{"count": 33, "page": 1, "page_size": 25, "next": "/api/v2/transparencia/records.json?dataset=atende-fundo-assistencia-planejamento&page=2", "results": [{"id": "8469b8f7-1a79-419d-af9a-5a825cff4a5e", "title": "Anexo V FAS 2022.pdf", "text": " Co nselho Municipal de Assistência Social – CMAS\n Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS\n de São Francisco do Sul – SC\n Lei no 1.758/15\n Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro – CEP: 89.240-000\n Fone: (47) 3444-5577 / 3444-5690\n ___________________________________________________________________________________\n\n ANEXO V\n PRESTAÇÃO ANUAL DE CONTAS DE GESTÃO\n RELATÓRIO DE GESTÃO (Art. 9º, 14, § 1º)\n\n EXERCÍCIO DE 2022\n\nFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL/ SANTA\nCATARINA\n\n\nI - INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A UNIDADE E RESPECTIVOS RESPONSÁVEIS:\n\na) Informações Gerais:\nEntidade: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO\n FRANCISCO DO SUL\nCNPJ: 01.744.089/0001-63\nEndereço: Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro.\nTelefone: 47 – 3444-4389\nE-mail: social@saofranciscodosul.sc.gov.br\nSítio Eletrônico: www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n\n\nb) Rol dos Responsáveis:\n RESPONSÁVEL: PREFEITO\nNome Godofredo Gomes Moreira Filho\nCPF: [identificador pessoal omitido]\nCargo/ Função Gestor Municipal\nPeríodo de gestão 01/01/2021 á 31/12/2024\nAto Nomeação e data Ata de Posse, de 01 Janeiro de 2021\nAto Exoneração e data Cargo eletivo, mandato a findar em 31/12/2024.\n[endereço residencial omitido]\ne-mail prefeito@saofranciscodosul.sc.gov.br\n\n RESPONSÁVEL: PRESIDENTE DO CMAS\nNome Sergio Roberto de Oliveira\nCPF: [identificador pessoal omitido]\nCargo/ Função Presidente do CMAS\nPeríodo de gestão 2021 a 2/2023\nAto Nomeação e data Resolução CMAS nº 028 de 26 de julho de 2021 – Decreto nº 3673\n de 12 de julho de 2021, alterado pelo Decreto n. 3742 de 23 de\n setembro de 2021.\nAto Exoneração e data Não se aplica\n[endereço residencial omitido]\ne-mail serginho_silveira@hotmail.com\n\n\n RESPONSÁVEL GESTOR DO FUNDO\n MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/SECRETÁRIO\n MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\nNome Sandro Maier Cardoso\n\n\n 1\n\f Co nselho Municipal de Assistência Social – CMAS\n Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS\n de São Francisco do Sul – SC\n Lei no 1.758/15\n Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro – CEP: 89.240-000\n Fone: (47) 3444-5577 / 3444-5690\n ___________________________________________________________________________________\nCPF: [identificador pessoal omitido]\nCargo/ Função Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social\nPeríodo de gestão 01/01/2021 a 31/12/2024\nAto Nomeação e data Portaria n. 7.063, de 14 de janeiro de 2021\nAto Exoneração e data Não se aplica\n[endereço residencial omitido]\ne-mail sec.shdsc@saofrancisco dosul.sc.gov.br\n\n\nc) Estrutura organizacional, incluindo conselhos, quando existentes:\n\n DA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO\n\nO CMAS possui a seguinte estrutura de funcionamento:\nI - Assembleia Geral ou Plenária;\nII - Mesa Diretora;\nIII - Comissões;\nV - Secretaria Executiva.\nA Assembleia Geral é órgão deliberativo e soberano do CMAS.\n\nConforme o estabelecido no Capítulo IV, Artigo 6º do Regimento Interno do\nConselho Municipal de Assistência Social – CMAS, através do Decreto\nMunicipal nº 2491, de 21 de setembro de 2016.\n\nd) Competências institucionais, indicando as normas legais e regulamentares\ncorrespondentes:\n\nLei Ordinária nº 1758, de 30 de setembro de 2015;\nO CMAS é órgão colegiado de caráter deliberativo, consultivo, fiscalizador e propositivo, de\ncomposição paritária, vinculado administrativamente à Secretaria Municipal de Assistência\nsocial. (Redação dada pela Lei nº 2.368/2020).\n\nArt. 12º: Compete ao CMAS:\nI - propor critérios, parâmetros técnicos e diretrizes para a programação e a execução\nfinanceira e orçamentária do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, por\nintermédio do Plano de Aplicação, fiscalizando a qualquer tempo e a se u critério, a\nmovimentação e a aplicação dos recursos, inclusive requisitando, quando entender\nnecessário, auditoria do Poder Executivo;\nII - definir critérios de qualidade, acompanhar, avaliar e fiscalizar os serviços de\nAssistência Social prestado a população pelos órgãos e entidades públicas e privadas\nno município;\nIII - apreciar e aprovar o Plano Municipal de Assistência Social;\nIV - definir as prioridades da PMAS, estabelecendo suas diretrizes e estratégias de\ncontrole da execução, em consonância com as deliberações da Conferência Municipal\nde Assistência Social, dos Conselhos Estadual e Nacional de Assistência Social e da\nLegislação Pertinente;\n\n\n 2\n\f Co nselho Municipal de Assistência Social – CMAS\n Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS\n de São Francisco do Sul – SC\n Lei no 1.758/15\n Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro – CEP: 89.240-000\n Fone: (47) 3444-5577 / 3444-5690\n ___________________________________________________________________________________\nV - definir os critérios de partilha dos recursos financeiros entre o setor público e as\nentidades privadas de Assistência Social, estabelecendo o Piso de Proteção Básica e\nEspecial, fixos e variáveis, observada a legislação pertinente;\nVI - apreciar previamente os instrumentos utilizados para o repasse de recursos\nfinanceiros e materiais referidos no item anterior;\nVII - fixar normas para inscrição no CMAS e funcionamento de instituições correlatas\nque prestam serviços socioassistenciais no município, expedindo o respectivo\natestado de funcionamento e notificar o Órgão Gestor, em caso de cancelamento da\ninscrição;\nVII - fixar normas para inscrição no CMAS e funcionamento de instituições correlatas\nque prestam serviços socioassistenciais no município, expedindo o respectivo\ncertificado de funcionamento e notificar o Órgão Gestor, em caso de cancelamento da\ninscrição; (Redação dada pela Lei nº 2.368/2020)\nVIII - normatizar o funcionamento da rede de Serviços Socioassistencial e definir o\ncofinanciamento público direto e indireto;\nIX - elaborar e aprovar o seu regimento interno;\nX - propor aos Conselhos Estadual e Nacional de Assistência Social e demais órgãos\ngovernamentais e não-governamentais, ações e serviços de Assistência Social,\nacompanhados de seus respectivos financiamentos, de acordo com as demandas do\nmunicípio e da região;\nXI - zelar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo de Assistência\nSocial;\nXII - acompanhar e avaliar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o\ndesempenho dos programas e projetos aprovados;\nXIII - propor a formulação de estudos e pesquisas com vistas a identificar situações\nrelevantes e aperfeiçoar a qualidades dos serviços de Assistência Social, no âmbito\nmunicipal;\nXIV - convocar, a cada dois anos, a Conferência Municipal de Assistência Social, que\navaliará a PMAS e proporá diretrizes para o aperfeiçoamento do SUAS/SFS,\nestabelecendo suas normas de funcionamento, em regulamento próprio;\nXV - fazer publicar em Boletim Oficial do Município de São Francisco do Sul e/ou em\nperiódicos de circulação no município suas resoluções, especialmente aquelas\nrelativas à utilização do FMAS, bem como os demonstrativos das contas aprovadas\ndeste;\nXVI - dar posse aos membros do CMAS a partir da instalação da primeira composição;\nXVII - propor modificações nas estruturas do Sistema Municipal de Assistência Social\nde São Francisco do Sul - SUAS/SFS que visem à promoção, proteção e defesa dos\ndireitos dos usuários da Assistência Social;\nXVIII - regulamentar, em caráter suplementar, acompanhar, fiscalizar, fornecendo ao\nMunicípio informações sobre irregularidades, avaliar e reformular a regulamentação\ndos Benefícios Eventuais;\nXIX - acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão do Programa Bolsa Família - PBF e o\nrespectivo índice de Gestão descentralizada;\nXX - estimular e incentivar a atualização permanente dos servidores das instituições\ngovernamentais e não-governamentais envolvidas com a PMAS;\nXX - estimular e incentivar a capacitação permanente dos servidores das instituições\ngovernamentais e não-governamentais envolvidas com a PMAS; (Redação dada pela Lei\nnº 2.368/2020)\n\n\n\n 3\n\f Co nselho Municipal de Assistência Social – CMAS\n Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS\n de São Francisco do Sul – SC\n Lei no 1.758/15\n Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro – CEP: 89.240-000\n Fone: (47) 3444-5577 / 3444-5690\n ___________________________________________________________________________________\nXXI - propor à Comissão Intergestora Bipartite - CIB a organização de consórcios\nintermunicipais, quando os custos dos serviços socioassistenciais ou a ausência de\ndemanda municipal justifiquem uma rede regional;\nXXII - acompanhar as condições de acesso da população usuária, indicando as\nmedidas pertinentes à correção de exclusões constatadas;\nXXIII - aprovar, acompanhar e fiscalizar o Plano Integrado de Formação de Recursos\nHumanos da Assistência Social;\nXXIII - aprovar, acompanhar e fiscalizar o Plano Municipal de Educação Permanente\ndo SUAS/SFS; (Redação dada pela Lei nº 2.368/2020)\nXXIV – acionar o Ministério Público, como instância de defesa e garantia de suas\nprerrogativas legais.\n\nII – INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA UNIDADE:\n\n3 - Contingenciamento de despesas no exercício:\n\nNão houve contingenciamento de despesas no exercício.\n\n4 – Informações sobre o reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou\nrecursos:\n\nNão houve reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou recursos pelo\nFundo Municipal de Assistência Social, no exercício de 2020\n\n5 – As razões e/ou circunstâncias para permanência de Restos a Pagar processados e não\nprocessados por mais de um exercício financeiro:\n\nEmpenhos de restos\n a pagar inscritos a\n partir do segundo FORNECEDOR Motivos\n ano pretérito ao da\nprestação de contas\n\n 334 DELCI BECKER MEYER Aguardando repasse de recursos ao FMAS\n\n\n 433 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Aguardando repasse de recursos ao FMAS\n\n\n 463 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Aguardando repasse de recursos ao FMAS\n\n\n 465 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Aguardando repasse de recursos ao FMAS\n\n\n 470 WIIDOOTECNOLOGIA LTDA - ME Em processo de verificação do saldo contratual.\n\n\n 420 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Aguardando repasse de recursos ao FMAS\n\n\n 214 STARJET CARTUCHOS REMANUFATURADOS LTDA ME Saldo contratual, em processo de verificação do\n débito com o fornecedor.\n\n 238 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Aguardando repasse de recursos ao FMAS\n\n\n 262 MERCADO SANTA CLARA DE ASSIS LTDA - ME Saldo contratual, em processo de verificação do\n débito com o fornecedor.\n\n 303 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Aguardando repasse de recursos ao FMAS\n\n\n 4 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Aguardando repasse de recursos ao FMAS\n\n 82 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Aguardando repasse de recursos ao FMAS\n\n 15 STARJET CARTUCHOS REMANUFATURADOS LTDA ME Saldo contratual, em processo de verificação do\n débito com o fornecedor.\n\n\n\n 4\n\f Co nselho Municipal de Assistência Social – CMAS\n Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS\n de São Francisco do Sul – SC\n Lei no 1.758/15\n Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro – CEP: 89.240-000\n Fone: (47) 3444-5577 / 3444-5690\n ___________________________________________________________________________________\n 85 NC COMUNICAÇÕES SA Saldo não utilizado de contrato – pode ser\n estornado\n\n 50 G 2 W ENGENHARIA LTDA - ME Saldo contratual, em processo de verificação do\n débito com o fornecedor.\n\n 239 VIACAO VERDES MARES LTDA Saldo de Contrato não utilizado\n\n 378 ZULIZA COMERCIAL EIRELI Saldo não utilizado de contrato – pode ser\n estornado\n\n 379 ZULIZA COMERCIAL EIRELI Saldo não utilizado de contrato – pode ser\n estornado\n\n 380 ZULIZA COMERCIAL EIRELI Saldo não utilizado de contrato – pode ser\n estornado\n\n\n\n III – INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO DE PESSOAS E TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA:\n a) Quadro de pessoal, informando a quantidade de agentes públicos (agentes\n políticos, servidores e militares) ocupantes de cargos efetivos, comissionados, empregos\n públicos, contratados por tempo determinado (Art. 37, IX, CF), conselheiros tutelares e\n estagiários, discriminando os comissionados que são titulares de cargo efetivo ou emprego\n público, bem como os valores consolidados na folha de pagamento, mês a mês:\n OBS: Não houve outras modalidades de contratação além da exposta no quadro a seguir:\n\n\n\n Vínculo Quantidades/Mês (40)\n (39)\n Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez\nServidores\nContratados\npor tempo 812,41 817,41 850,99 838,60 837,90 13609,36 888,12 5726,06 959,58 3016,13 6454,48 2760,03\ndeterminado\n\n\nTotal R$ 812,41 817,41 850,99 838,60 837,90 13609,36 888,12 5726,06 959,58 3016,13 6454,48 2760,03\n\n Obs.: Referente às informações prestadas no quadro acima, os valores expostos\n referem-se à remuneração de um funcionário do quadro efetivo (Assistente\n Social), pago com recursos do Serviço de Proteção Social Básica (FNAS através do\n FMAS)\n\n b) demonstrativo da quantidade de pessoas executando trabalhos na\n unidade jurisdicionada por meio de contratos de terceirização de\n serviços, contendo o posto de trabalho ocupado, bem como as despesas\n totais das contratações, mês a mês:\n\n Não há postos de trabalho ocupados por meio de contrato de terceirização na\n unidade gestora: Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco do\n Sul/Conselho Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul.\n\n c) demonstrativo dos benefícios previdenciários, informando a\n quantidade de agentes públicos (agentes políticos, servidores e militares)\n inativos/aposentados, de pensionistas e de complementações de\n aposentadoria ou pensão ao valor percebido do Regime Geral da\n\n\n 5\n\f Co nselho Municipal de Assistência Social – CMAS\n Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS\n de São Francisco do Sul – SC\n Lei no 1.758/15\n Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro – CEP: 89.240-000\n Fone: (47) 3444-5577 / 3444-5690\n ___________________________________________________________________________________\nPrevidência Social, pagos pelo tesouro, contendo os valores\nconsolidados na folha de pagamento, mês a mês:\n\nNão são realizados pagamentos de benefícios previdenciários através desta\nUnidade Gestora: Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco do\nSul/Conselho Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul.\n\nd) discriminação da remuneração mensal e anual paga aos membros de\ndiretoria, de conselho de administração e de conselho fiscal, incluindo\nbônus, participação em lucros e a qualquer outro título:\n\nO Conselho Municipal de Assistência Social/ Fundo Municipal de Assistência\nSocial de São Francisco do Sul não remunera seus membros de diretoria ou de\nconselho, conforme o previsto em suas leis de cria e regulamentação: Lei\nOrdinária nº 1.758, de 30 de setembro de 2015; sendo as atividades\nadministrativas e de suporte providas pela Secretaria Municipal de Assistência\nSocial, conforme a legislação vigente.\n\n\nIV – INFORMAÇÕES SOBRE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS\nMEDIANTE CONVÊNIO, TERMO DE PARCERIA, TERMO DE\nCOOPERAÇÃO OU INSTRUMENTO CONGÊNERE, DISCRIMINANDO\nVOLUME DE RECURSOS TRANSFERIDOS E RESPECTIVOS\nBENEFICIÁRIOS.\n\nO Conselho Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul/ Fundo\nMunicipal de Assistência Social de São Francisco do Sul não realizou\ntransferência de recursos por meio de convênio, termo de parceria, termo de\ncooperação ou qualquer outro instrumento congênere, no exercício de 2022.\n\nV – INFORMAÇÕES SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS:\n\na) indicação do órgão de imprensa oficial, nos termos do art. 6º, XIII, da\nLei nº 8.666/1993:\n I. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina – DOESC\n II. Diário dos Municípios\nIII. Diário Oficial da União – Imprensa Nacional\n\nVI – INFORMAÇÕES SOBRE AS RECOMENDAÇÕES EXPEDIDAS PELO\nÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO E AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS (OU\nNÃO) NO EXERCÍCIO, DEMONSTRANDO:\n\n – Recomendações: Não houve recomendações pendentes para esta Unidade\nGestora: Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco do\nSul/Conselho Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul, no\nexercício de 2022.\n\n 6\n\f Co nselho Municipal de Assistência Social – CMAS\n Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS\n de São Francisco do Sul – SC\n Lei no 1.758/15\n Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro – CEP: 89.240-000\n Fone: (47) 3444-5577 / 3444-5690\n ___________________________________________________________________________________\nVII – ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES RELACIONADAS A CONTRATO\nDE GESTÃO VIGENTES NO EXERCÍCIO (EXIGÍVEIS SOMENTE PARA OS\nÓRGÃOS ENCARREGADOS DA SUPERVISÃO DESTES CONTRATOS, NO\nÂMBITO DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS):\n\nO Conselho Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul não\nrealizou contratos de gestão no exercício de 2022.\n\nVIII – AVALIAÇÃO DOS TERMOS DE PARCERIA CELEBRADOS PELA\nUNIDADE JURISDICIONADA (EXIGÍVEL SOMENTE PARA AS UNIDADES\nJURISDICIONADAS QUE FIRMARAM TERMO DE PARCERIA)\n\nO Conselho Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul não\nfirmou termos de parceria no exercício de 2022.\n\n\n\n\nSão Francisco do Sul, 28 de fevereiro de 2023.\n\n\n\n\n Sandro Maier Cardoso\n Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social\n Secretário Municipal de Assistência Social\n\n\n\n\n 7\n\f", "kind": "document", "section": "planejamento", "entity": {"id": "fundo-assistencia", "name": "Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul"}, "dataset": "atende-fundo-assistencia-planejamento", "source": "Portal Atende", "period": "2022", "date": "2023-10-19", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://saofranciscodosul.atende.net/ged/d/9D28B46BCAF7D98A96CDB5105DB8600561E020A7", "service_url": "", "data": {"document_hash": "776e7ba61eb76d85dea6f51c0bd515bbfecd8f1c7eabd1c2ebf9a343749a3bab", "mime": "application/pdf", "document_type": "Contas e relatórios de gestão", "source_reference": "https://saofranciscodosul.atende.net/transparencia/item/prestacao-de-contas-anual-tce-2022", "source_coverage": "Identificação institucional expressa no cabeçalho municipal. 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(Redação dada pela Lei nº 2.365/2020).\n\nArt, 12º: Compete ao CMAS:\n\n| - propor critérios, parâmetros técnicos e diretrizes para a programação e a execução\nfinanceira e orçamentária do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, por\nintermédio do Plano de Aplicação, fiscalizando a qualquer tempo e a se u critério, a\nmovimentação e a aplicação dos recursos, inclusive requisitando, quando entender\nnecessário, auditoria do Poder Executivo;\n\nIl - definir critérios de qualidade, acompanhar, avaliar e fiscalizar os serviços de\nAssistência Social prestado a população pelos órgãos e entidades públicas e privadas\nno município;\n\nIll - apreciar e aprovar o Plano Municipal de Assistência Social;\n\nIV - definir as prioridades da PMAS, estabelecendo suas diretrizes e estratégias de\ncontrole da execução, em consonância com as deliberações da Conferência Municipal\nde Assistência Social, dos Conselhos Estadual e Nacional de Assistência Social e da\nLegislação Pertinente;\n\nV - definir os critérios de partilha dos recursos financeiros entre o setor público e as\nentidades privadas de Assistência Social, estabelecendo o Piso de Proteção Básica e\nEspecial, fixos e variáveis, observada a legislação pertinente;\n\nVI - apreciar previamente os instrumentos utilizados para o repasse de recursos\nfinanceiros e materiais referidos no item anterior;\n\n \n\n \n\f\n\f\nConselho Municipal de Assistênci\ne E Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS\n\nFundo Municipal de Assistência Social - FMAS\n] de São Francisco do Sul - SC\nÉ Lein?1.758/15\n\n \n\n \n\nSão Francisco do Su Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro — CEP: 89.240-000\n\nFone: (47) 3444-5577 | 3444-5690\natestado-de funcionamant, 4 tificar tarera Gest Fera d ncelamento-d:\ninserição:;\n\nVil - fixar normas para inscrição no CMAS e funcionamento de instituições correlatas\nque prestam serviços socioassistenciais no município, expedindo o respectivo\ncertificado de funcionamento e notificar o Órgão Gestor, em caso de cancelamento da\ninscrição; (Redação dada pela Lei nº 2.368/2020)\n\nMill - normatizar o funcionamento da rede de Serviços Socioassistencial e definir o\ncofinanciamento público direto e indireto:\n\nIX - elaborar e aprovar o seu regimento interno;\n\nX - propor aos Conselhos Estadual e Nacional de Assistência Social e demais órgãos\ngovernamentais e não-governamentais, ações e serviços de Assistência Social,\nacompanhados de seus respectivos financiamentos, de acordo com as demandas do\nmunicípio e da região;\n\nXI - zelar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo de Assistência\nSocial;\n\nXIl - acompanhar e avaliar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o\ndesempenho dos programas e projetos aprovados;\n\nXIII - propor a formulação de estudos e pesquisas com vistas a identificar situações\nrelevantes e aperfeiçoar a qualidades dos serviços de Assistência Social, no âmbito\nmunicipal;\n\nXIV - convocar, a cada dois anos, a Conferência Municipal de Assistência Social, que\navaliará a PMAS e proporá diretrizes para o aperfeiçoamento do SUAS/SFS,\nestabelecendo suas normas de funcionamento, em regulamento próprio;\n\nXV - fazer publicar em Boletim Oficial do Município de São Francisco do Sul e/ou em\nperiódicos de circulação no município suas resoluções, especialmente aquelas\nrelativas à utilização do FMAS, bem como os demonstrativos das contas aprovadas\ndeste;\n\nXVI - dar posse aos membros do CMAS a partir da instalação da primeira composição;\nXVII - propor modificações nas estruturas do Sistema Municipal de Assistência Social\nde São Francisco do Sul - SUAS/SFS que visem à promoção, proteção e defesa dos\ndireitos dos usuários da Assistência Social;\n\nXVill - regulamentar, em caráter suplementar, acompanhar, fiscalizar, fornecendo ao\nMunicípio informações sobre irregularidades, avaliar e reformular a regulamentação\ndos Benefícios Eventuais;\n\nXIX - acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão do Programa Bolsa Família - PBF e o\nrespectivo índice de Gestão descentralizada;\n\nser ted id das institui\np\n\nG\n\nstimular-e-incentivar tual\n\n \n\n \n\nXX - estimular e incentivar a capacitação permanente dos servidores das instituições\ngovernamentais e não-governamentais envolvidas com a PMAS; (Redação dada pela Lei\nnº 2.368/2020)\n\nXXI - propor à Comissão Intergestora Bipartite - CIB a organização de consórcios\nintermunicipais, quando os custos dos serviços socioassistenciais ou a ausência de\ndemanda municipal justifiquem uma rede regional;\n\nXxIl - acompanhar as condições de acesso da população usuária, indicando as\nmedidas pertinentes à correção de exclusões constatadas;\n\n>OUU ear mpanhar-e-fiscali Planontegrado-de Formação de Reeur\napr T Lá s çao-6\n\nHumanos-da-Assistência Social;\nXxIll - aprovar, acompanhar e fiscalizar o Plano Municipal de Educação Permanente\ndo SUAS/SFS; (Redação dada pela Lei nº 2.368/2020)\n\nA ,\n\f\n\f\nConselho Municipal do Assistência Social\n\nSie Francisco do sul\n\nConselho Municipal de Assistência Social - CMAS\n\nFundo Municipal de Assistên\n\n \n\nia Social - FMAS\n\nde São Francisco do Sul - SC\n\nLein?1.758/15\n\nRua: Coronel Oliveira, 274, Centro — CEP: 89.240-000\n\nFone: (47) 3444-5577 / 3444-5690\n\n \n\nXXIV — acionar o Ministério Público, como instância de defesa e\n\nprerrogativas legais.