{"count": 43, "page": 1, "page_size": 25, "next": "/api/v2/transparencia/records.json?entity=fundo-assistencia&view=records&page=2", "results": [{"id": "eb1e6a46-4083-44ec-9951-e04994073fce", "title": "Ficha municipal · contrato 006/2026 · ELIZEU DE LARA [identificador pessoal omitido]", "text": "Contratação direta, por dispensa de licitação, com fulcro no inciso II, do art. 75, da Lei n. 14.133/2021, para contratação de empresa especializada em serviço de manutenção e limpeza de piscina, conforme natureza, condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.", "kind": "municipal_contract_publication", "section": "contratos", "entity": {"id": "fundo-assistencia", "name": "Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul"}, "dataset": "atende-fundo-assistencia-contratos-fichas-municipais", "source": "Portal Atende", "period": "2026", "date": "2026-11-06", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://saofranciscodosul.atende.net/transparencia/item/contratos-gerais", "service_url": "", "data": {"number": "006", "contract_year": "2026", "registration_year": "2026", "supplier": "ELIZEU DE LARA [identificador pessoal omitido]", "supplier_cnpj": "29444139000106", "starts_on": "2026-11-06", "ends_on": "2027-11-06", "initial_value": "12000.00", "current_contract_value": "12000.00", "object": "Contratação direta, por dispensa de licitação, com fulcro no inciso II, do art. 75, da Lei n. 14.133/2021, para contratação de empresa especializada em serviço de manutenção e limpeza de piscina, conforme natureza, condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.", "department": "Fundo Municipal de Assistência Social -FAS", "process_number": "33386/2026", "source_coverage": "Ficha pública municipal: órgão, fornecedor, vigência e valores declarados conferidos no detalhamento oficial. 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Municipal de Administração e Gestão de Pessoa, Sec. Municipal de Pesca, Agricultura e Assuntos Portuários, Sec. Municipal de Assistência Social, Gerência de Habitação e Assuntos Fundiários, Sec. Municipal de Turismo, Sec. Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, Sec. Municipal de Governo - Bombeiro Militar, Sec. Municipal de Educação, Sec Municipal de Meio Ambiente, Sec. Municipal de Esporte, Departamento Municipal de Transito, Sec. 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Não somar a ficha ao contrato nem apresentar seu valor como pagamento. A vigência da ficha pertence ao instrumento aberto; a listagem tem campos próprios preservados. A fonte distingue o exercício do contrato (2026) e o registro do instrumento (2025); ambos são preservados, sem inferir ano pelo número ou data.", "instrument": "Aditivo", "contract_role": "amendment", "addendum_number": "001.1-26", "addendum_year": "2025", "addendum_type": "Prazo", "addendum_value": "0.00", "contract_number": "001", "listed_value": "0.00", "listed_starts_on": "2026-02-07", "listed_ends_on": "2026-03-09", "status": "Encerrado", "situation": "Ativo"}, "quality": "municipal_detail_checked", "captured_at": "2026-11-12T19:55:13.866885+00:00", "changed_at": "2026-11-12T19:55:13.866885+00:00", "coverage": "Fichas públicas do contrato municipal, com órgão e identificadores conferidos. 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(Redação dada pela Lei nº 2.368/2020).\n\nArt. 12º: Compete ao CMAS:\nI - propor critérios, parâmetros técnicos e diretrizes para a programação e a execução\nfinanceira e orçamentária do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, por\nintermédio do Plano de Aplicação, fiscalizando a qualquer tempo e a se u critério, a\nmovimentação e a aplicação dos recursos, inclusive requisitando, quando entender\nnecessário, auditoria do Poder Executivo;\nII - definir critérios de qualidade, acompanhar, avaliar e fiscalizar os serviços de\nAssistência Social prestado a população pelos órgãos e entidades públicas e privadas\nno município;\nIII - apreciar e aprovar o Plano Municipal de Assistência Social;\nIV - definir as prioridades da PMAS, estabelecendo suas diretrizes e estratégias de\ncontrole da execução, em consonância com as deliberações da Conferência Municipal\nde Assistência Social, dos Conselhos Estadual e Nacional de Assistência Social e da\nLegislação Pertinente;\n\n\n 2\n\f Co nselho Municipal de Assistência Social – CMAS\n Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS\n de São Francisco do Sul – SC\n Lei no 1.758/15\n Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro – CEP: 89.240-000\n Fone: (47) 3444-5577 / 3444-5690\n ___________________________________________________________________________________\nV - definir os critérios de partilha dos recursos financeiros entre o setor público e as\nentidades privadas de Assistência Social, estabelecendo o Piso de Proteção Básica e\nEspecial, fixos e variáveis, observada a legislação pertinente;\nVI - apreciar previamente os instrumentos utilizados para o repasse de recursos\nfinanceiros e materiais referidos no item anterior;\nVII - fixar normas para inscrição no CMAS e funcionamento de instituições correlatas\nque prestam serviços socioassistenciais no município, expedindo o respectivo\natestado de funcionamento e notificar o Órgão Gestor, em caso de cancelamento da\ninscrição;\nVII - fixar normas para inscrição no CMAS e funcionamento de instituições correlatas\nque prestam serviços socioassistenciais no município, expedindo o respectivo\ncertificado de funcionamento e notificar o Órgão Gestor, em caso de cancelamento da\ninscrição; (Redação dada pela Lei nº 2.368/2020)\nVIII - normatizar o funcionamento da rede de Serviços Socioassistencial e definir o\ncofinanciamento público direto e indireto;\nIX - elaborar e aprovar o seu regimento interno;\nX - propor aos Conselhos Estadual e Nacional de Assistência Social e demais órgãos\ngovernamentais e não-governamentais, ações e serviços de Assistência Social,\nacompanhados de seus respectivos financiamentos, de acordo com as demandas do\nmunicípio e da região;\nXI - zelar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo de Assistência\nSocial;\nXII - acompanhar e avaliar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o\ndesempenho dos programas e projetos aprovados;\nXIII - propor a formulação de estudos e pesquisas com vistas a identificar situações\nrelevantes e aperfeiçoar a qualidades dos serviços de Assistência Social, no âmbito\nmunicipal;\nXIV - convocar, a cada dois anos, a Conferência Municipal de Assistência Social, que\navaliará a PMAS e proporá diretrizes para o aperfeiçoamento do SUAS/SFS,\nestabelecendo suas normas de funcionamento, em regulamento próprio;\nXV - fazer publicar em Boletim Oficial do Município de São Francisco do Sul e/ou em\nperiódicos de circulação no município suas resoluções, especialmente aquelas\nrelativas à utilização do FMAS, bem como os demonstrativos das contas aprovadas\ndeste;\nXVI - dar posse aos membros do CMAS a partir da instalação da primeira composição;\nXVII - propor modificações nas estruturas do Sistema Municipal de Assistência Social\nde São Francisco do Sul - SUAS/SFS que visem à promoção, proteção e defesa dos\ndireitos dos usuários da Assistência Social;\nXVIII - regulamentar, em caráter suplementar, acompanhar, fiscalizar, fornecendo ao\nMunicípio informações sobre irregularidades, avaliar e reformular a regulamentação\ndos Benefícios Eventuais;\nXIX - acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão do Programa Bolsa Família - PBF e o\nrespectivo índice de Gestão descentralizada;\nXX - estimular e incentivar a atualização permanente dos servidores das instituições\ngovernamentais e não-governamentais envolvidas com a PMAS;\nXX - estimular e incentivar a capacitação permanente dos servidores das instituições\ngovernamentais e não-governamentais envolvidas com a PMAS; (Redação dada pela Lei\nnº 2.368/2020)\n\n\n\n 3\n\f Co nselho Municipal de Assistência Social – CMAS\n Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS\n de São Francisco do Sul – SC\n Lei no 1.758/15\n Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro – CEP: 89.240-000\n Fone: (47) 3444-5577 / 3444-5690\n ___________________________________________________________________________________\nXXI - propor à Comissão Intergestora Bipartite - CIB a organização de consórcios\nintermunicipais, quando os custos dos serviços socioassistenciais ou a ausência de\ndemanda municipal justifiquem uma rede regional;\nXXII - acompanhar as condições de acesso da população usuária, indicando as\nmedidas pertinentes à correção de exclusões constatadas;\nXXIII - aprovar, acompanhar e fiscalizar o Plano Integrado de Formação de Recursos\nHumanos da Assistência Social;\nXXIII - aprovar, acompanhar e fiscalizar o Plano Municipal de Educação Permanente\ndo SUAS/SFS; (Redação dada pela Lei nº 2.368/2020)\nXXIV – acionar o Ministério Público, como instância de defesa e garantia de suas\nprerrogativas legais.\n\nII – INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA UNIDADE:\n\n3 - Contingenciamento de despesas no exercício:\n\nNão houve contingenciamento de despesas no exercício.\n\n4 – Informações sobre o reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou\nrecursos:\n\nNão houve reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou recursos pelo\nFundo Municipal de Assistência Social, no exercício de 2020\n\n5 – As razões e/ou circunstâncias para permanência de Restos a Pagar processados e não\nprocessados por mais de um exercício financeiro:\n\nEmpenhos de restos\n a pagar inscritos a\n partir do segundo FORNECEDOR Motivos\n ano pretérito ao da\nprestação de contas\n\n 334 DELCI BECKER MEYER Aguardando repasse de recursos ao FMAS\n\n\n 433 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Aguardando repasse de recursos ao FMAS\n\n\n 463 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Aguardando repasse de recursos ao FMAS\n\n\n 465 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Aguardando repasse de recursos ao FMAS\n\n\n 470 WIIDOOTECNOLOGIA LTDA - ME Em processo de verificação do saldo contratual.\n\n\n 420 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Aguardando repasse de recursos ao FMAS\n\n\n 214 STARJET CARTUCHOS REMANUFATURADOS LTDA ME Saldo contratual, em processo de verificação do\n débito com o fornecedor.\n\n 238 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Aguardando repasse de recursos ao FMAS\n\n\n 262 MERCADO SANTA CLARA DE ASSIS LTDA - ME Saldo contratual, em processo de verificação do\n débito com o fornecedor.\n\n 303 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Aguardando repasse de recursos ao FMAS\n\n\n 4 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Aguardando repasse de recursos ao FMAS\n\n 82 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Aguardando repasse de recursos ao FMAS\n\n 15 STARJET CARTUCHOS REMANUFATURADOS LTDA ME Saldo contratual, em processo de verificação do\n débito com o fornecedor.\n\n\n\n 4\n\f Co nselho Municipal de Assistência Social – CMAS\n Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS\n de São Francisco do Sul – SC\n Lei no 1.758/15\n Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro – CEP: 89.240-000\n Fone: (47) 3444-5577 / 3444-5690\n ___________________________________________________________________________________\n 85 NC COMUNICAÇÕES SA Saldo não utilizado de contrato – pode ser\n estornado\n\n 50 G 2 W ENGENHARIA LTDA - ME Saldo contratual, em processo de verificação do\n débito com o fornecedor.