{"count": 114, "page": 1, "page_size": 25, "next": "/api/v2/transparencia/records.json?kind=municipal_contract_publication&section=contratos&page=2", "results": [{"id": "72b22342-aada-4b60-b114-ecd8d73391a4", "title": "Ficha municipal · contrato 087/2026 · DAMSTUR TRANSPORTES LTDA", "text": "Contratação direta, através de dispensa de licitação com fulcro no inciso II, do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2021 e suas alterações, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte escolar para até 35 (trinta e cinco) crianças matriculadas na Educação Infantil, com destino ao Centro Municipal de Educação Infantil Semente da Esperança, localizado no bairro Miranda, em São Francisco do Sul/SC. Justifica-se pela necessidade de assegurar o acesso regular e seguro das crianças residentes na localidade do Miranda e regiões adjacentes ao Centro Municipal de Educação Infantil Semente da Esperança, garantindo condições adequadas de segurança, qualidade e conforto durante o deslocamento escolar", "kind": "municipal_contract_publication", "section": "contratos", "entity": {"id": "prefeitura", "name": "Prefeitura de São Francisco do Sul"}, "dataset": "atende-prefeitura-contratos-fichas-municipais", "source": "Portal Atende", "period": "2026", "date": "2026-11-11", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://saofranciscodosul.atende.net/transparencia/item/contratos-gerais", "service_url": "", "data": {"number": "087", "contract_year": "2026", "registration_year": "2026", "supplier": "DAMSTUR TRANSPORTES LTDA", "supplier_cnpj": "24221610000183", "starts_on": "2026-11-11", "ends_on": "2027-11-11", "initial_value": "65805.00", "current_contract_value": "65805.00", "object": "Contratação direta, através de dispensa de licitação com fulcro no inciso II, do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2021 e suas alterações, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte escolar para até 35 (trinta e cinco) crianças matriculadas na Educação Infantil, com destino ao Centro Municipal de Educação Infantil Semente da Esperança, localizado no bairro Miranda, em São Francisco do Sul/SC. Justifica-se pela necessidade de assegurar o acesso regular e seguro das crianças residentes na localidade do Miranda e regiões adjacentes ao Centro Municipal de Educação Infantil Semente da Esperança, garantindo condições adequadas de segurança, qualidade e conforto durante o deslocamento escolar", "department": "Secretaria Municipal de Educação", "process_number": "34259/2026", "source_coverage": "Ficha pública municipal: órgão, fornecedor, vigência e valores declarados conferidos no detalhamento oficial. Valores contratuais não são pagamentos. Não somar novamente a um registro PNCP do mesmo contrato. 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Municipal de Administração e Gestão de Pessoa, Sec. Municipal de Pesca, Agricultura e Assuntos Portuários, Sec. Municipal de Assistência Social, Gerência de Habitação e Assuntos Fundiários, Sec. Municipal de Turismo, Sec. Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, Sec. Municipal de Governo - Bombeiro Militar, Sec. Municipal de Educação, Sec Municipal de Meio Ambiente, Sec. Municipal de Esporte, Departamento Municipal de Transito, Sec. 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Não somar a ficha ao contrato nem apresentar seu valor como pagamento. A vigência da ficha pertence ao instrumento aberto; a listagem tem campos próprios preservados.", "instrument": "Aditivo", "contract_role": "amendment", "addendum_number": "052.2-26", "addendum_year": "2026", "addendum_type": "objeto/Valor", "addendum_value": "48000.00", "contract_number": "052", "listed_value": "48000.00", "listed_starts_on": "2026-10-16", "listed_ends_on": "2027-01-08", "status": "Vigente", "situation": "Ativo"}, "quality": "municipal_detail_checked", "captured_at": "2026-11-12T15:51:48.338244+00:00", "changed_at": "2026-11-12T15:51:48.338244+00:00", "coverage": "Fichas públicas do contrato municipal, com órgão e identificadores conferidos. São publicações da fonte, sem repetir valores na contagem de contratos PNCP.", "url": "/transparencia-cidada/registros/81d6c0bf-c82b-489c-a23d-0b6553649e2b/"}, {"id": "1d394d8d-a0ca-4666-a731-b0bf4a652fd3", "title": "Aditivo 027.1-26/2026 · contrato 27/2026 · CNNT ENGENHARIAS LTDA", "text": "O objeto do presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AMPLIACAO E REFORMA DO CMEI FREI MARTINHO, NESTE MUNICÍPIO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.", "kind": "municipal_contract_publication", "section": "contratos", "entity": {"id": "prefeitura", "name": "Prefeitura de São Francisco do Sul"}, "dataset": "atende-prefeitura-contratos-fichas-municipais", "source": "Portal Atende", "period": "2026", "date": "2026-10-15", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://saofranciscodosul.atende.net/transparencia/item/contratos-gerais", "service_url": "", "data": {"number": "27", "contract_year": "2026", "registration_year": "2026", "supplier": "CNNT ENGENHARIAS LTDA", "supplier_cnpj": "39949739000180", "starts_on": "2026-10-15", "ends_on": "2027-04-14", "initial_value": "1000000.00", "current_contract_value": "1000000.00", "object": "O objeto do presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AMPLIACAO E REFORMA DO CMEI FREI MARTINHO, NESTE MUNICÍPIO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.", "department": "Secretaria Municipal de Educação", "process_number": "432/2026", "source_coverage": "Publicação de aditivo: valor próprio, valor inicial do contrato e valor atualizado são campos diferentes da fonte. Não somar a ficha ao contrato nem apresentar seu valor como pagamento. A vigência da ficha pertence ao instrumento aberto; a listagem tem campos próprios preservados.", "instrument": "Aditivo", "contract_role": "amendment", "addendum_number": "027.1-26", "addendum_year": "2026", "addendum_type": "Prazo", "addendum_value": "0.00", "contract_number": "27", "listed_value": "0.00", "listed_starts_on": "2026-10-15", "listed_ends_on": "2027-04-14", "status": "Vigente", "situation": "Ativo"}, "quality": "municipal_detail_checked", "captured_at": "2026-11-12T15:54:57.479733+00:00", "changed_at": "2026-11-12T15:54:57.479733+00:00", "coverage": "Fichas públicas do contrato municipal, com órgão e identificadores conferidos. 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Não somar a ficha ao contrato nem apresentar seu valor como pagamento. A vigência da ficha pertence ao instrumento aberto; a listagem tem campos próprios preservados.", "instrument": "Aditivo", "contract_role": "amendment", "addendum_number": "044.1-26", "addendum_year": "2026", "addendum_type": "Prazo", "addendum_value": "0.00", "contract_number": "044", "listed_value": "0.00", "listed_starts_on": "2026-10-10", "listed_ends_on": "2026-12-10", "status": "Vigente", "situation": "Ativo"}, "quality": "municipal_detail_checked", "captured_at": "2026-11-12T15:52:34.188629+00:00", "changed_at": "2026-11-12T15:52:34.188629+00:00", "coverage": "Fichas públicas do contrato municipal, com órgão e identificadores conferidos. 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Não somar a ficha ao contrato nem apresentar seu valor como pagamento. A vigência da ficha pertence ao instrumento aberto; a listagem tem campos próprios preservados.", "instrument": "Aditivo", "contract_role": "amendment", "addendum_number": "001.11.26", "addendum_year": "2026", "addendum_type": "objeto/Valor", "addendum_value": "2500.00", "contract_number": "011", "listed_value": "2500.00", "listed_starts_on": "2026-10-02", "listed_ends_on": "2027-05-06", "status": "Vigente", "situation": "Ativo"}, "quality": "municipal_detail_checked", "captured_at": "2026-11-12T16:56:12.336036+00:00", "changed_at": "2026-11-12T16:56:12.336036+00:00", "coverage": "Fichas públicas do contrato municipal, com órgão e identificadores conferidos. 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Valores contratuais não são pagamentos. Não somar novamente a um registro PNCP do mesmo contrato. O instrumento assinado e os anexos devem ser consultados separadamente.", "instrument": "Contrato", "contract_role": "base", "listed_value": "275197.20", "listed_starts_on": "2026-09-30", "listed_ends_on": "2027-09-30", "status": "Vigente", "situation": "Ativo"}, "quality": "municipal_detail_checked", "captured_at": "2026-11-12T15:53:40.370354+00:00", "changed_at": "2026-11-12T15:53:40.370354+00:00", "coverage": "Fichas públicas do contrato municipal, com órgão e identificadores conferidos. 