{"count": 14, "page": 1, "page_size": 25, "next": null, "results": [{"id": "010c7995-4cdf-4b22-b966-d7a599772220", "title": "Anexo V Relatório de Gestão - Prefeitura.pdf", "text": " ANEXO V\n PRESTAÇÃO ANUAL DE CONTAS DE GESTÃO\n RELATÓRIO DE GESTÃO (Art. 9º, 14, § 1º)\n\nI - INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A UNIDADE E RESPECTIVOS RESPONSÁVEIS:\n\na) Informações Gerais:\n Entidade: Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul\n CNPJ: 83.102.269/0001-06\n Endereço: Praça Getúlio Vargas, 01\n Telefone: 47-3471-2200\n E-mail: gabinete@saofranciscodosul.sc.gov.br\n Sítio Eletrônico: www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n\fb) Rol dos Responsáveis:\nDescrição Data\n CPF Cargo - Descrição Situação Ato Nomeação Endereço\nFuncionário Admissão\nGODOFREDO\n PREFEITO PORTARIA N°1 - RUA CORONEL REINALDO\nGOMES [identificador pessoal omitido] 01/01/2021 Trabalhando\n MUNICIPAL 01/01/2021 TAVARES, N° 26 - CENTRO\nMOREIRA FILHO\nSERGIO\nMURILO DE PORTARIA N°1 - RUA ROSA LILIA DE OLIVEIRA, N°\n [identificador pessoal omitido] VICE PREFEITO 01/01/2021 Trabalhando\nCARVALHO 01/01/2021 112 - ACARAÍ\nOLIVEIRA\n SECRETARIO\nRENAN DA PORTARIA N°18426- RUA GARIBALDI, N° 166 - PRAIA\n [identificador pessoal omitido] MUNICIPAL DE 01/01/2021 Demitido\nSILVA CANUTO 19/01/2023 GRANDE\n MEIO AMBIENTE\n SECRETARIO\nRAFAEL\n MUNICIPAL PORTARIA N° 18427- RUA JOÃO PESSOA, N° 394 -\nALEXANDRE DE [identificador pessoal omitido] 19/01/2023 Trabalhando\n INTERINO DE 19/01/2023 ENSEADA\nOLIVEIRA\n MEIO AMBIENTE\n SECRETARIO\nTIAGO FURLAN MUNICIPAL DE PORTARIA N°16864- RUA MAX KELLER, N°132 GLÓRIA\n [identificador pessoal omitido] 01/01/2021 Trabalhando\nLEMOS INFRAESTRUTURA 04/01/2021 JOINVILLE\n E URBANISMO\n SECRETARIO\nCARLOS\n MUNICIPAL DE PORTARIA N°16930- RUA JOÃO MAXIMO CIDRAL, N° 117 -\nROBERTO [identificador pessoal omitido] 01/01/2021 Trabalhando\n ADM E GESTÃO 04/01/2021 ROCIO PEQUENO\nNUNES\n DE PESSOAS\n SECRETARIO\nSALVADOR LUIZ MUNICIPAL DE PORTARIA N°16919- ESTRADA GERAL DA GAMBOA/ S/N°\n [identificador pessoal omitido] 01/01/2021 Trabalhando\nGOMES OBRAS E SERV. 04/01/2021 GAMBOA\n PÚBLICOS\nHERCILIO SECRETARIO\n PORTARIA N°18027- RUA LEVINO CABRAL MOREIRA, N°\nCORREA DA [identificador pessoal omitido] MUNICIPAL DE 01/01/2021 Demitido\n 15/07/2022 217 ROCIO GRANDE\nSILVA NETTO TURISMO\n SECRETARIO\nMARIANNA MUNICIPAL PORTARIA N°18037- RUA ODACIO DIAS DO ROSARIO, N°\n [identificador pessoal omitido] 20/07/2022 Trabalhando\nCORREA INTERINO DE 20/07/2022 566 - ACARAÍ\n TURISMO\n SECRETARIO\nSANDRO MAIER MUNICIPAL DE PORTARIA N°16891- RUA PEDRO IVO FERNANDES, N°\n [identificador pessoal omitido] 01/01/2021 Trabalhando\nCARDOSO ASSISTÊNCIA 04/01/2021 211 - ÁGUA BRANCA\n SOCIAL\n SECRETARIO\nALVARO JOSE MUNICIPAL DE PORTARIA N°16900- RUA JOINVILLE, N° 1742 MORRO DA\n [identificador pessoal omitido] 01/01/2021 Trabalhando\nSIEBERS ATENDIMENTO AO 04/01/2021 MINA\n CIDADÃO\n SECRETARIO\n MUNICIPAL DE\nRUI SERGIO PORTARIA N°16903- RUA FRANCISCO MASCARENHAS,\n [identificador pessoal omitido] PESCA, AGRIC. E 01/01/2021 Trabalhando\nDOS SANTOS 04/01/2021 N° 2936 - PAULAS\n ASSUNTOS\n PORTUARIOS\n SECRETARIO\n PORTARIA N°16933- RUA CRISTAL N° 30 - PRAIA\nRODRIGO GRAF [identificador pessoal omitido] MUNICIPAL DE 01/01/2021 Trabalhando\n 04/01/2021 GRANDE\n EDUCAÇÃO\nDOUGLAS\nMACHADO SECRETARIO\n PORTARIA N°17491- RUA ARMANDO PACHECO, N° 93 -\nRIBEIRO [identificador pessoal omitido] MUNICIPAL DE 16/08/2021 Trabalhando\n 16/08/2021 ROCIO GRANDE\nSANCHES ESPORTES\nMUSSE\n SECRETÁRIA\nANA MARIA PORTARIA N°16871 - RUA LEONIDAS BRANCO, N° 183 -\n [identificador pessoal omitido] MUNICIPAL DE 04/01/2021 Trabalhando\nSCHIOCCHET 04/01/2021 ÁGUA BRANCA\n FINANÇAS\n SECRETÁRIO\nTUFI MICHREFF PORTARIA N°18003 - TRAVESSA DA LIBERDADE, N° 457 -\n [identificador pessoal omitido] MUNICIPAL DE 06/07/2022 Trabalhando\nNETO 05/07/2022 CAMPECHE- FLORIAN.\n GOVERNO\n CHEFE DE\nTUFI MICHREFF PORTARIA N°18002 - TRAVESSA DA LIBERDADE, N° 457 -\n [identificador pessoal omitido] GABINETE DO 05/07/2022 Demitido\nNETO 05/07/2022 CAMPECHE- FLORIAN.\n PREFEITO\n\n\n\n\nc) Estrutura organizacional, incluindo conselhos, quando existentes:\n\nNão existente.\n\n\nd) Competências institucionais, indicando as normas legais e regulamentares\ncorrespondentes:\n\nLei 249 - 15.04.1847\n\f3- Contingenciamento de despesas no exercício:\n\n\nNo decorrer do ano de 2022 não teve publicações de decretos municipais referentes ao contingenciamento\nde despesas.\n\n4- As razões e/ou circunstâncias para permanência de Restos a Pagar processados e não\nprocessados por mais de um exercício financeiro:\n\n\n\n\n Restos não processados\n\n\n\n\n Ano Nº Emp. Credor Saldo a liquidar Motivos\n\n 2020 61 - 0 CR ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. Saldo não utilizado! Será realizado o estorno em 2023\n 1,50\n 2021 1072 - 0 VIACAO VERDES MARES LTDA Saldo será utilizado no exercício de 2023\n 578,16\n 2021 1360 - 0 VIACAO VERDES MARES LTDA Saldo será utilizado no exercício de 2023\n 27.281,82\n 2021 1766 - 0 VIACAO VERDES MARES LTDA Saldo será utilizado no exercício de 2023\n 5.273,45\n 2021 1767 - 0 VIACAO VERDES MARES LTDA Saldo será utilizado no exercício de 2023\n 6.798,08\n 2021 3611 - 0 JENIFFER HOEPERS Saldo será utilizado no exercício de 2023\n 3.024,00\n 2021 4220 - 0 IPM SISTEMAS LTDA Saldo será utilizado no exercício de 2023\n 2.560,00\n 2021 4377 - 0 CCT CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA. Obra em execução\n 476.287,91\n CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA-ESCOLA DO\n 2021 4442 - 0 Saldo será utilizado no exercício de 2023\n ESTADO DE SANTA CATARINA - CIEE-SC 2.364,00\n 2021 4464 - 0 G-TUR TRANSPORTE RODOVIARIO PASSAGEIROS LTDA Saldo será utilizado no exercício de 2023\n 1.234,85\n 2021 4923 - 0 MERCADO SANTA CLARA DE ASSIS LTDA - ME Saldo será utilizado no exercício de 2023\n 1.301,02\n 2021 4966 - 0 CCT CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA. Saldo será utilizado no exercício de 2023\n 6.886,36\n 2021 4978 - 0 RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA Saldo será utilizado no exercício de 2023\n 14.307,13\n 2021 4979 - 0 RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA Saldo será utilizado no exercício de 2023\n 235.347,88\n 2021 4982 - 0 AMBIENTAL LIMPÉZA URBANA E SANEAMENTO LTDA Saldo será utilizado no exercício de 2023\n 35.982,43\n 2021 5049 - 0 MALWI CONTROLE DE PRAGAS LTDA Saldo não utilizado! Será realizado o estorno em 2023\n 0,01\n 2021 5303 - 0 STILO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Saldo será utilizado no exercício de 2023\n 25.262,28\n 2021 5687 - 0 COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS MUSSE LTDA Saldo será utilizado no exercício de 2023\n 429,54\n 2021 5712 - 0 AUTO PEÇAS E MECÂNICA OCEANO SUL LTDA Saldo será utilizado no exercício de 2023\n 1.561,40\n 2021 5753 - 0 AUTO PEÇAS E MECÂNICA OCEANO SUL LTDA Saldo será utilizado no exercício de 2023\n 36,20\n 2021 5770 - 0 ESGOTEM DESENTUPIDORA E LIMPA FOSSA LTDA Saldo será utilizado no exercício de 2023\n 2.563,56\n 2021 5771 - 0 ESGOTEM DESENTUPIDORA E LIMPA FOSSA LTDA Saldo será utilizado no exercício de 2023\n 1.500,81\n 2021 5790 - 0 IPM SISTEMAS LTDA Saldo será utilizado no exercício de 2023\n 520,00\n 2021 5815 - 0 PROJETE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. Obra em execução\n 471.926,98\n 2021 5816 - 0 PROJETE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. Obra em execução\n 176.914,49\n 2021 5817 - 0 PROJETE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. Obra em execução\n 23.241,51\n 2021 5818 - 0 PROJETE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. Obra em execução\n 60.000,00\n\n Total Geral 1.583.185,37\n\f Restos processados\n\n\nAno Restos Nº Empenho Credor A Pagar Líquido\n\n 2016 257 JOSE LOPES MACHADO 8.850,10\n\n 2017 133 TANIA FERNANDES 12.471,49\n\n 2018 456 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 8.424,64\n\n 2018 457 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 937,25\n\n 2018 458 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 75,63\n\n 2018 459 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 8,41\n\n 2018 460 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.630,73\n\n 2018 461 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 181,42\n\n 2018 462 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 4.900,37\n\n 2018 463 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 545,17\n\n 2018 464 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 2.292,47\n\n 2018 465 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 255,04\n\n 2018 472 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.039,88\n\n 2018 473 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 115,69\n\n 2018 482 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 153,86\n\n 2018 496 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 7.799,13\n\n 2018 497 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 867,66\n\n 2018 502 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 6.853,79\n\n 2018 503 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 762,47\n\n 2018 504 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 13.184,67\n\n 2018 505 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.480,88\n\n 2018 506 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 129,99\n\n 2018 507 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 23,21\n\n 2018 508 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 14,46\n\n 2018 509 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 2,58\n\n 2018 510 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 35.014,11\n\n 2018 511 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 4.029,33\n\n 2018 512 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 126,56\n\n 2018 513 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 22,98\n\n 2018 514 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 14,08\n\n 2018 515 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 2,56\n\n 2018 541 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 2.706,79\n\n 2018 542 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 380,97\n\n 2018 543 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 301,12\n\n 2018 544 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 45,01\n\n 2018 545 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 42,39\n\n 2018 546 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 5,01\n\n 2018 548 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 188,76\n\n 2018 558 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 2.483,84\n\n 2018 563 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 5.768,03\n\n 2018 910 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 8.424,64\n\n 2018 911 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 937,25\n\n 2018 912 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.630,73\n\n 2018 913 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 181,42\n\n 2018 914 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 4.900,37\n\n 2018 915 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 545,17\n\n 2018 916 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 2.292,47\n\n 2018 917 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 255,04\n\n 2018 918 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 13.550,32\n\n 2018 919 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.507,50\n\f2018 920 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 11.375,60\n\n2018 921 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.297,10\n\n2018 922 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.039,88\n\n2018 923 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 115,69\n\n2018 924 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 4.581,32\n\n2018 925 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 509,68\n\n2018 926 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 2.254,70\n\n2018 927 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 250,83\n\n2018 928 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.323,49\n\n2018 929 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 147,24\n\n2018 930 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 6.458,69\n\n2018 931 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 718,52\n\n2018 932 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 167,16\n\n2018 933 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 22,12\n\n2018 934 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.323,49\n\n2018 935 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 147,24\n\n2018 936 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.323,49\n\n2018 937 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 147,24\n\n2018 938 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 9.653,18\n\n2018 939 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.073,92\n\n2018 940 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.323,49\n\n2018 941 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 147,24\n\n2018 942 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 3.489,29\n\n2018 943 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 388,19\n\n2018 952 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 34.258,63\n\n2018 953 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 3.931,12\n\n2018 954 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 488,03\n\n2018 955 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 54,29\n\n2018 956 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.039,88\n\n2018 957 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 115,69\n\n2018 958 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 6.853,79\n\n2018 959 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 762,47\n\n2018 960 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 82,72\n\n2018 961 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 9,20\n\n2018 962 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 12.275,63\n\n2018 963 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.381,41\n\n2018 964 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 8.145,76\n\n2018 965 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 906,22\n\n2018 966 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.323,49\n\n2018 967 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 147,24\n\n2018 1410 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 8.424,64\n\n2018 1411 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 937,25\n\n2018 1412 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 2.174,30\n\n2018 1413 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 241,89\n\n2018 1414 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 4.900,37\n\n2018 1415 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 545,17\n\n2018 1416 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 2.292,47\n\n2018 1417 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 255,04\n\n2018 1418 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 14.054,50\n\n2018 1419 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.563,58\n\n2018 1420 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 12.798,20\n\n2018 1421 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.448,48\n\n2018 1422 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.039,88\n\n2018 1423 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 115,69\n\n2018 1424 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 3.955,93\n\n2018 1425 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 440,11\n\f2018 1426 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 2.923,62\n\n2018 1427 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 325,26\n\n2018 1428 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.323,49\n\n2018 1429 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 147,24\n\n2018 1430 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 5.769,38\n\n2018 1431 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 641,83\n\n2018 1432 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 124,08\n\n2018 1433 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 13,80\n\n2018 1434 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 196,09\n\n2018 1435 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 25,34\n\n2018 1436 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.764,65\n\n2018 1437 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 196,32\n\n2018 1438 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.323,49\n\n2018 1439 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 147,24\n\n2018 1440 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 9.054,46\n\n2018 1441 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.007,32\n\n2018 1442 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.323,49\n\n2018 1443 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 147,24\n\n2018 1444 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 4.065,14\n\n2018 1445 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 463,42\n\n2018 1446 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 41.115,08\n\n2018 1447 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 4.723,69\n\n2018 1448 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 793,30\n\n2018 1449 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 452,36\n\n2018 1450 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 88,26\n\n2018 1451 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 50,32\n\n2018 1452 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 12.492,43\n\n2018 1453 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.403,86\n\n2018 1454 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.386,51\n\n2018 1455 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 154,25\n\n2018 1456 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 136,02\n\n2018 1457 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 15,13\n\n2018 1458 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.039,88\n\n2018 1459 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 115,69\n\n2018 1460 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 6.357,48\n\n2018 1461 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 707,26\n\n2018 1462 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 7.964,56\n\n2018 1463 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 886,07\n\n2018 1464 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.323,49\n\n2018 1465 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 147,24\n\n2018 1473 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 34.171,85\n\n2018 1474 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 3.931,00\n\n2018 1475 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 508,82\n\n2018 1476 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 73,22\n\n2018 1477 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 67,19\n\n2018 1478 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 8,15\n\n2018 1998 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 9.098,61\n\n2018 1999 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.012,22\n\n2018 2000 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.537,14\n\n2018 2001 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 171,01\n\n2018 2002 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 5.292,39\n\n2018 2003 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.602,48\n\n2018 2004 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 588,77\n\n2018 2005 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 178,28\n\n2018 2006 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 2.475,86\n\n2018 2007 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 275,44\n\f2018 2008 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 14.654,51\n\n2018 2009 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.630,31\n\n2018 2010 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.483,56\n\n2018 2011 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 165,05\n\n2018 2012 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 13.653,68\n\n2018 2013 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.547,17\n\n2018 2014 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 566,27\n\n2018 2015 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 63,00\n\n2018 2016 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 35,44\n\n2018 2017 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 3,94\n\n2018 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 4.528,18\n\n2018 2019 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 503,76\n\n2018 2020 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 3.085,51\n\n2018 2021 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 343,26\n\n2018 2022 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.429,37\n\n2018 2023 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 159,02\n\n2018 2024 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 6.796,05\n\n2018 2025 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 756,06\n\n2018 2026 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 230,62\n\n2018 2027 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 29,18\n\n2018 2028 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.447,01\n\n2018 2029 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 160,98\n\n2018 2030 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.429,37\n\n2018 2031 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 159,02\n\n2018 2032 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 10.401,46\n\n2018 2033 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.157,17\n\n2018 2034 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 566,27\n\n2018 2035 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 63,00\n\n2018 2036 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.429,37\n\n2018 2037 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 159,02\n\n2018 2038 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 4.444,92\n\n2018 2039 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 505,08\n\n2018 2040 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.123,07\n\n2018 2041 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 124,94\n\n2018 2042 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 6.866,05\n\n2018 2043 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 763,85\n\n2018 2044 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 8.957,60\n\n2018 2045 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 996,53\n\n2018 2046 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.429,37\n\n2018 2047 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 159,02\n\n2018 2048 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 11.823,75\n\n2018 2049 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.329,52\n\n2018 2050 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 332,23\n\n2018 2051 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 36,96\n\n2018 2052 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 37.924,10\n\n2018 2053 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 4.307,21\n\n2018 2054 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 453,77\n\n2018 2055 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 272,97\n\n2018 2056 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 50,48\n\n2018 2057 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 30,36\n\n2018 2058 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 48.927,40\n\n2018 2059 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 5.813,38\n\n2018 2060 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 2.767,88\n\n2018 2061 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 307,93\n\n2018 2062 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 194,74\n\n2018 2063 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 21,66\n\f2018 2066 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 964,72\n\n2018 2067 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 2.116,25\n\n2018 2068 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 281,61\n\n2018 2069 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 235,91\n\n2018 2468 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 271,07\n\n2018 2469 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 30,16\n\n2018 2470 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.376,43\n\n2018 2471 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 153,13\n\n2018 2472 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.376,43\n\n2018 2473 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 153,13\n\n2018 2474 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 7.645,73\n\n2018 2475 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 850,57\n\n2018 2476 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.376,43\n\n2018 2477 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 153,13\n\n2018 2478 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 8.761,43\n\n2018 2479 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 974,75\n\n2018 2480 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.081,48\n\n2018 2481 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 120,31\n\n2018 2482 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 3.894,53\n\n2018 2483 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.201,78\n\n2018 2484 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 433,26\n\n2018 2485 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 133,70\n\n2018 2486 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 2.384,17\n\n2018 2487 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 265,23\n\n2018 2488 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 2.871,11\n\n2018 2489 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.527,39\n\n2018 2490 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 319,40\n\n2018 2491 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 13.729,38\n\n2018 2492 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 13.747,46\n\n2018 2493 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.550,54\n\n2018 2494 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 707,84\n\n2018 2495 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 78,75\n\n2018 2496 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.081,48\n\n2018 2497 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 120,31\n\n2018 2498 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 4.110,97\n\n2018 2499 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 457,34\n\n2018 2500 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 3.004,57\n\n2018 2501 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 334,25\n\n2018 2502 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.376,43\n\n2018 2503 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 153,13\n\n2018 2504 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 6.516,30\n\n2018 2505 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 724,93\n\n2018 2506 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.376,43\n\n2018 2507 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 153,13\n\n2018 2508 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 9.809,90\n\n2018 2509 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.091,34\n\n2018 2510 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 6.783,82\n\n2018 2511 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 754,68\n\n2018 2512 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.081,48\n\n2018 2513 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 120,31\n\n2018 2514 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 12.694,96\n\n2018 2515 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.429,96\n\n2018 2516 