\n\ngarantia de suas\n\nI! = INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA UNIDADE:\n\n3 - Contingenciamento de despesas no exercício:\n\n \n\n \n\n \n\nDecreto Despesa Razões Efeitos/Consequências\nnº\nDECRETO Nº Despesas de manutenção com a | Em razão do déficit financeiro do Art, 1º — Fica reduzido em 30% (trita\n3.522, DE 12 | fonte de recursos ordinários Município de São Francisco do por cento) o limite de empenho para\nDE JANEIRO | 01000000 e 1390200000 e | sul; despesas de manutenção com a fonte\nDE 2021. 1390100000. de recursos ordinários (01000000),\n\n \n\n \n\nEm razão da necessidade de ação\nplanejada e transparente,\nprevenindo riscos e corrigindo\ndesvios capazes de afetar o\nequilíbrio das contas públicas, a\nfim de alcançar responsabilidade\nna gestão fiscal conforme LC\n\nnº 101/2000;\n\nEm razão da necessidade de\ncumprir as metas estabelecidas\nevitando a aplicação de\npenalidades previstas pelos\nórgãos de fiscalização;\n\nEm razão da necessidade urgente\ne inadiável de redução de gastos\npelo princípio da economicidade;\n\nDe acordo com o Decreto não h\nprejuízo ao interesse público, pois\nos serviços essenciais é\nindispensáveis serão mantidos e\nas despesas com ações vinculadas\nàs funções de saúde e educação\ncontinuaran sendo realizadas,\ncondicionando-se, entretanto, a\nprática de tais atos à existência\nde disponibilidade orçamentária\n\nexcetuados os empenhos inerentes as\nações de manutenção da saúde e\neducação;\n\nArt, 2º - Os Secretários Municipais\nserão responsáveis pela\nimplementação das ações necessárias\nao cumprimento deste Decreto,\nParagrafo Único - Os ordenadores de\ndespesas poderão ser\nresponsabilizado pelo cumprimento\ndas obrigações previstas neste\nDecreto,\n\n \n\n \n\n4 — Informações sobre o reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou\n\nrecursos:\n\nNão houve reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou recursos pelo\nFundo Municipal de Assistência Social, no exercício de 2020.\n\n5- As razões e/ou circunstâncias para permanência de Restos a Pagar processados e não\nprocessados por mais de um exercício financeiro:\n\n \n\nEmpenhos de restos\na pagar inscritos a\npartir do segundo\nano pretérito ao da\n\nprestação de contas\n\nFORNECEDOR\n\n \n\nMotivos\n\n \n\n \n\n \n\f\n\f\nConselho Hunicipal de Assistência Social\n\nConselho Municipal de Assistência Social — CMAS\n\nFundo Municipal de Assistência Social - FMAS\nde São Francisco do Sul - SC\n\nLein?1.758/15\n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\nsão Franco dosut Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro — CEP: 89.240-000\nFone: (47) 3444-5577 | 3444-5690\n334 DELCI BECKER MEYER Aguardando repasse de recursos ao FMAS\n433 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Aguardando repasse de recursos ao FMAS\n463 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Aguardando repasse de recursos ao FMAS\n465 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Aguardando repasse de recursos ao FMAS\n470 WIDOOTECNOLOGIA LTDA - ME Em processo de verificação do saldo contratual.\n4 IPM SISTEMAS LTDA Despesa não liguidaca/não liquidada, verificando\nJunto ao fornecedor o débito\n420 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Aguardando repasse de recursos ao FMAS\n4 INSTITUTO FENACON Fornecedor não apresentou nota fiscal.\n214 STARJET CARTUCHOS REMANUFATURADOS LTDA ME fd contratual, em processo de verificação do\nto com o fornecedor\n238 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Aguardando repasse de recursos ao FMAS\n262 MERCADO SANTA CLARA DE ASSIS LTDA - ME Saldo contratual, em processo de verificação do\ndábitocom o fornecedor,\n303 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Aguardando repasse de recursos ao FMAS\n4 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Aguardando repasse de recursos ao FMAS\n10 NC COMUNICAÇÕES SA Saldo não utilizado de contrato\n2 IMPRENSA NACIONAL Contrato em Execução\n226 IMPRENSA NACIONAL Contrato em Execução\n322 NC COMUNICAÇÕES SA Contrato em Execução\n37 SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Despesa em processo verificação\n98 ZILMAR SAMY - EPP Saldo de Contrato não utilizado\n112 ZILMAR SAMY - EPP Despesa em processo verificação\n114 ZILMAR SAMY - EPP Despesa em processo verificação\n119 PEDRO JORDELINO DA SILVA EIRELI Foi pago em janeiro/2022\n152 MERCADO SANTA CLARA DE ASSIS LTDA - ME Despesa em processo verificação\n182 GILSON DE AUGUSTINHO Despesa em processo verificação\n248 MERCADO SANTA CLARA DE ASSIS LTDA - ME Despesa em processo verificação\n50 G2WENGENHARIA LTDA Despesa em processo verificação\n60 KOCH HIPERMERCADO S/A Despesa em processo verificação\nrá] NC COMUNICAÇÕES SA Despesa em processo verificação\nsz INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despesa em processo verificação\n\n \n\n \n\n \n\nHl = INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO DE PESSOAS E TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA:\na) Quadro de pessoal, informando a quantidade de agentes públicos (agentes políticos,\nservidores e militares) ocupantes de cargos efetivos, comissionados, empregos públicos,\ncontratados por tempo determinado (Art. 37, IX, CF), conselheiros tutelares e estagiários,\ndiscriminando os comissionados que são titulares de cargo efetivo ou emprego público,\nbem como os valores consolidados na folha de pagamento, mês a mês:\n\nOBS: Não houveram outras modalidades de contratação além das expostas nos dois quadros\na seguir:\n\n \n\n \n\nVínculo\n(39)\n\n \n\nQuantidades/Mês (40)\n\n \n\n \n\n \n\f\n\f\n \n\nConselho Municipal do Assistôncia Social\n\nConselho Municipal de Assistência Social - CMAS\nFundo Municipal de Assistência Social - FMAS\nde São Francisco do Sul - SC\n\nLein?1.758/15\n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\nSão Francisco do su Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro — CEP: 89.240-000\nFone: (47) 3444-5577 / 3444-5690\n\nJan Fev Mar | Abr | Mai | Jun Jul Ago | Set Out | Nov | Dez\nServidores\nportempo | [It | tuts Gi [canas veseço: | \"928930\ndeterminado veremos | umnenes | usssamo | ums | pausa eram\no renas\nTomas COESEES | SEESEES | usares FE SER\n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\nObs.: Referente às informações prestadas no quadro acima, os valores expostos\nreferem-se a contratação de duas funcionárias (Assistentes Sociais), paga com recursos\ndo ACESSUAS/PRONATEC (FNAS através do FMAS)\n\n \n\nVínculo\n(39)\n\nQuantidades/Mês (40)\n\n \n\nJan\n\nMar\n\nAbr | Mai | Jun\n\nJul Ago | Set Out Nov | Dez\n\n \n\nServidores\nContratados\npor tempo\ndeterminado\n(48)\n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\nR$66.021,23\n\n \n\n \n\n \n\nTotal R$\n\n \n\n \n\ncones\n\nTERETEE\nceseros\n\n \n\nTERES,\n\nTERES | Seses | sessse\n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\nFRRSESES | RERRRER | SEFIRES | amsases | ameses | RECEITA\n\n \n\n \n\nernae\n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\nObs.: Referente às informações prestadas no quadro acima, os valores expostos\nreferem-se à remuneração de dois funcionários do quadro efetivo (Assistente\n\nSocial), pagos com recursos do Serviço de Proteção Social Especial de Alta\nComplexidade — PSE/AC, e do Serviço de Proteção Social Básica (FNAS através do\n\nFMAS)\n\nb) demonstrativo da quantidade de pessoas executando trabalhos na\nunidade jurisdicionada por meio de contratos de terceirização de\nserviços, contendo o posto de trabalho ocupado, bem como as despesas\ntotais das contratações, mês a mês:\n\nNão há postos de trabalho ocupados por meio de contrato de terceirização na\nunidade gestora: Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco do\nSul/Conselho Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul.\n\nc) demonstrativo dos benefícios\nquantidade de agentes públicos (agentes políticos, servidores e militares)\ninativos/aposentados, de pensionistas e de complementações de\naposentadoria ou pensão ao valor percebido do Regime Geral da\nPrevidência Social,\n\nconsolidados na folha de pagamento, mês a mês:\n\npagos pelo\n\nprevidenciários, informando a\n\ntesouro,\n\ncontendo os valores\n\nNão são realizados pagamentos de benefícios previdenciários através desta\nUnidade Gestora: Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco do\nSul/Conselho Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul.\n\f\n\f\nUr coro Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS\n\nFundo Municipal de Assistência Social - FMAS\nde São Francisco do Sul - SC\n\nLeinº1.758/15\n\n“Se Francisco do Sul Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro — CEP: 89.240-000\nFone: (47) 3444-5577 | 3444-5690\n\n \n\n \n\nd) discriminação da remuneração mensal e anual paga aos membros de\ndiretoria, de conselho de administração e de conselho fiscal, incluindo\nbônus, participação em lucros e a qualquer outro título:\n\nO Conselho Municipal de Assistência Social/ Fundo Municipal de Assistência\nSocial de São Francisco do Sul não remunera seus membros de diretoria ou de\nconselho, conforme o previsto em suas leis de cria e regulamentação: Lei\nOrdinária nº 1.758, de 30 de setembro de 2015; sendo as atividades\nadministrativas e de suporte providas pela Secretaria Municipal de Assistência\nSocial, conforme a legislação vigente.\n\nIv — INFORMAÇÕES SOBRE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS\nMEDIANTE CONVÊNIO, TERMO DE PARCERIA, TERMO DE\nCOOPERAÇÃO OU INSTRUMENTO CONGÊNERE, DISCRIMINANDO\nVOLUME DE RECURSOS TRANSFERIDOS E RESPECTIVOS\nBENEFICIÁRIOS.\n\nO Conselho Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul/ Fundo\nMunicipal de Assistência Social de São Francisco do Sul não realizou\ntransferência de recursos por meio de convênio, termo de parceria, termo de\ncooperação ou qualquer outro instrumento congênere, no exercício de 2020.\n\nV— INFORMAÇÕES SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS:\n\na) indicação do órgão de imprensa oficial, nos termos do art. 6º, XIII, da\nLei nº 8.666/1993:\n\nL Diário Oficial do Estado de Santa Catarina - DOESC\n\nI. | Diário dos Municípios\nWI. Diário Oficial da União — Imprensa Nacional\n\nVI - INFORMAÇÕES SOBRE AS RECOMENDAÇÕES EXPEDIDAS PELO\nÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO E AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS (OU\nNÃO) NO EXERCÍCIO, DEMONSTRANDO:\n\n— Recomendações: Não houve recomendações pendentes para esta Unidade\nGestora: Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco do\nSul/Conselho Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul, no\nexercício de 2021.\n\nVil - ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES RELACIONADAS A CONTRATO\n\nDE GESTÃO VIGENTES NO EXERCÍCIO (EXIGÍVEIS SOMENTE PARA OS\nÓRGÃOS ENCARREGADOS DA SUPERVISÃO DESTES CONTRATOS, NO\n\nÂMBITO DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS):\nN 7\n\f\n\f\nCe pe Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS\n\nFundo Municipal de Assistência Social - FMAS\n\n| de São Francisco do Sul - SC\nê Lein?1.758/15\n\n“São Francisco do Sul Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro —- CEP: 89.240-000\nFone: (47) 3444-5577 | 3444-5690\n\n \n\nO Conselho Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul não\nrealizou contratos de gestão no exercício de 2021.\n\nVII — AVALIAÇÃO DOS TERMOS DE PARCERIA CELEBRADOS PELA\nUNIDADE JURISDICIONADA (EXIGÍVEL SOMENTE PARA AS UNIDADES\nJURISDICIONADAS QUE FIRMARAM TERMO DE PARCERIA)\n\nO Conselho Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul não\nfirmou termos de parceria no exercício de 2021.\n\nSão Francisco do Sul, 25 de fevereiro de 2022.\n\n \n \n\nCardoso\nde Assistência Social\nistência Social\n\nSandro\nGestor do Fundo Mui\nSecretário Municipal\n\f", "kind": "document", "section": "planejamento", "entity": {"id": "fundo-assistencia", "name": "Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul"}, "dataset": "atende-fundo-assistencia-planejamento", "source": "Portal Atende", "period": "2021", "date": "2022-04-27", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://saofranciscodosul.atende.net/ged/d/6D7649438DD33BFBABC147991DDEDE27EDF7F285", "service_url": "", "data": {"document_hash": "1c8e10c1291e15e5c97fb9b37994e48cfdcee8f01fdfc3c06a571290adaa85f0", "mime": "application/pdf", "document_type": "Contas e relatórios de gestão", "source_reference": "https://saofranciscodosul.atende.net/transparencia/item/prestacao-de-contas-anual-tce-2021", "source_coverage": "Identificação institucional expressa no cabeçalho municipal. 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principal 132100110000000000 S 14.280,15 5.775,56 0,00 0,00 0,00 0,00\nRemuneração dep. recur. não vinculados-outros 132100111200000000 A 526,71 762,53 0,00 0,00 0,00 0,00\nReceita rem. dep. banc. rec. vinc.-fnas 132100112000000000 A 13.753,44 5.013,03 0,00 0,00 0,00 0,00\nTransferências correntes 170000000000000000 S 564.386,23 1.827.475,03 1.143.090,00 1.034.323,00 1.096.059,00 1.161.984,00\nTransferências da união e de suas entidades 171000000000000000 S 405.319,62 1.356.936,23 883.935,00 492.709,00 522.183,00 553.679,00\nTransferências da união - específica e/m 171800000000000000 S 405.319,62 1.356.936,23 883.935,00 492.709,00 522.183,00 553.679,00\nTransferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas 171804000000000000 S 405.319,62 143.775,45 883.935,00 0,00 0,00 0,00\nTransferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas 171804100000000000 S 405.319,62 143.775,45 883.935,00 0,00 0,00 0,00\nTransferências de recursos do fundo nacional de assistência social - 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Emissão: 18/01/2022, às 16:08:28.\n\n\n ___________________________________ ___________________________________\n SANDRO MAIER CARDOSO THAYSI REGINA DE MELO DEMARIA\n Gestor FIA Contadora\n CPF: [identificador pessoal omitido] CPF: [identificador pessoal omitido]\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL071101-3070-GPBKIZXYWKLQK-2 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 18/01/2022 16:07:36 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f", "kind": "document", "section": "planejamento", "entity": {"id": "fundo-assistencia", "name": "Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul"}, "dataset": "atende-fundo-assistencia-planejamento", "source": "Portal Atende", "period": "2022", "date": "2022-01-18", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://saofranciscodosul.atende.net/ged/d/73A3BDE28E9A75559704B3492A0080C5FECCBA04", "service_url": "", "data": {"document_hash": "d8620921f9676f7b05a13952b880253de7d1a132588ab37086d57177f277a03b", "mime": "application/pdf", "document_type": "PPA e programas", "source_reference": "https://saofranciscodosul.atende.net/transparencia/item/ppa-20222025-fas", "source_coverage": "Entidade declarada no cabeçalho: 280 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Texto pesquisável conferido; identificadores pessoais e blocos residenciais omitidos. 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Universalizar o acesso à moradia digna, promover a\n urbanização, regularização e inserção dos assentamentos precários à cidade, bem como democratizar o acesso a terra urbanizada. Fortalecer o papel do Município, tornando a questão habitacional uma prioridade.\n Executar a Política habitacional,urbana e Rural, adequando-se às necessidades da população, através de Regularização Fundiária e implantação da Urbanização, Programa de melhorias habitacionais, Assistência\n técnica Gratuita e Implantação de Projetos Habitacionais, através da Gerencia de Habitação\n Assegurar o cumprimento das funções da Política Pública de Habitação no município de São Francisco do Sul. Investir, viabilizar e valorizar os programas e projetos de Habitação, através do Conselho Gestor do\n Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, oferecendo apoio aos conselheiros, técnicos e funcionários, qualificando o atendimento à população.\n - Fomentar Políticas de Atendimento à Pessoa Idosa, buscando promoção, proteção, controle, defesa de direitos e melhoria da qualidade de vida da pessoa idosa.\n - Assegurar à Pessoa Idosa a efetivação de seus direitos fundamentais preconizados na Política Nacional do Idoso (Lei nº8.842/1994), no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), Política Estadual do Idoso de Santa\n Catarina (Lei nº 11.436/2000) e a Política Municipal do Idoso (Lei nº 057/2001).\n - Realizar as ações do Plano de Ação e Aplicação deliberadas pelo Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI.\n - Fortalecer a Secretaria Municipal de Assistência Social, como órgão gestor da Política Pública de Assistência Social, cumprindo com sua competência na Proteção Social e Defesa de Direitos.\n - Implementar, aprimorar e executar a manutenção prioritária de Programas de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, que viabilizem a inclusão social de famílias e indivíduos em situação de risco e/ou\n vulnerabilidade social.\n - Reordenar a Política Municipal de Assistência Social, segundo as diretrizes da Constituição Federal, da Lei Orgânica da Assistência Social e da Política Nacional de Assistência Social, executando o planejamento\n estratégico para utilização dos recursos do FMAS.\n - Assegurar, com absoluta prioridade a efetivação dos Direitos Socioassistenciais, com ênfase na Convivência Familiar e Comunitária.\n Garantir a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações.\n - Fomentar Políticas de Atendimento à Criança e ao Adolescente, buscando promoção, controle e defesa de direitos, visando atendimento integral\n - Assegurar absoluta prioridade à Criança e ao Adolescente, assim como a efetivação de seus Direitos Fundamentais preconizados pela Lei 8.069/90 - ECA.\n - Realizar as ações do Plano de Ação e Aplicação deliberadas pelo CMDCA.\nPúblico Alvo: Indivíduos, Famílias e Comunidade\nDiretrizes: - Implementar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), promovendo serviços de Proteção Básica e Proteção Social Especial aos cidadãos que dela necessitarem., bem como, a universalização dos\ndireitos sociais; o respeito à dignidade do cidadão; o direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar.\n- Garantir condições técnicas e operacionais para pleno e adequado funcionamento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, visando a Proteção Social, a Vigilância Socioassistencial e Defesa de Direitos.\n- Promover o acesso à terra e à moradia digna, com a melhoria das condições de habitabilidade, de preservação ambiental e de qualificação dos espaços urbanos, avançando na construção da cidadania, priorizando as\nfamílias de baixa renda, bem como, assegurar políticas fundiárias que garantam o cumprimento da função social da terra urbana.\n- Investir, viabilizar e valorizar os programas e projetos de Habitação, através do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, oferecendo apoio aos conselheiros, técnicos e funcionários,\nqualificando o atendimento à população.\n- Financiar ações, programas, projetos e serviços complementares e/ou inovadores de proteção, prevenção e promoção social na área da pessoa idosa, bem como, capacitações para os atores que compõem a rede de\natendimento.\n- Financiar ações, programas, projetos e serviços complementares e/ou inovadores de proteção, prevenção e promoção social na área da criança e do adolescente bem como, capacitações para os atores que\ncompõem o Sistema de Garantia de Direitos.\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-BIRUAMVOKAADI-0 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 18/01/2022 16:06:48 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL Pág 2 / 4\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n Entidade(s): 280 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n Ano PPA: 2022 - 2025 Anos a Listar: Todos Atualizado Até: 18/01/2022\n\n\n\n Unidade Responsável: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA Secretaria: Fundo Municipal de Assistência Social -FAS Unidade: Fundo Municipal de Assistência Social\n SOCIAL\n\n Indicador Tipo Data Medida Recente Medida Final\n Ampliar o percentual de famílias inseridas Próprio da Entidade 06/07/2021 - 56,4% de cobertura de famílias no - 100% de cobertura de famílias no\n no CadÚnico em relação a população CadÚnico em relação a estimativa de CadÚnico em relação a estimativa de\n total do município que se encontram em pobreza (Ref. 2019) pobreza.\n vulnerabilidade social, bem como, atingir - Índice 0,82 do IGDSUAS-M (Índice de - Alcance do índice 1 do IGDSUAS-M\n indivíduos, famílias e comunidade com os Gestão Descentralizada do SUAS - (Índice de Gestão Descentralizada do\n serviços qualificados e com a estrutura Município) referente ao mês de abril de SUAS - Município)\n necessária para o funcionamento da 2021.\n gestão de assistência social.\n Descrição:Ampliar o estoque de moradias Próprio da Entidade 23/11/2020 Em apuração\n para atender as necessidades\n habitacionais, sobretudo da população de\n baixa renda; Ampliar o percentual de\n acesso das famílias em situação de\n vulnerabilidade social com inadequação\n habitacional no Projeto Unidades\n sanitárias e Reformas; Ampliar o\n percentual de acesso aos cidadãos à\n regularização fundiária.\n Ampliar o percentual de estratégias para Próprio da Entidade 06/07/2021 5.141 pessoas idosas (Ref. IBGE 2010 - Estimativa na cobertura de 6.498\n defesa da pessoa idosa da violação a Censo Demográfico) pessoas idosas\n seus direitos, em virtude de ação ou 262 pessoas idosas inseridas no SCFV Estimativa de 100% de cobertura de\n omissão da sociedade ou do Estado, de (Ref. SISC - 06/2021) idosos em vulnerabilidade social no\n omissão ou abuso da família, do curador SCFV.\n ou da entidade de atendimento ou, ainda,\n de sua condição pessoal.\n Ampliar o percentual de estratégias para Próprio da Entidade 06/07/2021 12.117 crianças e adolescentes (Ref. Estimativa de cobertura 14.496 crianças\n defesa de crianças e adolescentes de IBGE 2020 - Censo Escolar) e adolescentes\n violação a seus direitos, em virtude de 289 crianças e adolescentes inseridas no Estimativa de 100% de cobertura de\n ação ou omissão da sociedade ou do SCFV (Ref. SISC - 06/2021) crianças e adolescentes em\n Estado, de omissão ou abuso da família. vulnerabilidade social no SCFV.\n\n Ação : 2043 - Expansão e Manutenção dos serviços de proteção social especial de alta Tipo: Atividade\n complexidade; capacitação de recursos humanos; Manutenção da Casa Abrigo.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2022 2023 2024 2025 Total\n 124 - Gestão de Proteção Social Famílias 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2022 2023 2024 2025 Total\n 1000000 - Recursos ordinários 201.120,00 213.187,00 225.978,00 223.277,00 863.562,00\n 1610000 - Transferência s de Convênios - Estado/Assistência Social 153.400,00 162.604,00 172.359,00 182.702,00 671.065,00\n Subtotal: 354.520,00 375.791,00 398.337,00 405.979,00 1.534.627,00\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-BIRUAMVOKAADI-0 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 18/01/2022 16:06:48 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL Pág 3 / 4\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n Entidade(s): 280 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n Ano PPA: 2022 - 2025 Anos a Listar: Todos Atualizado Até: 18/01/2022\n\n\n\n Unidade Responsável: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA Secretaria: Fundo Municipal de Assistência Social -FAS Unidade: Fundo Municipal de Assistência Social\n SOCIAL\n Ação : 2070 - Expansão e Manutenção dos Serviços de Proteção Básica Tipo: Atividade\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2022 2023 2024 2025 Total\n 124 - Gestão de Proteção Social Famílias 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2022 2023 2024 2025 Total\n 1000000 - Recursos ordinários 56.416,00 59.801,00 63.389,00 67.192,00 246.798,00\n 1350300 - Transf. de recursos do fnas 159.999,00 169.599,00 179.775,00 190.561,00 699.934,00\n 1610000 - Transferência s de Convênios - Estado/Assistência Social 153.400,00 162.605,00 172.360,00 182.700,00 671.065,00\n Subtotal: 369.815,00 392.005,00 415.524,00 440.453,00 1.617.797,00\n\n Ação : 2071 - Expansão e Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial de Média Tipo: Atividade\n Complexidade\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2022 2023 2024 2025 Total\n 124 - Gestão de Proteção Social Famílias 400,00 400,00 400,00 400,00 1.600,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2022 2023 2024 2025 Total\n 1000000 - Recursos ordinários 32.059,00 34.163,00 36.021,00 38.182,00 140.425,00\n 1350100 - Progr. pessoa portadora def. física ppd 9.620,00 10.198,00 10.809,00 11.458,00 42.085,00\n 1350300 - Transf. de recursos do fnas 122.697,00 129.969,00 137.862,00 146.133,00 536.661,00\n 1610000 - Transferência s de Convênios - Estado/Assistência Social 71.413,00 75.462,00 79.990,00 84.788,00 311.653,00\n Subtotal: 235.789,00 249.792,00 264.682,00 280.561,00 1.030.824,00\n\n Ação : 2072 - Expansão e Manutenção das Atividades do Programa Bolsa Família e Cadastro Único Tipo: Atividade\n dos Programas Sociais do Governo Federal.