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Valores contratuais não são pagamentos. Não somar novamente a um registro PNCP do mesmo contrato. O instrumento assinado e os anexos devem ser consultados separadamente.", "instrument": "Contrato", "contract_role": "base", "listed_value": "48906.60", "listed_starts_on": "2026-09-29", "listed_ends_on": "2027-09-28", "status": "Vigente", "situation": "Ativo"}, "quality": "municipal_detail_checked", "captured_at": "2026-11-12T15:54:01.917590+00:00", "changed_at": "2026-11-12T15:54:01.917590+00:00", "coverage": "Fichas públicas do contrato municipal, com órgão e identificadores conferidos. São publicações da fonte, sem repetir valores na contagem de contratos PNCP.", "url": "/transparencia-cidada/registros/e8e9a241-45b5-4828-a874-ed9e38a013b8/"}, {"id": "40e9d077-c41b-4b7d-b733-4d55be6c26ea", "title": "Ficha municipal · contrato 022-2026/2026 · SFS SAUDE LTDA", "text": "Trecho com informações pessoais sensíveis omitido da cópia pesquisável. Consulte o objeto no documento oficial.", "kind": "municipal_contract_publication", "section": "contratos", "entity": {"id": "fundo-saude", "name": "Fundo Municipal de Saúde de São Francisco do Sul"}, "dataset": "atende-fundo-saude-contratos-fichas-municipais", "source": "Portal Atende", "period": "2026", "date": "2026-09-21", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://saofranciscodosul.atende.net/transparencia/item/contratos-gerais", "service_url": "", "data": {"number": "022-2026", "contract_year": "2026", "registration_year": "2026", "supplier": "SFS SAUDE LTDA", "supplier_cnpj": "41904953000161", "starts_on": "2026-09-21", "ends_on": "2027-09-21", "initial_value": "578421.60", "current_contract_value": "578421.60", "object": "Trecho com informações pessoais sensíveis omitido da cópia pesquisável. Consulte o objeto no documento oficial.", "department": "Fundo Municipal de Saúde", "process_number": "28930/2026", "source_coverage": "Ficha pública municipal: órgão, fornecedor, vigência e valores declarados conferidos no detalhamento oficial. Valores contratuais não são pagamentos. Não somar novamente a um registro PNCP do mesmo contrato. O instrumento assinado e os anexos devem ser consultados separadamente.", "instrument": "Contrato", "contract_role": "base", "listed_value": "578421.60", "listed_starts_on": "2026-09-21", "listed_ends_on": "2027-09-21", "status": "Vigente", "situation": "Ativo"}, "quality": "municipal_detail_checked", "captured_at": "2026-11-12T15:54:31.404647+00:00", "changed_at": "2026-11-12T15:54:31.404647+00:00", "coverage": "Fichas públicas do contrato municipal, com órgão e identificadores conferidos. 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Valores contratuais não são pagamentos. Não somar novamente a um registro PNCP do mesmo contrato. O instrumento assinado e os anexos devem ser consultados separadamente.", "instrument": "Contrato", "contract_role": "base", "listed_value": "250000.00", "listed_starts_on": "2026-09-16", "listed_ends_on": "2027-09-15", "status": "Vigente", "situation": "Ativo"}, "quality": "municipal_detail_checked", "captured_at": "2026-11-12T16:23:25.330620+00:00", "changed_at": "2026-11-12T16:23:25.330620+00:00", "coverage": "Fichas públicas do contrato municipal, com órgão e identificadores conferidos. 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Não somar a ficha ao contrato nem apresentar seu valor como pagamento. A vigência da ficha pertence ao instrumento aberto; a listagem tem campos próprios preservados.", "instrument": "Aditivo", "contract_role": "amendment", "addendum_number": "052.1-26", "addendum_year": "2026", "addendum_type": "Prazo", "addendum_value": "0.00", "contract_number": "052", "listed_value": "0.00", "listed_starts_on": "2026-09-14", "listed_ends_on": "2027-01-08", "status": "Vigente", "situation": "Ativo"}, "quality": "municipal_detail_checked", "captured_at": "2026-11-12T15:51:26.786016+00:00", "changed_at": "2026-11-12T15:51:26.786016+00:00", "coverage": "Fichas públicas do contrato municipal, com órgão e identificadores conferidos. 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Valores contratuais não são pagamentos. Não somar novamente a um registro PNCP do mesmo contrato. O instrumento assinado e os anexos devem ser consultados separadamente.", "instrument": "Contrato", "contract_role": "base", "listed_value": "8375.45", "listed_starts_on": "2026-09-04", "listed_ends_on": "2026-11-06", "status": "Encerrado", "situation": "Ativo"}, "quality": "municipal_detail_checked", "captured_at": "2026-11-12T16:24:11.050345+00:00", "changed_at": "2026-11-12T16:24:11.050345+00:00", "coverage": "Fichas públicas do contrato municipal, com órgão e identificadores conferidos. 