{"count": 17, "page": 1, "page_size": 25, "next": null, "results": [{"id": "b3eae973-daab-4b1f-9be3-9ae9b883c2c9", "title": "Anexo V - IPRESF.pdf", "text": " FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE SÃO\n FRANCISCO DO SUL - IPRESF.\n Rua Barão do Rio Branco, n. 377, Sala 303, Centro.\n CNPJ 23.017.093/0001-62, CEP 89.240-000 - São Francisco do Sul (SC).\n\n\n\n\n ANEXO V\n\n PRESTAÇÃO ANUAL DE CONTAS DE GESTÃO\n RELATÓRIO DE GESTÃO (Art. 9º, 14, § 1º)\n Ano 2022\n\n\n\n\nI. INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A UNIDADE E RESPECTIVOS RESPONSÁVEIS:\n\na) Informações Gerais:\n\n Entidade: Fundação Instituto de Previdência dos Servidores de São Francisco do Sul\n CNPJ: 23.017.093/0001-62\n Endereço: Rua Barão do Rio Branco, 377, sala 303\n Telefone: (47) 3449-0384\n E-mail: ipresf@ipresf.com.br\n Sítio Eletrônico: www.ipresf.com.br\n\nb) Rol dos Responsáveis:\n\n Ato Ato\n Cargo/ Período de Endereço\n Responsáveis Nome CPF Nomeação Exoneração e-mail\n Função gestão Residencial\n e data e data\n\n\n\n\n Godofredo 159.124. 01/01/2021\n Gomes Rua Coronel prefeito@saofrancisc\n Prefeito 779-91 Prefeito a --\n Moreira Reinaldo o dosul.sc.gov.br\n 31/12/2024\n Filho Tavares,\n 26\n\n\n\n 948.587. Portaria\n Idelson 308-59 16.885 –\n Presidente Alves Diretor 01/01/2021 04/01/2021 -- Rua São diretoria@ipresf.sc.go\n Porto Presidente A Luis, 863 - v.br\n 31/12/2024 Enseada\n\n\n\n\nc) Estrutura organizacional, incluindo conselhos, quando existentes:\n\fd) Competências institucionais, indicando as normas legais e regulamentares correspondentes:\n\nLei Complementar Municipal n. 072, de 10 de julho de 2015: Institui o Regime Próprio de Previdência\nSocial do Município de São Francisco do Sul, com as alterações trazidas pela Lei Complementar\nMunicipal n. 75, de 22 de setembro de 2015.\n\n\nII. INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA UNIDADE:\n\na) Programas de governos sob a responsabilidade da unidade jurisdicionada:\n\n1 e 2- Planejamento e Execução dos programas de Governo sob a responsabilidade da Unidade:\n Programas e ações Previsão Execução Diferenças\n Física Financeira\n Cód Função, subfunção, Programa/ação Física Financeira Física Financeira\n Nominal % Nominal %\n 1029 Aquisição e Manutenção dos Bens 20.000,00 11.364,90 8.635,10 56,82\n\n\n 2106 Manutenção de Pessoal do IPRESF 1.074.000,00 1.046.245,32 27.754,68 97,41\n Manutenção das Atividades\n 2107 910.446,12 426.805,47 483.640,65 46,87\n Administrativas\n 2108 Pagamento dos Aposentados 14.918.110,53 8.400.722,45 6.517.388,08 56,31\n 2109 Pagamento de Pensionistas 1.388.759,05 555.467,35 833.291,70 39,99\n 9002 Reserva de RPPS 25.215.062.52 0,00 25.215.062,52 0,00\n\n\n\n\n3- Contingenciamento de despesas no exercício:\nNão houve.\n\n4- Informações sobre o reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou recursos:\nNão houve.\n\n\n5- As razões e/ou circunstâncias para permanência de Restos a Pagar processados e não processados por\nmais de um exercício financeiro:\n\fNão houve.\n\n\nIII. INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO DE PESSOAS E TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE\nOBRA:\n\na) Quadro de pessoal, informando a quantidade de agentes públicos (agentes políticos, servidores e\nmilitares) ocupantes de cargos efetivos, comissionados, empregos públicos, contratados por tempo\ndeterminado (Art. 37, IX, CF), conselheiros tutelares e estagiários, discriminando os comissionados que\nsão titulares de cargo efetivo ou emprego público, bem como os valores consolidados na folha de\npagamento, mês a mês:\n\nQUADRO DE PESSOAL DA UNIDADE GESTORA - MENSAL (Anexo V, Item III, alínea “a”) – Considerar na Unidade Gestora em Exercício: 2022\nque for contabilizada a despesa\n Vínculo Quantidade/\n Mês\n Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez\n\nAgentes Públicos Civis Ativos (servidores) ocupantes de Cargo 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2\nEfetivo\nAgentes Públicos Civis Ativos ocupantes de Emprego Público 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0\n\nAgentes Públicos Militares Ativos 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0\n\nMembros ativos de Poder ou órgão 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0\n\nAgentes Políticos com Mandato Eletivo 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0\n\nServidores ocupantes de cargo/emprego em comissão com vínculo 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3\nefetivo com o Ente\nServidores ocupantes de cargo/emprego em comissão sem vínculo 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0\nefetivo com o Ente\nServidores contratados por tempo determinado 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0\n\nEstagiários 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0\n\nServidores recebidos à disposição de outras Unidades 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3\nGestoras\nServidores cedidos para outras Unidades Gestoras 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0\n\nServidores recebidos à disposição de outras esferas de 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0\nGoverno\nServidores cedidos para outras esferas de Governo 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0\n\nPoliciais civis e militares inativos que retornaram como 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0\ntemporários\nConselheiros Tutelares 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0\n\nAgentes Políticos sem Mandato Eletivo 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0\n\n Total 08 08 08 08 08 08 08 08 08 08 08 08\n\fQUADRO DE PESSOAL DA UNIDADE GESTORA - MENSAL - VALORES (Anexo V, Item III, alínea “a”) - Considerar na Unidade Gestora em que for contabilizada a Exercício: 2022\n\n Vínculo Despesa Mensal da Folha de Pagamento por Vínculo/Mês\n\n Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez\n\nAgentes Públicos Civis Ativos\n(servidores) ocupantes de Cargo 27.417,84 29.577,21 31.138,23 31.858,23 33.844,51 35.568,87 49.039,50 32.396,66 33.913,31 33.885,07 34.022,96 63.969,24\nEfetivo\n\n\nAgentes Públicos Civis Ativos\nocupantes de Emprego Público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n\n\nAgentes Públicos Militares Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n\nMembros ativos de Poder ou\nórgão 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n\n\nAgentes Políticos com Mandato\nEletivo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n\n\nServidores ocupantes de\ncargo/emprego em comissão 39.243,07 78.246,14\n 35.088,01 35.587,51 38.572,84 45.872,28 40.114,63 38.895,08 56.785,07 46.839,00 38.895,08 51.934,83\ncom vínculo efetivo com o Ente\n\n\n\nServidores ocupantes de\ncargo/emprego em comissão 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nsem vínculo efetivo com o Ente\n\nServidores contratados por tempo\n 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\ndeterminado\n\nEstagiários 0,00 0,001 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ,0,00 0,00 0,00 0,00\n\nServidores recebidos à\ndisposição de outras Unidades 3.474,74 3.474,74 3.785,98 3.965,98 4.543513 4.057,31 5.722,24 4.195,98 4.435,38 4.195,98 15.262,46 29.107,19\nGestoras\n\nServidores cedidos para outras\nUnidades Gestoras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n\n\nServidores recebidos à\ndisposição de outras esferas de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nGoverno\n\nServidores cedidos para outras\n 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nesferas de Governo\n\nPoliciais civis e militares inativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n\nConselheiros Tutelares 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n\nAgentes Políticos sem Mandato\n 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nEletivo\n\n Total 65.980,59 73.497,05 73.497,05 81.696,49 78.502,27 78.521,26 111.546,81 83.431,64 77..243,77 90.015,88 88.528,49 171.322,57\n\n Total Geral 1.068.926,28\n\n\n\n\nb) demonstrativo da quantidade de pessoas executando trabalhos na unidade jurisdicionada por meio\nde contratos de terceirização de serviços, contendo o posto de trabalho ocupado, bem como as despesas\ntotais das contratações, mês a mês:\nNão houve.\n\nc) demonstrativo dos benefícios previdenciários, informando a quantidade de agentes públicos (agentes\npolíticos, servidores e militares) inativos/aposentados, de pensionistas e de complementações de\naposentadoria ou pensão ao valor percebido do Regime Geral da Previdência Social, pagos pelo\ntesouro, contendo os valores consolidados na folha de pagamento, mês a mês:\n\n\n Exercício: 2022\n Quantidade (Final Despesa Anual da Folha de\n Benefícios Previdenciários mantidos pelo Tesouro Municipal ou por RPPS\n do Exercício) Pagamento (58)\nAposentadorias civis (59) 112 8.698.352,56\nPensões por morte (60) 20 567.051,51\nComplementação de Aposentadoria (complemento em relação ao valor percebido do 1 16.362,01\nRGPS) (61)\nComplementação de pensão de Aposentadoria (complemento em relação ao valor 0 0\npercebido do RGPS) (62)\n Total 133 9.281.766,08\nNOTAS:\n(57) Este Demonstrativo se aplica apenas para os Municípios.\n(58) Incluir a despesa anual da folha de pagamento bruta.\n(59) Incluir os inativos/aposentados mantidos tanto pelo Tesouro como pelo Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.\n(60) Incluir os pensionistas cujo instituidor da pensão era mantido pelo Tesouro e pelo Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.\n\n(61) Incluir os inativos que recebem complementação de aposentadoria (complemento em relação ao valor percebido do Regime Ger al de Previdência Social -\nRGPS), se houver.\n\n(62) Incluir os pensionistas que recebem complementação de pensão (complemento em relação ao valor percebido do Regime Geral de Previdência Social\n–RGPS), se houver.\n\fd) discriminação da remuneração mensal e anual paga aos membros de diretoria, de conselho de\nadministração e de conselho fiscal, incluindo bônus, participação em lucros e a qualquer outro título:\n\n Exercício: 2022\n Remuneração/Jeton Participação no Despesa Total\n Cargo Bônus (64) Outros (66)\n (62) (63) Lucro (65) Anual (67)\nConselho Deliberativo: 36.020,03 36.020,03\nPresidente 7.204,06 0 0 0 7.204,06\nVice-Presidente 7.204,06 0 0 0 7.204,06\nSecretário 7.204,06 0 0 0 7.204,06\nMembro 7.204,06 0 0 0 7.204,06\nMembro 7.204,06 0 0 0 7.204,06\nDiretoria:\nDiretora Presidente 0 0 0 0 0\nDiretor de Previdência e Financeiro 0 0 0 0 0\nGerente Administrativo 0 0 0 0 0\nConselho Fiscal: 21.612,18 21.612,18\nPresidente 7.204,06 0 0 0 7.204,06\nVice-Presidente 7.204,06 0 0 0 7.204,06\nSecretário 7.204,06 0 0 0 7.204,06\n Total 57.632,21\nNOTAS:\n\n(62) Remuneração: Valor fixado em Assembleia Geral dos acionistas, para ser pago aos administradores e integrantes dos Conselhos de\nAdministração e Fiscal (Art. 152 da Lei 6.404/1976).\n\n(63) Jeton: Gratificação pela participação em reuniões de órgãos de deliberação coletiva da administração centralizada e autárquica, conforme definido\nem lei ou no estatuto do órgão ou entidade.\n(64) Bônus: Benefícios de qualquer natureza definidos em Assembleia Geral dos acionistas, para ser pago aos administradores e integrantes dos\nConselhos de Administração e Fiscal (Art. 152 da Lei 6.404/1976).\n\n(65) Participação no Lucro: Eventuais valores de participação nos lucros fixados em decorrência de previsão estatutária, destinado aos\nadministradores, observado o disposto nos §§ 1º e 2º do art 152 e no 190 da Lei 6.404/1976).\n\n\"Art. 152. A assembléia-geral fixará o montante global ou individual da remuneração dos administradores, inclusive benefícios de qualquer natureza e verbas de\nrepresentação, tendo em conta suas responsabilidades, o tempo dedicado às suas funções, sua competência e reputação profissional e o valor dos seus serviços no\nmercado.\n§ 1º O estatuto da companhia que fixar o dividendo obrigatório em 25% (vinte e cinco por cento) ou mais do lucro líquido, pode atribuir aos administradores participação\nno lucro da companhia, desde que o seu total não ultrapasse a remuneração anual dos administradores nem 0,1 (um décimo) dos lucros (artigo 190), prevalecendo o\nlimite que for menor.\n\n § 2º Os administradores somente farão jus à participação nos lucros do exercício social em relação ao qual for atribuído aos acionistas o dividendo obrigatório, de que\ntrata o artigo 202.\"\n(66) Outros: Demais pagamentos destinados a administradores e membros dos Conselhos de Administração e Fiscal, não enquadrados nos itens\nanteriores.\n\n(67) Despesa líquida Anual: Totalização do valor anual pago a administradores e membros dos Conselhos de Administração e Fiscal, (deduzido\neventuais descontos e tributos retidos).\n\n\n\nIV. INFORMAÇÕES SOBRE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS MEDIANTE CONVÊNIO,\nTERMO DE PARCERIA, TERMO DE COOPERAÇÃO OU INSTRUMENTO CONGÊNERE,\nDISCRIMINANDO VOLUME DE RECURSOS TRANSFERIDOS E RESPECTIVOS\nBENEFICIÁRIOS.\n\n\n TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS A TERCEIROS PELA UNIDADE GESTORA (Anexo V, Item IV)\n Exercício: 2022\n Espécie de Transferência Formalização (Convênio,\n Valor Anual\n Entidade Beneficiada (Subvenção, Auxílio, Termo de Parceria, Termo de\n Transferido (Pago)\n Contribuição) Cooperação etc.)\n\n\n\n\n Total 0,00\n\fV. INFORMAÇÕES SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS:\n\n a) informação sobre os valores anuais das despesas realizadas referentes a aquisições e\n contratações de bens e serviços, por modalidade de licitação, bem como as decorrentes de\n dispensas e inexigibilidades de licitação:\n\n CONTRATAÇÕES POR MODALIDADE - UNIDADE GESTORA (Anexo V, Item V, alínea \"a\") Exercício: 2022\n Modalidade/Forma Obras e Serviços de Compras Contratação de Serviços Despesa Liquidada Anual\n Engenharia\nConvite 0,00 0,00 0,00 0,00\nTomada de Preços 0,00 0,00 0,00 0,00\nConcorrência 0,00 0,00 0,00 0,00\nConcurso 0,00 0,00 0,00 0,00\nInexigibilidade de Licitação 0,00 0,00 16.900,00 16.900,00\nRegime Diferenciado de Contratação (RDC) 0,00 0,00 0,00 0,00\nPregão Presencial 0,00 0,00 1.107,39 1.107,39\nPregão Eletrônico 0,00 0,00 0,00 0,00\nDispensa de Licitação (Art. 24, I e II) 0,00 0,00 0,00 0,00\nDispensa de Licitação (Outras Hipóteses) 0,00 0,00 5.369,10 5.5369,10\n Total 0,00 0,00 23.376,49 23.376,49\n\n\n\n\nb) indicação do órgão de imprensa oficial, nos termos do art. 6º, XIII, da Lei nº 8.666/1993:\nDiário Oficial dos Municípios de Santa Catarina - DOM/SC: Lei n. 1900, de 22 de setembro de 2017: Instituiu o Diário\nOficial dos Municípios de Santa Catarina - DOM/SC como órgão de publicação oficial do Município de São Francisco do\nSul.\n\nBoletim Oficial do Município de São Francisco do Sul: Lei n. 795, de 17 de novembro de 1982 (Revogada pela Lei n.\n1900/2017): Criou o Boletim Oficial do Município de São Francisco do Sul.\n\nVI. INFORMAÇÕES SOBRE AS RECOMENDAÇÕES EXPEDIDAS PELO ÓRGÃO DE\nCONTROLE INTERNO E AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS (OU NÃO) NO EXERCÍCIO,\nDEMONSTRANDO:\na) Recomendações expedidas e providências adotadas:\nNão houve.\nRecomendações pendentes:\nNão há.\n\n\nVII. ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES RELACIONADAS A CONTRATO DE GESTÃO\nVIGENTES NO EXERCÍCIO (EXIGÍVEIS SOMENTE PARA OS ÓRGÃOS\nENCARREGADOS DA SUPERVISÃO DESTES CONTRATOS, NO ÂMBITO DO ESTADO E\nDOS MUNICÍPIOS):\nNão houve.\n\nVIII - AVALIAÇÃO DOS TERMOS DE PARCERIA CELEBRADOS PELA UNIDADE\nJURISDICIONADA (EXIGÍVEL SOMENTE PARA AS UNIDADES JURISDICIONADAS QUE\nFIRMARAM TERMO DE PARCERIA)\nNão houve.\n\n\n\n\n CONTEÚDO COMPLEMENTAR DA PRESTAÇAO DE CONTAS DE\nENTIDADE ADMINISTRADORA DE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA\n\f (Art. 14, § 2º) - ANEXO VI\n\n\n\nI. Segue em anexo (Anexo VI-A) a última avaliação atuarial realizada.\nSim.\n\nII. Indicação das hipóteses mínimas sobre a utilização da taxa real de juros, crescimento da\nremuneração ao longo da carreira, rotatividade e uso das Tábuas Biométricas Referenciais em\nfunção do evento gerador:\nNotas:\n\n1 Projeção atuarial elaborada em 31/12/2022 e oficialmente enviada ao Ministério da Previdência Social - MPS.\n2 Este demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses:\n\nTaxa de Juros de 5,06% a.a.\n\nCrescimento Salarial de 3,14% a.a. (Quadro\n\nGeral) / 1,64% a.a. (Magistério) Crescimento\n\nReal de Benefícios de 0,00%\n\nCompensação Financeira calculada em conformidade com as informações disponibilizadas na base\nde dados. Tábua de Mortalidade e Sobrevivência de Válidos e Inválidos: IBGE 2021 - M / IBGE\n2021 – F\n\nTábua de Entrada em Invalidez: ALVARO VINDAS\nGeração Futura ou Novos Entrados: Não considerada\nQuantidade de segurados ativos: 1316\nMédia da base de cálculo dos segurados ativos: R$ 5031,16\nIdade média dos segurados ativos: 47,84 anos\nQuantidade de aposentados: 113\nMédia do valor dos benefícios dos aposentados: R$ 6025,53\nIdade média dos aposentados: 61,04 anos\nQuantidade de pensionistas: 20\nMédia do valor dos benefícios dos pensioistas: R$ 1666,52\nIdade média dos pensionistas: 32,3 anos\nFonte: Avaliação Atuarial 2023\n\nProcedimentos adotados para possibilitar a cobrança, também dos exercícios anteriores, de\ncontribuições não recebidas:\n\nCasos pontuais de divergências entre os valores repassados/recolhidos foram informados e cobrados\natravés de Ofícios expedidos às entidades responsáveis pelo recolhimento. De modo geral, não houve\natraso dos repasses mensais das contribuições previdenciárias ao Regime Próprio de Previdência Social,\npelas entidades responsáveis pelo recolhimento, no exercício.\n\n III. Indicação do percentual contributivo dos servidores ativos, inativos e pensionistas segurados,\n da parte patronal e da contribuição adicional, na forma de alíquota suplementar ou aportes:\n\f % Contribuição % Contribuição % Contribuição Aportes Previstos Aportes\n Segurados Patronal Alíquota Suplementar Executados\n Ativos 14 15,48 16,18\n Inativos 14 15,48 13.200.971,34\n Pensionistas 14 15,48\n\n\n IV. Informação do valor do déficit do Regime Próprio de Previdência Social, explicitando a\n forma de amortização:\n\n ANÁLISE COMPARATIVA COM OS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS\n Resultados 2019* 2020* 2021*\n Ativo Real Líquido do Plano (1) R$ 73.176.139,92 R$ 97.264.101,00 R$ 121.630.814,78\n Aplicações e Recursos – DAIR (a) R$ 73.176.139,92 R$ 97.264.101,00 R$ 121.630.814,78\n Dívidas Reconhecidas R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00\n Plano Previdenciário (2 = 3 + 4 - 5) -R$ 10.832.233,35 R$ 23.629.594,08 R$ 44.735.657,81\n Benefícios Concedidos (3) R$ 59.031.024,58 R$ 73.680.408,18 R$ 76.501.386,56\n Benefícios a Conceder (4) R$ 286.948.052,89 R$ 347.972.179,64 R$ 425.278.260,00\n Plano de Amortização Vigente (5) R$ 361.821.692,59 R$ 398.022.993,74 R$ 457.043.988,75\n Resultado Atuarial (6 = 1 - 2) R$ 84.008.372,47 R$ 73.634.506,92 R$ 76.895.156,97\n\n Índice de Cobertura das Provisões\n 20,85% 23,07% 24,24%\n Matemáticas IC = (a / (3+4))\n\n\n\nDECRETO Nº 2320, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015: Estabelece o Plano de Cobertura do Déficit Atuarial,\nde acordo com o § 1º do art. 68 da Lei Complementar n. 72, de 10 de julho de 2015, em seu art. 1º:\n\n\n\n\n V. Informação do valor total das remunerações, proventos e pensões dos segurados vinculados ao\n RPPS, relativo ao exercício anterior, explicitando o percentual definido em lei para a taxa de\n administração, se for o caso, e o montante das despesas realizadas no exercício destinado à referida\n taxa:\n Valores do ano imediatamente anterior ao\n da prestação de contas (2022) (R$)\n I Remunerações 912.484,24\n II Proventos 8.400.722,45\n III Pensões\n 555.467,36\n IV= (I+II=III) Total.............................................................................. 9.868.674,05\n V Despesas Administrativas em 2022 426.805,47\n VI (-) Utilização da Reserva do RPPS 0,00\n VII = (V-VI) Total das Despesas em 2022 426.805,47\n VIII= (VII/IV) % de Aplicação no exercício 4,32\n\n Taxa de Administração: 2,0% - R$ 1.414.499,96 (R$ 117.875,00 mensais)\n\fAnexo VI-A\n\f PARECER ATUARIAL PARA O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA\n CATARINA (TCE/SC) REF. AVALIAÇÃO ATUARIAL 2023 - ENCERRAMENTO DO\n EXERCÍCIO DE 2022 (31/12/2022)\n SÃO FRANCISCO DO SUL -\n SC\n\nCom o intuito de atender os incisos III e IV do Anexo VI da IN 20/2015, do TCE/SC, apresenta-se a seguir as informações resumidas que constarão\ndo Relatório da Avaliação Atuarial 2023, a ser encaminhado ao Ministério do Trabalho e Previdência, e que posteriormente será remetido a esse\nEgrégio TCE/SC. Ressalva-se que as informações podem sofrer alterações até a versão definitiva do Relatório, caso haja alteração nos dados\nque serviram para a obtenção dos resultados aqui demonstrados.\nNão obstante o atendimento do §3º do artigo 26 da Portaria n. 1467, de 02 de junho de 2022, que dispõe sobre a apuração das provisões\nmatemáticas previdenciárias pelo método de financiamento do Crédito Unitário Projetado - CUP, cujos valores já foram enviados com a finalidade\ndo registro nas demonstrações contábeis, em conformidade com as normas de contabilidade aplicáveis ao Setor Público, relativas ao\nencerramento do exercício de 2022, o presente Parecer apresentará uma prévia do resultado atuarial - cujas provisões constaram das Notas\nExplicativas - e o plano de custeio apurado com base no método de financiamento gerencial, constante dos documentos atuariais que serão\nelaborados para o RPPS.\n\n CONTA TÍTULO VALOR (R$)\n\n\n\n Sem Máscara (2) ATIVO - PLANO PREVIDENCIÁRIO R$ 155.426.788,57\n\n Sem Máscara Aplicações conforme DAIR - PLANO PREVIDENCIÁRIO R$ 158.403.296,78\n\n Sem Máscara Reserva administrativa R$ 2.976.508,21\n\n Sem Máscara Parcelamentos - PLANO PREVIDENCIÁRIO R$ 0,00\n\n 2.2.7.2.1(4)+(5)+(6)+(7)-(8)+(9)+(10) PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDÊNCIÁRIAS A LONGO PRAZO - CONSOLIDAÇÃO R$ 155.426.788,57\n\n 2.2.7.2.1.03 (6) PLANO PREVIDENCIARIO - PROVISOES DE BENEFICIOS CONCEDIDOS R$ 96.869.306,42\n\n 2.2.7.2.1.03.01 (+) APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DO PLANO PREVIDENCIÁRIO R$ 120.411.665,42\n DO RPPS\n 2.2.7.2.1.03.02 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS R$ 0,00\n\n 2.2.7.2.1.03.03 (-) CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS R$ 2.176.887,33\n\n 2.2.7.2.1.03.04 (-) CONTRIBUIÇÕES DO PENSIONISTA PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS R$ 0,00\n\n 2.2.7.2.1.03.05 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS R$ 21.365.471,67\n\n 2.2.7.2.1.03.07 (-) APORTES FINANCEIROS PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL - PLANO DE AMORTIZAÇÃO R$ 0,00\n\n 2.2.7.2.1.03.99 (-) OUTRAS DEDUÇÕES R$ 0,00\n\n 2.2.7.2.1.04 (7) PLANO PREVIDENCIARIO - PROVISOES DE BENEFICIOS A CONCEDER R$ 551.070.547,18\n\n 2.2.7.2.1.04.01 (+) APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS A CONCEDER DO PLANO PREVIDENCIÁRIO R$ 801.809.987,79\n DO RPPS\n 2.2.7.2.1.04.02 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS R$ 96.305.707,61\n\n 2.2.7.2.1.04.03 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ATIVO PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS R$ 98.709.203,15\n\n 2.2.7.2.1.04.04 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS R$ 55.724.529,85\n\n 2.2.7.2.1.04.06 (-) APORTES PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL - PLANO DE AMORTIZAÇÃO R$ 0,00\n\n 2.2.7.2.1.04.99 (-) OUTRAS DEDUÇÕES R$ 0,00\n\n 2.2.7.2.1.05 (8) PLANO PREVIDENCIARIO - PLANO DE AMORTIZAÇÃO R$ 545.997.612,01\n\n 2.2.7.2.1.05.98 (-) OUTROS CRÉDITOS DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO R$ 545.997.612,01\n\n 2.2.7.2.1.07 (10) PROVISOES ATUARIAIS PARA AJUSTES DO PLANO PREVIDENCIARIO R$ 53.484.546,98\n\n 2.2.7.2.1.07.01 AJUSTE DE RESULTADO ATUARIAL SUPERAVITÁRIO R$ 53.484.546,98\n\n 2.2.7.2.1.07.02 PROVISÃO ATUARIAL PARA OSCILAÇÃO DE RISCOS R$ 0,00\n\n 2.2.7.2.1.07.03 PROVISÃO ATUARIAL PARA BENEFÍCIOS A REGULARIZAR R$ 0,00\n\n 2.2.7.2.1.07.04 PROVISÃO ATUARIAL PARA CONTINGÊNCIAS DE BENEFÍCIOS R$ 0,00\n\n 2.2.7.2.1.07.98 OUTRAS PROVISÕES ATUARIAIS PARA AJUSTES DO PLANO R$ 0,00\n\n\n (2) - (6) - (7) + (8) - (10) PLANO PREVIDENCIÁRIO - EQUILÍBRIO TÉCNICO ATUARIAL - DEFICIT (-) / SUPERAVIT (+) R$ 53.484.546,98\n\n\nPortanto, o resultado da Avaliação Atuarial 2023 do RPPS remontou a um superávit atuarial de R$ 53.484.546,98 relativo ao Plano\nPrevidenciário (Fundo em Capitalização), considerando o plano de custeio vigente, os ativos garantidores do plano de benefícios, os\nparcelamentos e o plano de amortização previsto em lei.\nQuanto às informações relativas ao plano de custeio apurado na Avaliação Atuarial 2023, que indica quais as alíquotas de equilíbrio do RPPS\nque deverão ser consideradas pelo Ente e Unidade Gestora, apresentamos a seguir a tabela resumo:\nPLANO PREVIDENCIÁRIO\n CUSTEIO NORMAL Percentual Base de Incidência\nContribuição Patronal 15,48% Ente contribui com o total de remunerações dos segurados ativos\nServidores Ativos 14,00% Remuneração - alíquota linear\nAposentados 14,00% Proventos que EXCEDEM o TETO do INSS\nPensionistas 14,00% Proventos que EXCEDEM o TETO do INSS\n\f PARECER ATUARIAL PARA O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA\n CATARINA (TCE/SC)\n REF. AVALIAÇÃO ATUARIAL 2023 - ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022\n (31/12/2022)\n SÃO FRANCISCO DO SUL - SC\n\n\nPor fim, quanto ao plano de amortização referente ao deficit atuarial apurado, apresenta-se a seguir uma das alternativas que constarão do\nRelatório da Avaliação Atuarial 2023 do RPPS:\n 35 ANOS - PARCELA CONSTANTE\n ALÍQUOTA\nANO SALDO DEVEDOR JUROS PARCELA ANUAL SUPLEMENTAR PARCELA MENSAL\n2023 R$ 492.513.065,03 R$ 24.921.161,09 R$ 15.810.226,21 17,92% R$ 1.317.518,85\n\n\n2024 R$ 501.623.999,92 R$ 25.382.174,40 R$ 16.921.449,60 18,71% R$ 1.410.120,80\n2025 R$ 510.084.724,72 R$ 25.810.287,07 R$ 28.363.183,15 30,60% R$ 2.363.598,60\n2026 R$ 507.531.828,64 R$ 25.681.110,53 R$ 29.072.869,68 30,60% R$ 2.422.739,14\n2027 R$ 504.140.069,49 R$ 25.509.487,52 R$ 29.800.313,56 30,60% R$ 2.483.359,46\n2028 R$ 499.849.243,44 R$ 25.292.371,72 R$ 30.545.959,11 30,60% R$ 2.545.496,59\n2029 R$ 494.595.656,05 R$ 25.026.540,20 R$ 31.310.261,75 30,60% R$ 2.609.188,48\n2030 R$ 488.311.934,49 R$ 24.708.583,89 R$ 32.093.688,32 30,60% R$ 2.674.474,03\n2031 R$ 480.926.830,06 R$ 24.334.897,60 R$ 32.896.717,31 30,60% R$ 2.741.393,11\n2032 R$ 472.365.010,35 R$ 23.901.669,52 R$ 33.719.839,21 30,60% R$ 2.809.986,60\n2033 R$ 462.546.840,66 R$ 23.404.870,14 R$ 34.563.556,78 30,60% R$ 2.880.296,40\n2034 R$ 451.388.154,02 R$ 22.840.240,59 R$ 35.428.385,33 30,60% R$ 2.952.365,44\n2035 R$ 438.800.009,28 R$ 22.203.280,47 R$ 36.314.853,11 30,60% R$ 3.026.237,76\n2036 R$ 424.688.436,64 R$ 21.489.234,89 R$ 37.223.501,56 30,60% R$ 3.101.958,46\n2037 R$ 408.954.169,98 R$ 20.693.081,00 R$ 38.154.885,66 30,60% R$ 3.179.573,80\n2038 R$ 391.492.365,33 R$ 19.809.513,69 R$ 39.109.574,29 30,60% R$ 3.259.131,19\n2039 R$ 372.192.304,73 R$ 18.832.930,62 R$ 40.088.150,57 30,60% R$ 3.340.679,21\n2040 R$ 350.937.084,78 R$ 17.757.416,49 R$ 41.091.212,19 30,60% R$ 3.424.267,68\n2041 R$ 327.603.289,08 R$ 16.576.726,43 R$ 42.119.371,82 30,60% R$ 3.509.947,65\n2042 R$ 302.060.643,68 R$ 15.284.268,57 R$ 43.173.257,45 30,60% R$ 3.597.771,45\n2043 R$ 274.171.654,80 R$ 13.873.085,73 R$ 44.253.512,76 30,60% R$ 3.687.792,73\n2044 R$ 243.791.227,77 R$ 12.335.836,13 R$ 45.360.797,58 30,60% R$ 3.780.066,47\n2045 R$ 210.766.266,31 R$ 10.664.773,08 R$ 46.495.788,21 30,60% R$ 3.874.649,02\n2046 R$ 174.935.251,17 R$ 8.851.723,71 R$ 47.659.177,90 30,60% R$ 3.971.598,16\n2047 R$ 136.127.796,98 R$ 6.888.066,53 R$ 48.851.677,22 30,60% R$ 4.070.973,10\n2048 R$ 94.164.186,28 R$ 4.764.707,83 R$ 50.074.014,55 30,60% R$ 4.172.834,55\n2049 R$ 48.854.879,56 R$ 2.472.056,91 R$ 51.326.936,47 30,60% R$ 4.277.244,71\n\nAtestamos, novamente, por fim, que as informações constantes do presente Parecer Atuarial Prévio representam aquelas que constarão do\nRelatório da Avaliação Atuarial 2023 do RPPS, contudo, podendo sofrer alterações no caso de ajustes nos dados encaminhados pelo RPPS.