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2022 2023 2024 2025 Total\n 124 - Gestão de Proteção Social Famílias 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00 6.000,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2022 2023 2024 2025 Total\n 1350200 - Bolsa família 85.393,00 90.517,00 96.020,00 101.704,00 373.634,00\n Subtotal: 85.393,00 90.517,00 96.020,00 101.704,00 373.634,00\n\n Ação : 2073 - Expansão e manutenção dos da concessão dos Benefícios Eventuais garantidos pela Tipo: Atividade\n LOAS\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-BIRUAMVOKAADI-0 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 18/01/2022 16:06:48 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL Pág 4 / 4\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n Entidade(s): 280 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n Ano PPA: 2022 - 2025 Anos a Listar: Todos Atualizado Até: 18/01/2022\n\n\n\n Unidade Responsável: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA Secretaria: Fundo Municipal de Assistência Social -FAS Unidade: Fundo Municipal de Assistência Social\n SOCIAL\n Ação : 2073 - Expansão e manutenção dos da concessão dos Benefícios Eventuais garantidos pela Tipo: Atividade\n LOAS\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2022 2023 2024 2025 Total\n 1000000 - Recursos ordinários 468.197,00 496.287,00 526.066,00 557.630,00 2.048.180,00\n 1610000 - Transferência s de Convênios - Estado/Assistência Social 163.401,00 173.205,00 183.596,00 194.612,00 714.814,00\n Subtotal: 631.598,00 669.492,00 709.662,00 752.242,00 2.762.994,00\n\n Ação : 2082 - implantação, implementação e manutenção das ações de apoio à administração da Tipo: Atividade\n Política de Gestão do SUAS, Contratação de Recursos Humanos, apoio à administração da Política\n de Gestão do SUAS e Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (ACESSUAS\n Trabalho)\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2022 2023 2024 2025 Total\n 124 - Gestão de Proteção Social Famílias 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00 6.000,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2022 2023 2024 2025 Total\n 1000000 - Recursos ordinários 94.541,00 100.923,00 102.157,00 108.287,00 405.908,00\n 1350300 - Transf. de recursos do fnas 115.000,00 121.900,00 129.213,00 136.966,00 503.079,00\n Subtotal: 209.541,00 222.823,00 231.370,00 245.253,00 908.987,00\n\n Total Geral: 1.886.656,00 2.000.420,00 2.115.595,00 2.226.192,00 8.228.863,00\n\nFONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL. Emissão: 18/01/2022, às 16:06:48.\n\n\n ___________________________________ ___________________________________\n SANDRO MAIER CARDOSO THAYSI REGINA DE MELO DEMARIA\n Gestor FIA Contadora\n CPF: [identificador pessoal omitido] CPF: [identificador pessoal omitido]\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-BIRUAMVOKAADI-0 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 18/01/2022 16:06:48 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f", "kind": "document", "section": "planejamento", "entity": {"id": "fundo-assistencia", "name": "Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul"}, "dataset": "atende-fundo-assistencia-planejamento", "source": "Portal Atende", "period": "2022", "date": "2022-01-18", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://saofranciscodosul.atende.net/ged/d/C9AFF4A0F61CB5601AF5C63B4BE82584CD958058", "service_url": "", "data": {"document_hash": "84ddab0a6ac114e134c5fbabfdd4f61650f2e2b5a69be94af42ab55d4e4ecc18", "mime": "application/pdf", "document_type": "PPA e programas", "source_reference": "https://saofranciscodosul.atende.net/transparencia/item/ppa-20222025-fas", "source_coverage": "Entidade declarada no cabeçalho: 280 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Texto pesquisável conferido; identificadores pessoais e blocos residenciais omitidos. 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INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A UNIDADE E RESPECTIVOS RESPONSÁVEIS:\n\na) Informações Gerais:\nEntidade: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO\n FRANCISCO DO SUL\nCNPJ: 01.744.089/0001-63\nEndereço: Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro.\nTelefone: 47 – 3444-4389\nE-mail: social@saofranciscodosul.sc.gov.br\nSítio Eletrônico: www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n\n\nb) Rol dos Responsáveis:\n RESPONSÁVEL: PREFEITO\nNome Renato Gama Lobo\nCPF: [identificador pessoal omitido]\nCargo/ Função Gestor Municipal\nPeríodo de gestão 01/01/2017 á 31/12/2020\nAto Nomeação e data Ata de Posse, de 01 Janeiro de 2017\nAto Exoneração e data Cargo eletivo, mandato a findar em 31/12/2020.\n[endereço residencial omitido]\ne-mail prefeito@saofranciscodosul.sc.gov.br\n\n\n RESPONSÁVEL: PRESIDENTE do CMAS\nNome Ludemila Aparecida da Rosa\nCPF: [identificador pessoal omitido]\nCargo/ Função Presidente do CMAS\nPeríodo de gestão 24/07/2019 a 16/02/2020\nAto Nomeação e data Resolução CMAS nº 012, de 15 de julho de 2019.\nAto Exoneração e data 16 de fevereiro de 2020\n[endereço residencial omitido]\ne-mail ludemilarosa@gmail.com\n\n\n\n RESPONSÁVEL: PRESIDENTE do CMAS\nNome Paulo César Pereira\nCPF: [identificador pessoal omitido]\nCargo/ Função Presidente do CMAS\nPeríodo de gestão 17/02/2020 á 17/02/2021\nAto Nomeação e data Resolução CMAS nº 001/2020 - Decreto nº 3.294 de 17/02/2020\nAto Exoneração e data *****\n[endereço residencial omitido]\ne-mail Paulo@vivos.com.br\n\n\n\n\n 1\n\f Co nse lho M unicipal de Assistê ncia Social – CM AS\n Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS\n de São Francisco do Sul – SC\n Lei no 1.758/15\n Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro – CEP: 89.240-000\n Fone: (47) 3444-5577 / 3444-5690\n ___________________________________________________________________________________\n RESPONSÁVEL GESTOR DO FUNDO\n MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/SECRETÁRIO MUNICIPAL DE\n DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA CIDADANIA\nNome Luiz Arnaldo Martins\nCPF: [identificador pessoal omitido]\nCargo/ Função Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social\nPeríodo de gestão 10/01/2017 à 08/04/2020\nAto Nomeação e data Portaria nº 13.737 (10 de janeiro de 2018)\nAto Exoneração e data *************\n[endereço residencial omitido]\ne-mail sec.shdsc@saofrancisco dosul.sc.gov.br\n\n RESPONSÁVEL GESTOR DO FUNDO\n MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/SECRETÁRIO MUNICIPAL DE\n DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA CIDADANIA\nNome Taiane Bittencourt de Oliveira Furtado\nCPF: [identificador pessoal omitido]\nCargo/ Função Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social\nPeríodo de gestão 09/04/2020 à 04/08/2020\nAto Nomeação e data Portaria nº 16.551, de 04 de agosto de 2018)\nAto Exoneração e data *************\n[endereço residencial omitido]\ne-mail sec.shdsc@saofrancisco dosul.sc.gov.br\n\n\n RESPONSÁVEL GESTOR DO FUNDO\n MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/SECRETÁRIO MUNICIPAL DE\n DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA CIDADANIA\nNome Lincon Machado Camargo\nCPF: [identificador pessoal omitido]\nCargo/ Função Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social\nPeríodo de gestão 04/08/2020 à 31/12/2020\nAto Nomeação e data Portaria nº 16.552/2020 DE11 de agosto de 2020 com efeitos à 04/08/2020\nAto Exoneração e data *************\n[endereço residencial omitido]\ne-mail sec.shdsc@saofrancisco dosul.sc.gov.br\n\n\n\n\nc) Estrutura organizacional, incluindo conselhos, quando existentes:\n\n DA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO\n\nO CMAS possui a seguinte estrutura de funcionamento:\nI - Assembleia Geral ou Plenária;\nII - Mesa Diretora;\nIII - Comissões;\nV - Secretaria Executiva.\nA Assembleia Geral é órgão deliberativo e soberano do CMAS.\n\nConforme o estabelecido no Capítulo IV, Artigo 6º do Regimento Interno do\nConselho Municipal de Assistência Social – CMAS, através do Decreto\nMunicipal nº 2491, de 21 de setembro de 2016.\n\n\n\n 2\n\f Co nse lho M unicipal de Assistê ncia Social – CM AS\n Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS\n de São Francisco do Sul – SC\n Lei no 1.758/15\n Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro – CEP: 89.240-000\n Fone: (47) 3444-5577 / 3444-5690\n ___________________________________________________________________________________\nd) Competências institucionais, indicando as normas legais e regulamentares\ncorrespondentes:\n\nLei Ordinária nº 1758, de 30 de setembro de 2015;\n\nO CMAS é órgão colegiado de caráter deliberativo, consultivo, fiscalizador e propositivo, de\ncomposição paritária, vinculado administrativamente à Secretaria Municipal de Assistência\nsocial. (Redação dada pela Lei nº 2.368/2020).\n\nArt. 12º: Compete ao CMAS:\n\nI - propor critérios, parâmetros técnicos e diretrizes para a programação e a execução\nfinanceira e orçamentária do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, por\nintermédio do Plano de Aplicação, fiscalizando a qualquer tempo e a se u critério, a\nmovimentação e a aplicação dos recursos, inclusive requisitando, quando entender\nnecessário, auditoria do Poder Executivo;\nII - definir critérios de qualidade, acompanhar, avaliar e fiscalizar os serviços de\nAssistência Social prestado a população pelos órgãos e entidades públicas e privadas\nno município;\nIII - apreciar e aprovar o Plano Municipal de Assistência Social;\nIV - definir as prioridades da PMAS, estabelecendo suas diretrizes e estratégias de\ncontrole da execução, em consonância com as deliberações da Conferência Municipal\nde Assistência Social, dos Conselhos Estadual e Nacional de Assistência Social e da\nLegislação Pertinente;\nV - definir os critérios de partilha dos recursos financeiros entre o setor público e as\nentidades privadas de Assistência Social, estabelecendo o Piso de Proteção Básica e\nEspecial, fixos e variáveis, observada a legislação pertinente;\nVI - apreciar previamente os instrumentos utilizados para o repasse de recursos\nfinanceiros e materiais referidos no item anterior;\nVII - fixar normas para inscrição no CMAS e funcionamento de instituições correlatas\nque prestam serviços socioassistenciais no município, expedindo o respectivo\natestado de funcionamento e notificar o Órgão Gestor, em caso de cancelamento da\ninscrição;\nVII - fixar normas para inscrição no CMAS e funcionamento de instituições correlatas\nque prestam serviços socioassistenciais no município, expedindo o respectivo\ncertificado de funcionamento e notificar o Órgão Gestor, em caso de cancelamento da\ninscrição; (Redação dada pela Lei nº 2.368/2020)\nVIII - normatizar o funcionamento da rede de Serviços Socioassistencial e definir o\ncofinanciamento público direto e indireto;\nIX - elaborar e aprovar o seu regimento interno;\nX - propor aos Conselhos Estadual e Nacional de Assistência Social e demais órgãos\ngovernamentais e não-governamentais, ações e serviços de Assistência Social,\nacompanhados de seus respectivos financiamentos, de acordo com as demandas do\nmunicípio e da região;\nXI - zelar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo de Assistência\nSocial;\nXII - acompanhar e avaliar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o\ndesempenho dos programas e projetos aprovados;\n\n\n\n 3\n\f Co nse lho M unicipal de Assistê ncia Social – CM AS\n Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS\n de São Francisco do Sul – SC\n Lei no 1.758/15\n Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro – CEP: 89.240-000\n Fone: (47) 3444-5577 / 3444-5690\n ___________________________________________________________________________________\nXIII - propor a formulação de estudos e pesquisas com vistas a identificar situações\nrelevantes e aperfeiçoar a qualidades dos serviços de Assistência Social, no âmbito\nmunicipal;\nXIV - convocar, a cada dois anos, a Conferência Municipal de Assistência Social, que\navaliará a PMAS e proporá diretrizes para o aperfeiçoamento do SUAS/SFS,\nestabelecendo suas normas de funcionamento, em regulamento próprio;\nXV - fazer publicar em Boletim Oficial do Município de São Francisco do Sul e/ou em\nperiódicos de circulação no município suas resoluções, especialmente aquelas\nrelativas à utilização do FMAS, bem como os demonstrativos das contas aprovadas\ndeste;\nXVI - dar posse aos membros do CMAS a partir da instalação da primeira composição;\nXVII - propor modificações nas estruturas do Sistema Municipal de Assistência Social\nde São Francisco do Sul - SUAS/SFS que visem à promoção, proteção e defesa dos\ndireitos dos usuários da Assistência Social;\nXVIII - regulamentar, em caráter suplementar, acompanhar, fiscalizar, fornecendo ao\nMunicípio informações sobre irregularidades, avaliar e reformular a regulamentação\ndos Benefícios Eventuais;\nXIX - acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão do Programa Bolsa Família - PBF e o\nrespectivo índice de Gestão descentralizada;\nXX - estimular e incentivar a atualização permanente dos servidores das instituições\ngovernamentais e não-governamentais envolvidas com a PMAS;\nXX - estimular e incentivar a capacitação permanente dos servidores das instituições\ngovernamentais e não-governamentais envolvidas com a PMAS; (Redação dada pela Lei\nnº 2.368/2020)\nXXI - propor à Comissão Intergestora Bipartite - CIB a organização de consórcios\nintermunicipais, quando os custos dos serviços socioassistenciais ou a ausência de\ndemanda municipal justifiquem uma rede regional;\nXXII - acompanhar as condições de acesso da população usuária, indicando as\nmedidas pertinentes à correção de exclusões constatadas;\nXXIII - aprovar, acompanhar e fiscalizar o Plano Integrado de Formação de Recursos\nHumanos da Assistência Social;\nXXIII - aprovar, acompanhar e fiscalizar o Plano Municipal de Educação Permanente\ndo SUAS/SFS; (Redação dada pela Lei nº 2.368/2020)\nXXIV - acionar o Ministério Público, como instância de defesa e garantia de suas\nprerrogativas legais.\n\nII - INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA UNIDADE:\n\n\n3 - Contingenciamento de despesas no exercício:\nDecreto nº Despesa Razões Efeitos/Consequências\n 3.315 de - Despesas de manutenção com Em razão da classificação pela Organização\n Mundial de Saúde - OMS, no dia 11 de março\n Art. 1º - Fi ca reduzi do em 20%\n a fonte de recursos ordinários (vi nte por cento) o l i mi te de\n06.04.2020 01000000 e 1390200000 e\n de 2020, como pandemia do Novo\n Coronavírus (2019-nCoV);\n empenho pa ra des pes a s de\n 1390100000. Que essa pandemia está afetando a economia ma nutençã o com a fonte de\n do país e consequentemente do município;\n recurs os ordi ná ri os (01000000),\n A necessidade de ação planejada e excetua dos os empenhos\n transparente, prevenindo riscos e corrigindo\n desvios capazes de afetar o equilíbrio das i nerentes as a ções de\n contas públicas, a fim de alcançar ma nutençã o da s a úde e\n responsabilidade na gestão fiscal conforme\n LC nº 101/2000; educa çã o;\n A necessidade de cumprir as metas\n\n\n 4\n\f Co nse lho M unicipal de Assistê ncia Social – CM AS\n Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS\n de São Francisco do Sul – SC\n Lei no 1.758/15\n Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro – CEP: 89.240-000\n Fone: (47) 3444-5577 / 3444-5690\n ___________________________________________________________________________________\n estabelecidas evitando a aplicação de\n penalidades previstas pelos órgãos de\n Art. 2º - Os Secretá ri os\n fiscalização; Muni cipais s erã o res pons á vei s\n A necessidade urgente e inadiável de redução\n pel a implementa çã o da s a ções\n de gastos pelo princípio da economicidade; neces s á ri a s a o cumpri mento\n Considerando, que não haverá prejuízo ao\n des te Decreto.\n interesse público, pois os serviços essenciais Pa ra gra fo Úni co - Os\n e indispensáveis serão mantidos;\n ordena dores de des pes a s\n CONSIDERANDO que as despesas com poderão s er respons a bi l i za dos\n ações vinculadas às funções de saúde e\n educação continuarão sendo realizadas, pel o cumpri mento da s\n condicionando-se, entretanto, a prática de tais\n atos à existência de disponibilidade\n obri ga ções previ s ta s nes te\n orçamentária. Decreto.\n\n\n4- Informações sobre o reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou\nrecursos:\n\nNão houve reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou recursos pelo\nFundo Municipal de Assistência Social, no exercício de 2020.\n\n5- As razões e/ou circunstâncias para permanência de Restos a Pagar processados e não\nprocessados por mais de um exercício financeiro:\n\nEmpenhos de restos\n a pagar inscritos a\n partir do segundo FORNECEDOR Motivos\n ano pretérito ao da\nprestação de contas\n\n 334 DELCI BECKER MEY ER Aguardando repasse de recursos ao FMAS\n\n\n\n 433 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Aguardando repasse de recursos ao FMAS\n\n\n 463 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Aguardando repasse de recursos ao FMAS\n\n\n\n 465 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Aguardando repasse de recursos ao FMAS\n\n\n 470 WIIDOOTECNOLOGIA LTDA - ME Em processo de verificação do saldo contratual.\n\n\n 1 IPM SISTEMAS LTDA Despesa não liquidada/não liquidada, verificando\n junto ao fornecedor o débito.\n\n 420 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Aguardando repasse de recursos ao FMAS\n\n\n 1 INSTITUTO FENACON Fornecedor não apresentou nota fiscal.\n\n\n 214 STARJET CARTUCHOS REMANUFATURADOS LTDA ME Saldo contratual, em processo de verificação do\n débito com o fornecedor.\n\n 238 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Aguardando repasse de recursos ao FMAS\n\n\n 262 MERCADO SANTA CLARA DE ASSIS LTDA - ME Saldo contratual, em processo de verificação do\n débito com o fornecedor.\n\n 303 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Aguardando repasse de recursos ao FMAS\n\n\n 366 ESGOCENTER LIMPEZA DE EFLUENTES LTDA - ME Saldo contratual, em processo de verificação do\n débito com o fornecedor.\n\n 4 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Aguardando repasse de recursos ao FMAS\n\n\n 195 BONA GENTE COMERCIAL LTDA. Saldo de Contrato não utilizado\n\n\n\n\n 5\n\f Co nse lho M unicipal de Assistê ncia Social – CM AS\n Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS\n de São Francisco do Sul – SC\n Lei no 1.758/15\n Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro – CEP: 89.240-000\n Fone: (47) 3444-5577 / 3444-5690\n ___________________________________________________________________________________\n 359 STARJET CARTUCHOS REMANUFATURADOS LTDA ME Saldo contratual, em processo de verificação do\n débito com o fornecedor.\n\n 10 NC COMUNICAÇÕES SA Saldo não utilizado de contrato\n\n\n 116 MERCADO SANTA CLARA DE ASSIS LTDA - ME Contrato em Execução\n\n\n 118 MERCADO SANTA CLARA DE ASSIS LTDA - ME Contrato em Execução\n\n\n 122 G 2 W ENGENHARIA LTDA - ME Contrato em Execução\n\n\n 14 ZILMAR SAMY - EPP Saldo não utilizado de contrato\n\n\n 153 RUBENS VERAS JUNIOR - COMERCIAL ORION Saldo não utilizado de contrato\n\n\n 17 WONIT TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA Contrato em Execução\n\n\n 187 FUNDO PARA MELHORIA DA SEGURANÇA PUBLICA (DN - Em verificação de débito junto ao credor\n RENAINF)\n\n 189 FUNDO PARA MELHORIA DA SEGURANÇA PUBLICA (DN - Em verificação de débito junto ao credor\n RENAINF)\n\n 2 IMPRENSA NACIONAL Contrato em Execução\n\n\n 223 PREFEITURA MUNICIPAL SAO FRANCISCO DO SUL Em verificação de débito junto ao credor\n\n\n 226 IMPRENSA NACIONAL Contrato em Execução\n\n\n 261 EDSON BONAFÉ Saldo de Contrato não utilizado\n\n\n 3 FUNDO DE MATERIAIS PUBLICAÇÕES E IMPRESSOS OFICIAIS SC Contrato em Execução\n\n\n 322 NC COMUNICAÇÕES SA Contrato em Execução\n\n\n 355 MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL Aguardando repasse de recusos\n\n\n 37 SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Despesa em processo verificação\n\n\n 72 VIACAO VERDES MARES LTDA Saldo de Contrato não utilizado\n\n\n 84 LINDOLAR COMERCIO DE ESQUADRIAS, FORROS E DIVISORIAS Saldo de Contrato não utilizado\n EIRELI\n\n 95 WONIT TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA Saldo de Contrato não utilizado\n\n\n 98 ZILMAR SAMY - EPP Saldo de Contrato não utilizado\n\n\n 99 ZILMAR SAMY - EPP Saldo de Contrato não utilizado\n\n\n\n\n III – INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO DE PESSOAS E TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA:\n a) Quadro de pessoal, informando a quantidade de agentes públicos (agentes\n políticos, servidores e militares) ocupantes de cargos efetivos, comissionados, empregos\n públicos, contratados por tempo determinado (Art. 37, IX, CF), conselheiros tutelares e\n estagiários, discriminando os comissionados que são titulares de cargo efetivo ou emprego\n público, bem como os valores consolidados na folha de pagamento, mês a mês:\n OBS: Não houveram outras modalidades de contratação além das expostas nos dois quadros\n a seguir:\n\nVínculo Qua nti da des /Mês (40)\n (39)\n\n\n 6\n\f Co nse lho M unicipal de Assistê ncia Social – CM AS\n Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS\n de São Francisco do Sul – SC\n Lei no 1.758/15\n Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro – CEP: 89.240-000\n Fone: (47) 3444-5577 / 3444-5690\n ___________________________________________________________________________________\n Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez\nServidores\nContratados ******* ******* ******* ***** ***** ******* ******* ******* ******* ****** ****** R$ 23.974,30\npor tempo ******* ******* ******* ***** ***** ******* ******* ******* ******* ****** ******\ndeterminado ******* ******* ******* ***** ***** ******* ******* ******* ******* ****** ******\n(48)\n\nTotal R$ ******* ******* ******* ***** ***** ******* ******* ******* ******* ****** ****** ***********\n ******* ******* ******* ***** ***** ******* ******* ******* ******* ****** ****** ***********\n ******* ******* ***** ****. ******* ******* ******* ******* ****** ******\n Obs.: Referente às informações prestadas no quadro acima, os valores expostos\n referem-se a contratação de duas funcionárias (Assistentes Sociais), paga com\n recursos do ACESSUAS/PRONATEC (FNAS através do FMAS)\n\n\n Vínculo Qua nti da des /Mês (40)\n (39)\n Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez\nServidores\nContratados ***** ******* ******* ***** ***** ****** ******** ******* ******* ******* ***** R$ 66.021,23\npor tempo ***** ******* ******* ***** ***** ****** ******** ******* ******* ******* *****\n ***** ******* ******* ***** ***** ****** ******** ******* ******* ******* *****\ndeterminado ***** ***** ***** ***\n(48)\nTotal R$ ***** ******* ******* ***** ***** ****** ******** ******* ******* ******* ***** R$ 66.021,23\n ***** ******* ******* ***** ***** ****** ******** ******* ******* ******* *****\n ***** ******. ******* ****. ***** ****** ***** ******* ******* ******* *****\n ***\n Obs.: Referente às informações prestadas no quadro acima, os valores expostos\n referem-se à remuneração de dois funcionários do quadro efetivo (Assistente\n Social), pagos com recursos do Serviço de Proteção Social Especial de Alta\n Complexidade – PSE/AC, e do Serviço de Proteção Social Básica (FNAS através do\n FMAS)\n\n b) demonstrativo da quantidade de pessoas executando trabalhos na\n unidade jurisdicionada por meio de contratos de terceirização de\n serviços, contendo o posto de trabalho ocupado, bem como as despesas\n totais das contratações, mês a mês:\n\n Não há postos de trabalho ocupados por meio de contrato de terceirização na\n unidade gestora: Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco do\n Sul/Conselho Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul.\n\n c) demonstrativo dos benefícios previdenciários, informando a\n quantidade de agentes públicos (agentes políticos, servidores e militares)\n inativos/aposentados, de pensionistas e de complementações de\n aposentadoria ou pensão ao valor percebido do Regime Geral da\n Previdência Social, pagos pelo tesouro, contendo os valores\n consolidados na folha de pagamento, mês a mês:\n\n Não são realizados pagamentos de benefícios previdenciários através desta\n Unidade Gestora: Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco do\n Sul/Conselho Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul.\n\n 7\n\f Co nse lho M unicipal de Assistê ncia Social – CM AS\n Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS\n de São Francisco do Sul – SC\n Lei no 1.758/15\n Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro – CEP: 89.240-000\n Fone: (47) 3444-5577 / 3444-5690\n___________________________________________________________________________________\n\n\nd) discriminação da remuneração mensal e anual paga aos membros de\ndiretoria, de conselho de administração e de conselho fiscal, incluindo\nbônus, participação em lucros e a qualquer outro título:\n\nO Conselho Municipal de Assistência Social/ Fundo Municipal de Assistência\nSocial de São Francisco do Sul não remunera seus membros de diretoria ou de\nconselho, conforme o previsto em suas leis de cria e regulamentação: Lei\nOrdinária nº 1.758, de 30 de setembro de 2015; sendo as atividades\nadministrativas e de suporte providas pela Secretaria Municipal de Assistência\nSocial, conforme a legislação vigente.\n\n\nIV - INFORMAÇÕES SOBRE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS\nMEDIANTE CONVÊNIO, TERMO DE PARCERIA, TERMO DE\nCOOPERAÇÃO OU INSTRUMENTO CONGÊNERE, DISCRIMINANDO\nVOLUME DE RECURSOS TRANSFERIDOS E RESPECTIVOS\nBENEFICIÁRIOS.\n\nO Conselho Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul/ Fundo\nMunicipal de Assistência Social de São Francisco do Sul não realizou\ntransferência de recursos por meio de convênio, termo de parceria, termo de\ncooperação ou qualquer outro instrumento congênere, no exercício de 2020.\n\nV – INFORMAÇÕES SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS:\n\na) indicação do órgão de imprensa oficial, nos termos do art. 6º, XIII, da\nLei nº 8.666/1993:\n I. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina – DIOESC\n II. Diário Oficial do Município de São Francisco do Sul\n III. Diário Oficial da União - Imprensa Nacional\n\nVI - INFORMAÇÕES SOBRE AS RECOMENDAÇÕES EXPEDIDAS PELO\nÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO E AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS (OU\nNÃO) NO EXERCÍCIO, DEMONSTRANDO:\n\n- Recomendações: Não houve recomendações pendentes para esta Unidade\nGestora: Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco do\nSul/Conselho Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul, no\nexercício de 2020.\n\nVII - ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES RELACIONADAS A CONTRATO\nDE GESTÃO VIGENTES NO EXERCÍCIO (EXIGÍVEIS SOMENTE PARA OS\nÓRGÃOS ENCARREGADOS DA SUPERVISÃO DESTES CONTRATOS, NO\nÂMBITO DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS):\n\n\n\n 8\n\f Co nse lho M unicipal de Assistê ncia Social – CM AS\n Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS\n de São Francisco do Sul – SC\n Lei no 1.758/15\n Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro – CEP: 89.240-000\n Fone: (47) 3444-5577 / 3444-5690\n___________________________________________________________________________________\nO Conselho Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul não\nrealizou contratos de gestão no exercício de 2020.\n\nVIII - AVALIAÇÃO DOS TERMOS DE PARCERIA CELEBRADOS PELA\nUNIDADE JURISDICIONADA (EXIGÍVEL SOMENTE PARA AS UNIDADES\nJURISDICIONADAS QUE FIRMARAM TERMO DE PARCERIA)\n\nO Conselho Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul não\nfirmou termos de parceria no exercício de 2020.\n\n\n\n\nSão Francisco do Sul, 26 de fevereiro de 2021.\n\n\n\n\n Sandro Maier Cardoso\n Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social\n Secretário Municipal de Assistência Social\n\n\n\n\n 9\n\f", "kind": "document", "section": "planejamento", "entity": {"id": "fundo-assistencia", "name": "Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul"}, "dataset": "atende-fundo-assistencia-planejamento", "source": "Portal Atende", "period": "2020", "date": "2021-04-22", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://saofranciscodosul.atende.net/ged/d/EFD41B0FAE20522E5081FD65F0DEF3303CDF3CEB", "service_url": "", "data": {"document_hash": "17190765dbdbd315bf8a1054e116f580dc8894c61ad126ecf5dd9d024b8e0ed0", "mime": "application/pdf", "document_type": "Contas e relatórios de gestão", "source_reference": "https://saofranciscodosul.atende.net/transparencia/item/prestacao-de-contas-anual-tce-2020", "source_coverage": "Identificação institucional expressa no cabeçalho municipal. 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Econômica\n 300000000000000000 Despesas correntes 1.672.420,67\n 310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 309.682,98\n 319000000000000000 Aplicações diretas 301.833,34\n 01350200 Bolsa família 50.000,00\n 01350300 Transf. de recursos do fnas 251.833,34\n 319100000000000000 Aplicações diretas decorrentes de opererações entre órgãos 7.849,64\n 01350300 Transf. de recursos do fnas 7.849,64\n 330000000000000000 Outras despesas correntes 1.362.737,69\n 339000000000000000 Aplicações diretas 1.355.415,69\n 01000000 Recursos ordinários 769.824,79\n 01350100 Progr. pessoa portadora def. física ppd 10.197,62\n 01350300 Transf. de recursos do fnas 277.260,25\n 01390200 Fundo especial de petróleo- lei 9.478/97 130.000,00\n 01610000 Transferência s de Convênios - Estado/Assistência Social 168.133,03\n 339100000000000000 Aplicações diretas decorrentes operações entre órgaos 7.322,00\n 01000000 Recursos ordinários 7.322,00\n 400000000000000000 Despesas de capital 184.817,12\n 440000000000000000 Investimentos 184.817,12\n 449000000000000000 Aplicacoes diretas 184.817,12\n 01000000 Recursos ordinários 2.000,00\n 01350200 Bolsa família 56.158,00\n 01350300 Transf. de recursos do fnas 60.892,28\n 01610000 Transferência s de Convênios - Estado/Assistência Social 65.766,84\n Total Unidade 1.857.237,79\n Total Órgão 1.857.237,79\n Total 1.857.237,79\n\n\n ___________________________________ ___________________________________\n LINCON MACHADO CAMARGO THAYSI REGINA DE MELO DEMARIA\n Gestor FMAS Contadora\n CPF: [identificador pessoal omitido] CPF: [identificador pessoal omitido]\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL181101-2875-CXCIIMWEOXZDH-6 - Emitido por: ADRIANA TEIXEIRA DAVIES 16/10/2020 11:43:20 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f", "kind": "document", "section": "planejamento", "entity": {"id": "fundo-assistencia", "name": "Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul"}, "dataset": "atende-fundo-assistencia-planejamento", "source": "Portal Atende", "period": "2021", "date": "2021-01-08", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://saofranciscodosul.atende.net/ged/d/77F333E5DA867A6A07334BFA352673D50E018E3E", "service_url": "", "data": {"document_hash": "931f8a3dcfaec825e3b3d886137c79e62b216f2a24256ed9fdb555d961a680e8", "mime": "application/pdf", "document_type": "Orçamento e demonstrativos", "source_reference": "https://saofranciscodosul.atende.net/transparencia/item/loa-2021-fas-fundo-municipal-de-assistencia-social", "source_coverage": "Entidade declarada no cabeçalho: 280 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Texto pesquisável conferido; identificadores pessoais e blocos residenciais omitidos. 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SOF nº 8 de 04/02/1985 - Adendo III.\n Órgão: 21 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS\nUnidade: 1 - Funco Municipal de Assistência Social\n0008.0244.0010.2131 - Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social - Expansão da área de abrangência do Serviços\nSócio assistenciais das áreas de Vulnerabilidade de/risco social;\n Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria\n Código Especificação\n Despesa Aplicação Despesa Econômica\n 300000000000000000 Despesas correntes 1.642.420,67\n 310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 309.682,98\n 319000000000000000 Aplicações diretas 301.833,34\n 01350200 Bolsa família 50.000,00\n 01350300 Transf. de recursos do fnas 251.833,34\n 319100000000000000 Aplicações diretas decorrentes de opererações 7.849,64\n entre órgãos\n 01350300 Transf. de recursos do fnas 7.849,64\n 330000000000000000 Outras despesas correntes 1.332.737,69\n 339000000000000000 Aplicações diretas 1.325.415,69\n 01000000 Recursos ordinários 769.824,79\n 01350100 Progr. pessoa portadora def. física ppd 10.197,62\n 01350300 Transf. de recursos do fnas 277.260,25\n 01390200 Fundo especial de petróleo- lei 9.478/97 100.000,00\n 01610000 Transferência s de Convênios - Estado/ 168.133,03\n Assistência Social\n 339100000000000000 Aplicações diretas decorrentes operações entre 7.322,00\n órgaos\n 01000000 Recursos ordinários 7.322,00\n 400000000000000000 Despesas de capital 184.817,12\n 440000000000000000 Investimentos 184.817,12\n 449000000000000000 Aplicacoes diretas 184.817,12\n 01000000 Recursos ordinários 2.000,00\n 01350200 Bolsa família 56.158,00\n 01350300 Transf. de recursos do fnas 60.892,28\n 01610000 Transferência s de Convênios - Estado/ 65.766,84\n Assistência Social\n Total Ação 1.827.237,79\n0010.0306.0010.2135 - Alimentação e Nutrição\n Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria\n Código Especificação\n Despesa Aplicação Despesa Econômica\n 300000000000000000 Despesas correntes 30.000,00\n 330000000000000000 Outras despesas correntes 30.000,00\n 339000000000000000 Aplicações diretas 30.000,00\n 01390200 Fundo especial de petróleo- lei 9.478/97 30.000,00\n Total Ação 30.000,00\n Total Unidade 1.857.237,79\n Total Órgão 1.857.237,79\n Total 1.857.237,79\n\n\n ___________________________________ ___________________________________\n LINCON MACHADO CAMARGO THAYSI REGINA DE MELO DEMARIA\n Gestor FMAS Contadora\n CPF: [identificador pessoal omitido] CPF: [identificador pessoal omitido]\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL191101-2875-QTCTROKLGWRIC-8 - Emitido por: ADRIANA TEIXEIRA DAVIES 16/10/2020 11:43:53 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f", "kind": "document", "section": "planejamento", "entity": {"id": "fundo-assistencia", "name": "Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul"}, "dataset": "atende-fundo-assistencia-planejamento", "source": "Portal Atende", "period": "2021", "date": "2021-01-08", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://saofranciscodosul.atende.net/ged/d/7B6C1225B89760B547E1074DC72FB4D6E51D0D7B", "service_url": "", "data": {"document_hash": "c08f69b55db458bd971d35095e0f02b96add1213adf9e1b732637b3d41a3791e", "mime": "application/pdf", "document_type": "Orçamento e demonstrativos", "source_reference": "https://saofranciscodosul.atende.net/transparencia/item/loa-2021-fas-fundo-municipal-de-assistencia-social", "source_coverage": "Entidade declarada no cabeçalho: 280 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Texto pesquisável conferido; identificadores pessoais e blocos residenciais omitidos. 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Econômica\n 100000000000000000 Receitas correntes 948.091,00\n 170000000000000000 Transferências correntes 948.091,00\n 171000000000000000 Transferências da união e de suas entidades 714.191,13\n 01350100 Progr. pessoa portadora def. física ppd 10.197,62\n 01350200 Bolsa família 106.158,00\n 01350300 Transf. de recursos do fnas 597.835,51\n 172000000000000000 Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades 233.899,87\n 01610000 Transferência s de Convênios - Estado/Assistência Social 233.899,87\n Total 948.091,00\n\n Resumo dos Vinculos\n Código Especificação Valor\n 01350100 Progr. pessoa portadora def. física ppd 10.197,62\n 01350200 Bolsa família 106.158,00\n 01350300 Transf. de recursos do fnas 597.835,51\n 01610000 Transferência s de Convênios - Estado/Assistência Social 233.899,87\n\n Total 948.091,00\n\n\n\n ___________________________________ ___________________________________\n LINCON MACHADO CAMARGO THAYSI REGINA DE MELO DEMARIA\n Gestor FMAS Contadora\n CPF: [identificador pessoal omitido] CPF: [identificador pessoal omitido]\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL241101-2875-ZWUFHFDUPASIO-4 - Emitido por: ADRIANA TEIXEIRA DAVIES 16/10/2020 11:47:36 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f", "kind": "document", "section": "planejamento", "entity": {"id": "fundo-assistencia", "name": "Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul"}, "dataset": "atende-fundo-assistencia-planejamento", "source": "Portal Atende", "period": "2021", "date": "2021-01-08", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://saofranciscodosul.atende.net/ged/d/AE6A8090B6F652535AA717B7A2692535CFF0D481", "service_url": "", "data": {"document_hash": "9a9525921b6f184b436110e890c0289750d1babe8f21cfc50c7f9c18c21f3bb3", "mime": "application/pdf", "document_type": "Orçamento e demonstrativos", "source_reference": "https://saofranciscodosul.atende.net/transparencia/item/loa-2021-fas-fundo-municipal-de-assistencia-social", "source_coverage": "Identificação institucional expressa no cabeçalho municipal. 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Especiais Projetos Atividades Total\n0008 Assistência Social 0,00 0,00 1.827.237,79 1.827.237,79\n0008.0244 Assistência Comunitária 0,00 0,00 1.827.237,79 1.827.237,79\n0008.0244.0010 Gestão da Política de Assistência Social 0,00 0,00 1.827.237,79 1.827.237,79\n0008.0244.0010.2131 Expansão da área de abrangência do Serviços Sócio 0,00 0,00 1.827.237,79 1.827.237,79\n 01000000 Recursos ordinários 779.146,79 779.146,79\n 01350100 Progr. pessoa portadora def. física ppd 10.197,62 10.197,62\n 01350200 Bolsa família 106.158,00 106.158,00\n 01350300 Transf. de recursos do fnas 597.835,51 597.835,51\n 01390200 Fundo especial de petróleo- lei 9.478/97 100.000,00 100.000,00\n 01610000 Transferência s de Convênios - Estado/Assistência Social 233.899,87 233.899,87\n0010 Saúde 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00\n0010.0306 Alimentação e Nutrição 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00\n0010.0306.0010 Gestão da Política de Assistência Social 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00\n0010.0306.0010.2135 Segurança Alimentar e Nutricional 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00\n 01390200 Fundo especial de petróleo- lei 9.478/97 30.000,00 30.000,00\n Total Unidade 0,00 0,00 1.857.237,79 1.857.237,79\n Total Órgão 0,00 0,00 1.857.237,79 1.857.237,79\n Total Geral 0,00 0,00 1.857.237,79 1.857.237,79\n\n\n ___________________________________ ___________________________________\n LINCON MACHADO CAMARGO THAYSI REGINA DE MELO DEMARIA\n Gestor FMAS Contadora\n CPF: [identificador pessoal omitido] CPF: [identificador pessoal omitido]\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL281101-2875-WQMQLFOJRFBZZ-4 - Emitido por: ADRIANA TEIXEIRA DAVIES 16/10/2020 11:48:25 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f", "kind": "document", "section": "planejamento", "entity": {"id": "fundo-assistencia", "name": "Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul"}, "dataset": "atende-fundo-assistencia-planejamento", "source": "Portal Atende", "period": "2021", "date": "2021-01-08", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://saofranciscodosul.atende.net/ged/d/E3FA3E5A841EE70727484942CE4BE862D75AE71A", "service_url": "", "data": {"document_hash": "b4c6a5791576308efbb0616696ba7c5ee557b4ee949ba83d94662b34583447bb", "mime": "application/pdf", "document_type": "Orçamento e demonstrativos", "source_reference": "https://saofranciscodosul.atende.net/transparencia/item/loa-2021-fas-fundo-municipal-de-assistencia-social", "source_coverage": "Entidade declarada no cabeçalho: 280 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Texto pesquisável conferido; identificadores pessoais e blocos residenciais omitidos. 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intra-orçamentária 0,00\n Receita de contribuições - intra-orçamentárias 0,00\n Receita patrimonial - intra-orçamentária 0,00\n Receita agropecuária - operações intraorç 0,00\n Receita industrial - intra-orçamentária 0,00\n Receita de serviços - intra-orçamentárias 0,00\n Transferência corrente - intra-orçamentária 0,00\n Outras receitas correntes 0,00\nDeduções da receita 0,00\n Receitas correntes 0,00\n Impostos, taxas e contribuições de melhoria 0,00\n Contribuições 0,00\n Receita patrimonial 0,00\n Receita agropecuária 0,00\n Receita industrial 0,00\n Receita de serviços 0,00\n Transferências correntes 0,00\n Outras receitas correntes 0,00\n Receitas correntes intra-orçamentárias 0,00\n Total das Receitas Correntes 948.091,00 Total das Depesas Correntes 1.672.420,67\n Déficit 724.329,67 Superávit 0,00\n Soma 1.672.420,67 Soma 1.672.420,67\n Superávit do Orçamento Corrente 0,00 Déficit do Orçamento Corrente 724.329,67\n Receitas de capital 0,00 Despesas de capital 184.817,12\n Operações de crédito 0,00 Investimentos 184.817,12\n Alienação de bens 0,00 Inversões financeiras 0,00\n Amortização de empréstimos 0,00 Amortização da dívida 0,00\n Transferências de capital 0,00\n Outras receitas de capital 0,00\n Receitas de capital intra-orçamentárias 0,00\n Operações de crédito - intra-orçamentária 0,00\n Alienação de bens 0,00\n Amortização de empréstimos 0,00\n Transferência de capital - intra-orçamentária 0,00\n Outras receitas capital 0,00\n Receitas de capital 0,00\n Operações de crédito 0,00\n Alienação de bens 0,00\n Amortização de empréstimos 0,00\n Transferências de capital 0,00\n Outras receitas de capital 0,00\n Total das Receitas de Capital 0,00 Total das Depesas de Capital 184.817,12\n -(Reserva de contingência 0,00\n +Reserva do RPPS) 0,00\n Déficit 184.817,12 Superávit 0,00\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL251101-2875-UEILORJPCJYTS-5 - Emitido por: ADRIANA TEIXEIRA DAVIES 16/10/2020 11:41:04 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL Pág 2 / 2\n Planejamento e Orçamento\n Anexo I - Demonstrativo de Receitas e Despesas Segundo Categoria Econômica\n Entidade(s): 280 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n Ano LOA: 2021\n\n\n Resumo\nReceitas Correntes 948.091,00 Despesas Correntes 1.672.420,67\nReceitas de Capital 0,00 Despesas de Capital 184.817,12\n Reserva de Contingência 0,00\n Reserva do RPPS 0,00\n Subtotal 948.091,00 Subtotal 1.857.237,79\n Transfêrencias Financeiras Recebidas Transferências Financeiras Concedidas\n Transfêrencias Recebidas 0,00 Transferências Concedidas 0,00\n Déficit 909.146,79 Superavit 0,00\n Total 1.857.237,79 Total 1.857.237,79\n\n\n ___________________________________ ___________________________________\n LINCON MACHADO CAMARGO THAYSI REGINA DE MELO DEMARIA\n Gestor FMAS Contadora\n CPF: [identificador pessoal omitido] CPF: [identificador pessoal omitido]\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL251101-2875-UEILORJPCJYTS-5 - Emitido por: ADRIANA TEIXEIRA DAVIES 16/10/2020 11:41:04 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f", "kind": "document", "section": "planejamento", "entity": {"id": "fundo-assistencia", "name": "Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul"}, "dataset": "atende-fundo-assistencia-planejamento", "source": "Portal Atende", "period": "2021", "date": "2021-01-08", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://saofranciscodosul.atende.net/ged/d/F9D328C935595845A1C18F94E99825AE8C17DEE5", "service_url": "", "data": {"document_hash": "eb8ed6325d7dd27bec91312f008dda94ffcd006afaaaec08d3435ea163e47d24", "mime": "application/pdf", "document_type": "Orçamento e demonstrativos", "source_reference": "https://saofranciscodosul.atende.net/transparencia/item/loa-2021-fas-fundo-municipal-de-assistencia-social", "source_coverage": "Entidade declarada no cabeçalho: 280 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Texto pesquisável conferido; identificadores pessoais e blocos residenciais omitidos. 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Econômica\n 100000000000000000 Receitas correntes 948.091,00\n 170000000000000000 Transferências correntes 948.091,00\n 171000000000000000 Transferências da união e de suas entidades 714.191,13\n 01350100 Progr. pessoa portadora def. física ppd 10.197,62\n 01350200 Bolsa família 106.158,00\n 01350300 Transf. de recursos do fnas 597.835,51\n 172000000000000000 Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades 233.899,87\n 01610000 Transferência s de Convênios - Estado/Assistência Social 233.899,87\n Total 948.091,00\n\n Resumo dos Vinculos\n Código Especificação Valor\n 01350100 Progr. pessoa portadora def. física ppd 10.197,62\n 01350200 Bolsa família 106.158,00\n 01350300 Transf. de recursos do fnas 597.835,51\n 01610000 Transferência s de Convênios - Estado/Assistência Social 233.899,87\n\n Total 948.091,00\n\n\n\n ___________________________________ ___________________________________\n LINCON MACHADO CAMARGO THAYSI REGINA DE MELO DEMARIA\n Gestor FMAS Contadora\n CPF: [identificador pessoal omitido] CPF: [identificador pessoal omitido]\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL241101-2875-ZWUFHFDUPASIO-4 - Emitido por: ADRIANA TEIXEIRA DAVIES 16/10/2020 11:47:36 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f", "kind": "document", "section": "planejamento", "entity": {"id": "fundo-assistencia", "name": "Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul"}, "dataset": "atende-fundo-assistencia-planejamento", "source": "Portal Atende", "period": "2021", "date": "2021-01-08", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://saofranciscodosul.atende.net/ged/d/39652C3D23D59C89484DF6DDA4DC3292A5BA737B", "service_url": "", "data": {"document_hash": "9a9525921b6f184b436110e890c0289750d1babe8f21cfc50c7f9c18c21f3bb3", "mime": "application/pdf", "document_type": "Orçamento e demonstrativos", "source_reference": "https://saofranciscodosul.atende.net/transparencia/item/loa-2021-fia-fundo-municipal-da-infancia-e-da-adolescente", "source_coverage": "Identificação institucional expressa no cabeçalho municipal. 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Função Gestor Municipal\nPeríodo de gestão 01/0 17 á 31/12/2020\nAto Nomeação e data Ata 'osse, de 01 Janeiro de 2017\nAto Exoneração e data Cargo eletivo, mandato a findar em 31/12/2020\n[endereço residencial omitido]\ne-mail refeito(Dsaofranciscodosul.sc gov br\n\n \n\nRESPONSÁVE 8\n\nPRESIDENTE do CMAS\n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\nNome Manoel Francisco Patruni\nCPF: 309.594 389-04\nCargo! Função Presidente do CMAS\nPeríodo de gestão 23/07/2018 a 23/07/2019 o o\nAto Nomeação e data Resolução CMAS nº 015, de 23 de julho de 2018.\nAto Exoneração e data ea\n[endereço residencial omitido]\n\ne-mail mpatrunii gmail com\n\nRESPONSÁVEL: PRESIDENTE do CMAS\nNome Ludemila Aparecida daRosa\nCPF: [identificador pessoal omitido]\nCargo/ Função Presidente do CMAS\nPeríodo de gestão 24/07/2019 a 24/07/2020\nAto Nomeação e data Resolução CMAS nº 012, de 15 de julho de 2019.\nAto Exoneração e data nm\n[endereço residencial omitido]\ne-mail\n\n \n\nludemilarosaQgmail com —\n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\f\n\f\ncomtnimimisos \"Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS\n\nFundo Municipal de Assistência Social - FMAS\n\nde São Francisco do Sul - SC\n\nv Leinº1.758/15\nSão Francisca do su Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro — CEP: 89.240-000\nFone: (47) 3444-5577 / 3444-5690\n\n \n\nRESPONSÁVEL GESTOR DO FUNDO,\nMUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/SECRETÁRIO MUNICIPAL DE\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA CIDADANIA\n\n \n\n \n\n \n\n \n\nNome Luiz Arnaldo Martins\nCPF: [identificador pessoal omitido]\n\n| Cargo! Função Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social\nPeríodo de gestão 10/01/2017 à 31/12/2020\n\n \n\nAto Nomeação e data Portaria nº 13.737 (10 de janeiro de 2018)\nAto Exoneração e data nes\n\n[endereço residencial omitido]\n\ne-mail sec shdscfDsaofrancisco dosul sc govbr\n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\nc) Estrutura organizacional, incluindo conselhos, quando existentes:\nDA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO\n\nO CMAS possui a seguinte estrutura de funcionamento:\n\n| - Assembleia Geral ou Plenária;\n\nil - Mesa Diretora;\n\nHI - Comissões;\n\nV - Secretaria Executiva.\n\nA Assembleia Geral é órgão deliberativo e soberano do CMAS.\n\nConforme o estabelecido no Regimento Interno do Conselho Municipal de\nAssistência Social - CMAS, através do Decreto Municipal nº 2491, de 21 de\nsetembro de 2016.