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 240,40\n\n2018 2517 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 186,79\n\n2018 2518 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 26,74\n\n2018 2519 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 20,78\n\f2018 2520 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 37.148,01\n\n2018 2521 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 4.192,64\n\n2018 2522 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 98,45\n\n2018 2523 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 10,95\n\n2018 2527 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 86,21\n\n2018 2532 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.288,30\n\n2018 2533 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 143,32\n\n2018 2534 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 3.078,28\n\n2018 2535 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 357,02\n\n2018 2539 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 326,79\n\n2018 2541 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 36,35\n\n2018 2972 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 270,59\n\n2018 3920 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 57,86\n\n2019 3018 AURIDINEIA KHAWALI 570,07\n\n2019 4003 JANAINA FABIANA DA SILVA 352,91\n\n2019 4013 GIANA CRISTINE DALCANALE 896,24\n\n2019 4014 GIANA CRISTINE DALCANALE 2.228,65\n\n2020 31 - 0 AGUAS DE SAO FRANCISCO DO SUL SPE S.A 452,76\n\n2020 1758 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 551,52\n\n2020 2135 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 8.414,39\n\n2020 2136 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.416,77\n\n2020 2137 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.763,96\n\n2020 2138 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 297,05\n\n2020 2139 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 3.182,89\n\n2020 2140 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 536,00\n\n2020 2141 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 3.016,63\n\n2020 2142 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 508,00\n\n2020 2143 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 6.186,65\n\n2020 2144 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.041,82\n\n2020 2145 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 618,42\n\n2020 2146 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 104,14\n\n2020 2147 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 3.579,05\n\n2020 2148 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 602,70\n\n2020 2149 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.124,84\n\n2020 2150 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 189,42\n\n2020 2151 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 11.789,43\n\n2020 2152 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 2.001,45\n\n2020 2153 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 2.556,46\n\n2020 2154 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 430,50\n\n2020 2155 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.661,70\n\n2020 2156 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 618,42\n\n2020 2157 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 279,83\n\n2020 2158 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 104,14\n\n2020 2159 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 2.991,07\n\n2020 2160 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 503,69\n\n2020 2161 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 2.505,34\n\n2020 2162 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.288,02\n\n2020 2163 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 421,90\n\n2020 2164 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 216,91\n\n2020 2165 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 536,86\n\n2020 2166 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 90,41\n\n2020 2167 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 8.260,33\n\n2020 2168 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.391,03\n\n2020 2169 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 5.858,12\n\n2020 2170 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 986,51\n\n2020 2171 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 5.678,31\n\f2020 2172 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 956,22\n\n2020 2173 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 3.093,32\n\n2020 2174 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 520,91\n\n2020 2175 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 2.694,53\n\n2020 2176 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 461,94\n\n2020 2177 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 43.756,76\n\n2020 2178 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 7.368,66\n\n2020 2179 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 19.775,14\n\n2020 2180 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 3.330,13\n\n2020 2181 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 618,42\n\n2020 2182 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 104,14\n\n2020 2183 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 3.016,63\n\n2020 2184 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 508,00\n\n2020 2185 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.891,79\n\n2020 2186 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 318,58\n\n2020 2187 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 2.479,77\n\n2020 2188 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 501,07\n\n2020 2189 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 417,59\n\n2020 2190 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 84,38\n\n2020 2191 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 12.780,55\n\n2020 2192 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.633,12\n\n2020 2193 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 7.288,89\n\n2020 2194 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.227,45\n\n2020 2195 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 2.584,06\n\n2020 2196 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 435,15\n\n2020 2197 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 94.520,27\n\n2020 2198 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 18.456,12\n\n2020 2199 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 862,83\n\n2020 2200 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 215,76\n\n2020 2201 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 145,29\n\n2020 2202 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 36,34\n\n2020 2203 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 4.867,50\n\n2020 2204 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 819,68\n\n2020 2572 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 8.414,43\n\n2020 2573 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.416,72\n\n2020 2574 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.763,96\n\n2020 2575 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 297,05\n\n2020 2576 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 3.182,89\n\n2020 2577 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 536,00\n\n2020 2578 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 3.016,63\n\n2020 2579 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 508,00\n\n2020 2580 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 8.310,10\n\n2020 2581 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.399,41\n\n2020 2582 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 3.579,05\n\n2020 2583 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 602,70\n\n2020 2584 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.124,84\n\n2020 2585 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 189,42\n\n2020 2586 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 11.832,91\n\n2020 2587 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 2.000,86\n\n2020 2588 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 2.556,46\n\n2020 2589 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 430,50\n\n2020 2590 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.661,70\n\n2020 2591 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 279,83\n\n2020 2592 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 2.991,07\n\n2020 2593 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 503,69\n\n2020 2594 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 2.505,34\n\f2020 2595 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 421,90\n\n2020 2596 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 536,86\n\n2020 2597 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 90,41\n\n2020 2598 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 5.746,46\n\n2020 2599 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 967,70\n\n2020 2600 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 5.858,12\n\n2020 2601 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 986,51\n\n2020 2602 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 5.678,31\n\n2020 2603 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 956,22\n\n2020 2604 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 3.093,32\n\n2020 2605 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 520,91\n\n2020 2606 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 2.694,53\n\n2020 2607 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 461,94\n\n2020 2608 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 43.756,76\n\n2020 2609 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 7.368,66\n\n2020 2610 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 20.375,04\n\n2020 2611 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 3.431,15\n\n2020 2612 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 3.016,63\n\n2020 2613 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 508,00\n\n2020 2614 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.891,79\n\n2020 2615 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 318,58\n\n2020 2616 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 2.479,77\n\n2020 2617 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 417,59\n\n2020 2618 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 12.909,92\n\n2020 2619 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.638,54\n\n2020 2620 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 519,20\n\n2020 2622 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 7.288,89\n\n2020 2623 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.227,45\n\n2020 2624 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 2.562,31\n\n2020 2625 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 431,49\n\n2020 2630 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 3.988,08\n\n2020 2631 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 671,58\n\n2020 2632 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 463,56\n\n2020 2633 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 78,06\n\n2020 5634 RENATO DA ROSA SILVA 5.368,58\n\n2021 992 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 48,94\n\n2021 1341 JAIRO DOS SANTOS JACINTO 929,87\n\n2021 1342 JAIRO DOS SANTOS JACINTO 5.929,74\n\n2021 1343 JAIRO DOS SANTOS JACINTO 232,92\n\n2021 4220 - 0 IPM SISTEMAS LTDA 443,25\n\n2021 4302 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 5.296,47\n\n2021 4892 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.409,12\n\n2021 4894 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.701,58\n\n2021 4895 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 104,16\n\n2021 4928 - 0 COMERCIO E SERVIÇOS ARACAJU LTDA - ME 0,01\n\n2021 4968 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 245,61\n\n2021 4969 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 6.752,49\n\n2021 5074 PRATICA EQUIPAMENTOS S.A 1.272,14\n\n2021 5075 PRATICA EQUIPAMENTOS S.A 1.070,00\n\n2021 5093 - 0 GENTE SEGURADORA SA 0,70\n\n2021 5580 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 4.779,51\n\n2021 5705 FRANCELLE CRISTINE MIRA 280,00\n\n2021 5786 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.212,44\n\n2021 5787 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.837,60\n\n2021 5788 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 12.446,24\n\n Total Geral 1.467.438,77\n\fMotivos:\n\nOs empenhos 257 e 133 serão estornados em 2023 conforme prescrição da despesa.\nOs empenhos 3018, 4003, 4013, 4014, 5634, 1341, 1342 e 1343 referem-se a rescisões que estão\naguardando alvará judicial para pagamento e alguns não temos o contato para solicitar a conta bancária\npara regularização da despesa.\nO empenho 31-0 será estornado em 2023.\nO empenho 4928-0 será estornado em 2023.\nOs empenhos 5074 e 5075 foram entregues pelo setor de compras à contabilidade para pagamento em\n26/01/2023.\nO empenho 4220-5 foi pago pela Fundação Cultural no dia 22/11/2021 e vai ser realizado o estorno no\nexercício de 2023.\nConforme informação da tesouraria, o valor do empenho 5093-0 não será pago e será estornado no exercício\nde 2023.\nO empenho 5705 será pago em 2023.\nCredor Instituto Nacional do Seguro Social no valor de R$ 1.426.089,34 não foram baixados devido\ncompensação INSS ainda não homologado, lançado na conta Outras Provisões a Longo Prazo conta\n2.2.7.9.3.00.00.\n\n\n\nIV - INFORMAÇÕES SOBRE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS MEDIANTE CONVÊNIO,\nTERMO DE PARCERIA, TERMO DE COOPERAÇÃO OU INSTRUMENTO CONGÊNERE,\nDISCRIMINANDO VOLUME DE RECURSOS TRANSFERIDOS E RESPECTIVOS\nBENEFICIÁRIOS.\n\n\n\n\n Espécie de Formalização\n Transferência (Convênio, Termo de Valor Anual\n Entidade Beneficiada\n (Subvenção, Auxílio, Parceria, Termo de Transferido (Pago)\n Contribuição) Cooperação etc.)\n\nASSOCIAÇÃO REDE AO MAR Auxílio Termo de Fomento 15.000,00\n\nSINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO Subvenção Termo de Fomento 352.810,46\nMUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL\n\nASSOCIACAO DE SERVICOS SOCIAIS Subvenção Termo de Fomento 845.653,00\nVOLUNTARIOS DE S.F.S\n\nFUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIÃO DE Contribuições Convênio 20.000,00\nJOINVILLE - UNIVILLE\n\nASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS Subvenção Termo de Fomento 295.900,00\nEXCEPCIONAIS DE SAO FRANCISCO DO SUL\n\nFEDERAÇÃO CATARINENSE DE SURF Subvenção Lei 100.000,00\n\nASSOC. COMUNITARIA CRISTA SAO PAULO Subvenção Termo de Fomento 180.000,00\nAPOST. LAR DOS IDOSOS\n\nLIGA INDEPENDENTE DE ESCOLA DE SAMBA Contribuições Lei Autorizadora 84.000,00\n\nASSOCIAÇÃO DE SURF DA PRAINHA-ASP Subvenção Lei 40.000,00\n\nASSOCIAÇÃO MARTIN MUNDT DE Auxílio Termo de Fomento 44.666,00\nEQUOTERAPIA AMME\n\fASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS Auxílio Termo de Fomento 27.000,00\nAUTISTAS DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n\nGRUPO DE OPERAÇÕES DE RESGATE Subvenção Termo de Colaboração 124.500,00\nVOLUNTÁRIO\n\nASSOCIAÇÃO SÃO FRANCISCO FUTSAL Subvenção Decreto 188.000,00\n\nASSOCIACAO ATLETICA JUVENTOS Auxílio Termo de Fomento 40.000,00\n\nACEA - ASSOCIACAO COMUNITARIA DA Auxílio Termo de Fomento 11.666,00\nENSEADA DO ACARAI\n\nASSOCIAÇÃO DOS MOTOCICLISTAS DE SÃO Subvenção Termo de Fomento 15.000,00\nFRANCISCO DO SUL\n\nCOMUNIDADE TERAPEUTICA KAIROS Auxílio Termo de Fomento 15.000,00\n\nASSOCIAÇÃO DOS QUIOSQUES E Auxílio Termo de Fomento 13.260,00\nVENDEDORES AMBULANTES DOS\nBALNEARIOS DE SAO FRANCISCO DO SUL\n\n Total 2.412.455,46\n\n\n\n\nb) Indicação do órgão de imprensa oficial, nos termos do art. 6º, XIII, da Lei nº 8.666/1993:\n\nDiário Oficial dos Municípios\n\n\n\nVI - INFORMAÇÕES SOBRE AS RECOMENDAÇÕES EXPEDIDAS PELO ÓRGÃO DE CONTROLE\nINTERNO E AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS (OU NÃO) NO EXERCÍCIO, DEMONSTRANDO:\n\n\na) Recomendações expedidas e providências adotadas:\n\nSegue as informações referente as recomendações expedidas pelo Controle Interno durante o ano de\n2022.\nDestaco, que tais apontamentos foram realizados via comunicações internas ou ofícios, quais estão\nnominadas a quais secretarias foram despachadas.\n\fInformações sobre as Recomendações Recomendações não\nrecomendações expedidas atendidas atendidas\npelo órgão de controle Recomendações Recomendações\ninterno e as providências Providência Sugerida Providência Sugerida\nadotadas (ou não) no Setor Responsável Setor Responsável\nexercício, demonstrado: Providências Providências adotadas\n Adotadas Resultados obtidos\n Resultados obtidos\nCI – 027/2022 – Professor Sem retorno da Sem retorno da secretaria\ncontrato ACT para vaga de secretaria competente competente\nProfessor em função não\ngratificada. (Sec. Adm.)\nCI – 028/2022 – Informações Após comunicação, foi\nservidores cedidos. (Secretaria disponibilizada listagem\nde Administração e Gestão de com os servidores\nPessoas. cedidos e seus devidos\n convênios de cessão.\nCI – 029/2022 Professor Sem retorno da Sem retorno da secretaria\ncontrato ACT para vaga de secretaria competente competente\nProfessor cedido. (Secretaria\nde Administração e Gestão de\nPessoas)\nCI – 034/2022 – Remessa de Comunicação atendida, e\nInformações Ouvidoria prazos para envio dos\nTCE/SC – Comunicação pareceres atendidos.\n1734/2021. (Gabinete do\nPrefeito)\nCI – 038/2022 – Orientação Retornado com parecer\nsobre emissão de pareceres dentro do prazo.\n(Procuradoria Jurídica)\nCI – 039/2022 - Devolução Após análise dos setores\npastas parecer desfavorável. competentes, medidas\n(Secretaria de Administração e para atender as\nGestão de Pessoas) recomendações foram\n atendidas.\nCI – 040/2022 - Atendido através de\nDocumentação complementar exames\n– Secretaria de Administração\ne Gestão de Pessoas\nCI – 041/2022 - Atendido conforme\nDocumentação complementar solicitado\n– Atestado aluno – Secretaria\nde Administração e Gestão de\nPessoas\nCI – 042/2022 - Informações Sem retorno da Sem retorno da secretaria\nservidores cedidos – secretaria competente competente\nSecretaria de Administração e\nGestão de Pessoas\nCI – 043/2022 - Devolução Atendido através da\ntermo de fomento 002/2022 – criação de Comissão\nRede Feminina de Combate\nao Câncer – Secretaria de\nSaúde\nCI – 044/2022 - Devolução Sem retorno da Sem retorno da secretaria\npastas parecer desfavorável – secretaria competente competente\n\fSecretaria de Administração e\nGestão de Pessoas\nCI – 046/2022 - Orientação Atendido através de\nsobre emissão de pareceres – parecer\nProcuradoria Jurídica\nCI – 047/2022 - Prestação de Enviado para TCE/SC,\nContas do Prefeito – Parecer com atraso.\nConselho Municipal de Saúde\n– Secretaria de Governo\nCI – 048/2022 - Retornado conforme\nComplementação de solicitado\ndocumentos – Secretaria de\nAdministração e Gestão de\nPessoas\nCI – 050/2022 - Questionário Respondido ao TCE/SC\nda Lei n. 14.133/2021-\nSecretaria de Administração e\nGestão de Pessoas\nCI – 051/2022 Explicação Sem retorno da Sem retorno da secretaria\nsobre justificativa de secretaria competente competente\ncontratação de Professor ACT\n– Secretaria de Administração\ne Gestão de Pessoas\nCI – 052/2022 - Explicação Sem retorno da Sem retorno da secretaria\nsobre justificativa de secretaria competente competente\ncontratação de Professor ACT\n– Secretaria de Administração\ne Gestão de Pessoas\nCI – 053/2022 - Explicação Sem retorno da Sem retorno da secretaria\nsobre justificativa de secretaria competente competente\ncontratação de Professor ACT\n– Secretaria de Educação\nCI – 054/2022 - Comprovação Atendido com\nde autenticidade de comprovação das\nassinaturas – Secretaria de assinaturas\nAdministração e Gestão de\nPessoas\nCI – 055/2022 - Comprovação Atendido com\nde autenticidade de comprovação das\nassinaturas - Secretaria de assinaturas\nAdministração e Gestão de\nPessoas\nCI – 065/2022 - Denúncia de Sem retorno da Sem retorno da secretaria\nCrime Ambiental – Gabinete secretaria competente competente\ndo Prefeito\nCI- 066/2022 - Contratação de Atendido em partes\nProfessores ACT – Gabinete\ndo Prefeito\nCI – 069/2022 - Adequação Atendido com Parecer\ncarga horária do magistério – Jurídico\nAposentados – Secretaria de\nAdministração e Gestão de\nPessoas\nCI- 071/2022 - Concessão de Sem retorno da Sem retorno da secretaria\ndiárias – Prestação de Contas secretaria competente competente\n\f– Secretaria de Assistência\nSocial\nCI – 078/2022 - Aplicação 25% Sem retorno da Sem retorno da secretaria\nda Educação – Secretaria de secretaria competente competente\nEducação\nCI – 089/2022 - Parecer Fundo Atendido com atraso.\nMunicipal de Saúde – Enviado ao TCE/SC\nPrestação de Contas do\nPrefeito (2021) – Secretaria de\nGoverno\nCI – 095/2022 - Retornado com correção\nEsclarecimentos contratação e esclarecimentos\nGuarda de Segurança –\nSecretaria de Administração e\nGestão de Pessoas\nCI – 105/2022 - Solicitação de Atendido com parecer\norientação – Pagamento de Jurídico\ndespesa sem Lei\nCI – 106/2022 - Comunicado Sem retorno da Sem retorno da secretaria\nOficial – Classificação Receita secretaria competente competente\nAgentes Saúde – Secretaria\nde Saúde\nCI – 107/2022 - Comunicado Adequado ao\nOficial – Códigos de Receita e comunicado\nFontes/Destinação de\nRecursos – Secretaria de\nFinanças\nCI – 111/2022 - Solicitação Respondido conforme\ninformação: Processos de solicitado.\nTomada de Contas Especial –\nGabinete do Prefeito\nCI – 114/2022 - Juntada de Atendido com\ndocumentos para emissão de apresentação de\nparecer de regularidade – documentação\nSecretaria de Administração e\nGestão de Pessoas\nCI – 128/2022 - Aplicação 25% Sem retorno da Sem retorno da secretaria\nda Educação – Secretaria de secretaria competente competente\nEducação\nCI – 136/2022 - Devolução Atendido através de\nprestação de Contas Liga pagamento de guia de\nDesportiva Francisquense – recolhimento\nSecretaria de Finanças\n\n\n\n\n São Francisco do Sul, 28 de fevereiro de 2023\n\n\n\n\n GODOFREDO GOMES MOREIRA FILHO\n Prefeito Municipal\n\f", "kind": "document", "section": "planejamento", "entity": {"id": "prefeitura", "name": "Prefeitura de São Francisco do Sul"}, "dataset": "atende-prefeitura-planejamento", "source": "Portal Atende", "period": "2022", "date": "2023-10-19", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://saofranciscodosul.atende.net/ged/d/38783B81B64483C20B6E06C585401A03399CB2B8", "service_url": "", "data": {"document_hash": "a148ce477102d2060683747d447dbf511b48e879eed10d3c7884cb9489af64b5", "mime": "application/pdf", "document_type": "", "source_reference": "https://saofranciscodosul.atende.net/transparencia/item/prestacao-de-contas-anual-tce-2022", "source_coverage": "Documento recuperado da fonte oficial; valores e vínculos exigem extração e conferência próprias."}, "quality": "identity_checked", "captured_at": "2026-11-11T21:07:49.031434+00:00", "changed_at": "2026-11-11T21:07:49.031434+00:00", "coverage": "Cobertura restrita aos registros recuperados; não presume integralidade da fonte.", "url": "/transparencia-cidada/registros/010c7995-4cdf-4b22-b966-d7a599772220/"}, {"id": "c12ea9a6-3c39-4f09-92e2-b2d89779a0bf", "title": "Anexo V - Prefeitura São Francisco do Sul - Relatório de Gestão.pdf", "text": " ANEXO V\n PRESTAÇÃO ANUAL DE CONTAS DE GESTÃO\n RELATÓRIO DE GESTÃO (Art. 9º, 14, § 1º)\n\nI - INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A UNIDADE E RESPECTIVOS RESPONSÁVEIS:\n\na) Informações Gerais:\nEntidade: Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul\nCNPJ: 83.102.269/0001-06\nEndereço: Praça Getúlio Vargas, 01\nTelefone: 47-3471-2200\nE-mail: gabinete@saofranciscodosul.sc.gov.br\nSítio Eletrônico: www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n\fb) Rol dos Responsáveis:\n\n Data\n Cargo - Admi Situaç\nDescrição Funcionário CPF Descrição ssão ão Ato Nomeação Endereço\n\nGODOFREDO GOMES 159.124. PREFEITO 01/01/ Trabalh PORTARIA N°1 - RUA CORONEL REINALDO\nMOREIRA FILHO 779-91 MUNICIPAL 2021 ando 01/01/2021 TAVARES, N° 26 - CENTRO\n\nSERGIO MURILO DE 948.017. VICE 01/01/ Trabalh PORTARIA N°1 - RUA ROSA LILIA DE OLIVEIRA, N°\nCARVALHO OLIVEIRA 209-78 PREFEITO 2021 ando 01/01/2021 112 - ACARAÍ\n PORTARIA\n N°16882-\n SECRETARIO 04/01/2021\n MUNICIPAL EXONERAÇÃO\nEDSON EDUARDO 004.301. DE 01/01/ Demitid N°17486- RUA CAMPO ALEGRE, N° 452 -\nRITA 359-71 ESPORTES 2021 o 10/08/2021 UBATUBA\n SECRETARIO\n MUNICIPAL PORTARIA\nRENAN DA SILVA 045.612. DE MEIO 01/01/ Trabalh N°16920- RUA GARIBALDI, N° 166 - PRAIA\nCANUTO 509-48 AMBIENTE 2021 ando 04/01/2021 GRANDE\n SECRETARIO\n MUNICIPAL\n DE\n INFRAESTRU PORTARIA\n 039.581. TURA E 01/01/ Trabalh N°16864- RUA MAX KELLER, N°132 GLÓRIA\nTIAGO FURLAN LEMOS 299-27 URBANISMO 2021 ando 04/01/2021 JOINVILLE\n SECRETARIO\n MUNICIPAL\n DE ADM E PORTARIA\nCARLOS ROBERTO 619.318. GESTÃO DE 01/01/ Trabalh N°16930- RUA JOÃO MAXIMO CIDRAL, N°\nNUNES 709-00 PESSOAS 2021 ando 04/01/2021 117 - ROCIO PEQUENO\n SECRETARIO\n MUNICIPAL\n DE OBRAS E PORTARIA\nSALVADOR LUIZ 607.073. SERV. 01/01/ Trabalh N°16919- ESTRADA GERAL DA GAMBOA/\nGOMES 999-04 PÚBLICOS 2021 ando 04/01/2021 S/N° GAMBOA\n SECRETARIO PORTARIA\nHERCILIO CORREA DA 041.864. MUNICIPAL 01/01/ Trabalh N°16879- RUA LEVINO CABRAL MOREIRA,\nSILVA NETTO 169-23 DE TURISMO 2021 ando 04/01/2021 N° 217 ROCIO GRANDE\n SECRETARIO\n MUNICIPAL\n DE PORTARIA\nSANDRO MAIER 720.404. ASSISTÊNCI 01/01/ Trabalh N°16891- RUA PEDRO IVO FERNANDES, N°\nCARDOSO 089-91 A SOCIAL 2021 ando 04/01/2021 211 - ÁGUA BRANCA\n SECRETARIO\n MUNICIPAL\n DE\n ATENDIMENT PORTARIA\nALVARO JOSE 351.351. O AO 01/01/ Trabalh N°16900- RUA JOINVILLE, N° 1742 MORRO\nSIEBERS 749-15 CIDADÃO 2021 ando 04/01/2021 DA MINA\n SECRETARIO\n MUNICIPAL\n DE PESCA,\n AGRIC. E\n ASSUNTOS PORTARIA RUA FRANCISCO\nRUI SERGIO DOS 309.568. PORTUARIO 01/01/ Trabalh N°16903- MASCARENHAS, N° 2936 -\nSANTOS 039-20 S 2021 ando 04/01/2021 PAULAS\n PORTARIA\n N°16922-\n SECRETARIO 04/01/2021\n MUNICIPAL EXONERAÇÃO\nMARCELO ROBERTO 568.529. DE 01/01/ Demitid N°17340- AVENIDA DR. NEREU RAMOS,\nVIEIRA BRAGA 590-15 EDUCAÇÃO 2021 o 24/05/2021 S/N° ROCIO GRANDE\n SECRETARIO\n MUNICIPAL PORTARIA\n 045.535. DE 01/01/ Trabalh N°16933- RUA CRISTAL N° 30 - PRAIA\nRODRIGO GRAF 859-10 EDUCAÇÃO 2021 ando 04/01/2021 GRANDE\n SECRETARIO\nDOUGLAS MACHADO MUNICIPAL PORTARIA\nRIBEIRO SANCHES 083.728. DE 16/08/ Trabalh N°17491- RUA ARMANDO PACHECO, N° 93 -\nMUSSE 039-78 ESPORTES 2021 ando 16/08/2021 ROCIO GRANDE\n\fc) Estrutura organizacional, incluindo conselhos, quando existentes:\n\nNão existente\n\n\nd) Competências institucionais, indicando as normas legais e regulamentares\ncorrespondentes:\n\nLei 249- 15.04.1847\n\n\n\n3- Contingenciamento de despesas no exercício:\n\n\n Decreto nº Despesa Razões Efeitos/Consequências\n3522 de 12 Limitação de Considerando o déficit financeiro Considerando a necessidade de\nde Janeiro de empenhos do Município de São Francisco ação planejada e transparente,\n2021 do Sul; prevenindo riscos e corrigindo\n desvios capazes de afetar o\n equilíbrio das contas públicas, a fim\n de alcançar responsabilidade na\n gestão fiscal conforme LC\n nº 101/2000;\n\n\n4- As razões e/ou circunstâncias para permanência de Restos a Pagar processados e não\nprocessados por mais de um exercício financeiro:\n\n\n\n\n Restos Não processados\n\n\n\n\n Ano Nº Emp. Credor Saldo a Liquidar Motivos\n\n\n\n 2018 114 - 0 ARKA EMPREENDIMENTOS EIRELI 28.821,76 Contrato de obras\n 2018 5441 - 0 ARKA EMPREENDIMENTOS EIRELI 347.655,80 Contrato de obras\n 2020 60 - 0 CR ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. 8.000,15 Estornado em Fevereiro\n 2020 61 - 0 CR ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. 