\n\nEste é o Parecer.\n\n\nCanoas (RS), 13/02/2023\n\n\n\n\n _______________________\n Idelson Alves Porto\n Presidente Ipresf\n\f", "kind": "document", "section": "planejamento", "entity": {"id": "ipresf", "name": "IPRESF"}, "dataset": "atende-ipresf-planejamento", "source": "Portal Atende", "period": "2022", "date": "2023-10-19", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://saofranciscodosul.atende.net/ged/d/8825987684627EB096CDFDF830CCD347B7AD08DE", "service_url": "", "data": {"document_hash": "51f04982c718f913d496274746c52fb49f522e604873ced44dc6dee57247464c", "mime": "application/pdf", "document_type": "Contas e relatórios de gestão", "source_reference": "https://saofranciscodosul.atende.net/transparencia/item/prestacao-de-contas-anual-tce-2022", "source_coverage": "CNPJ institucional conferido no cabeçalho. 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INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A UNIDADE E RESPECTIVOS RESPONSÁVEIS:\n\na) Informações Gerais:\n\n Entidade: Fundação Instituto de Previdência dos Servidores de São Francisco do Sul\n CNPJ: 23.017.093/0001-62\n Endereço: Rua Barão do Rio Branco, 377, sala 303\n Telefone: (47) 3449-0384\n E-mail: ipresf@ipresf.com.br\n Sítio Eletrônico: www.ipresf.com.br\n\nb) Rol dos Responsáveis:\n\n Ato Ato\n Cargo/ Período de Endereço\n Responsáveis Nome CPF Nomeação Exoneraçã e-mail\n Função gestão Residencial\n e data o e data\n Godofre 159.124.7 01/01/2021\n do Rua Coronel prefeito@saofrancisco\n Prefeito 79-91 Prefeito a --\n Gomes Reinaldo dosul.sc.gov.br\n 31/12/2024\n Moreira Tavares,\n Filho 26\n 948.587.3 01/01/2021 Portaria\n Idelson 08-59 16.885 -\n Alves Diretor - 04/01/2021 Rua São\n Presidente -- diretoria@ipresf.sc.go\n Porto Presidente Luis, 863\n v.br\n\n\n\n\nc) Estrutura organizacional, incluindo conselhos, quando existentes:\n\fd) Competências institucionais, indicando as normas legais e regulamentares correspondentes:\n\nLei Complementar Municipal n. 072, de 10 de julho de 2015: Institui o Regime Próprio de Previdência\nSocial do Município de São Francisco do Sul, com as alterações trazidas pela Lei Complementar\nMunicipal n. 75, de 22 de setembro de 2015.\n\n\n\nII. INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA UNIDADE:\n\na) Programas de governos sob a responsabilidade da unidade jurisdicionada:\n\n1 e 2- Planejamento e Execução dos programas de Governo sob a responsabilidade da Unidade:\n Programas e ações Previsão Execução Diferenças\n Física Financeira\n Cód Função, subfunção, Programa/ação Física Financeira Física Financeira\n Nominal % Nominal %\n 1029 Aquisição e Manutenção dos Bens 10.000,00 818,99 9.181,01 8,18\n 2106 Manutenção de Pessoal do IPRESF 959.520,00 827.095,86 132.424,14 86,19\n Manutenção das Atividades\n 2107 440.00,00 221.035,08 218.964,92 50,23\n Administrativas\n 2108 Pagamento dos Aposentados 8.110.000,00 6.847.046,81 1.262.953,19 84,42\n 2109 Pagamento de Pensionistas 406.682,00 231.753,52 174.928,48 57,01\n 9002 Reserva de RPPS 28.164.169,64 0,00 28.164.169,64 0,00\n\n\n\n\n3- Contingenciamento de despesas no exercício:\nNão houve.\n\f4- Informações sobre o reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou recursos:\nNão houve.\n\n\n5- As razões e/ou circunstâncias para permanência de Restos a Pagar processados e não processados por\nmais de um exercício financeiro:\nNão houve.\n\n\nIII. INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO DE PESSOAS E TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE\nOBRA:\n\na) Quadro de pessoal, informando a quantidade de agentes públicos (agentes políticos, servidores e\nmilitares) ocupantes de cargos efetivos, comissionados, empregos públicos, contratados por tempo\ndeterminado (Art. 37, IX, CF), conselheiros tutelares e estagiários, discriminando os comissionados que\nsão titulares de cargo efetivo ou emprego público, bem como os valores consolidados na folha de\npagamento, mês a mês:\n\nQUADRO DE PESSOAL DA UNIDADE GESTORA - MENSAL (Anexo V, Item III, alínea “a”) – Considerar na Unidade Gestora em que for contabilizada a despesa Exercício: 2021\n Vínculo Quantidade/Mês\n Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez\nAgentes Públicos Civis Ativos (servidores) ocupantes de Cargo Efetivo 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2\nAgentes Públicos Civis Ativos ocupantes de Emprego Público 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0\nAgentes Públicos Militares Ativos 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0\nMembros ativos de Poder ou órgão 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0\nAgentes Políticos com Mandato Eletivo 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0\nServidores ocupantes de cargo/emprego em comissão com vínculo efetivo com o Ente 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3\nServidores ocupantes de cargo/emprego em comissão sem vínculo efetivo com o Ente 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0\nServidores contratados por tempo determinado 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0\nEstagiários 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0\nServidores recebidos à disposição de outras Unidades Gestoras 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3\nServidores cedidos para outras Unidades Gestoras 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0\nServidores recebidos à disposição de outras esferas de Governo 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0\nServidores cedidos para outras esferas de Governo 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0\nPoliciais civis e militares inativos que retornaram como temporários 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0\nConselheiros Tutelares 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0\nAgentes Políticos sem Mandato Eletivo 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0\n Total 08 08 08 08 08 08 08 08 08 08 08 08\n\fQUADRO DE PESSOAL DA UNIDADE GESTORA - MENSAL - VALORES (Anexo V, Item III, alínea “a”) - Considerar na Unidade Gestora em que for contabilizada a Exercício: 2021\n Vínculo Despesa Mensal da Folha de Pagamento por Vínculo/Mês\n Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez\nAgentes Públicos Civis Ativos\n(servidores) ocupantes de Cargo 15.546,88 15.546,88 16.914,33 16.416,63 16.604,12 23.455,58 16.502,48 17.381,01 21.997,97 16.766,16 20.763,23 33.989,04\nEfetivo\nAgentes Públicos Civis Ativos\nocupantes de Emprego Público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n\nAgentes Públicos Militares Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nMembros ativos de Poder ou\nórgão 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n\nAgentes Políticos com Mandato\nEletivo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n\nServidores ocupantes de\ncargo/emprego em comissão 0,00 0,00\n 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\ncom vínculo efetivo com o Ente\n\nServidores ocupantes de\ncargo/emprego em comissão 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nsem vínculo efetivo com o Ente\nServidores contratados por tempo\n 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\ndeterminado\nEstagiários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nServidores recebidos à\ndisposição de outras Unidades 43.166,61 38.050,03 40.290,03 42.012,87 29.322,22 36.281,32 28.928,96 26.256,20 23.232,34 23.113,21 23.232,34 45.684,68\nGestoras\nServidores cedidos para outras\nUnidades Gestoras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n\nServidores recebidos à\ndisposição de outras esferas de 0,00 0,00 0,00 0,00 16,446,53 28.238,47 15.843,99 20.823,58 33,035,86 25.700,89 25.820,02 47.089,28\nGoverno\nServidores cedidos para outras\n 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nesferas de Governo\nPoliciais civis e militares inativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nConselheiros Tutelares 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nAgentes Políticos sem Mandato\n 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nEletivo\n Total 58.713,49 53.596,36 57.204,36 58.429,50 62.372,87 87.975,37 61.275,43 64.460,79 78.266,17 65.580,26 69.815,59 126.763,00\n Total Geral 844.453,74\n\n\n\n\nb) demonstrativo da quantidade de pessoas executando trabalhos na unidade jurisdicionada por meio\nde contratos de terceirização de serviços, contendo o posto de trabalho ocupado, bem como as despesas\ntotais das contratações, mês a mês:\nNão houve.\n\nc) demonstrativo dos benefícios previdenciários, informando a quantidade de agentes públicos (agentes\npolíticos, servidores e militares) inativos/aposentados, de pensionistas e de complementações de\naposentadoria ou pensão ao valor percebido do Regime Geral da Previdência Social, pagos pelo\ntesouro, contendo os valores consolidados na folha de pagamento, mês a mês:\n\n\n\n Exercício: 2021\n Quantidade (Final Despesa Anual da Folha de\n Benefícios Previdenciários mantidos pelo Tesouro Municipal ou por RPPS\n do Exercício) Pagamento (58)\nAposentadorias civis (59) 103 7.080.233,91\nPensões por morte (60) 16 254.114,40\nComplementação de Aposentadoria (complemento em relação ao valor percebido do 1 14.921,41\nRGPS) (61)\nComplementação de pensão de Aposentadoria (complemento em relação ao valor 0 0\npercebido do RGPS) (62)\n Total 120 7.349.269,72\nNOTAS:\n(57) Este Demonstrativo se aplica apenas para os Municípios.\n(58) Incluir a despesa anual da folha de pagamento bruta.\n(59) Incluir os inativos/aposentados mantidos tanto pelo Tesouro como pelo Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.\n(60) Incluir os pensionistas cujo instituidor da pensão era mantido pelo Tesouro e pelo Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.\n\n(61) Incluir os inativos que recebem complementação de aposentadoria (complemento em relação ao valor percebido do Regime Geral de Previdência Social -\nRGPS), se houver.\n\n(62) Incluir os pensionistas que recebem complementação de pensão (complemento em relação ao valor percebido do Regime Geral de Previdência Social\n–RGPS), se houver.\n\fd) discriminação da remuneração mensal e anual paga aos membros de diretoria, de conselho de\nadministração e de conselho fiscal, incluindo bônus, participação em lucros e a qualquer outro título:\n\n\n\n Exercício: 2021\n Remuneração/Jeton Participação no Despesa Total\n Cargo Bônus (64) Outros (66)\n (62) (63) Lucro (65) Anual (67)\nConselho Deliberativo: 26.294,84 26.294,84\nPresidente 6.573,71 0 0 0 6.573,71\nVice-Presidente 6.573,71 0 0 0 6.573,71\nSecretário 6.573,71 0 0 0 6.573,71\nMembro 6.573,71 0 0 0 6.573,71\nMembro 0 0 0 0 0\nDiretoria:\nDiretora Presidente 0 0 0 0 0\nDiretor de Previdência e Financeiro 0 0 0 0 0\nGerente Administrativo 0 0 0 0 0\nConselho Fiscal: 19.721,13 19.721,13\nPresidente 6.573,71 0 0 0 6.573,71\nVice-Presidente 6.573,71 0 0 0 6.573,71\nSecretário 6.573,71 0 0 0 6.573,71\n Total 46.015,97 46.015,97\nNOTAS:\n\n(62) Remuneração: Valor fixado em Assembleia Geral dos acionistas, para ser pago aos administradores e integrantes dos Conselhos de\nAdministração e Fiscal (Art. 152 da Lei 6.404/1976).\n\n(63) Jeton: Gratificação pela participação em reuniões de órgãos de deliberação coletiva da administração centralizada e autárquica, conforme definido\nem lei ou no estatuto do órgão ou entidade.\n(64) Bônus: Benefícios de qualquer natureza definidos em Assembleia Geral dos acionistas, para ser pago aos administradores e integrantes dos\nConselhos de Administração e Fiscal (Art. 152 da Lei 6.404/1976).\n\n(65) Participação no Lucro: Eventuais valores de participação nos lucros fixados em decorrência de previsão estatutária, destinado aos\nadministradores, observado o disposto nos §§ 1º e 2º do art 152 e no 190 da Lei 6.404/1976).\n\n\"Art. 152. A assembléia-geral fixará o montante global ou individual da remuneração dos administradores, inclusive benefícios de qualquer natureza e verbas de\nrepresentação, tendo em conta suas responsabilidades, o tempo dedicado às suas funções, sua competência e reputação profissional e o valor dos seus serviços no\nmercado.\n§ 1º O estatuto da companhia que fixar o dividendo obrigatório em 25% (vinte e cinco por cento) ou mais do lucro líquido, pode atribuir aos administradores participação\nno lucro da companhia, desde que o seu total não ultrapasse a remuneração anual dos administradores nem 0,1 (um décimo) dos lucros (artigo 190), prevalecendo o\nlimite que for menor.\n\n § 2º Os administradores somente farão jus à participação nos lucros do exercício social em relação ao qual for atribuído aos acionistas o dividendo obrigatório, de que\ntrata o artigo 202.\"\n(66) Outros: Demais pagamentos destinados a administradores e membros dos Conselhos de Administração e Fiscal, não enquadrados nos itens\nanteriores.\n\n(67) Despesa líquida Anual: Totalização do valor anual pago a administradores e membros dos Conselhos de Administração e Fiscal, (deduzido\neventuais descontos e tributos retidos).\n\n\n\n\nIV. INFORMAÇÕES SOBRE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS MEDIANTE CONVÊNIO,\nTERMO DE PARCERIA, TERMO DE COOPERAÇÃO OU INSTRUMENTO CONGÊNERE,\nDISCRIMINANDO VOLUME DE RECURSOS TRANSFERIDOS E RESPECTIVOS\nBENEFICIÁRIOS.\n\f TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS A TERCEIROS PELA UNIDADE GESTORA (Anexo V, Item IV)\n Exercício: 2021\n Espécie de Transferência Formalização (Convênio,\n Valor Anual\n Entidade Beneficiada (Subvenção, Auxílio, Termo de Parceria, Termo de\n Transferido (Pago)\n Contribuição) Cooperação etc.)\n\n\n\n\n Total 0,00\n\n\n\n\nV. INFORMAÇÕES SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS:\n\n a) informação sobre os valores anuais das despesas realizadas referentes a aquisições e\n contratações de bens e serviços, por modalidade de licitação, bem como as decorrentes de\n dispensas e inexigibilidades de licitação:\n\n CONTRATAÇÕES POR MODALIDADE - UNIDADE GESTORA (Anexo V, Item V, alínea \"a\") Exercício: 2021\n Modalidade/Forma Obras e Serviços de Compras Contratação de Serviços Despesa Liquidada Anual\n Engenharia\nConvite 0,00 0,00 0,00 0,00\nTomada de Preços 0,00 0,00 0,00 0,00\nConcorrência 0,00 0,00 0,00 0,00\nConcurso 0,00 0,00 0,00 0,00\nInexigibilidade de Licitação 0,00 0,00 14.377,50 14.377,50\nRegime Diferenciado de Contratação (RDC) 0,00 0,00 0,00 0,00\nPregão Presencial 0,00 0,00 65.556,94 65.556,94\nPregão Eletrônico 0,00 0,00 0,00 0,00\nDispensa de Licitação (Art. 24, I e II) 0,00 0,00 0,00 0,00\nDispensa de Licitação (Outras Hipóteses) 0,00 0,00 81.818,84 81.818,84\n Total 0,00 0,00 161.753,28 161.753,28\n\n\n\n\nb) indicação do órgão de imprensa oficial, nos termos do art. 6º, XIII, da Lei nº 8.666/1993:\nDiário Oficial dos Municípios de Santa Catarina - DOM/SC: Lei n. 1900, de 22 de setembro de 2017: Instituiu o Diário\nOficial dos Municípios de Santa Catarina - DOM/SC como órgão de publicação oficial do Município de São Francisco do\nSul.\n\nBoletim Oficial do Município de São Francisco do Sul: Lei n. 795, de 17 de novembro de 1982 (Revogada pela Lei n.\n1900/2017): Criou o Boletim Oficial do Município de São Francisco do Sul.\n\n\nVI. INFORMAÇÕES SOBRE AS RECOMENDAÇÕES EXPEDIDAS PELO ÓRGÃO DE\nCONTROLE INTERNO E AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS (OU NÃO) NO EXERCÍCIO,\nDEMONSTRANDO:\n\na) Recomendações expedidas e providências adotadas:\n\f Não houve.\n\nb) Recomendações pendentes:\nNão há.\n\n\nVII. ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES RELACIONADAS A CONTRATO DE GESTÃO\nVIGENTES NO EXERCÍCIO (EXIGÍVEIS SOMENTE PARA OS ÓRGÃOS\nENCARREGADOS DA SUPERVISÃO DESTES CONTRATOS, NO ÂMBITO DO ESTADO E\nDOS MUNICÍPIOS):\nNão houve.\n\n\nVIII - AVALIAÇÃO DOS TERMOS DE PARCERIA CELEBRADOS PELA UNIDADE\nJURISDICIONADA (EXIGÍVEL SOMENTE PARA AS UNIDADES JURISDICIONADAS QUE\nFIRMARAM TERMO DE PARCERIA)\nNão houve.\n\n\n\n\n CONTEÚDO COMPLEMENTAR DA PRESTAÇAO DE CONTAS DE\nENTIDADE ADMINISTRADORA DE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA\n (Art. 14, § 2º) - ANEXO VI\n\nI. Segue em anexo (Anexo VI-A) a última avaliação atuarial realizada.\nSim.\n\nII. Indicação das hipóteses mínimas sobre a utilização da taxa real de juros, crescimento da\nremuneração ao longo da carreira, rotatividade e uso das Tábuas Biométricas Referenciais em\nfunção do evento gerador:\nTaxa Real de Juros: 5,43% aa\nCrescimento Real de Remunerações de Ativos: 4,67% ao ano para o quadro geral, de 2,00% ao ano para\no magistério, de 4,70% para a Câmara e de 1,20% para o Ipresf. Entretanto, tendo em vista que a Prefeitura\nde São Francisco do Sul-SC projeta conceder somente a inflação para as próximas reposições salariais e\naplicada a equivalência da taxa simples.\n\nIII. Procedimentos adotados para possibilitar a cobrança, também dos exercícios anteriores, de\ncontribuições não recebidas:\nCasos pontuais de divergências entre os valores repassados/recolhidos foram informados e cobrados\natravés de Ofícios expedidos às entidades responsáveis pelo recolhimento. De modo geral, não houve\natraso dos repasses mensais das contribuições previdenciárias ao Regime Próprio de Previdência Social,\npelas entidades responsáveis pelo recolhimento, no exercício.\n\nIV. Indicação do percentual contributivo dos servidores ativos, inativos e pensionistas segurados,\nda parte patronal e da contribuição adicional, na forma de alíquota suplementar ou aportes:\n\n % Contribuição % Contribuição % Contribuição Aportes Previstos Aportes\n Segurados Patronal Alíquota Suplementar Executados\n Ativos 11/14 15,48 14,44\n Inativos 11/14 15,48 10.058.154,01\n Pensionistas 11/14 15,48\n\fV. Informação do valor do déficit do Regime Próprio de Previdência Social, explicitando a forma\nde amortização:\n\n ANÁLISE COMPARATIVA COM OS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS\n Resultados 2018* 2019* 2020*\n Ativo Real Líquido do Plano (1) R$ 50.702.127,24 R$ 73.176.138,92 R$ 97.264.101,00\n Aplicações e Recursos – DAIR (a) R$ 50.702.127,24 R$ 73.176.138,92 R$ 97.264.101,00\n Dívidas Reconhecidas R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00\n Plano Previdenciário (2 = 3 + 4 - 5) -R$ 102.842.592,55 -R$ 10.832.233,35 -R$ 23.629.594,08\n Benefícios Concedidos (3) R$ 45.334.344,14 R$ 59.031.024,58 R$ 73.680.408,18\n Benefícios a Conceder (4) R$ 239.706.345,72 R$ 291.958.434,66 R$ 347.972.179,64\n Plano de Amortização Vigente (5) R$ 387.883.282,41 R$ 361.821.692,59 R$ 398.022.993,74\n Resultado Atuarial (6 = 1 - 2) R$ 153.544.719,79 R$ 84.008.372,47 R$ 73.634.506,92\n\n Índice de Cobertura das Provisões\n 17,79% 20,85% 23,07%\n Matemáticas IC = (a / (3+4))\n\n\n\n\nDECRETO Nº 2320, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015: Estabelece o Plano de Cobertura do Déficit\nAtuarial, de acordo com o § 1º do art. 68 da Lei Complementar n. 72, de 10 de julho de 2015, em seu\nart. 1º:\n\n\n\n\nV. Informação do valor total das remunerações, proventos e pensões dos segurados vinculados ao\nRPPS, relativo ao exercício anterior, explicitando o percentual definido em lei para a taxa de\nadministração, se for o caso, e o montante das despesas realizadas no exercício destinado à referida\ntaxa:\n Valores do ano imediatamente anterior ao\n da prestação de contas (2021) (R$)\n I Remunerações 728.215,45\n II Proventos 6.304.523,43\n III Pensões\n 231.753,52\n IV= (I+II+III) Total.............................................................................. 7.264.492,24\n V Despesas Administrativas em 2021 221.035,08\n VI (-) Utilização da Reserva do RPPS 0,00\n VII = (V-VI) Total das Despesas em 2021 221.035,08\n VIII= (VII/IV) % de Aplicação no exercício 0,03\n\n\n\nTaxa de Administração: 2,0% - R$ 1.371.606,12 (R$ 114.300,51 mensais)\n\fAnexo VI-A\n\f PARECER ATUARIAL PARA O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE/SC)\n REF. AVALIAÇÃO ATUARIAL 2022 - ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 (31/12/2021)\n SÃO FRANCISCO DO SUL - SC\n\nCom o intuito de atender os incisos III e IV do Anexo VI da IN 20/2015, do TCE/SC, apresenta-se a seguir as informações resumidas que constarão do Relatório da Avaliação Atuarial 2022, a ser encaminhado ao Ministério do\nTrabalho e Previdência, e que posteriormente será remetido a esse Egrégio TCE/SC. Ressalva-se que as informações podem sofrer alterações até a versão definitiva do Relatório, caso haja alteração nos dados que serviram para a\nobtenção dos resultados aqui demonstrados.\n\nA fim de atender o inciso VII do artigo 3º da Portaria n. 464, de 19 de novembro de 2018, que dispõe sobre a apuração das provisões matemáticas previdenciárias a serem registradas nas demonstrações contábeis, em conformidade\ncom as normas de contabilidade aplicáveis ao Setor Público, segue apresentada a escrituração contábil referente às provisões matemáticas do RPPS relativas ao encerramento do exercício de 2021:\n\n\n CONTA TÍTULO VALOR (R$)\n Sem Máscara (2) ATIVO - PLANO PREVIDENCIÁRIO R$ 123.072.132,62\n Sem Máscara Aplicações conforme DAIR - PLANO PREVIDENCIÁRIO R$ 124.206.083,35\n Sem Máscara Reserva administrativa R$ 1.133.950,73\n Sem Máscara Parcelamentos - PLANO PREVIDENCIÁRIO R$ 0,00\n 2.2.7.2.1(4)+(5)+(6)+(7)-(8)+(9)+(10) PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDÊNCIÁRIAS A LONGO PRAZO - CONSOLIDAÇÃO R$ 123.072.132,62\n 2.2.7.2.1.03 (6) PLANO PREVIDENCIARIO - PROVISOES DE BENEFICIOS CONCEDIDOS R$ 76.501.386,56\n 2.2.7.2.1.03.01 (+) APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS R$ 99.619.679,96\n 2.2.7.2.1.03.02 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS R$ 0,00\n 2.2.7.2.1.03.03 (-) CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS R$ 1.965.587,65\n 2.2.7.2.1.03.04 (-) CONTRIBUIÇÕES DO PENSIONISTA PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS R$ 0,00\n 2.2.7.2.1.03.05 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS R$ 21.152.705,75\n 2.2.7.2.1.03.07 (-) APORTES FINANCEIROS PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL - PLANO DE AMORTIZAÇÃO R$ 0,00\n 2.2.7.2.1.03.99 (-) OUTRAS DEDUÇÕES R$ 0,00\n 2.2.7.2.1.04 (7) PLANO PREVIDENCIARIO - PROVISOES DE BENEFICIOS A CONCEDER R$ 425.278.260,00\n 2.2.7.2.1.04.01 (+) APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS A CONCEDER DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS R$ 656.832.562,23\n 2.2.7.2.1.04.02 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS R$ 89.280.918,40\n 2.2.7.2.1.04.03 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ATIVO PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS R$ 90.101.423,59\n 2.2.7.2.1.04.04 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS R$ 52.171.960,24\n 2.2.7.2.1.04.06 (-) APORTES PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL - PLANO DE AMORTIZAÇÃO R$ 0,00\n 2.2.7.2.1.04.99 (-) OUTRAS DEDUÇÕES R$ 0,00\n 2.2.7.2.1.05 (8) PLANO PREVIDENCIARIO - PLANO DE AMORTIZAÇÃO R$ 457.043.988,75\n 2.2.7.2.1.05.98 (-) OUTROS CRÉDITOS DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO R$ 457.043.988,75\n 2.2.7.2.1.07 (10) PROVISOES ATUARIAIS PARA AJUSTES DO PLANO PREVIDENCIARIO R$ 78.336.474,81\n 2.2.7.2.1.07.01 AJUSTE DE RESULTADO ATUARIAL SUPERAVITÁRIO R$ 78.336.474,81\n 2.2.7.2.1.07.02 PROVISÃO ATUARIAL PARA OSCILAÇÃO DE RISCOS R$ 0,00\n 2.2.7.2.1.07.03 PROVISÃO ATUARIAL PARA BENEFÍCIOS A REGULARIZAR R$ 0,00\n 2.2.7.2.1.07.04 PROVISÃO ATUARIAL PARA CONTINGÊNCIAS DE BENEFÍCIOS R$ 0,00\n 2.2.7.2.1.07.98 OUTRAS PROVISÕES ATUARIAIS PARA AJUSTES DO PLANO R$ 0,00\n\n (2) - (6) - (7) + (8) - (10) PLANO PREVIDENCIÁRIO - EQUILÍBRIO TÉCNICO ATUARIAL - DEFICIT (-) / SUPERAVIT (+) R$ 78.336.474,81\n\n\nPortanto, o resultado da Avaliação Atuarial 2022 do RPPS remontou a um superavit atuarial de R$ 78.336.474,81 relativo ao Plano Previdenciário (Fundo em Capitalização), considerando o plano de custeio vigente, os ativos\ngarantidores do plano de benefícios e o plano de amortização previsto em lei.\nQuanto às informações relativas ao plano de custeio apurado na Avaliação Atuarial 2022, que indica quais as alíquotas de equilíbrio do RPPS que deverão ser consideradas pelo Ente e Unidade Gestora, apresentamos a seguir a\ntabela resumo:\nPLANO PREVIDENCIÁRIO\n CUSTEIO NORMAL Percentual Base de Incidência\nContribuição Patronal 15,48% Ente contribui com o total de remunerações dos segurados ativos\nServidores Ativos 14,00% Remuneração - alíquota linear\nAposentados 14,00% Proventos que EXCEDEM o TETO do INSS\nPensionistas 14,00% Proventos que EXCEDEM o TETO do INSS\n\f PARECER ATUARIAL PARA O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE/SC)\n REF. AVALIAÇÃO ATUARIAL 2022 - ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 (31/12/2021)\n SÃO FRANCISCO DO SUL - SC\n\nPor fim, quanto ao plano de amortização referente ao deficit atuarial apurado, apresenta-se a seguir uma das alternativas que constarão do Relatório da Avaliação Atuarial 2022 do RPPS:\n\n 35 ANOS - PARCELA CONSTANTE\n ALÍQUOTA\n ANO SALDO DEVEDOR JUROS PARCELA ANUAL\n SUPLEMENTAR\n 2022 R$ 378.707.513,94 R$ 18.594.538,93 R$ 11.680.051,69 16,18%\n 2023 R$ 385.622.001,19 R$ 18.934.040,26 R$ 13.260.949,05 17,92%\n 2024 R$ 391.295.092,39 R$ 19.212.589,04 R$ 19.397.139,23 25,57%\n 2025 R$ 391.110.542,20 R$ 19.203.527,62 R$ 19.394.284,32 24,94%\n 2026 R$ 390.919.785,50 R$ 19.194.161,47 R$ 19.379.056,18 24,31%\n 2027 R$ 390.734.890,79 R$ 19.185.083,14 R$ 19.375.350,64 23,71%\n 2028 R$ 390.544.623,29 R$ 19.175.741,00 R$ 19.359.240,54 23,11%\n 2029 R$ 390.361.123,74 R$ 19.166.731,18 R$ 19.639.249,57 22,87%\n 2030 R$ 389.888.605,35 R$ 19.143.530,52 R$ 20.132.385,74 22,87%\n 2031 R$ 388.899.750,13 R$ 19.094.977,73 R$ 20.637.904,42 22,87%\n 2032 R$ 387.356.823,44 R$ 19.019.220,03 R$ 21.156.116,54 22,87%\n 2033 R$ 385.219.926,93 R$ 18.914.298,41 R$ 21.687.340,82 22,87%\n 2034 R$ 382.446.884,52 R$ 18.778.142,03 R$ 22.231.904,00 22,87%\n 2035 R$ 378.993.122,54 R$ 18.608.562,32 R$ 22.790.141,01 22,87%\n 2036 R$ 374.811.543,85 R$ 18.403.246,80 R$ 23.362.395,20 22,87%\n 2037 R$ 369.852.395,45 R$ 18.159.752,62 R$ 23.949.018,53 22,87%\n 2038 R$ 364.063.129,53 R$ 17.875.499,66 R$ 24.550.371,82 22,87%\n 2039 R$ 357.388.257,38 R$ 17.547.763,44 R$ 25.166.824,92 22,87%\n 2040 R$ 349.769.195,89 R$ 17.173.667,52 R$ 25.798.756,99 22,87%\n 2041 R$ 341.144.106,42 R$ 16.750.175,63 R$ 26.446.556,70 22,87%\n 2042 R$ 331.447.725,35 R$ 16.274.083,31 R$ 27.110.622,48 22,87%\n 2043 R$ 320.611.186,18 R$ 15.742.009,24 R$ 27.791.362,78 22,87%\n 2044 R$ 308.561.832,64 R$ 15.150.385,98 R$ 28.489.196,27 22,87%\n 2045 R$ 295.223.022,36 R$ 14.495.450,40 R$ 29.217.321,98 22,88%\n 2046 R$ 280.501.150,77 R$ 13.772.606,50 R$ 29.950.960,92 22,88%\n 2047 R$ 264.322.796,35 R$ 12.978.249,30 R$ 30.703.021,33 22,88%\n 2048 R$ 246.598.024,32 R$ 12.107.962,99 R$ 31.473.965,77 22,88%\n 2049 R$ 227.232.021,54 R$ 11.157.092,26 R$ 32.264.268,42 22,88%\n 2050 R$ 206.124.845,38 R$ 10.120.729,91 R$ 33.074.415,35 22,88%\n 2051 R$ 183.171.159,94 R$ 8.993.703,95 R$ 33.904.904,84 22,88%\n 2052 R$ 158.259.959,05 R$ 7.770.563,99 R$ 34.756.247,70 22,88%\n 2053 R$ 131.274.275,33 R$ 6.445.566,92 R$ 35.628.967,55 22,88%\n 2054 R$ 102.090.874,70 R$ 5.012.661,95 R$ 36.523.601,15 22,88%\n 2055 R$ 70.579.935,51 R$ 3.465.474,83 R$ 37.440.698,75 22,88%\n 2056 R$ 36.604.711,59 R$ 1.797.291,34 R$ 38.402.002,92 22,89%\n\n\n\nAtestamos, novamente, por fim, que as informações constantes do presente Parecer Atuarial Prévio representam aquelas que constarão do Relatório da Avaliação Atuarial 2022 do RPPS, contudo, podendo sofrer alterações no caso\nde ajustes nos dados encaminhados pelo RPPS.\n\nEste é o Parecer.\n\n\nCanoas (RS), 10 de fevereiro de 2022.\n\f", "kind": "document", "section": "planejamento", "entity": {"id": "ipresf", "name": "IPRESF"}, "dataset": "atende-ipresf-planejamento", "source": "Portal Atende", "period": "2021", "date": "2022-04-27", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://saofranciscodosul.atende.net/ged/d/E3F2570C13CE7C3D67018A1734E8C1F4530B6DFB", "service_url": "", "data": {"document_hash": "6c63035a99ef215c65bb21039800975d6f1314aa58d1eb25bc497959921c7ef6", "mime": "application/pdf", "document_type": "Contas e relatórios de gestão", "source_reference": "https://saofranciscodosul.atende.net/transparencia/item/prestacao-de-contas-anual-tce-2021", "source_coverage": "CNPJ institucional conferido no cabeçalho. 