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[identificador pessoal omitido], para exercer o cargo em comissão de Procurador-Geral, nível DAS-01, da Câmara Municipal de São Francisco do Sul, a partir de 27 de julho de 2026.\nArt. 2º\nEsta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, sendo seus efeitos retroativos a 27 de julho de 2026.\nArt. 3º\nFicam revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n. 92/2026.\nSão Francisco do Sul - SC, 28 de julho de 2026.\nMARCON MACHADO\nPresidente da Câmara", "kind": "legislative_document", "section": "legislacao", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "csfs-camara-legislacao", "source": "Câmara Municipal", "period": "2026", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://www.csfs.sc.gov.br/proposicoes/Portarias/2026/1/0/50053", "service_url": "", "data": {"source_coverage": "Ato oficial recuperado. 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[identificador pessoal omitido], do cargo em comissão de Assessora Parlamentar, nível DAS V, do gabinete do Vereador Rodrigo Graf.\nArt. 2º\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\nArt. 3º\nFicam revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n. 53/2025.\nSão Francisco do Sul - SC, 21 de janeiro de 2026.\nMARCON MACHADO\nPresidente da Câmara", "kind": "legislative_document", "section": "legislacao", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "csfs-camara-legislacao", "source": "Câmara Municipal", "period": "2026", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://www.csfs.sc.gov.br/proposicoes/Portarias/2026/3/0/48222", "service_url": "", "data": {"source_coverage": "Ato oficial recuperado. 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