20.000,00 Estornado em Fevereiro\n 2020 1286 - 0 EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA ADRIMAR LTDA - 608.821,28 Contrato de obras\n EIRELI\n 2020 1948 - 0 COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS MUSSE LTDA 860,00 Estornado em Fevereiro\n 2020 2702 - 0 ARKA EMPREENDIMENTOS EIRELI 11.947,74 Contrato de obras\n 2020 2755 - 0 CR ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. 31.038,97 Contrato de obras\n 2020 4406 - 0 ODIMAR GOMES DA SILVA EIRELI 34.438,89 Contrato de obras\n\f 2020 4838 - 0 KAROLINE DA SILVA ADAMO MACHADO - ME 1.330,23 Estornado em Fevereiro\n 2020 5183 - 0 TEC TECNICA DE ENGENHARIA CATARINENSE LTDA 783.298,21 Contrato de obras\n 2020 5204 - 0 KAROLINE DA SILVA ADAMO MACHADO - ME 1.657,07 Estornado em Fevereiro\n 2020 5209 - 0 BETHA SISTEMAS LTDA 9.608,00 Saldo utilizado em Janeiro\n 2020 5412 - 0 CONSTRUTORA SILCON LTDA - EPP 27.969,80 Contrato de obras\n 2020 5805 - 0 ORCALI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA 244,73 Saldo utilizado em Janeiro\n Total Geral 1.917.313,55\n\n\n\n\n Restos processados\n\n\n\n\n Ano\n Nº\nResto Credor A Pagar Líquido\n Empenho\n s\n2016 257 JOSE LOPES MACHADO 8.850,10\n2017 133 TANIA FERNANDES 12.471,49\n2018 456 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 8.424,64\n2018 457 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 937,25\n2018 458 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 75,63\n2018 459 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 8,41\n2018 460 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.630,73\n2018 461 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 181,42\n2018 462 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 4.900,37\n2018 463 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 545,17\n2018 464 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 2.292,47\n2018 465 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 255,04\n2018 472 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.039,88\n2018 473 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 115,69\n2018 482 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 153,86\n2018 496 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 7.799,13\n2018 497 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 867,66\n2018 502 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 6.853,79\n2018 503 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 762,47\n2018 504 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 13.184,67\n2018 505 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.480,88\n2018 506 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 129,99\n2018 507 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 23,21\n2018 508 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 14,46\n2018 509 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 2,58\n2018 510 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 35.014,11\n\f2018 511 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 4.029,33\n2018 512 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 126,56\n2018 513 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 22,98\n2018 514 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 14,08\n2018 515 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 2,56\n2018 541 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 2.706,79\n2018 542 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 380,97\n2018 543 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 301,12\n2018 544 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 45,01\n2018 545 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 42,39\n2018 546 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 5,01\n2018 548 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 188,76\n2018 558 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 2.483,84\n2018 563 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 5.768,03\n2018 910 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 8.424,64\n2018 911 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 937,25\n2018 912 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.630,73\n2018 913 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 181,42\n2018 914 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 4.900,37\n2018 915 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 545,17\n2018 916 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 2.292,47\n2018 917 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 255,04\n2018 918 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 13.550,32\n2018 919 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.507,50\n2018 920 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 11.375,60\n2018 921 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.297,10\n2018 922 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.039,88\n2018 923 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 115,69\n2018 924 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 4.581,32\n2018 925 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 509,68\n2018 926 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 2.254,70\n2018 927 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 250,83\n2018 928 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.323,49\n2018 929 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 147,24\n2018 930 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 6.458,69\n2018 931 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 718,52\n2018 932 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 167,16\n2018 933 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 22,12\n2018 934 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.323,49\n2018 935 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 147,24\n2018 936 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.323,49\n2018 937 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 147,24\n2018 938 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 9.653,18\n2018 939 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.073,92\n2018 940 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.323,49\n2018 941 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 147,24\n2018 942 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 3.489,29\n2018 943 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 388,19\n\f2018 952 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 34.258,63\n2018 953 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 3.931,12\n2018 954 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 488,03\n2018 955 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 54,29\n2018 956 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.039,88\n2018 957 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 115,69\n2018 958 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 6.853,79\n2018 959 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 762,47\n2018 960 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 82,72\n2018 961 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 9,20\n2018 962 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 12.275,63\n2018 963 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.381,41\n2018 964 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 8.145,76\n2018 965 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 906,22\n2018 966 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.323,49\n2018 967 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 147,24\n2018 1410 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 8.424,64\n2018 1411 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 937,25\n2018 1412 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 2.174,30\n2018 1413 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 241,89\n2018 1414 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 4.900,37\n2018 1415 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 545,17\n2018 1416 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 2.292,47\n2018 1417 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 255,04\n2018 1418 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 14.054,50\n2018 1419 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.563,58\n2018 1420 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 12.798,20\n2018 1421 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.448,48\n2018 1422 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.039,88\n2018 1423 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 115,69\n2018 1424 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 3.955,93\n2018 1425 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 440,11\n2018 1426 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 2.923,62\n2018 1427 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 325,26\n2018 1428 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.323,49\n2018 1429 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 147,24\n2018 1430 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 5.769,38\n2018 1431 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 641,83\n2018 1432 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 124,08\n2018 1433 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 13,80\n2018 1434 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 196,09\n2018 1435 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 25,34\n2018 1436 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.764,65\n2018 1437 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 196,32\n2018 1438 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.323,49\n2018 1439 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 147,24\n2018 1440 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 9.054,46\n2018 1441 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.007,32\n\f2018 1442 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.323,49\n2018 1443 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 147,24\n2018 1444 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 4.065,14\n2018 1445 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 463,42\n2018 1446 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 41.115,08\n2018 1447 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 4.723,69\n2018 1448 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 793,30\n2018 1449 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 452,36\n2018 1450 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 88,26\n2018 1451 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 50,32\n2018 1452 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 12.492,43\n2018 1453 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.403,86\n2018 1454 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.386,51\n2018 1455 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 154,25\n2018 1456 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 136,02\n2018 1457 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 15,13\n2018 1458 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.039,88\n2018 1459 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 115,69\n2018 1460 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 6.357,48\n2018 1461 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 707,26\n2018 1462 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 7.964,56\n2018 1463 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 886,07\n2018 1464 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.323,49\n2018 1465 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 147,24\n2018 1473 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 34.171,85\n2018 1474 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 3.931,00\n2018 1475 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 508,82\n2018 1476 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 73,22\n2018 1477 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 67,19\n2018 1478 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 8,15\n2018 1998 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 9.098,61\n2018 1999 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.012,22\n2018 2000 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.537,14\n2018 2001 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 171,01\n2018 2002 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 5.292,39\n2018 2003 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.602,48\n2018 2004 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 588,77\n2018 2005 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 178,28\n2018 2006 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 2.475,86\n2018 2007 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 275,44\n2018 2008 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 14.654,51\n2018 2009 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.630,31\n2018 2010 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.483,56\n2018 2011 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 165,05\n2018 2012 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 13.653,68\n2018 2013 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.547,17\n2018 2014 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 566,27\n2018 2015 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 63,00\n\f2018 2016 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 35,44\n2018 2017 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 3,94\n2018 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 4.528,18\n2018 2019 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 503,76\n2018 2020 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 3.085,51\n2018 2021 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 343,26\n2018 2022 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.429,37\n2018 2023 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 159,02\n2018 2024 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 6.796,05\n2018 2025 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 756,06\n2018 2026 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 230,62\n2018 2027 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 29,18\n2018 2028 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.447,01\n2018 2029 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 160,98\n2018 2030 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.429,37\n2018 2031 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 159,02\n2018 2032 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 10.401,46\n2018 2033 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.157,17\n2018 2034 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 566,27\n2018 2035 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 63,00\n2018 2036 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.429,37\n2018 2037 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 159,02\n2018 2038 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 4.444,92\n2018 2039 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 505,08\n2018 2040 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.123,07\n2018 2041 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 124,94\n2018 2042 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 6.866,05\n2018 2043 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 763,85\n2018 2044 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 8.957,60\n2018 2045 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 996,53\n2018 2046 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.429,37\n2018 2047 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 159,02\n2018 2048 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 11.823,75\n2018 2049 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.329,52\n2018 2050 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 332,23\n2018 2051 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 36,96\n2018 2052 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 37.924,10\n2018 2053 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 4.307,21\n2018 2054 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 453,77\n2018 2055 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 272,97\n2018 2056 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 50,48\n2018 2057 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 30,36\n2018 2058 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 48.927,40\n2018 2059 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 5.813,38\n2018 2060 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 2.767,88\n2018 2061 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 307,93\n2018 2062 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 194,74\n2018 2063 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 21,66\n\f2018 2066 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 964,72\n2018 2067 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 2.116,25\n2018 2068 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 281,61\n2018 2069 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 235,91\n2018 2468 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 271,07\n2018 2469 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 30,16\n2018 2470 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.376,43\n2018 2471 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 153,13\n2018 2472 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.376,43\n2018 2473 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 153,13\n2018 2474 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 7.645,73\n2018 2475 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 850,57\n2018 2476 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.376,43\n2018 2477 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 153,13\n2018 2478 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 8.761,43\n2018 2479 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 974,75\n2018 2480 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.081,48\n2018 2481 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 120,31\n2018 2482 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 3.894,53\n2018 2483 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.201,78\n2018 2484 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 433,26\n2018 2485 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 133,70\n2018 2486 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 2.384,17\n2018 2487 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 265,23\n2018 2488 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 2.871,11\n2018 2489 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.527,39\n2018 2490 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 319,40\n2018 2491 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 13.729,38\n2018 2492 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 13.747,46\n2018 2493 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.550,54\n2018 2494 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 707,84\n2018 2495 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 78,75\n2018 2496 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.081,48\n2018 2497 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 120,31\n2018 2498 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 4.110,97\n2018 2499 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 457,34\n2018 2500 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 3.004,57\n2018 2501 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 334,25\n2018 2502 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.376,43\n2018 2503 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 153,13\n2018 2504 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 6.516,30\n2018 2505 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 724,93\n2018 2506 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.376,43\n2018 2507 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 153,13\n2018 2508 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 9.809,90\n2018 2509 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.091,34\n2018 2510 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 6.783,82\n2018 2511 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 754,68\n\f2018 2512 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.081,48\n2018 2513 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 120,31\n2018 2514 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 12.694,96\n2018 2515 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.429,96\n2018 2516 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 240,40\n2018 2517 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 186,79\n2018 2518 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 26,74\n2018 2519 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 20,78\n2018 2520 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 37.148,01\n2018 2521 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 4.192,64\n2018 2522 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 98,45\n2018 2523 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 10,95\n2018 2527 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 86,21\n2018 2532 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.288,30\n2018 2533 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 143,32\n2018 2534 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 3.078,28\n2018 2535 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 357,02\n2018 2539 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 326,79\n2018 2541 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 36,35\n2018 2972 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 270,59\n2018 3920 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 57,86\n2019 2143 HUGO JOSE GAMEIRO 7.578,77\n2019 2144 HUGO JOSE GAMEIRO 10.002,69\n2019 3018 AURIDINEIA KHAWALI 570,07\n2019 4003 JANAINA FABIANA DA SILVA 352,91\n2019 4013 GIANA CRISTINE DALCANALE 896,24\n2019 4014 GIANA CRISTINE DALCANALE 2.228,65\n2020 31 - 0 AGUAS DE SAO FRANCISCO DO SUL SPE S.A 452,76\n2020 1758 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 551,52\n2020 2134 SILVIA BARBOSA OLIVEIRA 7.687,05\n2020 2135 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 8.414,39\n2020 2136 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.416,77\n2020 2137 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.763,96\n2020 2138 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 297,05\n2020 2139 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 3.182,89\n2020 2140 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 536,00\n2020 2141 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 3.016,63\n2020 2142 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 508,00\n2020 2143 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 6.186,65\n2020 2144 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.041,82\n2020 2145 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 618,42\n2020 2146 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 104,14\n2020 2147 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 3.579,05\n2020 2148 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 602,70\n2020 2149 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.124,84\n2020 2150 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 189,42\n2020 2151 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 11.789,43\n2020 2152 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 2.001,45\n\f2020 2153 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 2.556,46\n2020 2154 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 430,50\n2020 2155 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.661,70\n2020 2156 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 618,42\n2020 2157 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 279,83\n2020 2158 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 104,14\n2020 2159 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 2.991,07\n2020 2160 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 503,69\n2020 2161 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 2.505,34\n2020 2162 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.288,02\n2020 2163 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 421,90\n2020 2164 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 216,91\n2020 2165 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 536,86\n2020 2166 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 90,41\n2020 2167 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 8.260,33\n2020 2168 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.391,03\n2020 2169 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 5.858,12\n2020 2170 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 986,51\n2020 2171 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 5.678,31\n2020 2172 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 956,22\n2020 2173 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 3.093,32\n2020 2174 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 520,91\n2020 2175 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 2.694,53\n2020 2176 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 461,94\n2020 2177 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 43.756,76\n2020 2178 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 7.368,66\n2020 2179 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 19.775,14\n2020 2180 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 3.330,13\n2020 2181 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 618,42\n2020 2182 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 104,14\n2020 2183 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 3.016,63\n2020 2184 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 508,00\n2020 2185 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.891,79\n2020 2186 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 318,58\n2020 2187 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 2.479,77\n2020 2188 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 501,07\n2020 2189 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 417,59\n2020 2190 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 84,38\n2020 2191 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 12.780,55\n2020 2192 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.633,12\n2020 2193 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 7.288,89\n2020 2194 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.227,45\n2020 2195 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 2.584,06\n2020 2196 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 435,15\n2020 2197 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 94.520,27\n2020 2198 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 18.456,12\n2020 2199 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 862,83\n2020 2200 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 215,76\n\f2020 2201 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 145,29\n2020 2202 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 36,34\n2020 2203 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 4.867,50\n2020 2204 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 819,68\n2020 2572 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 8.414,43\n2020 2573 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.416,72\n2020 2574 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.763,96\n2020 2575 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 297,05\n2020 2576 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 3.182,89\n2020 2577 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 536,00\n2020 2578 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 3.016,63\n2020 2579 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 508,00\n2020 2580 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 8.310,10\n2020 2581 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.399,41\n2020 2582 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 3.579,05\n2020 2583 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 602,70\n2020 2584 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.124,84\n2020 2585 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 189,42\n2020 2586 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 11.832,91\n2020 2587 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 2.000,86\n2020 2588 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 2.556,46\n2020 2589 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 430,50\n2020 2590 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.661,70\n2020 2591 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 279,83\n2020 2592 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 2.991,07\n2020 2593 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 503,69\n2020 2594 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 2.505,34\n2020 2595 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 421,90\n2020 2596 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 536,86\n2020 2597 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 90,41\n2020 2598 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 5.746,46\n2020 2599 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 967,70\n2020 2600 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 5.858,12\n2020 2601 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 986,51\n2020 2602 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 5.678,31\n2020 2603 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 956,22\n2020 2604 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 3.093,32\n2020 2605 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 520,91\n2020 2606 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 2.694,53\n2020 2607 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 461,94\n2020 2608 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 43.756,76\n2020 2609 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 7.368,66\n2020 2610 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 20.375,04\n2020 2611 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 3.431,15\n2020 2612 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 3.016,63\n2020 2613 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 508,00\n2020 2614 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.891,79\n2020 2615 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 318,58\n\f 2020 2616 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 2.479,77\n 2020 2617 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 417,59\n 2020 2618 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 12.909,92\n 2020 2619 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.638,54\n 2020 2620 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 519,20\n 2020 2621 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 42,13\n 2020 2622 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 7.288,89\n 2020 2623 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.227,45\n 2020 2624 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 2.562,31\n 2020 2625 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 431,49\n 2020 2630 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 3.988,08\n 2020 2631 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 671,58\n 2020 2632 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 463,56\n 2020 2633 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 78,06\n 2020 4389 - 0 RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA 0,16\n 2020 4877 CLEMILSON MACHADO 46,85\n 2020 4878 CLEMILSON MACHADO 20.137,99\n 2020 4879 CLEMILSON MACHADO 6.327,21\n 2020 4880 CLEMILSON MACHADO 67,25\n 2020 5634 RENATO DA ROSA SILVA 5.368,58\n Total Geral 1.473.336,08\n\n\n\n\nMotivos:\n\nOs empenhos 257,133, foram estornados em Fevereiro conforme prescrição da despesa.