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INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A UNIDADE E RESPECTIVOS RESPONSÁVEIS:\n\na) Informações Gerais:\n\n Entidade: Fundação Instituto de Previdência dos Servidores de São Francisco do Sul\n CNPJ: 23.017.093/0001-62\n Endereço: Rua Barão do Rio Branco, 377, sala 303\n Telefone: (47) 3449-0384\n E-mail: ipresf@ipresf.com.br\n Sítio Eletrônico: www.ipresf.com.br\n\nb) Rol dos Responsáveis:\n\n Ato Ato\n Cargo/ Período de Endereço\n Responsáveis Nome CPF Nomeação Exoneração e-mail\n Função gestão Residencial\n e data e data\n Renato 01/01/2017\n 420.019. Av. Nogueira, prefeito@saofrancisco\n Prefeito Gama Prefeito a --\n Lobo 199-72 262 dosul.sc.gov.br\n 31/12/2020\n Portaria\n Beatris 13.695, de\n Dircelha 683.874. Diretora- 10/01/2017 Rua Ângelo\n Presidente 10/01/2017 -- beatris@ipresf.com.br\n dos 829-00 Presidente Portaria Brehnn, 77\n Santos 13.798, de\n 01/02/2017\n\n\nc) Estrutura organizacional, incluindo conselhos, quando existentes:\n\fd) Competências institucionais, indicando as normas legais e regulamentares correspondentes:\n\nLei Complementar Municipal n. 072, de 10 de julho de 2015: Institui o Regime Próprio de Previdência\nSocial do Município de São Francisco do Sul, com as alterações trazidas pela Lei Complementar\nMunicipal n. 75, de 22 de setembro de 2015.\n\n\n\nII. INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA UNIDADE:\n\na) Programas de governos sob a responsabilidade da unidade jurisdicionada:\n\n1 e 2- Planejamento e Execução dos programas de Governo sob a responsabilidade da Unidade:\n Programas e ações Previsão Execução Diferenças\n Física Financeira\n Cód Função, subfunção, Programa/ação Física Financeira Física Financeira\n Nominal % Nominal %\n 1029 Aquisição e Manutenção dos Bens 72.847,00 1.093,80 71.753,20 1,5\n 2106 Manutenção de Pessoal do IPRESF 1.008.055,03 744.012,18 264.042,85 73,80\n Manutenção das Atividades\n 2107 892.778,49 263.263,18 629.515,31 29,48\n Administrativas\n 2108 Pagamento dos Aposentados 7.300.000,00 5.745.929,88 1.554.070,12 78,71\n 2109 Pagamento de Pensionistas 206.682,00 184.553,52 22.128,48 89,29\n Salário Família, Maternidade e Auxílio\n 2110 500.000,00 0,00 500.000,00 0,00\n Reclusão\n 2111 Auxílio Doença 500.000,00 0,00 500.000,00 0,00\n 9002 Reserva de RPPS 21.035.067.,24 0,00 21.035.067,24 0,00\n\n\n\n\n3- Contingenciamento de despesas no exercício:\nNão houve.\n\f4- Informações sobre o reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou recursos:\nNão houve.\n\n\n5- As razões e/ou circunstâncias para permanência de Restos a Pagar processados e não processados por\nmais de um exercício financeiro:\nNão houve.\n\n\nIII. INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO DE PESSOAS E TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE\nOBRA:\n\na) Quadro de pessoal, informando a quantidade de agentes públicos (agentes políticos, servidores e\nmilitares) ocupantes de cargos efetivos, comissionados, empregos públicos, contratados por tempo\ndeterminado (Art. 37, IX, CF), conselheiros tutelares e estagiários, discriminando os comissionados que\nsão titulares de cargo efetivo ou emprego público, bem como os valores consolidados na folha de\npagamento, mês a mês:\n\nQUADRO DE PESSOAL DA UNIDADE GESTORA - MENSAL (Anexo V, Item III, alínea “a”) – Considerar na Unidade Gestora em que for contabilizada a despesa Exercício: 2020\n Vínculo Quantidade/Mês\n Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez\nAgentes Públicos Civis Ativos (servidores) ocupantes de Cargo Efetivo 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2\nAgentes Públicos Civis Ativos ocupantes de Emprego Público 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0\nAgentes Públicos Militares Ativos 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0\nMembros ativos de Poder ou órgão 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0\nAgentes Políticos com Mandato Eletivo 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0\nServidores ocupantes de cargo/emprego em comissão com vínculo efetivo com o Ente 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3\nServidores ocupantes de cargo/emprego em comissão sem vínculo efetivo com o Ente 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0\nServidores contratados por tempo determinado 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0\nEstagiários 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1\nServidores recebidos à disposição de outras Unidades Gestoras 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3\nServidores cedidos para outras Unidades Gestoras 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0\nServidores recebidos à disposição de outras esferas de Governo 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0\nServidores cedidos para outras esferas de Governo 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0\nPoliciais civis e militares inativos que retornaram como temporários 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0\nConselheiros Tutelares 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0\nAgentes Políticos sem Mandato Eletivo 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0\n Total 09 09 09 09 09 09 09 09 09 09 09 09\n\fQUADRO DE PESSOAL DA UNIDADE GESTORA - MENSAL - VALORES (Anexo V, Item III, alínea “a”) - Considerar na Unidade Gestora em que for contabilizada a Exercício: 2020\n Vínculo Despesa Mensal da Folha de Pagamento por Vínculo/Mês\n Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez\nAgentes Públicos Civis Ativos\n(servidores) ocupantes de Cargo 15.396,19 15.396,19 17.430,23 15.707,89 15.666,11 15.665,88 21.980,04 15.546,88 15.546,88 19.585,99 15.866,88 30.278,26\nEfetivo\nAgentes Públicos Civis Ativos\nocupantes de Emprego Público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n\nAgentes Públicos Militares Ativos 0,00 0,00\n 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nMembros ativos de Poder ou\nórgão 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n\nAgentes Políticos com Mandato\nEletivo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n\nServidores ocupantes de\ncargo/emprego em comissão 31.588,99 31.588,99\n 30.410,55 31.021,55 44.739,99 31.550,74 31.588,99 31.588,99 50.212,44 31.588,99 31.588,99 38.880,10\ncom vínculo efetivo com o Ente\n\nServidores ocupantes de\ncargo/emprego em comissão 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nsem vínculo efetivo com o Ente\nServidores contratados por tempo\n 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\ndeterminado\nEstagiários 964,71 964,71 964,71 964,71 964,71 964,71 964,71 964,71 964,71 964,71 964,71 964,71\nServidores recebidos à\ndisposição de outras Unidades 2.863,44 2.874,48 3.434,48 6.294,53 6.294,53 8.566,39 6.294,53 6.294,53 6.846,53 6.846,53 8.962,54 6.901,26\nGestoras\nServidores cedidos para outras\nUnidades Gestoras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n\nServidores recebidos à\ndisposição de outras esferas de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nGoverno\nServidores cedidos para outras\n 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nesferas de Governo\nPoliciais civis e militares inativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nConselheiros Tutelares 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nAgentes Políticos sem Mandato\n 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nEletivo\n Total 49.634,89 50.256,93 66.569,41 54.517,87 54.514,34 56.785,97 79.451,72 54.395,11 54.947,11 66.277,33 57.383,12 69.733,22\n Total Geral 714.467,02\n\n\n\n\nb) demonstrativo da quantidade de pessoas executando trabalhos na unidade jurisdicionada por meio\nde contratos de terceirização de serviços, contendo o posto de trabalho ocupado, bem como as despesas\ntotais das contratações, mês a mês:\nNão houve.\n\nc) demonstrativo dos benefícios previdenciários, informando a quantidade de agentes públicos (agentes\npolíticos, servidores e militares) inativos/aposentados, de pensionistas e de complementações de\naposentadoria ou pensão ao valor percebido do Regime Geral da Previdência Social, pagos pelo\ntesouro, contendo os valores consolidados na folha de pagamento, mês a mês:\n\n\n\n Exercício: 2020\n Quantidade (Final Despesa Anual da Folha de\n Benefícios Previdenciários mantidos pelo Tesouro Municipal ou por RPPS\n do Exercício) Pagamento (58)\nAposentadorias civis (59) 93 5.952.738,64\nPensões por morte (60) 11 148.233,28\nComplementação de Aposentadoria (complemento em relação ao valor percebido do 1 5.714,98\nRGPS) (61)\nComplementação de pensão de Aposentadoria (complemento em relação ao valor 0 0\npercebido do RGPS) (62)\n Total 105 6.106.686,90\nNOTAS:\n(57) Este Demonstrativo se aplica apenas para os Municípios.\n(58) Incluir a despesa anual da folha de pagamento bruta.\n(59) Incluir os inativos/aposentados mantidos tanto pelo Tesouro como pelo Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.\n(60) Incluir os pensionistas cujo instituidor da pensão era mantido pelo Tesouro e pelo Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.\n\n(61) Incluir os inativos que recebem complementação de aposentadoria (complemento em relação ao valor percebido do Regime Geral de Previdência Social -\nRGPS), se houver.\n\n(62) Incluir os pensionistas que recebem complementação de pensão (complemento em relação ao valor percebido do Regime Geral de Previdência Social\n–RGPS), se houver.\n\fd) discriminação da remuneração mensal e anual paga aos membros de diretoria, de conselho de\nadministração e de conselho fiscal, incluindo bônus, participação em lucros e a qualquer outro título:\n\n\n\n Exercício: 2020\n Remuneração/Jeton Participação no Despesa Total\n Cargo Bônus (64) Outros (66)\n (62) (63) Lucro (65) Anual (67)\nConselho Deliberativo:\nPresidente 6.382,22 0 0 0 6.382,22\nVice-Presidente 0 0 0 0 0\nSecretário 0 0 0 0 0\nMembro 0 0 0 0 0\nMembro 0 0 0 0 0\nDiretoria:\nDiretora Presidente 0 0 0 0 0\nDiretor de Previdência e Financeiro 0 0 0 0 0\nGerente Administrativo 0 0 0 0 0\nConselho Fiscal:\nPresidente 0 0 0 0 0\nVice-Presidente 0 0 0 0 0\nSecretário 0 0 0 0 0\n Total 6.382,22\nNOTAS:\n\n(62) Remuneração: Valor fixado em Assembleia Geral dos acionistas, para ser pago aos administradores e integrantes dos Conselhos de\nAdministração e Fiscal (Art. 152 da Lei 6.404/1976).\n\n(63) Jeton: Gratificação pela participação em reuniões de órgãos de deliberação coletiva da administração centralizada e autárquica, conforme definido\nem lei ou no estatuto do órgão ou entidade.\n(64) Bônus: Benefícios de qualquer natureza definidos em Assembleia Geral dos acionistas, para ser pago aos administradores e integrantes dos\nConselhos de Administração e Fiscal (Art. 152 da Lei 6.404/1976).\n\n(65) Participação no Lucro: Eventuais valores de participação nos lucros fixados em decorrência de previsão estatutária, destinado aos\nadministradores, observado o disposto nos §§ 1º e 2º do art 152 e no 190 da Lei 6.404/1976).\n\n\"Art. 152. A assembléia-geral fixará o montante global ou individual da remuneração dos administradores, inclusive benefícios de qualquer natureza e verbas de\nrepresentação, tendo em conta suas responsabilidades, o tempo dedicado às suas funções, sua competência e reputação profissional e o valor dos seus serviços no\nmercado.\n§ 1º O estatuto da companhia que fixar o dividendo obrigatório em 25% (vinte e cinco por cento) ou mais do lucro líquido, pode atribuir aos administradores participação\nno lucro da companhia, desde que o seu total não ultrapasse a remuneração anual dos administradores nem 0,1 (um décimo) dos lucros (artigo 190), prevalecendo o\nlimite que for menor.\n\n § 2º Os administradores somente farão jus à participação nos lucros do exercício social em relação ao qual for atribuído aos acionistas o dividendo obrigatório, de que\ntrata o artigo 202.\"\n(66) Outros: Demais pagamentos destinados a administradores e membros dos Conselhos de Administração e Fiscal, não enquadrados nos itens\nanteriores.\n\n(67) Despesa líquida Anual: Totalização do valor anual pago a administradores e membros dos Conselhos de Administração e Fiscal, (deduzido\neventuais descontos e tributos retidos).\n\n\n\n\nIV. INFORMAÇÕES SOBRE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS MEDIANTE CONVÊNIO,\nTERMO DE PARCERIA, TERMO DE COOPERAÇÃO OU INSTRUMENTO CONGÊNERE,\nDISCRIMINANDO VOLUME DE RECURSOS TRANSFERIDOS E RESPECTIVOS\nBENEFICIÁRIOS.\n\f TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS A TERCEIROS PELA UNIDADE GESTORA (Anexo V, Item IV)\n Exercício: 2020\n Espécie de Transferência Formalização (Convênio,\n Valor Anual\n Entidade Beneficiada (Subvenção, Auxílio, Termo de Parceria, Termo de\n Transferido (Pago)\n Contribuição) Cooperação etc.)\n\n\n\n\n Total 0,00\n\n\n\n\nV. INFORMAÇÕES SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS:\n\n a) informação sobre os valores anuais das despesas realizadas referentes a aquisições e\n contratações de bens e serviços, por modalidade de licitação, bem como as decorrentes de\n dispensas e inexigibilidades de licitação:\n\n CONTRATAÇÕES POR MODALIDADE - UNIDADE GESTORA (Anexo V, Item V, alínea \"a\") Exercício: 2020\n Modalidade/Forma Obras e Serviços de Compras Contratação de Serviços Despesa Liquidada Anual\n Engenharia\nConvite 0,00 0,00 0,00 0,00\nTomada de Preços 0,00 0,00 0,00 0,00\nConcorrência 0,00 0,00 0,00 0,00\nConcurso 0,00 0,00 0,00 0,00\nInexigibilidade de Licitação 0,00 0,00 17.368,00 17.368,00\nRegime Diferenciado de Contratação (RDC) 0,00 0,00 0,00 0,00\nPregão Presencial 0,00 34.617,44 76.757,37 111.374,81\nPregão Eletrônico 0,00 0,00 0,00 0,00\nDispensa de Licitação (Art. 24, I e II) 0,00 0,00 0,00 0,00\nDispensa de Licitação (Outras Hipóteses) 0,00 0,00 44.708,78 44.708,78\n Total 0,00 34.617,44 138.834,15 173.451,59\n\n\n\n\nb) indicação do órgão de imprensa oficial, nos termos do art. 6º, XIII, da Lei nº 8.666/1993:\nDiário Oficial dos Municípios de Santa Catarina - DOM/SC: Lei n. 1900, de 22 de setembro de 2017: Instituiu o Diário\nOficial dos Municípios de Santa Catarina - DOM/SC como órgão de publicação oficial do Município de São Francisco do\nSul.\n\nBoletim Oficial do Município de São Francisco do Sul: Lei n. 795, de 17 de novembro de 1982 (Revogada pela Lei n.\n1900/2017): Criou o Boletim Oficial do Município de São Francisco do Sul.\n\n\nVI. INFORMAÇÕES SOBRE AS RECOMENDAÇÕES EXPEDIDAS PELO ÓRGÃO DE\nCONTROLE INTERNO E AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS (OU NÃO) NO EXERCÍCIO,\nDEMONSTRANDO:\n\na) Recomendações expedidas e providências adotadas:\n\f Não houve.\n\nb) Recomendações pendentes:\nNão há.\n\n\nVII. ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES RELACIONADAS A CONTRATO DE GESTÃO\nVIGENTES NO EXERCÍCIO (EXIGÍVEIS SOMENTE PARA OS ÓRGÃOS\nENCARREGADOS DA SUPERVISÃO DESTES CONTRATOS, NO ÂMBITO DO ESTADO E\nDOS MUNICÍPIOS):\nNão houve.\n\n\nVIII - AVALIAÇÃO DOS TERMOS DE PARCERIA CELEBRADOS PELA UNIDADE\nJURISDICIONADA (EXIGÍVEL SOMENTE PARA AS UNIDADES JURISDICIONADAS QUE\nFIRMARAM TERMO DE PARCERIA)\nNão houve.\n\n\n\n\n CONTEÚDO COMPLEMENTAR DA PRESTAÇAO DE CONTAS DE\nENTIDADE ADMINISTRADORA DE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA\n (Art. 14, § 2º) - ANEXO VI\n\nI. Segue em anexo (Anexo VI-A) a última avaliação atuarial realizada.\nSim.\n\nII. Indicação das hipóteses mínimas sobre a utilização da taxa real de juros, crescimento da\nremuneração ao longo da carreira, rotatividade e uso das Tábuas Biométricas Referenciais em\nfunção do evento gerador:\nTaxa Real de Juros: 6% aa\nCrescimento Real de Remunerações de Ativos: 4,67%\n\nIII. Procedimentos adotados para possibilitar a cobrança, também dos exercícios anteriores, de\ncontribuições não recebidas:\nCasos pontuais de divergências entre os valores repassados/recolhidos foram informados e cobrados\natravés de Ofícios expedidos às entidades responsáveis pelo recolhimento. De modo geral, não houve\natraso dos repasses mensais das contribuições previdenciárias ao Regime Próprio de Previdência Social,\npelas entidades responsáveis pelo recolhimento, no exercício.\n\nIV. Indicação do percentual contributivo dos servidores ativos, inativos e pensionistas segurados,\nda parte patronal e da contribuição adicional, na forma de alíquota suplementar ou aportes:\n\n % Contribuição % Contribuição % Contribuição Aportes Previstos Aportes\n Segurados Patronal Alíquota Suplementar Executados\n Ativos 11 15,48 12,70\n Inativos 11 15,48 8.562.123,81\n Pensionistas 11 15,48\n\fV. Informação do valor do déficit do Regime Próprio de Previdência Social, explicitando a forma\nde amortização:\n\n ANÁLISE COMPARATIVA COM OS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS\n Resultados 2017* 2018* 2019\n Ativo Real Líquido do Plano (1) R$ 33.596.847,39 R$ 50.702.127,24 R$ 73.176.138,92\n Aplicações e Recursos – DAIR (a) R$ 33.596.847,39 R$ 50.702.127,24 R$ 73.176.138,92\n Dívidas Reconhecidas R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00\n Plano Previdenciário (2 = 3 + 4 - 5) R$ 30.621.563,83 -R$ 102.842.592,55 -R$ 15.842.615,12\n Benefícios Concedidos (3) R$ 33.479.436,27 R$ 45.334.344,14 R$ 59.031.024,58\n Benefícios a Conceder (4) R$ 225.940.269,06 R$ 239.706.345,72 R$ 286.948.052,89\n Plano de Amortização Vigente (5) R$ 228.798.141,50 R$ 387.883.282,41 R$ 361.821.692,59\n Resultado Atuarial (6 = 1 - 2) R$ 2.975.283,56 R$ 153.544.719,79 R$ 89.018.754,27\n\n Índice de Cobertura das Provisões\n 12,95% 17,79% 21,15%\n Matemáticas IC = (a / (3+4))\n\n\n\n\nDECRETO Nº 2320, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015: Estabelece o Plano de Cobertura do Déficit\nAtuarial, de acordo com o § 1º do art. 68 da Lei Complementar n. 72, de 10 de julho de 2015, em seu\nart. 1º:\n\n\n\n\nV. Informação do valor total das remunerações, proventos e pensões dos segurados vinculados ao\nRPPS, relativo ao exercício anterior, explicitando o percentual definido em lei para a taxa de\nadministração, se for o caso, e o montante das despesas realizadas no exercício destinado à referida\ntaxa:\n Valores do ano imediatamente anterior ao\n da prestação de contas (2021) (R$)\n I Remunerações 648.677,99\n II Proventos 5.306.073,52\n III Pensões\n 134.107,50\n IV= (I+II=III) Total.............................................................................. 6.088.859,01\n V Despesas Administrativas em 2020 263.263,18\n VI (-) Utilização da Reserva do RPPS 0,00\n VII = (V-VI) Total das Despesas em 2020 263.263,18\n VIII= (VII/IV) % de Aplicação no exercício 0,04\n\n\n\nTaxa de Administração: 2,0% - R$ 1.969.010,04 (R$ 164.084,17 mensais)\n\f", "kind": "document", "section": "planejamento", "entity": {"id": "ipresf", "name": "IPRESF"}, "dataset": "atende-ipresf-planejamento", "source": "Portal Atende", "period": "2020", "date": "2021-04-22", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://saofranciscodosul.atende.net/ged/d/694F38E928A0F73F8F7720569FF405F5E30161B6", "service_url": "", "data": {"document_hash": "7b4646fb6590677af9f185793f5d5baf7628562dd99a416f7b731d083871add3", "mime": "application/pdf", "document_type": "Contas e relatórios de gestão", "source_reference": "https://saofranciscodosul.atende.net/transparencia/item/prestacao-de-contas-anual-tce-2020", "source_coverage": "CNPJ institucional conferido no cabeçalho. 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Econômica\n Entidade(s): 16709 - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE\n SÃO FRANCISCO DO SUL - IPRESF\n Ano LOA: 2021 Atualizado Até: 16/10/2020\n\nANEXO II da Lei 4.320/64 - Adendo III Portaria SOF Nr. 8, de 04/02/1985\n DESPESAS CORRENTES\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\n Pessoal e Juros e Encargos Outras Despesas TOTAL\n Encargos Sociais da Dívida Correntes\n18.01 - Diretoria Administrativa 852.520,00 527.000,00 1.379.520,00\n18.02 - Gestão dos Benefícios aos Segurados 8.506.682,00 10.000,00 8.516.682,00\nTotal 9.359.202,00 0,00 537.000,00 9.896.202,00\n DESPESAS DE CAPITAL\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\n Investimentos Inversões Amortização da TOTAL\n Financeiras Dívida\n18.01 - Diretoria Administrativa 10.000,00 10.000,00\nTotal 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00\n RESERVAS\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\n Orçamentária do Contingência TOTAL\n RPPS\n18.02 - Gestão dos Benefícios aos Segurados 28.164.169,64 28.164.169,64\nTotal 28.164.169,64 0,00 28.164.169,64\n\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA TOTAL GERAL\n18.01 - Diretoria Administrativa 1.389.520,00\n18.02 - Gestão dos Benefícios aos Segurados 36.680.851,64\nTotal 38.070.371,64\n\n\n ___________________________________ ___________________________________\n BEATRIS DIRCELHA DOS SANTOS LUCIANO CAMPOS MOREIRA DA SILVA\n DIRETORA PRESIDENTE Contador\n CPF: [identificador pessoal omitido] CRC 040289/O\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL221101-2875-WNAWBUSYDMMZE-2 - Emitido por: ADRIANA TEIXEIRA DAVIES 16/10/2020 12:00:49 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f", "kind": "document", "section": "planejamento", "entity": {"id": "ipresf", "name": "IPRESF"}, "dataset": "atende-ipresf-planejamento", "source": "Portal Atende", "period": "2021", "date": "2021-01-08", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://saofranciscodosul.atende.net/ged/d/467AED3D0FE3EED47EDB1ABE4466E0A9CD23FC87", "service_url": "", "data": {"document_hash": "c120f2a00a642fd98b2800dfbd8f78630937ede316dcac630e717596a2ef1c3e", "mime": "application/pdf", "document_type": "Orçamento e demonstrativos", "source_reference": "https://saofranciscodosul.atende.net/transparencia/item/loa-2021-ipresf-fundacao-e-instituto-de-previdencia-dos-s", "source_coverage": "Entidade declarada no cabeçalho: 16709 - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE Texto pesquisável conferido; identificadores pessoais e blocos residenciais omitidos. 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Econômica\n 300000000000000000 Despesas correntes 1.379.520,00\n 310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 852.520,00\n 319000000000000000 Aplicações diretas 752.520,00\n 01000000 Recursos ordinários 6.500,00\n 02750000 Taxa de Administração RPPS 746.020,00\n 319100000000000000 Aplicações diretas decorrentes de opererações entre órgãos 100.000,00\n 02750000 Taxa de Administração RPPS 100.000,00\n 330000000000000000 Outras despesas correntes 527.000,00\n 339000000000000000 Aplicações diretas 470.000,00\n 02750000 Taxa de Administração RPPS 470.000,00\n 339100000000000000 Aplicações diretas decorrentes operações entre órgaos 57.000,00\n 02750000 Taxa de Administração RPPS 57.000,00\n 400000000000000000 Despesas de capital 10.000,00\n 440000000000000000 Investimentos 10.000,00\n 449000000000000000 Aplicacoes diretas 10.000,00\n 02750000 Taxa de Administração RPPS 10.000,00\n Total Unidade 1.389.520,00\nUnidade: 002 - Gestão dos Benefícios aos Segurados\n Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica\n 300000000000000000 Despesas correntes 8.516.682,00\n 310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 8.506.682,00\n 319000000000000000 Aplicações diretas 8.506.682,00\n 02030100 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social 7.300.000,00\n 02030200 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social 1.206.682,00\n 330000000000000000 Outras despesas correntes 10.000,00\n 339000000000000000 Aplicações diretas 10.000,00\n 02030100 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social 10.000,00\n 700000000000000000 Reserva do RPPS 28.164.169,64\n 770000000000000000 Reserva do RPPS 28.164.169,64\n 779000000000000000 Reserva do RPPS 28.164.169,64\n 02030100 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social 6.980.947,64\n 02030200 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social 10.154.532,00\n 02050000 Aporte para Cobertura de Déficit Atuarial ao RPPS 11.028.690,00\n Total Unidade 36.680.851,64\n Total Órgão 38.070.371,64\n Total 38.070.371,64\n\n\n ___________________________________ ___________________________________\n BEATRIS DIRCELHA DOS SANTOS LUCIANO CAMPOS MOREIRA DA SILVA\n DIRETORA PRESIDENTE Contador\n CPF: [identificador pessoal omitido] CRC 040289/O\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL181101-2875-FVXRYRKSLXROB-4 - Emitido por: ADRIANA TEIXEIRA DAVIES 16/10/2020 11:56:33 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f", "kind": "document", "section": "planejamento", "entity": {"id": "ipresf", "name": "IPRESF"}, "dataset": "atende-ipresf-planejamento", "source": "Portal Atende", "period": "2021", "date": "2021-01-08", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://saofranciscodosul.atende.net/ged/d/FE8CCAD1D564E58FE6B124F13558A34334091D14", "service_url": "", "data": {"document_hash": "971f56b89f395a417b2f2029c9eeb7c163eff0757aca77d798605cfd64673425", "mime": "application/pdf", "document_type": "Orçamento e demonstrativos", "source_reference": "https://saofranciscodosul.atende.net/transparencia/item/loa-2021-ipresf-fundacao-e-instituto-de-previdencia-dos-s", "source_coverage": "Entidade declarada no cabeçalho: 16709 - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE Texto pesquisável conferido; identificadores pessoais e blocos residenciais omitidos. 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Categoria Econômica (Órgão)\n Entidade(s): 16709 - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE\n SÃO FRANCISCO DO SUL - IPRESF\n Ano LOA: 2021 Atualizado Até: 16/10/2020\n\nAnexo 2 da Lei 4.320/64 - ADENDO III Portaria SOF Nr. 8, de 04/02/1985 - Natureza da Despesa\n\nÓrgão: 18 - Instituto Fundação de Previdência Social dos Servidores de São Francisco do Sul - IPRESF\n Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica\n300000000000000000 Despesas correntes 9.896.202,00\n310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 9.359.202,00\n319000000000000000 Aplicações diretas 9.259.202,00\n 02750000 Taxa de Administração RPPS 746.020,00\n 02030100 Contribuição para o Regime Próprio de 7.300.000,00\n Previdência Social - RPPS (patronal, )\n 02030200 Contribuição para o Regime Próprio de 1.206.682,00\n Previdência Social - RPPS (Contribuição dos\n Segurados )\n 01000000 Recursos ordinários 6.500,00\n319100000000000000 Aplicações diretas decorrentes de opererações 100.000,00\n entre órgãos\n 02750000 Taxa de Administração RPPS 100.000,00\n330000000000000000 Outras despesas correntes 537.000,00\n339000000000000000 Aplicações diretas 480.000,00\n 02030100 Contribuição para o Regime Próprio de 10.000,00\n Previdência Social - RPPS (patronal, )\n 02750000 Taxa de Administração RPPS 470.000,00\n339100000000000000 Aplicações diretas decorrentes operações entre 57.000,00\n órgaos\n 02750000 Taxa de Administração RPPS 57.000,00\n400000000000000000 Despesas de capital 10.000,00\n440000000000000000 Investimentos 10.000,00\n449000000000000000 Aplicacoes diretas 10.000,00\n 02750000 Taxa de Administração RPPS 10.000,00\n700000000000000000 Reserva do RPPS 28.164.169,64\n770000000000000000 Reserva do RPPS 28.164.169,64\n779000000000000000 Reserva do RPPS 28.164.169,64\n 02050000 Aporte para Cobertura de Déficit Atuarial ao RPPS 11.028.690,00\n 02030200 Contribuição para o Regime Próprio de 10.154.532,00\n Previdência Social - RPPS (Contribuição dos\n Segurados )\n 02030100 Contribuição para o Regime Próprio de 6.980.947,64\n Previdência Social - RPPS (patronal, )\n Total Órgão 38.070.371,64\n Total 38.070.371,64\n\n\n ___________________________________ ___________________________________\n BEATRIS DIRCELHA DOS SANTOS LUCIANO CAMPOS MOREIRA DA SILVA\n DIRETORA PRESIDENTE Contador\n CPF: [identificador pessoal omitido] CRC 040289/O\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL171101-2875-ZCUSLWJLCKHFJ-4 - Emitido por: ADRIANA TEIXEIRA DAVIES 16/10/2020 11:55:37 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f", "kind": "document", "section": "planejamento", "entity": {"id": "ipresf", "name": "IPRESF"}, "dataset": "atende-ipresf-planejamento", "source": "Portal Atende", "period": "2021", "date": "2021-01-08", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://saofranciscodosul.atende.net/ged/d/CD92B8DB2C1186676A34250921E7BF3F0A113BA3", "service_url": "", "data": {"document_hash": "219ecab69b8579969b2be0d284d62009c39e010717dc6092ca302d16dd455b46", "mime": "application/pdf", "document_type": "Orçamento e demonstrativos", "source_reference": "https://saofranciscodosul.atende.net/transparencia/item/loa-2021-ipresf-fundacao-e-instituto-de-previdencia-dos-s", "source_coverage": "Entidade declarada no cabeçalho: 16709 - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE Texto pesquisável conferido; identificadores pessoais e blocos residenciais omitidos. 