\n\nd) Competências institucionais, indicando as normas legais e regulamentares\ncorrespondentes:\n\nLei Ordinária nº 1758, de 30 de setembro de 2015;\n\n \n\nO CMAS é órgão colegiado de caráter deliberativo, consultivo, fiscalizador e propositivo,\nde composição paritária, vinculado administrativamente à SDSC.\n\nCompete ao CMAS:\n\n|- propor critérios, parâmetros técnicos e diretrizes para a programação e a execução\nfinanceira e orçamentária do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, por\nintermédio do Plano de Aplicação, fiscalizando a qualquer tempo e a seu critério, a\nmovimentação e a aplicação dos recursos, inclusive requisitando, quando entender\nnecessário, auditoria do Poder Executivo;\n\nIl - definir critérios de qualidade, acompanhar, avaliar e fiscalizar os serviços de\nAssistência Social prestado a população pelos órgãos e entidades públicas e privadas\nno município;\n\nIll - apreciar e aprovar o Plano Municipal de Assistência Social;\n\f\n\f\nse Re Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS\n\nFundo Municipal de Assistência Social - FMAS\n\nde São Francisco do Sul - SC\n\nLeinº1.758/15\n\nSão Franca do St Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro — CEP: 89.240-000\nFone: (47) 3444-5577 / 3444-5690\n\n \n\nIV - definir as prioridades da PMAS, estabelecendo suas diretrizes e estratégias de\ncontrole da execução, em consonância com as deliberações da Conferência Municipal\nde Assistência Social, dos Conselhos Estadual e Nacional de Assistência Social e da\nLegislação Pertinente;\n\nV - definir os critérios de partilha dos recursos financeiros entre o setor público e as\nentidades privadas de Assistência Social, estabelecendo o Piso de Proteção Básica e\nEspecial, fixos e variáveis, observada a legislação pertinente;\n\nVI - apreciar previamente os instrumentos utilizados para o repasse de recursos\nfinanceiros e materiais referidos no item anterior. 12\n\nVII - fixar normas para inscrição no CMAS e funcionamento de instituições correlatas\nque prestam serviços socioassistenciais no município, expedindo o respectivo\natestado de funcionamento e notificar o Órgão Gestor, em caso de cancelamento da\ninscrição;\n\nMill - normatizar o funcionamento da rede de Serviços Socioassistencial e definir o\ncofinanciamento público direto e indireto;\n\nIX - elaborar e aprovar o seu regimento interno;\n\nX - propor aos Conselhos Estadual e Nacional de Assistência Social e demais órgãos\ngovernamentais e não-governamentais, ações e serviços de Assistência Social,\nacompanhados de seus respectivos financiamentos, de acordo com as demandas do\nmunicípio e da região;\n\nXI - zelar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo de Assistência\nSocial;\n\nXII - acompanhar e avaliar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o\ndesempenho dos programas e projetos aprovados;\n\nXIII - propor a formulação de estudos e pesquisas com vistas a identificar situações\nrelevantes e aperfeiçoar a qualidades dos serviços de Assistência Social, no âmbito\nmunicipal,\n\nXIV - convocar, a cada dois anos, a Conferência Municipal de Assistência Social, que\navaliará a PMAS e proporá diretrizes para o aperfeiçoamento do SUAS/SFS,\nestabelecendo suas normas de funcionamento, em regulamento próprio;\n\nXV - fazer publicar em Boletim Oficial do Município de São Francisco do Sul e/ou em\nperiódicos de circulação no município suas resoluções, especialmente aquelas\nrelativas à utilização do FMAS, bem como os demonstrativos das contas aprovadas\ndeste;\n\nXVI - dar posse aos membros do CMAS a partir da instalação da primeira composição;\nXVII - propor modificações nas estruturas do Sistema Municipal de Assistência Social\nde São Francisco do Sul - SUAS/SFS que visem à promoção, proteção e defesa dos\ndireitos dos usuários da Assistência Social;\n\nXVill - regulamentar, em caráter suplementar, acompanhar, fiscalizar, fomecendo ao\nMunicípio informações sobre irregularidades, avaliar e reformular a regulamentação\ndos Benefícios Eventuais;\n\nXIX - acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão do Programa Bolsa Família - PBF e o\nrespectivo índice de Gestão descentralizada;\n\nXX - estimular e incentivar a atualização permanente dos servidores das instituições\ngovernamentais e não-governamentais envolvidas com a PMAS;\n\nXXI - propor à Comissão Intergestora Bipartite - CIB a organização de consórcios\nintermunicipais, quando os custos dos serviços socioassistenciais ou a ausência de\ndemanda municipal justifiquem uma rede regional;\n\nXXIl - acompanhar as condições de acesso da população usuária, indicando as\nmedidas pertinentes à correção de exclusões constatadas;\n\f\n\f\nConselho Municipal de Asitâci Social\n\nSto Franciaco do Sa\n\nConselho Municipal de Assistência Social - CMAS\n\nFundo Municipal de Assistência Social - FMAS\nde São Francisco do Sul - SC\n\nLeinº 1.758/15\n\nRua: Coronel Oliveira, 274, Centro — CEP: 89.240-000\n\nFone: (47) 3444-5577 / 3444-5690\n\n \n\nXXIII - aprovar, acompanhar e fiscalizar o Plano Integrado de Formação de Recursos\nHumanos da Assistência Social;\nXXIV - acionar o Ministério Público, como instância de defesa e garantia de suas\nprerrogativas legais.\n\nIl- INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA UNIDADE:\n\n3- Contingenciamento de despesas no exercício:\n\n \n\nDecreto nº\n\nDespesa\n\nRazões\n\nEfeitos/Consequências\n\n \n\n \n\n2.785 de\n17.01.2018\n\n \n\n- Despesas de manutenção com a fonte\nde recursos — ordinários (01000000),\nexcetuados as inerentes as ações de\nsaúde e educação.\n\n \n\n- Déficit Financeiro do\nMunicípio;\n- Necessidade de ação\nplanejada e\ntransparente,\nprevenindo riscos e\ncorrigindo desvios\ncapazes de afetar o\nequilibrio das Contas\nPúblicas, a fim de\nalcançar\nresponsabilidade na\nGestão Fiscal conforme\nLC nº 201/2000;\nnecessidade de\ncumprir as metas\nestabelecidas evitando a\n\naplicação de\npenalidades — previstas\npelos órgãos de\nfiscalização;\n\n- a necessidade urgente\ne inadiável de redução\nde gastos pelo princípio\nda economicidade;\n\nesta Administração\nPública está com déficit\nfinanceiro não passível\nde pagamento no\npresente exercício;\n\ntAn. 2\n\n \n\nArt. 1º - Fica reduzido em 15%\n(quinze por cento) o limite de\nempenho para despesas de\nmanutenção com a fonte de\nrecursos ordinários (01000000),\nexcetuados os | empenhos\ninerentes as ações de\nmanutenção da saúde e\neducação;\n\nOs Secretários\nMunicipais\n\nSerão responsáveis pela\nimplementação das ações\nnecessárias ao cumprimento\ndeste Decreto.\n\nArt. 3º - Os ordenadores de\n\ndespesas poderão ser\nresponsabilizados pelo\ncumprimento das obrigações\n\nprevistas neste Decreto.\n\n \n\n4- Informações sobre o reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou\n\nrecursos:\n\nNão houve reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou recursos pelo\nFundo Municipal de Assistência Social, no exercício de 2019.\n\n5- As razões e/ou circunstâncias para permanência de Restos a Pagar processados e não\nprocessados por mais de um exercício financeiro:\n\n \n\nEmpenhos de restos a pagar Inscritos a partir do segundo ano\n\n \n\n \n\nFornecedor i\n\npretérito ao da prestação de contas. Motivos\n\nESCOLA DE GESTAO PUBLICA - EGEM 57/2015 Despesa não Iquidada/não liquidada, verficando |\nJunto so fornecedor o débito. ]\n\nDELCI BECKER MEVER 334/2015 Aguardando repasse de recuar 35 EMAS\n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\f\n\f\nCongenho Muniipal do Assitinca Social\n\nConselho Municipal de Assistência Social - CMAS\n\nFundo Municipal de Assistência Social - FMAS\ny de São Francisco do Sul - SC\n\nLei nº 1.758/15\n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\nS4oFrachco do Sl Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro — CEP: 89.240-000\nFone: (47) 3444-5577 / 3444-5690\nALINE DE CASSIA DOS SANTOS 347/2015 Aguardando repasse de recursos 30 FMAS\nALLAN ROBERTO LUZ 349/2015 Aguardando repasse de recursos ao FMAS\nCLARICE PORTELLA DE LIMA. 392/2015 Aguardando repasse de recursos ao FMAS\nIRENE TOMAZ DO NASCIMENTO COSTA 404/2015 Aguardando repasse de recursos ao FAS\nWIDOOTECNOLOGIA LTDA — ME 470/2015 Em processo de verificação do saido contratual.\nIPMSISTEMAS LTDA 12016 Em processo de verlicação do aabão junio\não fomececor\nINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 420/2016 Aguardando repasse de recursos ao FAS\nINSTITUTO FENACON 1/2017 Fornecedor não apresentou nota fiscal\nSIGMAFONE TELECOMUNICAGÕES INF. LTDA T3R017 Solda Coniratua, em processo de verificação do\ndébito com o fornecedor\nSTARJET CARTUCHOS REMANUFATURADOS LTDA ME diaRo1T Saldo contratual, em processo de verificação do\ndébito com o fornecedor,\nMERCADO SANTA CLARA DE ASSIS LTDA - ME 2622017 Salão contratual, em processo da varlicação do\ndébito com o fornecedor.\nESGOCENTER LIMPEZA DE EFLUENTES LTDA -ME 366/2017 Saldo contratual, em processo de verlicação do\ndébito com o fornecedor.\nAUTO VIACAO CATARINENSE LTDA. 44/2018 Sal contratual a executar no exercício\nseguinte\nBONA GENTE COMERCIAL LTDA. 1952018 Salão de Contrato não excutado\nL&E COMERCIO ATACADISTALTDA EPP 264/2018 Saldo contratual em processo de verificação do\nséito com o fornecedor\nFILM & PHOTOS LTDAME FNTaOIE Saldo contratual, em proce de Verficação de\ndébito com o fornecedor.\nSTARJET CARTUCHOS REMANUFATURADOS LTDA ME 359/2018 Saldo contratual, em processo de verificação do.\ndébito com o ferneceçor\nIMPRENSA NACIONAL 2019 Saldo ainda não utilzado de contrato\nFUNDO MATERIAIS PUBLICAÇÕES IMPRESSOS OF SC apms ido ainda não utilesdo de ravtraio\nFUNERARIA MAO AMIGA LTDA - ME TAOIS Saldo ainda não utilzado de contrato\nFUNERÁRIA MiL FLORES LTDA 8019 Saldo ainda não utlizado de contrato\nNC COMUNICAÇÕES SA 10/2019 Saldo ainda não utilizado de contrato\nZILMAR SAMY- EPP 32016 “a Sind não Txiizado de contrato\nZUMAR SAMY - EPP 14/2019 Saldo ainda não utilizado de contrato\nWONIT TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA TIBOIS Sado ainda não uulizado de convrato\nAGISACONTAINNERS LTDA Tozo1o Saldo ainda não uaitzado de contrato\nMICHELA MAIA 322019 Não foram apresentados documentos\ncomprobatórios da diaria\nSEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT 37/2019 Despesa em processo verificação\nEN\nIPMSISTEMAS LTDA 422019 Saldo ainda não Utilesdo de contrato\nAUTO VIAÇÃO CATARINENSE TT2R019 Saldo ainda não utzaço de contrato\nJEANICE CRISTINE OZORIO CORREA KRAPP 652019 Despesa em processo veilicação de\ndocumentos\nDAIANT ELISA MATIELLO DE MOURA 662019 Despesa em process veiicação de\ndocumentos\nCRISTIANO SELLER! 67/2019 Despesa em processo verificação de\ndocumentos\nGLOBO COMERCIO DE AUTOMOVEIS E PECAS LTDA E Saldo contratus] em processo de verlização do\ndbto com o fornecedor.\nVIACÃO VERDES MARES LTDA Tipoio Saldo de contrato a ser executado no exercicio\nde 2020\nVIAGÃO VERDES MARES LTDA TaRoIs Saldo de contrato à ver executado no exercido\nde 2020\nCOMERCIALIZZA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA 7812019 Saldo de contrato a ser executado no exercicio\nLTDA ME dez020\nCOMERCIAL MULTIVILLE LTDA ME 752019 Saldo de Contrato 4 e executado no secco\nde 2020\nMERCADO SANTA CLARA DE ASSIS LTDA - ME BOR019 Saldo de contrato a ser executado no exercico\nde 2020\nLINDOLAR COMERCIO DE ESQUADRIAS, FORROS E DIVISORIAS BAAOTS contrato ser executado no exerlcio de 2020\nEIRELI\nJ. LUCCA - ME o 85/2019 Produto não foi entregue\n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\f\n\f\nConsatho Municip de Assistência Soc\n\nConselho Municipal de Assistência Social - CMAS\n\nFundo Municipal de Assistência Social - FMAS\n\nde São Francisco do Sul - SC\nLein?1.758/15\n\nRua: Coronel Oliveira, 274, Centro — CEP: 89.240-000\n\nFone: (47) 3444-5577 | 3444-5690\n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\nJENIFFER HOEPERS - ME 87/2019 Contrato em periodo de execução\n\nWONIT TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA 95/2019 Contrato em periodo de execução\n\nZILMAR SAMY - EPP 982019 Contrato em Execução\n\nTZILMAR SAMY - EPP 99/2019 Contrato am Execução\n[ VIAGAO VERDES MARES LTDA Tos2015 Contrato em Execução\n\nFUNDO DE MATERIAIS PUBLICAÇÕES E IMPRESSOS OFICIAIS 110/2019 Contrato em Execução\n\nse\n\nMERCADO SANTA CLARA DE ASSIS LTDA ME 11572019 Contrato em Execução\n\nMERCADO SANTA CLARA DE ASSIS LTDA - ME, 116/2019 Contrato em Execução\n\nMERCADO SANTA CLARA DE ASSIS LTDA - ME o — ni7o19 Contrato em Execução\n\nMERCADO SANTA CLARA DE ASSIS LTDA - ME 1182019 Contrato em Execução\n\nMERCADO SANTA CLARA DE ASSIS LTDA - ME Tiszois Contrato em Esecução\n\nMOMM COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA 1202019 Contato em secução\n\nG2W ENGENHARIA LTDA - ME 1222019 Contrato em Execução\n\nG2W ENGENHARIA LTDA - ME 1232019 Contrato em Execução\n\nRUBENS VERAS JUNIOR - COMERCIAL ORION 1532019 Contrato em Execução\n\nCOMERCIAL SANDRINY EIRELI- ME 160/2019 Contrato em Execução\n\nCOMERCIAL SANDRINY EIRELI- ME Tói2019 Contrato em Execução\n\nCOMERCIAL SANDRINY EIRELI- ME 1622019 Tontaio em Execução\n\nCOMERCIAL SANDRINY EJRELI- ME TEIROTS Tontraio em Execução\n\nCOMERCIAL SANDRINY EIRELI- ME 164/2019 Contrato em Execução\n\nCOMERCIAL SANDRINY EIRELI- ME 165/2019 Contato em Execução\n\nCOMERCIAL SANDRINY EIRELI-ME 168/2019 Contrato em Execução\n\nCOMERCIAL SANDRINY EIREL| - ME 167/2019 Contrato em Execução\n\nFUNDO PARA MELHORIA DA SEGURANÇA PUBLICA (DN- 187/2019 Em verficação de debito junto ao credor\n\nRENAINF)\n\nFUNDO PARA MELHORIA DA SEGURANÇA PUBLICA (DN- 789/2019 Em verficação de déb Junio a5 credor\n\nRENAINF)\n\nPREFEITURA MUNICIPAL SAO FRANCISCO DO SUL 22302019 Em processo de verficação junio a credor\n\nIMPRENSA NACIONAL 2262015 Contato em Execução\n\nACESSOLINE TELEGOMUNICAÇÕES LTDA FOTROIS Tontrato em Execucão\n\nACESSOLINE TELECOMUNICAÇÕES LTDA 228/2019 Contrato em Execução\n\nCOMERCIAL VITÓRIA LTDA - ME 241/2019 Tichtação homologada em dezembro de\n2019 - equipamentos a serem entregues em\n2020\n\nCOMERCIAL VITÓRIA LTDA - ME 2422019 Licitação homelagada em dezembro de\n2019 — equipamentos a serem entregues em\n2020\n\nCOMERCIAL VITÓRIA LTDA - ME 243/2019 Licitação homologada em dezembro de\n2019 — equipamentos a serem entregues em\n2020\n\nN.5.C COMERCIO DE FERRAGENS E MATERIAIS PARA 2482019 Contrato em Execução\n\nCONSTRUCAO LTDA.\n\nNS COMERCIO DE FERRAGENS E MATERIAIS PARA 245/2019 Tontraio em Execução\n\nCONSTRUCAO LTDA.\n\nN.S.C COMERCIO DE FERRAGENS E MATERIAIS PARA 2462019 Contrato em Execução\n\nCONSTRUCAO LTDA.\n\nN.S.C COMERCIO DE FERRAGENS E MATERIAIS PARA 247/2019 Contrato em Execução\n\nCONSTRUCAO LTDA.\n\nN.S.C COMERCIO DE FERRAGENS E MATERIAIS PARA 248/2019 Contrato em Execução\n\nCONSTRUCAO LTDA.\n\nN.S.C COMERCIO DE FERRAGENS E MATERIAIS PARA 2492019 Contrato om Execução\n\nCONSTRUCAO LTDA.\n\nN.S.C COMERCIO DE FERRAGENS E MATERIAIS PARA. 2502019 Contrato em Execução\n\nCONSTRUCAO LTDA.\n\nNC COMERCIO DE FERRAGENS E MATERIAIS PARA 251/2018 Contrato em Execução\n\nCONSTRUCAO LTDA.\n\nN.S.C COMERCIO DE FERRAGENS E MATERIAIS PARA 2522019 Contrato em Execução\n\nCONSTRUCAO LTDA.\n\nNS C COMERCIO DE FERRAGENS E MATERIAIS PARA 2532019 Contrato em Execução\n\nCONSTRUCAO LTDA.\n\n \n\n \n\f\n\f\nConsema Municipal de Assistêrca Socai\n\nConselho Municipal de Assistência Social - CMAS\n\nFundo Municipal de Assistência Social - FMAS\nde São Francisco do Sul - SC\n\nSte Franciaco do Set\n\nLeinº1.758/15\n\nRua: Coronel Oliveira, 274, Centro — CEP: 89.240-000\n\nFone: (47) 3444-5577 / 3444-5690\n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\nN.S.C COMÉRCIO DE FERRAGENS E MATERIAIS PARA 254/2019 Contrato em Execução\n\nCONSTRUCAO LTDA.\n\nACESSOLINE TELECOMUNICAÇÕES LTDA 259/2019 Contrato em Execução\n\nACESSOLINE TELECOMUNICAÇÕES LTDA 260/2019 Contrato em Execução\n\nEDSON BONAFÉ o 261/2019 Contrato em Execução\n\nAUTO VIAÇÃO CATARINENSE 276/2019 Contrato em Execução\n\nSTARJET CARTUCHOS REMANUFATURADOS LTDA ME 293/2019 Comtrato em Execução\n\nFUNERÁRIA MIL FLORES LTDA 295/2019 Contrato em Exccução\n\nFUNERARIA MÃO AMIGA LTDA - ME 2962019 Contrato em Execução\n\nVIACAO VERDES MARES LTDA 320/2019 Saldo de contrato, em período de\nexecução\n\nCARDOZO PROPAGANDA E EVENTOS LTDA - ME 321/2019 Licitação homologada em dezembro\nde 2019 — serviço a ser entregues\nem 2020\n\nNC COMUNICAÇÕES SA 32212019 Saldo de contrato, em poriodo do\nexecução\n\nMARCOS ANTÓNIO MARTINS EIRELI- ME 325/2019 Licitação homologada em dezembro\nde 2019 — equipamentos a serem\nentregues om 2020\n\nREGINA ZOMVER 326/2019 Serviço ainda não foi executado\n\nREGINA ZOMMER 3282019 Serviço ainda não foi executado\n\nMARCOS ANTONIO MARTINS EIRELI- ME 3282019 Serviço ainda não Toi executado\n\nMUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL 330/2019 Aguardando repasse de recurso\n\nMUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL 331/2019 Aguardando repasse de recurso\n\nMUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL 332/2019 Aguardando repasse de recurso\n\nMUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL 333/2019 Aguardando repasse de recurso\n\nMUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL 334/2019 Aguardando repasse de recurso\n\nMUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL 335/2019 Aguardando repasse de recurso\n\nMUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL 336/2019 Aguardando repasso de recurso\n\nMUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL 33712019 Aguardando repasse de recurso\n\nMUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL 338/2019 Aguardando repasse de recurso\n\nMUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL 339/2019 Aguardando repasse de recurso\n\nRICHESSE MÓVEIS EIRELI-EPP 340/2019 Licitação homologada em dezembro\nde 2019 — equipamentos a serem\nentregues em 2020\n\nRICHESSE MÓVEIS EIRELI- EPP 3412019 Licitação homologada em dezembro\nde 2019 — equipamentos a serem\nentregues em 2020\n\nRICHESSE MÓVEIS EIRELI- EPP 342/2018 Licitação homologada em dezembro\nde 2019 — equipamentos a serem\nentregues em 2020\n\nSG REFRIGERAÇÃO LTDA 348/2019 Contrato em Execução\n\nSG REFRIGERACAO LTDA 349/2019 Contrato em Execução\n\nRICHESSE MÓVEIS EIRELI- EPP 342/2019 Licitação homologada em dezembro.\nde 2019 — equipamentos a serem\nentregues em 2020\n\nMUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL 3522019 Aguardando repasse de recurso\n\nMUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL 3552019 Aguardando repasse de recurso\n\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS 3582019 Despesa com vencimento para o\n\nSERVIDORES DE SÃO FRANCISCO DO SUL - IPRESF exercício de 2020\n\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS 357/2019 Despesa com vencimento para o\n\nSERVIDORES DE SÃO FRANCISCO DO SUL - IPRESF exercício de 2020\n\nINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 3582019 Despesa com vencimento para 0\nexercício de 2020\n\nEsquadrilar Ltda 369/2019 Serviço a ser executado no exercicio\nde 2020\n\nSTARJET CARTUCHOS REMANUFATURADOS LTDA ME 378/2019 Saldo de Contrato em execução\n\nIPM SISTEMAS LTDA 379/2019 Saldo de Contrato em execução\n\nCELESC DISTRIBUIÇÃO SA. 380/2019 Despesa com vencimento para o\n\no. crolcio de 2020\n\n \n\n \n\n \n\f\n\f\nda Re Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS\n\nFundo Municipal de Assistência Social - FMAS\n\nde São Francisco do Sul - SC\n\nLei nº 1.758/15\n\nsão Franco do su Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro — CEP: 89.240-000\nFone: (47) 3444-5577 / 3444-5690\n\n \n\nHI! =INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO DE PESSOAS E TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA:\n\na) Quadro de pessoal, informando a quantidade de agentes públicos (agentes\npolíticos, servidores e militares) ocupantes de cargos efetivos, comissionados, empregos\npúblicos, contratados por tempo determinado (Art. 37, IX, CF), conselheiros tutelares e\nestagiários, discriminando os comissionados que são titulares de cargo efetivo ou\nemprego público, bem como os valores consolidados na folha de pagamento, mês a mês:\n\nOBS: Não houveram outras modalidades de contratação além das expostas nos dois quadros a\nseguir:\n\n \n\nVínculo Quantidades/Mês (40)\n(39)\n\n \n\nJan Fev | Mar | Abr | Mai |Jun | Jul Set Out | Nov | Dez\n\n \n\nServidores\nContratado\nspor\ntempo\ndeterminad\no(a8)\n\n \n\nR$\ns0.284,84\n\n \n\n \n\n \n\nE RC\n\nTotal R$\n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\nObs.: Referente às informações prestadas no quadro acima, os valores expostos\nreferem-se a contratação de duas funcionárias (Assistentes Sociais), paga com\nrecursos do ACESSUAS/PRONATEC (FNAS através do FMAS)\n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\nVínculo Quantidades/Mês (40)\n(39)\n\nJan | Fev | Mar | Abr | Mai | Jun |Jul Ago | Set Out | Nov | Dez\nServidores\nContratados R$\npor tempo 78.591,59\ndeterminado | Tur\n(18)\nTotalR$ E RS\n\nad 79.991,59\n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\nObs.: Referente às informações prestadas no quadro acima, os valores expostos\nreferem-se à remuneração de dois funcionários do quadro efetivo (Assistente\nSocial), pagos com recursos do Serviço de Proteção Social Especial de Alta\nComplexidade — PSE/AC, e do Serviço de Proteção Social Básica (FNAS através do\nFMAS)\n\nb) demonstrativo da quantidade de pessoas executando trabalhos na\nunidade jurisdicionada por meio de contratos de terceirização de\nserviços, contendo o posto de trabalho ocupado, bem como as despesas\ntotais das contratações, mês a mês:\n\n \n\n \n\f\n\f\ncena om Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS\n\nFundo Municipal de Assistência Social - FMAS\nde São Francisco do Sul - SC\n\nLeinº1.758/15\n\nSto Franca do sa Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro — CEP: 89.240-000\nFone: (47) 3444-5577 / 3444-5690\n\n \n\nNão há postos de trabalho ocupados por meio de contrato de terceirização na\nunidade gestora: Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco do\nSul/Conselho Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul.\n\nc) demonstrativo dos benefícios previdenciários, informando a\nquantidade de agentes públicos (agentes políticos, servidores e militares)\ninativos/aposentados, de pensionistas e de complementações de\naposentadoria ou pensão ao valor percebido do Regime Geral da\nPrevidência Social, pagos pelo tesouro, contendo os valores\nconsolidados na folha de pagamento, mês a mês:\n\nNão são realizados pagamentos de benefícios previdenciários através desta\nUnidade Gestora: Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco do\nSul/Conselho Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul.\n\nd) discriminação da remuneração mensal e anual paga aos membros de\ndiretoria, de conselho de administração e de conselho fiscal, incluindo\nbônus, participação em lucros e a qualquer outro título:\n\nO Conselho Municipal de Assistência Social/ Fundo Municipal de Assistência\nSocial de São Francisco do Sul não remunera seus membros de diretoria ou de\nconselho, conforme o previsto em suas leis de cria e regulamentação: Lei\nOrdinária nº 1.758, de 30 de setembro de 2015; sendo as atividades\nadministrativas e de suporte providas pela Secretaria Municipal de Assistência\nSocial, conforme a legislação vigente.\n\nIV - INFORMAÇÕES SOBRE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS\nMEDIANTE CONVÊNIO, TERMO DE PARCERIA, TERMO DE\nCOOPERAÇÃO OU INSTRUMENTO CONGÊNERE, DISCRIMINANDO\nVOLUME DE RECURSOS TRANSFERIDOS E RESPECTIVOS\nBENEFICIÁRIOS.\n\nO Conselho Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul/ Fundo\nMunicipal de Assistência Social de São Francisco do Sul não realizou\ntransferência de recursos por meio de convênio, termo de parceria, termo de\ncooperação ou qualquer outro instrumento congênere, no exercício de 2019.\n\nV- INFORMAÇÕES SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS:\n\na) indicação do órgão de imprensa oficial, nos termos do art. 6º, Xili, da\nLei nº 8.666/1993:\n| Diário Oficial do Estado de Santa Catarina - DIOESC\nIl Diário Oficial do Município de São Francisco do Sul\nll. Diário Oficial da União - Imprensa Nacional\n\f\n\f\neres E Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS\n\nFundo Municipal de Assistência Social - FMAS\n\nde São Francisco do Sul - SC\nV Lei nº 1.758/15\nSão Francisco do Su Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro — CEP: 89.240-000\nFone: (47) 3444-5577 / 3444-5690\n\n \n\n \n\nVI - INFORMAÇÕES SOBRE AS RECOMENDAÇÕES EXPEDIDAS PELO\n\nÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO E AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS (OU\nNÃO) NO EXERCÍCIO, DEMONSTRANDO:\n\n- Recomendações: Não houve recomendações pendentes para esta Unidade\nGestora: Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco do\nSul/Conselho Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul, no\nexercício de 2019\n\nVII - ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES RELACIONADAS A CONTRATO\nDE GESTÃO VIGENTES NO EXERCÍCIO (EXIGÍVEIS SOMENTE PARA OS\nÓRGÃOS ENCARREGADOS DA SUPERVISÃO DESTES CONTRATOS, NO\nÂMBITO DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS):\n\nO Conselho Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul não\nrealizou contratos de gestão no exercício de 2019.