\nEmpenhos, 4877, 4878, 4879,4880 e 5634, referem-se a rescisões que estão aguardando alvará Judicial\npara pagamento e alguns não temos o contato para solicitar a conta bancária para regularização da\ndespesa.\nEmpenhos 31-61, 4389-6, foram estornados em Fevereiro de 2022, despesa empenhada a maior.\nCredor Instituto Nacional do Seguro Social no valor de R$ 866.719,71 não foram baixados devido\ncompensação INSS ainda não homologado, lançado na conta Outras provisões a Longo Prazo conta\n2.2.7.9.3.00.00.\n\n\nIV - INFORMAÇÕES SOBRE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS MEDIANTE CONVÊNIO,\nTERMO DE PARCERIA, TERMO DE COOPERAÇÃO OU INSTRUMENTO CONGÊNERE,\nDISCRIMINANDO VOLUME DE RECURSOS TRANSFERIDOS E RESPECTIVOS\nBENEFICIÁRIOS.\n\f Espécie de Formalização\n Transferência (Convênio, Termo Valor Anual\n Entidade Beneficiada (Subvenção, de Parceria, Termo Transferido\n Auxílio, de Cooperação (Pago)\n Contribuição) etc.)\nSINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO Subvenção Termo de Fomento 341.656,68\nMUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL\n\nASSOCIACAO DE SERVICOS SOCIAIS Subvenção Termo de Fomento 700.000,00\nVOLUNTARIOS DE S.F.S\n\nASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS Subvenção Termo de Fomento 100.000,00\nEXCEPCIONAIS DE SAO FRANCISCO DO SUL\nREDE FEMININA DE COMBATE AO CANCER Subvenção Termo de Fomento 100.000,00\nASSOC. COMUNITARIA CRISTA SAO PAULO Subvenção Termo de Fomento 100.000,00\nAPOST. LAR DOS IDOSOS\nLIGA DESPORTIVA FRANCISQUENSE Contribuições Lei 34.000,00\nASSOCIAÇÃO DE SURF DA PRAINHA ASP Subvenção Decreto 25.000,00\n\n\n Total 1.400.656,68\n\nb) Indicação do órgão de imprensa oficial, nos termos do art. 6º, XIII, da Lei nº 8.666/1993:\n\nDiário Oficial dos Municípios\n\n\n\nVI - INFORMAÇÕES SOBRE AS RECOMENDAÇÕES EXPEDIDAS PELO ÓRGÃO DE CONTROLE\nINTERNO E AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS (OU NÃO) NO EXERCÍCIO, DEMONSTRANDO:\n\n\na) Recomendações expedidas e providências adotadas:\n\nSegue as informações referente as recomendações expedidas pelo Controle Interno durante o ano de\n2021.\nDestaco, que tais apontamentos foram realizados via comunicações internas ou ofícios,\nquais estão nominadas a quais secretarias foram despachadas\n\n\nInformações sobre as Recomendações Recomendações não\nrecomendações expedidas atendidas atendidas\npelo órgão de controle Recomendações Recomendações\ninterno e as providências Providência Sugerida Providência Sugerida\nadotadas (ou não) no Setor Responsável Setor Responsável\nexercício, demonstrado: Providências Providências adotadas\n Adotadas Resultados obtidos\n Resultados obtidos\nCI – 015/2021 – Denuncia Sem retorno da Sem retorno da secretária\ndesvio de função. (Gabinete secretária competente competente\ndo Prefeito)\nCI – 023/2021 – Denuncia Sem retorno da Sem retorno da secretária\ndesvio de função. (Gabinete secretária competente competente\ndo Prefeito)\nCI – 029/2021 – prazo para Após comunicação\n\femissão de parecer do enviada para o Gabinete,\nControle Interno, nomeação de o prazo para entrega de\nservidores concursados, ACTs, documentos para\ncomissionados. (Gabinete do emissão de parecer está\nPrefeito) se adequando.\nCI – 039/2021 – prazo para Comunicação atendida, e\nemissão dos pareceres que prazos para envio dos\ncompõem a Prestação de pareceres atendidos.\nContas do Prefeito. (Sec.\nGoverno)\nCI – 047/2021 – Manifestação Após intervenção da\nsobre prazo para entrega do Procuradoria Jurídica, o\nParecer do Conselho prazo foi atendido e o\nMunicipal da Saúde Parecer foi enviado\n dentro do prazo.\nCI – 052/2021 - Após análise dos setores\nImpossibilidade de concessão competentes, medidas\nde Revisão Geral Anual na para atender as\nvigência da Lei Complementar recomendações foram\n173/2020. (Gabinete do atendidas.\nPrefeito)\nCI – 054/2021 - Solicito Pedido atendido pela\nparecer jurídico, para atestar a Procuradoria, e\nlegalidade ou não da contratação revista, se\ncontratação antes da emissão adequando a legalidade.\nde parecer desta Controladoria\nGeral. (Procuradoria Jurídica)\nCI – 056/2021 - Esta Após notificação de\nnotificação trata sobre a meta alerta, a secretaria de\nde arrecadação bimestral Finanças adotou\nprevista até o 1º bimestre de medidas no decorrer do\n2021, e demonstra que não foi ano para saneamento do\nalcançada (Gabinete do apontamento.\nPrefeito)\nCI – 058/2021 - Orientação Comunicação atendida,\njurídica acerca do processo de com solução para\npensão por morte do servidor, prosseguimento da\nque teve sua morte estando emissão de parecer no\nainda no exercício de suas processo de\nfunções.( Procuradoria aposentadoria.\nJurídica)\nCI – 061/2021 - Solicitação de Solicitação atendida pelo\ninformações do Convênio Setor correspondente,\nSIAFI nº 881771 – reforma e atendendo pedido do\nrevitalização na orla da Praia TCU/CGU.\ndo Ervino, recursos do\nMinistério do Turismo.\n(Gabinete do Prefeito)\nCI – 063/2021 - Solicito Comunicação atendida,\nparecer jurídico, para atestar a com solução para\nlegalidade ou não da prosseguimento da\ncontratação antes da emissão emissão de parecer no\nde parecer desta Controladoria processo de contratação.\nGeral. (Procuradoria Jurídica)\nCI – 067/2021 - Esta Após notificação de\nnotificação trata sobre a meta alerta, a secretaria de\n\fde arrecadação bimestral Finanças adotou\nprevista até o 2º bimestre de medidas no decorrer do\n2021. Gabinete do Prefeito ano para saneamento do\n apontamento.\nCI – 071/2021 - Abertura de Comunicação atendida e\nTrilha de Auditoria pelo respondida ao TCE/SC,\nTCE/SC, referente a dentro do prazo\nrecebimento de horas extras estipulado.\nde forma habitual., por servidor\nestatutário.\n\nCI – 077/2021 – Devolução da Sem retorno da Sem retorno da secretária\nPrestação de Contas secretária competente competente\nBombeiros Voluntários.\nAproveito, para ressaltar o\npedido realizado via CI n.º\n085/2020, de 25 de setembro\nde 2020, para que as parcelas\nsejam encaminhadas a esta\nControladoria Geral em\natendimento ao Art. 48 da IN-\nTC 014/2012, e que as\nparcelas sejam entregues mês\na mês para analise deste\nsetor, para que com isso sejam\ndiminuídas as chances de\nerro, evitando possíveis\ndevoluções de recursos aos\ncofres públicos por parte da\nentidade.\nCI – 088/2021 - denuncia trata Sem retorno da Sem retorno da secretária\nsobre desvio de função do secretária competente competente\nservidor comissionado Sr.\nAdriel Alexandre Dias,\nocupante do cargo de Gerente\nAdministrativo da Secretaria\nde Assistencia Social (Bem\nEstar).\nCI – 092/2021 - fica Sem retorno da Sem retorno da secretária\nidentificado que os valores secretária competente competente\nnecessários para atender a\naplicação de 25% da\neducação, não vêm sendo\nalcançado nos três primeiros\nbimestres de 2021, ferindo\nassim o que determina o art.\n212 da Constituição Federal\nde 1988. (Sec. Educação)\nCI – 106/2021 - Esta Após notificação de\nnotificação trata sobre a meta alerta, a secretaria de\nde arrecadação bimestral Finanças adotou\nprevista até o 3º bimestre de medidas no decorrer do\n2021, e demonstra que não foi ano para saneamento do\nalcançada. (Gabinete do apontamento.\nPrefeito)\nCI – 107/2021 - Informações Comunicação foi\npara emissão de parecer – respondida pela\n\fSandra Regina da Rosa secretaria responsável e\nMendes (Sec. Educação) foi dado sequência ao\n processo de emissão de\n parecer.\nCI – 114/2021 - solicitando Sem retorno da Sem retorno da secretária\ninformações complementares, secretária competente competente\ncomo folha de pagamento e\nrescisão de pagamento de\ndezembro de 2020, pois em\nanálise para emissão de\nparecer, ficou identificado o\npagamento indenizado por\nlicença maternidade até\nsetembro de 2021. (Sec.\nAdministração)\nCI – 118/2021 - fica Sem retorno da Sem retorno da secretária\nidentificado que os valores secretária competente competente\nnecessários para atender a\naplicação de 25% da\neducação, não vêm sendo\nalcançado nos três primeiros\nbimestres de 2021, ferindo\nassim o que determina o art.\n212 da Constituição Federal\nde 1988. (Sec. Educação)\nCI – 124/2021 - Esta Após notificação de\nnotificação trata sobre a meta alerta, a secretaria de\nde arrecadação bimestral Finanças adotou\nprevista até o 4º bimestre de medidas no decorrer do\n2021, e demonstra que não foi ano para saneamento do\nalcançada. (Gabinete do apontamento.\nPrefeito)\nCI – 130/2021 - Informo sobre Sem retorno da Sem retorno da secretária\na necessidade de secretária competente competente\nmanifestação, sobre a\nComunicação nº 1734/2021,\nenviada através da Ouvidoria\ndo TCE/SC em 21/09/2021.\n(Gabinete do Prefeito)\nCI – 131/2021 - Em As recomendações\natendimento a solicitação apresentadas nesta\nrealizada, venho através comunicação estão\ndeste, reencaminhar CIs nº sendo atendida em\n029/2021 e 088/2021, partes.\nenviadas em 29/03/2021 e\n14/07/2021, que tratavam\nsobre alguns assuntos\nabordados no Ciclo de estudos\nrealizados pelo TCE/SC no\nano de 2019\nCI – 132/2021 - Dúvida sobre Sem retorno da Sem retorno da secretária\nbase de previdência – secretária competente competente\nPericulosidade/Insalubridade\nCI – 138/2021 - Remessa on- As recomendações\nline módulo Atos de Pessoal e- apresentadas nesta\nSfinge (Gabinete do Prefeito) comunicação estão\n sendo atendida em\n\f partes.\nCI – 139/2021 - Venho através Sem retorno da Sem retorno da secretária\ndeste, solicitar prestação de secretária competente competente\ncontas de diárias dos\nfuncionários abaixo,\npertencentes à Secretaria\nMunicipal de Educação, que\naté o presente momento não\nprestaram contas dos valores\nrecebidos.\n\nCI – 140/2021 - Venho através As recomendações\ndeste, solicitar prestação de apresentadas nesta\ncontas de diárias dos comunicação estão\nfuncionários abaixo, sendo atendida em\npertencentes à Secretaria partes.\nMunicipal de Assistência\nSocial, que até o presente\nmomento não prestaram\ncontas dos valores recebidos.\nCI – 141/2021 - Venho através Sem retorno da Sem retorno da secretária\ndeste, solicitar prestação de secretária competente competente\ncontas de diárias dos\nfuncionários abaixo,\npertencentes à Secretaria\nMunicipal de Obras, que até o\npresente momento não\nprestaram contas dos valores\nrecebidos.\n\n\n\n\n São Francisco do Sul, 28 de Fevereiro de 2022\n\n\n\n\n GODOFREDO GOMES MOREIRA FILHO\n Prefeito Municipal\n\f", "kind": "document", "section": "planejamento", "entity": {"id": "prefeitura", "name": "Prefeitura de São Francisco do Sul"}, "dataset": "atende-prefeitura-planejamento", "source": "Portal Atende", "period": "2021", "date": "2022-04-27", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://saofranciscodosul.atende.net/ged/d/C8DB674760E243FEB978C9550521A1F701F70983", "service_url": "", "data": {"document_hash": "1d231908f7a22ee3a99269052ad0dc108cdd31d803c2e73fbf039b4582c54be8", "mime": "application/pdf", "document_type": "", "source_reference": "https://saofranciscodosul.atende.net/transparencia/item/prestacao-de-contas-anual-tce-2021", "source_coverage": "Documento recuperado da fonte oficial; valores e vínculos exigem extração e conferência próprias."}, "quality": "identity_checked", "captured_at": "2026-11-11T21:09:45.692596+00:00", "changed_at": "2026-11-11T21:09:45.692596+00:00", "coverage": "Cobertura restrita aos registros recuperados; não presume integralidade da fonte.", "url": "/transparencia-cidada/registros/c12ea9a6-3c39-4f09-92e2-b2d89779a0bf/"}, {"id": "814210ff-fc53-4050-851c-7a81c0522f3d", "title": "Anexo V - Prefeitura São Francisco do Sul - Relatório de Gestão.pdf", "text": " ANEXO V\n PRESTAÇÃO ANUAL DE CONTAS DE GESTÃO\n RELATÓRIO DE GESTÃO (Art. 9º, 14, § 1º)\n1- INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A UNIDADE E RESPECTIVOS RESPONSÁVEIS:\n\na) Informações Gerais:\nEntidade: Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul\nCNPJ: 83.102.269/0001-06\nEndereço: Praça Getúlio Vargas, 01\nTelefone: 47-3471-2200\nE-mail: gabinete@saofranciscodosul.sc.gov.br\nSítio Eletrônico: www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n\nb) Rol dos Responsáveis:\n\n Ato\n Período de\nResponsáveis Nome CPF Cargo/Função Nomeação e Endereço Residencial\n gestão\n data\n RENATO PREFEITO AV.NOGUEIRA /ROCIO GRANDE Nº\nPrefeito [identificador pessoal omitido] 2017/2020 01/01/2017\n GAMA LOBO MUNICIPAL 262\n WALMOR RUA19/02/2019 ALMIRANTE\nVICE PREFEITO BERRETTA [identificador pessoal omitido] VICE PREFEITO 2017/2020 01/01/2017 ARISTIDES GÜILHEME Nº 152\n JUNIOR /CENTRO\n SECRETARIO\n CESAR MUNICIPAL DE PORTARIA Nº\nGestor/Secretário ADRIANO DA [identificador pessoal omitido] PESCA, AGRIC. E 2017/2020 14233 DE\n CRUZ ASSUNTOS 23/05/2017 RUA ARANGUA Nº\n PORTUARIOS 75/UBATUBA/SFS\n Secretaria Municipal PORTARIA Nº\n DORLEI JOAO\nGestor/Secretário [identificador pessoal omitido] de Atendimento ao 2017/2020 14372 DE RUA ANAZARIO DE\n ANTUNES\n Cidadão 04/08/2017 BRAGA/IPEROBA/SFS\n GABRIEL SECRETARIO PORTARIA Nº\n 2017\nGestor/Secretário DANIEL [identificador pessoal omitido] MUNICIPAL DE MEIO 13789 RODOVIA DUQUE DE\n 05/2020\n CONORATH AMBIENTE DE 01/02/2017 CAXIAS/IPEROBA/SFS\n PORTARIA Nº\n HELENA 16.504 UBIRAJARA ALVES,215\n SECRETARIO 06/2020\nGestor/Secretário PURES [identificador pessoal omitido] DE 15/06/2020\n MUNICIPAL DE MEIO 12/2020\n ROLDAO\n AMBIENTE\n JAMILLE DE\n PORTARIA Nº\n FREITAS Secretário Municipal\nGestor/Secretário [identificador pessoal omitido] 2017/2020 15193\n MACHADO de Turismo RUA MARECHAL FLORIANO\n DE 05/12/2018\n DOUAT PEIXOTO 272/CENTRO/SFS\n PORTARIA Nº\n JUCELIO DE Secretário Municipal\nGestor/Secretário [identificador pessoal omitido] 2019/2020 15438 DE RUA SALVIO AMADO DE OLIVEIRA\n CARVALHO de Educação\n 01/01/2019 40/PAULAS/SFS\n PORTARIA Nº\n ALDAIR 14538 DE\n Secretário Municipal 10/2017\nGestor/Secretário NASCIMENTO [identificador pessoal omitido] 17/10/2017 CARIJOS,300\n de Educação 2018\n CARVALHO\n\n\n PORTARIA Nº\n MARCOS 13794 DE Candido Silva, 371\n Secretário Municipal 01/2017\nGestor/Secretário JERONIMO DE [identificador pessoal omitido] 01/02/2017\n de Educação 09/2017\n ARAUJO\n\n PORTARIA Nº\n JULIANI DE Secretário Municipal\nGestor/Secretário [identificador pessoal omitido] 2017/2020 13645 DE RUA ANGELO BREHN\n BARROS de Esportes\n 02/01/2017 489/ACARAI/SFS\n SECRETARIA\n LUIZ MUNICIPAL DE PORTARIA Nº\n 2017/\nGestor/Secretário ARNALDO [identificador pessoal omitido] ASSISTÊNCIA 13692 DE RUA DR. UBIRAJARA ALVES DE\n 04/2020\n MARTINS SOCIAL (BEM 10/01/2017 CARVALHO 661/ROCIO\n ESTAR) PEQUENO/SFS\n SECRETARIA PORTARIA Nº\n TAIANE MUNICIPAL DE 16381 DE Rodovia Duque de Caxias, 1177\n 04/2020 /\nGestor/Secretário BITTENCOURT [identificador pessoal omitido] ASSISTÊNCIA 10/04/2020\n 07/2020\n DE OLIVEIRA SOCIAL (BEM\n ESTAR)\n\f SECRETARIA PORTARIA Nº\n LINCON MUNICIPAL DE 16571 DE\n 08/2020\nGestor/Secretário MACHADO [identificador pessoal omitido] ASSISTÊNCIA Rodovia Olivio Nobrega, 880\n 12/2020\n CAMARGO SOCIAL (BEM 10/08/2020\n ESTAR)\n SECRETARIA\n MUNICIPAL DE PORTARIA Nº\nGestor/Secretário MARCELO [identificador pessoal omitido] INFRAESTRUTURA, 2019/2020 15438 DE\n LUCIO DA URBANISMO E 07/01/2019 RUA PORTO ALEGRE\n COSTA INTEGRAÇÃO 737/ENSEADA/SFS\n SECRETARIA PORTARIA Nº\n MUNICIPAL DE 14804 DE Rodovia Duque de Caxias, 888\n DANIELE\nGestor/Secretário [identificador pessoal omitido] INFRAESTRUTURA, 2017/2018 03/04/2018\n TIRONI\n URBANISMO E\n INTEGRAÇÃO\n MARCOS PORTARIA Nº\n Secretário Municipal\nGestor/Secretário JOSE DA [identificador pessoal omitido] 2017/2018 15189 DE RUA SENADOR MILTON CAMPOS\n do Governo\n SILVA ARZUA 05/12/2018 195/COQUEIROS/FLORIANOPOLIS\n PORTARIA Nº\n CLAUDIO 14941 DE AV. DR. NEREU RAMOS,1177\n Secretário Municipal\nGestor/Secretário PEREIRA DOS [identificador pessoal omitido] 2018/2020 19/06/2018\n do Governo\n SANTOS\n\n Secretário Municipal PORTARIA Nº\n MARIA JOSE\nGestor/Secretário [identificador pessoal omitido] de Administração e 2019/2020 15874 DE RUA UBIRAJARA A. DE CARVALHO\n COSTA\n Gestão de Pessoas 29/07/2019 199/ROCIO PEQUENO/SFS\n Secretário Municipal 2017 Rua Marcilio Dias, 686\n JULIO ELOI DA 2017 03/2018\nGestor/Secretário [identificador pessoal omitido] de Administração e\n SILVA 03/2018\n Gestão de Pessoas\n PORTARIA Nº\n WILSON Secretário Municipal 14902 DE Rua Francisco Mascarenhas,1306\nGestor/Secretário FELICIO DOS [identificador pessoal omitido] de Administração e 2020 25/05/2018\n REIS Gestão de Pessoas\n\n NADIA PORTARIA Nº\n SECRETARIA\nGestor/Secretário MOREIRA [identificador pessoal omitido] 2017/2020 14197 DE RUA MARECHAL FLORIANO\n Municipal DE SAUDE\n RAPOSO 05/05/2017 PEIXOTO 433/CENTRO/SFS\n PORTARIA Nº\n JEFFERSON 16344 DE Rua Barão do rio branco, 528\n SECRETARIA 03/2020\nGestor/Secretário PACHECO DE [identificador pessoal omitido] 16/03/2020\n Municipal DE SAUDE 11/2020\n MORAES\n\n SERGIO\n Secretário Municipal PORTARIA Nº\n MURILO DE 2017\nGestor/Secretário [identificador pessoal omitido] de Obras e Serviços 13685 DE\n CARVALHO 04/2020 RUA ROSA LILIA DE OLIVEIRA\n públicos 09/01/2017\n OLIVEIRA 112/ACARAI/SFS\n\n\n PORTARIA Nº\n HENRIQUE\n Secretário Municipal 16362 DE\n CELESTINO 04/2020\nGestor/Secretário [identificador pessoal omitido] de Obras e Serviços 09/04/2020 Avenida atlântica, 130\n BUENO 12/2020\n públicos\n JUNIOR\n\n\n\n\nc) Estrutura organizacional, incluindo conselhos, quando existentes:\n\nNão existente\n\n\nd) Competências institucionais, indicando as normas legais e regulamentares\ncorrespondentes:\n\nLei 249- 15.04.1847\n\f2- Contingenciamento de despesas no exercício:\n\nDecreto nº 3315 de 6 de Abril de 2020, dispõe sobre limitação de empenhos no âmbito dos\nórgãos do Poder Executivo Municipal, fundos e Fundação e dá outras providências, considerando\na classificação pela Organização Mundial de Saúde- OMS no dia 11 de Março de 2020, como\npandemia do novo Coronavírus.\nFica reduzido em no mínimo 20% o limite de empenho para despesas de manutenção.\n\n\n3- As razões e/ou circunstâncias para permanência de Restos a Pagar processados e não\nprocessados por mais de um exercício financeiro:\n\n\n Restos Não processados\n\n\n\n\n Motivos\n Ano Nº Emp. Credor Saldo a Liquidar\n\n\n\n 2016 1356 - 0 ARKA EMPREENDIMENTOS EIRELI 154.015,96 Contrato de Convênio\n 2018 114 - 0 ARKA EMPREENDIMENTOS EIRELI 28.821,76 Contrato de obra\n 2018 4142 - 0 CCT CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA. 2.213,80 Contrato de Convênio\n\n 2018 4649 - 0 EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA ADRIMAR LTDA 293.705,52 Contrato de Op. Crédito\n\n 2018 5441 - 0 ARKA EMPREENDIMENTOS EIRELI 347.655,80 Contrato de Convênio\n 2019 1703 - 0 IPM SISTEMAS LTDA 6.704,92 Contrato vigente\n\n 2019 1829 - 0 PROSOLUTION CONSULTORIA E SISTEMAS INFORMATICOS 3.520,00 Contrato vigente\n LTDA\n 2019 2351 - 0 MINISTER SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA 3.600,00 Estornado em 2021\n\n 2019 3466 - 0 ARKA EMPREENDIMENTOS EIRELI 13.871,50 Contrato de obra\n\n 2019 3525 - 0 AZ CONSTRUCOES LTDA 10.516,70 Contrato de Convênio\n\n 2019 4081 - 0 MOB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS S/S 1.176,00 Estornado em 2021\n 2019 4485 - 0 CR ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. 17.519,53 Estornado em 2021\n 2019 4672 - 0 GEO PIXEL GEOTECNOLOGIAS CONSULTORIA E SERVIÇOS 432.660,00 Contrato de Op. Crédito\n LTDA\n 2019 5224 - 0 EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA ADRIMAR LTDA 5.511,75 Contrato de Op. Crédito\n\n 2019 5355 - 0 CONSTRUTORA FORTUNATO LTDA. 49.765,57 Contrato de Op. Crédito\n\n 2019 5356 - 0 CONSTRUTORA FORTUNATO LTDA. 33.872,01 Contrato de Op. Crédito\n\n 2019 5357 - 0 EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA ADRIMAR LTDA 8.513,20 Contrato de Op. Crédito\n\n 2019 5386 - 0 CR ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. 5.645,48 Contrato vigente\n\n 2019 5447 - 0 G 2 W ENGENHARIA LTDA - ME 1.069,15 Contrato de Op. Crédito\n\n 2019 5449 - 0 G 2 W ENGENHARIA LTDA - ME 897,20 Contrato vigente\n\n 2019 5644 - 0 EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA ADRIMAR LTDA 3.028,98 Contrato de Op. Crédito\n\n 2019 5727 - 0 CONSTRUTORA FORTUNATO LTDA. 72.216,31 Contrato de Op. Crédito\n\n 2019 5734 RESTAURANTE MARIA GABRIELA LTDA ME 2.512,80 Estornado em 2021\n\n 2019 6036 - 0 G 2 W ENGENHARIA LTDA - ME 10.880,00 Contrato vigente\n\n 2019 6038 - 0 G 2 W ENGENHARIA LTDA - ME 1.190,03 Contrato vigente\n\f 2019 6039 - 0 G 2 W ENGENHARIA LTDA - ME 6.936,00 Contrato vigente\n\n 2019 6040 - 0 G 2 W ENGENHARIA LTDA - ME 430,00 Contrato vigente\n\n 2019 6041 - 0 G 2 W ENGENHARIA LTDA - ME 1.000,00 Contrato vigente\n 2019 6042 - 0 G 2 W ENGENHARIA LTDA - ME 3.944,00 Contrato vigente\n 2019 6138 - 0 G 2 W ENGENHARIA LTDA - ME 221,50 Contrato vigente\n\n 2019 6196 - 0 MARCELO SIMONI - ME 2.630,00 Liquidado em 2021\n 2019 6197 - 0 MARCELO SIMONI - ME 2.110,00 Liquidado em 2021\n 2019 6542 - 0 CCT CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA. 71.934,83 Contrato de Op. Crédito\n\n 2019 6996 - 0 IPM SISTEMAS LTDA 1.463,70 Contrato vigente\n\n 2019 7119 - 0 SANAUTICA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA. 1.000,00 Contrato vigente\n\n 2019 7120 - 0 SANAUTICA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA. 2.405,00 Contrato vigente\n\n 2019 7121 - 0 SANAUTICA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA. 1.800,00 Contrato vigente\n\n Total Geral 1.606.959,00\n\n\n\n\nRestos não processados referem-se a saldos de contratos de obras com recursos de convênios e\noperação de crédito, empenho 6196 e 6197 foram liquidados em Janeiro de 2021, os demais saldos\nestão dentro da vigência do contrato e serão utilizados no exercício de 2021.