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SOF nº 8 de 04/02/1985 - Adendo III.\n Órgão: 18 - Instituto Fundação de Previdência Social dos Servidores de São Francisco do Sul - IPRESF\nUnidade: 1 - Diretoria Administrativa\n0004.0122.0015.1029 - Aquisição de Equipamento\n Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria\n Código Especificação\n Despesa Aplicação Despesa Econômica\n 400000000000000000 Despesas de capital 10.000,00\n 440000000000000000 Investimentos 10.000,00\n 449000000000000000 Aplicacoes diretas 10.000,00\n 02750000 Taxa de Administração RPPS 10.000,00\n Total Ação 10.000,00\n0009.0122.0015.2106 - Manutenção de Pessoal do IPRESF - Garantir a remuneração aos servidores do IPRESF\n Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria\n Código Especificação\n Despesa Aplicação Despesa Econômica\n 300000000000000000 Despesas correntes 939.520,00\n 310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 852.520,00\n 319000000000000000 Aplicações diretas 752.520,00\n 01000000 Recursos ordinários 6.500,00\n 02750000 Taxa de Administração RPPS 746.020,00\n 319100000000000000 Aplicações diretas decorrentes de opererações 100.000,00\n entre órgãos\n 02750000 Taxa de Administração RPPS 100.000,00\n 330000000000000000 Outras despesas correntes 87.000,00\n 339000000000000000 Aplicações diretas 30.000,00\n 02750000 Taxa de Administração RPPS 30.000,00\n 339100000000000000 Aplicações diretas decorrentes operações entre 57.000,00\n órgaos\n 02750000 Taxa de Administração RPPS 57.000,00\n Total Ação 939.520,00\n0009.0122.0015.2107 - Manutenção das Atividades Administrativas do IPRESF - Atender adequadamente os segurados do ,\nadministrar os recursos previdenciário\n Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria\n Código Especificação\n Despesa Aplicação Despesa Econômica\n 300000000000000000 Despesas correntes 440.000,00\n 330000000000000000 Outras despesas correntes 440.000,00\n 339000000000000000 Aplicações diretas 440.000,00\n 02750000 Taxa de Administração RPPS 440.000,00\n Total Ação 440.000,00\n Total Unidade 1.389.520,00\nUnidade: 2 - Gestão dos Benefícios aos Segurados\n0009.0272.0015.2108 - Pagamento dos Aposentados - Garantir os benefícios aos aposentados do IPRESF\n Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria\n Código Especificação\n Despesa Aplicação Despesa Econômica\n 300000000000000000 Despesas correntes 8.310.000,00\n 310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 8.300.000,00\n 319000000000000000 Aplicações diretas 8.300.000,00\n 02030100 Contribuição para o Regime Próprio de 7.300.000,00\n Previdência Social - RPPS (patronal, )\n 02030200 Contribuição para o Regime Próprio de 1.000.000,00\n Previdência Social - RPPS (Contribuição dos\n Segurados\n )\n 330000000000000000 Outras despesas correntes 10.000,00\n 339000000000000000 Aplicações diretas 10.000,00\n 02030100 Contribuição para o Regime Próprio de 10.000,00\n Previdência Social - RPPS (patronal, )\n Total Ação 8.310.000,00\n0009.0272.0015.2109 - Pagamento de Pensionistas -\nGarantir os befefícios aos de Pensionistas\n Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria\n Código Especificação\n Despesa Aplicação Despesa Econômica\n 300000000000000000 Despesas correntes 206.682,00\n 310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 206.682,00\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL191101-2875-VACYHLSJOIJNO-1 - Emitido por: ADRIANA TEIXEIRA DAVIES 16/10/2020 11:57:09 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL Pág 2 / 2\n Planejamento e Orçamento\n Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação)\n Entidade(s): 16709 - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE\n SÃO FRANCISCO DO SUL - IPRESF\n Ano LOA: 2021 Atualizado Até: 16/10/2020\n\n 319000000000000000 Aplicações diretas 206.682,00\n 02030200 Contribuição para o Regime Próprio de 206.682,00\n Previdência Social - RPPS (Contribuição dos\n Segurados\n )\n Total Ação 206.682,00\n0009.0272.0015.9002 - Reserva do RPPS - IPRESF\n Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria\n Código Especificação\n Despesa Aplicação Despesa Econômica\n 700000000000000000 Reserva do RPPS 28.164.169,64\n 770000000000000000 Reserva do RPPS 28.164.169,64\n 779000000000000000 Reserva do RPPS 28.164.169,64\n 02030100 Contribuição para o Regime Próprio de 6.980.947,64\n Previdência Social - RPPS (patronal, )\n 02030200 Contribuição para o Regime Próprio de 10.154.532,00\n Previdência Social - RPPS (Contribuição dos\n Segurados\n )\n 02050000 Aporte para Cobertura de Déficit Atuarial ao 11.028.690,00\n RPPS\n Total Ação 28.164.169,64\n Total Unidade 36.680.851,64\n Total Órgão 38.070.371,64\n Total 38.070.371,64\n\n\n ___________________________________ ___________________________________\n BEATRIS DIRCELHA DOS SANTOS LUCIANO CAMPOS MOREIRA DA SILVA\n DIRETORA PRESIDENTE Contador\n CPF: [identificador pessoal omitido] CRC 040289/O\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL191101-2875-VACYHLSJOIJNO-1 - 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Especiais Projetos Atividades Total\n0004 Administração 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00\n0004.0122 Administracao Geral 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00\n0004.0122.0015 Gestão de Benefícios aos Segurados do IPRESF 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00\n0004.0122.0015.1029 Aquisição de Equipamento 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00\n 02750000 Taxa de Administração RPPS 10.000,00 10.000,00\n0009 Previdência Social 0,00 0,00 1.379.520,00 1.379.520,00\n0009.0122 Administracao Geral 0,00 0,00 1.379.520,00 1.379.520,00\n0009.0122.0015 Gestão de Benefícios aos Segurados do IPRESF 0,00 0,00 1.379.520,00 1.379.520,00\n0009.0122.0015.2106 Manutenção de Pessoal do IPRESF 0,00 0,00 939.520,00 939.520,00\n 01000000 Recursos ordinários 6.500,00 6.500,00\n 02750000 Taxa de Administração RPPS 933.020,00 933.020,00\n0009.0122.0015.2107 Manutenção das Atividades Administrativas do IPRESF 0,00 0,00 440.000,00 440.000,00\n 02750000 Taxa de Administração RPPS 440.000,00 440.000,00\n Total Unidade 0,00 10.000,00 1.379.520,00 1.389.520,00\n002 - Gestão dos Benefícios aos Segurados\n Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total\n0009 Previdência Social 28.164.169,64 0,00 8.516.682,00 36.680.851,64\n0009.0272 Previdência do Regime Estatutário 28.164.169,64 0,00 8.516.682,00 36.680.851,64\n0009.0272.0015 Gestão de Benefícios aos Segurados do IPRESF 28.164.169,64 0,00 8.516.682,00 36.680.851,64\n0009.0272.0015.2108 Pagamento dos Aposentados - Garantir os benefícios 0,00 0,00 8.310.000,00 8.310.000,00\n 02030100 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social 7.310.000,00 7.310.000,00\n 02030200 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social 1.000.000,00 1.000.000,00\n0009.0272.0015.2109 Pagamento de Pensionistas - Garantir os benefícios aos 0,00 0,00 206.682,00 206.682,00\n 02030200 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social 206.682,00 206.682,00\n0009.0272.0015.9002 Reserva do RPPS - IPRESF 28.164.169,64 0,00 0,00 28.164.169,64\n 02030100 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social 6.980.947,64 6.980.947,64\n 02030200 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social10.154.532,00 10.154.532,00\n 02050000 Aporte para Cobertura de Déficit Atuarial ao RPPS 11.028.690,00 11.028.690,00\n Total Unidade 28.164.169,64 0,00 8.516.682,00 36.680.851,64\n Total Órgão 28.164.169,64 10.000,00 9.896.202,00 38.070.371,64\n Total Geral 28.164.169,64 10.000,00 9.896.202,00 38.070.371,64\n\n\n ___________________________________ ___________________________________\n BEATRIS DIRCELHA DOS SANTOS LUCIANO CAMPOS MOREIRA DA SILVA\n DIRETORA PRESIDENTE Contador\n CPF: [identificador pessoal omitido] CRC 040289/O\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL281101-2875-ORMFGWIHDAUNB-8 - Emitido por: ADRIANA TEIXEIRA DAVIES 16/10/2020 12:01:55 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f", "kind": "document", "section": "planejamento", "entity": {"id": "ipresf", "name": "IPRESF"}, "dataset": "atende-ipresf-planejamento", "source": "Portal Atende", "period": "2021", "date": "2021-01-08", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://saofranciscodosul.atende.net/ged/d/1A6DB11FD1837CA3BD398101B4B8683AD7A95097", "service_url": "", "data": {"document_hash": "25afbdeea02aea3c31545cea8cd06c503556ac97d09c94824cb2f4115cbd388e", "mime": "application/pdf", "document_type": "Orçamento e demonstrativos", "source_reference": "https://saofranciscodosul.atende.net/transparencia/item/loa-2021-ipresf-fundacao-e-instituto-de-previdencia-dos-s", "source_coverage": "Entidade declarada no cabeçalho: 16709 - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE Texto pesquisável conferido; identificadores pessoais e blocos residenciais omitidos. 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Especiais Projetos Atividades Total\n0004 Administração 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00\n0004.0122 Administracao Geral 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00\n0004.0122.0015 Gestão de Benefícios aos Segurados do IPRESF 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00\n0004.0122.0015.1029 Aquisição de Equipamento 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00\n 02750000 Taxa de Administração RPPS 10.000,00 10.000,00\n0009 Previdência Social 28.164.169,64 0,00 9.896.202,00 38.060.371,64\n0009.0122 Administracao Geral 0,00 0,00 1.379.520,00 1.379.520,00\n0009.0122.0015 Gestão de Benefícios aos Segurados do IPRESF 0,00 0,00 1.379.520,00 1.379.520,00\n0009.0122.0015.2106 Manutenção de Pessoal do IPRESF - Garantir a 0,00 0,00 939.520,00 939.520,00\n remuneração aos servidores do IPRESF\n 01000000 Recursos ordinários 6.500,00 6.500,00\n 02750000 Taxa de Administração RPPS 933.020,00 933.020,00\n0009.0122.0015.2107 Manutenção das Atividades Administrativas do IPRESF - 0,00 0,00 440.000,00 440.000,00\n Atender adequadamente os segurados do , administrar os\n recursos previdenciário\n 02750000 Taxa de Administração RPPS 440.000,00 440.000,00\n0009.0272 Previdência do Regime Estatutário 28.164.169,64 0,00 8.516.682,00 36.680.851,64\n0009.0272.0015 Gestão de Benefícios aos Segurados do IPRESF 28.164.169,64 0,00 8.516.682,00 36.680.851,64\n0009.0272.0015.2108 Pagamento dos Aposentados - Garantir os benefícios aos 0,00 0,00 8.310.000,00 8.310.000,00\n aposentados do IPRESF\n 02030100 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - 7.310.000,00 7.310.000,00\n 02030200 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - 1.000.000,00 1.000.000,00\n0009.0272.0015.2109 Pagamento de Pensionistas - 0,00 0,00 206.682,00 206.682,00\n Garantir os befefícios aos de Pensionistas\n 02030200 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - 206.682,00 206.682,00\n0009.0272.0015.9002 Reserva do RPPS - IPRESF 28.164.169,64 0,00 0,00 28.164.169,64\n 02030100 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - 6.980.947,64 6.980.947,64\n 02030200 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - 10.154.532,00 10.154.532,00\n 02050000 Aporte para Cobertura de Déficit Atuarial ao RPPS 11.028.690,00 11.028.690,00\n Total Geral 28.164.169,64 10.000,00 9.896.202,00 38.070.371,64\n\n\n ___________________________________ ___________________________________\n BEATRIS DIRCELHA DOS SANTOS LUCIANO CAMPOS MOREIRA DA SILVA\n DIRETORA PRESIDENTE Contador\n CPF: [identificador pessoal omitido] CRC 040289/O\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL291101-2875-FFNGMIHOJGCWL-4 - Emitido por: ADRIANA TEIXEIRA DAVIES 16/10/2020 12:02:29 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f", "kind": "document", "section": "planejamento", "entity": {"id": "ipresf", "name": "IPRESF"}, "dataset": "atende-ipresf-planejamento", "source": "Portal Atende", "period": "2021", "date": "2021-01-08", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://saofranciscodosul.atende.net/ged/d/F7E96DB2B41F91737A33491E0FBF47F800AEFE58", "service_url": "", "data": {"document_hash": "8ede05b0b5dfe3b590342de2ee496ceb515158c15d92efb6ae731d7c0ecf0bc8", "mime": "application/pdf", "document_type": "Orçamento e demonstrativos", "source_reference": "https://saofranciscodosul.atende.net/transparencia/item/loa-2021-ipresf-fundacao-e-instituto-de-previdencia-dos-s", "source_coverage": "Entidade declarada no cabeçalho: 16709 - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE Texto pesquisável conferido; identificadores pessoais e blocos residenciais omitidos. 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intra-orçamentária 0,00\n Receita de contribuições - intra-orçamentárias 11.599.967,64\n Receita patrimonial - intra-orçamentária 0,00\n Receita agropecuária - operações intraorç 0,00\n Receita industrial - intra-orçamentária 0,00\n Receita de serviços - intra-orçamentárias 0,00\n Transferência corrente - intra-orçamentária 0,00\n Outras receitas correntes 10.718.690,00\nDeduções da receita 0,00\n Receitas correntes 0,00\n Impostos, taxas e contribuições de melhoria 0,00\n Contribuições 0,00\n Receita patrimonial 0,00\n Receita agropecuária 0,00\n Receita industrial 0,00\n Receita de serviços 0,00\n Transferências correntes 0,00\n Outras receitas correntes 0,00\n Receitas correntes intra-orçamentárias 0,00\n Total das Receitas Correntes 38.063.871,64 Total das Depesas Correntes 9.896.202,00\n Déficit 0,00 Superávit 28.167.669,64\n Soma 38.063.871,64 Soma 38.063.871,64\n Superávit do Orçamento Corrente 28.167.669,64 Déficit do Orçamento Corrente 0,00\n Receitas de capital 0,00 Despesas de capital 10.000,00\n Operações de crédito 0,00 Investimentos 10.000,00\n Alienação de bens 0,00 Inversões financeiras 0,00\n Amortização de empréstimos 0,00 Amortização da dívida 0,00\n Transferências de capital 0,00\n Outras receitas de capital 0,00\n Receitas de capital intra-orçamentárias 0,00\n Operações de crédito - intra-orçamentária 0,00\n Alienação de bens 0,00\n Amortização de empréstimos 0,00\n Transferência de capital - intra-orçamentária 0,00\n Outras receitas capital 0,00\n Receitas de capital 0,00\n Operações de crédito 0,00\n Alienação de bens 0,00\n Amortização de empréstimos 0,00\n Transferências de capital 0,00\n Outras receitas de capital 0,00\n Total das Receitas de Capital 0,00 Total das Depesas de Capital 10.000,00\n -(Reserva de contingência 0,00\n +Reserva do RPPS) 28.164.169,64\n Déficit 10.000,00 Superávit 0,00\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL251101-2875-ZOEQNEDDWBEZD-5 - Emitido por: ADRIANA TEIXEIRA DAVIES 16/10/2020 11:54:32 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL Pág 2 / 2\n Planejamento e Orçamento\n Anexo I - Demonstrativo de Receitas e Despesas Segundo Categoria Econômica\n Entidade(s): 16709 - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE\n SÃO FRANCISCO DO SUL - IPRESF\n Ano LOA: 2021\n\n Resumo\nReceitas Correntes 38.063.871,64 Despesas Correntes 9.896.202,00\nReceitas de Capital 0,00 Despesas de Capital 10.000,00\n Reserva de Contingência 0,00\n Reserva do RPPS 28.164.169,64\n Subtotal 38.063.871,64 Subtotal 38.070.371,64\n Transfêrencias Financeiras Recebidas Transferências Financeiras Concedidas\n Transfêrencias Recebidas 0,00 Transferências Concedidas 0,00\n Déficit 6.500,00 Superavit 0,00\n Total 38.070.371,64 Total 38.070.371,64\n\n\n ___________________________________ ___________________________________\n BEATRIS DIRCELHA DOS SANTOS LUCIANO CAMPOS MOREIRA DA SILVA\n DIRETORA PRESIDENTE Contador\n CPF: [identificador pessoal omitido] CRC 040289/O\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL251101-2875-ZOEQNEDDWBEZD-5 - Emitido por: ADRIANA TEIXEIRA DAVIES 16/10/2020 11:54:32 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f", "kind": "document", "section": "planejamento", "entity": {"id": "ipresf", "name": "IPRESF"}, "dataset": "atende-ipresf-planejamento", "source": "Portal Atende", "period": "2021", "date": "2021-01-08", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://saofranciscodosul.atende.net/ged/d/A6CB45E2079C5B4F3085DBD0EC99B92B3BDFC7BD", "service_url": "", "data": {"document_hash": "f67a6c899472bf0b993e9b597d4ea0a7deb486eae546a2b20ac52ef9f7081602", "mime": "application/pdf", "document_type": "Orçamento e demonstrativos", "source_reference": "https://saofranciscodosul.atende.net/transparencia/item/loa-2021-ipresf-fundacao-e-instituto-de-previdencia-dos-s", "source_coverage": "Entidade declarada no cabeçalho: 16709 - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE Texto pesquisável conferido; identificadores pessoais e blocos residenciais omitidos. 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Econômica\n Receitas correntes 15.745.214,00 Administração 10.000,00\n Impostos, taxas e contribuições de 0,00 Previdência Social 38.060.371,64\nmelhoria\n Contribuições 8.435.214,00\n Receita patrimonial 7.310.000,00\n Receita agropecuária 0,00\n Receita industrial 0,00\n Receita de serviços 0,00\n Transferências correntes 0,00\n Outras receitas correntes 0,00\n Receitas de capital 0,00\n Operações de crédito 0,00\n Alienação de bens 0,00\n Amortização de empréstimos 0,00\n Transferências de capital 0,00\n Outras receitas de capital 0,00\n Receitas correntes 22.318.657,64\n Receita tributária - intra-orçamentária 0,00\n Receita de contribuições - intra- 11.599.967,64\norçamentárias\n Receita patrimonial - intra-orçamentária 0,00\n Receita agropecuária - operações 0,00\nintraorç\n Receita industrial - intra-orçamentária 0,00\n Receita de serviços - intra- 0,00\norçamentárias\n Transferência corrente - intra- 0,00\norçamentária\n Outras receitas correntes 10.718.690,00\n Receitas de capital intra-orçamentárias 0,00\n Operações de crédito - intra- 0,00\norçamentária\n Alienação de bens 0,00\n Amortização de empréstimos 0,00\n Transferência de capital - intra- 0,00\norçamentária\n Outras receitas capital 0,00\n Receitas correntes 0,00\n Impostos, taxas e contribuições de 0,00\nmelhoria\n Contribuições 0,00\n Receita patrimonial 0,00\n Receita agropecuária 0,00\n Receita industrial 0,00\n Receita de serviços 0,00\n Transferências correntes 0,00\n Outras receitas correntes 0,00\n Receitas de capital 0,00\n Operações de crédito 0,00\n Alienação de bens 0,00\n Amortização de empréstimos 0,00\n Transferências de capital 0,00\n Outras receitas de capital 0,00\n Receitas correntes intra-orçamentárias 0,00\n Subtotal 38.063.871,64 Subtotal 38.070.371,64\n Transferências Financeiras 6.500,00 Transferências Financeiras 0,00\n Total 38.070.371,64 Total 38.070.371,64\n\n\n ___________________________________ ___________________________________\n BEATRIS DIRCELHA DOS SANTOS LUCIANO CAMPOS MOREIRA DA SILVA\n DIRETORA PRESIDENTE Contador\n CPF: [identificador pessoal omitido] CRC 040289/O\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL131101-3070-MZCNBSGOHZQYR-0 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 08/01/2021 14:37:37 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f", "kind": "document", "section": "planejamento", "entity": {"id": "ipresf", "name": "IPRESF"}, "dataset": "atende-ipresf-planejamento", "source": "Portal Atende", "period": "2021", "date": "2021-01-08", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://saofranciscodosul.atende.net/ged/d/F7433A684F68398FE9F0118572B7BA4781C8D368", "service_url": "", "data": {"document_hash": "5fd4b5de6402d4206d182d7733dbc2050c533c17fa431db5b8a171c3aca2022b", "mime": "application/pdf", "document_type": "Orçamento e demonstrativos", "source_reference": "https://saofranciscodosul.atende.net/transparencia/item/loa-2021-ipresf-fundacao-e-instituto-de-previdencia-dos-s", "source_coverage": "Entidade declarada no cabeçalho: 16709 - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE Texto pesquisável conferido; identificadores pessoais e blocos residenciais omitidos. 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INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A UNIDADE E RESPECTIVOS RESPONSÁVEIS:\n\na) Informações Gerais:\n\n Entidade: Fundação Instituto de Previdência dos Servidores de São Francisco do Sul\n CNPJ: 23.017.093/0001-62\n Endereço: Rua Barão do Rio Branco, 377, sala 303\n Telefone: (47) 3449-0384\n E-mail: ipresf@ipresf.com.br\n Sítio Eletrônico: www.ipresf.com.br\n\nb) Rol dos Responsáveis:\n\n Ato Ato\n Cargo/ Período de Endereço\n Responsáveis Nome CPF Nomeação Exoneração e-mail\n Função gestão Residencial\n e data e data\n Renato 01/01/2017\n 420.019. Av. Nogueira, prefeito@saofrancisco\n Prefeito Gama Prefeito a --\n 199-72 262 dosul.sc.gov.br\n Lobo 31/12/2020\n Portaria\n Beatris 13.695, de\n Dircelha 683.874. Diretora- 10/01/2017 Rua Ângelo\n Presidente 10/01/2017 -- beatris@ipresf.com.br\n dos 829-00 Presidente Portaria Brehnn, 77\n Santos 13.798, de\n 01/02/2017\n\n\nc) Estrutura organizacional, incluindo conselhos, quando existentes:\n\fd) Competências institucionais, indicando as normas legais e regulamentares correspondentes:\n\nLei Complementar Municipal n. 072, de 10 de julho de 2015: Institui o Regime Próprio de Previdência\nSocial do Município de São Francisco do Sul, com as alterações trazidas pela Lei Complementar\nMunicipal n. 75, de 22 de setembro de 2015.\n\n\n\nII. INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA UNIDADE:\n\na) Programas de governos sob a responsabilidade da unidade jurisdicionada:\n\n1 e 2- Planejamento e Execução dos programas de Governo sob a responsabilidade da Unidade:\n\n Programas e ações Previsão Execução Diferenças\n Física Financeira\n Cód Função, subfunção, Programa/ação Física Financeira Física Financeira\n Nominal % Nominal %\n 1029 Aquisição e Manutenção dos Bens 74.114,20 0,00 74.114,20 100\n 2106 Manutenção de Pessoal do IPRESF 855.825,03 674.880,04 21,14\n 180.944,99\n Manutenção das Atividades\n 2107 490.000 336.288,99 153.711,01 31,37\n Administrativas\n 2108 Pagamento dos Aposentados 6.542.105,00 4.425.828,69 1.678.297,71 25,65\n 2109 Pagamento de Pensionistas 306.682.00 123.961,00 182.721,00 59,58\n Salário Família, Maternidade e Auxílio\n 2110 465.557,00 378.859,43 86.697,57 18,62\n Reclusão\n 2111 Auxílio Doença 1.085.678,00 444.882,66 59,02\n 640.795,34\n 9002 Reserva de RPPS 14.297.438,67 0,00 14.297.438,67 100\n\n\n\n\n3- Contingenciamento de despesas no exercício:\nNão houve.\n\f4- Informações sobre o reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou recursos:\nNão houve.\n\n\n5- As razões e/ou circunstâncias para permanência de Restos a Pagar processados e não processados por\nmais de um exercício financeiro:\n\n\n\nIII. INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO DE PESSOAS E TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE\nOBRA:\n\na) Quadro de pessoal, informando a quantidade de agentes públicos (agentes políticos, servidores e\nmilitares) ocupantes de cargos efetivos, comissionados, empregos públicos, contratados por tempo\ndeterminado (Art. 37, IX, CF), conselheiros tutelares e estagiários, discriminando os comissionados que\nsão titulares de cargo efetivo ou emprego público, bem como os valores consolidados na folha de\npagamento, mês a mês:\n\nQUADRO DE PESSOAL DA UNIDADE GESTORA - MENSAL (Anexo V, Item III, alínea “a”) – Considerar na Unidade Gestora em que for contabilizada a despesa Exercício: 2019\n Vínculo Quantidade/Mês\n Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez\nAgentes Públicos Civis Ativos (servidores) ocupantes de Cargo Efetivo 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2\nAgentes Públicos Civis Ativos ocupantes de Emprego Público 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0\nAgentes Públicos Militares Ativos 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0\nMembros ativos de Poder ou órgão 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0\nAgentes Políticos com Mandato Eletivo 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0\nServidores ocupantes de cargo/emprego em comissão com vínculo efetivo com o Ente 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3\nServidores ocupantes de cargo/emprego em comissão sem vínculo efetivo com o Ente 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0\nServidores contratados por tempo determinado 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0\nEstagiários 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2\nServidores recebidos à disposição de outras Unidades Gestoras 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3\nServidores cedidos para outras Unidades Gestoras 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0\nServidores recebidos à disposição de outras esferas de Governo 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0\nServidores cedidos para outras esferas de Governo 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0\nPoliciais civis e militares inativos que retornaram como temporários 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0\nConselheiros Tutelares 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0\nAgentes Políticos sem Mandato Eletivo 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0\n Total 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10\n\fQUADRO DE PESSOAL DA UNIDADE GESTORA - MENSAL - VALORES (Anexo V, Item III, alínea “a”) - Considerar na Unidade Gestora em que for contabilizada a Exercício: 2019\ndespesa Vínculo Despesa Mensal da Folha de Pagamento por Vínculo/Mês\n Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez\nAgentes Públicos Civis Ativos\n(servidores) ocupantes de Cargo 12.665,37 12.370,48 14.570,12 13.776,04 14.117,39 13.828,77 19.795,10 17.920,72 14.167,89 13.772,88 19.182,87 27.441,58\nEfetivo\nAgentes Públicos Civis Ativos\nocupantes de Emprego Público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n\nAgentes Públicos Militares Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nMembros ativos de Poder ou\nórgão 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n\nAgentes Políticos com Mandato\nEletivo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n\nServidores ocupantes de\ncargo/emprego em comissão 29.007,92 60.455,01\n 28.398,27 28.398,27 36.075,63 34.834,88 29.490,12 38.120,08 44.294,42 30.252,94 30.319,61 30.810,55\ncom vínculo efetivo com o Ente\n\nServidores ocupantes de\ncargo/emprego em comissão 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nsem vínculo efetivo com o Ente\nServidores contratados por tempo\n 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\ndeterminado\nEstagiários 1.578,44 1.578,44 1.578,44 1.578,44 1.578,44 1.578,44 1.578,44 1.578,44 1.578,44 1.578,44 1.578,44 2.119,28\nServidores recebidos à\ndisposição de outras Unidades 25.905,50 15.502,75 25.361,19 17.158,54 22.010,86 3.423,44 4.100,17 3.130,11 12.341,36 14.522,91 12.698,65 15.256,93\nGestoras\nServidores cedidos para outras\nUnidades Gestoras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n\nServidores recebidos à\ndisposição de outras esferas de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nGoverno\nServidores cedidos para outras\n 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nesferas de Governo\nPoliciais civis e militares inativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nque retornaram\nConselheiros como temporários\n Tutelares 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nAgentes Políticos sem Mandato\n 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nEletivo\n Total 68.547,58 57.849,94 77.585,38 67.347,90 67.196,81 56.950,73 69.768,13 52.882,21 58.407,30 60.684,78 62.467,88 105.272,80\n Total Geral 804.961,44\n\n\n\n\nb) demonstrativo da quantidade de pessoas executando trabalhos na unidade jurisdicionada por meio\nde contratos de terceirização de serviços, contendo o posto de trabalho ocupado, bem como as despesas\ntotais das contratações, mês a mês:\nNão houve.