\n\nVII - AVALIAÇÃO DOS TERMOS DE PARCERIA CELEBRADOS PELA\n\nUNIDADE JURISDICIONADA (EXIGÍVEL SOMENTE PARA AS UNIDADES\nJURISDICIONADAS QUE FIRMARAM TERMO DE PARCERIA)\n\nO Conselho Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul não\nfirmou termos de parceria no exercício de 2019.\n\nSão Francisco do Sul, 28 de fevereiro de 2020\n\nLuiz Cho Martins\n\nGestor do Fundo Múriicipal de Assistência Social\nSecretário Municipal de Assistência Social\n\n10\n\f", "kind": "document", "section": "planejamento", "entity": {"id": "fundo-assistencia", "name": "Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul"}, "dataset": "atende-fundo-assistencia-planejamento", "source": "Portal Atende", "period": "2019", "date": "2020-06-18", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://saofranciscodosul.atende.net/ged/d/0D21A1F9C0807A7EDFF20AE4D66300FCC5AE25B9", "service_url": "", "data": {"document_hash": "71bc9fc295b088ea29d7fea5c244e3cd47bf30091098b2386eb8dc774c011572", "mime": "application/pdf", "document_type": "Contas e relatórios de gestão", "source_reference": "https://saofranciscodosul.atende.net/transparencia/item/prestacao-de-contas-anual-tce-2019", "source_coverage": "Identificação institucional expressa no cabeçalho municipal. 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FM AS\n de São Francisco do Sul – SC\n Lei no 1.758/15\n Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro – CEP: 89.240-000\n Fone: (47) 3444-5577 / 3444-5690\n __________________________________________________________________________________\n\n\nc) Estrutura organizacional, incluindo conselhos, quando existentes:\n\n DA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO\n\nO CMAS possui a seguinte estrutura de funcionamento:\nI - Assembleia Geral ou Plenária;\nII - Mesa Diretora;\nIII - Comissões;\nV - Secretaria Executiva.\nA Assembleia Geral é órgão deliberativo e soberano do CMAS.\n\nConforme o estabelecido no Regimento Interno do Conselho Municipal de\nAssistência Social – CMAS, através do Decreto Municipal nº 2491, de 21 de\nsetembro de 2016.\n\nd) Competências institucionais, indicando as normas legais e regulamentares\ncorrespondentes:\n\nLei Ordinária nº 1758, de 30 de setembro de 2015;\nO CMAS é órgão colegiado de caráter deliberativo, consultivo, fiscalizador e propositivo,\nde composição paritária, vinculado administrativamente à SDSC.\n\nCompete ao CMAS:\nI - propor critérios, parâmetros técnicos e diretrizes para a programação e a execução\nfinanceira e orçamentária do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, por\nintermédio do Plano de Aplicação, fiscalizando a qualquer tempo e a seu critério, a\nmovimentação e a aplicação dos recursos, inclusive requisitando, quando entender\nnecessário, auditoria do Poder Executivo;\nII - definir critérios de qualidade, acompanhar, avaliar e fiscalizar os serviços de\nAssistência Social prestado a população pelos órgãos e entidades públicas e privadas\nno município;\nIII - apreciar e aprovar o Plano Municipal de Assistência Social;\nIV - definir as prioridades da PMAS, estabelecendo suas diretrizes e estratégias de\ncontrole da execução, em consonância com as deliberações da Conferência Municipal\nde Assistência Social, dos Conselhos Estadual e Nacional de Assistência Social e da\nLegislação Pertinente;\nV - definir os critérios de partilha dos recursos financeiros entre o setor público e as\nentidades privadas de Assistência Social, estabelecendo o Piso de Proteção Básica e\nEspecial, fixos e variáveis, observada a legislação pertinente;\nVI - apreciar previamente os instrumentos utilizados para o repasse de recursos\nfinanceiros e materiais referidos no item anterior;. 12\nVII - fixar normas para inscrição no CMAS e funcionamento de instituições correlatas\nque prestam serviços socioassistenciais no município, expedindo o respectivo\n\f Co nselho Municipal de Assistência Social – CMAS\n Fundo Municipal de Assistência Social - FM AS\n de São Francisco do Sul – SC\n Lei no 1.758/15\n Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro – CEP: 89.240-000\n Fone: (47) 3444-5577 / 3444-5690\n __________________________________________________________________________________\n\natestado de funcionamento e notificar o Órgão Gestor, em caso de cancelamento da\ninscrição;\nVIII - normatizar o funcionamento da rede de Serviços Socioassistencial e definir o\ncofinanciamento público direto e indireto;\nIX - elaborar e aprovar o seu regimento interno;\nX - propor aos Conselhos Estadual e Nacional de Assistência Social e demais órgãos\ngovernamentais e não-governamentais, ações e serviços de Assistência Social,\nacompanhados de seus respectivos financiamentos, de acordo com as demandas do\nmunicípio e da região;\nXI - zelar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo de Assistência\nSocial;\nXII - acompanhar e avaliar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o\ndesempenho dos programas e projetos aprovados;\nXIII - propor a formulação de estudos e pesquisas com vistas a identificar situações\nrelevantes e aperfeiçoar a qualidades dos serviços de Assistência Social, no âmbito\nmunicipal;\nXIV - convocar, a cada dois anos, a Conferência Municipal de Assistência Social, que\navaliará a PMAS e proporá diretrizes para o aperfeiçoamento do SUAS/SFS,\nestabelecendo suas normas de funcionamento, em regulamento próprio;\nXV - fazer publicar em Boletim Oficial do Município de São Francisco do Sul e/ou em\nperiódicos de circulação no município suas resoluções, especialmente aquelas\nrelativas à utilização do FMAS, bem como os demonstrativos das contas aprovadas\ndeste;\nXVI - dar posse aos membros do CMAS a partir da instalação da primeira composição;\nXVII - propor modificações nas estruturas do Sistema Municipal de Assistência Social\nde São Francisco do Sul - SUAS/SFS que visem à promoção, proteção e defesa dos\ndireitos dos usuários da Assistência Social;\nXVIII - regulamentar, em caráter suplementar, acompanhar, fiscalizar, fornecendo ao\nMunicípio informações sobre irregularidades, avaliar e reformular a regulamentação\ndos Benefícios Eventuais;\nXIX - acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão do Programa Bolsa Família - PBF e o\nrespectivo índice de Gestão descentralizada;\nXX - estimular e incentivar a atualização permanente dos servidores das instituições\ngovernamentais e não-governamentais envolvidas com a PMAS;\nXXI - propor à Comissão Intergestora Bipartite - CIB a organização de consórcios\nintermunicipais, quando os custos dos serviços socioassistenciais ou a ausência de\ndemanda municipal justifiquem uma rede regional;\nXXII - acompanhar as condições de acesso da população usuária, indicando as\nmedidas pertinentes à correção de exclusões constatadas;\nXXIII - aprovar, acompanhar e fiscalizar o Plano Integrado de Formação de Recursos\nHumanos da Assistência Social;\nXXIV - acionar o Ministério Público, como instância de defesa e garantia de suas\nprerrogativas legais.\n\nII - INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA UNIDADE:\n\n\n3 - Contingenciamento de despesas no exercício:\n\f Co nselho Municipal de Assistência Social – CMAS\n Fundo Municipal de Assistência Social - FM AS\n de São Francisco do Sul – SC\n Lei no 1.758/15\n Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro – CEP: 89.240-000\n Fone: (47) 3444-5577 / 3444-5690\n __________________________________________________________________________________\n\nDecreto nº Despesa Razões Efeitos/Consequências\n 2.556 de Suspensão (Art. 1º) - Déficit Financeiro do Art. 1º - Suspenção por 90\n - Concessão de novas gratificações a Município; (noventa) dias das despesas\n20.01.2017 servidores; - Equilíbrio das Contas listadas na Coluna despesas;\n - convocação candidatos aprovados em Públicas;\n Art. 2º - Fica reduzido em no\n concurso público; - Reflexos da crise\n _ viagens excetuadas às imprescindíveis a econômica dos pais no mínimo 15% o limite de\n continuidade dos serviços; Estado de Santa empenhos para despesas de\n - pagamento de abono pecuniário; Catarina; manutenção de saúde e\n - despesas com diárias inclusive as sem - Necessidade Urgente educação.\n pernoite; de Redução de Gastos.\n - despesas para participação em\n conferências, seminários, congressos e\n cursos;\n Reduções (Art. 2º)\n - investimentos programados com\n recursos próprios;\n - despesas com eventos culturais e\n turísticos do município;\n - despesas com funções gratificadas ou\n cargos em comissão;\n 2.597 de Suspensão (Art. 1º) Persistência das Prorrogação pelo período de\n - Concessão de novas gratificações a condições econômicas\n19.04.2017 mais 90 (noventa) dias dos\n servidores; que motivaram edição\n - convocação candidatos aprovados em do Decreto nº efeitos do Decreto nº\n concurso público; 2.556/2017, sobre a 2.556/2017 de 20.01.2017.\n _ viagens excetuadas às imprescindíveis a necessidade de\n continuidade dos serviços; limitação de empenho e\n - pagamento de abono pecuniário; suspensão de despesas.\n - despesas com diárias inclusive as sem\n pernoite;\n - despesas para participação em\n conferências, seminários, congressos e\n cursos;\n Reduções (Art. 2º)\n - investimentos programados com\n recursos próprios;\n - despesas com eventos culturais e\n turísticos do município;\n - despesas com funções gratificadas ou\n cargos em comissão;\n\n\n4- Informações sobre o reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou\nrecursos:\n\nNão houve reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou recursos pelo\nFundo Municipal de Assistência Social.\n\n5- As razões e/ou circunstâncias para permanência de Restos a Pagar processados e não\nprocessados por mais de um exercício financeiro:\n\nEmpenhos de restos a pagar inscritos a partir do Fornecedor Motivos\nsegundo ano pretérito ao da prestação de contas\nJennifer Hoepers 29/2014 Despesa não\n liquidada\nMarilena Lisboa Torres Machado 35/2015 Despesa não\n\f Co nselho Municipal de Assistência Social – CMAS\n Fundo Municipal de Assistência Social - FM AS\n de São Francisco do Sul – SC\n Lei no 1.758/15\n Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro – CEP: 89.240-000\n Fone: (47) 3444-5577 / 3444-5690\n __________________________________________________________________________________\n\n liquidada\nMunicípio de São Francisco do Sul 47/2015 Aguardando repasse\n de recursos ao FMAS\nEscola de Gestão Pública Municipal - EGEM 57/2015 Despesa não\n liquidada\nEco Com. de Mat. e Serviços Ltda 173/2015 Despesa não\n liquidada\nA 4 Digital Print Ltda EPP 239/2015 Despesa não\n liquidada\nDelci Becker Meyer 334/2015 Aguardando repasse\n de recursos ao FMAS\nAline Cássia dos Santos 347/2015 Aguardando repasse\n de recursos ao FMAS\nAllan Roberto da Luz 349/2015 Aguardando repasse\n de recursos ao FMAS\nClarice Portella de Lima 392/2015 Aguardando repasse\n de recursos ao FMAS\nIrene Tomaz do Nascimento Costa 404/2015 Aguardando repasse\n de recursos ao FMAS\nDistribuidora Nova Esperança Ltda. ME 412/2015 Despesa não\n liquidada\nWiidootecnologia Ltda. - ME 470/2015 Aguardando repasse\n de recursos ao FMAS\nDaniela Thomazi Pereira 07/2016 Aguardando repasse\n de recursos ao FMAS\nJane Margarete Pinto 32/2016 (beneficiário não\n prestou contas do\n benefício)\nSilvio Marcio dos Santos 089/2016 Aguardando repasse\n de recursos ao FMAS\nPlacas de Veículos Norte Ltda. ME 097/2016 Despesa não\n liquidada\nJennifer Hoepers - ME 164/2016 Despesa não\n liquidada\nImprensa Nacional 190/2016 Despesa não\n liquidada\nImprensa Nacional 195/2016 Despesa não\n liquidada\nImprensa Nacional 233/2016 Despesa não\n liquidada\nDistribuidora Nova Esperança Ltda. ME. 247/2016 Despesa não\n liquidada\nJane Margarete Pinto 270/2016 Despesa não\n processada\nImprensa Nacional 277/2016 Despesa não\n\f Co nselho Municipal de Assistência Social – CMAS\n Fundo Municipal de Assistência Social - FM AS\n de São Francisco do Sul – SC\n Lei no 1.758/15\n Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro – CEP: 89.240-000\n Fone: (47) 3444-5577 / 3444-5690\n __________________________________________________________________________________\n\n liquidada\nImprensa Nacional 284/2016 Despesa não\n processada/\n liquidada\nLiberty Seguros S/A 297/2016 Despesa não\n Processada\nImprensa Nacional 369/2016 Despesa não\n processada/liquidada\nEmerson Herley Pires 380/2016 Contrato em\n Execução\nEmerson Herley Pires 381/2016 Contrato em\n Execução\nEmerson Herley Pires 382/2016 Contrato em\n Execução\nEmerson Herley Pires 383/2016 Contrato em\n Execução\nImprensa Nacional 399/2016 Despesa não\n processada/liquidada\nMunicípio de São Francisco do Sul 417/2016 Aguardando\n liberação de recurso\n ao FMAS\nInstituto FENACOM 01/2017 Fornecedor não\n apresentou nota\n fiscal.\nFilm & Photos Ltda. ME 07/2017 Despesa não\n processada\nViação Verdes Mares Ltda 09/2017 Despesa não\n processada/liquidada\nAuto Viação Catarinense Ltda. 10/2017 Despesa não\n processada/liquidada\nOlegário Soluções Automobilisticas Ltda.EPP. 12/2017 Despesa não\n processado-liquidada\nSigmafone Telecomunicações Inf. Ltda 13/2017 Contrato em\n Execução\nAgisa Containers 17/2017 Contrato em\n Execução\nIPM Sistemas Ltda. 18/2017 Aguardando repasse\n de recurso ao FMAS\nImprensa Nacional 24/2017 Aguardando repasse\n de recurso ao FMAS\nElizeu de Lara 26/2017 Aguardando\n liberação de recurso\n ao FMAS\nImprensa Nacional 43/2017 Aguardando repasse\n de recurso ao FMAS\n\f Co nselho Municipal de Assistência Social – CMAS\n Fundo Municipal de Assistência Social - FM AS\n de São Francisco do Sul – SC\n Lei no 1.758/15\n Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro – CEP: 89.240-000\n Fone: (47) 3444-5577 / 3444-5690\n __________________________________________________________________________________\n\n\nImprensa Nacional 64/2017 Aguardando repasse\n de recurso ao FMAS\nImprensa Nacional 65/2017 Aguardando repasse\n de recurso ao FMAS\nTipografia Andorinha Ltda ME 101/2017 Aguardando repasse\n de recurso ao FMAS\nFundo de Materiais, Publicações e Impressos 114/2017 Contrato em\n Execução\nImprensa Nacional 122/2017 Contrato em\n Execução\nOdete Kangerski 134/2017 Benefício em fase de\n concessão\nL&E Comércio Varejista Ltda EPP 143/2017 Contrato em\n Execução\nA 4 Digital Print Ltda EPP 155/2017 Aguardando repasse\n de recurso ao FMAS\nLedir Gonçales Franco 164/2017 Benefício em fase de\n concessão\nZuliza Comercial Eireli - EPP 168/2017 Contrato em\n Execução\nZuliza Comercial Eireli - EPP 169/2017 Contrato em\n Execução\nZuliza Comercial Eireli - EPP 170/2017 Contrato em\n Execução\nZuliza Comercial Eireli - EPP 171/2017 Contrato em\n Execução\nZuliza Comercial Eireli - EPP 172/2017 Contrato em\n Execução\nZuliza Comercial Eireli - EPP 173/2017 Contrato em\n Execução\nEudilene de Lima Moraes Brasil 213/2017 Aguardando repasse\n de recurso ao FMAS\nStarjet Cartuchos Remanufaturadas Ltda 214/2017 Contrato em\n Execução\nInstituto Nacional do Seguro Social 238/2017 Aguardando repasse\n de recurso ao FMAS\nMessias Cardoso Martins 248/2017 Contrato em\n Execução\nEco Comércio de Materiais e Serviços 259/2017 Contrato em\n Execução\nEco Comércio de Materiais e Serviços 260/2017 Contrato em\n Execução\nEco Comércio de Materiais e Serviços 261/2017 Contrato em\n Execução\nMercado Santa Clara de Assis Ltda 262/2017 Contrato em\n\f Co nselho Municipal de Assistência Social – CMAS\n Fundo Municipal de Assistência Social - FM AS\n de São Francisco do Sul – SC\n Lei no 1.758/15\n Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro – CEP: 89.240-000\n Fone: (47) 3444-5577 / 3444-5690\n __________________________________________________________________________________\n\n Execução\nMercado Santa Clara de Assis Ltda 263/2017 Contrato em\n Execução\nL&E Comércio Varejista Ltda EPP 274/2017 Contrato em\n Execução\nL&E Comércio Varejista Ltda EPP 275/2017 Contrato em\n Execução\nL&E Comércio Varejista Ltda EPP 277/2017 Contrato em\n Execução\nL&E Comércio Varejista Ltda EPP 278/2017 Contrato em\n Execução\nIPM Sistemas Ltda 279/2017 Contrato em\n Execução\nLiberty Seguros S/A 280/2017 Despesa não\n liquidada\nRei do Fogo - EPP 284/2017 Aguardando\n transferência de\n recurso ao FMAS\nRei do Fogo - EPP 285/2017 Aguardando\n transferência de\n recurso ao FMAS\nNC Comunicações S/A 297/2017 Contrato em\n Execução\nImprensa Nacional 298/2017 Contrato em\n Execução\nInstituto Nacional do Seguro Social 303/2017 Aguardando\n transferência de\n recurso ao FMAS\nDuraline Tecnologia Ltda - EPP 305/2017 Despesa não\n liquidada\nEmile Ventriglio 308/2017 Aguardando\n transferência de\n recurso ao FMAS\nTorre Net Internet Ltda - ME 309/2017 Contrato em\n Execução\nTorre Net Internet Ltda - ME 310/2017 Contrato em\n Execução\nTorre Net Internet Ltda - ME 311/2017 Contrato em\n Execução\nTorre Net Internet Ltda - ME 312/2017 Contrato em\n Execução\nMunicípio de São Francisco do Sul 314/2017 Aguardando repasse\n de recurso ao FMAS\nBruno Fernando da Silva Cidral 315/2017 Aguardando repasse\n de recurso ao FMAS\n\f Co nselho Municipal de Assistência Social – CMAS\n Fundo Municipal de Assistência Social - FM AS\n de São Francisco do Sul – SC\n Lei no 1.758/15\n Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro – CEP: 89.240-000\n Fone: (47) 3444-5577 / 3444-5690\n __________________________________________________________________________________\n\n\nBruno Fernando da Silva Cidral 316/2017 Aguardando repasse\n de recurso ao FMAS\nBruno Fernando da Silva Cidral 317/2017 Aguardando repasse\n de recurso ao FMAS\nS.V Comércio Varejista em Embalagens Ltda 318/2017 Aguardando repasse\n de recurso ao FMAS\nS.V Comércio Varejista em Embalagens Ltda 319/2017 Aguardando repasse\n de recurso ao FMAS\nAuto Viação Catarinense Ltda 320/2017 Contrato em\n Execução\nSamuel João Silva Junior 321/2017 Aguardando repasse\n de recurso ao FMAS\nMunicípio de São Francisco do Sul 323/2017 Aguardando repasse\n de recurso ao FMAS\nMunicípio de São Francisco do Sul 324/2017 Aguardando repasse\n de recurso ao FMAS\nBona Gente Comercial Ltda 331/2017 Despesa não\n liquidada\nMaria Cirlei da Veiga ME 332/2017 Despesa não\n liquidada\nViação Verdes Mares Ltda 333/2017 Contrato em\n Execução\nShopping das Divisórias Ltda 334/2017 Despesa não\n liquidada\nDuraline Tecnologia Ltda 335/2017 Despesa não\n liquidada\nAltair de Jesus D’avila 344/2017 Despesa não\n liquidada\nEditora Notícias do Dia Ltda 346/2017 Despesa não\n liquidada\nEmerson Herley Pires 347/2017 Contrato em\n Execução\nEmerson Herley Pires 348/2017 Contrato em\n Execução\nEmerson Herley Pires 349/2017 Contrato em\n Execução\nEmerson Herley Pires 350/2017 Contrato em\n Execução\nFundação Instituto de Previdência Social dos 351/2017 Vencimento em\nServidores de São Francisco do Sul - IPRESF 15/01\nMaria Aparecida Tavares Borba 353/2017 Despesa não\n liquidada\nComercial Vitória Ltda 363/2017 Despesa não\n liquidada\n\f Co nselho Municipal de Assistência Social – CMAS\n Fundo Municipal de Assistência Social - FM AS\n de São Francisco do Sul – SC\n Lei no 1.758/15\n Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro – CEP: 89.240-000\n Fone: (47) 3444-5577 / 3444-5690\n __________________________________________________________________________________\n\n\n Jeniffer Hoepers - ME 364/2017 Contrato em\n Execução\n Fundação Instituto de Previdência Social dos 365/2017 Vencimento\n Servidores de São Francisco do Sul - IPRESF 15/01/2018\n Esgocenter Limpeza de Efluentes Ltda - ME 366/2017 Despesa não\n liquidada\n Agisa Containners Ltda 367/2017 Contrato em\n Execução\n\n III – INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO DE PESSOAS E TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA:\n\n a) Quadro de pessoal, informando a quantidade de agentes públicos (agentes\n políticos, servidores e militares) ocupantes de cargos efetivos, comissionados, empregos\n públicos, contratados por tempo determinado (Art. 37, IX, CF), conselheiros tutelares e\n estagiários, discriminando os comissionados que são titulares de cargo efetivo ou\n emprego público, bem como os valores consolidados na folha de pagamento, mês a mês:\n\n\n OBS: Não houveram outras modalidades de contratação além das expostas nos dois quadros a\n seguir:\n\nVínculo (39) Quantidades/Mês (40)\n Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez\nServidores\nContratados R$ R$ R$ R$ R$ ******* ******* ******* ******* ******* ******* ********\npor tempo 2.021,62 2.075,64 2.196,41 2.037,63 2.344,30 ******* ******* ******* ******* ******* ******* ********\n ******* ******* ******* ******* ******* ******* ********\ndeterminado\n(48)\nTotal R$ R$ R$ R$ R$ R4 ******* ******* ******* ******* ******* ******* ********\n 2.021,62 2.075,64 2.196,41 2.037,63 2.344,30 ******* ******* ******* ******* ******* ******* ********\n ******* ******* ******* ******* ******* ******* ********\n\n\n\n\n Obs.: Referente às informações prestadas no quadro acima, os valores expostos\n referem-se a contratação de uma funcionária (Assistente Social), paga com recursos\n do Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade – PSE/AC (FNAS através\n do FMAS)\n\n\nVínculo (39) Quantidades/Mês (40)\n Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez\nServidores\nContratados ******** ******** ******* ******* ******* R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$\npor tempo ******** ******** ******* ******* ******* 2.530,31 2.772,79 2.463,75 3.076,77 2.839,63 2.684,94 4.579,11\n ******** ******** ******* ******* *******\ndeterminado\n(48)\nTotal R$ ******** ******** ******* ******* ******* R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$\n ******** ******** ******* ******* ******* 2.530,31 2.772,79 2.463,75 3.076,77 2.839,63 2.684,94 4.579,11\n ******** ******** ******* ******* *******\n\f Co nselho Municipal de Assistência Social – CMAS\n Fundo Municipal de Assistência Social - FM AS\n de São Francisco do Sul – SC\n Lei no 1.758/15\n Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro – CEP: 89.240-000\n Fone: (47) 3444-5577 / 3444-5690\n __________________________________________________________________________________\n\n Obs.: Referente às informações prestadas no quadro acima, os valores expostos\n referem-se à remuneração de um funcionário do quadro efetivo (Psicólogo),\n pago com recursos do Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade –\n PSE/AC (FNAS através do FMAS)\n\n\nb) demonstrativo da quantidade de pessoas executando trabalhos na\nunidade jurisdicionada por meio de contratos de terceirização de\nserviços, contendo o posto de trabalho ocupado, bem como as despesas\ntotais das contratações, mês a mês:\n\nNão há postos de trabalho ocupados por meio de contrato de terceirização na\nunidade gestora: Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco do\nSul/Conselho Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul.\n\nc) demonstrativo dos benefícios previdenciários, informando a\nquantidade de agentes públicos (agentes políticos, servidores e militares)\ninativos/aposentados, de pensionistas e de complementações de\naposentadoria ou pensão ao valor percebido do Regime Geral da\nPrevidência Social, pagos pelo tesouro, contendo os valores\nconsolidados na folha de pagamento, mês a mês:\n\nNão são realizados pagamentos de benefícios previdenciários através desta\nUnidade Gestora: Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco do\nSul/Conselho Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul.\n\nd) discriminação da remuneração mensal e anual paga aos membros de\ndiretoria, de conselho de administração e de conselho fiscal, incluindo\nbônus, participação em lucros e a qualquer outro título:\n\nO Conselho Municipal de Assistência Social/ Fundo Municipal de Assistência\nSocial de São Francisco do Sul não remunera seus membros de diretoria ou de\nconselho, conforme o previsto em suas leis de cria e regulamentação: Lei\nOrdinária nº 1.758, de 30 de setembro de 2015; sendo as atividades\nadministrativas e de suporte providas pela Secretaria Municipal de\nDesenvolvimento Social e da Cidadania, conforme a legislação vigente.