\n\n\n\n Restos processados\n\n\n Ano\n Nº\n Resto Credor A Pagar Líquido\n Empenho\n s\n 2016 257 JOSE LOPES MACHADO 8.850,10\n 2016 4706 SIDINEY RODRIGUES 23.482,65\n 2017 133 TANIA FERNANDES 12.471,49\n 2018 456 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 8.424,64\n 2018 457 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 937,25\n 2018 458 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 75,63\n 2018 459 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 8,41\n 2018 460 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.630,73\n 2018 461 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 181,42\n 2018 462 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 4.900,37\n 2018 463 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 545,17\n 2018 464 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 2.292,47\n 2018 465 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 255,04\n 2018 472 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.039,88\n 2018 473 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 115,69\n 2018 482 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 153,86\n 2018 496 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 7.799,13\n 2018 497 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 867,66\n 2018 502 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 6.853,79\n 2018 503 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 762,47\n 2018 504 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 13.184,67\n 2018 505 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.480,88\n 2018 506 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 129,99\n 2018 507 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 23,21\n 2018 508 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 14,46\n 2018 509 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 2,58\n 2018 510 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 35.014,11\n\f 2018 511 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 4.029,33\n 2018 512 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 126,56\n 2018 513 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 22,98\n 2018 514 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 14,08\n 2018 515 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 2,56\n 2018 541 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 2.706,79\n 2018 542 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 380,97\n 2018 543 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 301,12\n 2018 544 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 45,01\n 2018 545 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 42,39\n 2018 546 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 5,01\n 2018 548 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 188,76\n 2018 558 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 2.483,84\n 2018 563 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 5.768,03\n 2018 910 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 8.424,64\n 2018 911 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 937,25\n 2018 912 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.630,73\n 2018 913 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 181,42\n 2018 914 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 4.900,37\n 2018 915 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 545,17\n 2018 916 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 2.292,47\n 2018 917 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 255,04\n 2018 918 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 13.550,32\n 2018 919 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.507,50\n 2018 920 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 11.375,60\n 2018 921 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.297,10\n 2018 922 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.039,88\n 2018 923 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 115,69\n 2018 924 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 4.581,32\n 2018 925 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 509,68\n 2018 926 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 2.254,70\n2018 927 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 250,83\n 2018 928 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.323,49\n 2018 929 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 147,24\n 2018 930 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 6.458,69\n 2018 931 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 718,52\n 2018 932 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 167,16\n 2018 933 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 22,12\n 2018 934 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.323,49\n 2018 935 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 147,24\n 2018 936 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.323,49\n 2018 937 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 147,24\n 2018 938 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 9.653,18\n 2018 939 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.073,92\n 2018 940 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.323,49\n 2018 941 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 147,24\n 2018 942 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 3.489,29\n 2018 943 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 388,19\n 2018 952 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 34.258,63\n 2018 953 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 3.931,12\n 2018 954 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 488,03\n 2018 955 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 54,29\n 2018 956 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.039,88\n 2018 957 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 115,69\n 2018 958 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 6.853,79\n 2018 959 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 762,47\n 2018 960 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 82,72\n 2018 961 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 9,20\n 2018 962 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 12.275,63\n 2018 963 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.381,41\n 2018 964 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 8.145,76\n 2018 965 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 906,22\n 2018 966 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.323,49\n 2018 967 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 147,24\n\f2018 1410 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 8.424,64\n2018 1411 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 937,25\n2018 1412 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 2.174,30\n2018 1413 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 241,89\n2018 1414 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 4.900,37\n2018 1415 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 545,17\n2018 1416 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 2.292,47\n2018 1417 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 255,04\n2018 1418 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 14.054,50\n2018 1419 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.563,58\n2018 1420 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 12.798,20\n2018 1421 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.448,48\n2018 1422 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.039,88\n2018 1423 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 115,69\n2018 1424 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 3.955,93\n2018 1425 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 440,11\n2018 1426 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 2.923,62\n2018 1427 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 325,26\n2018 1428 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.323,49\n2018 1429 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 147,24\n2018 1430 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 5.769,38\n2018 1431 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 641,83\n2018 1432 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 124,08\n2018 1433 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 13,80\n2018 1434 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 196,09\n2018 1435 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 25,34\n2018 1436 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.764,65\n2018 1437 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 196,32\n2018 1438 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.323,49\n2018 1439 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 147,24\n2018 1440 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 9.054,46\n2018 1441 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.007,32\n2018 1442 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.323,49\n2018 1443 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 147,24\n2018 1444 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 4.065,14\n2018 1445 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 463,42\n2018 1446 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 41.115,08\n2018 1447 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 4.723,69\n2018 1448 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 793,30\n2018 1449 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 452,36\n2018 1450 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 88,26\n2018 1451 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 50,32\n2018 1452 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 12.492,43\n2018 1453 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.403,86\n2018 1454 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.386,51\n2018 1455 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 154,25\n2018 1456 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 136,02\n2018 1457 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 15,13\n2018 1458 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.039,88\n2018 1459 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 115,69\n2018 1460 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 6.357,48\n2018 1461 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 707,26\n2018 1462 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 7.964,56\n2018 1463 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 886,07\n2018 1464 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.323,49\n2018 1465 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 147,24\n2018 1473 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 34.171,85\n2018 1474 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 3.931,00\n2018 1475 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 508,82\n2018 1476 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 73,22\n2018 1477 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 67,19\n2018 1478 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 8,15\n2018 1998 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 9.098,61\n2018 1999 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.012,22\n\f2018 2000 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.537,14\n2018 2001 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 171,01\n2018 2002 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 5.292,39\n2018 2003 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.602,48\n2018 2004 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 588,77\n2018 2005 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 178,28\n2018 2006 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 2.475,86\n2018 2007 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 275,44\n2018 2008 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 14.654,51\n2018 2009 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.630,31\n2018 2010 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.483,56\n2018 2011 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 165,05\n2018 2012 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 13.653,68\n2018 2013 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.547,17\n2018 2014 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 566,27\n2018 2015 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 63,00\n2018 2016 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 35,44\n2018 2017 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 3,94\n2018 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 4.528,18\n2018 2019 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 503,76\n2018 2020 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 3.085,51\n2018 2021 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 343,26\n2018 2022 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.429,37\n2018 2023 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 159,02\n2018 2024 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 6.796,05\n2018 2025 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 756,06\n2018 2026 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 230,62\n2018 2027 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 29,18\n2018 2028 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.447,01\n2018 2029 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 160,98\n2018 2030 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.429,37\n2018 2031 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 159,02\n2018 2032 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 10.401,46\n2018 2033 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.157,17\n2018 2034 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 566,27\n2018 2035 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 63,00\n2018 2036 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.429,37\n2018 2037 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 159,02\n2018 2038 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 4.444,92\n2018 2039 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 505,08\n2018 2040 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.123,07\n2018 2041 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 124,94\n2018 2042 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 6.866,05\n2018 2043 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 763,85\n2018 2044 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 8.957,60\n2018 2045 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 996,53\n2018 2046 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.429,37\n2018 2047 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 159,02\n2018 2048 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 11.823,75\n2018 2049 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.329,52\n2018 2050 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 332,23\n2018 2051 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 36,96\n2018 2052 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 37.924,10\n2018 2053 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 4.307,21\n2018 2054 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 453,77\n2018 2055 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 272,97\n2018 2056 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 50,48\n2018 2057 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 30,36\n2018 2058 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 48.927,40\n2018 2059 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 5.813,38\n2018 2060 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 2.767,88\n2018 2061 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 307,93\n2018 2062 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 194,74\n2018 2063 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 21,66\n\f2018 2066 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 964,72\n2018 2067 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 2.116,25\n2018 2068 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 281,61\n2018 2069 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 235,91\n2018 2468 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 271,07\n2018 2469 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 30,16\n2018 2470 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.376,43\n2018 2471 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 153,13\n2018 2472 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.376,43\n2018 2473 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 153,13\n2018 2474 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 7.645,73\n2018 2475 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 850,57\n2018 2476 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.376,43\n2018 2477 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 153,13\n2018 2478 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 8.761,43\n2018 2479 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 974,75\n2018 2480 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.081,48\n2018 2481 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 120,31\n2018 2482 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 3.894,53\n2018 2483 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.201,78\n2018 2484 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 433,26\n2018 2485 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 133,70\n2018 2486 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 2.384,17\n2018 2487 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 265,23\n2018 2488 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 2.871,11\n2018 2489 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.527,39\n2018 2490 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 319,40\n2018 2491 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 13.729,38\n2018 2492 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 13.747,46\n2018 2493 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.550,54\n2018 2494 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 707,84\n2018 2495 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 78,75\n2018 2496 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.081,48\n2018 2497 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 120,31\n2018 2498 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 4.110,97\n2018 2499 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 457,34\n2018 2500 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 3.004,57\n2018 2501 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 334,25\n2018 2502 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.376,43\n2018 2503 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 153,13\n2018 2504 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 6.516,30\n2018 2505 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 724,93\n2018 2506 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.376,43\n2018 2507 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 153,13\n2018 2508 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 9.809,90\n2018 2509 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.091,34\n2018 2510 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 6.783,82\n2018 2511 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 754,68\n2018 2512 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.081,48\n2018 2513 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 120,31\n2018 2514 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 12.694,96\n2018 2515 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.429,96\n2018 2516 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 240,40\n2018 2517 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 186,79\n2018 2518 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 26,74\n2018 2519 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 20,78\n2018 2520 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 37.148,01\n2018 2521 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 4.192,64\n2018 2522 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 98,45\n2018 2523 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 10,95\n2018 2527 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 86,21\n2018 2532 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.288,30\n2018 2533 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 143,32\n2018 2534 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 3.078,28\n\f 2018 2535 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 357,02\n 2018 2539 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 326,79\n 2018 2541 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 36,35\n 2018 2972 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 270,59\n 2018 3920 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 57,86\n 2018 4335 EDUARDO DA SILVA CLARO 2.807,19\n 2018 4336 EDUARDO DA SILVA CLARO 3.588,08\n 2018 4337 EDUARDO DA SILVA CLARO 4.380,73\n 2019 233 KARLA FRANCISCA VARGAS 4.839,10\n 2019 2143 HUGO JOSE GAMEIRO 7.578,77\n 2019 2144 HUGO JOSE GAMEIRO 10.002,69\n 2019 3018 AURIDINEIA KHAWALI 570,07\n 2019 4003 JANAINA FABIANA DA SILVA 352,91\n 2019 4013 GIANA CRISTINE DALCANALE 896,24\n 2019 4014 GIANA CRISTINE DALCANALE 2.228,65\n 2019 4074 ELIAS JOSE DA SILVA 2.000,61\n 2019 4075 ELIAS JOSE DA SILVA 1.944,13\n 2019 6745 CESAR DA SILVEIRA MACHADO 2.291,31\n 2019 6751 BELQUIS RIBEIRO DRABIK TOSATTI 1.423,78\n Total Geral 956.428,21\n\nMotivos:\nCredor Instituto Nacional do Seguro Social no valor de R$ 866.719,71 não foram baixados devido compensação\nINSS ainda não homologado, lançado na conta Outras provisões a Longo Prazo conta 2.2.7.9.3.00.00.\nEmpenho 233/2019- Foi pago no dia 03/02/2021\nEmpenho 257/2016- Estornado em 2021, conforme prescrição da despesa e Parecer Jurídico nº 673/2017\nOs outros valores referem-se a rescisões aguardando assinatura no setor de recursos humanos.\n\n4 - INFORMAÇÕES SOBRE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS MEDIANTE CONVÊNIO,\nTERMO DE PARCERIA, TERMO DE COOPERAÇÃO OU INSTRUMENTO CONGÊNERE,\nDISCRIMINANDO VOLUME DE RECURSOS TRANSFERIDOS E RESPECTIVOS\nBENEFICIÁRIOS.\n\n\n\n\n Espécie de Formalização\n Transferência (Convênio, Termo Valor Anual\n Entidade Beneficiada (Subvenção, de Parceria, Termo Transferido\n Auxílio, de Cooperação (Pago)\n Contribuição) etc.)\nSINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO Subvenção Acordão 321.570,54\nMUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL\nASSOCIACAO DE SERVICOS SOCIAIS Subvenção Termo de Fomento 700.000,00\nVOLUNTARIOS DE S.F.S\nASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS Subvenção Termo de Fomento 100.000,00\nEXCEPCIONAIS DE SAO FRANCISCO DO SUL\nREDE FEMININA DE COMBATE AO CANCER Subvenção Termo de Fomento 100.000,00\nASSOC. COMUNITARIA CRISTA SAO PAULO Subvenção Termo de Fomento 100.000,00\nAPOST. LAR DOS IDOSOS\n Total 1.321.570,54\n\nb) indicação do órgão de imprensa oficial, nos termos do art. 6º, XIII, da Lei nº 8.666/1993:\n\nDiário Oficial dos Municípios\n\f5 - INFORMAÇÕES SOBRE AS RECOMENDAÇÕES EXPEDIDAS PELO ÓRGÃO DE\nCONTROLE INTERNO E AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS (OU NÃO) NO EXERCÍCIO,\nDEMONSTRANDO:\n\n\na) Recomendações expedidas e providências adotadas:\n\nSegue as informações referente as recomendações expedidas pelo Controle Interno durante o ano de\n2020, para a prestação de contas anual do Prefeito.\nDestaco, que tais apontamentos foram realizados via comunicações internas ou ofícios,\nquais estão nominadas a quais secretarias foram despachadas, e esta controladoria\nnão teve conhecimento ou retorno sobre medidas adotadas pelas secretarias notificadas.\nCom isso, esta controladoria não tem como informar quais medidas foram atendidas ou quais estão ainda\npendentes.\n\nRecomendações atendidas\nRecomendações Providência Setor Providências Resultados\n Sugerida Responsável adotadas obtidos\n Medidas Encaminhar CI-20 – Gabinete do\nadministrativas projetos de lei Prefeito, Jurídico,\naplicáveis a gestão prevendo revisão Sec. Administração,\npública diante da anual dos Sec. Finanças\nsituação de vencimentos dos\nemergência em servidores\nSanta Catarina, públicos ou\npara fins de aumentos\nprevenção e diferenciados de\nenfrentamento à qualquer\npandemia da natureza.\nCOVID-19\n Possíveis Determinar, com CI-43\nirregularidades no fulcro no art.123, Sec. Saúde\npregão presencial § 3º, do Sec. Administração\nn. 00/2020. Regimento\n interno do TCE\n (Resolução n.\n TC-06/2001) a\n apresentarem\n cópia integral do\n processo\n licitatório\n referente ao\n pregão presencial\n nº 008/2020.\nOrientações aos Recomendações CI-47\nGestores de efetuadas aos Sec. Educação\nEducação Durante Tribunais de Gabinete do Prefeito\ne Após a Pandemia Contas na nota\nde COVID-19 Técnica CTE-IRB\n 01/20201 do\n comitê técnico do\n educação do\n Instituto Rui\n Barbosa\n (CTE/IRB)\nOrientação aos Orientação em CI-48\nChefes dos firmar convênios Gabinete do Prefeito\nPoderes com o objetivo de Ofício 001\nExecutivo e instituir programa Câmara Vereadores\n\fLegislativo para absorver\ncatarinense para estagiários e\nque sejam menores\nfirmados aprendizes,\nconvênios com as derivados da\nescolas, com o rede pública de\nobjetivo de ensino.\ninstituir programa\npara absorver\nestagiários ou\nmenores\naprendizes,\nderivados da rede\npública de ensino\nIndícios de Esta CI – 50, 76 e 103\nrecebimento do Gabinete do Prefeito\n Controladoria\nauxilio emergencial, Sec. Administração e\ninstituído pela Lei sugere ao Gestão de Pessoas\nn. 13.982, de 2 de\n departamento de\nabril de 2020\n(federal), por Gestão de\nservidores públicos\n Pessoas que\nmunicipais de SC –\nConvocação para realize uma\nregularização\n busca mais\n aprofundada\n sobre o caso em\n questão e que\n caso realmente\n identificado, que\n sejam tomadas\n as devidas\n providências\n indicados no\n Comunicado\n Conjunto\n TCE/CGU n.\n 01/2020.\n\nAquisição de kits Orientação via CI-58\nde diagnóstico do Oficio Circular Gabinete do Prefeito\nnovo coronavírus TCE/SC/GAP/PR\n ES/10/2020\n acerca da\n aquisição de kits\n de diagnóstico do\n novo coronavírus,\n qual se estende\n aos demais\n insumos\n necessários à\n prevenção e ao\n combate da\n pandemia.\nComunicado TCE, Em decorrência CI – 12, 59\n\fdetalhamento dos da EC 103/2019, Sec. Finanças\nelementos de conforme arquivo Planejamento\ndespesa para o Detalhamento de Contabilidade\nmunicípio que tem Elementos 2020,\nRPPS. publicado na\n Tabela download\n 2020, para fins\n de remessa de\n dados no sistema\n E-Sfinge.\nVenho por meio Esta CI – 79\ndesta, trazer Controladoria Sec. Finanças\norientações a orienta, para que Sec. Administração\nrespeito de sigam cumprindo\nAumento de com os\nDespesa com parâmetros\nPessoal nos 180 estabelecidos\ndias que ultimam pelas leis e guias\nos mandatos, de mandatos,\nConforme LEI para assim, evitar\nCOMPLEMENTAR possíveis\nNº 101, DE 4 sanções\nDE MAIO DE 2000 previstas.\nAnalisando a Perante o CI – 88, 89, 90 e 91\n Sec. Finanças\ndespesa e a assunto exposto,\n Contabilidade\narrecadação do solicitamos que Sec. Saúde\n Gerência Financeira\nMunicípio por fonte seja regularizada\n Saúde\nde recurso tal situação e Sec.Assistência\n Social\n(vínculo), informada a esta\n Fundação Cultural\nverificamos no Controladoria\nsistema conforme Geral os\ndados extraídos até procedimentos\nsetembro/2020, adotados para\nque alguns vínculos evitarmos\nencontram-se problemas junto\nnegativos, o que ao TCE.\nquer dizer que as\ndespesas\nempenhadas são\nmaiores do que o\nsaldo disponível em\ncada vínculo.\n\nEstudo do Impacto Após a realização CI – 93\nFinanceiro e dos estudos Sec. Saúde\nOrçamentário, com solicitados por Gabinete do Prefeito\no aumento da esta Departamento de\ndespesa com controladoria, e Gestão de Pessoas\npessoal nos 180 em caso de\ndias que ultimam aumento da\nos mandatos. despesa,\nConforme LEI orientamos que\nCOMPLEMENTAR tais contratações\n\fNº 101, DE 4 sejam revistas e\nDE MAIO DE 2000. reconsideradas,\n assim evitando\n sanções\n impostas pelo\n TCE/SC\n\n\n\n\n São Francisco do Sul, 26 de Fevereiro de 2021\n\n\n\n\n GODOFREDO GOMES MOREIRA FILHO\n Prefeito Municipal\n\f", "kind": "document", "section": "planejamento", "entity": {"id": "prefeitura", "name": "Prefeitura de São Francisco do Sul"}, "dataset": "atende-prefeitura-planejamento", "source": "Portal Atende", "period": "2020", "date": "2021-04-22", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://saofranciscodosul.atende.net/ged/d/66FAADB9699433CE9477D8E4A9184B8017D2FB4E", "service_url": "", "data": {"document_hash": "02db12be92dac337fc8dcc3341a2f86565544a7c9108449f4d0f7336601e2252", "mime": "application/pdf", "document_type": "", "source_reference": "https://saofranciscodosul.atende.net/transparencia/item/prestacao-de-contas-anual-tce-2020", "source_coverage": "Documento recuperado da fonte oficial; valores e vínculos exigem extração e conferência próprias."