\n\nc) demonstrativo dos benefícios previdenciários, informando a quantidade de agentes públicos (agentes\npolíticos, servidores e militares) inativos/aposentados, de pensionistas e de complementações de\naposentadoria ou pensão ao valor percebido do Regime Geral da Previdência Social, pagos pelo\ntesouro, contendo os valores consolidados na folha de pagamento, mês a mês:\n\n\n\n Exercício: 2019\n Quantidade (Final Despesa Anual da Folha de\n Benefícios Previdenciários mantidos pelo Tesouro Municipal ou por RPPS\n do Exercício) Pagamento (58)\nAposentadorias civis (59) 78 4.591.645,52\nPensões por morte (60) 8 128.013,11\nComplementação de Aposentadoria (complemento em relação ao valor percebido do 0 0\nRGPS) (61)\nComplementação de pensão de Aposentadoria (complemento em relação ao valor 0 0\npercebido do RGPS) (62)\n Total 86 4.719.658,63\nNOTAS:\n(57) Este Demonstrativo se aplica apenas para os Municípios.\n(58) Incluir a despesa anual da folha de pagamento bruta.\n(59) Incluir os inativos/aposentados mantidos tanto pelo Tesouro como pelo Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.\n(60) Incluir os pensionistas cujo instituidor da pensão era mantido pelo Tesouro e pelo Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.\n(61) Incluir os inativos que recebem complementação de aposentadoria (complemento em relação ao valor percebido do Regime Geral de Previdência Social -\nRGPS), se houver.\n\n(62) Incluir os pensionistas que recebem complementação de pensão (complemento em relação ao valor percebido do Regime Geral de Previdência Social\n–RGPS), se houver.\n\fd) discriminação da remuneração mensal e anual paga aos membros de diretoria, de conselho de\nadministração e de conselho fiscal, incluindo bônus, participação em lucros e a qualquer outro título:\n\n\n\n Exercício: 2019\n Remuneração/Jeton Participação no Despesa Total\n Cargo Bônus (64) Outros (66)\n (62) (63) Lucro (65) Anual (67)\nConselho Deliberativo:\nPresidente 0 0 0 0 0\nVice-Presidente 0 0 0 0 0\nSecretário 0 0 0 0 0\nMembro 5.891,28 0 0 0 5.891,28\nMembro 0 0 0 0 0\nDiretoria:\nDiretora Presidente 0 0 0 0 0\nDiretor de Previdência e Financeiro 0 0 0 0 0\nGerente Administrativo 0 0 0 0 0\nConselho Fiscal:\nPresidente 0 0 0 0 0\nVice-Presidente 0 0 0 0 0\nSecretário 0 0 0 0 0\n Total 5.891,28\nNOTAS:\n\n(62) Remuneração: Valor fixado em Assembleia Geral dos acionistas, para ser pago aos administradores e integrantes dos Conselhos de\nAdministração e Fiscal (Art. 152 da Lei 6.404/1976).\n\n(63) Jeton: Gratificação pela participação em reuniões de órgãos de deliberação coletiva da administração centralizada e autárquica, conforme definido\nem lei ou no estatuto do órgão ou entidade.\n(64) Bônus: Benefícios de qualquer natureza definidos em Assembleia Geral dos acionistas, para ser pago aos administradores e integrantes dos\nConselhos de Administração e Fiscal (Art. 152 da Lei 6.404/1976).\n\n(65) Participação no Lucro: Eventuais valores de participação nos lucros fixados em decorrência de previsão estatutária, destinado aos\nadministradores, observado o disposto nos §§ 1º e 2º do art 152 e no 190 da Lei 6.404/1976).\n\n\"Art. 152. A assembléia-geral fixará o montante global ou individual da remuneração dos administradores, inclusive benefícios de qualquer natureza e verbas de\nrepresentação, tendo em conta suas responsabilidades, o tempo dedicado às suas funções, sua competência e reputação profissional e o valor dos seus serviços no\nmercado.\n§ 1º O estatuto da companhia que fixar o dividendo obrigatório em 25% (vinte e cinco por cento) ou mais do lucro líquido, pode atribuir aos administradores participação\nno lucro da companhia, desde que o seu total não ultrapasse a remuneração anual dos administradores nem 0,1 (um décimo) dos lucros (artigo 190), prevalecendo o\nlimite que for menor.\n\n § 2º Os administradores somente farão jus à participação nos lucros do exercício social em relação ao qual for atribuído aos acionistas o dividendo obrigatório, de que\ntrata o artigo 202.\"\n(66) Outros: Demais pagamentos destinados a administradores e membros dos Conselhos de Administração e Fiscal, não enquadrados nos itens\nanteriores.\n\n(67) Despesa líquida Anual: Totalização do valor anual pago a administradores e membros dos Conselhos de Administração e Fiscal, (deduzido\neventuais descontos e tributos retidos).\n\n\n\n\nIV. INFORMAÇÕES SOBRE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS MEDIANTE CONVÊNIO,\nTERMO DE PARCERIA, TERMO DE COOPERAÇÃO OU INSTRUMENTO CONGÊNERE,\nDISCRIMINANDO VOLUME DE RECURSOS TRANSFERIDOS E RESPECTIVOS\nBENEFICIÁRIOS.\n\f TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS A TERCEIROS PELA UNIDADE GESTORA (Anexo V, Item IV)\n Exercício: 2019\n Espécie de Transferência Formalização (Convênio,\n Valor Anual\n Entidade Beneficiada (Subvenção, Auxílio, Termo de Parceria, Termo de\n Transferido (Pago)\n Contribuição) Cooperação etc.)\nSamae Convênios 001 e 002/2019 18.591,36\n\n\n\n\n Total 18.591,36\n\n\n\n\nV. INFORMAÇÕES SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS:\n\n a) informação sobre os valores anuais das despesas realizadas referentes a aquisições e\n contratações de bens e serviços, por modalidade de licitação, bem como as decorrentes de\n dispensas e inexigibilidades de licitação:\n\n CONTRATAÇÕES POR MODALIDADE - UNIDADE GESTORA (Anexo V, Item V, alínea \"a\") Exercício: 2019\n Modalidade/Forma Obras e Serviços de Compras Contratação de Serviços Despesa Liquidada Anual\n Engenharia\nConvite 0,00 0,00 0,00 0,00\nTomada de Preços 0,00 0,00 85.850,00 85.850,00\nConcorrência 0,00 0,00 0,00 0,00\nConcurso 0,00 0,00 0,00 0,00\nInexigibilidade de Licitação 0,00 0,00 17.075,35 17.075,35\nRegime Diferenciado de Contratação (RDC) 0,00 0,00 0,00 0,00\nPregão Presencial 0,00 0,00 23.972,04 23.972,04\nPregão Eletrônico 0,00 0,00 0,00 0,00\nDispensa de Licitação (Art. 24, I e II) 0,00 31.111,48 0,00 31.111,48\nDispensa de Licitação (Outras Hipóteses) 0,00 0,00 48.861,11 48.861,11\n Total 0,00 0,00 206.869,98\n\n\n\n\nb) indicação do órgão de imprensa oficial, nos termos do art. 6º, XIII, da Lei nº 8.666/1993:\nDiário Oficial dos Municípios de Santa Catarina - DOM/SC: Lei n. 1900, de 22 de setembro de 2017: Instituiu o Diário\nOficial dos Municípios de Santa Catarina - DOM/SC como órgão de publicação oficial do Município de São Francisco do\nSul.\n\nBoletim Oficial do Município de São Francisco do Sul: Lei n. 795, de 17 de novembro de 1982 (Revogada pela Lei n.\n1900/2017): Criou o Boletim Oficial do Município de São Francisco do Sul.\n\nFundo de Materiais, Publicações e Impressões Oficiais (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina): art. 21, II, da Lei nº\n8.666/1993.\n\n\nVI. INFORMAÇÕES SOBRE AS RECOMENDAÇÕES EXPEDIDAS PELO ÓRGÃO DE\nCONTROLE INTERNO E AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS (OU NÃO) NO EXERCÍCIO,\nDEMONSTRANDO:\n\na) Recomendações expedidas e providências adotadas:\n\fNão houve.\n\nb) Recomendações pendentes:\nNão há.\n\n\nVII. ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES RELACIONADAS A CONTRATO DE GESTÃO\nVIGENTES NO EXERCÍCIO (EXIGÍVEIS SOMENTE PARA OS ÓRGÃOS\nENCARREGADOS DA SUPERVISÃO DESTES CONTRATOS, NO ÂMBITO DO ESTADO E\nDOS MUNICÍPIOS):\nNão houve.\n\n\nVIII - AVALIAÇÃO DOS TERMOS DE PARCERIA CELEBRADOS PELA UNIDADE\nJURISDICIONADA (EXIGÍVEL SOMENTE PARA AS UNIDADES JURISDICIONADAS QUE\nFIRMARAM TERMO DE PARCERIA)\nNão houve.\n\n\n\n\n CONTEÚDO COMPLEMENTAR DA PRESTAÇAO DE CONTAS DE\nENTIDADE ADMINISTRADORA DE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA\n (Art. 14, § 2º) - ANEXO VI\n\nI. Segue em anexo (Anexo VI-A) a última avaliação atuarial realizada.\nSim.\n\nII. Indicação das hipóteses mínimas sobre a utilização da taxa real de juros, crescimento da\nremuneração ao longo da carreira, rotatividade e uso das Tábuas Biométricas Referenciais em\nfunção do evento gerador:\nTaxa Real de Juros: 6% aa\nCrescimento Real de Remunerações de Ativos: 2,67%\n\nIII. Procedimentos adotados para possibilitar a cobrança, também dos exercícios anteriores, de\ncontribuições não recebidas:\nCasos pontuais de divergências entre os valores repassados/recolhidos foram informados e cobrados\natravés de Ofícios expedidos às entidades responsáveis pelo recolhimento. De modo geral, não houve\natraso dos repasses mensais das contribuições previdenciárias ao Regime Próprio de Previdência Social,\npelas entidades responsáveis pelo recolhimento, no exercício.\n\nIV. Indicação do percentual contributivo dos servidores ativos, inativos e pensionistas segurados,\nda parte patronal e da contribuição adicional, na forma de alíquota suplementar ou aportes:\n\n % Contribuição % Contribuição % Contribuição Aportes Previstos Aportes\n Segurados Patronal Alíquota Suplementar Executados\n Ativos 11 15,48 10,96\n Inativos 11 15,48 7.033.888,10\n Pensionistas 11 15,48\n\fV. Informação do valor do déficit do Regime Próprio de Previdência Social, explicitando a forma\nde amortização:\n\n\n Resultados 2017* 2018* 2019\n\n Ativo Real Líquido do Plano (1 = a + b) R$ 18.227.425,84 R$ 33.596.847,39 R$ 50.702.127,24\n\n Aplicações e Recursos - DAIR (a) R$ 18.227.425,84 R$ 33.596.847,39 R$ 50.702.127,24\n\n Dívidas Reconhecidas (b) R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00\n\n Plano Previdenciário (2 = 3 - 6) R$ 17.722.723,99 R$ 30.621.563,83 -R$ 102.842.592,55\n\n Provisões Matemáticas (3 = 4 + 5) R$ 215.705.196,39 R$ 259.419.705,33 R$ 285.040.689,86\n\n Benefícios Concedidos (+) (4) R$ 17.428.847,83 R$ 33.479.436,27 R$ 45.334.344,14\n\n Benefícios a Conceder (+) (5) R$ 198.276.348,56 R$ 225.940.269,06 R$ 239.706.345,72\n\n Saldo de COMPREV3 (-) R$ 33.576.914,83 R$ 33.714.961,19 R$ 49.914.280,92\n\n Plano de Amortização (6) R$ 197.982.472,40 R$ 228.798.141,50 R$ 387.883.282,41\n\n Resultado Atuarial [+/(-)] (7 = 1 - 2) R$ 504.701,85 R$ 2.975.283,56 R$ 153.544.719,79\n Evolução do Índice de Cobertura das 8,45% 12,95% 17,79%\n Provisões Matemáticas IC = (a / 3)\n\n\n\nDECRETO Nº 2320, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015: Estabelece o Plano de Cobertura do Déficit\nAtuarial, de acordo com o § 1º do art. 68 da Lei Complementar n. 72, de 10 de julho de 2015, em seu\nart. 1º:\n\n\n\n\nV. Informação do valor total das remunerações, proventos e pensões dos segurados vinculados ao\nRPPS, relativo ao exercício anterior, explicitando o percentual definido em lei para a taxa de\nadministração, se for o caso, e o montante das despesas realizadas no exercício destinado à referida\ntaxa:\n Valores do ano imediatamente anterior ao\n da prestação de contas (2020) (R$)\n I Remunerações 674.880,04\n II Proventos 4.425.828,69\n III Pensões\n 123.961,00\n IV= (I+II=III) Total.............................................................................. 5.224.669,73\n V Despesas Administrativas em 2019 336.288,99\n VI (-) Utilização da Reserva do RPPS 0,00\n VII = (V-VI) Total das Despesas em 2019 336.288,99\n VIII= (VII/IV) % de Aplicação no exercício 6,44\n\n\n\nTaxa de Administração: 2,0% - R$ 1.740.001,20 (R$ 145.000,10 mensais)\n\f", "kind": "document", "section": "planejamento", "entity": {"id": "ipresf", "name": "IPRESF"}, "dataset": "atende-ipresf-planejamento", "source": "Portal Atende", "period": "2019", "date": "2020-06-18", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://saofranciscodosul.atende.net/ged/d/2BDCDB814824B8552E26C413CFE3A60284E40BC1", "service_url": "", "data": {"document_hash": "72175462693ccc489b5854f7ca7dbb59f3a1a83187e7d316d1b19e49630c61a1", "mime": "application/pdf", "document_type": "Contas e relatórios de gestão", "source_reference": "https://saofranciscodosul.atende.net/transparencia/item/prestacao-de-contas-anual-tce-2019", "source_coverage": "CNPJ institucional conferido no cabeçalho. 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INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A UNIDADE E RESPECTIVOS RESPONSÁVEIS:\n\na) Informações Gerais:\n\n Entidade: Fundação Instituto de Previdência dos Servidores de São Francisco do Sul\n CNPJ: 23.017.093/0001-62\n Endereço: Rua Barão do Rio Branco, 377, sala 200\n Telefone: (47) 3449-0384\n E-mail: ipresf@ipresf.com.br\n Sítio Eletrônico: www.ipresf.com.br\n\nb) Rol dos Responsáveis:\n\n Ato Ato\n Cargo/ Período de Endereço\n Responsáveis Nome CPF Nomeação Exoneração e-mail\n Função gestão Residencial\n e data e data\n Renato 01/01/2017\n 420.019. Av. Nogueira, prefeito@saofrancisco\n Prefeito Gama Prefeito a --\n 199-72 262 dosul.sc.gov.br\n Lobo 31/12/2020\n Portaria\n Beatris 13.695, de\n Dircelha 683.874. Diretora- 10/01/2017 Rua Ângelo\n Presidente 10/01/2017 -- beatris@ipresf.com.br\n dos 829-00 Presidente Portaria Brehnn, 77\n Santos 13.798, de\n 01/02/2017\n\n\nc) Estrutura organizacional, incluindo conselhos, quando existentes:\n\fd) Competências institucionais, indicando as normas legais e regulamentares correspondentes:\n\nLei Complementar Municipal n. 072, de 10 de julho de 2015: Institui o Regime Próprio de Previdência\nSocial do Município de São Francisco do Sul, com as alterações trazidas pela Lei Complementar\nMunicipal n. 75, de 22 de setembro de 2015.\n\n\n\nII. INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA UNIDADE:\n\na) Programas de governos sob a responsabilidade da unidade jurisdicionada:\n\n1 e 2- Planejamento e Execução dos programas de Governo sob a responsabilidade da Unidade:\n\n Programas e ações Previsão Execução Diferenças\n Física Financeira\n Cód Função, subfunção, Programa/ação Física Financeira Física Financeira\n Nominal % Nominal %\n 1052 Aquisição e Manutenção dos Bens 264.696,35 171.477,21 93.219,14 64,78\n 2079 Pagamento de Servidores IPRESF 688.500,00 591.162,47 97.337,53 85,86\n Manutenção das Atividades\n 2080 480.797,56 380.933,14 99.864,42 79,23\n Administrativas\n 2081 Pagamento dos Aposentados 5.928.000,00 2.039.175,55 3.888.824,45 34,40\n 2082 Pagamento de Pensionistas 1.000.000,00 56.173,13 943.826,87 5,62\n Salário Família, Maternidade e Auxílio\n 2083 577.000,00 410.528,01 166.471,99 71,15\n Reclusão\n 2084 Auxílio Doença 982.000,00 961.821,66 20.178,34 97,95\n 9777 Reserva de RPPS 6.838.614,56 0,00 6.838.614,56 100\n\n\n\n\n3- Contingenciamento de despesas no exercício:\nNão houve.\n\n\n4- Informações sobre o reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou recursos:\nNão houve.\n\n\n5- As razões e/ou circunstâncias para permanência de Restos a Pagar processados e não processados por\nmais de um exercício financeiro:\n\n Empenhos de restos a pagar\n inscritos a partir do segundo\n Fornecedor Motivos\n ano pretérito ao da prestação\n de contas\n Fornecimento água para servidores e\n Nº 58 CR dos Santos Gás - ME\n segurados.\n Locação de impressoras.\n MTS e SH Tecnologia em Impressão e\n Nº 59\n Cópia Ltda - ME\n Nº 171 IPM Sistemas Ltda Fornecedor software.\n Nº 205 Ministério da Fazenda Contribuição PASEP.\n Nº 206 KG Motos Ltda. Aluguel sala IPRESF.\n Nº 208 Editora Notícias do Dia Ltda. Publicação de avisos de licitação.\n SMI Prime Consultoria de Investimentos\n Nº 209 Consultoria de investimentos.\n Ltda.\n Nº 210 Data A Tecnologia Ltda – ME Software de gestão previdenciária.\n\fIII. INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO DE PESSOAS E TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE\nOBRA:\n\na) Quadro de pessoal, informando a quantidade de agentes públicos (agentes políticos, servidores e\nmilitares) ocupantes de cargos efetivos, comissionados, empregos públicos, contratados por tempo\ndeterminado (Art. 37, IX, CF), conselheiros tutelares e estagiários, discriminando os comissionados que\nsão titulares de cargo efetivo ou emprego público, bem como os valores consolidados na folha de\npagamento, mês a mês:\n Quantidades/Mês (40)\n Vínculo (39)\n Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez\n\n Agentes Públicos Civis Ativos 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2\n (servidores) ocupantes de\n Cargo Efetivo (41)\n\n Agentes Públicos Civis Ativos 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0\n ocupantes de Emprego\n Público\n Agentes(42)\n Públicos Militares 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0\n Ativos (43)\n\n Membros ativos de Poder ou 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0\n órgão (44)\n Agentes Políticos com 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0\n Mandato Eletivo (45)\n Servidores ocupantes de 2 2 2 3 3 3 3 3 3 3 3 3\n cargo/emprego em comissão\n na Unidade Gestora com\n vínculo efetivo com o Ente (46)\n\n Servidores ocupantes de 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0\n cargo/emprego em comissão\n sem vínculo efetivo com o Ente\n (47)\n Servidores contratados por 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0\n tempo determinado (48)\n Estagiários (49) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0\n Servidores recebidos à 3 2 2 2 3 3 3 3 3 3 3 3\n disposição de outras\n Unidades Gestoras (50)\n Servidores cedidos para\n 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0\n outras Unidades Gestoras\n (51)\n Servidores recebidos à 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0\n disposição de outras esferas\n de Governo\n Servidores cedidos para 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0\n outras esferas de Governo\n Policiais civis e militares 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0\n inativos que retornaram como\n temporários (52)\n Conselheiros Tutelares (53) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0\n\n Total 8\n\n NOTAS:\n (39) Incluir apenas uma das opções de vínculo abaixo relacionadas para cada cargo, emprego ou função exercida pelo agente público, a qual deve\n corresponder à situação atual em que se encontre. Em caso de acumulação informar ambos cargos.\n\n (40) Quantidade existente no último dia do mês.\n\n (41) Incluir os servidores ativos ocupantes de cargo efetivo, inclusive em licenças não remuneradas e demais licenças remuneradas a que o servidor\n faz jus. Excluir os afastados para exercício de cargo/emprego em comissão. Excluir os recebidos mediante o instituto de disposição. Excluir os\n cedidos.\n (42) Incluir os servidores ativos ocupantes de emprego público, inclusive em licenças não remuneradas e demais licenças remuneradas que o\n servidor faz jus. Excluir os afastados para exercício de cargo/emprego em comissão. Excluir os recebidos à diposição. Excluir os cedidos.\n\n (43) Incluir os policiais militares e os bombeiros militares. Excluir os militares da reserva que retornam como temporários.\n\n (44) Incluir os membros ativos de Poder ou Órgão: Desembargadores e Juízes do Tribunal de Justiça, Procuradores e Promotores de Justiça do\n Ministério Público, Conselheiros do Tribunal de Contas e Auditores Substitutos de Conselheiros, Defensores Públicos, bem como os Procuradores\n do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.\n (45) Incluir os Agentes Políticos em exercício de Mandato Eletivo no ente: Governador, Vice-Governador, Prefeito, Vice-Prefeito, Deputados Estaduais e\n Vereadores.\n (46) Incluir os servidores ocupantes de cargo/emprego em comissão na Unidade Gestora com vínculo efetivo com o Ente da referida Unidade\n Gestora.\n (47) Incluir os servidores ativos ocupantes exclusivamente de cargo ou emprego em Comissão de livre nomeação e exoneração (comissionado puro,\n sem vínculo permanente com o Ente da referida Unidade Gestora).\n (48) Incluir os servidores contratados por tempo determinado (Admitido em Caráter Temporário - ACT).\n\n (49) Incluir todos os estagiários/bolsistas de qualquer nível de escolaridade, inclusive os médicos residentes.\n (50) Incluir os servidores recebidos à disposição, cujo ônus seja da Unidade Gestora, bem como os que o ônus seja do órgão de origem ressarcido\n pela Unidade Gestora.\n (51) Incluir os servidores cedidos para outras Unidades Gestoras cujo ônus permanece com a origem sem ressarcimento da unidade gestora.\n\n (52) Incluir policiais civis e militares da reserva que retornam como temporários.\n\n (53)Incluir a quantidade de Conselheiros Tutelares.\n\fb) demonstrativo da quantidade de pessoas executando trabalhos na unidade jurisdicionada por meio\nde contratos de terceirização de serviços, contendo o posto de trabalho ocupado, bem como as despesas\ntotais das contratações, mês a mês:\nNão houve.\n\n\nc) demonstrativo dos benefícios previdenciários, informando a quantidade de agentes públicos (agentes\npolíticos, servidores e militares) inativos/aposentados, de pensionistas e de complementações de\naposentadoria ou pensão ao valor percebido do Regime Geral da Previdência Social, pagos pelo\ntesouro, contendo os valores consolidados na folha de pagamento, mês a mês:\n Quantidade (Final Despesa Anual da Folha de\n Benefícios Previdenciários mantidos pelo Tesouro Municipal ou por RPPS\n do Exercício) Pagamento (58)\n Aposentadorias civis (59) 43 2.105.030,69\n Pensões por morte (60) 6 58420,05\n Complementação de Aposentadoria (complemento em relação ao valor percebido do 0 0\n RGPS) (61)\n Complementação de pensão de Aposentadoria (complemento em relação ao valor 0 0\n percebido do RGPS) (62)\n Total 49 2.163.450,74\n NOTAS:\n (57) Este Demonstrativo se aplica apenas para os Municípios.\n (58) Incluir a despesa anual da folha de pagamento bruta.\n (59) Incluir os inativos/aposentados mantidos tanto pelo Tesouro como pelo Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.\n (60) Incluir os pensionistas cujo instituidor da pensão era mantido pelo Tesouro e pelo Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.\n (61) Incluir os inativos que recebem complementação de aposentadoria (complemento em relação ao valor percebido do Regime Geral de\n Previdência Social -RGPS), se houver.\n (62) Incluir os pensionistas que recebem complementação de pensão (complemento em relação ao valor percebido do Regime Geral de\n Previdência Social –RGPS), se houver.\n\fd) discriminação da remuneração mensal e anual paga aos membros de diretoria, de conselho de\nadministração e de conselho fiscal, incluindo bônus, participação em lucros e a qualquer outro título:\n\n\n\n\nIV. INFORMAÇÕES SOBRE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS MEDIANTE CONVÊNIO,\nTERMO DE PARCERIA, TERMO DE COOPERAÇÃO OU INSTRUMENTO CONGÊNERE,\nDISCRIMINANDO VOLUME DE RECURSOS TRANSFERIDOS E RESPECTIVOS\nBENEFICIÁRIOS.\n Espécie de Transferência Formalização (Convênio,\n Valor Anual\n Entidade Beneficiada (Subvenção, Auxílio, Termo de Parceria, Termo de\n Transferido (Pago)\n Contribuição) Cooperação etc.)\n Samae convênio nr. 001/2015 entre o R$ 35.334,52\n IPRESF E SAMAE, celebrado\n em 15/07/2015.\n Prefeitura Ressarcimento da diferença R$ 18.624,15\n entre o vencimento padrão e\n das verbas pagas aos\n servidores cedidos pela\n PMSFS conforme o parágrafo\n único do art.90 da LC\n 72/2015.\n\n\n\n\n Total R$ 53.958,67\n\n\n\n\nV. INFORMAÇÕE S SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS:\n\na) informação sobre os valores anuais das despesas realizadas referentes a aquisições e contratações\nde bens e serviços, por modalidade de licitação, bem como as decorrentes de dispensas e\ninexigibilidades de licitação:\n\fb) indicação do órgão de imprensa oficial, nos termos do art. 6º, XIII, da Lei nº 8.666/1993:\nDiário Oficial dos Municípios de Santa Catarina - DOM/SC: Lei n. 1900, de 22 de setembro de 2017: Instituiu o Diário\nOficial dos Municípios de Santa Catarina - DOM/SC como órgão de publicação oficial do Município de São Francisco do\nSul.\n\nBoletim Oficial do Município de São Francisco do Sul: Lei n. 795, de 17 de novembro de 1982 (Revogada pela Lei n.\n1900/2017): Criou o Boletim Oficial do Município de São Francisco do Sul.\n\nFundo de Materiais, Publicações e Impressões Oficiais (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina): art. 21, II, da Lei nº\n8.666/1993.\n\n\nVI. INFORMAÇÕES SOBRE AS RECOMENDAÇÕES EXPEDIDAS PELO ÓRGÃO DE\nCONTROLE INTERNO E AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS (OU NÃO) NO EXERCÍCIO,\nDEMONSTRANDO:\n\na) Recomendações expedidas e providências adotadas:\nNão houve.\n\nb) Recomendações pendentes:\nNão há.\n\n\nVII. ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES RELACIONADAS A CONTRATO DE GESTÃO\nVIGENTES NO EXERCÍCIO (EXIGÍVEIS SOMENTE PARA OS ÓRGÃOS\nENCARREGADOS DA SUPERVISÃO DESTES CONTRATOS, NO ÂMBITO DO ESTADO E\nDOS MUNICÍPIOS):\nNão houve.\n\n\nVIII - AVALIAÇÃO DOS TERMOS DE PARCERIA CELEBRADOS PELA UNIDADE\nJURISDICIONADA (EXIGÍVEL SOMENTE PARA AS UNIDADES JURISDICIONADAS QUE\nFIRMARAM TERMO DE PARCERIA)\nNão houve.\n\f CONTEÚDO COMPLEMENTAR DA PRESTAÇAO DE CONTAS DE\nENTIDADE ADMINISTRADORA DE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA\n (Art. 14, § 2º) - ANEXO VI\n\nI. Segue em anexo (Anexo VI-A) a última avaliação atuarial realizada.\nSim.\n\nII. Indicação das hipóteses mínimas sobre a utilização da taxa real de juros, crescimento da\nremuneração ao longo da carreira, rotatividade e uso das Tábuas Biométricas Referenciais em\nfunção do evento gerador:\nTaxa Real de Juros: 6% aa\nCrescimento Real de Remunerações de Ativos: 1,35%\n\nIII. Procedimentos adotados para possibilitar a cobrança, também dos exercícios anteriores, de\ncontribuições não recebidas:\nCasos pontuais de divergências entre os valores repassados/recolhidos foram informados e cobrados\natravés de Ofícios expedidos às entidades responsáveis pelo recolhimento. De modo geral, não houve\natraso dos repasses mensais das contribuições previdenciárias ao Regime Próprio de Previdência Social,\npelas entidades responsáveis pelo recolhimento, no exercício.\n\nIV. Indicação do percentual contributivo dos servidores ativos, inativos e pensionistas segurados,\nda parte patronal e da contribuição adicional, na forma de alíquota suplementar ou aportes:\n\n % Contribuição % Contribuição % Contribuição Aportes Previstos Aportes\n Segurados Patronal Alíquota Suplementar Executados\n Ativos 11 14,48 7,48\n Inativos 11 14,48 7,48 3.751.326,47\n Pensionistas 11 14,48 7,48\n\n\nV. Informação do valor do déficit do Regime Próprio de Previdência Social, explicitando a forma\nde amortização:\n\n Cálculo Atuarial 2017 (Data Base 31/12/2016)\n Ativos Financeiros em 31-12 Provisões Atuariais em 31-12 Resultado Atuarial\n 18.227.425,84 215.705.196,30 197.477.770,50\n\n Cálculo Atuarial 2018 (Data Base 31/12/2017)\n Ativos Financeiros em 31-12 Provisões Atuariais em 31-12 Resultado Atuarial\n 33.831.237,06 259.419.705,30 225.588.468,20\n\nDECRETO Nº 2320, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015: Estabelece o Plano de Cobertura do Déficit\nAtuarial, de acordo com o § 1º do art. 68 da Lei Complementar n. 72, de 10 de julho de 2015, em seu\nart. 1º:\n\fV. Informação do valor total das remunerações, proventos e pensões dos segurados vinculados ao\nRPPS, relativo ao exercício anterior, explicitando o percentual definido em lei para a taxa de\nadministração, se for o caso, e o montante das despesas realizadas no exercício destinado à referida\ntaxa:\n Valores do ano imediatamente anterior ao\n da prestação de contas (2017) (R$)\n I Remunerações 591.162,47\n II Proventos 2.039.175,55\n III Pensões 56.173,13\n IV= (I+II=III) Total.............................................................................. 