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“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E PAGAMENTO DE DIÁRIAS E RESSARCIMENTOS AOS SERVIDORES E VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO FRANCISCO DO SUL”.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, NO LOTEAMENTO CIDADE DO CAPRI, BAIRRO UBATUBA.

DENOMINAÇÃO DA SERVIDÃO PESCADOR JOSÉ SOARES ALVES - VILA DA GLÓRIA.

INSTITUI NORMAS PARA DENOMINAÇÃO DE VIAS E RUAS/LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO COMPLEMENTAR AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA-SE O INCISO DO ART.1º DA LEI 2587/2022

INSTITUI CONDECORAÇÕES DESTINADAS ÀS MULHERES VITORIOSAS, NA LUTA CONTRA O CÂNCER, NO MÊS DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

CONFERE AO ADVOGADO CONSTITUÍDO PODERES PARA AUTENTICAR CÓPIAS REPROGRÁFICAS DE DOCUMENTOS E DISPENSA PROCURAÇÃO PÚBLICA, NOS PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA

CONCEDE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO COMPLEMENTAR AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REJEITA O VETO Nº 6/2022, DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE VETA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 27/2022 - AUTÓGRAFO Nº 91/2022.

REJEITA O VETO Nº 7/2022, DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE VETA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 43/2022 - AUTÓGRAFO Nº 102/2022.

REJEITA O VETO Nº 8/2022, DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE VETA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 36/2022 - AUTÓGRAFO Nº 104/2022.

MANTÉM O VETO Nº 9/2022, DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE VETA ITENGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 47/2022 - AUTÓGRAFO Nº 119/2022.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO FRANCISQUENSE DE APOIO AO ESPORTE - AFAE.

Institui o programa "Adote uma Praça" no Município de São Francisco do Sul e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a regulamentar a instalação e utilização de extensão móvel temporária de passeio público, através de plataformas com mobiliários urbanos, denominado PARKLETS, e dá outras providências.

Cria o Programa Banco de Empregos para Juventude no Município de São Francisco do Sul.

Institui o programa "Adote uma Praça" no Município de São Francisco do Sul e dá outras providências.

“ACRESCENTA O ARTIGO 94-B NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PARA ADOTAR NO PROCESSO LEGISLATIVO ORÇAMENTÁRIO MUNICIPAL A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 100, DE 26 DE JUNHO DE 2019.”

DENOMINA VIA PÚBLICA, ONDE ESTÁ LOCALIZADO O LOTEAMENTO CIDADE DO CAPRI, NO BAIRRO UBATUBA, COMO RUA ANÁLIA CELESTINO DE CARVALHO, NESTE MUNÍCIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL - SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE APOIO AO PESCADOR PROFISSIONAL E ARTESANAL.

PROÍBE A PRÁTICA DE ESPORTES NÁUTICOS E LIMITA A NAVEGAÇÃO DE EMBARCAÇÕES DE LAZER E INDUSTRIAL DE PESCA DE TAINHA NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL, COMO FORMA DE INCENTIVO A PESCA ARTESANAL LOCAL.

DENOMINA “SERVIDÃO “THERESA SAMBUGARO” O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO DISTRITO DO SAÍ NA VILA DA GLÓRIA.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 72, DE 10 DE JULHO DE 2015, E ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.109 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018, DISPONDO SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA DIRETORIA EXECUTIVA DO IPRESF E DÁ OUTRAS …

CONCEDE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO COMPLEMENTAR AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA “SERVIDÃO BAMBU” O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO UBATUBA.

“Dispõe sobre a implantação do Programa "Médico Amigo da Escola" nos Centros Educacionais do Munícipio de São Francisco do Sul, Cria o Selo "Médico Amigo da Escola" e, dá outras providências".

DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DOS SALDOS DE ESTOQUES DE MEDICAMENTOS E INSUMOS PARA ATENÇÃO À SAÚDE BÁSICA NOS SITES OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DE AMPLIAÇÃO OU REFORMA EM UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Autoriza o Poder Executivo a regulamentar a instalação e utilização de extensão móvel temporária de passeio público, através de plataformas com mobiliários urbanos, denominado PARKLETS, e dá outras providências.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSO À LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE SÃO FRANCISCO DO SUL, PARA REALIZAÇÃO DO DESFILE DAS ESCOLAS DE SAMBA NO CARNAVAL 2023.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 2.364 DE DEZEMBRO DE 2020 QUE "PROÍBE O COMÉRCIO, MANUSEIOS, QUEIMA E SOLTURAS DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.

ALTERA A LEI Nº 2.419, DE 05 DE AGOSTO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025.

ALTERA A LEI Nº 2.588, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023.