\n\n 239 VIACAO VERDES MARES LTDA Saldo de Contrato não utilizado\n\n 378 ZULIZA COMERCIAL EIRELI Saldo não utilizado de contrato – pode ser\n estornado\n\n 379 ZULIZA COMERCIAL EIRELI Saldo não utilizado de contrato – pode ser\n estornado\n\n 380 ZULIZA COMERCIAL EIRELI Saldo não utilizado de contrato – pode ser\n estornado\n\n\n\n III – INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO DE PESSOAS E TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA:\n a) Quadro de pessoal, informando a quantidade de agentes públicos (agentes\n políticos, servidores e militares) ocupantes de cargos efetivos, comissionados, empregos\n públicos, contratados por tempo determinado (Art. 37, IX, CF), conselheiros tutelares e\n estagiários, discriminando os comissionados que são titulares de cargo efetivo ou emprego\n público, bem como os valores consolidados na folha de pagamento, mês a mês:\n OBS: Não houve outras modalidades de contratação além da exposta no quadro a seguir:\n\n\n\n Vínculo Quantidades/Mês (40)\n (39)\n Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez\nServidores\nContratados\npor tempo 812,41 817,41 850,99 838,60 837,90 13609,36 888,12 5726,06 959,58 3016,13 6454,48 2760,03\ndeterminado\n\n\nTotal R$ 812,41 817,41 850,99 838,60 837,90 13609,36 888,12 5726,06 959,58 3016,13 6454,48 2760,03\n\n Obs.: Referente às informações prestadas no quadro acima, os valores expostos\n referem-se à remuneração de um funcionário do quadro efetivo (Assistente\n Social), pago com recursos do Serviço de Proteção Social Básica (FNAS através do\n FMAS)\n\n b) demonstrativo da quantidade de pessoas executando trabalhos na\n unidade jurisdicionada por meio de contratos de terceirização de\n serviços, contendo o posto de trabalho ocupado, bem como as despesas\n totais das contratações, mês a mês:\n\n Não há postos de trabalho ocupados por meio de contrato de terceirização na\n unidade gestora: Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco do\n Sul/Conselho Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul.\n\n c) demonstrativo dos benefícios previdenciários, informando a\n quantidade de agentes públicos (agentes políticos, servidores e militares)\n inativos/aposentados, de pensionistas e de complementações de\n aposentadoria ou pensão ao valor percebido do Regime Geral da\n\n\n 5\n\f Co nselho Municipal de Assistência Social – CMAS\n Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS\n de São Francisco do Sul – SC\n Lei no 1.758/15\n Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro – CEP: 89.240-000\n Fone: (47) 3444-5577 / 3444-5690\n ___________________________________________________________________________________\nPrevidência Social, pagos pelo tesouro, contendo os valores\nconsolidados na folha de pagamento, mês a mês:\n\nNão são realizados pagamentos de benefícios previdenciários através desta\nUnidade Gestora: Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco do\nSul/Conselho Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul.\n\nd) discriminação da remuneração mensal e anual paga aos membros de\ndiretoria, de conselho de administração e de conselho fiscal, incluindo\nbônus, participação em lucros e a qualquer outro título:\n\nO Conselho Municipal de Assistência Social/ Fundo Municipal de Assistência\nSocial de São Francisco do Sul não remunera seus membros de diretoria ou de\nconselho, conforme o previsto em suas leis de cria e regulamentação: Lei\nOrdinária nº 1.758, de 30 de setembro de 2015; sendo as atividades\nadministrativas e de suporte providas pela Secretaria Municipal de Assistência\nSocial, conforme a legislação vigente.\n\n\nIV – INFORMAÇÕES SOBRE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS\nMEDIANTE CONVÊNIO, TERMO DE PARCERIA, TERMO DE\nCOOPERAÇÃO OU INSTRUMENTO CONGÊNERE, DISCRIMINANDO\nVOLUME DE RECURSOS TRANSFERIDOS E RESPECTIVOS\nBENEFICIÁRIOS.\n\nO Conselho Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul/ Fundo\nMunicipal de Assistência Social de São Francisco do Sul não realizou\ntransferência de recursos por meio de convênio, termo de parceria, termo de\ncooperação ou qualquer outro instrumento congênere, no exercício de 2022.\n\nV – INFORMAÇÕES SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS:\n\na) indicação do órgão de imprensa oficial, nos termos do art. 6º, XIII, da\nLei nº 8.666/1993:\n I. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina – DOESC\n II. Diário dos Municípios\nIII. Diário Oficial da União – Imprensa Nacional\n\nVI – INFORMAÇÕES SOBRE AS RECOMENDAÇÕES EXPEDIDAS PELO\nÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO E AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS (OU\nNÃO) NO EXERCÍCIO, DEMONSTRANDO:\n\n – Recomendações: Não houve recomendações pendentes para esta Unidade\nGestora: Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco do\nSul/Conselho Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul, no\nexercício de 2022.\n\n 6\n\f Co nselho Municipal de Assistência Social – CMAS\n Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS\n de São Francisco do Sul – SC\n Lei no 1.758/15\n Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro – CEP: 89.240-000\n Fone: (47) 3444-5577 / 3444-5690\n ___________________________________________________________________________________\nVII – ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES RELACIONADAS A CONTRATO\nDE GESTÃO VIGENTES NO EXERCÍCIO (EXIGÍVEIS SOMENTE PARA OS\nÓRGÃOS ENCARREGADOS DA SUPERVISÃO DESTES CONTRATOS, NO\nÂMBITO DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS):\n\nO Conselho Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul não\nrealizou contratos de gestão no exercício de 2022.\n\nVIII – AVALIAÇÃO DOS TERMOS DE PARCERIA CELEBRADOS PELA\nUNIDADE JURISDICIONADA (EXIGÍVEL SOMENTE PARA AS UNIDADES\nJURISDICIONADAS QUE FIRMARAM TERMO DE PARCERIA)\n\nO Conselho Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul não\nfirmou termos de parceria no exercício de 2022.\n\n\n\n\nSão Francisco do Sul, 28 de fevereiro de 2023.\n\n\n\n\n Sandro Maier Cardoso\n Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social\n Secretário Municipal de Assistência Social\n\n\n\n\n 7\n\f", "kind": "document", "section": "planejamento", "entity": {"id": "fundo-assistencia", "name": "Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul"}, "dataset": "atende-fundo-assistencia-planejamento", "source": "Portal Atende", "period": "2022", "date": "2023-10-19", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://saofranciscodosul.atende.net/ged/d/9D28B46BCAF7D98A96CDB5105DB8600561E020A7", "service_url": "", "data": {"document_hash": "776e7ba61eb76d85dea6f51c0bd515bbfecd8f1c7eabd1c2ebf9a343749a3bab", "mime": "application/pdf", "document_type": "Contas e relatórios de gestão", "source_reference": "https://saofranciscodosul.atende.net/transparencia/item/prestacao-de-contas-anual-tce-2022", "source_coverage": "Identificação institucional expressa no cabeçalho municipal. 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(Redação dada pela Lei nº 2.365/2020).\n\nArt, 12º: Compete ao CMAS:\n\n| - propor critérios, parâmetros técnicos e diretrizes para a programação e a execução\nfinanceira e orçamentária do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, por\nintermédio do Plano de Aplicação, fiscalizando a qualquer tempo e a se u critério, a\nmovimentação e a aplicação dos recursos, inclusive requisitando, quando entender\nnecessário, auditoria do Poder Executivo;\n\nIl - definir critérios de qualidade, acompanhar, avaliar e fiscalizar os serviços de\nAssistência Social prestado a população pelos órgãos e entidades públicas e privadas\nno município;\n\nIll - apreciar e aprovar o Plano Municipal de Assistência Social;\n\nIV - definir as prioridades da PMAS, estabelecendo suas diretrizes e estratégias de\ncontrole da execução, em consonância com as deliberações da Conferência Municipal\nde Assistência Social, dos Conselhos Estadual e Nacional de Assistência Social e da\nLegislação Pertinente;\n\nV - definir os critérios de partilha dos recursos financeiros entre o setor público e as\nentidades privadas de Assistência Social, estabelecendo o Piso de Proteção Básica e\nEspecial, fixos e variáveis, observada a legislação pertinente;\n\nVI - apreciar previamente os instrumentos utilizados para o repasse de recursos\nfinanceiros e materiais referidos no item anterior;\n\n \n\n \n\f\n\f\nConselho Municipal de Assistênci\ne E Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS\n\nFundo Municipal de Assistência Social - FMAS\n] de São Francisco do Sul - SC\nÉ Lein?1.758/15\n\n \n\n \n\nSão Francisco do Su Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro — CEP: 89.240-000\n\nFone: (47) 3444-5577 | 3444-5690\natestado-de funcionamant, 4 tificar tarera Gest Fera d ncelamento-d:\ninserição:;\n\nVil - fixar normas para inscrição no CMAS e funcionamento de instituições correlatas\nque prestam serviços socioassistenciais no município, expedindo o respectivo\ncertificado de funcionamento e notificar o Órgão Gestor, em caso de cancelamento da\ninscrição; (Redação dada pela Lei nº 2.368/2020)\n\nMill - normatizar o funcionamento da rede de Serviços Socioassistencial e definir o\ncofinanciamento público direto e indireto:\n\nIX - elaborar e aprovar o seu regimento interno;\n\nX - propor aos Conselhos Estadual e Nacional de Assistência Social e demais órgãos\ngovernamentais e não-governamentais, ações e serviços de Assistência Social,\nacompanhados de seus respectivos financiamentos, de acordo com as demandas do\nmunicípio e da região;\n\nXI - zelar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo de Assistência\nSocial;\n\nXIl - acompanhar e avaliar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o\ndesempenho dos programas e projetos aprovados;\n\nXIII - propor a formulação de estudos e pesquisas com vistas a identificar situações\nrelevantes e aperfeiçoar a qualidades dos serviços de Assistência Social, no âmbito\nmunicipal;\n\nXIV - convocar, a cada dois anos, a Conferência Municipal de Assistência Social, que\navaliará a PMAS e proporá diretrizes para o aperfeiçoamento do SUAS/SFS,\nestabelecendo suas normas de funcionamento, em regulamento próprio;\n\nXV - fazer publicar em Boletim Oficial do Município de São Francisco do Sul e/ou em\nperiódicos de circulação no município suas resoluções, especialmente aquelas\nrelativas à utilização do FMAS, bem como os demonstrativos das contas aprovadas\ndeste;\n\nXVI - dar posse aos membros do CMAS a partir da instalação da primeira composição;\nXVII - propor modificações nas estruturas do Sistema Municipal de Assistência Social\nde São Francisco do Sul - SUAS/SFS que visem à promoção, proteção e defesa dos\ndireitos dos usuários da Assistência Social;\n\nXVill - regulamentar, em caráter suplementar, acompanhar, fiscalizar, fornecendo ao\nMunicípio informações sobre irregularidades, avaliar e reformular a regulamentação\ndos Benefícios Eventuais;\n\nXIX - acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão do Programa Bolsa Família - PBF e o\nrespectivo índice de Gestão descentralizada;\n\nser ted id das institui\np\n\nG\n\nstimular-e-incentivar tual\n\n \n\n \n\nXX - estimular e incentivar a capacitação permanente dos servidores das instituições\ngovernamentais e não-governamentais envolvidas com a PMAS; (Redação dada pela Lei\nnº 2.368/2020)\n\nXXI - propor à Comissão Intergestora Bipartite - CIB a organização de consórcios\nintermunicipais, quando os custos dos serviços socioassistenciais ou a ausência de\ndemanda municipal justifiquem uma rede regional;\n\nXxIl - acompanhar as condições de acesso da população usuária, indicando as\nmedidas pertinentes à correção de exclusões constatadas;\n\n>OUU ear mpanhar-e-fiscali Planontegrado-de Formação de Reeur\napr T Lá s çao-6\n\nHumanos-da-Assistência Social;\nXxIll - aprovar, acompanhar e fiscalizar o Plano Municipal de Educação Permanente\ndo SUAS/SFS; (Redação dada pela Lei nº 2.368/2020)\n\nA ,\n\f\n\f\nConselho Municipal do Assistência Social\n\nSie Francisco do sul\n\nConselho Municipal de Assistência Social - CMAS\n\nFundo Municipal de Assistên\n\n \n\nia Social - FMAS\n\nde São Francisco do Sul - SC\n\nLein?1.758/15\n\nRua: Coronel Oliveira, 274, Centro — CEP: 89.240-000\n\nFone: (47) 3444-5577 / 3444-5690\n\n \n\nXXIV — acionar o Ministério Público, como instância de defesa e\n\nprerrogativas legais.