\n\n\nIV - INFORMAÇÕES SOBRE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS\nMEDIANTE CONVÊNIO, TERMO DE PARCERIA, TERMO DE\nCOOPERAÇÃO OU INSTRUMENTO CONGÊNERE, DISCRIMINANDO\nVOLUME DE RECURSOS TRANSFERIDOS E RESPECTIVOS\nBENEFICIÁRIOS.\n\f Co nselho Municipal de Assistência Social – CMAS\n Fundo Municipal de Assistência Social - FM AS\n de São Francisco do Sul – SC\n Lei no 1.758/15\n Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro – CEP: 89.240-000\n Fone: (47) 3444-5577 / 3444-5690\n __________________________________________________________________________________\n\nO Conselho Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul/ Fundo\nMunicipal de Assistência Social de São Francisco do Sul não realizou\ntransferência de recursos por meio de convênio, termo de parceria, termo de\ncooperação ou qualquer outro instrumento congênere, no exercício de 2017.\n\nV – INFORMAÇÕES SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS:\n\na) informação sobre os valores anuais das despesas realizadas referentes\na aquisições e contratações de bens e serviços, por modalidade de\nlicitação, bem como as decorrentes de dispensas e inexigibilidades de\nlicitação:\n\n\n Despesa Líquida Anual\n Modalidade/Forma Obras e Serviços Contratação de Total Anual\n de Engenharia (A) Compras (B) Serviços (C) (A + B + C)\n Concorrência ************ *********** ************ ***********\n Tomada de Preços ************ *********** ************ ***********\n Convite ************ *********** ************ ***********\n Concurso ************ *********** ************ ***********\n Pregão Presencial R$ 72.200,00 R$ 491.996,68 R$ 110.680,00 R$ 674.876,68\n Pregão Eletrônico ************ *********** ************ ***********\n Dispensa de Licitação (Art. 24, I e II) ************ *********** ************ ***********\n Dispensa de Licitação (Outras Hipóteses) ************ *********** ************ ***********\n Inexigibilidade de Licitação ************ *********** R$ 17.658,00 R$ 17.658,00\n Regime Diferenciado de Contratação ************ *********** ************ ***********\n (RDC)\n Total R$ 72.200,00 R$ 491.996,68 R$ 128.338,00 R$ 692.534,68\n\n\n\nb) indicação do órgão de imprensa oficial, nos termos do art. 6º, XIII, da\nLei nº 8.666/1993:\n I. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina – DIOESC\n II. Diário Oficial do Município de São Francisco do Sul\n III. Diário Oficial da União - Imprensa Nacional\n\nVI - INFORMAÇÕES SOBRE AS RECOMENDAÇÕES EXPEDIDAS PELO\nÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO E AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS (OU\nNÃO) NO EXERCÍCIO, DEMONSTRANDO:\n\n\n1 - Recomendação: Aviso por e-mail quanto ao cumprimento da Instrução Normativa N.TC-\n0020/2015, que trata da Prestação de Contas Anual do Prefeito.\nProvidência documentos exigidos no Inciso II, III e V, Parágrafo Único do Art. 7º da\nIN N.TC -0020/2015, citados a seguir a serem enviados ao Setor de Controle Interno da\nPMSFS.\n\f Co nselho Municipal de Assistência Social – CMAS\n Fundo Municipal de Assistência Social - FM AS\n de São Francisco do Sul – SC\n Lei no 1.758/15\n Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro – CEP: 89.240-000\n Fone: (47) 3444-5577 / 3444-5690\n __________________________________________________________________________________\n\n  Conselho Municipal dos Direitos da Infância e do Adolescente\n  Conselho Municipal de Assistência Social\n  Conselho Municipal do Idoso\n - Providência: encaminhamento aos respectivos conselhos, e encaminhamento de\n posteriores pareceres.\n\n Recomendação 2: Aviso para cumprimento do disposto na Instrução Normativa N.TC-\n 0020/2015 (Tribunal de Contas do Estado), que estabelece critérios para organização e\n apresentação da prestação de contas anual, normas à remessa de dados, informações e\n demonstrativos por meio eletrônico, á ser enviado ao setor de Controle Interno da PMSFS\n até o dia 23/02/2017, para posterior envio ao TCE. (Esta Instrução Normativa refere-se a\n prestação de contas anual dos municípios, e todas as unidades gestoras deverão\n confeccionar seu relatório que deverá apresentar demonstrativos contábeis relativos à\n gestão orçamentária, financeira e patrimonial, bem como a programação orçamentária (\n Anexo V da IN 20).)\n Providência: Confecção dos relatórios e envio no prazo estabelecido.\n\n Recomendação 3: Aviso em relação ao Sfinge Obras, para atualização de informações;\n Providência: Encaminhado ao setor responsável para as devidas providências.\n\nVII - ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES RELACIONADAS A CONTRATO\nDE GESTÃO VIGENTES NO EXERCÍCIO (EXIGÍVEIS SOMENTE PARA OS\nÓRGÃOS ENCARREGADOS DA SUPERVISÃO DESTES CONTRATOS, NO\nÂMBITO DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS):\n\nO Conselho Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul não\nrealizou contratos de gestão no exercício de 2017.\n\nVIII - AVALIAÇÃO DOS TERMOS DE PARCERIA CELEBRADOS PELA\nUNIDADE JURISDICIONADA (EXIGÍVEL SOMENTE PARA AS UNIDADES\nJURISDICIONADAS QUE FIRMARAM TERMO DE PARCERIA)\n\nO Conselho Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul não\nfirmou termos de parceria no exercício de 2017.\n\nSão Francisco do Sul, 28 de março de 2018.\n\n\n\n\n Luiz Arnaldo Martins\n Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social\n Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e da Cidadania\n\f", "kind": "document", "section": "planejamento", "entity": {"id": "fundo-assistencia", "name": "Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul"}, "dataset": "atende-fundo-assistencia-planejamento", "source": "Portal Atende", "period": "2017", "date": "2018-05-15", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://saofranciscodosul.atende.net/ged/d/EDC102868D34837FAFF47702058A2436094EDD73", "service_url": "", "data": {"document_hash": "09a004922f43384ab36e09cdaad92ff5408ebf8a89c4de1738ae936dfacbf051", "mime": "application/pdf", "document_type": "Contas e relatórios de gestão", "source_reference": "https://saofranciscodosul.atende.net/transparencia/item/prestacao-de-contas-anual-tce-2017", "source_coverage": "Identificação institucional expressa no cabeçalho municipal. 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3444-4389\n\nE-mail: socialQDsaofranciscodosul.sc.gov.br\n\nSítio Eletrônico: www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n\n \n\n \n\n \n\nb) Rol dos Responsáveis:\n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\nRESPONSAVEL: PREFEITO\nNome Luiz Roberto de Oliveira\nCPF: [identificador pessoal omitido]\nCargol Função Gestor Municipal\nPeríodo de gestão 01/01/2013 à 31/12/2016\nAto Nomeação e data Termo de Posse, de 01 Janeiro de 2013 .\nAto Exoneração e data Termo de Transmissão de cargo de 02/01/2017.\n[endereço residencial omitido]\ne-mail prefeitoG)saofranciscodosul se gov.br\nRESPONSÁVEL: PRESIDENTE do CMAS\nNome Maria Aparecida Loyd\nCPF: [identificador pessoal omitido]\nCargol Função Assistente Social\nPeríodo de gestão 21/07/2016 à 21/07/2018\nAto Nomeação e data Resolução CMAS, nº 018, de 21 de julho de 2016.\n\nDecreto Municipal, nº 2.469, de 08 de agosto de 2016.\n\n \n\nAto Exoneração e data XXXXX\n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n[endereço residencial omitido]\ne-mail cidaloyd(Dyahoo.com.br\nRESPONSAVEL GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA\nSOCIALISECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E\nDA CIDADANIA\nNome Clarice Portella de Lima.\nCPF: [identificador pessoal omitido]\nCargol Função Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social\nPeríodo de gestão 03/11/2014 à 31/12/2016\nAto Nomeação e data Portaria nº 11.474/2014 de 03.11.2014\nAto Exoneração e data Portaria nº 13.637/2017 de 02.01.2017\n[endereço residencial omitido]\ne-mail sec shdseQsaofranciscodosul sc.gov, br\n\n \n\ne\n\f\n\f\nconseho unido Astro nselho Municipal de Assistência Social - CMAS\nFundo Municipal de Assistência Social - FMAS\n\nde São Francisco do Sul\neinº 1758/15\nRua: Coronel Oliveira, 274, Centro — CEP: 89.240-000\nFone: (047) 3444-5577/ 3444-5690\n\nE-mail: conselhos.sdstogmail.com\n\n \n\nSão Francisco do sui\n\n \n\nc) Estrutura organizacional, incluindo conselhos, quando existentes:\nDA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO:\n\nO CMAS possui a seguinte estrutura de funcionamento:\n\n|- Assembleia Geral ou Plenária;\n\nIl - Mesa Diretora;\n\nIll - Comissões;\n\nV- Secretaria Executiva.\n\nA Assembleia Geral é órgão deliberativo e soberano do CMAS.\n\nConforme o estabelecido no Regimento Intemo do Conselho Municipal de Assistência\nSocial - CMAS, através do Decreto Municipal nº 2491, de 21 de setembro de 2016.\n\nd) Competências institucionais, indicando as normas legais e regulamentares\ncorrespondentes:\nLei Ordinária nº 1758, de 30 de setembro de 2015;\n\nO CMAS é órgão colegiado de caráter deliberativo, consultivo, fiscalizador e propositivo, de\ncomposição paritária, vinculado administrativamente à SDSC.\n\nCompete ao CMAS:\n\n|- propor critérios, parâmetros técnicos e diretrizes para a programação e a execução\nfinanceira e orçamentária do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, por\nintermédio do Plano de Aplicação, fiscalizando a qualquer tempo e a seu critério, a\nmovimentação e a aplicação dos recursos, inclusive requisitando, quando entender\nnecessário, auditoria do Poder Executivo;\n\nIl - definir critérios de qualidade, acompanhar, avaliar e fiscalizar os serviços de\nAssistência Social prestado a população pelos órgãos e entidades públicas e privadas\nno município;\n\nIII - apreciar e aprovar o Plano Municipal de Assistência Social;\n\nIV - definir as prioridades da PMAS, estabelecendo suas diretrizes e estratégias de\ncontrole da execução, em consonância com as deliberações da Conferência Municipal\nde Assistência Social, dos Conselhos Estadual e Nacional de Assistência Social e da\nLegislação Pertinente;\n\nV- definir os critérios de partilha dos recursos financeiros entre o setor público e as\nentidades privadas de Assistência Social, estabelecendo o Piso de Proteção Básica e\nEspecial, fixos e variáveis, observada a legislação pertinente;\n\nVI - apreciar previamente os instrumentos utilizados para o repasse de recursos\nfinanceiros e materiais referidos no item anterior,\n\nVII - fixar normas para inscrição no CMAS e funcionamento de instituições correlatas\nque prestam serviços socioassistenciais no município, expedindo o respectivo\natestado de funcionamento e notificar o Órgão Gestor, em caso de cancelamento da\ninscrição;\n\f\n\f\ncomo nipaideessunculsanselho Municipal de Assistência Social - CMAS\nFundo Municipal de Assistência Social - FMAS\n\nde São Francisco do Sul\na einº1758/15\nRua: Coronel Oliveira, 274, Centro — CEP: 89.240-000\nFone: (047) 3444-5577 3444-5690\n\nE-mail: conselhos.sdstgmail.com\n\nSão Francisco do Sul\n\n \n\nvill - normatizar o funcionamento da rede de Serviços Socioassistencial e definir o\ncofinanciamento público direto e indireto;\n\nIX - elaborar e aprovar o seu regimento interno;\n\nX - propor aos Conselhos Estadual e Nacional de Assistência Social e demais órgãos\ngovernamentais e não-governamentais, ações e serviços de Assistência Social,\nacompanhados de seus respectivos financiamentos, de acordo com as demandas do\nmunicípio e da região;\n\nXI - zelar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo de Assistência\nSocial;\n\nXII - acompanhar e avaliar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o\ndesempenho dos programas e projetos aprovados;\n\nXIII - propor a formulação de estudos e pesquisas com vistas a identificar situações\nrelevantes e aperfeiçoar a qualidades dos serviços de Assistência Social, no âmbito\nmunicipal;\n\nXIV - convocar, a cada dois anos, a Conferência Municipal de Assistência Social, que\navaliará a PMAS e proporá diretrizes para o aperfeiçoamento do SUAS/SFS,\nestabelecendo suas normas de funcionamento, em regulamento próprio;\n\nXV - fazer publicar em Boletim Oficial do Município de São Francisco do Sul e/ou em\nperiódicos de circulação no município suas resoluções, especialmente aquelas\nrelativas à utilização do FMAS, bem como os demonstrativos das contas aprovadas\ndeste;\n\nXVI - dar posse aos membros do CMAS a partir da instalação da primeira composição;\nXVII - propor modificações nas estruturas do Sistema Municipal de Assistência Social\nde São Francisco do Sul - SUAS/SFS que visem à promoção, proteção e defesa dos\ndireitos dos usuários da Assistência Social;\n\nXVIII - regulamentar, em caráter suplementar, acompanhar, fiscalizar, fornecendo ao\nMunicípio informações sobre irregularidades, avaliar e reformular a regulamentação\ndos Benefícios Eventuais;\n\nXIX - acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão do Programa Bolsa Família - PBF e o\nrespectivo índice de Gestão descentralizada;\n\nXX - estimular e incentivar a atualização permanente dos servidores das instituições\ngovernamentais e não-governamentais envolvidas com a PMAS;\n\nXXI - propor à Comissão Intergestora Bipartite - CIB a organização de consórcios\nintermunicipais, quando os custos dos serviços socioassistenciais ou a ausência de\ndemanda municipal justifiquem uma rede regional;\n\nXXI! - acompanhar as condições de acesso da população usuária, indicando as\nmedidas pertinentes à correção de exclusões constatadas;\n\nXXIII - aprovar, acompanhar e fiscalizar o Plano Integrado de Formação de Recursos\nHumanos da Assistência Social;\n\nXXIV - acionar o Ministério Público, como instância de defesa e garantia de suas\nprerrogativas legais.\n\f\n\f\nconsenotuncpeideesminibanselho Municipal de Assistência Social - CMAS\nFundo Municipal de Assistência Social - FMAS\n\nde São Francisco do Sul\n\n: ein“ 1758/15\n\nRua: Coronel Oliveira, 274, Centro — CEP: 89.240-000\nFone: (047) 3444-5577] 3444-5690\n\nE-mail: conselhos.sds gmail.com\n\n'\n\n“São Franclaco do Sul\n\n \n\n1l- INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA UNIDADE:\n\n1- Contingenciamento de despesas no exercício:\n\n \n\nDecreto nº Despesa Razões Efeitos/Consequências\n\n \n\n2.486 de De manutenção | Visando o equilíbrio | Promove a limitação de\n\n \n\n \n\n19.09.2016 | (agua, luz | orçamentário e financeiro | ompenhos e movimentação\ntelefone, e o fechamento do financeira\ncombustível e | exercício de 2016. E\ndemais\ndespesas)\n2.487 de esta | Necessidade de limitação | Limitação de data de\n19.09.2016 de empenho | e | empenho no âmbito dos\nmovimentação financeira, a E\n= | órgãos do Poder Executivo\npara manter, na execução nix\norçamentária o equilíbrio Municipal, Fundos e\ndas contas públicas. Fundação.\n\n \n\n \n\n \n\n \n\n4- Informações sobre o reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou\nrecursos:\n\nNão Houve reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou recursos pelo\nFundo Municipal de Assistência Social.\n\n5- As razões e/ou circunstâncias para permanência de Restos a Pagar processados e não\nprocessados por mais de um exercício financeiro:\n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\nEmpenhos de restos\na pagar inscritos a\npartir do segundo\nano pretérito ao da\nFornecedor prestação de contas | Motivo\nFundo de Materiais, Publicações e Aguardando repasse\nImpr. Oficiais 24/2014| de recurso ao FMAS\nAguardando repasse\nEditora Noticias do Dia Ltda 23/2014| de recurso ao FMAS\nAguardando repasse\nEditora Noticias do Dia Ltda 25/2014| de recurso ao FMAS\nFundo de Materiais, Publicações e Aguardando repasse\nImpr. Oficiais 146/2014| de recurso ao FMAS\nFundo de Materiais, Publicações e Aguardando repasse\nImpr. Oficiais 213/2014| de recurso ao FMAS\nFundo de Materiais, Publicações e Aguardando repasse\nImpr. Oficiais 328/2014| de recurso ao FMAS\n\n \n\n \n\f\n\f\nconsehomunicpade seminal nselho Municipal de Assistência Social - CMAS\n\n \n\n“São Francisco do Sul\n\nFundo Municipal de Assistência Social - FMAS\nde São Francisco do Sul\n\neinº1758/15\n\nRua: Coronel Oliveira, 274, Centro — CEP: 89.240-000\nFone: (047) 3444-5577) 3444-5690\n\nE-mail: conselhos sdsQQgmail.com\n\n \n\nFundo de Materiais, Publicações e\n\nAguardando repasse\n\n \n\nImpr. Oficiais 345/2014| de recurso ao FMAS\nFundo de Materiais, Publicações e Aguardando repasse\nImpr. Oficiais 22/2015| de recurso ao FMAS\n\n \n\nFundo de Materiais, Publicações e\nImpr. Oficiais\n\nAguardando repasse\n23/2015| de recurso ao FMAS\n\n \n\nViação Verdes Mares LTDA\n\nAguardando repasse\n\n35-0/2015| de recurso ao FMAS\n\n \n\nFundo de Materiais, Publicações e\nImpr. Oficiais\n\nAguardando repasse\n53/2015| de recurso ao FMAS\n\n \n\nEco Comércio de Materiais e Serviços-\nME\n\nAguardando repasse\n173-0/2015| de recurso ao FMAS\n\n \n\nEco Comércio de Materiais e Serviços-\nME\n\nAguardando repasse\n\n172-0/2015| de recurso ao FMAS\n\n \n\nFundo de Materiais, Publicações e\n\nAguardando repasse\n\n \n\n \n\n \n\nImpr. Oficiais 257/2015| de recurso ao FMAS\nFundo de Materiais, Publicações e Aguardando repasse\nImpr. Oficiais 79/2015| de recurso ao FMAS\nFundo de Materiais, Publicações e Aguardando repasse\nImpr. Oficiais 128/2015| de recurso ao FMAS\nFundo de Materiais, Publicações e Aguardando repasse\nImpr. Oficiais 145/2015 | de recurso ao FMAS\n\n \n\nFundo de Materiais, Publicações e\nImpr. Oficiais\n\nAguardando repasse\n279/2015 | de recurso ao FMAS\n\n \n\nEditora Noticias do Dia Ltda\n\n304/2015| Aguardando repasse\nde recurso ao FMAS\n\n \n\nEditora Noticias do Dia Ltda\n\n388/2015| Aguardando repasse\nde recurso ao FMAS\n\n \n\nFundo de Materiais, Publicações e\nImpr. Oficiais\n\n467/2015 | Aguardando repasse\nde recurso ao FMAS\n\n \n\nipm Sistemas LTDA\n\n1-0/2016| Aguardando repasse\nde recurso ao FMAS\n\n \n\nSteil & Steil LTDA Me\n\n12-0/2016| Aguardando repasse\nde recurso ao FMAS\n\n \n\nFundo de Materiais, Publicações e\nImpr. Oficiais\n\n466/2015 | Aguardando repasse\nde recurso ao FMAS\n\n \n\nEditora Noticias do Dia Ltda\n\n24/2016| Aguardando repasse\nde recurso ao FMAS\n\n \n\nJeniffer Hoepers-ME\n\n37/2016| Aguardando repasse\nde recurso ao FMAS\n\n \n\nJane Margarete Pinto\n\n32-0/2016| Benefício em fase de\nconcessão até 2017\n\n \n\nAuto Viação Catarinense LTDA\n\n34-0/2016| Aguardando repasse\nde recurso ao FMAS\n\n \n\nFilm & Photos LTDA ME\n\n55-0/2016| Aguardando repasse\nde recurso ao FMAS\n\n \n\nSteil & Steil LTDA Me\n\n12-1/2016| Aguardando repasse\nde recurso ao FMAS\n\n \n\n \n\nPlacas de Veículos Norte Ltda-ME\n\n \n\n97/2016| Aguardando repasse\nde recurso ao FMAS\n\n \n\n \n\nGo\n\n \n\f\n\f\ncorsonompatorsibanselho Municipal de Assistência Social - CMAS\nFundo Municipal de Assistência Social - FMAS\nde São Francisco do Sul\n\neinº1758/15\n\nRua: Coronel Oliveira, 274, Centro — CEP: 89.240-000\n\nSão Franclaco do Sul\n\nFone: (047) 3444-5577/ 3444-5690\n\nE-mail: conselhos.sdsogmail.com\n\n \n\nFunerária Mil Flores LTDA-ME\n\n124/2016| Aguardando repasse\n\nde recurso ao FMAS\n\n \n\nFunerária Mil Flores LTDA-ME\n\n125/2016| Aguardando repasse\nde recurso ao FMAS\n\n \n\nEuro Dedetizadora LTDA ME\n\n140/2016] Contrato em execução\n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n164-0/2016| Aguardando repasse\n\nJeniffer Hoepers-ME de recurso ao FMAS\n145/2016| Aguardando repasse\n\nEditora Noticias do Dia Ltda de recurso ao FMAS\n144/2016| Aguardando repasse\n\nEditora Noticias do Dia Ltda de recurso ao FMAS\nFundo de Materiais, Publicações e 166/2016| Aguardando repasse\nImpr. Oficiais de recurso ao FMAS\n165/2016| Aguardando repasse\n\nEditora Noticias do Dia Ltda de recurso ao FMAS\nFundo de Materiais, Publicações e 189/2016| Aguardando repasse\nImpr. Oficiais de recurso ao FMAS\n190/2016| Aguardando repasse\n\nImprensa Nacional de recurso ao FMAS\nFundo de Materiais, Publicações e 188/2016| Aguardando repasse\n\nImpr. Oficiais\n\nde recurso ao FMAS\n\n \n\nFundo de Materiais, Publicações e\nImpr. Oficiais\n\n191/2016| Aguardando repasse\nde recurso ao FMAS\n\n \n\n \n\n \n\n193/2016| Aguardando repasse\n\nFunerária Mil Flores LTDA-ME de recurso ao FMAS\nFundo de Materiais, Publicações e 194/2016| Aguardando repasse\nImpr. Oficiais de recurso ao FMAS\n249-0/2016| Aguardando repasse\n\nBona Gente Comercial LTDA\n\nde recurso ao FMAS\n\n \n\nDistribuidora Nova Esperança Ltda. -Me\n\n247-0/2016| Contrato em execução\n\n \n\nMercado Santa Clara de Assis Ltda. -\nMe\n\n248-0/2016\nContrato em execução\n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n195/2016| Aguardando repasse\nImprensa Nacional de recurso ao FMAS\nFundo de Materiais, Publicações e 196/2016| Aguardando repasse\nImpr. Oficiais de recurso ao FMAS\n199/2016| Aguardando repasse\nEditora Noticias do Dia Ltda de recurso ao FMAS\n228/2016| Aguardando repasse\nEditora Noticias do Dia Ltda de recurso ao FMAS\n233/2016| Aguardando repasse\nImprensa Nacional de recurso ao FMAS\nFundo de Materiais, Publicações e 232/2016| Aguardando repasse\nImpr. Oficiais de recurso ao FMAS\n265/2016| Aguardando repasse\nEditora Noticias do Dia Ltda de recurso ao FMAS\n267/2016 | Aguardando repasse\nEditora Noticias do Dia Ltda de recurso ao FMAS\n268/2016| Aguardando repasse\n\nEditora Noticias do Dia Ltda\n\n \n\n \n\nde recurso ao FMAS\n\n \n\n \n\f\n\f\nconsenomuniepaide esta nselho Municipal de Assistência Social - CMAS\n\n \n\nSão Francisco do Sul\n\nFundo Municipal de Assistência Social - FMAS\nde São Francisco do Sul\n\neinº1758/15\n\nRua: Coronel Oliveira, 274, Centro — CEP: 89.240-000\nFone: (047) 3444-5577/ 3444-5690\n\nE-mail: conselhos sds gmail.com\n\n \n\nImprensa Nacional\n\n277/2016| Aguardando repasse\nde recurso ao FMAS\n\n \n\nFundo de Materiais, Publicações e\nImpr. Oficiais\n\n282/2016| Aguardando repasse\nde recurso ao FMAS\n\n \n\nFundo de Materiais, Publicações e\nImpr. Oficiais\n\n283/2016 | Aguardando repasse\nde recurso ao FMAS\n\n \n\nImprensa Nacional\n\n284/2016| Aguardando repasse\nde recurso ao FMAS\n\n \n\nFundo de Materiais, Publicações e\nImpr. Oficiais\n\n342/2016| Aguardando repasse\nde recurso ao FMAS\n\n \n\nImprensa Nacional\n\n369/2016| Aguardando repasse\nde recurso ao FMAS\n\n \n\nEditora Noticias do Dia Ltda\n\n391/2016| Aguardando repasse\nde recurso ao FMAS\n\n \n\nFundo de Materiais, Publicações e\nImpr. Oficiais\n\n396/2016 | Aguardando repasse\nde recurso ao FMAS\n\n \n\nFundo de Materiais, Publicações e\nImpr. Oficiais\n\n397/2016 | Aguardando repasse\nde recurso ao FMAS\n\n \n\nImprensa Nacional\n\n399/2016| Aguardando repasse\nde recurso ao FMAS\n\n \n\nFundo de Materiais, Publicações e\nImpr. Oficiais\n\n401/2016 | Aguardando repasse\nde recurso ao FMAS\n\n \n\nAguardando repasse\n\n \n\nJeniffer Hoepers-ME 29-0/2014| de recurso ao FMAS\nAguardando repasse\nViação Verdes Mares LTDA 28-0/2015| de recurso ao FMAS\n\n \n\nSigmafone Telecomunicações Inf.LTDA\n\n40-0/2016 | Contrato em Execução\n\n \n\nAguardando repasse\n\n \n\n \n\nZuliza Comercial Eireli-EPP 177-0/2016| de recurso ao FMAS\nBenefício em fase de\nJane Margarete Pinto 270-0/2016| concessão até 2017\nBenefício em fase de\nAltair de Jesus D'avila 271-0/2016| concessão até 2017\n\n \n\nEmerson Herley Pires\n\n380-0/2016 | Contrato em execução\n\n \n\nEmerson Herley Pires\n\n382-0/2016 | Contrato em execução\n\n \n\nMercado Santa Clara de Assis LTDA-ME\n\n403-0/2016 | Contrato em execução\n\n \n\nL&E Comercio Varejista Ltda EPP\n\n404-0/2016 | Contrato em execução\n\n \n\nIrene Tomaz do Nascimento Costa\n\n404/2015 | Não apresentação NF\n\n \n\nA4 Digital Print Ltda Epp\n\n2/2016\n\n \n\nMunicípio de São Francisco do Sul\n\nFolha/ RH ref. A\nDez.16 a ser\ntransferida no\n\n418/2016| exercício de 2017\n\n \n\nMunicípio de São Francisco do Sul\n\nFolha/ RH ref. A\nDez.16 a ser\ntransferida no\n\n4192016| exercício de 2017\n\n \n\n \n\nEco Comercio de Materiais e Serv.