}, "quality": "identity_checked", "captured_at": "2026-11-11T21:10:44.303741+00:00", "changed_at": "2026-11-11T21:10:44.303741+00:00", "coverage": "Cobertura restrita aos registros recuperados; não presume integralidade da fonte.", "url": "/transparencia-cidada/registros/814210ff-fc53-4050-851c-7a81c0522f3d/"}, {"id": "39a21c57-1eaa-441a-b237-10c43fa2440a", "title": "Prestação de Contas de Gestão Prefeitura Municipal.pdf", "text": " ANEXO V\n PRESTAÇÃO ANUAL DE CONTAS DE GESTÃO\n RELATÓRIO DE GESTÃO (Art. 9º, 14, § 1º)\n\nI - INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A UNIDADE E RESPECTIVOS RESPONSÁVEIS:\n\na) Informações Gerais:\nEntidade: Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul\nCNPJ: 83.102.269/0001-06\nEndereço: Praça Getúlio Vargas, 01\nTelefone: 47-3471-2200\nE-mail: gabinete@saofranciscodosul.sc.gov.br\nSítio Eletrônico: www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n\nb) Rol dos Responsáveis:\n\n\n Período de Ato Nomeação\nResponsáveis Nome CPF Cargo/Função Endereço Residencial\n gestão e data\n RENATO GAMA 420.019.19\nPrefeito PREFEITO MUNICIPAL 2017/2020 01/01/2017\n LOBO 9-72 AV.NOGUEIRA /ROCIO GRANDE Nº 262\n WALMOR\nVICE 471.820.67\n BERRETTA VICE PREFEITO 2017/2020 01/01/2017 RUA19/02/2019 ALMIRANTE ARISTIDES\nPREFEITO 9-00\n JUNIOR GÜILHEME Nº 152 /CENTRO\n SECRETARIO MUNICIPAL DE PORTARIA Nº\nGestor/Secret CESAR ADRIANO 687.770.27\n PESCA, AGRIC. E ASSUNTOS 2017/2020 14233 DE\nário DA CRUZ 9-49\n PORTUARIOS 23/05/2017 RUA ARANGUA Nº 75/UBATUBA/SFS\n PORTARIA Nº\nGestor/Secret DORLEI JOAO 577.359.64 Secretaria Municipal de\n 2017/2020 14372 DE\nário ANTUNES 9-00 Atendimento ao Cidadão\n 04/08/2017 RUA ANAZARIO DE BRAGA/IPEROBA/SFS\n PORTARIA Nº\nGestor/Secret GABRIEL DANIEL 050.437.22 SECRETARIO 13789\n 2017/2020\nário CONORATH 9-75 MUNICIPAL DE MEIO DE 01/02/201 RODOVIA DUQUE DE\n AMBIENTE 7 CAXIAS/IPEROBA/SFS\n JAMILLE DE PORTARIA Nº\nGestor/Secret FREITAS 969.515.75 Secretário Municipal de 15193\n 2017/2020\nário MACHADO 9-91 Turismo DE 05/12/201 RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO\n DOUAT 8 272/CENTRO/SFS\n PORTARIA Nº\nGestor/Secret JUCELIO DE 481.942.12 Secretário Municipal de\n 2017/2020 15438 DE RUA SALVIO AMADO DE OLIVEIRA\nário CARVALHO 9-87 Educação\n 01/01/2019 40/PAULAS/SFS\n PORTARIA Nº\nGestor/Secret JULIANI DE 035.602.64 Secretário Municipal de\n 2017/2020 13645 DE\nário BARROS 9-36 Esportes\n 02/01/2017 RUA ANGELO BREHN 489/ACARAI/SFS\n SECRETARIA MUNICIPAL PORTARIA Nº\nGestor/Secret LUIZ ARNALDO 936.555.33\n DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2017/2020 13692 DE RUA DR. UBIRAJARA ALVES DE CARVALHO\nário MARTINS 9-34\n (BEM ESTAR) 10/01/2017 661/ROCIO PEQUENO/SFS\n SECRETARIA MUNICIPAL DE\n PORTARIA Nº\nGestor/Secret MARCELO 771.206.80 INFRAESTRUTURA,\n 2017/2020 15438 DE\nário LUCIO DA 9-78 URBANISMO E\n 07/01/2019\n COSTA INTEGRAÇÃO RUA PORTO ALEGRE 737/ENSEADA/SFS\n PORTARIA Nº\nGestor/Secret MARCOS JOSE 675.678.51 Secretário Municipal do\n 2017/2020 15189 DE RUA SENADOR MILTON CAMPOS\nário DA SILVA ARZUA 9-20 Governo\n 05/12/2018 195/COQUEIROS/FLORIANOPOLIS\n Secretário Municipal de PORTARIA Nº\nGestor/Secret MARIA JOSE 659.689.48\n Administração e Gestão de 2017/2020 15874 DE RUA UBIRAJARA A. DE CARVALHO\nário COSTA 9-49\n Pessoas 29/07/2019 199/ROCIO PEQUENO/SFS\n NADIA PORTARIA Nº\nGestor/Secret 035.961.29 SECRETARIA Municipal\n MOREIRA 2017/2020 14197 DE RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO\nário 9-74 DE SAUDE\n RAPOSO 05/05/2017 433/CENTRO/SFS\n SERGIO MURILO PORTARIA Nº\nGestor/Secret 948.017.20 Secretário Municipal de\n DE CARVALHO 2017/2020 13685 DE RUA ROSA LILIA DE OLIVEIRA\nário 9-78 Obras e Serviços públicos\n OLIVEIRA 09/01/2017 112/ACARAI/SFS\n\fc) Estrutura organizacional, incluindo conselhos, quando existentes:\n\nNão existente\n\n\nd) Competências institucionais, indicando as normas legais e regulamentares correspondentes:\n\nLei 249- 15.04.1847\n\n\n\n3- Contingenciamento de despesas no exercício:\n\nNão houve decreto contingenciamento de despesas em 2019.\n\n\n\n4- As razões e/ou circunstâncias para permanência de Restos a Pagar processados e não processados por mais\nde um exercício financeiro:\n\n Restos Não processados\n\n\n\n Saldo a\n Ano Nº Emp. Credor Motivos\n liquidar\n 2017 5014 -3 CONSORCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - 28.880,00 Empenho\n CINCATARINA foi\n liquidado\n dia\n 21/01/2020\n\n 2018 4142 -10 CCT CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA. 36.563,65 Empenho\n foi\n liquidado\n dia\n 08/01/2020\n 65.443,65\n\f Restos processados\n\n\n Ano A Pagar\n Credor\nRestos Líquido\n 2015 MAGDA FELIX DE OLIVEIRA 532,85\n 2015 TRANS DAMS TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA - EPP 3.736,98\n 2015 ELZA INACIO DA SILVA ZENI 138,26\n 2015 EDSON ARAUJO DE OLIVEIRA 500,00\n 2015 LARISSA FIEDLER JOLY 17,14\n 2016 AMBIENTAL LIMPÉZA URBANA E SANEAMENTO LTDA 738.593,06\n 2016 AMBIENTAL LIMPÉZA URBANA E SANEAMENTO LTDA 1.145.291,04\n 2016 AMBIENTAL LIMPÉZA URBANA E SANEAMENTO LTDA 1.146.093,93\n 2016 AMBIENTAL LIMPÉZA URBANA E SANEAMENTO LTDA 873.194,95\n 2016 AMBIENTAL LIMPÉZA URBANA E SANEAMENTO LTDA 281.064,99\n 2016 IMPRENSA NACIONAL 242,96\n 2016 JOSE LOPES MACHADO 8.850,10\n 2016 L&E COMERCIO ATACADISTA LTDA EPP 1.476,00\n 2016 PONTUAL AUTO VIDROS 370,00\n 2016 M. SCHMITT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS EIRELI 5.197,45\n 2016 LUDIGO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP 246,81\n 2016 AMBIENTAL LIMPÉZA URBANA E SANEAMENTO LTDA 589.749,60\n 2016 RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA 95.175,23\n 2016 AMBIENTAL LIMPÉZA URBANA E SANEAMENTO LTDA 870.646,03\n 2016 RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA 240.374,32\n 2016 AMBIENTAL LIMPÉZA URBANA E SANEAMENTO LTDA 13.465,71\n 2016 AMBIENTAL LIMPÉZA URBANA E SANEAMENTO LTDA 384.078,80\n 2016 RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA 253.719,78\n 2016 SIDINEY RODRIGUES 23.482,65\n 2017 TANIA FERNANDES 12.471,49\n 2017 AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA 1.650,02\n 2017 AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA 13.465,71\n 2017 AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA 1.650,02\n 2017 AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA 471.823,30\n 2017 AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA 382.668,17\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 8.424,64\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 937,25\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 75,63\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 8,41\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.630,73\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 181,42\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 4.900,37\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 545,17\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 2.292,47\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 255,04\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.039,88\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 115,69\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 153,86\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 7.799,13\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 867,66\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 6.853,79\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 762,47\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 13.184,67\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.480,88\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 129,99\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 23,21\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 14,46\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 2,58\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 35.014,11\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 4.029,33\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 126,56\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 22,98\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 14,08\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 2,56\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 2.706,79\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 380,97\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 301,12\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 45,01\n\f2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 42,39\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 5,01\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 188,76\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 2.483,84\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 5.768,03\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 8.424,64\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 937,25\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.630,73\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 181,42\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 4.900,37\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 545,17\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 2.292,47\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 255,04\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 13.550,32\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.507,50\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 11.375,60\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.297,10\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.039,88\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 115,69\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 4.581,32\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 509,68\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 2.254,70\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 250,83\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.323,49\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 147,24\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 6.458,69\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 718,52\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 167,16\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 22,12\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.323,49\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 147,24\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.323,49\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 147,24\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 9.653,18\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.073,92\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.323,49\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 147,24\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 3.489,29\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 388,19\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 34.258,63\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 3.931,12\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 488,03\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 54,29\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.039,88\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 115,69\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 6.853,79\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 762,47\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 82,72\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 9,20\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 12.275,63\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.381,41\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 8.145,76\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 906,22\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.323,49\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 147,24\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 8.424,64\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 937,25\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 2.174,30\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 241,89\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 4.900,37\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 545,17\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 2.292,47\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 255,04\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 14.054,50\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.563,58\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 12.798,20\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.448,48\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.039,88\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 115,69\n\f2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 3.955,93\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 440,11\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 2.923,62\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 325,26\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.323,49\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 147,24\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 5.769,38\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 641,83\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 124,08\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 13,80\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 196,09\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 25,34\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.764,65\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 196,32\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.323,49\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 147,24\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 9.054,46\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.007,32\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.323,49\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 147,24\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 4.065,14\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 463,42\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 41.115,08\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 4.723,69\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 793,30\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 452,36\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 88,26\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 50,32\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 12.492,43\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.403,86\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.386,51\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 154,25\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 136,02\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 15,13\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.039,88\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 115,69\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 6.357,48\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 707,26\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 7.964,56\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 886,07\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.323,49\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 147,24\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 34.171,85\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 3.931,00\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 508,82\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 73,22\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 67,19\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 8,15\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 9.098,61\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.012,22\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.537,14\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 171,01\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 5.292,39\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.602,48\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 588,77\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 178,28\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 2.475,86\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 275,44\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 14.654,51\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.630,31\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.483,56\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 165,05\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 13.653,68\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.547,17\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 566,27\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 63,00\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 35,44\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 3,94\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 4.528,18\n\f2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 503,76\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 3.085,51\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 343,26\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.429,37\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 159,02\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 6.796,05\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 756,06\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 230,62\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 29,18\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.447,01\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 160,98\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.429,37\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 159,02\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 10.401,46\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.157,17\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 566,27\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 63,00\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.429,37\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 159,02\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 4.444,92\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 505,08\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.123,07\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 124,94\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 6.866,05\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 763,85\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 8.957,60\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 996,53\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.429,37\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 159,02\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 11.823,75\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.329,52\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 332,23\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 36,96\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 37.924,10\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 4.307,21\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 453,77\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 272,97\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 50,48\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 30,36\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 48.927,40\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 5.813,38\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 2.767,88\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 307,93\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 194,74\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 21,66\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 964,72\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 2.116,25\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 281,61\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 235,91\n2018 LUANA WISTUBA 728,56\n2018 LUANA WISTUBA 1.375,74\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 271,07\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 30,16\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.376,43\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 153,13\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.376,43\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 153,13\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 7.645,73\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 850,57\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.376,43\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 153,13\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 8.761,43\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 974,75\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.081,48\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 120,31\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 3.894,53\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.201,78\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 433,26\n2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 133,70\n\f 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 2.384,17\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 265,23\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 2.871,11\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.527,39\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 319,40\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 13.729,38\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 13.747,46\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.550,54\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 707,84\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 78,75\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.081,48\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 120,31\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 4.110,97\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 457,34\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 3.004,57\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 334,25\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.376,43\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 153,13\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 6.516,30\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 724,93\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.376,43\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 153,13\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 9.809,90\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.091,34\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 6.783,82\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 754,68\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.081,48\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 120,31\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 12.694,96\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.429,96\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 240,40\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 186,79\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 26,74\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 20,78\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 37.148,01\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 4.192,64\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 98,45\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 10,95\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 86,21\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.288,30\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 143,32\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 3.078,28\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 357,02\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 326,79\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 36,35\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 270,59\n 2018 CARLOS JOSE FRANCISCO 360,00\n 2018 AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA 108.195,48\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 306,01\n 2018 CARLOS GILBERTO GATTO 120,00\n 2018 EDUARDO DA SILVA CLARO 2.807,19\n 2018 EDUARDO DA SILVA CLARO 3.588,08\n 2018 EDUARDO DA SILVA CLARO 4.380,73\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 435,74\n 2018 ELMO PAPELARIA LTDA EPP 103,56\n 2018 ELMO PAPELARIA LTDA EPP 128,50\n 2018 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 0,16\n Total Geral 8.549.158,95\n\n\n\nMotivos:\n\nRestos a pagar processados não foram pagos devido a insuficiência na época que foram inscritos.\nEstá seguindo a ordem de pagamento conforme decreto nº 2599/2017 de 20/04/2017.\nCredor Instituto Nacional do Seguro Social não foram baixados devido compensação INSS ainda não homologado, lançado na\nconta Outras provisões a Longo Prazo conta 2.2.7.9.3.00.00.\n\fIV - INFORMAÇÕES SOBRE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS MEDIANTE CONVÊNIO,\nTERMO DE PARCERIA, TERMO DE COOPERAÇÃO OU INSTRUMENTO CONGÊNERE,\nDISCRIMINANDO VOLUME DE RECURSOS TRANSFERIDOS E RESPECTIVOS\nBENEFICIÁRIOS.\n\n\n\n\n Espécie de\n Transferência Formalização (Convênio, Valor Anual\n Entidade Beneficiada (Subvenção, Termo de Parceria, Termo de Transferido\n Auxílio, Cooperação etc.) (Pago)\n Contribuição)\nSINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO Contribuições Termo de Fomento 376.229,80\nDE SAO FRANCISCO DO SUL\nASSOCIACAO DE SERVICOS SOCIAIS VOLUNTARIOS DE Subvenção Termo de Fomento 840.000,00\nS.F.S\nASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE Subvenção Termo de Fomento 100.000,00\nSAO FRANCISCO DO SUL\nREDE FEMININA DE COMBATE AO CANCER Subvenção Termo de Fomento 100.000,00\nASSOC. COMUNITARIA CRISTA SAO PAULO APOST. LAR Subvenção Termo de Fomento 100.000,00\nDOS IDOSOS\nLIGA DESPORTIVA FRANCISQUENSE Contribuições Lei Autorizadora 10.000,00\nASSOCIAÇÃO ESPORTIVA SÃO FRANCISCO DO SUL Contribuições Lei 40.000,00\nASSOCIAÇÃO ESPORTIVA SÃO FRANCISCO DO SUL Contribuições Lei Autorizadora 60.000,00\nRLJ EVENTOS LTDA Contribuições Lei 70.000,00\nFUNDO DE MELHORIA DA POLICIA MILITAR - FUMPOM Auxílio Convênio 150.000,00\nECO FLORIPA EVENTOS ESPORTIVOS LTDA-ME Contribuições Lei 10.000,00\nASSOCIAÇÃO DOS MOTOCICLISTAS DE SÃO FRANCISCO Contribuições Lei 40.000,00\nDO SUL\n Total 1.896.229,80\n\n\n\nb) indicação do órgão de imprensa oficial, nos termos do art. 6º, XIII, da Lei nº 8.666/1993:\n\nDiário Oficial dos Municípios\n\n\n\n\nVI - INFORMAÇÕES SOBRE AS RECOMENDAÇÕES EXPEDIDAS PELO ÓRGÃO DE CONTROLE\nINTERNO E AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS (OU NÃO) NO EXERCÍCIO, DEMONSTRANDO:\n\na) Recomendações expedidas e providências adotadas:\n\n\nRecomendações atendidas\nRecomendações Providência Sugerida Setor Providênci Resultados obtidos\n Responsável as\n adotadas\nAmpliar oferta Cumprir a Meta 1 da Lei Secretaria Sim Em cumprimento da\neducação infantil Federal n.º 13.005/2014- Municipal de meta exposta, o\n Universalizar, até 2016, a Educação município de São\n Francisco do Sul,\n educação infantil na Pré-\n realizou obras para\n escola para as crianças de ampliação do\n 4(quatro) a 5(cinco) anos atendimento da\n de idade e ampliar a educação infantil nas\n\f oferta de educação escolas e creches\n infantil em Creches de Municipais.\n forma a atender, no\n mínimo 50% das crianças A Secretaria de\n Educação realizou\n de até 3(três) anos até o\n pesquisa no município,\n final da vigência do PNE. juntando dados da fila de\n espera, e crianças\n nascidas e falecidas em\n 2019. No total, em\n dezembro de 2019\n haviam 1487 crianças de\n 0 à 3 anos matriculadas\n e 503 crianças em lista\n de espera. No decorrer\n de 2019, houve a média\n aproximada de 350\n crianças de 0 a 3 anos\n em fila de espera, o\n número de 471 novos\n nascidos vivos na cidade\n de São Francisco do Sul\n e apenas 3 óbitos de\n crianças de 0 à 1 ano.\n Desta forma, a partir\n destes dados, é possível\n informar que o\n percentual de\n atendimento da\n educação infantil em\n 2019 na cidade de São\n Francisco do Sul em\n 66,17%.\nControle de Controle de frequência, Secretaria de Sim Todos os controles de\nfrequência todas as unidades Finanças, frequência estão legamente\n previstos\n gestoras deverão manter Administração\n controle de frequência e Gestão de\n rigoroso e eficiente, este Pessoas\n controle deve ser formal,\n preciso e diário, quando o\n registro se der de forma\n manual, deverá ser\n rubricado diariamente\n pelo responsável pelo\n órgão ou setor.\nDesvio de função Desvio de função, Secretaria De Sim Todos os controles de\n promover a regularização Finanças, frequência estão legamente\n previstos\n imediata do servidor em Administração\n desvio de função, quer e Gestão de\n seja em relação a servidor Pessoas\n comissionado, efetivo ou\n contratado por tempo\n determinado, o servidor\n deve exercer as funções\n do cargo para o qual foi\n nomeado e empossado.