\n\ngarantia de suas\n\nI! = INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA UNIDADE:\n\n3 - Contingenciamento de despesas no exercício:\n\n \n\n \n\n \n\nDecreto Despesa Razões Efeitos/Consequências\nnº\nDECRETO Nº Despesas de manutenção com a | Em razão do déficit financeiro do Art, 1º — Fica reduzido em 30% (trita\n3.522, DE 12 | fonte de recursos ordinários Município de São Francisco do por cento) o limite de empenho para\nDE JANEIRO | 01000000 e 1390200000 e | sul; despesas de manutenção com a fonte\nDE 2021. 1390100000. de recursos ordinários (01000000),\n\n \n\n \n\nEm razão da necessidade de ação\nplanejada e transparente,\nprevenindo riscos e corrigindo\ndesvios capazes de afetar o\nequilíbrio das contas públicas, a\nfim de alcançar responsabilidade\nna gestão fiscal conforme LC\n\nnº 101/2000;\n\nEm razão da necessidade de\ncumprir as metas estabelecidas\nevitando a aplicação de\npenalidades previstas pelos\nórgãos de fiscalização;\n\nEm razão da necessidade urgente\ne inadiável de redução de gastos\npelo princípio da economicidade;\n\nDe acordo com o Decreto não h\nprejuízo ao interesse público, pois\nos serviços essenciais é\nindispensáveis serão mantidos e\nas despesas com ações vinculadas\nàs funções de saúde e educação\ncontinuaran sendo realizadas,\ncondicionando-se, entretanto, a\nprática de tais atos à existência\nde disponibilidade orçamentária\n\nexcetuados os empenhos inerentes as\nações de manutenção da saúde e\neducação;\n\nArt, 2º - Os Secretários Municipais\nserão responsáveis pela\nimplementação das ações necessárias\nao cumprimento deste Decreto,\nParagrafo Único - Os ordenadores de\ndespesas poderão ser\nresponsabilizado pelo cumprimento\ndas obrigações previstas neste\nDecreto,\n\n \n\n \n\n4 — Informações sobre o reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou\n\nrecursos:\n\nNão houve reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou recursos pelo\nFundo Municipal de Assistência Social, no exercício de 2020.\n\n5- As razões e/ou circunstâncias para permanência de Restos a Pagar processados e não\nprocessados por mais de um exercício financeiro:\n\n \n\nEmpenhos de restos\na pagar inscritos a\npartir do segundo\nano pretérito ao da\n\nprestação de contas\n\nFORNECEDOR\n\n \n\nMotivos\n\n \n\n \n\n \n\f\n\f\nConselho Hunicipal de Assistência Social\n\nConselho Municipal de Assistência Social — CMAS\n\nFundo Municipal de Assistência Social - FMAS\nde São Francisco do Sul - SC\n\nLein?1.758/15\n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\nsão Franco dosut Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro — CEP: 89.240-000\nFone: (47) 3444-5577 | 3444-5690\n334 DELCI BECKER MEYER Aguardando repasse de recursos ao FMAS\n433 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Aguardando repasse de recursos ao FMAS\n463 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Aguardando repasse de recursos ao FMAS\n465 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Aguardando repasse de recursos ao FMAS\n470 WIDOOTECNOLOGIA LTDA - ME Em processo de verificação do saldo contratual.\n4 IPM SISTEMAS LTDA Despesa não liguidaca/não liquidada, verificando\nJunto ao fornecedor o débito\n420 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Aguardando repasse de recursos ao FMAS\n4 INSTITUTO FENACON Fornecedor não apresentou nota fiscal.\n214 STARJET CARTUCHOS REMANUFATURADOS LTDA ME fd contratual, em processo de verificação do\nto com o fornecedor\n238 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Aguardando repasse de recursos ao FMAS\n262 MERCADO SANTA CLARA DE ASSIS LTDA - ME Saldo contratual, em processo de verificação do\ndábitocom o fornecedor,\n303 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Aguardando repasse de recursos ao FMAS\n4 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Aguardando repasse de recursos ao FMAS\n10 NC COMUNICAÇÕES SA Saldo não utilizado de contrato\n2 IMPRENSA NACIONAL Contrato em Execução\n226 IMPRENSA NACIONAL Contrato em Execução\n322 NC COMUNICAÇÕES SA Contrato em Execução\n37 SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Despesa em processo verificação\n98 ZILMAR SAMY - EPP Saldo de Contrato não utilizado\n112 ZILMAR SAMY - EPP Despesa em processo verificação\n114 ZILMAR SAMY - EPP Despesa em processo verificação\n119 PEDRO JORDELINO DA SILVA EIRELI Foi pago em janeiro/2022\n152 MERCADO SANTA CLARA DE ASSIS LTDA - ME Despesa em processo verificação\n182 GILSON DE AUGUSTINHO Despesa em processo verificação\n248 MERCADO SANTA CLARA DE ASSIS LTDA - ME Despesa em processo verificação\n50 G2WENGENHARIA LTDA Despesa em processo verificação\n60 KOCH HIPERMERCADO S/A Despesa em processo verificação\nrá] NC COMUNICAÇÕES SA Despesa em processo verificação\nsz INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despesa em processo verificação\n\n \n\n \n\n \n\nHl = INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO DE PESSOAS E TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA:\na) Quadro de pessoal, informando a quantidade de agentes públicos (agentes políticos,\nservidores e militares) ocupantes de cargos efetivos, comissionados, empregos públicos,\ncontratados por tempo determinado (Art. 37, IX, CF), conselheiros tutelares e estagiários,\ndiscriminando os comissionados que são titulares de cargo efetivo ou emprego público,\nbem como os valores consolidados na folha de pagamento, mês a mês:\n\nOBS: Não houveram outras modalidades de contratação além das expostas nos dois quadros\na seguir:\n\n \n\n \n\nVínculo\n(39)\n\n \n\nQuantidades/Mês (40)\n\n \n\n \n\n \n\f\n\f\n \n\nConselho Municipal do Assistôncia Social\n\nConselho Municipal de Assistência Social - CMAS\nFundo Municipal de Assistência Social - FMAS\nde São Francisco do Sul - SC\n\nLein?1.758/15\n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\nSão Francisco do su Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro — CEP: 89.240-000\nFone: (47) 3444-5577 / 3444-5690\n\nJan Fev Mar | Abr | Mai | Jun Jul Ago | Set Out | Nov | Dez\nServidores\nportempo | [It | tuts Gi [canas veseço: | \"928930\ndeterminado veremos | umnenes | usssamo | ums | pausa eram\no renas\nTomas COESEES | SEESEES | usares FE SER\n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\nObs.: Referente às informações prestadas no quadro acima, os valores expostos\nreferem-se a contratação de duas funcionárias (Assistentes Sociais), paga com recursos\ndo ACESSUAS/PRONATEC (FNAS através do FMAS)\n\n \n\nVínculo\n(39)\n\nQuantidades/Mês (40)\n\n \n\nJan\n\nMar\n\nAbr | Mai | Jun\n\nJul Ago | Set Out Nov | Dez\n\n \n\nServidores\nContratados\npor tempo\ndeterminado\n(48)\n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\nR$66.021,23\n\n \n\n \n\n \n\nTotal R$\n\n \n\n \n\ncones\n\nTERETEE\nceseros\n\n \n\nTERES,\n\nTERES | Seses | sessse\n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\nFRRSESES | RERRRER | SEFIRES | amsases | ameses | RECEITA\n\n \n\n \n\nernae\n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\n \n\nObs.: Referente às informações prestadas no quadro acima, os valores expostos\nreferem-se à remuneração de dois funcionários do quadro efetivo (Assistente\n\nSocial), pagos com recursos do Serviço de Proteção Social Especial de Alta\nComplexidade — PSE/AC, e do Serviço de Proteção Social Básica (FNAS através do\n\nFMAS)\n\nb) demonstrativo da quantidade de pessoas executando trabalhos na\nunidade jurisdicionada por meio de contratos de terceirização de\nserviços, contendo o posto de trabalho ocupado, bem como as despesas\ntotais das contratações, mês a mês:\n\nNão há postos de trabalho ocupados por meio de contrato de terceirização na\nunidade gestora: Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco do\nSul/Conselho Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul.\n\nc) demonstrativo dos benefícios\nquantidade de agentes públicos (agentes políticos, servidores e militares)\ninativos/aposentados, de pensionistas e de complementações de\naposentadoria ou pensão ao valor percebido do Regime Geral da\nPrevidência Social,\n\nconsolidados na folha de pagamento, mês a mês:\n\npagos pelo\n\nprevidenciários, informando a\n\ntesouro,\n\ncontendo os valores\n\nNão são realizados pagamentos de benefícios previdenciários através desta\nUnidade Gestora: Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco do\nSul/Conselho Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul.\n\f\n\f\nUr coro Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS\n\nFundo Municipal de Assistência Social - FMAS\nde São Francisco do Sul - SC\n\nLeinº1.758/15\n\n“Se Francisco do Sul Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro — CEP: 89.240-000\nFone: (47) 3444-5577 | 3444-5690\n\n \n\n \n\nd) discriminação da remuneração mensal e anual paga aos membros de\ndiretoria, de conselho de administração e de conselho fiscal, incluindo\nbônus, participação em lucros e a qualquer outro título:\n\nO Conselho Municipal de Assistência Social/ Fundo Municipal de Assistência\nSocial de São Francisco do Sul não remunera seus membros de diretoria ou de\nconselho, conforme o previsto em suas leis de cria e regulamentação: Lei\nOrdinária nº 1.758, de 30 de setembro de 2015; sendo as atividades\nadministrativas e de suporte providas pela Secretaria Municipal de Assistência\nSocial, conforme a legislação vigente.\n\nIv — INFORMAÇÕES SOBRE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS\nMEDIANTE CONVÊNIO, TERMO DE PARCERIA, TERMO DE\nCOOPERAÇÃO OU INSTRUMENTO CONGÊNERE, DISCRIMINANDO\nVOLUME DE RECURSOS TRANSFERIDOS E RESPECTIVOS\nBENEFICIÁRIOS.\n\nO Conselho Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul/ Fundo\nMunicipal de Assistência Social de São Francisco do Sul não realizou\ntransferência de recursos por meio de convênio, termo de parceria, termo de\ncooperação ou qualquer outro instrumento congênere, no exercício de 2020.\n\nV— INFORMAÇÕES SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS:\n\na) indicação do órgão de imprensa oficial, nos termos do art. 6º, XIII, da\nLei nº 8.666/1993:\n\nL Diário Oficial do Estado de Santa Catarina - DOESC\n\nI. | Diário dos Municípios\nWI. Diário Oficial da União — Imprensa Nacional\n\nVI - INFORMAÇÕES SOBRE AS RECOMENDAÇÕES EXPEDIDAS PELO\nÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO E AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS (OU\nNÃO) NO EXERCÍCIO, DEMONSTRANDO:\n\n— Recomendações: Não houve recomendações pendentes para esta Unidade\nGestora: Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco do\nSul/Conselho Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul, no\nexercício de 2021.\n\nVil - ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES RELACIONADAS A CONTRATO\n\nDE GESTÃO VIGENTES NO EXERCÍCIO (EXIGÍVEIS SOMENTE PARA OS\nÓRGÃOS ENCARREGADOS DA SUPERVISÃO DESTES CONTRATOS, NO\n\nÂMBITO DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS):\nN 7\n\f\n\f\nCe pe Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS\n\nFundo Municipal de Assistência Social - FMAS\n\n| de São Francisco do Sul - SC\nê Lein?1.758/15\n\n“São Francisco do Sul Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro —- CEP: 89.240-000\nFone: (47) 3444-5577 | 3444-5690\n\n \n\nO Conselho Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul não\nrealizou contratos de gestão no exercício de 2021.