- ME\n\n \n\n \n\n353-0/2016 | Contrato em execução\n\n \n\n \n\f\n\f\nconseho munido resucuanselho Municipal de Assistência Social - CMAS\nFundo Municipal de Assistência Social - FMAS\n\nde São Francisco do Sul\nein“ 1758/15\nRua: Coronel Oliveira, 274, Centro — CEP: 89.240-000\nFone: (047) 3444-5577/ 3444-5690\n\nE-mail: conselhos sdsQQgmail.com\n\n \n\n \n\nDistribuidora Nova Esperança Ltda-Me 375-0/2016 | Contrato em execução\nEmerson Herley Pires 381-0/2016| Contrato em execução\n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\nIll INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO DE PESSOAS E TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA:\n\na) Quadro de pessoal, informando a quantidade de agentes públicos (agentes\npolíticos, servidores e militares) ocupantes de cargos efetivos, comissionados, empregos\npúblicos, contratados por tempo determinado (Art. 37, IX, CF), conselheiros tutelares e\nestagiários, discriminando os comissionados que são titulares de cargo efetivo ou\nemprego público, bem como os valores consolidados na folha de pagamento, mês a mês:\n\nOBS: Não houve outras modalidades de contratação através do Fundo Municipal de\nAssistência Social;\n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\nVínculo (39) Quantidades/Mês (40)\nJan Fev Mar | Abr Mai | Jun Jul Ago | Set Out Nov | Dez\nServidores\nContratados R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$\n1.872,18 1.872,18 1.872,18 | 2.247,48 | 2.191,31 | 2.191,31 | 1.928,35 | 2.284,73 | 2.287,73 | 2.284,13 | 2.287,73 | 4.431,56\npor tempo\ndeterminado\n(48)\nTotal R$ 187218 1.872,18 1.872,18 | 2.247,48 | 2.191,31 | 2.191,31 | 1.928,35 | 2.284,73 | 2.287,73 | 2.284,13 | 2.287,13 | 4.431,56\n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\nObs: Referentes as informações prestadas no quadro acima, os valores expostos referem-se a\ncontratação de uma funcionária (pedagoga), paga com recursos do\nACESSUAS/PRONATEC/FNAS através do FMAS;\n\nb) demonstrativo da quantidade de pessoas executando trabalhos na\nunidade jurisdicionada por meio de contratos de terceirização de\nserviços, contendo o posto de trabalho ocupado, bem como as despesas\ntotais das contratações, mês a mês:\n\n- Não há postos de trabalho ocupados por meio de contrato de terceirização na\nunidade gestora: Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco do\nSul/Conselho Municipal de Assistência Social.\n\nc) demonstrativo dos benefícios previdenciários, informando a\nquantidade de agentes públicos (agentes políticos, servidores e militares)\ninativos/aposentados, de pensionistas e de complementações de\naposentadoria ou pensão ao valor percebido do Regime Geral da\nPrevidência Social, pagos pelo tesouro, contendo os valores\n\nconsolidados na folha de pagamento, mês a mês: (2\n\f\n\f\nconsenomntpacoasmnibanselho Municipal de Assistência Social - CMAS\nFundo Municipal de Assistência Social - FMAS\n\nde São Francisco do Sul\nein“ 1758/15\nRua: Coronel Oliveira, 274, Centro — CEP: 89.240-000\nFone: (047) 3444-5577/ 3444-5690\n\nE-mail: conselhos sdsQogmail.com\n\nSão Francisco do Sul\n\n \n\nNão é relizado o pagamento de benefícios previdenciários através desta\nUnidade Gestora: Fundo Municipal de Assistência Social.\n\nd) discriminação da remuneração mensal e anual paga aos membros de\ndiretoria, de conselho de administração e de conselho fiscal, incluindo\nbônus, participação em lucros e a qualquer outro título:\n\nO Conselho Municipal de Assistência Social / Fundo Municipal de Assistência Social\nde São Francisco do Sul/Conselho Municipal de Assistência Social não remunera seus\nmembros de diretoria ou de conselho, conforme o previsto em suas leis de criação e\nregulamentação: Lei Ordinária nº 1758, de 30 de setembro de 2015;\n\n \n\nIV - INFORMAÇÕES SOBRE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS\nMEDIANTE CONVÊNIO, TERMO DE PARCERIA, TERMO DE\nCOOPERAÇÃO OU INSTRUMENTO CONGÊNERE, DISCRIMINANDO\nVOLUME DE RECURSOS TRANSFERIDOS E RESPECTIVOS\nBENEFICIÁRIOS.\n\nO Conselho Municipal de Assistência Social de Assistência Social/ Fundo\nMunicipal de Assistência não realizou transferências de recursos por meio de\nconvênio, termos de parceria ou outros no exercício de 2016.\n\nV — INFORMAÇÕES SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS:\n\na) informação sobre os valores anuais das despesas realizadas referentes\na aquisições e contratações de bens e serviços, por modalidade de\nlicitação, bem como as decorrentes de dispensas e inexigibilidades de\nlicitação:\n\n()\n\f\n\f\nconsehoMuntpaicoosminianselho Municipal de Assistência Social - CMAS\nFundo Municipal de Assistência Social - FMAS\nde São Francisco do Sul\ne einº1758/15\n\nRua: Coronel Oliveira, 274, Centro — CEP: 89.240-000\nFone: (047) 3444-5577/ 3444-5690\n\nE-mail: conselhos.sds(mgmail.com\n\nSão Franciaco do Sul\n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\nDespesa Líquida Anual\nModalidade/Forma Obras e Serviços Contratação de Total Anual\nde Engenharia (A) | Compras (B) Serviços (C) (A+B+C)\nConcorrência ERR | RAE | RE | RAI\nTomada de Preços et | ee eee aeee ted\nConvite CEEE | ERR | ERR | ERRAR\nConcurso dede tt od deste te e ee et tt tee\nPregão Presencial *eeseesecEoE | RS 391,559,00 | R$ 19.380,12 R$ 410.939,12\nPregão Eletrônico ESEC | e\nDispensa de Licitação (Art. 24, | e II) R$ 12.000,00 | R$ 37.000,00 R$ 49.000,00\nDispensa de Licitação (Outras Hipóteses) | xs ack sede | aeee dor R$ 10.663,10 eee\nInexigibilidade de Licitação eespccseResE | R$ 11.840,00 | *etkEERRAS | R$ 11.840,00\nRegime Diferenciado de Contratação SPERSSSSSSCE | SERES | ESSES | SEP\n(RDC)\nTotal *axexexexere | R$415.399,00 | R$67.043,22 | R$471.779,12\n\n \n\n \n\n \n\n \n\nb) indicação do órgão de imprensa oficial, nos termos do art. 6º, XIII, da\nLei nº 8.666/1993:\n\n1 Diário Oficial do Estado de Santa Catarina - DIOESC\n\nH Diário Oficial do Município de São Francisco do Sul\nll. Diário Oficial da União - Imprensa Nacional\n\nVi - INFORMAÇÕES SOBRE AS RECOMENDAÇÕES EXPEDIDAS PELO\nÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO E AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS (OU\nNÃO) NO EXERCÍCIO, DEMONSTRANDO:\n\nNão houve recomendações para esta Unidade Gestora: Fundo Municipal de\nAssistência Social, no exercício de 2016.\n\na) Recomendações expedidas e providências adotadas:\n\nNão houve recomendações expedidas para esta Unidade Gestora: Fundo\nMunicipal de Assistência Social, no exercício de 2016.\n\nb) Recomendações pendentes:\n\nNão houve recomendações para esta Unidade Gestora: Fundo Municipal de\nAssistência Social, no exercício de 2016.\n\nVII - ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES RELACIONADAS A CONTRATO\nDE GESTÃO VIGENTES NO EXERCÍCIO (EXIGÍVEIS SOMENTE PARA OS\nÓRGÃOS ENCARREGADOS DA SUPERVISÃO DESTES CONTRATOS, NO\nÂMBITO DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS):\n\f\n\f\nconsehomunpaido suruba nselho Municipal de Assistência Social - CMAS\n\nFundo Municipal de Assistência Social - FMAS\nR de São Francisco do Sul\nRN e ein? 1758/15\n\nRua: Coronel Oliveira, 274, Centro — CEP: 89.240-000\nFone: (047) 3444-5577/ 3444-5690\n\nE-mail: conselhos sds(mgmail.com\n\nSão Francisco do Sul\n\n \n\nO Conselho Municipal de Assistência Social/ Fundo Municipal da Municipal de\nAssistência Social, não realizou contratos de gestão no exercício de 2016.\n\nVIII - AVALIAÇÃO DOS TERMOS DE PARCERIA CELEBRADOS PELA\nUNIDADE JURISDICIONADA (EXIGÍVEL SOMENTE PARA AS UNIDADES\nJURISDICIONADAS QUE FIRMARAM TERMO DE PARCERIA)\n\nO Conselho Municipal de Assistência Social/ Fundo Municipal da Municipal de\nAssistência Social, não firmou termos de parceria no exercício de 2016.\n\nSão Francisco do Sul, 23 de fevereiro de 2017.\n\nClarice ella de Lima\nGestora do Fundo Municipal de Assistência Social\nSecretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Cidadania\n\f", "kind": "document", "section": "planejamento", "entity": {"id": "fundo-assistencia", "name": "Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul"}, "dataset": "atende-fundo-assistencia-planejamento", "source": "Portal Atende", "period": "2016", "date": "2017-12-06", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://saofranciscodosul.atende.net/ged/d/FA0FE4AA64C9C444BAD83F885F9D9E6814C1207C", "service_url": "", "data": {"document_hash": "7eb442995fcda5b66279a209c7481cd0752ea8856b43cbe291715d70522bed41", "mime": "application/pdf", "document_type": "Contas e relatórios de gestão", "source_reference": "https://saofranciscodosul.atende.net/transparencia/item/prestacao-de-contas-do-poder-executivo-exercicio-de-2016", "source_coverage": "Identificação institucional expressa no cabeçalho municipal. 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Econômica\n Receitas correntes 948.091,00 Assistência Social 1.551.691,32\n Impostos, taxas e contribuições de melhoria 0,00 Saúde 55.501,00\n Contribuições 0,00\n Receita patrimonial 0,00\n Receita agropecuária 0,00\n Receita industrial 0,00\n Receita de serviços 0,00\n Transferências correntes 948.091,00\n Outras receitas correntes 0,00\n Receitas de capital 0,00\n Operações de crédito 0,00\n Alienação de bens 0,00\n Amortização de empréstimos 0,00\n Transferências de capital 0,00\n Outras receitas de capital 0,00\n Receitas correntes 0,00\n Receita tributária - intra-orçamentária 0,00\n Receita de contribuições - intra-orçamentárias 0,00\n Receita patrimonial - intra-orçamentária 0,00\n Receita agropecuária - operações intraorç 0,00\n Receita industrial - intra-orçamentária 0,00\n Receita de serviços - intra-orçamentárias 0,00\n Transferência corrente - intra-orçamentária 0,00\n Outras receitas correntes 0,00\n Receitas de capital intra-orçamentárias 0,00\n Operações de crédito - intra-orçamentária 0,00\n Alienação de bens 0,00\n Amortização de empréstimos 0,00\n Transferência de capital - intra-orçamentária 0,00\n Outras receitas capital 0,00\n Receitas correntes 0,00\n Impostos, taxas e contribuições de melhoria 0,00\n Contribuições 0,00\n Receita patrimonial 0,00\n Receita agropecuária 0,00\n Receita industrial 0,00\n Receita de serviços 0,00\n Transferências correntes 0,00\n Outras receitas correntes 0,00\n Receitas de capital 0,00\n Operações de crédito 0,00\n Alienação de bens 0,00\n Amortização de empréstimos 0,00\n Transferências de capital 0,00\n Outras receitas de capital 0,00\n Receitas correntes intra-orçamentárias 0,00\n Subtotal 948.091,00 Subtotal 1.607.192,32\n Transferências Financeiras 659.101,32 Transferências Financeiras 0,00\n Total 1.607.192,32 Total 1.607.192,32\n\n\n ___________________________________ ___________________________________\n LUIZ ARNALDO MARTINS THAYSI REGINA DE MELO DEMARIA\n Gestor do FMAS Contadora\n CPF: [identificador pessoal omitido] CPF: [identificador pessoal omitido]\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL131101-2875-VWYWF-277558134 - Emitido por: ADRIANA TEIXEIRA DAVIES 18/10/2018 10:28\n\f", "kind": "document", "section": "planejamento", "entity": {"id": "fundo-assistencia", "name": "Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul"}, "dataset": "atende-fundo-assistencia-planejamento", "source": "Portal Atende", "period": "2019", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://saofranciscodosul.atende.net/ged/d/91D3D3A21C2DCDDDC5662F3DC1E31D559E2251D2", "service_url": "", "data": {"document_hash": "7aedfe31d849552d9b0abf52628f6e09c48371a7baf2927f49613ac976a50f11", "mime": "application/pdf", "document_type": "Orçamento e demonstrativos", "source_reference": "https://saofranciscodosul.atende.net/transparencia/item/loa-2019-fas-fundo-de-assistencia-social", "source_coverage": "Identificação institucional expressa no cabeçalho municipal. 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Econômica\n Entidade: 280 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n Ano LOA: 2019\n\n\nANEXO II da Lei 4.320/64 - Adendo III Portaria SOF Nr. 8, de 04/02/1985\n DESPESAS CORRENTES\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\n Pessoal e Juros e Encargos Outras Despesas TOTAL\n Encargos Sociais da Dívida Correntes\n21.01 - Funco Municipal de Assistência Social 331.833,34 1.050.541,86 1.382.375,20\nTotal 331.833,34 0,00 1.050.541,86 1.382.375,20\n DESPESAS DE CAPITAL\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\n Investimentos Inversões Amortização da TOTAL\n Financeiras Dívida\n21.01 - Funco Municipal de Assistência Social 224.817,12 224.817,12\nTotal 224.817,12 0,00 0,00 224.817,12\n RESERVAS\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\n Orçamentária do Contingência TOTAL\n RPPS\nTotal 0,00 0,00 0,00\n\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA TOTAL GERAL\n21.01 - Funco Municipal de Assistência Social 1.607.192,32\nTotal 1.607.192,32\n\n\n ___________________________________ ___________________________________\n LUIZ ARNALDO MARTINS THAYSI REGINA DE MELO DEMARIA\n Gestor do FMAS Contadora\n CPF: [identificador pessoal omitido] CPF: [identificador pessoal omitido]\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL221101-2875-AZLXZ-277558318 - Emitido por: ADRIANA TEIXEIRA DAVIES 18/10/2018 10:31\n\f", "kind": "document", "section": "planejamento", "entity": {"id": "fundo-assistencia", "name": "Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul"}, "dataset": "atende-fundo-assistencia-planejamento", "source": "Portal Atende", "period": "2019", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://saofranciscodosul.atende.net/ged/d/0E366511ABEE452800665BA4357155A436EFE128", "service_url": "", "data": {"document_hash": "bbe6d748799a34b67844ec27bcf1f90c50d3d7d61a8e806356828c323d9a6a94", "mime": "application/pdf", "document_type": "Orçamento e demonstrativos", "source_reference": "https://saofranciscodosul.atende.net/transparencia/item/loa-2019-fas-fundo-de-assistencia-social", "source_coverage": "Identificação institucional expressa no cabeçalho municipal. 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Econômica\n 30000000000000 Despesas correntes 1.382.375,20\n 31000000000000 Pessoal e encargos sociais 331.833,34\n 31900000000000 Aplicações diretas 301.833,34\n 01350200 Bolsa família 50.000,00\n 01350300 Transf. de recursos do fnas 251.833,34\n 31910000000000 Aplicações diretas decorrentes de opererações entre órgãos 30.000,00\n 01350300 Transf. de recursos do fnas 30.000,00\n 33000000000000 Outras despesas correntes 1.050.541,86\n 33900000000000 Aplicações diretas 1.050.541,86\n 01000000 Recursos ordinários 617.101,32\n 01350100 Progr. pessoa portadora def. física ppd 10.197,62\n 01350300 Transf. de recursos do fnas 255.109,89\n 01610000 Transferência s de Convênios - Estado/Assistência Social 168.133,03\n 40000000000000 Despesas de capital 224.817,12\n 44000000000000 Investimentos 224.817,12\n 44900000000000 Aplicacoes diretas 224.817,12\n 01000000 Recursos ordinários 42.000,00\n 01350200 Bolsa família 56.158,00\n 01350300 Transf. de recursos do fnas 60.892,28\n 01610000 Transferência s de Convênios - Estado/Assistência Social 65.766,84\n Total Unidade 1.607.192,32\n Total Órgão 1.607.192,32\n Total 1.607.192,32\n\n\n ___________________________________ ___________________________________\n LUIZ ARNALDO MARTINS THAYSI REGINA DE MELO DEMARIA\n Gestor do FMAS Contadora\n CPF: [identificador pessoal omitido] CPF: [identificador pessoal omitido]\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL181101-2875-GNANX-277558211 - Emitido por: ADRIANA TEIXEIRA DAVIES 18/10/2018 10:30\n\f", "kind": "document", "section": "planejamento", "entity": {"id": "fundo-assistencia", "name": "Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul"}, "dataset": "atende-fundo-assistencia-planejamento", "source": "Portal Atende", "period": "2019", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://saofranciscodosul.atende.net/ged/d/9C58FD6934EF6AEC3DA4E59383FB6340CA395F06", "service_url": "", "data": {"document_hash": "ae388ea66de00a010db63ff480f37b301492214038dc3bf2b6c3fc0ea869009e", "mime": "application/pdf", "document_type": "Orçamento e demonstrativos", "source_reference": "https://saofranciscodosul.atende.net/transparencia/item/loa-2019-fas-fundo-de-assistencia-social", "source_coverage": "Identificação institucional expressa no cabeçalho municipal. 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Categoria Econômica (Órgão)\n Entidade: 280 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n Ano LOA: 2019\n\n\nAnexo 2 da Lei 4.320/64 - ADENDO III Portaria SOF Nr. 8, de 04/02/1985 - Natureza da Despesa\n\nÓrgão: 21 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS\n Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica\n30000000000000 Despesas correntes 1.382.375,20\n31000000000000 Pessoal e encargos sociais 331.833,34\n31900000000000 Aplicações diretas 301.833,34\n 01350200 Bolsa família 50.000,00\n 01350300 Transf. de recursos do fnas 251.833,34\n31910000000000 Aplicações diretas decorrentes de opererações 30.000,00\n entre órgãos\n 01350300 Transf. de recursos do fnas 30.000,00\n33000000000000 Outras despesas correntes 1.050.541,86\n33900000000000 Aplicações diretas 1.050.541,86\n 01350300 Transf. de recursos do fnas 255.109,89\n 01610000 Transferência s de Convênios - Estado/ 168.133,03\n Assistência Social\n 01000000 Recursos ordinários 617.101,32\n 01350100 Progr. pessoa portadora def. física ppd 10.197,62\n40000000000000 Despesas de capital 224.817,12\n44000000000000 Investimentos 224.817,12\n44900000000000 Aplicacoes diretas 224.817,12\n 01610000 Transferência s de Convênios - Estado/ 65.766,84\n Assistência Social\n 01350300 Transf. de recursos do fnas 60.892,28\n 01000000 Recursos ordinários 42.000,00\n 01350200 Bolsa família 56.158,00\n Total Órgão 1.607.192,32\n Total 1.607.192,32\n\n\n ___________________________________ ___________________________________\n LUIZ ARNALDO MARTINS THAYSI REGINA DE MELO DEMARIA\n Gestor do FMAS Contadora\n CPF: [identificador pessoal omitido] CPF: [identificador pessoal omitido]\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL171101-2875-XOOLN-277558178 - Emitido por: ADRIANA TEIXEIRA DAVIES 18/10/2018 10:29\n\f", "kind": "document", "section": "planejamento", "entity": {"id": "fundo-assistencia", "name": "Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul"}, "dataset": "atende-fundo-assistencia-planejamento", "source": "Portal Atende", "period": "2019", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://saofranciscodosul.atende.net/ged/d/064A413CD438036182BA5E8C1A6BC9278ED3D0E0", "service_url": "", "data": {"document_hash": "efab5e29f9e0c0d3ffd165e4b8c1e4eb345e98309053237488fc76e7d7257d24", "mime": "application/pdf", "document_type": "Orçamento e demonstrativos", "source_reference": "https://saofranciscodosul.atende.net/transparencia/item/loa-2019-fas-fundo-de-assistencia-social", "source_coverage": "Identificação institucional expressa no cabeçalho municipal. 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SOF nº 8 de 04/02/1985 - Adendo III.\n Órgão: 21 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS\nUnidade: 1 - Funco Municipal de Assistência Social\n0008.0244.0010.2131 - Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social - Expansão da área de abrangência do Serviços\nSócio assistenciais das áreas de Vulnerabilidade de/risco social;\n Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria\n Código Especificação\n Despesa Aplicação Despesa Econômica\n 30000000000000 Despesas correntes 1.326.874,20\n 31000000000000 Pessoal e encargos sociais 331.833,34\n 31900000000000 Aplicações diretas 905.500,02\n 01350200 Bolsa família 50.000,00\n 01350300 Transf. de recursos do fnas 251.833,34\n 31910000000000 Aplicações diretas decorrentes de opererações 60.000,00\n entre órgãos\n 01350300 Transf. de recursos do fnas 30.000,00\n 33000000000000 Outras despesas correntes 995.040,86\n 33900000000000 Aplicações diretas 4.975.204,30\n 01000000 Recursos ordinários 561.600,32\n 01350100 Progr. pessoa portadora def. física ppd 10.197,62\n 01350300 Transf. de recursos do fnas 255.109,89\n 01610000 Transferência s de Convênios - Estado/ 168.133,03\n Assistência Social\n 40000000000000 Despesas de capital 224.817,12\n 44000000000000 Investimentos 224.817,12\n 44900000000000 Aplicacoes diretas 1.124.085,60\n 01000000 Recursos ordinários 42.000,00\n 01350200 Bolsa família 56.158,00\n 01350300 Transf. de recursos do fnas 60.892,28\n 01610000 Transferência s de Convênios - Estado/ 65.766,84\n Assistência Social\n Total Ação 1.551.691,32\n0010.0306.0010.2135 - Alimentação e Nutrição\n Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria\n Código Especificação\n Despesa Aplicação Despesa Econômica\n 30000000000000 Despesas correntes 55.501,00\n 33000000000000 Outras despesas correntes 55.501,00\n 33900000000000 Aplicações diretas 111.002,00\n 01000000 Recursos ordinários 55.501,00\n Total Ação 55.501,00\n Total Unidade 1.607.192,32\n Total Órgão 1.607.192,32\n Total 1.607.192,32\n\n\n ___________________________________ ___________________________________\n LUIZ ARNALDO MARTINS THAYSI REGINA DE MELO DEMARIA\n Gestor do FMAS Contadora\n CPF: [identificador pessoal omitido] CPF: [identificador pessoal omitido]\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL191101-2875-YTGKZ-277558248 - Emitido por: ADRIANA TEIXEIRA DAVIES 18/10/2018 10:30\n\f", "kind": "document", "section": "planejamento", "entity": {"id": "fundo-assistencia", "name": "Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul"}, "dataset": "atende-fundo-assistencia-planejamento", "source": "Portal Atende", "period": "2019", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://saofranciscodosul.atende.net/ged/d/6BA44FE64E6CBD3265ACCF3EBD09179DA8144F57", "service_url": "", "data": {"document_hash": "cfa891a173947b63dac42b4756219e840dfe05befbdc81f92b09a0cbab3c9789", "mime": "application/pdf", "document_type": "Orçamento e demonstrativos", "source_reference": "https://saofranciscodosul.atende.net/transparencia/item/loa-2019-fas-fundo-de-assistencia-social", "source_coverage": "Identificação institucional expressa no cabeçalho municipal. 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Econômica\n 10000000000000 Receitas correntes 948.091,00\n 17000000000000 Transferências correntes 948.091,00\n 17100000000000 Transferências da união e de suas entidades 714.191,13\n 17180000000000 Transferências da união - específica e/m 714.191,13\n 17180400000000 Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas 714.191,13\n 17180410000000 Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas 714.191,13\n 17180411000000 Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas - principal 714.191,13\n 17180411050000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - Fnas 10.197,62\n 17180411050000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - Fnas 10.197,62\n 01350100 Progr. pessoa portadora def. física ppd 10.197,62\n 17180411060000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - Fnas 106.158,00\n 17180411060000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - Fnas 106.158,00\n 01350200 Bolsa família 106.158,00\n 17180411090000 Transf.rec.fnas-igd Suas 597.835,51\n 17180411090000 Transf.rec.fnas-igd Suas 597.835,51\n 01350300 Transf. de recursos do fnas 597.835,51\n 17200000000000 Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades 233.899,87\n 17280000000000 Transferências dos estados - específica e/m 233.899,87\n 17281000000000 Transferência de convênios dos estados e do distrito federal e de suas entidades 233.899,87\n 17281090000000 Outras transferências de convênio dos estados 233.899,87\n 17281091000000 Outras transferências de convênio dos estados - principal 233.899,87\n 17281091060000 Outras Tranferencias de Convenios dos Estados 233.899,87\n 17281091060000 Outras Tranferencias de Convenios dos Estados 233.899,87\n 01610000 Transferência s de Convênios - Estado/Assistência Social 233.899,87\n Total 948.091,00\n\n Resumo dos Vinculos\n Código Especificação Valor\n 01350100 Progr. pessoa portadora def. física ppd 10.197,62\n 01350200 Bolsa família 106.158,00\n 01350300 Transf. de recursos do fnas 597.835,51\n 01610000 Transferência s de Convênios - Estado/Assistência 233.899,87\n\n Total 948.091,00\n\n\n\n ___________________________________ ___________________________________\n LUIZ ARNALDO MARTINS THAYSI REGINA DE MELO DEMARIA\n Gestor do FMAS Contadora\n CPF: [identificador pessoal omitido] CPF: [identificador pessoal omitido]\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL241101-2875-YDJCY-277558369 - Emitido por: ADRIANA TEIXEIRA DAVIES 18/10/2018 10:32\n\f", "kind": "document", "section": "planejamento", "entity": {"id": "fundo-assistencia", "name": "Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul"}, "dataset": "atende-fundo-assistencia-planejamento", "source": "Portal Atende", "period": "2019", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://saofranciscodosul.atende.net/ged/d/3D02EC290E36AF4AA3889469D934CBFF42357784", "service_url": "", "data": {"document_hash": "fe8a37b89758eb537278366b3c37e2eea702ed8e55480df960bab42af0565ebc", "mime": "application/pdf", "document_type": "Orçamento e demonstrativos", "source_reference": "https://saofranciscodosul.atende.net/transparencia/item/loa-2019-fas-fundo-de-assistencia-social", "source_coverage": "Identificação institucional expressa no cabeçalho municipal. 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