\n\fCessão de Cessão de servidores, a Secretaria De Sim Todos os controles de\nservidores unidade gestora deverá Finanças, frequência estão legamente\n previstos\n providenciar o retorno Administração\n dos servidores que e Gestão de\n estejam cedidos de forma Pessoas\n irregular e ao efetuar a\n cessão observar os\n ditames legais e o\n interesse público, com a\n edição de atos\n administrativos\n adequados e devidamente\n publicados, que prevejam\n detalhadamente as\n condições e o seu prazo.\nAdmissão de Verificar a legalidade de Secretaria de Sim Regido pela lei 12/1998 de\nservidor admissão de servidor de Administração 22/12/2011\n processo seletivo e Gestão de\n emergencial 015/2019. Pessoas\n\n\n\n\n a) Recomendações pendentes:\n\nRecomendações não atendidas\nRecomendações Providência Setor Providências Resultados\n Sugerida Responsável adotadas obtidos\nAmpliar oferta Cumprir a Meta 1 Secretaria\neducação infantil da Lei Federal n.º Municipal de\n 13.005/2014- Educação\n Universalizar, até\n 2016, a educação\n infantil na Pré-\n escola para as\n crianças de\n 4(quatro) a\n 5(cinco) anos de\n idade e ampliar a\n oferta de educação\n infantil em\n Creches de forma a\n atender, no mínimo\n 50% das crianças\n de até 3(três) anos\n até o final da\n vigência do PNE.\nConcurso público Excessivo número Secretaria de\n de contratações por Finanças,\n tempo Administração\n determinado, a e Gestão de\n unidade gestora Pessoas\n\f deve regularizar tal\n situação com a\n realização de\n concurso público\n para os cargos de\n provimento\n efetivo.\nContratação de Contratação de Secretaria\nservidores Profissionais na Municipal de\n Rede Pública de Educação,\n Ensino, ampliar as Secretaria\n vagas através de Municipal de\n Lei bem como Administração\n reforçar que a e Gestão de\n regra geral para Pessoas\n contratação de\n servidores dá-se\n através de\n concurso público ,\n sendo que a\n admissão em\n caráter temporário,\n é uma medida que\n só se deve ser\n aplicada em casos\n excepcionais .\n\n\nReposição salarial Atenção quanto ao Secretaria de\n impacto causado Finanças\n pela reposição\n salarial de 8,31%\n no total de\n despesas\n consolidadas, cuja\n projeção é que se\n atinja o Limite de\n Alerta.\n\n\n\n São Francisco do Sul, 28 de Fevereiro de 2020\n\n\n\n\n RENATO GAMA LOBO\n Prefeito Municipal\n\f", "kind": "document", "section": "planejamento", "entity": {"id": "prefeitura", "name": "Prefeitura de São Francisco do Sul"}, "dataset": "atende-prefeitura-planejamento", "source": "Portal Atende", "period": "2019", "date": "2020-06-18", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://saofranciscodosul.atende.net/ged/d/BED8D81A6C9590C1147EF81E3776177714A470A0", "service_url": "", "data": {"document_hash": "daeca7b1dcc2294d73e3a8f5e277fa8284ae17f6a0f7d378ca03c8adcbfa6b0c", "mime": "application/pdf", "document_type": "", "source_reference": "https://saofranciscodosul.atende.net/transparencia/item/prestacao-de-contas-anual-tce-2019", "source_coverage": "Documento recuperado da fonte oficial; 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Nereu Ramos,\n [identificador pessoal omitido] SEC.FINANÇAS 2009/2016\nrio CELESTINO 01/06/2009 02/01/2017 3106 - Rocio Grande\nGestor/Secretá Portaria nº 11.815 Portaria nº 13.637 Padre Antonio Nobrega, 300\n JOSE DE OLIVEIRA COUTO [identificador pessoal omitido] SEC.ESPORTES 2015/2016 couto@ilhanet.com.br\nrio 11/02/2015 02/01/2017 - Agua Branca\nGestor/Secretá JOSE EDUARDO HENNING Portaria nº 8971 Portaria nº 13.637 R: Candido Silva, 110 -\n [identificador pessoal omitido] SEC. ADMINISTRAÇÃO 2013/2016\nrio NETO 01/02/2013 02/01/2017 Paulas\nGestor/Secretá LUCIENE JOSINETE Portaria nº 4223 Portaria nº 8913\n [identificador pessoal omitido] SEC.ADMINISTRAÇÃO 2009/2013 R: Almirante Barroso, 1460 - luciene_sfs@hotmail.com\nrio BLANSKI DOIN 01/01/2009 01/02/2013\nGestor/Secretá LUCIENE JOSINETE Portaria nº 8914 Portaria nº 13.637\n [identificador pessoal omitido] SEC.GESTÃO DE PESSOAS 2013/2016 R: Almirante Barroso, 1460 - luciene_sfs@hotmail.com\nrio BLANSKI DOIN 01/02/2013 02/01/2017\nGestor/Secretá MARA LUCIA MOREIRA Portaria nº 5220 Portaria nº 13.574 R: Francisco Hreisemnou, 96\n [identificador pessoal omitido] SEC.DE EDUCAÇÃO 2010/2016\nrio JASPER 21/07/2010 30/12/2016 -Centro- Araquari\n Portaria nº13.547\nGestor/Secretá Portaria nº 5636 R: Comandante Cabo, 95 -\n NORBERTO SGANZERLA [identificador pessoal omitido] SEC.INFRA ESTRUTURA 2010/2016 16/12/2016\nrio 16/08/2010 Centro\nGestor/Secretá PAULO HENRIQUE SEC.DESENV. Portaria nº 11.860 Portaria nº 13.637 R: Prf Joaquim Santiago, 101 paulo_olivet@hotmail.co\n [identificador pessoal omitido] 2015/2016\nrio PESSOA OLIVET ECONOMICO 02/03/2015 02/01/2017 - Centro m\nGestor/Secretá Portaria nº 11.858 Portaria nº 13.344\n RENATO GOMES LAUS [identificador pessoal omitido] SEC.GOVERNO 2015 R: Prf Aldo Possamai,\nrio 02/03/2015 16/10/2016\nGestor/Secretá Portaria nº 13.345 Portaria nº 13.637\n RENATO GOMES LAUS [identificador pessoal omitido] SEC.HABITAÇÃO 2016 129 - Centro\nrio 17/10/216 02/01/2017\n\n\n\n\n 2\n\fc) Estrutura organizacional, incluindo conselhos, quando existentes:\n(organograma da entidade com os conselhos)\nNão existente\n\nd) Competências institucionais, indicando as normas legais e regulamentares\ncorrespondentes:\n\nLei 249- 15.04.1847\n\nII - INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA UNIDADE:\na) Programas de governos sob a responsabilidade da unidade jurisdicionada: Facultativo\n\n1 e 2- Planejamento e Execução dos programas de Governo sob a responsabilidade da Unidade:\n Programas e ações Previsão Execução Diferenças\n Cód Função, subfunção, Física Financei Física Financei Física Financeira\n Programa/ação ra ra Nominal % Nomin %\n al\n\n\n\n\n Comentar e justificar as ações não realizadas ou realizadas parcialmente.\n\n3- Contingenciamento de despesas no exercício:\n Decreto Despesa Razões Efeitos/Consequências\n nº\n 2486 Promove Limitação de empenhos e de Equilíbrio orçamentário e\n movimentação financeiro, segundo financeiro e o fechamento\n critérios fixados pela Lei de diretrizes do exercício de 2016.\n orçamentárias.\n 2487 Estabelece Limitação da data de Equilíbrio das contas\n empenho no âmbito dos órgãos do poder públicas e cumprimento\n Executivo Municipal, Fundos e Fundação das metas Fiscais\n e dá outras providências. estabelecidas no\n exercício.\n\n4- Informações sobre o reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou recursos:\n\n Despesa reconhecida sem orçamento Valores Motivos do\n reconhecimento\n\n\n\n\n5- As razões e/ou circunstâncias para permanência de Restos a Pagar processados e não\nprocessados por mais de um exercício financeiro:\n\n\n\n\n 3\n\fRestos Processados\n\n\n\n\n Ano A Pagar\n Nº Emp. Credor Motivo\nRestos Líquido\n\n Restos Processados não\n foram pagos devido a\n insuficiência Financeira\n 2009 4451 VALTER WANDERLEY SILVA GOMES 570,21\n 2010 223 DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES CASCAVEL LTDA- 25,00\n ME\n 2010 563 ROSELI REGINA DA SILVA KRAHL 449,11\n 2010 1162 - 0 EXPRESSAO COMERCIO DE MATERIAIS DE 110,81\n INFORMATICA E SERVICOS LTDA\n 2011 457 ADRIANE CRISTINE DE FREITAS MAIA 237,11\n 2011 564 SERGIO BEIJE 712,48\n 2011 703 - 0 ORCALI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA 527,25\n 2011 1100 JOSE RONALDO BRITES 449,71\n 2011 1262 INSTITUTO BRASILEIRO ADM.MUNICIPAL-IBAM 520,08\n 2011 1287 IGAM CORPORATIVO CURSOS E ASSESSORIA S/S 314,35\n LTDA\n 2011 1637 CARLA ADRIANA VIEIRA MACHADO 275,46\n 2011 1744 FABIO BERGHAN 110,21\n 2011 1968 CLAUDI ARIANE GOMES DA FONSECA 303,65\n 2011 1999 - 0 JOSE VICENTE MARTINS EPP 1.952,00\n 2011 2084 MARIO CESAR GREGORIO 1.725,70\n 2011 2993 ADRIANE CRISTINE DE FREITAS MAIA 911,41\n 2011 3123 TANIA MARIA DE MIRANDA 90,68\n 2011 3068 LIZ SERVICOS ONLINE LTDA 2.155,90\n NF cancelada\n 2011 3382 ANA SILVIA JACQUES 937,59\n 2011 3539 SHEYLA LOPES RODRIGUES SOARES 302,47\n 2011 4348 DANIEL VARGAS DE MOURA 30,00\n 2012 130 RBS - ZERO HORA EDITORA JORNALISTICA S/A 56,00\n 2012 391 ANA LUCIA CASTILHO DE ARAUJO 1.315,26\n 2012 424 CARLOS EOLOGIO DE SOUZA AMORIM 36,75\n 2012 653 JOSEMAR DE MELO CARNEIRO 66,55\n 2012 1018 - 0 IMPRENSA NACIONAL 212,59\n 2012 2215 LISEGARD MARIA DE CARVALHO 485,91\n 2012 2326 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA 143,17\n CATARINA\n 2012 2347 DAISY LOUIZE XAVIER MUELLER 1.220,32\n 2012 2363 JENIFFER DE FATIMA RIBEIRO 587,17\n 2012 2366 SHEILA VANDERLINDE 975,00\n 2012 2562 - 0 AMD RENTAL SERVICE LTDA 27.190,00\n 2012 2583 INES OLIVEIRA DE BORBA 11.702,40\n 2012 2914 FUNDACAO CATARINENSE DE CULTURA 1.403,89\n 2012 3083 ACO FORTE MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA - 161,50\n ME\n 2012 3418 SONIA MARIA COPP DA COSTA 681,77\n 2012 4054 RITA DE CASIA CORREA 209,71\n\n\n 4\n\f2013 459 - 0 VIACAO VERDES MARES LTDA 2.844,74\n2013 526 - 0 VIACAO VERDES MARES LTDA 3.753,36\n2013 632 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA 9,80\n CATARINA\n2013 738 ADRIANA MACIEL AZEVEDO DE AVILA 1.330,08\n2013 908 - 0 IMPRENSA NACIONAL 1.154,06\n2013 1145 - 0 VIACAO VERDES MARES LTDA 457,52\n2013 1150 - 0 VIACAO VERDES MARES LTDA 45,29\n2013 1406 - 0 VIACAO VERDES MARES LTDA 2.279,72\n2013 1936 GILSON PONICK 14,63\n2013 1938 EMANUELA CAROLINE VOLTOLINI 14,63\n2013 3225 LIAN CARD INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS 294,00\n LTDA - EPP\n2013 3623 RAQUEL DINIZ BENTES 2.250,27\n2013 4642 LUCIMERE DE OLIVEIRA 23,83\n2013 4674 ALEXANDRE MALINSKI 107,98\n2013 4675 ALEXANDRE MALINSKI 152,02\n2013 4730 MANDIC S A 750,00\n2013 5138 MAYARA PRUDENCIO VITORIO 2.562,84\n2013 5253 FABIO ALEXANDRE TRAVASSOS 70,00\n2013 5254 VIACAO VERDES MARES LTDA 652,58\n2013 5297 ARCADIS LOGOS S.A. 30.450,76\n2013 5298 ARCADIS LOGOS S.A. 36.727,18\n2013 5302 ARCADIS LOGOS S.A. 742,05\n2013 5321 JEFFERSON LUIZ SKOLIMOWSKI STASKOVIAK ME 865,00\n2013 5489 GRAZIELE AMARANTE FURTADO 405,97\n2013 5544 VIACAO VERDES MARES LTDA 6.104,67\n2014 34 - 0 LOURIVAL POSANSKE ME 5.027,40\n2014 129 - 0 VIACAO VERDES MARES LTDA 2.535,58\n2014 219 ZILMAR SAMY - EPP 2.460,75\n2014 234 ODIMAR GOMES DA SILVA - ME 0,40\n2014 241 ANTONIO CARLOS MOREIRA OLIVEIRA 28,49\n2014 247 - 0 MERKADIA INTERNET EIRELI ME 650,00\n2014 368 - 0 IMPRENSA NACIONAL 212,59\n2014 376 MARCON MACHADO 0,10\n2014 523 DAIANI ELISA MATIELLO DE MOURA 198,00\n2014 647 LOURIVAL POSANSKE ME 923,00\n2014 651 LOURIVAL POSANSKE ME 797,00\n2014 652 LOURIVAL POSANSKE ME 380,00\n2014 679 GILBERTO DE MOURA 130,00\n2014 705 MARISA VIANTE MACHADO 5.582,31\n2014 712 MARLICE MORAS 60,00\n2014 997 - 0 ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS 20.000,00\n EXCEPCIONAIS DE SAO FRANCISCO DO SUL\n2014 1052 - 0 TWI ELEVADORES COM. ASSIST. TECNICA 280,00\n2014 1219 - 0 VIACAO VERDES MARES LTDA 2.901,41\n2014 1220 - 0 VIACAO VERDES MARES LTDA 9.817,25\n2014 1223 - 0 VIACAO VERDES MARES LTDA 0,00\n2014 1433 - 0 ZULIZA COMERCIAL EIRELI - EPP 0,03 Estornado em 09/02/2017\n saldo não utilizado\n2014 1707 ADRIANO MAES 60,00\n\n 5\n\f2014 1870 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 0,11\n2014 1911 - 0 ODIMAR GOMES DA SILVA - ME 1.752,16\n2014 1930 JAMAIL MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA 1.499,00\n2014 2142 - 0 LOURIVAL POSANSKE ME 682,20\n2014 2150 - 0 EXPRESSAO COMERCIO DE MATERIAIS DE 2.279,00\n INFORMATICA E SERVICOS LTDA\n2014 2158 LOUIZIANA CARLA DE CARVALHO 9,10\n2014 2165 FRANCIANE APARECIDA CAVALIN 538,90\n2014 2166 JULIANE JOSE CORDEIRO SILVA 410,02\n2014 2173 GUILHERME NEVES PEREIRA 1.006,86\n2014 2376 GUILHERME NEVES PEREIRA 113,00\n2014 2402 RITA DE CASSIA DE MIRA GROCHOWICZ 60,00\n2014 2458 MILENE BERTHIER NAME 40,00\n2014 2459 MACRO INDUSTRIALIZACAO DE ESQUADRIAS DE 160,00\n ALUMINIO E VIDRO LTDA ME\n2014 2531 TERRA NETWORKS BRASIL S.A. 32,93\n2014 2647 KATIA REGINA CORREA DA COSTA SILVA 521,18\n2014 2648 ROSMARI DE FATIMA COSTA 542,08\n2014 2649 MARCOS NATENAIEL DA TRINDADE 562,99\n2014 2650 TANIA MARIA DE MIRANDA 499,99\n2014 2676 MINISTERIO DA FAZENDA 7.604,80\n2014 2706 - 0 JANUARIA FELIPA COELHO DE OLIVEIRA 73,09\n2014 2756 - 0 PEDRO JORDELINO DA SILVA EIRELI - EPP 1.000,00\n2014 2956 VANESSA BONFIM ROSA 402,18\n2014 3043 - 0 ORCALI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA 497,00\n2014 3064 SCHAYANE CASTRO CHAVES 451,56\n2014 3098 - 0 COPY LINE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 383,26\n2014 3099 - 0 COPY LINE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 733,37\n2014 3158 MARCIO JOSE DE BORBA 1.003,58\n2014 3559 SONIA MARA DOS SANTOS 30,00\n2014 3584 REINERT COMERCIO DE BATERIAS E CONEXOES 240,00\n HIDRAULICAS LTDA-EPP\n2014 3745 BRASILNETS COM. ATAC. EQUIP.DE INFORMÁTICA 175,00\n LTDA.\n2014 3798 ANTONIO CARLOS MOREIRA OLIVEIRA 30,00\n2014 3818 ROBERTA APARECIDA CAPPELLETTO EIRELI - ME 94,03\n2014 3829 KATIA REGINA CORREA DA COSTA SILVA 38,00\n2014 3896 CREA-SC 63,64\n2014 3904 ANTONIO CARLOS MOREIRA OLIVEIRA 90,00\n2014 4022 MARLICE MORAS 8.867,35\n2014 4023 FRANCISCO DE JESUS FERREIRA DE LIMA 2.013,28\n2014 4071 RIPSTOP LTDA - ME 558,60\n2014 4116 KATIA REGINA CORREA DA COSTA SILVA 60,00\n2014 4118 WALTER JOSE ROSA 60,00\n2014 4352 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 543,24\n2014 4459 CREA-SC 1,84\n2014 4582 VALDIR LUIS SERAFINI 500,00\n2014 4806 ROSEMARI CORREA MACIEL 2.137,59\n2015 5 RAONI FERNANDES DOS SANTOS 100,00\n2015 17 MAGDA FELIX DE OLIVEIRA 532,85\n2015 23 - 0 CCT CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA. 550,30\n\n\n 6\n\f2015 70 - 0 ODIMAR GOMES DA SILVA - ME 10.272,20\n2015 72 - 0 LOURIVAL POSANSKE ME 790,20\n2015 77 - 0 AVIANO ALVES DE MAGALHAES 2.991,67\n2015 79 - 0 AVIANO ALVES DE MAGALHAES 2.991,66\n2015 80 - 0 ALAYDE DA COSTA CIDRAL 371,87\n2015 90 - 0 ORCALI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA 9.910,30\n2015 108 CELSO MOACIR GOMES-EPP 371,50\n2015 117 - 0 VIACAO VERDES MARES LTDA 1.660,59\n2015 134 - 0 DESINSETIZADORA EXPURGO LAR LTDA 15.351,65\n2015 135 - 0 DESINSETIZADORA EXPURGO LAR LTDA 12.670,22\n2015 136 - 0 VIACAO VERDES MARES LTDA 395,20\n2015 137 - 0 VIACAO VERDES MARES LTDA 1.597,43\n2015 138 - 0 VIACAO VERDES MARES LTDA 2.796,15\n2015 139 - 0 VIACAO VERDES MARES LTDA 1.290,00\n2015 150 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA 194.800,00\n CATARINA\n2015 158 GUILHERME NEVES PEREIRA 88,00\n2015 184 - 0 TRANS DAMS TRANSPORTE RODOVIARIO DE 3.736,98\n PASSAGEIROS LTDA - EPP\n2015 187 SECURISOFT DO BRASIL - EIRELI 7.990,00\n2015 188 - 0 REI DAS DIVISORIAS LTDA EPP (ISS IRPJ) 7.988,00\n2015 217 - 0 ZILMAR SAMY - EPP 1.615,49\n2015 269 GISELE MARIA SILVA LOPES 32,76\n2015 277 - 0 J.MALUCELLI HOTEIS E TURISMO LTDA 347,60\n2015 280 NILSON FORTUNATO 30,00\n2015 283 JULIANA SOUZA DA SILVA REIS 4,00\n2015 285 - 0 IMPRENSA NACIONAL 1.974,05\n2015 425 - 0 AGUAS DE SAO FRANCISCO DO SUL SPE S.A 8,70\n2015 436 - 0 CELESC DISTRIBUICAO S.A 7.962,73\n2015 488 DOUGLAS RAFAEL RAMOS 4.377,80\n2015 490 CLEVIO DA COSTA ME 245,00\n2015 494 - 0 MERKADIA INTERNET EIRELI ME 650,00\n2015 508 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA 110,27\n CATARINA\n2015 514 ELISABETE BAPTISTA DE ALFREDO 3.676,50\n2015 528 - 0 9MM PROPAGANDA LTDA - EPP 5.896,70\n2015 561 ROSANGELA BORBA DE S.SEBASTIANA 4.812,00\n2015 643 PEDRO JORDELINO DA SILVA EIRELI - EPP 12.073,60\n2015 653 ARCADIS LOGOS S.A. 39.594,82\n2015 656 ARCADIS LOGOS S.A. 39.594,82\n2015 677 - 0 EFETIVE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA 4.688,00\n2015 702 OI S.A. 120,36\n2015 720 ISABEL DE AMORIM KRUGER DE OLIVEIRA 225,28\n2015 736 ANTONIO JOEL MURYN 77,37\n2015 756 ARCADIS LOGOS S.A. 0,01\n2015 777 QUANTUM ENGENHARIA LTDA 849,72\n2015 781 ARCADIS LOGOS S.A. 247.754,64\n2015 782 SADENCO SUL AMERICANA DE ENGENHARIA E 1.000,00\n COMERCIO LTDA\n2015 784 QUANTUM ENGENHARIA LTDA 825,41\n2015 902 JEAN RICARDO CELESTINO 169,60\n\n\n 7\n\f2015 911 ARCADIS LOGOS S.A. 39.594,82\n2015 956 OI S.A. 405,38\n2015 962 UNIAO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE 1.350,00\n EDUCACAO SC\n2015 1010 - 0 CASA DE RECUPERAÇÃO E REINTEGRAÇÃO FAMILIA 4.277,78\n AGAPE EM SÃO FRCO DO SUL\n2015 1055 - 0 LIGA JOINVILLENSE DE FUTEBOL 1.993,76\n2015 1074 - 0 ARNALDO JOAO MACHADO JUNIOR 6,30\n2015 1076 - 0 ARNALDO JOAO MACHADO JUNIOR 281,00\n2015 1081 - 0 VIACAO VERDES MARES LTDA 17.832,72\n2015 1238 - 0 ANTONIO JOEL MURYN 309,48\n2015 1254 - 0 ELMO PAPELARIA LTDA EPP 1.821,28\n2015 1267 - 0 ELMO PAPELARIA LTDA EPP 346,90\n2015 1287 - 0 MINISTER SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA 0,01\n2015 1323 ORCALI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA 50,00\n2015 1413 ANA MARIA SCHIOCCHET 30,00\n2015 1414 JOSE GILMAR DE SOUZA FILHO 30,00\n2015 1415 RITA DE CASSIA DE MIRA GROCHOWICZ 30,00\n2015 1416 THIAGO DE LIMA KUCEKI 30,00\n2015 1417 WILSON FELICIO DOS REIS 30,00\n2015 1594 - 0 RODA BRASIL COMERCIO DE PEÇAS PARA 166.786,00\n VEÍCULOS LTDA\n2015 1603 CAMILA HENN WAENGA 3.678,66\n2015 1612 - 0 STEIL & STEIL LTDA ME 0,24\n2015 1622 EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA ADRIMAR LTDA 5.889,04\n2015 1633 VALDECIR CRUZ DE OLIVEIRA 60,00\n2015 1639 VALDECIR CRUZ DE OLIVEIRA 60,00\n2015 1640 JULIANI POSSAMAI 60,00\n2015 1780 - 0 ONDINA DE SOUZA VICENTE 355,17\n2015 1781 - 0 JANUARIA FELIPA COELHO DE OLIVEIRA 193,82\n2015 1814 - 0 ZILMAR SAMY - EPP 63,80\n2015 1815 - 0 ZILMAR SAMY - EPP 1.177,89\n2015 1817 TANIA MARIA DE MIRANDA 30,00\n2015 1833 VANESSA BONFIM ROSA 4.641,51\n2015 1846 OI S.A. 5,57\n2015 1850 EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A 0,80\n EMBRATEL\n2015 1852 EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A 10,51\n EMBRATEL\n2015 1853 EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A 6,00\n EMBRATEL\n2015 1860 - 0 ORION TERCEIRIZAÇAO DE MAO DE OBRA LTDA 33.369,69\n2015 1861 - 0 ORION TERCEIRIZAÇAO DE MAO DE OBRA LTDA 35.718,23\n2015 1882 - 0 RADIO DIFUSORA SAO FRCO LTDA 2.956,08\n2015 1883 - 0 RADIO DIFUSORA SAO FRCO LTDA 18.521,96\n2015 1887 - 0 ECO COMERCIO DE MATERIAIS E SERVIÇOS -ME 2.550,00\n2015 1897 ELZA INACIO DA SILVA ZENI 138,26\n2015 1960 NILSON FORTUNATO 60,00\n2015 2122 - 0 EDSON BONAFÉ 187,85\n2015 2218 - 0 ORCALI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA 30.941,57\n2015 2239 EDSON ARAUJO DE OLIVEIRA 500,00\n2015 2259 MARIA CAROLINA GONÇALVES 953,30\n\n\n\n 8\n\f2015 2320 INSTITUTO DE METROLOGIA DE SANTA CATARINA - 1.788,00\n IMETRO/SC\n2015 2326 - 0 INTELLIBR SISTEMAS LTDA 0,60\n2015 2398 - 0 BIOVETOR SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME 34.789,67\n2015 2603 - 0 STEIL & STEIL LTDA ME 1.399,19\n2015 2631 ROBERTO BUCCI NETO 1.050,60\n2015 2634 JULIANI POSSAMAI 60,00\n2015 2635 GUILHERME NEVES PEREIRA 10,00\n2015 2636 LARISSA FIEDLER JOLY 17,14\n2015 2639 - 0 ALEXANDRE MOREIRA VEIGA - ME 3.746,72\n2015 2649 - 0 ODIMAR GOMES DA SILVA - ME 0,30\n2015 2710 TRANSIT DO BRASIL LTDA 17,35\n2015 2714 - 0 OI S.A. 183,19\n2015 2735 NILSON FORTUNATO 30,00\n2015 2992 CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO 75,32\n BRASIL\n2015 3006 QUANTUM ENGENHARIA LTDA 74.728,47\n2015 3007 SADENCO SUL AMERICANA DE ENGENHARIA E 73.870,44\n COMERCIO LTDA\n2015 3008 COPY LINE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 0,04\n2015 3009 ARCADIS LOGOS S.A. 43.365,58\n2015 3010 SADENCO SUL AMERICANA DE ENGENHARIA E 69.466,13\n COMERCIO LTDA\n2015 3012 QUANTUM ENGENHARIA LTDA 70.326,13\n2015 3014 ARCADIS LOGOS S.A. 41.164,29\n2015 3015 SADENCO SUL AMERICANA DE ENGENHARIA E 97.888,90\n COMERCIO LTDA\n2015 3016 QUANTUM ENGENHARIA LTDA 98.914,22\n2015 3017 ARCADIS LOGOS S.A. 41.164,29\n2015 3024 ANDRESSA GUIMARAES SOARES DE MENEZES 1.223,86\n2015 3079 DANIELA THOMAZI PEREIRA 60,00\n2015 3104 JOSE GILMAR DE SOUZA FILHO 90,00\n2015 3118 TRANSIT DO BRASIL LTDA 10,11\n2015 3130 JOSE MAURICIO SVIECH 20,80\n2015 3131 FATIMA ELIANE CUNHA MACHADO PASSOS 16,80\n2015 3132 GILMARA RODRIGUES DOS SANTOS 33,60\n2015 3138 CARLOS ALBERTO ALVES 2.096,06\n2015 3169 CARLOS GILBERTO GATTO 30,00\n2015 3193 MARCIO LUIZ TEIXEIRA 900,00 Estornado em 03/04/2017\n viagem não realizada\n2015 3212 - 0 POSTO SAN REMO LTDA 14.789,56\n2015 3352 COPY LINE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 283,04\n2015 3363 ANA CAROLINA LEAO BRITO 60,00\n2015 3394 I.L. MENDES JUNIOR - MENDES & PARS ME 238,00\n2015 3401 LUIZ CARLOS SOARES 60,00\n2015 3416 SUSANA DA SILVA PEREIRA 45,00\n2015 3423 - 0 ECO COMERCIO DE MATERIAIS E SERVIÇOS -ME 10.188,09\n2015 3424 MORVAN MACHADO 2.825,11\n2015 3532 - 0 ASSOCIACAO DE MUNICIPIOS DO NORDESTE DE 54.446,04\n SANTA CATARINA\n2015 3535 - 0 ASSOCIACAO DE MUNICIPIOS DO NORDESTE DE 40.000,00\n SANTA CATARINA\n2015 3663 FRANCISCO CARLOS DA SILVA 60,00\n2015 3685 JOALHERIA E OTICA BIZ LTDA - ME 80,00\n\n 9\n\f 2015 3693 MARISA DA SILVEIRA LEMOS 699,13\n 2015 3705 CLEBER LUIZ BRANCO 2.700,00 Estornado em duplicidade\n empenho 3701\n 2015 3733 JANE DE GOES DAMAS 602,71\n 2015 3796 EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A 11,25\n EMBRATEL\n 2015 3829 ADEJANIR AMORIM 0,30\n 2015 3862 AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA 5.996,63\n 2015 3883 FRANCISCO CARLOS DA SILVA 60,00\n 2015 3885 POWER TECH ASSESSORIA E CONSULTORIA 7.840,00\n EMPRESARIALLTDA\n 2015 3894 FRANCISCO CARLOS DA SILVA 60,00\n 2015 3903 INSTITUTO PROFESSOR RAINOLDO UESSLER 7.387,50\n SOCIEDADE SIMPLES\n 2015 3908 ORCALI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA 2.345,00\n 2015 3928 ANTONIO CARLOS MOREIRA OLIVEIRA 60,00\n 2015 3955 MERCIO ABDIAS DA COSTA 60,00\n 2015 4444 CELESC DISTRIBUICAO S.A 51,84\n 2015 4458 OI S.A. 12.422,80\n 2015 4464 CELESC DISTRIBUICAO S.A 0,72\n 2015 4470 OI S.A. 742,69\n 2015 4544 INST DE PREVID SOCIAL DOS SERVIDORES 1.351,39 Estornado em duplicidade\n MUNICIPAIS DE JOINVILLE\n em 03/04/2017\n 2015 4598 CELESC DISTRIBUICAO S.A 74,76\n Total Geral 2.103.006,13\n\n\n\n\nRestos não Processados\n\n\n\n\n Saldo a\n Ano Nº Emp. Credor Motivo\n Liquidar\n\n2010 5861 EWALDO ARISTHEU DE F AMARANTE 2.257,41 Aguardando\n assinatura na\n rescisão\n2012 4441 - 0 INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE 90.000,00 Estornado em\n 2017 convênio\n fora da vigência\n2012 5909 JULIO VINICIUS DE BARCELOS 2.523,36 Aguardando\n assinatura na\n rescisão\n2014 2860 FEDERACAO CATARINENSE DE KARATE 330,00 Estornado em\n 2017 despesa\n não liquidada\n2015 682 - 0 BRASILNETS COM. ATAC. EQUIP.DE INFORMÁTICA LTDA. 0,01 Estornado em\n 2017 saldo não\n utilizado\n2015 1035 - 0 STEIL & STEIL LTDA ME 0,16 Estornado em\n 2017 saldo não\n utilizado\n2015 1075 - 0 ARNALDO JOAO MACHADO JUNIOR 3.000,00 Estornado em\n 2017 contrato\n vencido\n2015 1086 - 0 VIACAO VERDES MARES LTDA 3.500,00 Estornado em\n 2017 contrato\n vencido\n2015 1127 - 0 VIACAO VERDES MARES LTDA 4.500,00 Estornado em\n 2017 contrato\n vencido\n\n 10\n\f 2015 1178 - 0 ECO COMERCIO DE MATERIAIS E SERVIÇOS -ME 108,55 Estornado em\n 2017 saldo não\n liquidado\n 2015 1254 - 0 ELMO PAPELARIA LTDA EPP 303,60 Estornado em\n 2017 saldo não\n liquidado\n 2015 1267 - 0 ELMO PAPELARIA LTDA EPP 93,45 Estornado em\n 2017 saldo não\n liquidado\n 2015 1296 - 0 CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA DO ESTADO DE SANTA CATARINA- 0,40 Estornado em\n CIEE SC 2017 saldo não\n liquidado\n 2015 1305 - 0 CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA DO ESTADO DE SANTA CATARINA- 0,25 Estornado em\n CIEE SC 2017 saldo não\n liquidado\n 2015 1882 - 0 RADIO DIFUSORA SAO FRCO LTDA 0,04 Estornado em\n 2017 saldo não\n utilizado\n 2015 1940 - 0 EPAGRI-EMP PESQ AGROP. E EXT RURAL S C 2.555,56 Estornado em\n 2017 saldo não\n liquidado\n 2015 2665 - 0 SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SANTA CATARINA 14.400,00 Estornado em\n 2017 despesa\n não liquidada\n 2015 2718 - 0 AUTO ELETRICA TAVARES - ME 0,19 Estornado em\n 2017 saldo não\n liquidado\n 2015 2737 - 0 PRO-COPIA TECNOLOGIA EM IMPRESSÕES LTDA - ME 1.898,31 Estornado em\n 2017 contrato\n vencido\n 2015 3113 - 0 SINCO - SINALIZAÇÃO E CONSTRUÇÕES IND. E COM. LTDA 66.200,58 Recurso\n Convênio\n 2015 3668 - 0 FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DE JOINVILLE 14.985,32 Estornado em\n 2017 contrato\n vencido\n 2015 3718 - 0 PRO-COPIA TECNOLOGIA EM IMPRESSÕES LTDA - ME 1.872,00 Estornado em\n 2017 saldo não\n liquidado\n 2015 3756 - 0 H. STRATTNER E CIA LTDA 215.699,98 Recurso\n convênio\n 2015 3876 - 0 NUTRIPLUS ALIMENTACAO E TECNOLOGIA LTDA 115.172,19 Estornado em\n 2017 contrato\n vencido\n 2015 3877 - 0 NUTRIPLUS ALIMENTACAO E TECNOLOGIA LTDA 36.216,74 Estornado em\n 2017 contrato\n vencido\n Total Geral 575.618,10\n\n\n\n\nIII – INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO DE PESSOAS E TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA:\n\na) Quadro de pessoal, informando a quantidade de agentes públicos (agentes políticos,\nservidores e militares) ocupantes de cargos efetivos, comissionados, empregos públicos, contratados\npor tempo determinado (Art. 37, IX, CF), conselheiros tutelares e estagiários, discriminando os\ncomissionados que são titulares de cargo efetivo ou emprego público, bem como os valores\nconsolidados na folha de pagamento, mês a mês:\n\n\n\n\n 11\n\f QUADRO DE PESSOAL DA UNIDADE GESTORA - MENSAL (Anexo V, Item III, alínea “a”) – Considerar na Unidade Gestora em que for contabilizada a\n despesa\n\n Exercício: 2016\n\n Quantidades/Mês (40)\n Vínculo (39)\n Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez\n\nAgentes Públicos Civis\nAtivos (servidores)\n 1075 1087 1082 1076 1069 1063 1070 1061 1055 1047 1042 1041\nocupantes de Cargo\nEfetivo (41)\nAgentes Públicos Civis\nAtivos ocupantes de X X X X X X X X X X X X\nEmprego Público (42)\nAgentes Públicos\n X X X X X X X X X X X X\nMilitares Ativos (43)\nMembros ativos de\n X X X X X X X X X X X X\nPoder ou órgão (44)\nAgentes Políticos com\n 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2\nMandato Eletivo (45)\nServidores ocupantes\nde cargo/emprego em\ncomissão na Unidade 43 37 43 44 42 44 41 42 44 46 48 31\nGestora com vínculo\nefetivo com o Ente (46)\nServidores ocupantes\nde cargo/emprego em\n 126 132 129 128 127 128 129 134 140 140 138 126\ncomissão sem vínculo\nefetivo com o Ente (47)\nServidores contratados\npor tempo determinado 17 96 135 147 151 155 159 162 180 187 182 18\n(48)\nEstagiários (49) 52 80 98 105 106 108 107 121 120 119 119 117\nServidores recebidos à\ndisposição de outras\n 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2\nUnidades Gestoras\n(50)\nServidores cedidos\npara outras Unidades 9 9 9 9 7 7 7 7 7 7 7 7\nGestoras (51)\nServidores recebidos à\ndisposição de outras 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 1\nesferas de Governo\n\nServidores cedidos\npara outras esferas de 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5\nGoverno\n\n\nPoliciais civis e\nmilitares inativos que\n X X X X X X X X X X X X\nretornaram como\ntemporários (52)\nConselheiros Tutelares\n 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5\n(53)\n Total 1338 1457 1512 1525 1518 1521 1529 1543 1562 1562 1552 1355\n\n\n\n\n 12\n\f QUADRO DE PESSOAL DA UNIDADE GESTORA - MENSAL - VALORES (Anexo V, Item III, alínea “a”) - Considerar na Unidade Gestora em que for contabilizada a despesa | EXERCÍCIO:\n 2016\n\n Despesa Mensal da Folha de Pagamento por Vínculo/Mês (55) TOTAL\n Vínculo (54)\n Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez+13\nAgentes Públicos\nCivis Ativos\n 4.179.064,55 5.015.804,08 4.299.066,47 4.639.415,89 4.360.451,61 4.327.216,37 4.289.119,22 4352818,06 4.236.450,91 4.233.814,72 4.140.232,38 7.595.899,99 55.669.354,25\nocupantes de Cargo\nEfetivo (servidores)\nAgentes Públicos\nCivis Ativos\n X X X X X X X X X X X X X\nocupantes de\nEmprego Público\nAgentes Públicos\n X X X X X X X X X X X X X\nMilitares Ativos\nMembros ativos de\n X X X X X X X X X X X X X\nPoder ou órgão\nAgentes Políticos\n 75.482,17 50.535,31 56.150,35 53.567,41 52051,36 52.051,36 52.051,36 52.051,36 52.051,36 52.051,36 52.051,36 254.804,82 854.899,58\ncom Mandato Eletivo\nServidores\nocupantes de\ncargo/emprego em\ncomissão na 306.134,59 286.344,27 271.874,50 323.886,45 304.809,70 295.825,09 273.337,23 269.448,33 285.361,41 288.318,90 311.737,21 644.285,71 3.861.363,39\nUnidade Gestora\ncom vínculo efetivo\ncom o Ente\nServidores\nocupantes de\ncargo/emprego em\n 700.317,35 732.981,00 691.595,66 773.690,37 734.316,56 743.132,07 758.642,31 759.523,28 782.291,56 768.821,13 812.358,68 1.565.790,34 9.823.460,31\ncomissão sem\nvínculo efetivo com o\nEnte\nServidores\ncontratados por 32.120,30 147.138,54 340.280,66 369.324,05 389.936,51 392.136,80 406.316,17 416.648,99 456.119,05 494.397,41 462.097,85 956.604,77 4.863.121,10\ntempo determinado\nEstagiários 40.108,20 56.912,11 80.815,45 85.285,68 86849,84 87.783,63 87.697,72 100.310,39 103.908,73 105.483,27 106.856,61 112022,33 1054033,96\nServidores recebidos\nà disposição de\n X X X X X X X X X X X X X\noutras Unidades\nGestoras\nServidores cedidos\npara outras 31.073,75 35.923,75 38.517,35 35.155,75 33.706,56 33.202,95 32.366,08 34.624,54 34.663,31 32.804,33 34.399,20 62.670,73 439.108,30\nUnidades Gestoras\nServidores recebidos\nà disposição de\n 8.246,63 15.329,40 12.686,25 13.447,43 13.066,84 13.066,84 13.066,84 13.066,84 17.150,50 13.066,84 13.066,84 4.899,51 150.160,76\noutras esferas de\nGoverno\nServidores cedidos\npara outras esferas 9.080,42 8.848,20 8.474,55 9.948,47 10.821,23 9.290,34 13.023,92 11.307,53 11.911,66 11.789,89 11.112,69 19.981,09 135.589,99\nde Governo\nPoliciais civis e\nmilitares inativos que\n x x x x x x x x x x x x x\nretornaram como\ntemporários\nConselheiros\n 43.907,06 16.101,75 16.101,75 17.256,18 16.584,80 16.584,80 16.584,80 16.584,80 16.584,80 16.584,80 16.584,80 33.169,60 242.629,94\nTutelares\n 5.425.535,02 6.365.918,41 5.815.562,99 6.320.977,68 6.002.595,01 5.970.290,25 5.942.205,65 6.026.384,12 5.996.493,29 6.017.132,65 5.960.497,62 11.250.128,89 77.093.721,58\n Total\n\n\n 13\n\fb) demonstrativo da quantidade de pessoas executando trabalhos na unidade jurisdicionada por\nmeio de contratos de terceirização de serviços, contendo o posto de trabalho ocupado, bem\ncomo as despesas totais das contratações, mês a mês:\n\n\n\nc) demonstrativo dos benefícios previdenciários, informando a quantidade de agentes públicos\n(agentes políticos, servidores e militares) inativos/aposentados, de pensionistas e de\ncomplementações de aposentadoria ou pensão ao valor percebido do Regime Geral da\nPrevidência Social, pagos pelo tesouro, contendo os valores consolidados na folha de\npagamento, mês a mês:\n\n\n DEMONSTRATIVO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS – (Anexo V, Item III, alínea “c”) (57)\n Exercício: 2016\n Quantidade Despesa Anual da\n Benefícios Previdenciários mantidos pelo Tesouro Municipal ou por\n (Final do Folha de\n RPPS\n Exercício) Pagamento (58)\n Aposentadorias civis (59) 22 R$ 646.496,66\n Pensões por morte (60) 6 R$ 27.870,23\n Complementação de Aposentadoria (complemento em relação ao 0 0\n valor percebido do RGPS) (61)\n Complementação de pensão de Aposentadoria (complemento em 0 0\n relação ao valor percebido do RGPS) (62)\n Total R$ 674.366,89\n NOTAS:\n (57) Este Demonstrativo se aplica apenas para os Municípios.