\n\nVII — AVALIAÇÃO DOS TERMOS DE PARCERIA CELEBRADOS PELA\nUNIDADE JURISDICIONADA (EXIGÍVEL SOMENTE PARA AS UNIDADES\nJURISDICIONADAS QUE FIRMARAM TERMO DE PARCERIA)\n\nO Conselho Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul não\nfirmou termos de parceria no exercício de 2021.\n\nSão Francisco do Sul, 25 de fevereiro de 2022.\n\n \n \n\nCardoso\nde Assistência Social\nistência Social\n\nSandro\nGestor do Fundo Mui\nSecretário Municipal\n\f", "kind": "document", "section": "planejamento", "entity": {"id": "fundo-assistencia", "name": "Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul"}, "dataset": "atende-fundo-assistencia-planejamento", "source": "Portal Atende", "period": "2021", "date": "2022-04-27", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://saofranciscodosul.atende.net/ged/d/6D7649438DD33BFBABC147991DDEDE27EDF7F285", "service_url": "", "data": {"document_hash": "1c8e10c1291e15e5c97fb9b37994e48cfdcee8f01fdfc3c06a571290adaa85f0", "mime": "application/pdf", "document_type": "Contas e relatórios de gestão", "source_reference": "https://saofranciscodosul.atende.net/transparencia/item/prestacao-de-contas-anual-tce-2021", "source_coverage": "Identificação institucional expressa no cabeçalho municipal. 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Universalizar o acesso à moradia digna, promover a\n urbanização, regularização e inserção dos assentamentos precários à cidade, bem como democratizar o acesso a terra urbanizada. Fortalecer o papel do Município, tornando a questão habitacional uma prioridade.\n Executar a Política habitacional,urbana e Rural, adequando-se às necessidades da população, através de Regularização Fundiária e implantação da Urbanização, Programa de melhorias habitacionais, Assistência\n técnica Gratuita e Implantação de Projetos Habitacionais, através da Gerencia de Habitação\n Assegurar o cumprimento das funções da Política Pública de Habitação no município de São Francisco do Sul. Investir, viabilizar e valorizar os programas e projetos de Habitação, através do Conselho Gestor do\n Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, oferecendo apoio aos conselheiros, técnicos e funcionários, qualificando o atendimento à população.\n - Fomentar Políticas de Atendimento à Pessoa Idosa, buscando promoção, proteção, controle, defesa de direitos e melhoria da qualidade de vida da pessoa idosa.\n - Assegurar à Pessoa Idosa a efetivação de seus direitos fundamentais preconizados na Política Nacional do Idoso (Lei nº8.842/1994), no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), Política Estadual do Idoso de Santa\n Catarina (Lei nº 11.436/2000) e a Política Municipal do Idoso (Lei nº 057/2001).\n - Realizar as ações do Plano de Ação e Aplicação deliberadas pelo Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI.\n - Fortalecer a Secretaria Municipal de Assistência Social, como órgão gestor da Política Pública de Assistência Social, cumprindo com sua competência na Proteção Social e Defesa de Direitos.\n - Implementar, aprimorar e executar a manutenção prioritária de Programas de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, que viabilizem a inclusão social de famílias e indivíduos em situação de risco e/ou\n vulnerabilidade social.\n - Reordenar a Política Municipal de Assistência Social, segundo as diretrizes da Constituição Federal, da Lei Orgânica da Assistência Social e da Política Nacional de Assistência Social, executando o planejamento\n estratégico para utilização dos recursos do FMAS.\n - Assegurar, com absoluta prioridade a efetivação dos Direitos Socioassistenciais, com ênfase na Convivência Familiar e Comunitária.\n Garantir a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações.\n - Fomentar Políticas de Atendimento à Criança e ao Adolescente, buscando promoção, controle e defesa de direitos, visando atendimento integral\n - Assegurar absoluta prioridade à Criança e ao Adolescente, assim como a efetivação de seus Direitos Fundamentais preconizados pela Lei 8.069/90 - ECA.\n - Realizar as ações do Plano de Ação e Aplicação deliberadas pelo CMDCA.\nPúblico Alvo: Indivíduos, Famílias e Comunidade\nDiretrizes: - Implementar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), promovendo serviços de Proteção Básica e Proteção Social Especial aos cidadãos que dela necessitarem., bem como, a universalização dos\ndireitos sociais; o respeito à dignidade do cidadão; o direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar.\n- Garantir condições técnicas e operacionais para pleno e adequado funcionamento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, visando a Proteção Social, a Vigilância Socioassistencial e Defesa de Direitos.\n- Promover o acesso à terra e à moradia digna, com a melhoria das condições de habitabilidade, de preservação ambiental e de qualificação dos espaços urbanos, avançando na construção da cidadania, priorizando as\nfamílias de baixa renda, bem como, assegurar políticas fundiárias que garantam o cumprimento da função social da terra urbana.\n- Investir, viabilizar e valorizar os programas e projetos de Habitação, através do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, oferecendo apoio aos conselheiros, técnicos e funcionários,\nqualificando o atendimento à população.\n- Financiar ações, programas, projetos e serviços complementares e/ou inovadores de proteção, prevenção e promoção social na área da pessoa idosa, bem como, capacitações para os atores que compõem a rede de\natendimento.\n- Financiar ações, programas, projetos e serviços complementares e/ou inovadores de proteção, prevenção e promoção social na área da criança e do adolescente bem como, capacitações para os atores que\ncompõem o Sistema de Garantia de Direitos.\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-BIRUAMVOKAADI-0 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 18/01/2022 16:06:48 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL Pág 2 / 4\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n Entidade(s): 280 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n Ano PPA: 2022 - 2025 Anos a Listar: Todos Atualizado Até: 18/01/2022\n\n\n\n Unidade Responsável: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA Secretaria: Fundo Municipal de Assistência Social -FAS Unidade: Fundo Municipal de Assistência Social\n SOCIAL\n\n Indicador Tipo Data Medida Recente Medida Final\n Ampliar o percentual de famílias inseridas Próprio da Entidade 06/07/2021 - 56,4% de cobertura de famílias no - 100% de cobertura de famílias no\n no CadÚnico em relação a população CadÚnico em relação a estimativa de CadÚnico em relação a estimativa de\n total do município que se encontram em pobreza (Ref. 2019) pobreza.\n vulnerabilidade social, bem como, atingir - Índice 0,82 do IGDSUAS-M (Índice de - Alcance do índice 1 do IGDSUAS-M\n indivíduos, famílias e comunidade com os Gestão Descentralizada do SUAS - (Índice de Gestão Descentralizada do\n serviços qualificados e com a estrutura Município) referente ao mês de abril de SUAS - Município)\n necessária para o funcionamento da 2021.\n gestão de assistência social.\n Descrição:Ampliar o estoque de moradias Próprio da Entidade 23/11/2020 Em apuração\n para atender as necessidades\n habitacionais, sobretudo da população de\n baixa renda; Ampliar o percentual de\n acesso das famílias em situação de\n vulnerabilidade social com inadequação\n habitacional no Projeto Unidades\n sanitárias e Reformas; Ampliar o\n percentual de acesso aos cidadãos à\n regularização fundiária.\n Ampliar o percentual de estratégias para Próprio da Entidade 06/07/2021 5.141 pessoas idosas (Ref. IBGE 2010 - Estimativa na cobertura de 6.498\n defesa da pessoa idosa da violação a Censo Demográfico) pessoas idosas\n seus direitos, em virtude de ação ou 262 pessoas idosas inseridas no SCFV Estimativa de 100% de cobertura de\n omissão da sociedade ou do Estado, de (Ref. SISC - 06/2021) idosos em vulnerabilidade social no\n omissão ou abuso da família, do curador SCFV.\n ou da entidade de atendimento ou, ainda,\n de sua condição pessoal.\n Ampliar o percentual de estratégias para Próprio da Entidade 06/07/2021 12.117 crianças e adolescentes (Ref. Estimativa de cobertura 14.496 crianças\n defesa de crianças e adolescentes de IBGE 2020 - Censo Escolar) e adolescentes\n violação a seus direitos, em virtude de 289 crianças e adolescentes inseridas no Estimativa de 100% de cobertura de\n ação ou omissão da sociedade ou do SCFV (Ref. SISC - 06/2021) crianças e adolescentes em\n Estado, de omissão ou abuso da família. vulnerabilidade social no SCFV.\n\n Ação : 2043 - Expansão e Manutenção dos serviços de proteção social especial de alta Tipo: Atividade\n complexidade; capacitação de recursos humanos; Manutenção da Casa Abrigo.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2022 2023 2024 2025 Total\n 124 - Gestão de Proteção Social Famílias 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2022 2023 2024 2025 Total\n 1000000 - Recursos ordinários 201.120,00 213.187,00 225.978,00 223.277,00 863.562,00\n 1610000 - Transferência s de Convênios - Estado/Assistência Social 153.400,00 162.604,00 172.359,00 182.702,00 671.065,00\n Subtotal: 354.520,00 375.791,00 398.337,00 405.979,00 1.534.627,00\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-BIRUAMVOKAADI-0 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 18/01/2022 16:06:48 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL Pág 3 / 4\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n Entidade(s): 280 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n Ano PPA: 2022 - 2025 Anos a Listar: Todos Atualizado Até: 18/01/2022\n\n\n\n Unidade Responsável: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA Secretaria: Fundo Municipal de Assistência Social -FAS Unidade: Fundo Municipal de Assistência Social\n SOCIAL\n Ação : 2070 - Expansão e Manutenção dos Serviços de Proteção Básica Tipo: Atividade\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2022 2023 2024 2025 Total\n 124 - Gestão de Proteção Social Famílias 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2022 2023 2024 2025 Total\n 1000000 - Recursos ordinários 56.416,00 59.801,00 63.389,00 67.192,00 246.798,00\n 1350300 - Transf. de recursos do fnas 159.999,00 169.599,00 179.775,00 190.561,00 699.934,00\n 1610000 - Transferência s de Convênios - Estado/Assistência Social 153.400,00 162.605,00 172.360,00 182.700,00 671.065,00\n Subtotal: 369.815,00 392.005,00 415.524,00 440.453,00 1.617.797,00\n\n Ação : 2071 - Expansão e Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial de Média Tipo: Atividade\n Complexidade\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2022 2023 2024 2025 Total\n 124 - Gestão de Proteção Social Famílias 400,00 400,00 400,00 400,00 1.600,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2022 2023 2024 2025 Total\n 1000000 - Recursos ordinários 32.059,00 34.163,00 36.021,00 38.182,00 140.425,00\n 1350100 - Progr. pessoa portadora def. física ppd 9.620,00 10.198,00 10.809,00 11.458,00 42.085,00\n 1350300 - Transf. de recursos do fnas 122.697,00 129.969,00 137.862,00 146.133,00 536.661,00\n 1610000 - Transferência s de Convênios - Estado/Assistência Social 71.413,00 75.462,00 79.990,00 84.788,00 311.653,00\n Subtotal: 235.789,00 249.792,00 264.682,00 280.561,00 1.030.824,00\n\n Ação : 2072 - Expansão e Manutenção das Atividades do Programa Bolsa Família e Cadastro Único Tipo: Atividade\n dos Programas Sociais do Governo Federal.