2.686.511,15\n V Despesas Administrativas em 2017 552.449,02\n VI ( -) Utilização da Reserva do RPPS 0,00\n VII = (V-VI) Total das Despesas em 2017 3.238.960,17\n VIII= (VII/IV) % de Aplicação no exercício 1,20\n\n\n\nTaxa de Administração: 1,5% - R$ 1.107.962,70 (R$ 92.330,22 mensais)\n\f IPRESF\n Fundação Instituto de Previdência\nSocial dos Servidores de São Francisco\n do Sul - SC\n\n\n\n IPRESF – São Francisco do Sul/SC\n AVALIAÇÃO ATUARIAL\n Ano Base: 2017 Data Base: 31/12/2016\n\f Índice\n\n1. Introdução....................................................................... 02\n2. Origem e Data Base dos Dados...................................... 03\n3. Estatísticas da Massa...................................................... 04\n4. Elenco dos Benefícios do Plano...................................... 12\n5. Bases Financeiras e Biométricas.................................... 16\n6. Dados Adicionais para Estudo Atuarial.......................... 18\n7. Custo Total do Plano Previdenciário.............................. 19\n8. Demonstrativo do Fluxo das Receitas e Despesas\n Previdenciárias............................................................. 21\n9. Parecer Atuarial.............................................................. 23\n\nAnexos\n\nI. Provisões Matemáticas Previdenciárias\nII. Projeção Atuarial do RREO\nIII. Demonstrativo de Resultados do DRAA\n\n\n\n\n 1\n\f1. INTRODUÇÃO\n\n Esta avaliação atuarial foi desenvolvida para dimensionar os custos para\n manutenção do Fundação Instituto de Previdência Social dos Servidores\n de São Francisco do Sul - SC, em consonância com a Constituição Federal,\n Plano de Benefícios descrito a seguir e critérios atuariais internacionalmente\n aceitos, com base em dados cadastrais fornecidos.\n\n Os resultados apresentados contemplam as mudanças paramétricas do\n Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos da União, dos\n Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com a implementação dos\n dispositivos das Emendas Constitucionais 20, 41, 47 e 70 e as normas\n aplicáveis às avaliações e reavaliações atuariais dos Regimes Próprios de\n Previdência, presentes na Portaria MPS nº 403/2008.\n\n Para análise dos resultados apurados nesta Avaliação faz-se necessário\n conhecer as hipóteses, premissas e metodologia de cálculo, que se encontram\n aqui descritas.\n\n Os cálculos foram realizados em conformidade a Nota Técnica Atuarial,\n enviada ao Ministério da Previdência e Assistência Social, conforme\n previsto no §1º, artigo 5º da Portaria MPS nº 403 de 10 de dezembro de\n 2008, alterada pela Portaria MPS nº 563 de 26 de Dezembro de 2014.\n\n\n\n\n 2\n\f2. ORIGEM E DATA BASE DOS DADOS\n Esta avaliação considera como participantes do plano previdenciário, os\n servidores ativos e inativos, titulares de cargo efetivo de São Francisco do\n Sul - SC e seus dependentes legais. Os dados cadastrais fornecidos pelo\n RPPS, que serviram de base para esta avaliação, correspondem ao mês de\n dezembro de 2016. Para avaliação dos dados, o cadastro dos servidores\n ativos, aposentados, pensionistas e seus dependentes enviados para a\n Avaliação Atuarial, foram comparados com os padrões mínimos e máximos\n aceitáveis na data da avaliação. Os principais tópicos analisados foram:\n\n Cadastro de Ativos\n • Número de Servidores;\n • Data de Nascimento;\n • Sexo;\n • Cargo;\n • Data de Admissão na Prefeitura;\n • Valor da Remuneração.\n\n Cadastro de Aposentados e Pensionistas\n • Número de Inativos;\n • Data de Nascimento;\n • Sexo;\n • Tipo do Benefício;\n • Valor do Provento Mensal\n\n Os dados referentes ao tempo de contribuição anterior à admissão na\n Prefeitura foram informados na base de dados. Portanto, nesta avaliação não\n foi adotada estimativa de tempo de serviço anterior à admissão.\n\n\n\n\n 3\n\f3. ESTATÍSTICAS DA MASSA\n\n 3.1. Médias Gerais dos Servidores Ativos e Inativos:\n\n 31/12/2016\n\nItem Ativos Inativos Total\nQuantidade 1.383 28 1.411\nRemuneração/Provento Médio (R$) 2.767,73 3.861,57 2.789,44\n\n\n Gráfico I – Distribuição de Servidores Ativos e Inativos:\n\n Servidores Ativos x Inativos\n 1.383\n 98,0%\n\n\n\n\n 28\n 2,0%\n\n Nº de Ativos Nº de Inativos\n\n\n O gráfico acima demonstra que a proporção atual entre o número de\n servidores ativos e inativos. Esta proporção tende a reduzir-se ao longo do\n tempo devido à entrada de servidores na inatividade.\n\n\n\n\n 4\n\f 3.2. Médias Gerais dos Servidores Ativos:\n 31/12/2016\nItem Masculino Feminino Total\nQuantidade 438 945 1.383\nIdade Média 44,8 42,9 43,5\nTempo de INSS Anterior 6,2 5,3 5,6\nTempo de Serviço Público 12,2 10,3 10,9\nTempo de Serviço Total 18,4 15,6 16,5\nDiferimento Médio (*) 16,9 13,0 14,3\nRemuneração Média (R$) 2.571,87 2.858,52 2.767,73\n(*) Diferimento é o tempo que ainda falta para o servidor cumprir com as exigências para aposentadoria\n\n\n Gráfico II – Distribuição de Tempo de Serviço por Sexo:\n\n Servidores Ativos por Sexo e Tempo de Contribuição\n\n\n\n Total Global 16,5 14,2\n\n\n\n\n Feminino 15,6 13,0\n\n\n\n\n Masculino 18,4 16,9\n\n Anos\n 0 5 10 15 20 25 30 35 40\n\n Tempo de Contribuição Diferimento\n\n\n Cada coluna do gráfico acima representa o tempo médio de carreira,\n dividindo-o em tempo de contribuição já decorrido e diferimento a decorrer.\n\n\n\n\n 5\n\f 3.3. Médias dos Servidores Ativos Iminentes:\n 31/12/2016\n\nItem Masculino Feminino Total\nQuantidade 15 58 73\nIdade Média 63,4 57,2 58,5\nTempo de Serviço Total 34,7 28,1 29,4\nRemuneração Média (R$) 3.571,23 3.655,24 3.637,98\n\n Servidores iminentes são servidores ativos que já cumpriram ou estão na\n iminência de cumprir com as exigências para concessão de benefício de\n aposentadoria.\n\n\n Gráfico III – Distribuição de Servidores Ativos por Tempo de Diferimento:\n\n Servidores Ativos por Tempo de Diferimento\n\n 261\n 18,9%\n 556\n 40,2%\n\n\n\n\n 236\n 17,1%\n\n\n\n\n 330\n 23,9%\n de 0 a 5 anos de 6 a 10 anos de 11 a 20 anos mais de 20 anos\n\n\n O gráfico acima apresenta a distribuição percentual dos segurados ativos em\n relação aos períodos de diferimento.\n\n\n\n\n 6\n\f Gráfico IV – Distribuição de Servidores Ativos por Idade e Sexo:\n\nQtde Servidores Ativos por Sexo e Idade\n60\n\n50\n\n40\n\n30\n\n20\n\n10\n\n 0\n 23 28 33 38 43 48 53 58 63 68\n Masculino Feminino Idade\n\n\n\n O gráfico acima demonstra a distribuição de servidores por idade e sexo.\n\n Gráfico V – Distribuição de Servidores Ativos por Regra de Aposentadoria:\n\n\n Servidores Ativos por Regra de Aposentadoria\n\n 871\n 63,0%\n\n\n\n\n 512\n 37,0%\n\n\n\n Professores Demais Servidores\n\n\n O exposto no gráfico acima é a proporção entre as principais carreiras dos\n servidores do Município, professores e as demais.\n\n 7\n\f 3.4. Aposentadorias Voluntárias (*)\n 31/12/2016\n TIPO DE APOSENTADORIA\n GRUPO TOTAL\n ANO TEMPO DE IDADE e TOTAL GERAL\n PROFESSOR REMANESCENTE\n CONTRIBUIÇÃO COMPULSÓRIA\nAté 2016 15 23 19 57 1.326\n 2017 6 5 5 16 1.310\n 2018 10 13 7 30 1.280\n 2019 16 12 6 34 1.246\n 2020 15 16 8 39 1.207\n 2021 13 16 31 60 1.147\n 2022 9 21 17 47 1.100\n 2023 19 17 17 53 1.047\n 2024 17 20 16 53 994\n 2025 14 18 22 54 940\n 2026 17 12 25 54 886\n 2027 20 22 26 68 818\n 2028 20 13 22 55 763\n 2029 10 12 18 40 723\n 2030 16 18 23 57 666\n 2031 21 14 33 68 598\n 2032 23 6 23 52 546\n 2033 35 10 21 66 480\n 2034 28 6 19 53 427\n 2035 14 5 17 36 391\n 2036 36 7 18 61 330\n 2037 16 9 9 34 296\n 2038 40 5 11 56 240\n 2039 20 8 8 36 204\n 2040 20 3 7 30 174\n 2041 21 2 6 29 145\n 2042 24 4 1 29 116\n 2043 19 2 2 23 93\n 2044 15 3 2 20 73\n 2045 16 1 0 17 56\n 2046 17 0 0 17 39\n 2047 12 0 0 12 27\n 2048 11 1 0 12 15\n 2049 7 0 0 7 8\n 2050 3 0 0 3 5\n 2051 3 0 0 3 2\n 2052 0 0 0 0 2\n 2053 1 0 0 1 1\n 2054 1 0 0 1 0\n 2055 0 0 0 0 0\n 2056 0 0 0 0 0\n 2057 0 0 0 0 0\n Total 620 324 439 1.383 0\n(*) Previsão das aposentadorias voluntárias do atual grupo de servidores ativos, sem reposição de massa.\n\n\n\n\n 8\n\f Gráfico VI – Distribuição de Aposentadorias por Servidor Ativo:\n\n\n Qtde Aposentadorias Voluntárias\n70\n\n60\n\n50\n\n40\n\n30\n\n20\n\n10\n\n 0\n Ano\n\n Número de Aposentadorias\n\n\n A tabela anterior e o gráfico acima demonstram o provável fluxo de entrada\n em inatividade da atual população de servidores ativos, sem a hipótese de\n reposição de massa. Nesta demonstração, também não estão consideradas os\n prováveis benéficos de pensão de ativos e aposentadoria por invalidez.\n\n\n\n\n 9\n\f3.5. Médias Gerais dos Servidores Aposentados e Pensionistas:\n 31/12/2016\nBenefício Item Masculino Feminino Total\nAposentadoria Quantidade 3 7 10\nTempo de\n Idade Média 61,3 56,6 58,0\nServiço\n Benef. Médio (R$) 6.192,80 4.967,69 5.335,22\n Quantidade 1 1 2\nIdade Idade Média 67,0 21,0 44,0\n Benef. Médio (R$) 1.630,34 880,00 1.255,17\n Quantidade 0 10 10\nProfessores Idade Média 0,0 52,7 52,7\n Benef. Médio (R$) 0,00 4.802,69 4.802,69\n Quantidade 0 18 18\nPensionistas Idade Média 0,0 68,8 68,8\n Benef. Médio (R$) 0,00 1.168,62 1.168,62\n Quantidade 7 21 28\nTotal Geral Idade Média 47,6 49,5 49,0\n Benef. Médio (R$) 3.125,36 4.106,97 3.861,57\n\n Gráfico VII – Distribuição de Inativos por Tipo de Benefício:\n\n Benefícios Previdenciários Concedidos\n 7,1%\n\n\n 35,7% 35,7%\n\n\n\n\n 21,4%\n\n Tempo de Serviço Idade Professor Pensão\n\n\n\n\n 10\n\f Gráfico VIII – Projeção da Quantidade de Benefícios por Ano:\n\n\n Qtde Projeção de Benefícios Previdenciários\n1200\n\n\n1000\n\n\n 800\n\n\n 600\n\n\n 400\n\n\n 200\n\n\n 0\n\n Ano\n\n Número de Benefícios Esperado\n\n\n Na página anterior, o gráfico demonstra a proporção para cada tipo de\n benefício do atual grupo de inativos do RPPS.\n\n Acima temos a projeção do futuro número de benefícios já considerando os\n atuais inativos, os futuros benefícios de aposentadoria e pensão, mas sem\n estimativas das futuras gerações de servidores vinculados ao RPPS.\n\n\n\n\n 11\n\f4. ELENCO DOS BENEFÍCIOS DO PLANO\n 4.1. Aposentadorias:\n\n 4.1.1. Entrada no sistema anterior a Reforma da Previdência de 2003\n (E.C. nº 41, 31/12/03):\n\n I) Idade e Tempo de Contribuição:\n\n Contribuição Mínima:\n Homem: 35 anos\n Mulher: 30 anos\n Idade:\n Homem: 60 anos\n Mulher: 55 anos\n Serviço Público: 20 anos\n Carreira: 10 anos\n Cargo efetivo: 5 anos\n\n Renda mensal inicial:\n RMI = PA\n\n II) Especial (Funções de Magistério):\n\n Contribuição Mínima:\n Homem: 30 anos\n Mulher: 25 anos\n Serviço Público: 20 anos\n Carreira: 10 anos\n Cargo efetivo: 5 anos\n\n Renda mensal inicial:\n RMI = PA\n\n\n\n\n 12\n\f4.1.2. Entrada no sistema a qualquer época (Regra Geral):\n\nI) Idade e Tempo de Contribuição:\n\n Contribuição Mínima:\n Homem: 35 anos\n Mulher: 30 anos\n Idade:\n Homem: 60 anos\n Mulher: 55 anos\n Carreira: 10 anos\n Cargo efetivo: 5 anos\n RMI = ME\n ME = Média das remunerações de contribuição\n\nII) Especial (Funções de Magistério):\n\n Contribuição Mínima:\n Homem: 30 anos\n Mulher: 25 anos\n Idade Mínima:\n Homem: 55 anos\n Mulher: 50 anos\n Carreira: 10 anos\n Cargo efetivo: 5 anos\n\n RMI = ME\n ME = Média das remunerações de contribuição\n\nIII) Por Idade:\n\n Idade Mínima:\n Homem: 65anos\n Mulher: 60 anos\n Carreira: 10 anos\n Cargo efetivo: 5 anos\n RMI = ME.TC/CP\n ME = Média das remunerações de contribuição\n TC = Tempo de contribuição na data de aposentadoria, limitado a\n 35 anos, se homem e 30 anos, se mulher.\n CP = Coeficiente de Proporcionalidade, 35 anos, se homem e 30\n anos, se mulher.\n 13\n\fIV) Compulsória:\n\n Idade Mínima:\n Homem: 75 anos\n Mulher: 75 anos\n RMI = ME.TC/CP\n ME = Média das remunerações de contribuição\n\nV) Aposentadoria por Invalidez:\n\n Estar inválido – incapacitado para o trabalho\n RMI = ME\n ME = Média das remunerações de contribuição\n\n4.2. Pensões:\n\nI) Pensão por Morte de Ativo:\n\n Falecimento do servidor ativo\n RMI = PA\n Se PA teto de benefícios do INSS (T)\n\nII) Pensão por Morte de Inativo:\n\n Falecimento do servidor inativo\n RMI = PI\n Se PI teto de benefícios do INSS (T)\n PI = Proventos na Inatividade\n\n4.3. Auxílios:\n\nI) Salário-família:\n\n Possuir filho com idade de 0 a 14 anos\n Possuir PA teto de benefícios do INSS (T)\n\nII) Pensão por Morte de Inativo:\n\n Falecimento do servidor inativo\n RMI = PI\n Se PI teto de benefícios do INSS (T)\n PI = Proventos na Inatividade\n\n4.3. Auxílios:\n\nI) Salário-família:\n\n Possuir filho com idade de 0 a 14 anos\n Possuir PA < R$ 1.292,43\n 14\n\f RMI = R$ 44,09\n se PA < R$ 859,88\n RMI = R$ 31,07\n se R$ 859,88 < PA <1.292,43\n\nII) Salário-maternidade:\n\n Nascimento de filho\n RMI = PA\n\nIII) Auxílio-doença:\n\n Estar incapacitado para o trabalho\n RMI = PA\n\nIV) Auxílio-reclusão:\n\n O servidor ativo deve estar recolhido à prisão e possuir dependente\n Possuir PA < R$ 1.292,43\n RMI = PA\n\n\n\n\n 15\n\f5. BASES FINANCEIRAS E BIOMÉTRICAS\n 5.1. Quanto aos Proventos e Remunerações dos Servidores:\n\n As remunerações e os proventos informados dos servidores ativos e inativos,\n base de cálculo da presente avaliação, não sofreram acréscimo em relação à\n condição informada relativo a reposições de inflação.\n\n 5.2. Quanto ao cálculo da estimativa de compensação previdenciária com o\n INSS:\n\n Para os benefícios concedidos, consideramos apenas os processos já\n concedidos e em pagamento pelo RGPS ao RPPS e para os benefícios a\n conceder foi considerado como limite máximo de benefício a ser\n compensado com o RGPS o valor de R$ 1.203,35, correspondente a média\n de benefícios pagos pela Previdência Social em Outubro/2017.\n\n 5.3. Quanto às Despesas Administrativas:\n\n Para a apuração do resultado atuarial, consideramos que a alíquota normal\n incluiu a taxa de administração. Desta forma, para os efeitos da apuração dos\n resultados atuariais, consideramos que da alíquota normal de 14,48% da\n Prefeitura, 1,50% será destinado ao custeio administrativo e 12,98% será\n destinado ao custeio previdenciário.\n\n 5.4. Regime Financeiro e Método de Financiamento:\n\n Todos os benefícios previdenciários foram calculados pelo Regime\n Financeiro de Capitalização e pelo Método de Financiamento de Idade de\n Entrada Normal. A escolha deste regime financeiro e deste método de\n financiamento justifica-se pela opção técnica em dar a maior segurança\n possível ao plano previdenciário.\n\n 5.5. Taxa de Juros e Desconto Atuarial: 6% a.a.\n\n\n\n\n 16\n\f5.6. Tábuas Biométricas:\n\n a) Mortalidade Geral e de Inválidos (valores de qx e qix): IBGE-2015\n b) Entrada em Invalidez (valores de ix): Álvaro Vindas;\n c) Mortalidade de Ativos (valores de qxaa): combinação das tábuas\n anteriores, pelo método de HAMZA;\n d) Composição média de família (Hx), obtida para idade, a partir de\n experiência da ACTUARIAL.\n\n5.7. Demais Hipóteses Atuariais:\n\n a) O crescimento real das remunerações utilizado foi de 1,80% aa;\n b) Não do adotado crescimento real dos proventos ou benefícios;\n c) A não aplicação de rotatividade para o grupo de servidores ativos\n vinculados ao RPPS justifica-se pela não adoção do critério de\n compensação previdenciária do mesmo em favor do RGPS, fato este que\n serviria para anular os efeitos da aplicação desta hipótese;\n d) Para cálculo das receitas e despesas futuras, não foram considerados\n efeitos de inflação;\n e) Para efeito de recomposição salarial e de benefícios, utilizou-se a\n hipótese de reposição integral dos futuros índices de inflação, o que\n representa o permanente poder aquisitivo das remunerações do servidor\n (fator de capacidade = 1);\n f) Não foi utilizada a hipótese de Gerações Futuras ou Novos Entrados;\n g) Para o cálculo dos benefícios de auxílio-doença, foram observados o\n valor médio dos dispêndios com estes benefícios nos últimos 2 anos.\n Como a média das despesas com benefícios de auxílio-doença estão\n acima da projeção para os próximos anos, ajustamos os gastos futuros\n com auxílio-doença em 62%.\n\n\n\n\n 17\n\f6. DADOS ADICIONAIS PARA O ESTUDO ATUARIAL\n\n 6.1. Situação Atual Informada RPPS:\n Data Base: 31/12/2017\nITENS VALOR (em R$)\n Valor do Ativo Financeiro na Data Base (em R$) 33.596.847,39\nPercentuais de Contribuição em Vigor (%)\n a) Prefeitura 14,48%\n Contribuição Normal 12,98%\n Custeio Administrativo 1,50%\n Contribuição Adicional (Decreto Municipal nº 2.320 de 06/10/2015)\n Ano % Ano %\n 2018 9,22% 2027 24,88%\n 2019 10,96% 2028 26,62%\n 2020 12,70% 2029 28,36%\n 2021 14,44% 2030 30,10%\n 2022 16,18% 2031 31,84%\n 2023 17,92% 2032 33,58%\n 2024 19,66% 2033 35,32%\n 2025 21,40% 2034 37,06%\n 2026 23,14% De 2035 a 2049 38,80%\n b) Servidores Ativos 11,00%\n c) Servidores Inativos (Aposentados) (*) 11,00%\n d) Servidores Inativos (Pensionistas) (*) 11,00%\n (*) sobre a parcela da remuneração de aposentadoria excedente ao teto do RGPS (R$5.531,31 em Data Base: 31/12/2017)\n\n\n\n\n 18\n\f 7. CUSTO TOTAL DO PLANO PREVIDENCIÁRIO\n 7.1. Valor Atual Total das Obrigações do Fundo de Previdência com o Atual\n Grupo de Ativos, Aposentados e Pensionistas:\n\n Data Base: 31/12/2017\n Custo\nBENEFÍCIOS Custo Geração Atual Custo Total\n (em R$) (% da Folha)\n Normal\n (% da Folha)\n1) Aposentadorias 31.717.841,73 6,54%\n2) Pensão por Morte 403.278,43 0,08%\n3) Reversão em Pensão 2.472.027,74 0,51%\n4) Benefícios Concedidos (1+2+3) 34.593.147,90 7,13%\n5) Aposentadoria por Idade e Tempo 126.374.039,50 26,04% 7,32%\n6) Aposentadoria do Professor 129.307.256,82 26,64% 8,13%\n7) Aposentadoria por Idade 59.911.007,69 12,34% 3,50%\n8) Reversão em Pensão 26.272.019,54 5,41% 1,58%\n9) Pensão por Morte de Ativo 15.181.901,61 3,13% 1,37%\n10) Pensão por Morte de Inválido 844.659,39 0,17% 0,07%\n11) Aposentadoria por Invalidez 11.895.392,76 2,45% 1,05%\n12) Auxílio-doença 7.225.281,27 1,49% 0,67%\n13) Salário-maternidade 1.279.843,07 0,26% 0,14%\n14) Salário-família 259.639,97 0,05% 0,03%\n15) Benefícios a Conceder (5+..+14) 378.551.041,62 77,98% 23,87%\n16) Custo Total (4+15) 413.144.189,52 85,11%\nValor Atual da Folha Futura 485.338.584,35\n\n\n\n\n 19\n\f 7.2. Balanço Atuarial do Plano Previdenciário – Plano de Custeio Vigente:\n\n Data Base: 31/12/2017\n Valores da Valores\nItem\n Geração Atual (R$) (% Folha)\nCusto Total 413.144.189,52 85,11%\nCompensação a Receber (-) 33.714.961,19 6,95%\nContribuição de Inativos (-) 3.625.330,48 0,75%\nContribuição de Ativos (-) 53.387.244,28 11,00%\nContribuição Normal Ente s/Ativos(-) 62.996.948,25 12,98%\nAtivo Financeiro (-) 33.596.847,39 6,92%\nDéficit / Superávit Atuarial 225.822.857,93 46,53%\n(*) Contribuição Adicional Ente s/Ativos(-) 228.798.141,50 47,14%\nDéficit / Superávit Atuarial 2.975.283,57 0,61%\n (*) Contribuições adicionais para Cobertura do Déficit previstas no Decreto Municipal nº 2.320/2015.\n\n\n\n Gráfico IX – Distribuição da Cobertura do Valor Atual dos Benefícios:\n\n\n Cobertura do Valor Atual dos Benefícios Futuros\n\n 8,1%\n 8,1%\n\n\n\n\n 13,7%\n\n\n 70,1%\n\n\n\n\n Prefeitura Servidores Ativos e Inativos Compensação Financeira Ativo do Plano\n\n\n\n Este gráfico representa o montante do custo atuarial do plano e a\n distribuição das fontes de receita futura para seu pagamento.\n\n\n\n\n 20\n\f8. DEMONSTRATIVO DO FLUXO DAS RECEITAS E\n DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS\n 8.1. Projeções Considerando o Plano de Custeio Vigente:\n\n Data Base: 31/12/2017\n RECEITAS DESPESAS RESULTADO\n SALDO FINANCEIRO DO\n ANO PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO\n EXERCÍCIO\n (a) (b) ANUAL (c) = (a-b)\n 2018 20.247.274,20 6.722.478,92 13.524.795,28 47.121.642,67\n 2019 22.145.728,82 7.842.679,54 14.303.049,28 61.424.691,95\n 2020 24.004.014,62 9.544.675,75 14.459.338,87 75.884.030,82\n 2021 25.867.183,90 11.408.928,47 14.458.255,43 90.342.286,24\n 2022 27.624.131,57 13.789.295,19 13.834.836,38 104.177.122,63\n 2023 29.417.760,67 15.787.167,70 13.630.592,97 117.807.715,59\n 2024 31.246.397,93 17.394.912,45 13.851.485,48 131.659.201,08\n 2025 33.077.645,90 19.187.687,67 13.889.958,23 145.549.159,30\n 2026 34.867.891,18 21.232.949,54 13.634.941,64 159.184.100,95\n 2027 36.682.265,90 23.073.518,60 13.608.747,30 172.792.848,25\n 2028 38.427.653,92 25.086.438,72 13.341.215,20 186.134.063,45\n 2029 40.155.077,80 27.219.344,29 12.935.733,51 199.069.796,95\n 2030 41.894.533,05 28.944.591,58 12.949.941,47 212.019.738,43\n 2031 43.556.433,81 31.132.797,92 12.423.635,89 224.443.374,31\n 2032 45.277.544,44 32.797.388,96 12.480.155,48 236.923.529,79\n 2033 46.938.096,12 34.602.635,69 12.335.460,43 249.258.990,22\n 2034 48.395.229,60 37.449.568,41 10.945.661,19 260.204.651,41\n 2035 49.933.778,43 39.384.447,19 10.549.331,24 270.753.982,65\n 2036 50.393.233,94 40.642.796,35 9.750.437,59 280.504.420,24\n 2037 50.460.375,33 43.398.762,82 7.061.612,51 287.566.032,75\n 2038 50.712.113,88 44.425.760,63 6.286.353,25 293.852.386,01\n 2039 50.761.596,32 45.997.098,85 4.764.497,47 298.616.883,48\n 2040 50.900.477,55 46.600.896,63 4.299.580,92 302.916.464,39\n 2041 51.063.106,58 46.936.160,48 4.126.946,10 307.043.410,49\n 2042 51.174.285,81 47.309.393,66 3.864.892,15 310.908.302,64\n 2043 51.382.767,11 47.119.652,50 4.263.114,61 315.171.417,25\n 2044 51.586.845,00 46.872.771,12 4.714.073,88 319.885.491,13\n 2045 51.792.765,30 46.650.917,19 5.141.848,11 325.027.339,24\n 2046 52.094.685,25 46.072.725,99 6.021.959,26 331.049.298,50\n 2047 52.460.351,68 45.351.465,30 7.108.886,38 338.158.184,88\n 2048 52.889.960,39 44.566.399,64 8.323.560,75 346.481.745,63\n 2049 53.430.528,06 43.538.837,66 9.891.690,40 356.373.436,03\n 2050 24.546.730,20 42.276.097,35 -17.729.367,15 338.644.068,89\n 2051 23.288.439,24 40.918.889,23 -17.630.449,99 321.013.618,89\n 2052 22.029.794,13 39.518.072,10 -17.488.277,97 303.525.340,92\n 2053 20.825.284,51 37.903.881,68 -17.078.597,17 286.446.743,75\n 2054 19.645.034,97 36.255.191,14 -16.610.156,17 269.836.587,58\n 2055 18.498.928,77 34.558.493,41 -16.059.564,64 253.777.022,94\n\n\n\n\n 21\n\f. . . continuação\n RECEITAS DESPESAS RESULTADO\n SALDO FINANCEIRO DO\n ANO PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO\n EXERCÍCIO\n (a) (b) ANUAL (c) = (a-b)\n 2056 17.386.822,49 32.840.109,45 -15.453.286,96 238.323.735,98\n 2057 16.312.781,35 31.106.468,45 -14.793.687,10 223.530.048,88\n 2058 15.280.723,13 29.364.497,41 -14.083.774,28 209.446.274,60\n 2059 14.294.364,99 27.621.491,95 -13.327.126,96 196.119.147,64\n 2060 13.357.179,16 25.884.955,93 -12.527.776,77 183.591.370,87\n 2061 12.472.363,79 24.162.578,37 -11.690.214,58 171.901.156,29\n 2062 11.642.801,58 22.462.244,94 -10.819.443,36 161.081.712,93\n 2063 10.871.009,13 20.791.893,30 -9.920.884,17 151.160.828,75\n 2064 10.159.109,05 19.159.482,40 -9.000.373,35 142.160.455,40\n 2065 9.508.774,25 17.572.548,15 -8.063.773,90 134.096.681,50\n 2066 8.921.218,69 16.037.868,81 -7.116.650,12 126.980.031,38\n 2067 8.397.259,42 14.561.743,09 -6.164.483,67 120.815.547,71\n 2068 7.937.262,72 13.149.538,21 -5.212.275,49 115.603.272,23\n 2069 7.541.198,32 11.805.723,44 -4.264.525,12 111.338.747,11\n 2070 7.208.706,75 10.534.047,91 -3.325.341,16 108.013.405,95\n 2071 6.939.116,23 9.337.491,41 -2.398.375,18 105.615.030,76\n 2072 6.731.528,88 8.218.618,22 -1.487.089,34 104.127.941,42\n 2073 6.584.814,53 7.179.446,98 -594.632,45 103.533.308,97\n 2074 6.497.627,70 6.221.406,13 276.221,57 103.809.530,53\n 2075 6.468.410,33 5.345.004,55 1.123.405,78 104.932.936,31\n 2076 6.495.436,15 4.549.775,33 1.945.660,82 106.878.597,13\n 2077 6.576.853,01 3.834.174,84 2.742.678,17 109.621.275,30\n 2078 6.710.765,95 3.195.862,50 3.514.903,45 113.136.178,75\n 2079 6.895.317,76 2.632.076,46 4.263.241,30 117.399.420,05\n 2080 7.128.714,04 2.139.483,35 4.989.230,69 122.388.650,75\n 2081 7.409.266,98 1.714.315,30 5.694.951,68 128.083.602,43\n 2082 7.735.411,34 1.352.227,14 6.383.184,20 134.466.786,63\n 2083 8.105.743,58 1.048.328,90 7.057.414,68 141.524.201,31\n 2084 8.519.074,52 797.500,18 7.721.574,34 149.245.775,65\n 2085 8.974.456,62 594.426,60 8.380.030,02 157.625.805,66\n 2086 9.471.218,12 433.667,91 9.037.550,21 166.663.355,87\n 2087 10.008.986,68 309.620,15 9.699.366,53 176.362.722,41\n 2088 10.587.718,79 216.453,47 10.371.265,32 186.733.987,73\n 2089 11.207.745,34 148.427,12 11.059.318,22 197.793.305,95\n 2090 11.869.796,26 100.233,73 11.769.562,53 209.562.868,48\n 2091 12.575.002,21 67.225,57 12.507.776,64 222.070.645,12\n 2092 13.324.884,14 45.558,87 13.279.325,27 235.349.970,39\n 2093 14.121.316,95 32.008,19 14.089.308,76 249.439.279,15\nConsiderações no levantamento dos resultados da demonstração das Receitas e Despesas:\n 1. A coluna saldo financeiro contempla o valor atual dos investimentos do RPPS;\n 2. A Coluna Receitas Previdenciárias é composta pelas contribuições da Prefeitura, ativos e inativos, descontada a taxa de administração,\n recebimento dos parcelamentos, compensação previdenciária a receber e rentabilidade financeira;\n 3. A Coluna Despesas Previdenciárias agrega as obrigações anuais com o pagamento de benefícios.\n\n\n\n\n 22\n\f9. PARECER ATUARIAL\n A presente avaliação atuarial foi realizada especificamente para dimensionar\n a situação financeira e atuarial do Fundação Instituto de Previdência\n Social dos Servidores de São Francisco do Sul - SC, de acordo com\n metodologia, hipóteses e premissas citadas anteriormente, com os dados\n cadastrais dos servidores ativos, aposentados e pensionistas fornecidos pela\n Prefeitura e pelo Instituto.\n\n Os cálculos foram realizados em conformidade a Nota Técnica Atuarial,\n enviada ao Ministério da Previdência e Assistência Social, conforme\n previsto no §1º, artigo 5º da Portaria MPS nº 403 de 10 de dezembro de\n 2008, alterada pela Portaria MPS nº 563 de 26 de Dezembro de 2014.\n\n Tábuas Biométricas Utilizadas\n\n Mortalidade Geral (morte/sobrevivência de válidos/ inválidos): IBGE – 2015\n Entrada em Invalidez: Álvaro Vindas\n\n Dados Cadastrais\n\n A base de dados contendo o cadastro de servidores ativos, aposentados,\n pensionistas e seus dependentes enviados para a avaliação atuarial, foi\n comparada com padrões mínimos e máximos aceitáveis na data base da\n avaliação. Depois de feitas as análises, consideramos os dados suficientes e\n completos para a realização da avaliação atuarial.\n\n Os dados referentes ao tempo de contribuição anterior à admissão na\n Prefeitura foram informados na base de dados. Portanto, nesta avaliação não\n foi adotada estimativa de tempo de serviço anterior à admissão.\n\n Estimativa de Compensação Financeira\n\n Para os benefícios concedidos, consideramos apenas os processos já\n concedidos e em pagamento pelo RGPS ao RPPS e para os benefícios a\n conceder foi considerado como limite máximo de benefício a ser\n compensado com o RGPS o valor de R$ 1.203,35, correspondente a média\n de benefícios pagos pela Previdência Social em Outubro/2017.\n\n\n\n 23\n\f Como a hipótese adotada de rotatividade é zero ou nula, consideramos que\n todos os servidores ativos se aposentarão no RPPS, desta forma não há\n estimativa de compensação financeira a pagar.\n Comparativo de Resultados\n\nItem dez/16 dez/17\nNúmero de Servidores Ativos 1.383 1.384\nMédia da Remuneração do Ativo 2.767,73 3.049,64\nNúmero de Beneficiários 28 49\nValor Médio dos Benefícios 3.861,57 4.384,45\nCusto Total do Plano em R$ 353.077.226,23 413.144.189,52\nSuperávit Atuarial em R$ 504.701,86 2.975.283,57\nSuperávit em % Folha 0,12% 0,61%\nInvestimentos do Plano em R$ 18.227.425,84 33.596.847,39\n\n Dos dados disponíveis para análise, destacam-se o aumento da média das\n remunerações e proventos, a concessão de 21 benefícios previdenciários,\n bem como a excelente evolução dos investimentos do plano.\n\n Resultados da Avaliação\n O custo total a valor presente dos benefícios previdenciários de todos os\n atuais e futuros servidores do município, está projetado em\n aproximadamente R$ 413,144 milhões. Os atuais direitos do Fundo\n expressam um valor presente de R$ 416,119 milhões e, portanto, indicam\n um superávit com valor atual de R$ 2,975 milhões, este valor representa\n 0,61% das futuras remunerações dos servidores ativos.\n\n Plano de Custeio Proposto\n Recomendamos que o Decreto Municipal que instituir o plano de\n equacionamento indique o pagamento por parte do ente público em aportes\n financeiros, na forma estabelecida no Portaria MPS 746/2011 e da Portaria\n Conjunta STN/SOF nº 02 de 19 de agosto de 2010, para que estes repasses\n não sejam considerados como despesas de pessoal.