\n (58) Incluir a despesa anual da folha de pagamento bruta.\n (59) Incluir os inativos/aposentados mantidos tanto pelo Tesouro como pelo Regime Próprio de Previdência Social –\n RPPS.\n (60) Incluir os pensionistas cujo instituidor da pensão era mantido pelo Tesouro e pelo Regime Próprio de\n Previdência Social – RPPS.\n (61) Incluir os inativos que recebem complementação de aposentadoria (complemento em relação ao valor\n percebido do Regime Geral de Previdência Social -RGPS), se houver.\n\n (62) Incluir os pensionistas que recebem complementação de pensão (complemento em relação ao valor percebido\n do Regime Geral de Previdência Social –RGPS), se houver.\n\n\n\n\nd) discriminação da remuneração mensal e anual paga aos membros de diretoria, de conselho\nde administração e de conselho fiscal, incluindo bônus, participação em lucros e a qualquer\noutro título:\n\n\n\n\n 14\n\f Remuneração/Jeton Participação no Despesa Total\n Cargo Bônus (64) Outros (66)\n (62) (63) Lucro (65) Anual (67)\nConselho Deliberativo:\n... (discriminar cargo) ...\nDiretoria:\n... (discriminar cargo) ...\nConselho Fiscal:\n... (discriminar cargo) ...\n Total\nNOTAS:\n\n(62) Remuneração: Valor fixado em Assembleia Geral dos acionistas, para ser pago aos administradores e integrantes dos Conselhos\nde Administração e Fiscal (Art. 152 da Lei 6.404/1976).\n\n(63) Jeton: Gratificação pela participação em reuniões de órgãos de deliberação coletiva da administração centralizada e autárquica,\nconforme definido em lei ou no estatuto do órgão ou entidade.\n(64) Bônus: Benefícios de qualquer natureza definidos em Assembleia Geral dos acionistas, para ser pago aos administradores e\nintegrantes dos Conselhos de Administração e Fiscal (Art. 152 da Lei 6.404/1976).\n\n(65) Participação no Lucro: Eventuais valores de participação nos lucros fixados em decorrência de previsão estatutária, destinado aos\nadministradores, observado o disposto nos §§ 1º e 2º do art 152 e no 190 da Lei 6.404/1976).\n\n\"Art. 152. A assembléia-geral fixará o montante global ou individual da remuneração dos administradores, inclusive benefícios de qualquer natureza e\nverbas de representação, tendo em conta suas responsabilidades, o tempo dedicado às suas funções, sua competência e reputação profissional e o\nvalor dos seus serviços no mercado.\n§ 1º O estatuto da companhia que fixar o dividendo obrigatório em 25% (vinte e cinco por cento) ou mais do lucro líquido, pode atribuir aos\nadministradores participação no lucro da companhia, desde que o seu total não ultrapasse a remuneração anual dos administradores nem 0,1 (um\ndécimo) dos lucros (artigo 190), prevalecendo o limite que for menor.\n § 2º Os administradores somente farão jus à participação nos lucros do exercício social em relação ao qual for atribuído aos acionistas o dividendo\nobrigatório, de que trata o artigo 202.\"\n(66) Outros: Demais pagamentos destinados a administradores e membros dos Conselhos de Administração e Fiscal, não\nenquadrados nos itens anteriores.\n\n(67) Despesa líquida Anual: Totalização do valor anual pago a administradores e membros dos Conselhos de Administração e Fiscal,\n(deduzido eventuais descontos e tributos retidos).\n\n\n\n\nIV - INFORMAÇÕES SOBRE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS MEDIANTE CONVÊNIO,\nTERMO DE PARCERIA, TERMO DE COOPERAÇÃO OU INSTRUMENTO CONGÊNERE,\nDISCRIMINANDO VOLUME DE RECURSOS TRANSFERIDOS E RESPECTIVOS\nBENEFICIÁRIOS.\n\n TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS A TERCEIROS PELA UNIDADE GESTORA (Anexo V, Item IV)\n Exercício: 2016\n Espécie de\n Formalização\n Transferência\n (Convênio, Termo de Valor Anual Transferido\n Entidade Beneficiada (Subvenção,\n Parceria, Termo de (Pago)\n Auxílio,\n Cooperação etc.)\n Contribuição)\nAssociação de Serviços Sociais Subvenção Convênio 800.000,00\nVoluntários de SFS\nGrupo de Voluntários do Hospital e Subvenção Convênio 23.000,00\nda Comunidade de São de SFS\nAssociação Comunitaria Crista São Subvenção Convênio 100.000,00\nPaulo Apostolo Lar dos Idosos\nCasa de Recuperação Família Subvenção Convênio 21.429,00\nAgape em SFS\nRede Feminina de Combate ao Subvenção Convênio 130.000,00\nCancer\nAssociação de Pais e Amigos Subvenção Convênio 200.000,00\nExcepicionais de São Francisco do\nSul\nAssociação dos Universitários de Subvenção Convênio 314.644,50\nSão Francisco do Sul\nUnião Estudantil Francisquense - Subvenção Convênio 200.506,50\nUNEF\nFederação Catarinense de Contribuição Contrato 26.400,00\nMunicípios\n\n 15\n\f Confederação Nacional dos Contribuição Contrato 14.798,00\n Municípios\n Sindicato dos Servidores Públicos Contribuição Contrato 218.520,79\n Municipais\n Epagri-Emp Pesq Agrop e Ext Rural Contribuição Contrato 15.292,45\n Naturesport- Assoc de Esportes na Contribuição Lei 5.000,00\n Natureza\n Total 2.069.591,24\n\n\n\n\nV – INFORMAÇÕES SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS:\n\na) informação sobre os valores anuais das despesas realizadas referentes a aquisições e\ncontratações de bens e serviços, por modalidade de licitação, bem como as decorrentes de\ndispensas e inexigibilidades de licitação:\n\n CONTRATAÇÕES POR MODALIDADE - UNIDADE GESTORA (Anexo V, Item V, alínea \"a\")\n\n Exercício: 2016\n Despesa Liquidada Anual\n Obras e Serviços Total Anual (A\n Modalidade/Forma Contratação de\n de Engenharia Compras (B) + B + C)\n Serviços (C)\n (A)\n Concorrência R$ 1.869.466,11 - R$ 5.780.924,44 R$ 7.650.390,55\n Tomada de Preços R$ 1.854.517,25 - - R$ 1.854.517,25\n Convite R$ 31.490,00 R$ 53.080,00 R$ 77.968,10 R$ 162.538,10\n Concurso - - - -\n Pregão Presencial - R$ R$ 4.669.153,04 R$ 7.201.316,91\n 2.532.163,87\n Pregão Eletrônico - - - -\n Dispensa de Licitação (Art. 24, I e II) R$ 441.409,28 - R$ 288.151,08 R$ 729.560,36\n Dispensa de Licitação (Outras Hipóteses) - - - -\n Inexigibilidade de Licitação - R$ 114.493,43 R$ 353.318,49 R$ 467.811,92\n Regime Diferenciado de Contratação - - - -\n (RDC)\n Total R$ 18.066.135,09\n\n\n\n\nb) indicação do órgão de imprensa oficial, nos termos do art. 6º, XIII, da Lei nº 8.666/1993:\n\nNossas publicações são feitas conforme a Lei 8.666 e Lei orgânica do município.\n\n\nArt. 82 A publicação das leis e dos atos municipais far-se-á em órgão oficial ou, não havendo,\nem órgão da imprensa local.\n\n§ 1º No caso de não haver periódicos no Município, a publicação será feita por afixação, em\nlocal próprio e de acesso público, na sede da Prefeitura Municipal ou da Câmara Municipal.\n\n§ 2º A publicação dos atos não normativos, pela imprensa, poderá ser resumida.\n\n§ 3º A escolha do órgão de imprensa particular para divulgação doa atos municipais será feita\npor meio de licitação em que se levarão em conta, além dos preços, as circunstâncias de\nperiodicidade, tiragem e distribuição.\n\n\n 16\n\fVI - INFORMAÇÕES SOBRE AS RECOMENDAÇÕES EXPEDIDAS PELO ÓRGÃO DE\nCONTROLE INTERNO E AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS (OU NÃO) NO EXERCÍCIO,\nDEMONSTRANDO:\n\n\n\n\na) Recomendações expedidas e providências adotadas:\n\nRecomendações Providência Sugerida Setor Responsável\nOrientar quanto ao Orientar quanto ao pagamento Tesouraria, Fundo Municipal de Saúde,\npagamento na ordem na ordem cronológica Fundo Municipal Assistência Social, Fundo\ncronológica Municipal da Criança e Adolescente Fundação\n Cultural, Gabinete, Sec. Finanças.\n\nAlertar quanto ao Alertar quanto ao pagamento Gabinete\npagamento de despesas de despesas com publicidade Comunicação\ncom publicidade em ano em ano eleitoral Sec. Finanças\neleitoral\nAlertar quanto ao Alertar quanto ao pagamento Gabinete\npagamento de despesa de despesa com pessoal no Sec. Finanças\ncom pessoal no último último mandato\nmandato\nAlertar quanto a Alertar quanto a alimentação Seinfra, Sec. Saúde\nalimentação do sistema E- do sistema E-sfinge Obras\nsfinge Obras\nAlertar quanto a despesa Alertar quanto a despesa de Sec. Gestão de pessoas\nde pessoal do 3º pessoal do 3º quadrimestre de\nquadrimestre de 2015 que alcançou 50,80%\n2015 que alcançou 50,80% frente a receita corrente\nfrente a receita corrente líquida\nlíquida\nAlertar quanto a cessão de Alertar quanto a cessão de Sec. Gestão de pessoas,\npessoal no serviço público pessoal no serviço público Juridíca, Gabinete\n\n\n\nAlertar quanto a aquisição Alertar quanto a aquisição de Todas as secretarias\nde novas despesas, novas despesas, licitações e\nlicitações e contratos em contratos em final de mandato\nfinal de mandato\nAlertar quanto ao Alertar quanto ao pagamento Gabinete\npagamento de despesa de despesa com pessoal no\ncom pessoal no último ano último ano de mandato\nde mandato\n\nSolicitar prestação de Solicitar prestação de Contas Sec. Saúde, Gabinete,\nContas de adiantamento, de adiantamento, conforme IN Contabilidade\nconforme IN TC 014/2012 TC 014/2012\n\nAlertar quanto a despesa Alertar quanto a despesa de Sec. Gestão de pessoas,\n Gabinete\nde pessoal do 1º pessoal do 1º Quadrimestre de\nQuadrimestre de 2016 que 2016 que alcançou 49,90%\nalcançou 49,90% frente a frente a receita corrente\nreceita corrente líquida líquida\n\n\n\n 17\n\fSolicitar prestação de Solicitar prestação de contas Sec. Turismo\n Assessoria Jurídica\ncontas de diárias conforme de diárias conforme IN TC\n Demtran\nIN TC 014/2012 014/2012 Sec. Educação\n Sec. Finanças\n Agricultura e Pesca\n\n\nOrientações quanto ao Orientações quanto ao Sec. Gestão de pessoas\ncontrole de frequência dos controle de frequência dos\nservidores públicos servidores públicos\n\n\nAlertar quanto a Alertar quanto a alimentação Seinfra, Sec. Saúde\nalimentação do sistema E- do sistema E-sfinge\nsfinge\n\n\n\n\nEnvio de orientações do Envio de orientações do TCE Sec. Gestão de pessoas\nTCE referente a desvio de referente a desvio de função\nfunção no serviço público. no serviço público.\n\n\n\n\n LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA\n Prefeito Municipal\n\n\n\n\n 18\n\f", "kind": "document", "section": "planejamento", "entity": {"id": "prefeitura", "name": "Prefeitura de São Francisco do Sul"}, "dataset": "atende-prefeitura-planejamento", "source": "Portal Atende", "period": "2016", "date": "2017-12-06", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://saofranciscodosul.atende.net/ged/d/8783983B809B42FDE939ABFEFED7954A698559A0", "service_url": "", "data": {"document_hash": "80b43786425e02ff671bd0f23a081d1f081bfd8df03eaba92fe83b5376d7151b", "mime": "application/pdf", "document_type": "", "source_reference": "https://saofranciscodosul.atende.net/transparencia/item/prestacao-de-contas-do-poder-executivo-exercicio-de-2016", "source_coverage": "Documento recuperado da fonte oficial; valores e vínculos exigem extração e conferência próprias."}, "quality": "identity_checked", "captured_at": "2026-11-11T21:14:04.651720+00:00", "changed_at": "2026-11-11T21:14:04.651720+00:00", "coverage": "Cobertura restrita aos registros recuperados; 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Credor Saldo a liquidar\n Motivos\n 2016 1345 - 0 ARKA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME 1.413.897,80 Obras\n convênio União\n 2016 1356 - 0 ARKA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME 1.679.382,50 Obras\n convênio União\n 2016 3359 - 0 ARKA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME 346.852,79 Obras\n convênio União\n 2017 67 - 0 VANUZA SAMPAIO ADVOGADOS ASSOCIADOS 20.000,00 Aguardando\n Nota Fiscal\n 2017 946 - 0 MICROIMAGEM GEREN DE IMAGENS LTDA EPP 6.346,18 Aguardando\n Nota Fiscal\n 2017 3530 - 0 SIGMAFONE TELECOMUNICACOES INF. LTDA 1.000,00 Aguardando\n Nota Fiscal\n 2017 3810 - 0 KAROLINE DA SILVA ADAMO MACHADO - ME 4.960,50 Aguardando\n Nota Fiscal\n 2017 3811 - 0 KAROLINE DA SILVA ADAMO MACHADO - ME 2.150,00 Aguardando\n Nota Fiscal\n 2017 5014 - 0 CONSORCIO INTERMUNICIPAL CATARINENSE - 28.880,00 Aguardando\n CIMCATARINA Nota Fiscal\n 2017 5028 - 0 POSTO AGRICOPEL LTDA. 7.180,09 Aguardando\n Nota Fiscal\n 2017 5031 - 0 POSTO AGRICOPEL LTDA. 10.810,85 Aguardando\n Nota Fiscal\n 5032 - 0 POSTO AGRICOPEL LTDA. 5.965,51 Aguardando\n Nota Fiscal\n 3.696.829,03\n\f Restos processados\n\n\n\n\n Credor\n\n Restos a pagar Processados não forma pagos devido a\n Ano Nº A Pagar\n insuficiência na época que foram inscritos.\nRestos Empenho Líquido\n Está seguindo a ordem de pagamento conforme decreto nº\n 2599/2017 de 20/04/2017\n\n2010 223 DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES CASCAVEL LTDA-ME 25,00\n\n\n2011 1100 JOSE RONALDO BRITES 449,71\n\n\n2011 1262 INSTITUTO BRASILEIRO ADM.MUNICIPAL-IBAM 520,08\n\n\n2012 424 - 0 CARLOS EOLOGIO DE SOUZA AMORIM 36,75\n\n\n2012 2914 FUNDACAO CATARINENSE DE CULTURA 1.403,89\n\n\n2012 3083 ACO FORTE MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA - ME 161,50\n\n\n2013 738 ADRIANA MACIEL AZEVEDO DE AVILA 1.330,08\n\n\n2013 1936 GILSON PONICK 14,63\n\n\n2013 1938 EMANUELA CAROLINE VOLTOLINI 14,63\n\n\n2013 4642 LUCIMERE DE OLIVEIRA 23,83\n\n\n2013 5253 - 0 FABIO ALEXANDRE TRAVASSOS 70,00\n\n\n2013 5489 GRAZIELE AMARANTE FURTADO 405,97\n\n\n2014 241 - 0 ANTONIO CARLOS MOREIRA OLIVEIRA 28,49\n\n\n2014 523 - 0 DAIANI ELISA MATIELLO DE MOURA 198,00\n\n\n2014 679 - 0 GILBERTO DE MOURA 130,00\n\n\n2014 1219 - 0 VIACAO VERDES MARES LTDA 105,03\n\n\n2014 2150 - 0 EXPRESSAO COMERCIO DE MATERIAIS DE INFORMATICA E 2.279,00\n SERVICOS LTDA\n\n2014 2376 - 0 GUILHERME NEVES PEREIRA 113,00\n\f2014 2458 MILENE BERTHIER NAME 40,00\n\n\n2014 3559 SONIA MARA DOS SANTOS 30,00\n\n\n2014 3829 KATIA REGINA CORREA DA COSTA SILVA 38,00\n\n\n2014 4071 BRAVO MILITAR EIRELI ME 558,60\n\n\n2015 17 MAGDA FELIX DE OLIVEIRA 532,85\n\n\n2015 184 - 0 TRANS DAMS TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS 3.736,98\n LTDA - EPP\n\n2015 528 - 0 9MM PROPAGANDA LTDA - EPP 0,70\n\n\n2015 1897 ELZA INACIO DA SILVA ZENI 138,26\n\n\n2015 2239 EDSON ARAUJO DE OLIVEIRA 500,00\n\n\n2015 2326 - 0 INTELLIBR SISTEMAS LTDA 0,60\n\n\n2015 2636 LARISSA FIEDLER JOLY 17,14\n\n\n2016 19 - 0 MINISTER SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA 3.695,16\n\n\n2016 65 - 0 SANAUTICA COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA 23,00\n\n\n2016 67 - 0 AMBIENTAL LIMPÉZA URBANA E SANEAMENTO LTDA 5.023.892,25\n\n\n2016 134 - 0 VIACAO VERDES MARES LTDA 1.922,70\n\n\n2016 205 - 0 IMPRENSA NACIONAL 242,96\n\n\n2016 257 JOSE LOPES MACHADO 8.850,10\n\n\n2016 915 AUTO POSTO VILA DA GLORIA LTDA 193,77\n\n\n2016 1336 - 0 L&E COMERCIO ATACADISTA LTDA EPP 1.476,00\n\n\n2016 1354 RECICLE CATARINENSE DE RESÍDUOS 9.000,00\n\n\n2016 1362 - 0 STEIL & STEIL LTDA ME 25.919,01\n\n\n2016 1431 PONTUAL AUTO VIDROS 370,00\n\n\n2016 1849 RECICLE CATARINENSE DE RESÍDUOS 12.417,92\n\n\n2016 2337 RECICLE CATARINENSE DE RESÍDUOS 11.696,27\n\f2016 2413 - 0 J. MALUCELLI HOTEIS SAO FRANCISCO LTDA 2.916,24\n\n\n2016 2661 RECICLE CATARINENSE DE RESÍDUOS 13.753,24\n\n\n2016 3068 RECICLE CATARINENSE DE RESÍDUOS 16.804,50\n\n\n2016 3099 J. MALUCELLI HOTEIS SAO FRANCISCO LTDA 0,26\n\n\n2016 3105 M.SCHMITT COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÊNICOS 5.197,45\n LTDA EPP\n\n2016 3404 RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA 280.658,02\n\n\n2016 3405 RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA 269.169,13\n\n\n2016 3419 RECICLE CATARINENSE DE RESÍDUOS 14.792,78\n\n\n2016 3420 RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA 219.360,19\n\n\n2016 3453 - 0 PAULO ROBERTO RODRIGUES 5.545,72\n\n\n2016 3511 - 0 LUDIGO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP 246,81\n\n\n2016 3774 AMBIENTAL LIMPÉZA URBANA E SANEAMENTO LTDA 589.749,60\n\n\n2016 3789 AMBIENTAL LIMPÉZA URBANA E SANEAMENTO LTDA 431.418,17\n\n\n2016 3793 RECICLE CATARINENSE DE RESÍDUOS 18.604,43\n\n\n2016 3794 RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA 228.969,59\n\n\n2016 4103 AMBIENTAL LIMPÉZA URBANA E SANEAMENTO LTDA 431.418,17\n\n\n2016 4104 AMBIENTAL LIMPÉZA URBANA E SANEAMENTO LTDA 870.646,03\n\n\n2016 4112 RECICLE CATARINENSE DE RESÍDUOS 12.666,96\n\n\n2016 4113 RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA 240.374,32\n\n\n2016 4145 - 0 NUTRIPLUS ALIMENTACAO E TECNOLOGIA LTDA 322.705,16\n\n\n2016 4154 - 0 NUTRIPLUS ALIMENTACAO E TECNOLOGIA LTDA 131.477,97\n\n\n2016 4413 AMBIENTAL LIMPÉZA URBANA E SANEAMENTO LTDA 13.465,71\n\n\n2016 4414 AMBIENTAL LIMPÉZA URBANA E SANEAMENTO LTDA 384.078,80\n\n\n2016 4470 RECICLE CATARINENSE DE RESÍDUOS 14.167,13\n\f2016 4471 RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA 253.719,78\n\n\n2016 4706 SIDINEY RODRIGUES 23.482,65\n\n\n2016 5005 RECICLE CATARINENSE DE RESÍDUOS 8.461,53\n\n\n2016 5006 RECICLE CATARINENSE DE RESÍDUOS 751,31\n\n\n2017 66 - 0 SIMPLES SOLUÇÕES EM INTERNET LTDA 1.350,00\n\n\n2017 108 - 0 INTELLIBR SISTEMAS LTDA 5.800,00\n\n\n2017 133 TANIA FERNANDES 12.471,49\n\n\n2017 438 - 0 ZILMAR SAMY - EPP 104,00\n\n\n2017 862 - 0 RICARDO ALEXANDRE GABRIEL EIRELI 1.173,60\n\n\n2017 1545 - 0 ZILMAR SAMY - EPP 56,55\n\n\n2017 2362 OLEGARIO SOLUÇÕES AUTOMOBILISTICAS 271,22\n\n\n2017 4129 - 0 POSTO SAN REMO LTDA 2.050,85\n\n\n2017 5204 AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA 60.577,77\n\n\n2017 5205 AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA 1.650,02\n\n\n2017 5206 AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA 13.465,71\n\n\n2017 5207 AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA 1.650,02\n\n\n2017 5208 AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA 471.823,30\n\n\n2017 5209 AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA 382.668,17\n\n\n2017 5210 AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA 140.740,71\n\n\n2017 5211 AMBIENTAL LIMPÉZA URBANA E SANEAMENTO LTDA 69.742,00\n\n\n2017 5212 AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA 64.285,44\n\n\n Total Geral 11.147.084,36\n\fIV - INFORMAÇÕES SOBRE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS\nMEDIANTE CONVÊNIO, TERMO DE PARCERIA, TERMO DE\nCOOPERAÇÃO OU INSTRUMENTO CONGÊNERE, DISCRIMINANDO\nVOLUME DE RECURSOS TRANSFERIDOS E RESPECTIVOS\nBENEFICIÁRIOS.\n\n\n\n Formalização\n Espécie de (Convênio,\n Transferência Termo de Valor Anual\n Entidade Beneficiada (Subvenção, Parceria, Transferido\n Auxílio, Termo de (Pago)\n Contribuição) Cooperação\n etc.)\nSINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO Contribuições Termo de 153.728,46\nMUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL Fomento\nASSOCIACAO DE SERVICOS SOCIAIS VOLUNTARIOS Subvenção Termo de 680.000,00\nDE S.F.S Fomento\nASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS Subvenção Outros 40.000,00\nDE SAO FRANCISCO DO SUL\nASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS Subvenção Termo de 50.000,00\nDE SAO FRANCISCO DO SUL Fomento\nREDE FEMININA DE COMBATE AO CANCER Subvenção Termo de 80.000,00\n Fomento\nASSOC. COMUNITARIA CRISTA SAO PAULO APOST. Subvenção Outros 17.700,00\nLAR DOS IDOSOS\nASSOC. COMUNITARIA CRISTA SAO PAULO APOST. Subvenção Termo de 50.000,00\nLAR DOS IDOSOS Fomento\nMW PROJETOS DE MARKETING LTDA EPP Contribuições Lei 150.000,00\n Autorizadora\n Total 1.221.428,46\n\n\n\n\nb) indicação do órgão de imprensa oficial, nos termos do art. 6º, XIII, da Lei nº\n8.666/1993:\n\nInformo que a indicação dos órgão são o DOM (Diário Oficial dos Municípios),\nJornal a Noticia e DOE - Diário Oficial do Estado e DOU – Diário Oficial da\nUnião\n\fVI - INFORMAÇÕES SOBRE AS RECOMENDAÇÕES EXPEDIDAS PELO\nÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO E AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS (OU\nNÃO) NO EXERCÍCIO, DEMONSTRANDO:\n\na) Recomendações expedidas e providências adotadas:\n\n\nRecomendações atendidas\nRecomendações Providência Setor Providências Resultados\n Sugerida Responsável adotadas obtidos\nInstrução Normativa Atos de Secretaria de Sim Todos os\n11/2011 nomeação devem Administração, contratos são\n ser enviados ao Finanças e encaminhados\n Controle Interno Gestão de ao Controle\n para emissão de Pessoas Interno\n Parecer sobre a\n regularidade.\nRegistro de Ponto Relógio Ponto Secretaria Está sendo\ndos Servidores da deverá ser Municipal de providenciado\nSecretaria de Obras reinstalado Obras\n juntamente com\n câmera de\n segurança a fim\n de inibir danos\nControle de Controle de Secretaria Sim Todos os\nFrequência, Desvio Frequência deve Municipal de controles de\nde Função, Cessão ser aplicado a Administração, frequência\nde Servidores, todos os Finanças e estão\nExcessivo número servidores. Gestão de legalmente\nde contratados por Regularização Pessoas previstos\ntempo determinado imediata do\n servidor em\n desvio de função.\n Unidade Gestora\n deverá\n providenciar o\n retorno de\n servidores que\n estejam cedidos\n de forma irregular\n e ao efetuar a\n cessão observar\n os ditames legais\n e o interesse\n público. Realizar\n concurso público\n para cargos de\n provimento\n efetivo, casos\n excepcionais de\n contratação\n devem estar\n previstos em lei.\n\fConcurso Vigente Convocação de Secretaria Sim As vagas\nArquivista e classificados em Municipal de foram\nAssistente concurso em Administração, preenchidas\nVeterinário vigência até 16 Finanças e\n de junho de 2018. Gestão de\n Pessoas\nConcurso vigente Convocação de Secretaria Sim foram Não há\nProfessores de classificados em Municipal de chamados concurso\nEducação Infantil concurso vigente, Educação todos os vigente\n uma vez que foi classificados\n contatado em do concurso\n regime de ACT ,\n um total de 78\n pessoas para\n educação infantil.\nFiscal de Contratos Todos os Unidades Parcialmente Todas as\n contratos Gestoras regularizado obras de\n firmados na (todas) engenharia\n administração possui fiscal\n pública deverão de contratos\n constar o nome\n do fiscal de\n contrato conforme\n preconiza a Lei\n 8666/93 em seu\n artigo 67.\n\n\n\n\n a) Recomendações pendentes:\n\nRecomendações não atendidas\nRecomendações Providência Setor Providências Resultados\n Sugerida Responsável adotadas obtidos\nDesvio de Função Regularização Secretaria\n de servidor em Municipal de\n desvio de Obras\n função.\nLapso Temporal Adequação da Secretaria\n Lei nº Municipal de\n 1.298/2011 que Educação\n discorre sobre a\n observação do\n Lapso Temporal\n\n\n\n São Francisco do Sul, 28 de Fevereiro de 2019\n\n\n\n\n RENATO GAMA LOBO\n Prefeito Municipal\n\f", "kind": "document", "section": "planejamento", "entity": {"id": "prefeitura", "name": "Prefeitura de São Francisco do Sul"}, "dataset": "atende-prefeitura-planejamento", "source": "Portal Atende", "period": "2018", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://saofranciscodosul.atende.net/ged/d/BD71D52C0B6432930B6B3A3F9A6ABFE4135CD28E", "service_url": "", "data": {"document_hash": "7955b9091285f9bcd4fbda60c45521e318e3ce0d9013216aa0d0eeadb6aa94c0", "mime": "application/pdf", "document_type": "", "source_reference": "https://saofranciscodosul.atende.net/transparencia/item/prestacao-de-contas-anual-tce-2018", "source_coverage": "Documento recuperado da fonte oficial; valores e vínculos exigem extração e conferência próprias."}, "quality": "identity_checked", "captured_at": "2026-11-11T21:13:12.967275+00:00", "changed_at": "2026-11-11T21:13:12.967275+00:00", "coverage": "Cobertura restrita aos registros recuperados; não presume integralidade da fonte.", "url": "/transparencia-cidada/registros/91136592-e405-41e9-80c8-d06605379d78/"}, {"id": "ef5b5ba0-d080-4256-9992-c0fdafb15bb9", "title": "Prestação de Contas Anual TCE - 2012", "text": "PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2012 DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL RELATÓRIO DO ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO, CIRCUNSTANCIADO SOBRE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO E A SITUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL, NO EXERCÍCIO DE 2012.", "kind": "institutional_text", "section": "planejamento", "entity": {"id": "prefeitura", "name": "Prefeitura de São Francisco do Sul"}, "dataset": "atende-prefeitura-planejamento", "source": "Portal Atende", "period": "", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://saofranciscodosul.atende.net/transparencia/item/prestacoes-de-contas-anual-tribunal-de-contas", "service_url": "", "data": {"source_count": 1, "source_coverage": "Texto publicado na origem. 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