\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2022 2023 2024 2025 Total\n 124 - Gestão de Proteção Social Famílias 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00 6.000,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2022 2023 2024 2025 Total\n 1350200 - Bolsa família 85.393,00 90.517,00 96.020,00 101.704,00 373.634,00\n Subtotal: 85.393,00 90.517,00 96.020,00 101.704,00 373.634,00\n\n Ação : 2073 - Expansão e manutenção dos da concessão dos Benefícios Eventuais garantidos pela Tipo: Atividade\n LOAS\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-BIRUAMVOKAADI-0 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 18/01/2022 16:06:48 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL Pág 4 / 4\n Planejamento e Orçamento\n Anexo PPA Analítico\n Entidade(s): 280 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n Ano PPA: 2022 - 2025 Anos a Listar: Todos Atualizado Até: 18/01/2022\n\n\n\n Unidade Responsável: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA Secretaria: Fundo Municipal de Assistência Social -FAS Unidade: Fundo Municipal de Assistência Social\n SOCIAL\n Ação : 2073 - Expansão e manutenção dos da concessão dos Benefícios Eventuais garantidos pela Tipo: Atividade\n LOAS\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2022 2023 2024 2025 Total\n 1000000 - Recursos ordinários 468.197,00 496.287,00 526.066,00 557.630,00 2.048.180,00\n 1610000 - Transferência s de Convênios - Estado/Assistência Social 163.401,00 173.205,00 183.596,00 194.612,00 714.814,00\n Subtotal: 631.598,00 669.492,00 709.662,00 752.242,00 2.762.994,00\n\n Ação : 2082 - implantação, implementação e manutenção das ações de apoio à administração da Tipo: Atividade\n Política de Gestão do SUAS, Contratação de Recursos Humanos, apoio à administração da Política\n de Gestão do SUAS e Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (ACESSUAS\n Trabalho)\n\n Meta Física\n Produto Unidade Medida\n 2022 2023 2024 2025 Total\n 124 - Gestão de Proteção Social Famílias 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00 6.000,00\n\n Meta Financeira\n Vínculo\n 2022 2023 2024 2025 Total\n 1000000 - Recursos ordinários 94.541,00 100.923,00 102.157,00 108.287,00 405.908,00\n 1350300 - Transf. de recursos do fnas 115.000,00 121.900,00 129.213,00 136.966,00 503.079,00\n Subtotal: 209.541,00 222.823,00 231.370,00 245.253,00 908.987,00\n\n Total Geral: 1.886.656,00 2.000.420,00 2.115.595,00 2.226.192,00 8.228.863,00\n\nFONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL. Emissão: 18/01/2022, às 16:06:48.\n\n\n ___________________________________ ___________________________________\n SANDRO MAIER CARDOSO THAYSI REGINA DE MELO DEMARIA\n Gestor FIA Contadora\n CPF: [identificador pessoal omitido] CPF: [identificador pessoal omitido]\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL091101-3070-BIRUAMVOKAADI-0 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 18/01/2022 16:06:48 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f", "kind": "document", "section": "planejamento", "entity": {"id": "fundo-assistencia", "name": "Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul"}, "dataset": "atende-fundo-assistencia-planejamento", "source": "Portal Atende", "period": "2022", "date": "2022-01-18", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://saofranciscodosul.atende.net/ged/d/C9AFF4A0F61CB5601AF5C63B4BE82584CD958058", "service_url": "", "data": {"document_hash": "84ddab0a6ac114e134c5fbabfdd4f61650f2e2b5a69be94af42ab55d4e4ecc18", "mime": "application/pdf", "document_type": "PPA e programas", "source_reference": "https://saofranciscodosul.atende.net/transparencia/item/ppa-20222025-fas", "source_coverage": "Entidade declarada no cabeçalho: 280 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Texto pesquisável conferido; identificadores pessoais e blocos residenciais omitidos. 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INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A UNIDADE E RESPECTIVOS RESPONSÁVEIS:\n\na) Informações Gerais:\nEntidade: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO\n FRANCISCO DO SUL\nCNPJ: 01.744.089/0001-63\nEndereço: Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro.\nTelefone: 47 – 3444-4389\nE-mail: social@saofranciscodosul.sc.gov.br\nSítio Eletrônico: www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n\n\nb) Rol dos Responsáveis:\n RESPONSÁVEL: PREFEITO\nNome Renato Gama Lobo\nCPF: [identificador pessoal omitido]\nCargo/ Função Gestor Municipal\nPeríodo de gestão 01/01/2017 á 31/12/2020\nAto Nomeação e data Ata de Posse, de 01 Janeiro de 2017\nAto Exoneração e data Cargo eletivo, mandato a findar em 31/12/2020.\n[endereço residencial omitido]\ne-mail prefeito@saofranciscodosul.sc.gov.br\n\n\n RESPONSÁVEL: PRESIDENTE do CMAS\nNome Ludemila Aparecida da Rosa\nCPF: [identificador pessoal omitido]\nCargo/ Função Presidente do CMAS\nPeríodo de gestão 24/07/2019 a 16/02/2020\nAto Nomeação e data Resolução CMAS nº 012, de 15 de julho de 2019.\nAto Exoneração e data 16 de fevereiro de 2020\n[endereço residencial omitido]\ne-mail ludemilarosa@gmail.com\n\n\n\n RESPONSÁVEL: PRESIDENTE do CMAS\nNome Paulo César Pereira\nCPF: [identificador pessoal omitido]\nCargo/ Função Presidente do CMAS\nPeríodo de gestão 17/02/2020 á 17/02/2021\nAto Nomeação e data Resolução CMAS nº 001/2020 - Decreto nº 3.294 de 17/02/2020\nAto Exoneração e data *****\n[endereço residencial omitido]\ne-mail Paulo@vivos.com.br\n\n\n\n\n 1\n\f Co nse lho M unicipal de Assistê ncia Social – CM AS\n Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS\n de São Francisco do Sul – SC\n Lei no 1.758/15\n Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro – CEP: 89.240-000\n Fone: (47) 3444-5577 / 3444-5690\n ___________________________________________________________________________________\n RESPONSÁVEL GESTOR DO FUNDO\n MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/SECRETÁRIO MUNICIPAL DE\n DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA CIDADANIA\nNome Luiz Arnaldo Martins\nCPF: [identificador pessoal omitido]\nCargo/ Função Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social\nPeríodo de gestão 10/01/2017 à 08/04/2020\nAto Nomeação e data Portaria nº 13.737 (10 de janeiro de 2018)\nAto Exoneração e data *************\n[endereço residencial omitido]\ne-mail sec.shdsc@saofrancisco dosul.sc.gov.br\n\n RESPONSÁVEL GESTOR DO FUNDO\n MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/SECRETÁRIO MUNICIPAL DE\n DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA CIDADANIA\nNome Taiane Bittencourt de Oliveira Furtado\nCPF: [identificador pessoal omitido]\nCargo/ Função Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social\nPeríodo de gestão 09/04/2020 à 04/08/2020\nAto Nomeação e data Portaria nº 16.551, de 04 de agosto de 2018)\nAto Exoneração e data *************\n[endereço residencial omitido]\ne-mail sec.shdsc@saofrancisco dosul.sc.gov.br\n\n\n RESPONSÁVEL GESTOR DO FUNDO\n MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/SECRETÁRIO MUNICIPAL DE\n DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA CIDADANIA\nNome Lincon Machado Camargo\nCPF: [identificador pessoal omitido]\nCargo/ Função Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social\nPeríodo de gestão 04/08/2020 à 31/12/2020\nAto Nomeação e data Portaria nº 16.552/2020 DE11 de agosto de 2020 com efeitos à 04/08/2020\nAto Exoneração e data *************\n[endereço residencial omitido]\ne-mail sec.shdsc@saofrancisco dosul.sc.gov.br\n\n\n\n\nc) Estrutura organizacional, incluindo conselhos, quando existentes:\n\n DA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO\n\nO CMAS possui a seguinte estrutura de funcionamento:\nI - Assembleia Geral ou Plenária;\nII - Mesa Diretora;\nIII - Comissões;\nV - Secretaria Executiva.\nA Assembleia Geral é órgão deliberativo e soberano do CMAS.\n\nConforme o estabelecido no Capítulo IV, Artigo 6º do Regimento Interno do\nConselho Municipal de Assistência Social – CMAS, através do Decreto\nMunicipal nº 2491, de 21 de setembro de 2016.\n\n\n\n 2\n\f Co nse lho M unicipal de Assistê ncia Social – CM AS\n Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS\n de São Francisco do Sul – SC\n Lei no 1.758/15\n Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro – CEP: 89.240-000\n Fone: (47) 3444-5577 / 3444-5690\n ___________________________________________________________________________________\nd) Competências institucionais, indicando as normas legais e regulamentares\ncorrespondentes:\n\nLei Ordinária nº 1758, de 30 de setembro de 2015;\n\nO CMAS é órgão colegiado de caráter deliberativo, consultivo, fiscalizador e propositivo, de\ncomposição paritária, vinculado administrativamente à Secretaria Municipal de Assistência\nsocial. (Redação dada pela Lei nº 2.368/2020).\n\nArt. 12º: Compete ao CMAS:\n\nI - propor critérios, parâmetros técnicos e diretrizes para a programação e a execução\nfinanceira e orçamentária do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, por\nintermédio do Plano de Aplicação, fiscalizando a qualquer tempo e a se u critério, a\nmovimentação e a aplicação dos recursos, inclusive requisitando, quando entender\nnecessário, auditoria do Poder Executivo;\nII - definir critérios de qualidade, acompanhar, avaliar e fiscalizar os serviços de\nAssistência Social prestado a população pelos órgãos e entidades públicas e privadas\nno município;\nIII - apreciar e aprovar o Plano Municipal de Assistência Social;\nIV - definir as prioridades da PMAS, estabelecendo suas diretrizes e estratégias de\ncontrole da execução, em consonância com as deliberações da Conferência Municipal\nde Assistência Social, dos Conselhos Estadual e Nacional de Assistência Social e da\nLegislação Pertinente;\nV - definir os critérios de partilha dos recursos financeiros entre o setor público e as\nentidades privadas de Assistência Social, estabelecendo o Piso de Proteção Básica e\nEspecial, fixos e variáveis, observada a legislação pertinente;\nVI - apreciar previamente os instrumentos utilizados para o repasse de recursos\nfinanceiros e materiais referidos no item anterior;\nVII - fixar normas para inscrição no CMAS e funcionamento de instituições correlatas\nque prestam serviços socioassistenciais no município, expedindo o respectivo\natestado de funcionamento e notificar o Órgão Gestor, em caso de cancelamento da\ninscrição;\nVII - fixar normas para inscrição no CMAS e funcionamento de instituições correlatas\nque prestam serviços socioassistenciais no município, expedindo o respectivo\ncertificado de funcionamento e notificar o Órgão Gestor, em caso de cancelamento da\ninscrição; (Redação dada pela Lei nº 2.368/2020)\nVIII - normatizar o funcionamento da rede de Serviços Socioassistencial e definir o\ncofinanciamento público direto e indireto;\nIX - elaborar e aprovar o seu regimento interno;\nX - propor aos Conselhos Estadual e Nacional de Assistência Social e demais órgãos\ngovernamentais e não-governamentais, ações e serviços de Assistência Social,\nacompanhados de seus respectivos financiamentos, de acordo com as demandas do\nmunicípio e da região;\nXI - zelar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo de Assistência\nSocial;\nXII - acompanhar e avaliar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o\ndesempenho dos programas e projetos aprovados;\n\n\n\n 3\n\f Co nse lho M unicipal de Assistê ncia Social – CM AS\n Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS\n de São Francisco do Sul – SC\n Lei no 1.758/15\n Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro – CEP: 89.240-000\n Fone: (47) 3444-5577 / 3444-5690\n ___________________________________________________________________________________\nXIII - propor a formulação de estudos e pesquisas com vistas a identificar situações\nrelevantes e aperfeiçoar a qualidades