\n\n A coluna valor atual indica o valor dos aportes anuais sem considerar a taxa\n de 6% ao ano, portanto, se a legislação municipal utilizar estes valores para\n amortização do déficit, deve indicar que os valores deverão ser corrigidos\n com 6% ao ano, de 31/12/2017 até a data do efetivo pagamento/repasse.\n\n\n 24\n\f Amortização do Déficit por Alíquotas – Vigente\n\n Data Base: 31/12/2017\nEnte Federativo São Francisco do Sul - SC\nJuros Anuais 6,00%\nPrazo em Anos 32\nDéficit Atuarial (R$) 225.822.857,93\nQuantidade de Mulheres 944\nQuantidade de Homens 440\nSalário Médio das Mulheres 3.120,68\nSalário Médio dos Homens 2.897,24\nFolha Anual 54.869.187,88\n n Ano % Base Cálculo (*) Saldo Inicial Juros (-) Aportes Saldo Final Valor Atual\n1 2018 9,22% 55.417.879,76 225.822.857,93 13.549.371,48 5.109.528,51 234.262.700,89 4.820.309,92\n2 2019 10,96% 55.972.058,56 234.262.700,89 14.055.762,05 6.134.537,62 242.183.925,33 5.459.716,64\n3 2020 12,70% 56.531.779,14 242.183.925,33 14.531.035,52 7.179.535,95 249.535.424,90 6.028.076,83\n4 2021 14,44% 57.097.096,93 249.535.424,90 14.972.125,49 8.244.820,80 256.262.729,59 6.530.670,31\n5 2022 16,18% 57.668.067,90 256.262.729,59 15.375.763,78 9.330.693,39 262.307.799,98 6.972.436,89\n6 2023 17,92% 58.244.748,58 262.307.799,98 15.738.468,00 10.437.458,95 267.608.809,04 7.357.996,70\n7 2024 19,66% 58.827.196,07 267.608.809,04 16.056.528,54 11.565.426,75 272.099.910,83 7.691.669,33\n8 2025 21,40% 59.415.468,03 272.099.910,83 16.325.994,65 12.714.910,16 275.710.995,32 7.977.491,93\n9 2026 23,14% 60.009.622,71 275.710.995,32 16.542.659,72 13.886.226,70 278.367.428,35 8.219.236,25\n10 2027 24,88% 60.609.718,94 278.367.428,35 16.702.045,70 15.079.698,07 279.989.775,97 8.420.424,64\n11 2028 26,62% 61.215.816,12 279.989.775,97 16.799.386,56 16.295.650,25 280.493.512,28 8.584.345,27\n12 2029 28,36% 61.827.974,29 280.493.512,28 16.829.610,74 17.534.413,51 279.788.709,51 8.714.066,32\n13 2030 30,10% 62.446.254,03 279.788.709,51 16.787.322,57 18.796.322,46 277.779.709,62 8.812.449,45\n14 2031 31,84% 63.070.716,57 277.779.709,62 16.666.782,58 20.081.716,16 274.364.776,04 8.882.162,42\n15 2032 33,58% 63.701.423,74 274.364.776,04 16.461.886,56 21.390.938,09 269.435.724,51 8.925.691,08\n16 2033 35,32% 64.338.437,97 269.435.724,51 16.166.143,47 22.724.336,29 262.877.531,69 8.945.350,53\n17 2034 37,06% 64.981.822,35 262.877.531,69 15.772.651,90 24.082.263,36 254.567.920,23 8.943.295,73\n18 2035 38,80% 65.631.640,58 254.567.920,23 15.274.075,21 25.465.076,55 244.376.918,90 8.921.531,46\n19 2036 38,80% 66.287.956,98 244.376.918,90 14.662.615,13 25.719.727,31 233.319.806,72 8.500.704,50\n20 2037 38,80% 66.950.836,55 233.319.806,72 13.999.188,40 25.976.924,58 221.342.070,54 8.099.727,87\n21 2038 38,80% 67.620.344,92 221.342.070,54 13.280.524,23 26.236.693,83 208.385.900,95 7.717.665,24\n22 2039 38,80% 68.296.548,37 208.385.900,95 12.503.154,06 26.499.060,77 194.389.994,24 7.353.624,43\n23 2040 38,80% 68.979.513,85 194.389.994,24 11.663.399,65 26.764.051,37 179.289.342,52 7.006.755,35\n24 2041 38,80% 69.669.308,99 179.289.342,52 10.757.360,55 27.031.691,89 163.015.011,18 6.676.248,02\n25 2042 38,80% 70.366.002,08 163.015.011,18 9.780.900,67 27.302.008,81 145.493.903,04 6.361.330,66\n26 2043 38,80% 71.069.662,10 145.493.903,04 8.729.634,18 27.575.028,89 126.648.508,33 6.061.267,89\n27 2044 38,80% 71.780.358,72 126.648.508,33 7.598.910,50 27.850.779,18 106.396.639,65 5.775.359,03\n28 2045 38,80% 72.498.162,31 106.396.639,65 6.383.798,38 28.129.286,98 84.651.151,05 5.502.936,44\n29 2046 38,80% 73.223.143,93 84.651.151,05 5.079.069,06 28.410.579,84 61.319.640,27 5.243.363,96\n30 2047 38,80% 73.955.375,37 61.319.640,27 3.679.178,42 28.694.685,64 36.304.133,04 4.996.035,47\n31 2048 38,80% 74.694.929,12 36.304.133,04 2.178.247,98 28.981.632,50 9.500.748,53 4.760.373,42\n32 2049 38,80% 75.441.878,41 9.500.748,53 570.044,91 29.271.448,82 -19.200.655,39 4.535.827,51\n (*) Folha estimada de remunerações de servidores ativos com crescimento de 1,0 % ao ano.\n\n\n\n\n 25\n\fCusteio Administrativo\n\nPara a apuração do resultado atuarial, consideramos que a alíquota normal\nincluiu a taxa de administração. Desta forma, para os efeitos da apuração dos\nresultados atuariais, consideramos que da alíquota normal de 14,48% da\nPrefeitura, 1,5% será destinado ao custeio administrativo e 12,98% será\ndestinado ao custeio previdenciário.\n\nRentabilidade Anual\n\nDe acordo com as informações prestadas pelo RPPS, a rentabilidade anual\ndos investimentos do RPPS pela Taxa Interna de Retorno no ano de 2017 foi\nde 10,02%. A política de investimentos definiu 6% ao ano como taxa de\njuros e o INPC-IBGE como indexador de correção monetária, desta forma a\nmeta atuarial era 8,19% para o exercício. Como podemos observar a\nrentabilidade obtida ficou acima da meta estabelecida.\n\nCrescimento das Remunerações de Ativos e de Proventos de Inativos\n\nAvaliamos o crescimento real das remunerações dos servidores ativos pela\nmédia salarial por idade e obtivemos o valor médio de 1,80% ao ano. Este\npercentual foi usado como hipótese de crescimento nesta avaliação.\n\nNesta avaliação, não consideramos crescimento real de benefícios de\naposentados e pensionistas.\n\nDespesas com o Benefício de Auxílio-Doença\n\nPara o cálculo dos benefícios de auxílio-doença, foram observados o valor\nmédio dos dispêndios com estes benefícios nos últimos 2 anos. Como a\nmédia das despesas com benefícios de auxílio-doença estão acima da\nprojeção para os próximos anos, foi necessário ajustar a projeção dos gastos\nfuturos com este benefício em 62%.\n\n\n\n\n 26\n\fConsiderações Finais\n\nPor fim, salientamos que os resultados desta avaliação atuarial são\nextremamente sensíveis às variações das hipóteses e premissas utilizadas nos\ncálculos e que, modificações futuras destes fatores, poderão implicar\nvariações substanciais nos resultados atuariais.\n\n\n\n Curitiba, 14 de março de 2018.\n\n\n Luiz Cláudio Kogut\n Atuário - Miba 1.308\n ACTUARIAL – ASSESSORIA E CONSULTORIA ATUARIAL LTDA\n\n\n\n\n 27\n\f ANEXO I\n PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS\n\n Fundação Instituto de Previdência Social dos Servidores de\n São Francisco do Sul - SC\n Data Base: 31/12/2017\n Contas Discriminação Valores (R$)\n2.2.7.2.1.00.00 Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo - Consolidação 33.596.847,39\n2.2.7.2.1.03.00 Plano Previdenciário – Provisões de Benefícios Concedidos 33.479.436,27\n2.2.7.2.1.03.01 Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios Concedidos do Plano Previdenciário do RPPS 34.593.147,90\n2.2.7.2.1.03.02 (-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS 0,00\n2.2.7.2.1.03.03 (-) Contribuições do Aposentado para o Plano Previdenciário do RPPS 567.000,43\n2.2.7.2.1.03.04 (-) Contribuições do Pensionista para o Plano Previdenciário do RPPS 30.177,78\n2.2.7.2.1.03.05 (-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS 516.533,42\n2.2.7.2.1.04.00 Plano Previdenciário – Provisões de Benefícios a Conceder 225.940.269,05\n2.2.7.2.1.04.01 Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios a Conceder do Plano Previdenciário do RPPS 378.551.041,62\n2.2.7.2.1.04.02 (-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS 62.996.948,25\n2.2.7.2.1.04.03 (-) Contribuições do Servidor para o Plano Previdenciário do RPPS 56.415.396,55\n2.2.7.2.1.04.04 (-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS 33.198.427,77\n2.2.7.2.1.05.00 Plano Previdenciário – Plano de Amortização 228.798.141,50\n2.2.7.2.1.05.01 (-) Outros Créditos do Plano de Amortização 228.798.141,50\n2.2.7.2.1.07.00 Provisões Atuariais para Ajustes do Plano Previdenciário 2.975.283,57\n2.2.7.2.1.07.01 Ajuste de Resultado Atuarial Superavitário 2.975.283,57\n\n\n\n\n 28\n\f ANEXO II\n PROJEÇÃO ATUARIAL DO RREO\n\n PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\n DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE\n PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS\n ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL\n 2017 a 2092\n\nRREO – Anexo 10 (LRF art. 53, § 1º, inciso II) R$ 1,00\n RECEITAS DESPESAS RESULTADO SALDO FINANCEIRO\n ANO PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO DO EXERCÍCIO\n (a) (b) (c) = (a-b) (d) = (d “anterior” + c)\n 2017 - - - 33.596.847,39\n 2018 20.247.274,20 6.722.478,92 13.524.795,28 47.121.642,67\n 2019 22.145.728,82 7.842.679,54 14.303.049,28 61.424.691,95\n 2020 24.004.014,62 9.544.675,75 14.459.338,87 75.884.030,82\n 2021 25.867.183,90 11.408.928,47 14.458.255,43 90.342.286,24\n 2022 27.624.131,57 13.789.295,19 13.834.836,38 104.177.122,63\n 2023 29.417.760,67 15.787.167,70 13.630.592,97 117.807.715,59\n 2024 31.246.397,93 17.394.912,45 13.851.485,48 131.659.201,08\n 2025 33.077.645,90 19.187.687,67 13.889.958,23 145.549.159,30\n 2026 34.867.891,18 21.232.949,54 13.634.941,64 159.184.100,95\n 2027 36.682.265,90 23.073.518,60 13.608.747,30 172.792.848,25\n 2028 38.427.653,92 25.086.438,72 13.341.215,20 186.134.063,45\n 2029 40.155.077,80 27.219.344,29 12.935.733,51 199.069.796,95\n 2030 41.894.533,05 28.944.591,58 12.949.941,47 212.019.738,43\n 2031 43.556.433,81 31.132.797,92 12.423.635,89 224.443.374,31\n 2032 45.277.544,44 32.797.388,96 12.480.155,48 236.923.529,79\n 2033 46.938.096,12 34.602.635,69 12.335.460,43 249.258.990,22\n 2034 48.395.229,60 37.449.568,41 10.945.661,19 260.204.651,41\n 2035 49.933.778,43 39.384.447,19 10.549.331,24 270.753.982,65\n 2036 50.393.233,94 40.642.796,35 9.750.437,59 280.504.420,24\n 2037 50.460.375,33 43.398.762,82 7.061.612,51 287.566.032,75\n 2038 50.712.113,88 44.425.760,63 6.286.353,25 293.852.386,01\n 2039 50.761.596,32 45.997.098,85 4.764.497,47 298.616.883,48\n 2040 50.900.477,55 46.600.896,63 4.299.580,92 302.916.464,39\n 2041 51.063.106,58 46.936.160,48 4.126.946,10 307.043.410,49\n 2042 51.174.285,81 47.309.393,66 3.864.892,15 310.908.302,64\n 2043 51.382.767,11 47.119.652,50 4.263.114,61 315.171.417,25\n 2044 51.586.845,00 46.872.771,12 4.714.073,88 319.885.491,13\n 2045 51.792.765,30 46.650.917,19 5.141.848,11 325.027.339,24\n 2046 52.094.685,25 46.072.725,99 6.021.959,26 331.049.298,50\n 2047 52.460.351,68 45.351.465,30 7.108.886,38 338.158.184,88\n 2048 52.889.960,39 44.566.399,64 8.323.560,75 346.481.745,63\n 2049 53.430.528,06 43.538.837,66 9.891.690,40 356.373.436,03\n 2050 24.546.730,20 42.276.097,35 (17.729.367,15) 338.644.068,89\n 2051 23.288.439,24 40.918.889,23 (17.630.449,99) 321.013.618,89\n 2052 22.029.794,13 39.518.072,10 (17.488.277,97) 303.525.340,92\n 2053 20.825.284,51 37.903.881,68 (17.078.597,17) 286.446.743,75\n 2054 19.645.034,97 36.255.191,14 (16.610.156,17) 269.836.587,58\n 2055 18.498.928,77 34.558.493,41 (16.059.564,64) 253.777.022,94\nContinua...\n\n\n\n\n 29\n\fContinuação...\nRREO – Anexo 10 (LRF art. 53, § 1º, inciso II) R$ 1,00\n RECEITAS DESPESAS RESULTADO SALDO FINANCEIRO\n ANO PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO DO EXERCÍCIO\n (a) (b) (c) = (a-b) (d) = (d “anterior” + c)\n 2056 17.386.822,49 32.840.109,45 (15.453.286,96) 238.323.735,98\n 2057 16.312.781,35 31.106.468,45 (14.793.687,10) 223.530.048,88\n 2058 15.280.723,13 29.364.497,41 (14.083.774,28) 209.446.274,60\n 2059 14.294.364,99 27.621.491,95 (13.327.126,96) 196.119.147,64\n 2060 13.357.179,16 25.884.955,93 (12.527.776,77) 183.591.370,87\n 2061 12.472.363,79 24.162.578,37 (11.690.214,58) 171.901.156,29\n 2062 11.642.801,58 22.462.244,94 (10.819.443,36) 161.081.712,93\n 2063 10.871.009,13 20.791.893,30 (9.920.884,17) 151.160.828,75\n 2064 10.159.109,05 19.159.482,40 (9.000.373,35) 142.160.455,40\n 2065 9.508.774,25 17.572.548,15 (8.063.773,90) 134.096.681,50\n 2066 8.921.218,69 16.037.868,81 (7.116.650,12) 126.980.031,38\n 2067 8.397.259,42 14.561.743,09 (6.164.483,67) 120.815.547,71\n 2068 7.937.262,72 13.149.538,21 (5.212.275,49) 115.603.272,23\n 2069 7.541.198,32 11.805.723,44 (4.264.525,12) 111.338.747,11\n 2070 7.208.706,75 10.534.047,91 (3.325.341,16) 108.013.405,95\n 2071 6.939.116,23 9.337.491,41 (2.398.375,18) 105.615.030,76\n 2072 6.731.528,88 8.218.618,22 (1.487.089,34) 104.127.941,42\n 2073 6.584.814,53 7.179.446,98 (594.632,45) 103.533.308,97\n 2074 6.497.627,70 6.221.406,13 276.221,57 103.809.530,53\n 2075 6.468.410,33 5.345.004,55 1.123.405,78 104.932.936,31\n 2076 6.495.436,15 4.549.775,33 1.945.660,82 106.878.597,13\n 2077 6.576.853,01 3.834.174,84 2.742.678,17 109.621.275,30\n 2078 6.710.765,95 3.195.862,50 3.514.903,45 113.136.178,75\n 2079 6.895.317,76 2.632.076,46 4.263.241,30 117.399.420,05\n 2080 7.128.714,04 2.139.483,35 4.989.230,69 122.388.650,75\n 2081 7.409.266,98 1.714.315,30 5.694.951,68 128.083.602,43\n 2082 7.735.411,34 1.352.227,14 6.383.184,20 134.466.786,63\n 2083 8.105.743,58 1.048.328,90 7.057.414,68 141.524.201,31\n 2084 8.519.074,52 797.500,18 7.721.574,34 149.245.775,65\n 2085 8.974.456,62 594.426,60 8.380.030,02 157.625.805,66\n 2086 9.471.218,12 433.667,91 9.037.550,21 166.663.355,87\n 2087 10.008.986,68 309.620,15 9.699.366,53 176.362.722,41\n 2088 10.587.718,79 216.453,47 10.371.265,32 186.733.987,73\n 2089 11.207.745,34 148.427,12 11.059.318,22 197.793.305,95\n 2090 11.869.796,26 100.233,73 11.769.562,53 209.562.868,48\n 2091 12.575.002,21 67.225,57 12.507.776,64 222.070.645,12\n 2092 13.324.884,14 45.558,87 13.279.325,27 235.349.970,39\n1. Projeção atuarial elaborada em Data Base: 31/12/2017 e oficialmente enviada para o Ministério da Previdência Social – MPS.\n2. Este demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses:\n\n Data Base dos Dados da Avaliação 31/12/2017\n Nº de Servidores Ativos 1.384\n Folha Salarial de Ativos 4.220.706,76\n Idade Média de Ativos 44 anos\n Nº de Servidores Inativos 49\n Folha dos Inativos 214.838,15\n Idade Média de Inativos 53,7 anos\n Crescimento Real de Remunerações de Ativos 1,80% ao ano\n Crescimento Real de Proventos de Inativos Não considerado\n Taxa Média de Inflação Não considerada\n Taxa de Crescimento do PIB Não considerada\n Taxa de Juros Real 6% ao ano\n Experiência de Mortalidade e Sobrevivência de Válidos e Inválidos IBGE 2015 ambos os sexos\n Experiência de Entrada em Invalidez Álvaro Vindas\n Gerações Futuras ou Novos Entrados Não considerada\n Fonte: ACTUARIAL – Assessoria e Consultoria Atuarial Ltda\n Atuário Responsável: Luiz Cláudio Kogut – MIBA 1.308\n\n\n\n\n 30\n\f ANEXO III\n DEMONSTRATIVO DE RESULTADOS DO DRAA\n\n Data Base: 31/12/2017 Ano-Base: 2018\n FUNDO PREVIDENCIÁRIO\nDESCRIÇÃO\n Geração Atual Geração Futura Total (GA+GF)\nVALOR ATUAL DOS SALÁRIOS FUTUROS 485.338.584,35 0,00 485.338.584,35\nATIVOS GARANTIDORES DO PLANO DE BENEFÍCIOS 33.596.847,39 0,00 33.596.847,39\nAplicações em Segmento de Renda Fixa - RPPS 33.596.847,39 0,00 33.596.847,39\nAplicações em Segmento de Renda Variável - RPPS 0,00 0,00 0,00\nAplicações em Segmento Imobiliário - RPPS 0,00 0,00 0,00\nAplicações em Enquadramento - RPPS 0,00 0,00 0,00\nTítulos e Valores não Sujeitos ao Enquadramento - RPPS 0,00 0,00 0,00\nDemais Bens, direitos e ativos 0,00 0,00 0,00\nPROVISÃO MATEMÁTICA DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS 33.479.436,27 0,00 33.479.436,27\nVALOR ATUAL BENEFÍCIOS FUTUROS - BENEFÍCIOS CONCEDIDOS 34.593.147,90 0,00 34.593.147,90\nBenefícios Concedidos - Encargos - Aposentadorias Programadas 34.189.869,47 0,00 34.189.869,47\nBenefícios Concedidos - Encargos - Aposentadorias Especiais de Professores 0,00 0,00 0,00\nBenefícios Concedidos - Encargos - Outras Aposentadorias Especiais 0,00 0,00 0,00\nBenefícios Concedidos - Encargos - Aposentadorias por Invalidez 0,00 0,00 0,00\nBenefícios Concedidos - Encargos - Pensões Por Morte 403.278,43 0,00 403.278,43\nBenefícios Concedidos - Encargos - Compensação Previdenciária a Pagar 0,00 0,00 0,00\nVALOR ATUAL DAS CONTRIBUIÇÕES FUTURAS E COMPENSAÇÕES A\n 1.113.711,63 0,00 1.113.711,63\nRECEBER - BENEFÍCIOS CONCEDIDOS\nBenefícios Concedidos - Contribuições Futuras dos Aposentados 597.178,21 0,00 597.178,21\nBenefícios Concedidos - Contribuições Futuras dos Pensionistas 0,00 0,00 0,00\nBenefícios Concedidos - Compensação Previdenciária a Receber 516.533,42 0,00 516.533,42\nPROVISÃO MATEMÁTICA DOS BENEFÍCIOS A CONCEDER 225.940.269,06 0,00 225.940.269,06\nVALOR ATUAL DOS BENEFÍCIOS FUTUROS - BENEFÍCIOS A CONCEDER 378.551.041,62 0,00 378.551.041,62\nBenefícios a Conceder - Encargos - Aposentadorias Programadas 186.285.047,19 0,00 186.285.047,19\nBenefícios a Conceder - Encargos - Aposentadorias Especiais de Professores 129.307.256,82 0,00 129.307.256,82\nBenefícios a Conceder - Encargos - Outras Aposentadorias Especiais 0,00 0,00 0,00\nBenefícios a Conceder - Encargos - Aposentadorias por Invalidez 11.895.392,76 0,00 11.895.392,76\nBenefícios a Conceder - Encargos - Pensões Por Morte de Ativos 15.181.901,61 0,00 15.181.901,61\nBenefícios a Conceder - Encargos - Pensões Por Morte de Aposentados 27.116.678,93 0,00 27.116.678,93\nBenefícios a Conceder - Encargos - Outros Benefícios e Auxílios 8.764.764,31 0,00 8.764.764,31\nBenefícios a Conceder - Encargos - Compensação Previdenciária a Pagar 0,00 0,00 0,00\nVALOR ATUAL DAS CONTRIBUIÇÕES FUTURAS E COMPENSAÇÕES A\n 152.610.772,56 0,00 152.610.772,56\nRECEBER - BENEFÍCIOS A CONCEDER\nBenefícios a Conceder - Contribuições Futuras do Ente 62.996.948,25 0,00 62.996.948,25\nBenefícios a Conceder - Contribuições Futuras dos Segurados Ativos 53.387.244,28 0,00 53.387.244,28\nBenefícios a Conceder - Contribuições Futuras dos Aposentados 2.787.803,11 0,00 2.787.803,11\nBenefícios a Conceder - Contribuições Futuras dos Pensionistas 240.349,15 0,00 240.349,15\nBenefícios a Conceder - Compensação Previdenciária a Receber 33.198.427,77 0,00 33.198.427,77\nPROVISÃO MATEMÁTICA PARA COBERTURA DE INSUFICIÊNCIAS\n 228.798.141,50 0,00 228.798.141,50\nFINANCEIRAS ASSEGURADA POR LEI\nValor Atual do Plano de Amortização do Déficit Atuarial estabelecido em lei 228.798.141,50 0,00 228.798.141,50\nValor Atual dos Parcelamentos de Débitos Previdenciários 0,00 0,00 0,00\nRESULTADO ATUARIAL 2.975.283,56 0,00 2.975.283,56\nDéficit Atuarial 0,00 0,00 0,00\nEquilíbrio Atuarial 0,00 0,00 0,00\nSuperávit Atuarial 2.975.283,56 0,00 2.975.283,56\n\n\n\n\n 31\n\f", "kind": "document", "section": "planejamento", "entity": {"id": "ipresf", "name": "IPRESF"}, "dataset": "atende-ipresf-planejamento", "source": "Portal Atende", "period": "2017", "date": "2018-05-18", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://saofranciscodosul.atende.net/ged/d/B7AFB33B05FE0DAB5681705403959E4E5AEAD83B", "service_url": "", "data": {"document_hash": "13b385327c325005b7581230456d26f6e4172d65fba94deac5562a0a35ef0c5b", "mime": "application/pdf", "document_type": "Contas e relatórios de gestão", "source_reference": "https://saofranciscodosul.atende.net/transparencia/item/prestacao-de-contas-anual-tce-2017", "source_coverage": "CNPJ institucional conferido no cabeçalho. 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MENSAL (Anexo V, Item II, alínea “a”) — Considerar na Unidade Gestora em\nque for contabilizada a despesa\n\nExercício: | 2016\n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\nQuantidades/Mês (40)\nVínculo (39) ml\nJan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez\nAgentes Públicos Civis Ativos\n(servidores) ocupantes de\nCargo Efetivo (41) 9 o 4 i 2 2 E 2 z 2 2 2\nAgentes Públicos Civis Ativos\nocupantes de Emprego o 0 0 0 0 o 0 o o o o o\nPúblico (42)\nAgentes Públicos Militares\nAtivos (43) o o o o o o o o o o o 0\nEs fa po\n\n \n\f\n\f\nMembros ativos de Poder ou\nórgão (44)\n\n \n\nAgentes Políticos com\nMandato Eletivo (45)\n\n \n\nServidores ocupantes de\ncargo/emprego em comissão\nna Unidade Gestora com\nvínculo efetivo com o Ente\n(46)\n\n \n\nServidores ocupantes de\ncargo/emprego em comissão\nsem vínculo efetivo com o\nEnte (47)\n\n \n\nServidores contratados por\ntempo determinado (48)\n\n \n\nEstagiários (49)\n\n \n\nServidores recebidos à\ndisposição de outras Unidades\nGestoras (50)\n\n \n\nServidores cedidos para\noutras Unidades Gestoras (51)\n\n \n\nServidores recebidos à\ndisposição de outras esferas\nde Governo\n\n \n\nServidores cedidos para\noutras esferas de Governo\n\n \n\nPoliciais civis e militares\ninativos que retornaram como\ntemporários (52)\n\n \n\nConselheiros Tutelares (53)\n\n \n\n \n\nTotal\n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\no 0\n0 0\n3 3\no o\n0 o\n0 0\n2 2\n0 0\no o\n0 0\no o\no o\nPari pode\n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\f\n\f\nc) demonstrativo dos benefícios previdenciários, informando a quantidade de agentes públicos (agentes políticos, servidores e\nmilitares) inativos/aposentados, de pensionistas e de complementações de aposentadoria ou pensão ao valor percebido do Regime\nGeral da Previdência Social, pagos pelo tesouro, contendo os valores consolidados na folha de pagamento, mês a mês:\n\nDEMONSTRATIVO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS) - (Anexo |, Item |, alínea\n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n\"o\")\nExercício: 2016\nBenefícios Previdenciários mantidos pelo Tesouro Estadual ou por tanede Nº | Quantidade no Canis ue e o\nRPPS Neoco | Final do Exercício agameo por Tipo ce\nExercício Benefício\n\nAposentadorias civis (19) 0 22 R$ 646.496,66\nPensões por morte (20) 0 6 R$ 27.870,23\nAuxílio Doença 0 93 R$ 512.564,05\nSalário Maternidade o 19 R$ 165.990,95\nReserva e Reforma remunerada (21) 0 0 0\nComplementação de Aposentadoria (complemento em relação ao 0 0 0\nvalor percebido do RGPS) (22)\nComplementação de pensão de Aposentadoria (complemento em 0 0 0\nrelação ao valor percebido do RGPS) (23)\n\nTotal R$ 1.352.921,89\nNOTAS: = o no\n(19) Incluir os inativos/aposentados mantidos pelo Tesouro Estadual e pelo Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. Es\n(20) Incluir os pensionistas cujo instituidor da pensão era agente público mantido pelo Tesouro Estadual e pelo Regime Próprio de Previdência Social —\nRPPS.\n(21) Incluir os Militares da Reserva Remunerada ou Reformados, inclusive os Bombeiros Militares o\n\n \n\n \n\nAG au Tou fondo\n\f\n\f\n(22) Incluir os inativos que recebem complementação de aposentadoria (complemento em relação ao valor percebido do Regime Geral de Previdência Social\n-RGPS), se houver.\n\n \n\n \n\n(23) Incluir os pensionistas que recebem complementação de pensão (complemento em relação ao valor percebido do Regime Geral de Previdência Social\n-RGPS), se houver.\n\nb) discriminação da remuneração mensal e anual paga aos membros de diretoria, de conselho de administração e de conselho\nfiscal, incluindo bônus, participação em lucros e a qualquer outro título:\n\nREMUNERAÇÃO ANUAL PAGA A MEMBROS DE DIRETORIA, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, CONSELHO FISCAL DA UNIDADE GESTORA (Anexo V,\nItem III, alínea \"d\")\n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\nExercício: 2016\nCargo Remuneração/Jeton (62) (63) | Bônus (64) | Participação no Lucro (65) Outros (66) Despesa Total Anual (67)\nConselho Deliberativo:\nPresidente R$ 400,00 R$ 4.800,00\nVice-Presidente R$ 400,00 R$ 4.800,00\nSecretário R$ 400,00 R$ 4.800,00\nConselheiro R$ 400,00 R$ 4.800,00\nConselheiro R$ 400,00 R$ 4.800,00\nDiretoria:\nDiretor Presidente R$ 8.167,32 R$ 98.007,84\nDiretor Financeiro e de Previdência R$ 6.900,00 R$ 82.800,00\nGerente Administrativo R$ 5.600,00 R$ 67.200,00\nConselho Fiscal:\nPresidente R$ 400,00 R$ 4.800,00\nVice-Presidente R$ 400,00 R$ 4.800,00\nSecretário R$ 400,00 R$ 4.800,00\nTotal R$ 286.407,84\nNOTAS:\n\n \n\n \n\n \n\f\n\f\n(62) Remuneração: Valor fixado em Assembleia Geral dos acionistas, para ser pago aos administradores e integrantes dos Conselhos de Administração e Fiscal (Art.\n152 da Lei 6.404/1976).\n\n \n\n(63) Jeton: Gratificação pela participação em reuniões de órgãos de deliberação coletiva da administração centralizada e autárquica, conforme definido em lei ou no\nestatuto do órgão ou entidade.\n\n(64) Bônus: Beneficios de qualquer natureza definidos em Assembleia Geral dos acionistas, para ser pago aos administradores e integrantes dos Conselhos de\nAdministração e Fiscal (Art. 152 da Lei 6.404/1976).\n\n(65) Participação no Lucro: Eventuais valores de participação nos lucros fixados em decorrência de previsão estatutária, destinado aos administ\ndisposto nos 88 1º e 2º do art 452 e no 190 da Lei 6.404/1976)\n\nradores, observado o\n\n“Art. 152. A assembléia-geral fixará o montante global ou individual da remuneração dos administradores, inclusive benefícios de qualquor natureza e verbas de\nrepresentação, tendo em conta suas responsabilidades, o tempo dedicado às suas funções, sua competência e reputação profissional e o valor dos seus serviços no\nmercado.\n\n81º 0 estatuto da companhia que fixar o dividendo obrigatório em 25% (vinte e cinco por cento) ou mais do lucro líquido, pode atribuir aos administradores\nparticipação no lucro da companhia, desde que o seu total não ultrapasse a remuneração anual dos administradores nem 0,1 (um décimo) dos lucros (artigo 190),\nprevalecendo o limite que for menor.\n\n$ 2º Os administradores somente farão jus à participação nos lucros do exercício social em relação ao qual for atribuído aos acionistas o dividendo obrigatório, de\nque trata o artigo 202.”\n\n(66) Outros: Demais pagamentos destinados a administradores e membros dos Conselhos de Administração e Fiscal, não enquadrados nos itens anteriores.\n\n(67) Despesa líquida Anual: Totalização do valor anual pago a administradores e membros dos Conselhos de Administração e Fiscal, (deduzido eventuais descontos e\ntributos retidos).\n\n \n\n \n\ndied “Ts Pari nado—\n\n \n\f\n\f\nIV - INFORMAÇÕES SOBRE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS MEDIANTE CONVÊNIO, TERMO DE PARCERIA, TERMO DE\nCOOPERAÇÃO OU INSTRUMENTO CONGÊNERE, DISCRIMINANDO VOLUME DE RECURSOS TRANSFERIDOS E\nRESPECTIVOS BENEFICIÁRIOS.\n\nTRANSFERÊNCIA DE RECURSOS A TERCEIROS PELA UNIDADE GESTORA (Anexo V, Item IV)\n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\nExercício: 2016\nEspécie de Transferência Formalização (Convênio, Valor Anual\nEntidade Beneficiada (Subvenção, Auxílio, Termo de Parceria, Termo de Transferido (Pago)\nContribuição) Cooperação etc.) 9\nSamae Transferência Financeira Lei nº 1.750 de 21/08/15 R$ 5.129,40\nConcedida\nSamae Transferência Financeira Convênio nº 01/2015 de R$ 32.045,87\nConcedida 15/0715\nTotal R$ 37.175,27\n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\nAG Tuas Papi\n\f\n\f\nV— INFORMAÇÕES SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS:\n\na) informação sobre os valores anuais das despesas realizadas referentes a aquisições e contratações de bens e serviços, por\nmodalidade de licitação, bem como as decorrentes de dispensas e inexigibilidades de licitação:\n\nCONTRATAÇÕES POR MODALIDADE - UNIDADE GESTORA (Anexo V, Item V, alínea “a”)\nExercício: 2016\n\n \n\nDespesa Liquidada Anual\n\nModalidade/Forma Obras e Serviços de\nEngenharia (A)\n\n \n\nTotal Anual\nCompras (8) ano (A+B+C)\n\n \n\nConcorrência\nTomada de Preços\nConvite\n\nConcurso\n\nPregão Presencial\nPregão Eletrônico\n\nDispensa de Licitação (Art. 24, le Il) R$ 34.552,10 |R$34.552,10\n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\nDispensa de Licitação (Outras Hipóteses)\nInexigibilidade de Licitação\n\nRegime Diferenciado de Contratação\n(RDC)\n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\nTotal R$ 34.552,10\n\n \n\n \n\n \n\nb) indicação do órgão de imprensa oficial, nos termos do art. 6º, XIII, da Lei nº 8.666/1993:\n- Editora Notícias do Dia Ltda. (Art.21, Ill da lei de Licitações e Contratos), (art. 4, | da lei do Pregão e prejulgado 1783 do TCE/SC).\n- Fundo Materiais Publicações e Impressos Oficiais de SC. (Inciso Il do Art.21 da Lei 8666/93, combinado com entendimento do TCE/SC).\n\n- Ea Pe ay —\nGsteni Ti Piato\n\f\n\f\nVI - INFORMAÇÕES SOBRE AS RECOMENDAÇÕES EXPEDIDAS PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO E AS PROVIDÊNCIAS\nADOTADAS (OU NÃO) NO EXERCÍCIO, DEMONSTRANDO:\n\na) Recomendações expedidas e providências adotadas:\n\nNão houve recomendação expedida pelo Controle Interno.