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Valores contratuais não são pagamentos. Não somar novamente a um registro PNCP do mesmo contrato. O instrumento assinado e os anexos devem ser consultados separadamente.", "instrument": "Contrato", "contract_role": "base", "listed_value": "11914.84", "listed_starts_on": "2026-09-04", "listed_ends_on": "2027-09-03", "status": "Vigente", "situation": "Ativo"}, "quality": "municipal_detail_checked", "captured_at": "2026-11-12T15:50:26.890848+00:00", "changed_at": "2026-11-12T15:50:26.890848+00:00", "coverage": "Fichas públicas do contrato municipal, com órgão e identificadores conferidos. 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Não somar a ficha ao contrato nem apresentar seu valor como pagamento. A vigência da ficha pertence ao instrumento aberto; a listagem tem campos próprios preservados.", "instrument": "Aditivo", "contract_role": "amendment", "addendum_number": "048.1-26", "addendum_year": "2026", "addendum_type": "Prorrogação", "addendum_value": "0.00", "contract_number": "048", "listed_value": "209937.55", "listed_starts_on": "2026-09-03", "listed_ends_on": "2027-09-02", "status": "Vigente", "situation": "Ativo"}, "quality": "municipal_detail_checked", "captured_at": "2026-11-12T15:52:12.931006+00:00", "changed_at": "2026-11-12T15:52:12.931006+00:00", "coverage": "Fichas públicas do contrato municipal, com órgão e identificadores conferidos. 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Valores contratuais não são pagamentos. Não somar novamente a um registro PNCP do mesmo contrato. O instrumento assinado e os anexos devem ser consultados separadamente.", "instrument": "Contrato", "contract_role": "base", "listed_value": "45190.00", "listed_starts_on": "2026-08-26", "listed_ends_on": "2027-08-25", "status": "Vigente", "situation": "Ativo"}, "quality": "municipal_detail_checked", "captured_at": "2026-11-12T15:50:45.311876+00:00", "changed_at": "2026-11-12T15:50:45.311876+00:00", "coverage": "Fichas públicas do contrato municipal, com órgão e identificadores conferidos. São publicações da fonte, sem repetir valores na contagem de contratos PNCP.", "url": "/transparencia-cidada/registros/683ca2b8-80ef-4ddb-a1da-93c18913f02e/"}, {"id": "29659097-b50e-4bbd-a752-1d7407d2468e", "title": "Ficha municipal · contrato 021-2026/2026 · ULTRA SAUDE ULTRASSONOGRAFIA LTDA", "text": "Trecho com informações pessoais sensíveis omitido da cópia pesquisável. Consulte o objeto no documento oficial.", "kind": "municipal_contract_publication", "section": "contratos", "entity": {"id": "fundo-saude", "name": "Fundo Municipal de Saúde de São Francisco do Sul"}, "dataset": "atende-fundo-saude-contratos-fichas-municipais", "source": "Portal Atende", "period": "2026", "date": "2026-08-25", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://saofranciscodosul.atende.net/transparencia/item/contratos-gerais", "service_url": "", "data": {"number": "021-2026", "contract_year": "2026", "registration_year": "2026", "supplier": "ULTRA SAUDE ULTRASSONOGRAFIA LTDA", "supplier_cnpj": "31127538000195", "starts_on": "2026-08-25", "ends_on": "2027-08-25", "initial_value": "420000.00", "current_contract_value": "420000.00", "object": "Trecho com informações pessoais sensíveis omitido da cópia pesquisável. Consulte o objeto no documento oficial.", "department": "Fundo Municipal de Saúde", "process_number": "27312/2026", "source_coverage": "Ficha pública municipal: órgão, fornecedor, vigência e valores declarados conferidos no detalhamento oficial. Valores contratuais não são pagamentos. Não somar novamente a um registro PNCP do mesmo contrato. O instrumento assinado e os anexos devem ser consultados separadamente.", "instrument": "Contrato", "contract_role": "base", "listed_value": "420000.00", "listed_starts_on": "2026-08-25", "listed_ends_on": "2027-08-25", "status": "Vigente", "situation": "Ativo"}, "quality": "municipal_detail_checked", "captured_at": "2026-11-12T15:55:46.723768+00:00", "changed_at": "2026-11-12T15:55:46.723768+00:00", "coverage": "Fichas públicas do contrato municipal, com órgão e identificadores conferidos. 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