{"count": 2, "page": 1, "page_size": 25, "next": null, "results": [{"id": "59cc9ab0-7529-469e-90a6-ddf781bb71b2", "title": "Contrato 171", "text": "Dispensa de Licitação, com a empresa PALMASNET TELECOM LTDA, inscrita sob CNPJ n. 07.102.765/003-43, para o fornecimento de links de acesso à rede municipal de computadores (internet) para o CMEI MORRO DA CRUZ, CMEI PETER PAN e ESCOLA MUNICIPAL DO ESTALEIRO.", "kind": "contract", "section": "contratos", "entity": {"id": "prefeitura", "name": "Prefeitura de São Francisco do Sul"}, "dataset": "pncp-prefeitura-contratos", "source": "Portal Nacional de Contratações Públicas", "period": "2023", "date": "2023-12-04", "amount": "3596.40", "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://pncp.gov.br/app/contratos/83102269000106/2023/59", "service_url": "", "data": {"number": "171", "supplier": "PALMASNET INFORMÁTICA LTDA - ME", "supplier_cnpj": "07102765000343", "starts_on": "2023-12-04", "ends_on": "2024-12-04", "purchase_id": "83102269000106-1-000085/2023", "pncp_id": "83102269000106-2-000059/2023", "process_number": "31706/2023", "source_updated": "2023-12-13T21:21:03", "object": "Dispensa de Licitação, com a empresa PALMASNET TELECOM LTDA, inscrita sob CNPJ n. 07.102.765/003-43, para o fornecimento de links de acesso à rede municipal de computadores (internet) para o CMEI MORRO DA CRUZ, CMEI PETER PAN e ESCOLA MUNICIPAL DO ESTALEIRO."}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-11-12T11:27:30.777204+00:00", "changed_at": "2026-11-12T11:27:30.777204+00:00", "coverage": "Contratos publicados no PNCP, por data de publicação. O histórico municipal anterior e os anexos exigem complementação.", "url": "/transparencia-cidada/registros/59cc9ab0-7529-469e-90a6-ddf781bb71b2/"}, {"id": "3627e715-3dc8-4dbf-b6bc-a5f3f2063c35", "title": "edital_31706_2023_88_documento.pdf", "text": "   SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES E\n                            CONTRATOS\n\n                TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 185/2023\n\n\n1 - JUSTIFICATIVA:\n\nDispensa de Licitação com fulcro no inciso II do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133, de\n01.04.2023 e suas alterações, tendo em vista a necessidade de utilização dos recursos\noriundos do Programa Dinheiro Direto na Escola -PDDE e as referidas unidades não\nestarem com a Associação de Pais e Professores ativas e regulares com as obrigações\nlegais, impossibilitando que a própria unidade realize contratação própria, determinando\na utilização dos recursos por parte da municipalidade; Considerando a extinção do\ncontrato com a empresa ACESSO LINE TELECOMUNICAÇÕES, decorrentes do\nPregão Presencial n° 98/2018, que no qual atendia as referidas unidades com o objeto;\nConsiderando que a Municipalidade não possui no período do 2° semestre de 2023,\ncontrato formalizado de prestação de serviços de internet que contemplem as referidas\nunidades escolares; Considerando que o valor dos serviços da presente aquisição,\nestão dentro dos limites expostos em Lei Nacional de Licitações e Contratos n°\n14.133/2021.\n\n\n                                                     São Francisco do Sul, 04/12/2023.\n\n\n\n\n                                    RODRIGO GRAF\n                            Secretário Municipal de Educação\n\n\n\n2 - DELIBERAÇÃO:\n\nConsoante justificativas constantes no presente processo de dispensa de licitação,\naprovo nos termos em que se encontra, ficando o órgão de Licitações e Contratos\nincumbido da publicação desta justificativa, bem como a exaração dos documentos\nrespectivos, para a plena consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais.\n\n\n                                                     São Francisco do Sul, 04/12/2023.\n\n\n\n\n                 __________________________________________\n                     GODOFREDO GOMES MOREIRA FILHO\n                               Prefeito Municipal\n\n\n\n\n                                                                               Pàgina 01.