\n\nAe Tuts fot\n\nEfraim Tino Pereira\nDiretor-Presidente\n\f\n\f\nCONTEÚDO COMPLEMENTAR DA PRESTAÇAO DE CONTAS DE ENTIDADE\nADMINISTRADORA DE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (Art. 14, S 2º) -\nANEXO VI\n\n| - Segue em anexo (Anexo Vl-a) a última avaliação atuarial realizada.\n\nANEXO IV - DEMONSTRATIVOS\nCONTÁBEIS\n\nRESERVAS MATEMÁTICAS - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SULISC\n\nReservas Matemáticas em 31/12/15 Base de dados em 31/12/15\n\nPLANO DE CONTAS\n\n2.2.7.2.0.00.00 Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo 2.605.139,93\n\n2.2.7.2.1,00.00 Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo - Consolidação 2.605.139,93\n2.2.7.2.1.01.00 Plano Financeiro — Provisões de Benefícios Concedidos 0,00\n\n2.2.7.2.1.01.01 Patrimonial\n\nAposentadorias)Pensões/Outros Benefícios Concedidos do Plano Financeiro do RPPS\n\nR$ 0,00\n\n2.2.7.2.1.01.02 Patrimonial (-) Contribuições do Ente pera o Pleno Financeiro do RPPS R$ 0,00\n2.2.7.2.1.01.08 Patrimonial (-) Contribuições do Aposentado para o Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00\n2.2.7.2.1.01.04 Patrimonial (-) Contribuição do Pensionista para o Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00\n2.2.7.2.1.01.05 Patrimonial (-) Compensação Previdenciária do Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00\n2.2.7.2.1.01.06 Patrimonial (-) Parcelamento de Débitos Previdenciários R$ 0,00\n\n2.2.7.2.1.01,07 Patrimonial (-) Cobertura de Insuficiência Financeira R$ 0,00\n\n2.2.7.2.1.02.00 Plano Financeiro — Provisões de Benefícios a Conceder R$ 0,00\n\n2.2.7.2.1.02.01 Patrimonial Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios a Conceder do Plano Financeiro do RPPS R$\n0,00\n\n2.2.7.2.1.02.02 Patrimonial (-) Contribuições do Ente para o Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00\n2.2.7.2.1.02.03 Patrimonial (-) Contribuições do Servidor para o Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00\n2.2.7.2.1.02.04 Patrimonial (-) Compensação Previdenciária do Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00\n2.1.02.05 Patrimonial (-) Parcelamento de Débitos Previdenciários RS 0,00\n\n2.2.7.2.1.02.06 Patrimonial (-) Cobertura de Insuficiência Financeira R$ 0,00\n\n2.2,7.2.1.03.00 Plano Previdenciário — Provisões de Benefícios Concedidos R$ 0,00\n\n22.7.2.1.03.01 Patrimonial\n\nAposentadorias/Pensões/Outros Benefícios Concedidos do Plano Previdenciário do RPPS R$ 0,00\n2.2.7.2.1.03.02 Patrimonial (-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS R$ 0,00\n2.2.7.2.1.03.03 Patrimonial (-) Contribuições do Aposentado para o Plano Previdenciário do RPPS R$ 0,00\n2.2.7.2.1.03.04 Patrimonial (-) Contribuições do Pensionista para o Plano Previdenciário do RPPS R$ 0,00\n2.2.7.2.1.03.05 Patrimonial (-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS R$ 0,00\n2.2.7.2.1.03.06 Patrimonial (-) Parcelamento de Débitos Previdenciários do Plano Previdenciário do RPPS R$ 0,00\n2.2.7.2.1.04.00 Plano Previdenciário - Provisões de Benefícios a Conceder\n\nR$ 169.667.732,92\n\n2.2:72.104.01 Patrimonial\n\nAposentadorias/Pensões/Outros Benefícios a Conceder do Plano Previdenciário do RPPS\n\nR$ 258.200.052,33\n\n2.2.7.2.1.04.02 Patrimonial (*) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS\n\n-R$ 50.304.878,63\n\n2.2.7.2.1.04.03 Patrimonial (-) Contribuições do Servidor para o Plano Previdenciário do RPPS -R$ 38.227, 440,79\n\n \n\n \n\n \n\na\n\nApe Tio Te\n\n \n\f\n\f\n2.2.7.2.1.04.04 Patrimonial (-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS R$ 0,00\n2.2.7.2.1.04.05 Patrimonial (-) Parcelamento de Débitos Previdenciários R$ 0,00\n2.2.7.2.1.05.00 Plano Previdenciário — Plano de Amortização\n\n-R$ 167.062.592,99\n\n2.2.7.2.1.05.98 Patrimonial (-) Outros Créditos do Plano de Amortização\n\n-R$ 167.062.592.99\n\n2.2.7.2.1.06.00 Provisões Atuariais para Ajustes do Plano Financeiro R$ 0,00\n\n1.06.01 Patrimonial Provisão Atuarial para Oscilação de Riscos R$ 0,00\n\n1.07.00 Provisões Atuariais para Ajustes do Plano Previdenciário R$ 0,00\n2.2.7.2.1.07.01 Patrimonial Ajuste de Resultado Atuarial Superavitário R$ 0,00\n2.2.7.2.1.07.02 Patrimonial Provisão Atuarial para Oscilação de Riscos R$ 0,00\n2.2.7.2.1.07.03 Patrimonial Provisão Atuarial para Benefícios a Regularizar R$ 0,00\n2.2.7.2.1.07.04 Patrimonial Provisão Atuarial para Contingências de Benefícios R$ 0,00\n2.2.7.2.1.07.98 Patrimonial Outras Provisões Atuariais para Ajustes do Plano R$ 0,00\n\n \n\nIl - Indicação das hipóteses mínimas sobre a utilização da taxa real de juros,\ncrescimento da remuneração ao longo da carreira, rotatividade e uso das Tábuas\nBiométricas Referenciais em função do evento gerador:\nR: Financeiras: Crescimento Salarial 1% aa.\n\nCrescimento dos Benefícios 0,00% aa.\n\nBiométricas: Tábua de Mortalidade de Válido (Morte) at. 2000 M\nTábua de Mortalidade de Válido (Sobrevivência) IBGE 2013\nTábua de Mortalidade de Inválido IBGE 2013\nTábua de Entrada em Invalidez Álvaro Vindas\n\nIl - Procedimentos adotados para possibilitar a cobrança, também dos\nexercícios anteriores, de contribuições não recebidas:\nR: Não há contribuições não recebidas.\n\nIll - Indicação do percentual contributivo dos servidores ativos, inativos e\npensionistas segurados, da parte patronal e da contribuição adicional, na\nforma de alíquota suplementar ou aportes:\n\n \n\n \n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n14,48% 2.998.665,12\n\n \n\n \n\n \n\f\n\f\nIV - informação do valor do déficit do regime próprio de previdência social,\nexplicitando a forma de amortização:\n\n \n\nAtivos Financeiros em Provisões Atuariais em | Resultado Atuarial\n31-12 31-12\n\nR$ 2.605.139,93 R$ 169.667.732,92 R$ 167.062.592,99\n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\nAP Turco Pera ta —\n\nEfraim Tino Pereira\n\nDiretor-Presidente\n\f", "kind": "document", "section": "planejamento", "entity": {"id": "ipresf", "name": "IPRESF"}, "dataset": "atende-ipresf-planejamento", "source": "Portal Atende", "period": "2016", "date": "2017-12-06", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://saofranciscodosul.atende.net/ged/d/A904DFE4007D1CB89093999E681EA6EED1FBB163", "service_url": "", "data": {"document_hash": "756a77288b50ef675b2afec2f5ccca40d3b1dcdbe0f98c40577c491390978617", "mime": "application/pdf", "document_type": "Contas e relatórios de gestão", "source_reference": "https://saofranciscodosul.atende.net/transparencia/item/prestacao-de-contas-do-poder-executivo-exercicio-de-2016", "source_coverage": "CNPJ institucional conferido no cabeçalho. 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INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A UNIDADE E RESPECTIVOS RESPONSÁVEIS:\n\na) Informações Gerais:\n\n Entidade: Fundação Instituto de Previdência dos Servidores de São Francisco do Sul\n CNPJ: 23.017.093/0001-62\n Endereço: Rua Barão do Rio Branco, 377, sala 303\n Telefone: (47) 3449-0384\n E-mail: ipresf@ipresf.com.br\n Sítio Eletrônico: www.ipresf.com.br\n\nb) Rol dos Responsáveis:\n\n Ato Ato\n Cargo/ Período de Endereço\n Responsáveis Nome CPF Nomeação Exoneração e-mail\n Função gestão Residencial\n e data e data\n Renato 01/01/2017\n 420.019. Av. Nogueira, prefeito@saofrancisco\n Prefeito Gama Prefeito a --\n 199-72 262 dosul.sc.gov.br\n Lobo 31/12/2020\n Portaria\n Beatris 13.695, de\n Dircelha 683.874. Diretora- 10/01/2017 Rua Ângelo\n Presidente 10/01/2017 -- beatris@ipresf.com.br\n dos 829-00 Presidente Portaria Brehnn, 77\n Santos 13.798, de\n 01/02/2017\n\n\nc) Estrutura organizacional, incluindo conselhos, quando existentes:\n\fd) Competências institucionais, indicando as normas legais e regulamentares correspondentes:\n\nLei Complementar Municipal n. 072, de 10 de julho de 2015: Institui o Regime Próprio de Previdência\nSocial do Município de São Francisco do Sul, com as alterações trazidas pela Lei Complementar\nMunicipal n. 75, de 22 de setembro de 2015.\n\n\n\nII. INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA UNIDADE:\n\na) Programas de governos sob a responsabilidade da unidade jurisdicionada:\n\n1 e 2- Planejamento e Execução dos programas de Governo sob a responsabilidade da Unidade:\n\n Programas e ações Previsão Execução Diferenças\n Física Financeira\n Cód Função, subfunção, Programa/ação Física Financeira Física Financeira\n Nominal % Nominal %\n 1029 Aquisição e Manutenção dos Bens 55.668,97 1.770,00 53.898,97 3,18\n 2106 Pagamento de Servidores IPRESF 765.681,28 746.546,78 19.134,53 97,50\n Manutenção das Atividades 106,9\n 2107 335.000,00 358.378,98 23.378,98\n Administrativas 8\n 2108 Pagamento dos Aposentados 4.890.409,00 3.212.111,29 1.678.297,71 65,68\n 2109 Pagamento de Pensionistas 252.164,00 57.635,98 194.528,02 22,85\n Salário Família, Maternidade e Auxílio\n 2110 423.234,00 375.191,93 48.042,07 88,65\n Reclusão\n 2111 Auxílio Doença 986.980,00 986.902,74 77,26 99,99\n 9002 Reserva de RPPS 10.641.733,21 0,00 10.641.733,21 100\n\n\n\n\n3- Contingenciamento de despesas no exercício:\nNão houve.\n\n\n4- Informações sobre o reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou recursos:\nNão houve.\n\n\n5- As razões e/ou circunstâncias para permanência de Restos a Pagar processados e não processados por\nmais de um exercício financeiro:\n\n\n\nIII. INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO DE PESSOAS E TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE\nOBRA:\n\na) Quadro de pessoal, informando a quantidade de agentes públicos (agentes políticos, servidores e\nmilitares) ocupantes de cargos efetivos, comissionados, empregos públicos, contratados por tempo\ndeterminado (Art. 37, IX, CF), conselheiros tutelares e estagiários, discriminando os comissionados que\nsão titulares de cargo efetivo ou emprego público, bem como os valores consolidados na folha de\npagamento, mês a mês:\n\f Exercício: 2018\n Quantidades/Mês (40)\n Vínculo (39)\n Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez\nAgentes Públicos Civis Ativos 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2\n(servidores) ocupantes de Cargo\nEfetivo (41)\n\nAgentes Públicos Civis Ativos 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0\nocupantes de Emprego Público\n(42)\nAgentes Públicos Militares Ativos 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0\n(43)\n\nMembros ativos de Poder ou 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0\nórgão (44)\nAgentes Políticos com Mandato 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0\nEletivo (45)\nServidores ocupantes de 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3\ncargo/emprego em comissão na\nUnidade Gestora com vínculo\nefetivo com o Ente (46)\nServidores ocupantes de 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0\ncargo/emprego em comissão\nsem vínculo efetivo com o Ente\n(47)\nServidores contratados por 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0\ntempo determinado (48)\nEstagiários (49) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2\nServidores recebidos à 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3\ndisposição de outras Unidades\nGestoras (50)\n 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0\nServidores cedidos para outras\nUnidades Gestoras (51)\nServidores recebidos à 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0\ndisposição de outras esferas de\nGoverno\nServidores cedidos para outras 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0\nesferas de Governo\nPoliciais civis e militares inativos 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0\nque retornaram como\ntemporários (52)\nConselheiros Tutelares (53) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0\n\n Total 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8\n\nNOTAS:\n(39) Incluir apenas uma das opções de vínculo abaixo relacionadas para cada cargo, emprego ou função exercida pelo agente público, a qual deve corresponder à\nsituação atual em que se encontre. Em caso de acumulação informar ambos cargos.\n\n(40) Quantidade existente no último dia do mês.\n\n(41) Incluir os servidores ativos ocupantes de cargo efetivo, inclusive em licenças não remuneradas e demais licenças remuneradas a que o servidor faz jus.\nExcluir os afastados para exercício de cargo/emprego em comissão. Excluir os recebidos mediante o instituto de disposição. Excluir os cedidos.\n\n(42) Incluir os servidores ativos ocupantes de emprego público, inclusive em licenças não remuneradas e demais licenças remuneradas que o servidor faz jus.\nExcluir os afastados para exercício de cargo/emprego em comissão. Excluir os recebidos à diposição. Excluir os cedidos.\n\n(43) Incluir os policiais militares e os bombeiros militares. Excluir os militares da reserva que retornam como temporários.\n\n(44) Incluir os membros ativos de Poder ou Órgão: Desembargadores e Juízes do Tribunal de Justiça, Procuradores e Promotores de Justiça do Ministério Público,\nConselheiros do Tribunal de Contas e Auditores Substitutos de Conselheiros, Defensores Públicos, bem como os Procuradores do Ministério Público junto ao\nTribunal de Contas.\n\n(45) Incluir os Agentes Políticos em exercício de Mandato Eletivo no ente: Governador, Vice-Governador, Prefeito, Vice-Prefeito, Deputados Estaduais e Vereadores.\n\n(46) Incluir os servidores ocupantes de cargo/emprego em comissão na Unidade Gestora com vínculo efetivo com o Ente da referida Unidade Gestora.\n\n(47) Incluir os servidores ativos ocupantes exclusivamente de cargo ou emprego em Comissão de livre nomeação e exoneração (comissionado puro, sem vínculo\npermanente com o Ente da referida Unidade Gestora).\n(48) Incluir os servidores contratados por tempo determinado (Admitido em Caráter Temporário - ACT).\n\n(49) Incluir todos os estagiários/bolsistas de qualquer nível de escolaridade, inclusive os médicos residentes.\n\n(50) Incluir os servidores recebidos à disposição, cujo ônus seja da Unidade Gestora, bem como os que o ônus seja do órgão de origem ressarcido pela Unidade\nGestora.\n(51) Incluir os servidores cedidos para outras Unidades Gestoras cujo ônus permanece com a origem sem ressarcimento da unidade gestora.\n\f Exercício: 2018\n Despesa Mensal da Folha de Pagamento por Vínculo/Mês (55)\n Vínculo (54) TOTAL\n Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez\nAgentes Públicos Civis Ativos 16.491,05 16.350,85 15.070,69 15.278,75 14.763,50 14.763,50 20.434,16 18.521,65 18.263,89 13.906,14 15.670,55 28.331,81 207.845,94\nocupantes de Cargo Efetivo\n(servidores)\nAgentes Públicos Civis Ativos 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0\nocupantes de Emprego Público 0,00\nAgentes Públicos Militares Ativos 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0\n 0,00\nMembros ativos de Poder ou 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0\nórgão 0,00\nAgentes Políticos com Mandato 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0\nEletivo 0,00\nServidores ocupantes de 36.902,76 30.162,37 35.103,42 33.222,12 29.669,68 29.669,68 49.936,35 29.669,68 29.669,68 29.669,68 29.669,68 54.168,03 417.513,13\ncargo/emprego em comissão na\nUnidade Gestora com vínculo\nefetivo com o Ente\nServidores ocupantes de 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0\ncargo/emprego em comissão\nsem vínculo efetivo com o Ente 0,00\nServidores contratados por 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0\ntempo determinado 0,00\nEstagiários 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1.408,90\n 1.408,90\nServidores recebidos à 11.895,06 11.495,06 11.975,06 21.368,98 21.263,19 19.068,13 26.284,55 16.868,13 16.868,13 16.868,13 16.868,13 28.362,94 219.185,49\ndisposição de outras Unidades\nGestoras\nServidores cedidos para outras 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0\nUnidades Gestoras 0,00\nServidores recebidos à 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0\ndisposição de outras esferas de\nGoverno 0,00\nServidores cedidos para outras 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0\nesferas de Governo 0,00\n 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0\nPoliciais civis e militares inativos\nque retornaram como\ntemporários 0,00\nConselheiros Tutelares 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0\n 0,00\n Total 65.288,87 58.008,28 62.149,17 69.869,85 65.696,37 63.501,31 96.655,06 65.059,46 64.801,70 60.443,95 62.208,36 112.271,68 845.953,46\nNOTAS:\n(54) Incluir apenas uma das opções de vínculo abaixo relacionadas para cada cargo, emprego ou função exercida pelo agente público, a qual deve corresponder à situação atual em que se\nencontre. Em caso de acumulação informar ambos cargos.\n\n(55) Incluir a despesa anual da folha de pagamento bruta de todos os agentes públicos, por natureza do vínculo, cujo pagamento é de responsabilidade da Unidade Gestora. Incluir todas as\nverbas de caráter remuneratório e indenizatório integrantes da folha de pagamento, bem como as contribuições recolhidas (patronal) pelo Ente à previdência social, abrangendo ainda,\nno caso de unidades gestora do Estado, a previdência complementar SC PREV.\n\n\n\n\nb) demonstrativo da quantidade de pessoas executando trabalhos na unidade jurisdicionada por meio\nde contratos de terceirização de serviços, contendo o posto de trabalho ocupado, bem como as despesas\ntotais das contratações, mês a mês:\nNão houve.\n\n\nc) demonstrativo dos benefícios previdenciários, informando a quantidade de agentes públicos (agentes\npolíticos, servidores e militares) inativos/aposentados, de pensionistas e de complementações de\naposentadoria ou pensão ao valor percebido do Regime Geral da Previdência Social, pagos pelo\ntesouro, contendo os valores consolidados na folha de pagamento, mês a mês:\n\f Exercício: 2018\n Quantidade (Final Despesa Anual da Folha de\n Benefícios Previdenciários mantidos pelo Tesouro Municipal ou por RPPS\n do Exercício) Pagamento (58)\nAposentadorias civis (59) 55 3.212.111,29\nPensões por morte (60) 6 57.635,98\nComplementação de Aposentadoria (complemento em relação ao valor percebido do 0 0,00\nRGPS) (61)\nComplementação de pensão de Aposentadoria (complemento em relação ao valor 0 0,00\npercebido do RGPS) (62)\n Total 61 3.269.747,27\nNOTAS:\n(57) Este Demonstrativo se aplica apenas para os Municípios.\n(58) Incluir a despesa anual da folha de pagamento bruta.\n(59) Incluir os inativos/aposentados mantidos tanto pelo Tesouro como pelo Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.\n(60) Incluir os pensionistas cujo instituidor da pensão era mantido pelo Tesouro e pelo Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.\n\n(61) Incluir os inativos que recebem complementação de aposentadoria (complemento em relação ao valor percebido do Regime Geral de Previdência Social -\nRGPS), se houver.\n\n(62) Incluir os pensionistas que recebem complementação de pensão (complemento em relação ao valor percebido do Regime Geral de Previdência Social\n–RGPS), se houver.\n\n\n\n\nd) discriminação da remuneração mensal e anual paga aos membros de diretoria, de conselho de\nadministração e de conselho fiscal, incluindo bônus, participação em lucros e a qualquer outro título:\n\n Exercício: 2018\n Remuneração/Jeton Participação no Despesa Total\n Cargo Bônus (64) Outros (66)\n (62) (63) Lucro (65) Anual (67)\n Conselho Deliberativo:\n Presidente 0 0 0 0 0\n Vice-Presidente 0 0 0 0 0\n Secretário 0 0 0 0 0\n Membro 5.143,68 0 0 0 5.143,68\n Membro 0 0 0 0 0\n Diretoria:\n Diretora Presidente 0 0 0 0 0\n Diretor de Previdência e Financeiro 0 0 0 0 0\n Gerente Administrativo 0 0 0 0 0\n Conselho Fiscal:\n Presidente 0 0 0 0 0\n Vice-Presidente 0 0 0 0 0\n Secretário 0 0 0 0 0\n Total 5.143,68\n NOTAS:\n\n (62) Remuneração: Valor fixado em Assembleia Geral dos acionistas, para ser pago aos administradores e integrantes dos Conselhos de\n Administração e Fiscal (Art. 152 da Lei 6.404/1976).\n\n (63) Jeton: Gratificação pela participação em reuniões de órgãos de deliberação coletiva da administração centralizada e autárquica, conforme definido\n em lei ou no estatuto do órgão ou entidade.\n (64) Bônus: Benefícios de qualquer natureza definidos em Assembleia Geral dos acionistas, para ser pago aos administradores e integrantes dos\n Conselhos de Administração e Fiscal (Art. 152 da Lei 6.404/1976).\n\n (65) Participação no Lucro: Eventuais valores de participação nos lucros fixados em decorrência de previsão estatutária, destinado aos\n administradores, observado o disposto nos §§ 1º e 2º do art 152 e no 190 da Lei 6.404/1976).\n\n \"Art. 152. A assembléia-geral fixará o montante global ou individual da remuneração dos administradores, inclusive benefícios de qualquer natureza e verbas de\n representação, tendo em conta suas responsabilidades, o tempo dedicado às suas funções, sua competência e reputação profissional e o valor dos seus serviços no\n mercado.\n § 1º O estatuto da companhia que fixar o dividendo obrigatório em 25% (vinte e cinco por cento) ou mais do lucro líquido, pode atribuir aos administradores participação\n no lucro da companhia, desde que o seu total não ultrapasse a remuneração anual dos administradores nem 0,1 (um décimo) dos lucros (artigo 190), prevalecendo o\n limite que for menor.\n\n § 2º Os administradores somente farão jus à participação nos lucros do exercício social em relação ao qual for atribuído aos acionistas o dividendo obrigatório, de que\n trata o artigo 202.\"\n (66) Outros: Demais pagamentos destinados a administradores e membros dos Conselhos de Administração e Fiscal, não enquadrados nos itens\n anteriores.\n\n (67) Despesa líquida Anual: Totalização do valor anual pago a administradores e membros dos Conselhos de Administração e Fiscal, (deduzido\n eventuais descontos e tributos retidos).\n\fIV. INFORMAÇÕES SOBRE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS MEDIANTE CONVÊNIO,\nTERMO DE PARCERIA, TERMO DE COOPERAÇÃO OU INSTRUMENTO CONGÊNERE,\nDISCRIMINANDO VOLUME DE RECURSOS TRANSFERIDOS E RESPECTIVOS\nBENEFICIÁRIOS.\n\n Exercício: 2018\n Espécie de Transferência Formalização (Convênio,\n Valor Anual\n Entidade Beneficiada (Subvenção, Auxílio, Termo de Parceria, Termo de\n Transferido (Pago)\n Contribuição) Cooperação etc.)\n Samae Convênio 002/2018 44.682,13\n\n\n\n\n Total 44.682,13\n\n\n\n\nV. INFORMAÇÕE S SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS:\n\na) informação sobre os valores anuais das despesas realizadas referentes a aquisições e contratações\nde bens e serviços, por modalidade de licitação, bem como as decorrentes de dispensas e\ninexigibilidades de licitação:\n Exercício: 2018\n Despesa Liquidada Anual\n Total Anual\n Modalidade/Forma Obras e Serviços de Contratação de\n Compras (B) (A + B + C)\n Engenharia (A) Serviços (C)\nConcorrência 0 0 0 0\nTomada de Preços 0 0 111.000,00 111.000,00\nConvite 0 0 0 0\nConcurso 0 0 0 0\nPregão Presencial 0 40.116,00 62.064,00 102.180,00\nPregão Eletrônico 0 0 0 0\nDispensa de Licitação (Art. 24, I e II) 0 74.800,00 28.610,80 103.410,80\nDispensa de Licitação (Outras Hipóteses) 0 45.378,07 18.737,00 64.115,07\nInexigibilidade de Licitação 0 0 0 0\nRegime Diferenciado de Contratação (RDC) 0 0 0 0\n Total 380.705,87\n\n\n\n\nb) indicação do órgão de imprensa oficial, nos termos do art. 6º, XIII, da Lei nº 8.666/1993:\nDiário Oficial dos Municípios de Santa Catarina - DOM/SC: Lei n. 1900, de 22 de setembro de 2017: Instituiu o Diário\nOficial dos Municípios de Santa Catarina - DOM/SC como órgão de publicação oficial do Município de São Francisco do\nSul.\n\nBoletim Oficial do Município de São Francisco do Sul: Lei n. 795, de 17 de novembro de 1982 (Revogada pela Lei n.\n1900/2017): Criou o Boletim Oficial do Município de São Francisco do Sul.\n\nFundo de Materiais, Publicações e Impressões Oficiais (Diário Oficial do Estado de Santa Catarina): art. 21, II, da Lei nº\n8.666/1993.\n\n\nVI. INFORMAÇÕES SOBRE AS RECOMENDAÇÕES EXPEDIDAS PELO ÓRGÃO DE\nCONTROLE INTERNO E AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS (OU NÃO) NO EXERCÍCIO,\nDEMONSTRANDO:\n\fa) Recomendações expedidas e providências adotadas:\nNão houve.\n\nb) Recomendações pendentes:\nNão há.\n\n\nVII. ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES RELACIONADAS A CONTRATO DE GESTÃO\nVIGENTES NO EXERCÍCIO (EXIGÍVEIS SOMENTE PARA OS ÓRGÃOS\nENCARREGADOS DA SUPERVISÃO DESTES CONTRATOS, NO ÂMBITO DO ESTADO E\nDOS MUNICÍPIOS):\nNão houve.\n\n\nVIII - AVALIAÇÃO DOS TERMOS DE PARCERIA CELEBRADOS PELA UNIDADE\nJURISDICIONADA (EXIGÍVEL SOMENTE PARA AS UNIDADES JURISDICIONADAS QUE\nFIRMARAM TERMO DE PARCERIA)\nNão houve.\n\n\n\n\n CONTEÚDO COMPLEMENTAR DA PRESTAÇAO DE CONTAS DE\nENTIDADE ADMINISTRADORA DE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA\n (Art. 14, § 2º) - ANEXO VI\n\nI. Segue em anexo (Anexo VI-A) a última avaliação atuarial realizada.\nSim.\n\nII. Indicação das hipóteses mínimas sobre a utilização da taxa real de juros, crescimento da\nremuneração ao longo da carreira, rotatividade e uso das Tábuas Biométricas Referenciais em\nfunção do evento gerador:\nTaxa Real de Juros: 6% aa\nCrescimento Real de Remunerações de Ativos: 1,80%\n\nIII. Procedimentos adotados para possibilitar a cobrança, também dos exercícios anteriores, de\ncontribuições não recebidas:\nCasos pontuais de divergências entre os valores repassados/recolhidos foram informados e cobrados\natravés de Ofícios expedidos às entidades responsáveis pelo recolhimento. De modo geral, não houve\natraso dos repasses mensais das contribuições previdenciárias ao Regime Próprio de Previdência Social,\npelas entidades responsáveis pelo recolhimento, no exercício.\n\nIV. Indicação do percentual contributivo dos servidores ativos, inativos e pensionistas segurados,\nda parte patronal e da contribuição adicional, na forma de alíquota suplementar ou aportes:\n\n % Contribuição % Contribuição % Contribuição Aportes Previstos Aportes\n Segurados Patronal Alíquota Suplementar Executados\n Ativos 11 14,48 9,22\n Inativos 11 14,48 5.303.635,70\n Pensionistas 11 14,48\n\fV. Informação do valor do déficit do Regime Próprio de Previdência Social, explicitando a forma\nde amortização:\n\n Cálculo Atuarial 2017 (Data Base 31/12/2016)\n Ativos Financeiros em 31-12 Provisões Atuariais em 31-12 Resultado Atuarial\n 18.227.425,84 215.705.196,30 197.477.770,50\n\n Cálculo Atuarial 2018 (Data Base 31/12/2017)\n Ativos Financeiros em 31-12 Provisões Atuariais em 31-12 Resultado Atuarial\n 33.831.237,06 259.419.705,30 225.588.468,20\n\nDECRETO Nº 2320, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015: Estabelece o Plano de Cobertura do Déficit\nAtuarial, de acordo com o § 1º do art. 68 da Lei Complementar n. 72, de 10 de julho de 2015, em seu\nart. 1º:\n\n\n\n\nV. Informação do valor total das remunerações, proventos e pensões dos segurados vinculados ao\nRPPS, relativo ao exercício anterior, explicitando o percentual definido em lei para a taxa de\nadministração, se for o caso, e o montante das despesas realizadas no exercício destinado à referida\ntaxa:\n Valores do ano imediatamente anterior ao\n da prestação de contas (2018) (R$)\n I Remunerações 746.546,78\n II Proventos 3.212,111,29\n III Pensões 57.635,98\n IV= (I+II=III) Total.............................................................................. 4.016.294,05\n V Despesas Administrativas em 2018 358.378,98\n VI (-) Utilização da Reserva do RPPS 0,00\n VII = (V-VI) Total das Despesas em 2018 358.378,98\n VIII= (VII/IV) % de Aplicação no exercício 8,92\n\n\n\nTaxa de Administração: 1,5% - R$ 1.180.302,85 (R$ 98.358,57 mensais)\n\f", "kind": "document", "section": "planejamento", "entity": {"id": "ipresf", "name": "IPRESF"}, "dataset": "atende-ipresf-planejamento", "source": "Portal Atende", "period": "2018", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://saofranciscodosul.atende.net/ged/d/FD2DC19426E0336C70DA1D40524F39D865E600FC", "service_url": "", "data": {"document_hash": "f1b916b2761dc411e76abbee5beac3d0dbba9e0eeb434e9d7d9eb241c0cc0daf", "mime": "application/pdf", "document_type": "Contas e relatórios de gestão", "source_reference": "https://saofranciscodosul.atende.net/transparencia/item/prestacao-de-contas-anual-tce-2018", "source_coverage": "CNPJ institucional conferido no cabeçalho. 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