dos serviços de Assistência Social, no âmbito\nmunicipal;\nXIV - convocar, a cada dois anos, a Conferência Municipal de Assistência Social, que\navaliará a PMAS e proporá diretrizes para o aperfeiçoamento do SUAS/SFS,\nestabelecendo suas normas de funcionamento, em regulamento próprio;\nXV - fazer publicar em Boletim Oficial do Município de São Francisco do Sul e/ou em\nperiódicos de circulação no município suas resoluções, especialmente aquelas\nrelativas à utilização do FMAS, bem como os demonstrativos das contas aprovadas\ndeste;\nXVI - dar posse aos membros do CMAS a partir da instalação da primeira composição;\nXVII - propor modificações nas estruturas do Sistema Municipal de Assistência Social\nde São Francisco do Sul - SUAS/SFS que visem à promoção, proteção e defesa dos\ndireitos dos usuários da Assistência Social;\nXVIII - regulamentar, em caráter suplementar, acompanhar, fiscalizar, fornecendo ao\nMunicípio informações sobre irregularidades, avaliar e reformular a regulamentação\ndos Benefícios Eventuais;\nXIX - acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão do Programa Bolsa Família - PBF e o\nrespectivo índice de Gestão descentralizada;\nXX - estimular e incentivar a atualização permanente dos servidores das instituições\ngovernamentais e não-governamentais envolvidas com a PMAS;\nXX - estimular e incentivar a capacitação permanente dos servidores das instituições\ngovernamentais e não-governamentais envolvidas com a PMAS; (Redação dada pela Lei\nnº 2.368/2020)\nXXI - propor à Comissão Intergestora Bipartite - CIB a organização de consórcios\nintermunicipais, quando os custos dos serviços socioassistenciais ou a ausência de\ndemanda municipal justifiquem uma rede regional;\nXXII - acompanhar as condições de acesso da população usuária, indicando as\nmedidas pertinentes à correção de exclusões constatadas;\nXXIII - aprovar, acompanhar e fiscalizar o Plano Integrado de Formação de Recursos\nHumanos da Assistência Social;\nXXIII - aprovar, acompanhar e fiscalizar o Plano Municipal de Educação Permanente\ndo SUAS/SFS; (Redação dada pela Lei nº 2.368/2020)\nXXIV - acionar o Ministério Público, como instância de defesa e garantia de suas\nprerrogativas legais.\n\nII - INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA UNIDADE:\n\n\n3 - Contingenciamento de despesas no exercício:\nDecreto nº Despesa Razões Efeitos/Consequências\n 3.315 de - Despesas de manutenção com Em razão da classificação pela Organização\n Mundial de Saúde - OMS, no dia 11 de março\n Art. 1º - Fi ca reduzi do em 20%\n a fonte de recursos ordinários (vi nte por cento) o l i mi te de\n06.04.2020 01000000 e 1390200000 e\n de 2020, como pandemia do Novo\n Coronavírus (2019-nCoV);\n empenho pa ra des pes a s de\n 1390100000. Que essa pandemia está afetando a economia ma nutençã o com a fonte de\n do país e consequentemente do município;\n recurs os ordi ná ri os (01000000),\n A necessidade de ação planejada e excetua dos os empenhos\n transparente, prevenindo riscos e corrigindo\n desvios capazes de afetar o equilíbrio das i nerentes as a ções de\n contas públicas, a fim de alcançar ma nutençã o da s a úde e\n responsabilidade na gestão fiscal conforme\n LC nº 101/2000; educa çã o;\n A necessidade de cumprir as metas\n\n\n 4\n\f Co nse lho M unicipal de Assistê ncia Social – CM AS\n Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS\n de São Francisco do Sul – SC\n Lei no 1.758/15\n Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro – CEP: 89.240-000\n Fone: (47) 3444-5577 / 3444-5690\n ___________________________________________________________________________________\n estabelecidas evitando a aplicação de\n penalidades previstas pelos órgãos de\n Art. 2º - Os Secretá ri os\n fiscalização; Muni cipais s erã o res pons á vei s\n A necessidade urgente e inadiável de redução\n pel a implementa çã o da s a ções\n de gastos pelo princípio da economicidade; neces s á ri a s a o cumpri mento\n Considerando, que não haverá prejuízo ao\n des te Decreto.\n interesse público, pois os serviços essenciais Pa ra gra fo Úni co - Os\n e indispensáveis serão mantidos;\n ordena dores de des pes a s\n CONSIDERANDO que as despesas com poderão s er respons a bi l i za dos\n ações vinculadas às funções de saúde e\n educação continuarão sendo realizadas, pel o cumpri mento da s\n condicionando-se, entretanto, a prática de tais\n atos à existência de disponibilidade\n obri ga ções previ s ta s nes te\n orçamentária. Decreto.\n\n\n4- Informações sobre o reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou\nrecursos:\n\nNão houve reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou recursos pelo\nFundo Municipal de Assistência Social, no exercício de 2020.\n\n5- As razões e/ou circunstâncias para permanência de Restos a Pagar processados e não\nprocessados por mais de um exercício financeiro:\n\nEmpenhos de restos\n a pagar inscritos a\n partir do segundo FORNECEDOR Motivos\n ano pretérito ao da\nprestação de contas\n\n 334 DELCI BECKER MEY ER Aguardando repasse de recursos ao FMAS\n\n\n\n 433 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Aguardando repasse de recursos ao FMAS\n\n\n 463 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Aguardando repasse de recursos ao FMAS\n\n\n\n 465 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Aguardando repasse de recursos ao FMAS\n\n\n 470 WIIDOOTECNOLOGIA LTDA - ME Em processo de verificação do saldo contratual.\n\n\n 1 IPM SISTEMAS LTDA Despesa não liquidada/não liquidada, verificando\n junto ao fornecedor o débito.\n\n 420 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Aguardando repasse de recursos ao FMAS\n\n\n 1 INSTITUTO FENACON Fornecedor não apresentou nota fiscal.\n\n\n 214 STARJET CARTUCHOS REMANUFATURADOS LTDA ME Saldo contratual, em processo de verificação do\n débito com o fornecedor.\n\n 238 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Aguardando repasse de recursos ao FMAS\n\n\n 262 MERCADO SANTA CLARA DE ASSIS LTDA - ME Saldo contratual, em processo de verificação do\n débito com o fornecedor.\n\n 303 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Aguardando repasse de recursos ao FMAS\n\n\n 366 ESGOCENTER LIMPEZA DE EFLUENTES LTDA - ME Saldo contratual, em processo de verificação do\n débito com o fornecedor.\n\n 4 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Aguardando repasse de recursos ao FMAS\n\n\n 195 BONA GENTE COMERCIAL LTDA. Saldo de Contrato não utilizado\n\n\n\n\n 5\n\f Co nse lho M unicipal de Assistê ncia Social – CM AS\n Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS\n de São Francisco do Sul – SC\n Lei no 1.758/15\n Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro – CEP: 89.240-000\n Fone: (47) 3444-5577 / 3444-5690\n ___________________________________________________________________________________\n 359 STARJET CARTUCHOS REMANUFATURADOS LTDA ME Saldo contratual, em processo de verificação do\n débito com o fornecedor.\n\n 10 NC COMUNICAÇÕES SA Saldo não utilizado de contrato\n\n\n 116 MERCADO SANTA CLARA DE ASSIS LTDA - ME Contrato em Execução\n\n\n 118 MERCADO SANTA CLARA DE ASSIS LTDA - ME Contrato em Execução\n\n\n 122 G 2 W ENGENHARIA LTDA - ME Contrato em Execução\n\n\n 14 ZILMAR SAMY - EPP Saldo não utilizado de contrato\n\n\n 153 RUBENS VERAS JUNIOR - COMERCIAL ORION Saldo não utilizado de contrato\n\n\n 17 WONIT TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA Contrato em Execução\n\n\n 187 FUNDO PARA MELHORIA DA SEGURANÇA PUBLICA (DN - Em verificação de débito junto ao credor\n RENAINF)\n\n 189 FUNDO PARA MELHORIA DA SEGURANÇA PUBLICA (DN - Em verificação de débito junto ao credor\n RENAINF)\n\n 2 IMPRENSA NACIONAL Contrato em Execução\n\n\n 223 PREFEITURA MUNICIPAL SAO FRANCISCO DO SUL Em verificação de débito junto ao credor\n\n\n 226 IMPRENSA NACIONAL Contrato em Execução\n\n\n 261 EDSON BONAFÉ Saldo de Contrato não utilizado\n\n\n 3 FUNDO DE MATERIAIS PUBLICAÇÕES E IMPRESSOS OFICIAIS SC Contrato em Execução\n\n\n 322 NC COMUNICAÇÕES SA Contrato em Execução\n\n\n 355 MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL Aguardando repasse de recusos\n\n\n 37 SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Despesa em processo verificação\n\n\n 72 VIACAO VERDES MARES LTDA Saldo de Contrato não utilizado\n\n\n 84 LINDOLAR COMERCIO DE ESQUADRIAS, FORROS E DIVISORIAS Saldo de Contrato não utilizado\n EIRELI\n\n 95 WONIT TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA Saldo de Contrato não utilizado\n\n\n 98 ZILMAR SAMY - EPP Saldo de Contrato não utilizado\n\n\n 99 ZILMAR SAMY - EPP Saldo de Contrato não utilizado\n\n\n\n\n III – INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO DE PESSOAS E TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA:\n a) Quadro de pessoal, informando a quantidade de agentes públicos (agentes\n políticos, servidores e militares) ocupantes de cargos efetivos, comissionados, empregos\n públicos, contratados por tempo determinado (Art. 37, IX, CF), conselheiros tutelares e\n estagiários, discriminando os comissionados que são titulares de cargo efetivo ou emprego\n público, bem como os valores consolidados na folha de pagamento, mês a mês:\n OBS: Não houveram outras modalidades de contratação além das expostas nos dois quadros\n a seguir:\n\nVínculo Qua nti da des /Mês (40)\n (39)\n\n\n 6\n\f Co nse lho M unicipal de Assistê ncia Social – CM AS\n Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS\n de São Francisco do Sul – SC\n Lei no 1.758/15\n Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro – CEP: 89.240-000\n Fone: (47) 3444-5577 / 3444-5690\n ___________________________________________________________________________________\n Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez\nServidores\nContratados ******* ******* ******* ***** ***** ******* ******* ******* ******* ****** ****** R$ 23.974,30\npor tempo ******* ******* ******* ***** ***** ******* ******* ******* ******* ****** ******\ndeterminado ******* ******* ******* ***** ***** ******* ******* ******* ******* ****** ******\n(48)\n\nTotal R$ ******* ******* ******* ***** ***** ******* ******* ******* ******* ****** ****** ***********\n ******* ******* ******* ***** ***** ******* ******* ******* ******* ****** ****** ***********\n ******* ******* ***** ****. ******* ******* ******* ******* ****** ******\n Obs.: Referente às informações prestadas no quadro acima, os valores expostos\n referem-se a contratação de duas funcionárias (Assistentes Sociais), paga com\n recursos do ACESSUAS/PRONATEC (FNAS através do FMAS)\n\n\n Vínculo Qua nti da des /Mês (40)\n (39)\n Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez\nServidores\nContratados ***** ******* ******* ***** ***** ****** ******** ******* ******* ******* ***** R$ 66.021,23\npor tempo ***** ******* ******* ***** ***** ****** ******** ******* ******* ******* *****\n ***** ******* ******* ***** ***** ****** ******** ******* ******* ******* *****\ndeterminado ***** ***** ***** ***\n(48)\nTotal R$ ***** ******* ******* ***** ***** ****** ******** ******* ******* ******* ***** R$ 66.021,23\n ***** ******* ******* ***** ***** ****** ******** ******* ******* ******* *****\n ***** ******. ******* ****. ***** ****** ***** ******* ******* ******* *****\n ***\n Obs.: Referente às informações prestadas no quadro acima, os valores expostos\n referem-se à remuneração de dois funcionários do quadro efetivo (Assistente\n Social), pagos com recursos do Serviço de Proteção Social Especial de Alta\n Complexidade – PSE/AC, e do Serviço de Proteção Social Básica (FNAS através do\n FMAS)\n\n b) demonstrativo da quantidade de pessoas executando trabalhos na\n unidade jurisdicionada por meio de contratos de terceirização de\n serviços, contendo o posto de trabalho ocupado, bem como as despesas\n totais das contratações, mês a mês:\n\n Não há postos de trabalho ocupados por meio de contrato de terceirização na\n unidade gestora: Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco do\n Sul/Conselho Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul.\n\n c) demonstrativo dos benefícios previdenciários, informando a\n quantidade de agentes públicos (agentes políticos, servidores e militares)\n inativos/aposentados, de pensionistas e de complementações de\n aposentadoria ou pensão ao valor percebido do Regime Geral da\n Previdência Social, pagos pelo tesouro, contendo os valores\n consolidados na folha de pagamento, mês a mês:\n\n Não são realizados pagamentos de benefícios previdenciários através desta\n Unidade Gestora: Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco do\n Sul/Conselho Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul.\n\n 7\n\f Co nse lho M unicipal de Assistê ncia Social – CM AS\n Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS\n de São Francisco do Sul – SC\n Lei no 1.758/15\n Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro – CEP: 89.240-000\n Fone: (47) 3444-5577 / 3444-5690\n___________________________________________________________________________________\n\n\nd) discriminação da remuneração mensal e anual paga aos membros de\ndiretoria, de conselho de administração e de conselho fiscal, incluindo\nbônus, participação em lucros e a qualquer outro título:\n\nO Conselho Municipal de Assistência Social/ Fundo Municipal de Assistência\nSocial de São Francisco do Sul não remunera seus membros de diretoria ou de\nconselho, conforme o previsto em suas leis de cria e regulamentação: Lei\nOrdinária nº 1.758, de 30 de setembro de 2015; sendo as atividades\nadministrativas e de suporte providas pela Secretaria Municipal de Assistência\nSocial, conforme a legislação vigente.\n\n\nIV - INFORMAÇÕES SOBRE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS\nMEDIANTE CONVÊNIO, TERMO DE PARCERIA, TERMO DE\nCOOPERAÇÃO OU INSTRUMENTO CONGÊNERE, DISCRIMINANDO\nVOLUME DE RECURSOS TRANSFERIDOS E RESPECTIVOS\nBENEFICIÁRIOS.\n\nO Conselho Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul/ Fundo\nMunicipal de Assistência Social de São Francisco do Sul não realizou\ntransferência de recursos por meio de convênio, termo de parceria, termo de\ncooperação ou qualquer outro instrumento congênere, no exercício de 2020.\n\nV – INFORMAÇÕES SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS:\n\na) indicação do órgão de imprensa oficial, nos termos do art. 6º, XIII, da\nLei nº 8.666/1993:\n I. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina – DIOESC\n II. Diário Oficial do Município de São Francisco do Sul\n III. Diário Oficial da União - Imprensa Nacional\n\nVI - INFORMAÇÕES SOBRE AS RECOMENDAÇÕES EXPEDIDAS PELO\nÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO E AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS (OU\nNÃO) NO EXERCÍCIO, DEMONSTRANDO:\n\n- Recomendações: Não houve recomendações pendentes para esta Unidade\nGestora: Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco do\nSul/Conselho Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul, no\nexercício de 2020.\n\nVII - ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES RELACIONADAS A CONTRATO\nDE GESTÃO VIGENTES NO EXERCÍCIO (EXIGÍVEIS SOMENTE PARA OS\nÓRGÃOS ENCARREGADOS DA SUPERVISÃO DESTES CONTRATOS, NO\nÂMBITO DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS):\n\n\n\n 8\n\f Co nse lho M unicipal de Assistê ncia Social – CM AS\n Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS\n de São Francisco do Sul – SC\n Lei no 1.758/15\n Rua: Coronel Oliveira, 274, Centro – CEP: 89.240-000\n Fone: (47) 3444-5577 / 3444-5690\n___________________________________________________________________________________\nO Conselho Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul não\nrealizou contratos de gestão no exercício de 2020.\n\nVIII - AVALIAÇÃO DOS TERMOS DE PARCERIA CELEBRADOS PELA\nUNIDADE JURISDICIONADA (EXIGÍVEL SOMENTE PARA AS UNIDADES\nJURISDICIONADAS QUE FIRMARAM TERMO DE PARCERIA)\n\nO Conselho Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul não\nfirmou termos de parceria no exercício de 2020.\n\n\n\n\nSão Francisco do Sul, 26 de fevereiro de 2021.\n\n\n\n\n Sandro Maier Cardoso\n Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social\n Secretário Municipal de Assistência Social\n\n\n\n\n 9\n\f", "kind": "document", "section": "planejamento", "entity": {"id": "fundo-assistencia", "name": "Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul"}, "dataset": "atende-fundo-assistencia-planejamento", "source": "Portal Atende", "period": "2020", "date": "2021-04-22", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://saofranciscodosul.atende.net/ged/d/EFD41B0FAE20522E5081FD65F0DEF3303CDF3CEB", "service_url": "", "data": {"document_hash": "17190765dbdbd315bf8a1054e116f580dc8894c61ad126ecf5dd9d024b8e0ed0", "mime": "application/pdf", "document_type": "Contas e relatórios de gestão", "source_reference": "https://saofranciscodosul.atende.net/transparencia/item/prestacao-de-contas-anual-tce-2020", "source_coverage": "Identificação institucional expressa no cabeçalho municipal. 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Econômica\n 300000000000000000 Despesas correntes 1.672.420,67\n 310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 309.682,98\n 319000000000000000 Aplicações diretas 301.833,34\n 01350200 Bolsa família 50.000,00\n 01350300 Transf. de recursos do fnas 251.833,34\n 319100000000000000 Aplicações diretas decorrentes de opererações entre órgãos 7.849,64\n 01350300 Transf. de recursos do fnas 7.849,64\n 330000000000000000 Outras despesas correntes 1.362.737,69\n 339000000000000000 Aplicações diretas 1.355.415,69\n 01000000 Recursos ordinários 769.824,79\n 01350100 Progr. pessoa portadora def. física ppd 10.197,62\n 01350300 Transf. de recursos do fnas 277.260,25\n 01390200 Fundo especial de petróleo- lei 9.478/97 130.000,00\n 01610000 Transferência s de Convênios - Estado/Assistência Social 168.133,03\n 339100000000000000 Aplicações diretas decorrentes operações entre órgaos 7.322,00\n 01000000 Recursos ordinários 7.322,00\n 400000000000000000 Despesas de capital 184.817,12\n 440000000000000000 Investimentos 184.817,12\n 449000000000000000 Aplicacoes diretas 184.817,12\n 01000000 Recursos ordinários 2.000,00\n 01350200 Bolsa família 56.158,00\n 01350300 Transf. de recursos do fnas 60.892,28\n 01610000 Transferência s de Convênios - Estado/Assistência Social 65.766,84\n Total Unidade 1.857.237,79\n Total Órgão 1.857.237,79\n Total 1.857.237,79\n\n\n ___________________________________ ___________________________________\n LINCON MACHADO CAMARGO THAYSI REGINA DE MELO DEMARIA\n Gestor FMAS Contadora\n CPF: [identificador pessoal omitido] CPF: [identificador pessoal omitido]\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL181101-2875-CXCIIMWEOXZDH-6 - Emitido por: ADRIANA TEIXEIRA DAVIES 16/10/2020 11:43:20 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f", "kind": "document", "section": "planejamento", "entity": {"id": "fundo-assistencia", "name": "Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul"}, "dataset": "atende-fundo-assistencia-planejamento", "source": "Portal Atende", "period": "2021", "date": "2021-01-08", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://saofranciscodosul.atende.net/ged/d/77F333E5DA867A6A07334BFA352673D50E018E3E", "service_url": "", "data": {"document_hash": "931f8a3dcfaec825e3b3d886137c79e62b216f2a24256ed9fdb555d961a680e8", "mime": "application/pdf", "document_type": "Orçamento e demonstrativos", "source_reference": "https://saofranciscodosul.atende.net/transparencia/item/loa-2021-fas-fundo-municipal-de-assistencia-social", "source_coverage": "Entidade declarada no cabeçalho: 280 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Texto pesquisável conferido; identificadores pessoais e blocos residenciais omitidos. 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Econômica\n300000000000000000 Despesas correntes 1.672.420,67\n310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 309.682,98\n319000000000000000 Aplicações diretas 301.833,34\n 01350200 Bolsa família 50.000,00\n 01350300 Transf. de recursos do fnas 251.833,34\n319100000000000000 Aplicações diretas decorrentes de opererações 7.849,64\n entre órgãos\n 01350300 Transf. de recursos do fnas 7.849,64\n330000000000000000 Outras despesas correntes 1.362.737,69\n339000000000000000 Aplicações diretas 1.355.415,69\n 01390200 Fundo especial de petróleo- lei 9.478/97 130.000,00\n 01610000 Transferência s de Convênios - Estado/ 168.133,03\n Assistência Social\n 01350300 Transf. de recursos do fnas 277.260,25\n 01350100 Progr. pessoa portadora def. física ppd 10.197,62\n 01000000 Recursos ordinários 769.824,79\n339100000000000000 Aplicações diretas decorrentes operações entre 7.322,00\n órgaos\n 01000000 Recursos ordinários 7.322,00\n400000000000000000 Despesas de capital 184.817,12\n440000000000000000 Investimentos 184.817,12\n449000000000000000 Aplicacoes diretas 184.817,12\n 01610000 Transferência s de Convênios - Estado/ 65.766,84\n Assistência Social\n 01350300 Transf. de recursos do fnas 60.892,28\n 01000000 Recursos ordinários 2.000,00\n 01350200 Bolsa família 56.158,00\n Total Órgão 1.857.237,79\n Total 1.857.237,79\n\n\n ___________________________________ ___________________________________\n LINCON MACHADO CAMARGO THAYSI REGINA DE MELO DEMARIA\n Gestor FMAS Contadora\n CPF: [identificador pessoal omitido] CPF: [identificador pessoal omitido]\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL171101-2875-XEZUMPJKRWNOT-6 - Emitido por: ADRIANA TEIXEIRA DAVIES 16/10/2020 11:42:11 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f", "kind": "document", "section": "planejamento", "entity": {"id": "fundo-assistencia", "name": "Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul"}, "dataset": "atende-fundo-assistencia-planejamento", "source": "Portal Atende", "period": "2021", "date": "2021-01-08", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://saofranciscodosul.atende.net/ged/d/5D7774D1A6523E7291B3216868BEC76C05D952DB", "service_url": "", "data": {"document_hash": "ed240428827052a3c8522d93673392585447b4da181b868ca3daed7b6708f875", "mime": "application/pdf", "document_type": "Orçamento e demonstrativos", "source_reference": "https://saofranciscodosul.atende.net/transparencia/item/loa-2021-fas-fundo-municipal-de-assistencia-social", "source_coverage": "Entidade declarada no cabeçalho: 280 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Texto pesquisável conferido; identificadores pessoais e blocos residenciais omitidos. 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SOF nº 8 de 04/02/1985 - Adendo III.