\n\f    JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO\n             OBJETO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 185/2023\n\n\n3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO\n\nDispensa de Licitação, com a empresa PALMASNET TELECOM LTDA, inscrita sob\nCNPJ n. 07.102.765/003-43, para o fornecimento de links de acesso à rede municipal\nde computadores (internet) para o CMEI MORRO DA CRUZ, CMEI PETER PAN e\nESCOLA MUNICIPAL DO ESTALEIRO.\n\n4 - EXECUTOR\n\nNOME: PALMASNET TELECOM LTDA , CNPJ: 07.102.765/003-43\nENDEREÇO: rua Padre Antonio Nobrega, nº 1077, bairro Água Branca, CEP: 89240-\n000, SÃO FRANCISCO DO SUL- SC\n\n5 – RAZÃO DA ESCOLHA\n\nA supracitada empresa apresentou o menor valor praticado na região e atende à\nnecessidade da secretaria demandante, conforme orçamentos e formulários em anexo.\n\n6 - PREÇO: R$ 3.596,40 (três mil quinhentos e noventa e seis reais e quarenta\ncentavos) , cujo pagamento dar-se-á em até 10 dias após a apresentação da nota fiscal,\ndevidamente vistadas pelo Secretário Municipal de Educação, que correrão a conta das\nseguintes dotações orçamentárias:\n\nÓRGÃO: 14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nUNIDADE: 1 – GERÊNCIA DE ENSINO\nAÇÃO: 2060 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE ENSINO FUNDAMENTAL\nAÇÃO: 2056 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE\nVÍNCULO: 155170000000 – RECURSOS DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE\nSUBELEMENTO: 3339040040000000000– COMUNICAÇÃO DE DADOS\n\n\n7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO\n\nPreço praticado no mercado e, dentre os orçamentos em anexo, o menor valor proposto.\n\n                                                       São Francisco do Sul, 04/12/2023\n\n\n\n\n                                     RODRIGO GRAF\n                             Secretário Municipal de Educação\n\n\n\n\n                                                                                Pàgina 02.\n\fPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL-SC\n        TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\n             PROCESSO Nº 185/2023\n\nOBJETO: Dispensa de Licitação, com a empresa PALMASNET\nTELECOM LTDA, inscrita sob CNPJ n. 07.102.765/003-43, para\no fornecimento de links de acesso à rede municipal de\ncomputadores (internet) para o CMEI MORRO DA CRUZ, CMEI\nPETER PAN e ESCOLA MUNICIPAL DO ESTALEIRO.\nDISPOSIÇÃO LEGAL: no inciso II do Artigo 75, da Lei Federal nº\n14.133\nPREÇO: R$ 3.596,40 (três mil quinhentos e noventa e seis reais\ne quarenta centavos)\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\n14001-2060-333904004-155170000000\n14001-2056-333904004-155170000000\n\n        SAO FRANCISCO DO SUL (SC), 04/12/2023\n\n          GODOFREDO GOMES MOREIRA FILHO\n                 Prefeito Municipal\n\n\n\n\n                           3\n         Internet:\n         http://www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n\f", "kind": "document", "section": "licitacoes", "entity": {"id": "prefeitura", "name": "Prefeitura de São Francisco do Sul"}, "dataset": "pncp-prefeitura-licitacoes", "source": "Portal Nacional de Contratações Públicas", "period": "2023", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/83102269000106/compras/2023/85/arquivos/1", "service_url": "", "data": {"document_hash": "75624c1d2158b38391b9ea51793d779e3757e7aa1e42d30c67ff4be9d7c76e18", "mime": "application/pdf", "document_type": "Aviso de Contratação Direta", "source_reference": "", "source_coverage": "Documento recuperado da fonte oficial; 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Não equivale ao universo completo das licitações municipais.", "url": "/transparencia-cidada/registros/3627e715-3dc8-4dbf-b6bc-a5f3f2063c35/"}]}