\n Órgão: 21 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS\nUnidade: 1 - Funco Municipal de Assistência Social\n0008.0244.0010.2131 - Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social - Expansão da área de abrangência do Serviços\nSócio assistenciais das áreas de Vulnerabilidade de/risco social;\n Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria\n Código Especificação\n Despesa Aplicação Despesa Econômica\n 300000000000000000 Despesas correntes 1.642.420,67\n 310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 309.682,98\n 319000000000000000 Aplicações diretas 301.833,34\n 01350200 Bolsa família 50.000,00\n 01350300 Transf. de recursos do fnas 251.833,34\n 319100000000000000 Aplicações diretas decorrentes de opererações 7.849,64\n entre órgãos\n 01350300 Transf. de recursos do fnas 7.849,64\n 330000000000000000 Outras despesas correntes 1.332.737,69\n 339000000000000000 Aplicações diretas 1.325.415,69\n 01000000 Recursos ordinários 769.824,79\n 01350100 Progr. pessoa portadora def. física ppd 10.197,62\n 01350300 Transf. de recursos do fnas 277.260,25\n 01390200 Fundo especial de petróleo- lei 9.478/97 100.000,00\n 01610000 Transferência s de Convênios - Estado/ 168.133,03\n Assistência Social\n 339100000000000000 Aplicações diretas decorrentes operações entre 7.322,00\n órgaos\n 01000000 Recursos ordinários 7.322,00\n 400000000000000000 Despesas de capital 184.817,12\n 440000000000000000 Investimentos 184.817,12\n 449000000000000000 Aplicacoes diretas 184.817,12\n 01000000 Recursos ordinários 2.000,00\n 01350200 Bolsa família 56.158,00\n 01350300 Transf. de recursos do fnas 60.892,28\n 01610000 Transferência s de Convênios - Estado/ 65.766,84\n Assistência Social\n Total Ação 1.827.237,79\n0010.0306.0010.2135 - Alimentação e Nutrição\n Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria\n Código Especificação\n Despesa Aplicação Despesa Econômica\n 300000000000000000 Despesas correntes 30.000,00\n 330000000000000000 Outras despesas correntes 30.000,00\n 339000000000000000 Aplicações diretas 30.000,00\n 01390200 Fundo especial de petróleo- lei 9.478/97 30.000,00\n Total Ação 30.000,00\n Total Unidade 1.857.237,79\n Total Órgão 1.857.237,79\n Total 1.857.237,79\n\n\n ___________________________________ ___________________________________\n LINCON MACHADO CAMARGO THAYSI REGINA DE MELO DEMARIA\n Gestor FMAS Contadora\n CPF: [identificador pessoal omitido] CPF: [identificador pessoal omitido]\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL191101-2875-QTCTROKLGWRIC-8 - Emitido por: ADRIANA TEIXEIRA DAVIES 16/10/2020 11:43:53 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f", "kind": "document", "section": "planejamento", "entity": {"id": "fundo-assistencia", "name": "Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul"}, "dataset": "atende-fundo-assistencia-planejamento", "source": "Portal Atende", "period": "2021", "date": "2021-01-08", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://saofranciscodosul.atende.net/ged/d/7B6C1225B89760B547E1074DC72FB4D6E51D0D7B", "service_url": "", "data": {"document_hash": "c08f69b55db458bd971d35095e0f02b96add1213adf9e1b732637b3d41a3791e", "mime": "application/pdf", "document_type": "Orçamento e demonstrativos", "source_reference": "https://saofranciscodosul.atende.net/transparencia/item/loa-2021-fas-fundo-municipal-de-assistencia-social", "source_coverage": "Entidade declarada no cabeçalho: 280 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Texto pesquisável conferido; identificadores pessoais e blocos residenciais omitidos. 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Econômica\n 100000000000000000 Receitas correntes 948.091,00\n 170000000000000000 Transferências correntes 948.091,00\n 171000000000000000 Transferências da união e de suas entidades 714.191,13\n 01350100 Progr. pessoa portadora def. física ppd 10.197,62\n 01350200 Bolsa família 106.158,00\n 01350300 Transf. de recursos do fnas 597.835,51\n 172000000000000000 Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades 233.899,87\n 01610000 Transferência s de Convênios - Estado/Assistência Social 233.899,87\n Total 948.091,00\n\n Resumo dos Vinculos\n Código Especificação Valor\n 01350100 Progr. pessoa portadora def. física ppd 10.197,62\n 01350200 Bolsa família 106.158,00\n 01350300 Transf. de recursos do fnas 597.835,51\n 01610000 Transferência s de Convênios - Estado/Assistência Social 233.899,87\n\n Total 948.091,00\n\n\n\n ___________________________________ ___________________________________\n LINCON MACHADO CAMARGO THAYSI REGINA DE MELO DEMARIA\n Gestor FMAS Contadora\n CPF: [identificador pessoal omitido] CPF: [identificador pessoal omitido]\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL241101-2875-ZWUFHFDUPASIO-4 - Emitido por: ADRIANA TEIXEIRA DAVIES 16/10/2020 11:47:36 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f", "kind": "document", "section": "planejamento", "entity": {"id": "fundo-assistencia", "name": "Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul"}, "dataset": "atende-fundo-assistencia-planejamento", "source": "Portal Atende", "period": "2021", "date": "2021-01-08", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://saofranciscodosul.atende.net/ged/d/AE6A8090B6F652535AA717B7A2692535CFF0D481", "service_url": "", "data": {"document_hash": "9a9525921b6f184b436110e890c0289750d1babe8f21cfc50c7f9c18c21f3bb3", "mime": "application/pdf", "document_type": "Orçamento e demonstrativos", "source_reference": "https://saofranciscodosul.atende.net/transparencia/item/loa-2021-fas-fundo-municipal-de-assistencia-social", "source_coverage": "Identificação institucional expressa no cabeçalho municipal. 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Especiais Projetos Atividades Total\n0008 Assistência Social 0,00 0,00 1.827.237,79 1.827.237,79\n0008.0244 Assistência Comunitária 0,00 0,00 1.827.237,79 1.827.237,79\n0008.0244.0010 Gestão da Política de Assistência Social 0,00 0,00 1.827.237,79 1.827.237,79\n0008.0244.0010.2131 Expansão da área de abrangência do Serviços Sócio 0,00 0,00 1.827.237,79 1.827.237,79\n 01000000 Recursos ordinários 779.146,79 779.146,79\n 01350100 Progr. pessoa portadora def. física ppd 10.197,62 10.197,62\n 01350200 Bolsa família 106.158,00 106.158,00\n 01350300 Transf. de recursos do fnas 597.835,51 597.835,51\n 01390200 Fundo especial de petróleo- lei 9.478/97 100.000,00 100.000,00\n 01610000 Transferência s de Convênios - Estado/Assistência Social 233.899,87 233.899,87\n0010 Saúde 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00\n0010.0306 Alimentação e Nutrição 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00\n0010.0306.0010 Gestão da Política de Assistência Social 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00\n0010.0306.0010.2135 Segurança Alimentar e Nutricional 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00\n 01390200 Fundo especial de petróleo- lei 9.478/97 30.000,00 30.000,00\n Total Unidade 0,00 0,00 1.857.237,79 1.857.237,79\n Total Órgão 0,00 0,00 1.857.237,79 1.857.237,79\n Total Geral 0,00 0,00 1.857.237,79 1.857.237,79\n\n\n ___________________________________ ___________________________________\n LINCON MACHADO CAMARGO THAYSI REGINA DE MELO DEMARIA\n Gestor FMAS Contadora\n CPF: [identificador pessoal omitido] CPF: [identificador pessoal omitido]\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL281101-2875-WQMQLFOJRFBZZ-4 - Emitido por: ADRIANA TEIXEIRA DAVIES 16/10/2020 11:48:25 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f", "kind": "document", "section": "planejamento", "entity": {"id": "fundo-assistencia", "name": "Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul"}, "dataset": "atende-fundo-assistencia-planejamento", "source": "Portal Atende", "period": "2021", "date": "2021-01-08", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://saofranciscodosul.atende.net/ged/d/E3FA3E5A841EE70727484942CE4BE862D75AE71A", "service_url": "", "data": {"document_hash": "b4c6a5791576308efbb0616696ba7c5ee557b4ee949ba83d94662b34583447bb", "mime": "application/pdf", "document_type": "Orçamento e demonstrativos", "source_reference": "https://saofranciscodosul.atende.net/transparencia/item/loa-2021-fas-fundo-municipal-de-assistencia-social", "source_coverage": "Entidade declarada no cabeçalho: 280 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Texto pesquisável conferido; identificadores pessoais e blocos residenciais omitidos. 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intra-orçamentária 0,00\n Receita de contribuições - intra-orçamentárias 0,00\n Receita patrimonial - intra-orçamentária 0,00\n Receita agropecuária - operações intraorç 0,00\n Receita industrial - intra-orçamentária 0,00\n Receita de serviços - intra-orçamentárias 0,00\n Transferência corrente - intra-orçamentária 0,00\n Outras receitas correntes 0,00\nDeduções da receita 0,00\n Receitas correntes 0,00\n Impostos, taxas e contribuições de melhoria 0,00\n Contribuições 0,00\n Receita patrimonial 0,00\n Receita agropecuária 0,00\n Receita industrial 0,00\n Receita de serviços 0,00\n Transferências correntes 0,00\n Outras receitas correntes 0,00\n Receitas correntes intra-orçamentárias 0,00\n Total das Receitas Correntes 948.091,00 Total das Depesas Correntes 1.672.420,67\n Déficit 724.329,67 Superávit 0,00\n Soma 1.672.420,67 Soma 1.672.420,67\n Superávit do Orçamento Corrente 0,00 Déficit do Orçamento Corrente 724.329,67\n Receitas de capital 0,00 Despesas de capital 184.817,12\n Operações de crédito 0,00 Investimentos 184.817,12\n Alienação de bens 0,00 Inversões financeiras 0,00\n Amortização de empréstimos 0,00 Amortização da dívida 0,00\n Transferências de capital 0,00\n Outras receitas de capital 0,00\n Receitas de capital intra-orçamentárias 0,00\n Operações de crédito - intra-orçamentária 0,00\n Alienação de bens 0,00\n Amortização de empréstimos 0,00\n Transferência de capital - intra-orçamentária 0,00\n Outras receitas capital 0,00\n Receitas de capital 0,00\n Operações de crédito 0,00\n Alienação de bens 0,00\n Amortização de empréstimos 0,00\n Transferências de capital 0,00\n Outras receitas de capital 0,00\n Total das Receitas de Capital 0,00 Total das Depesas de Capital 184.817,12\n -(Reserva de contingência 0,00\n +Reserva do RPPS) 0,00\n Déficit 184.817,12 Superávit 0,00\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL251101-2875-UEILORJPCJYTS-5 - Emitido por: ADRIANA TEIXEIRA DAVIES 16/10/2020 11:41:04 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL Pág 2 / 2\n Planejamento e Orçamento\n Anexo I - Demonstrativo de Receitas e Despesas Segundo Categoria Econômica\n Entidade(s): 280 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n Ano LOA: 2021\n\n\n Resumo\nReceitas Correntes 948.091,00 Despesas Correntes 1.672.420,67\nReceitas de Capital 0,00 Despesas de Capital 184.817,12\n Reserva de Contingência 0,00\n Reserva do RPPS 0,00\n Subtotal 948.091,00 Subtotal 1.857.237,79\n Transfêrencias Financeiras Recebidas Transferências Financeiras Concedidas\n Transfêrencias Recebidas 0,00 Transferências Concedidas 0,00\n Déficit 909.146,79 Superavit 0,00\n Total 1.857.237,79 Total 1.857.237,79\n\n\n ___________________________________ ___________________________________\n LINCON MACHADO CAMARGO THAYSI REGINA DE MELO DEMARIA\n Gestor FMAS Contadora\n CPF: [identificador pessoal omitido] CPF: [identificador pessoal omitido]\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL251101-2875-UEILORJPCJYTS-5 - Emitido por: ADRIANA TEIXEIRA DAVIES 16/10/2020 11:41:04 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f", "kind": "document", "section": "planejamento", "entity": {"id": "fundo-assistencia", "name": "Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul"}, "dataset": "atende-fundo-assistencia-planejamento", "source": "Portal Atende", "period": "2021", "date": "2021-01-08", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://saofranciscodosul.atende.net/ged/d/F9D328C935595845A1C18F94E99825AE8C17DEE5", "service_url": "", "data": {"document_hash": "eb8ed6325d7dd27bec91312f008dda94ffcd006afaaaec08d3435ea163e47d24", "mime": "application/pdf", "document_type": "Orçamento e demonstrativos", "source_reference": "https://saofranciscodosul.atende.net/transparencia/item/loa-2021-fas-fundo-municipal-de-assistencia-social", "source_coverage": "Entidade declarada no cabeçalho: 280 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Texto pesquisável conferido; identificadores pessoais e blocos residenciais omitidos. 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