{"count": 1, "page": 1, "page_size": 25, "next": null, "results": [{"id": "166ad5ce-e04f-4180-af24-f6cdbbb09c42", "title": "Concessão do terminal de passageiros – terminal turístico naval, no Centro Histórico de São Francisco do Sul/sc, lei municipal n.", "text": "INDICAÇÃO Nº 95/2025 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal Vereador SERGIO LUIZ DOS SANTOS O Vereador que a esta subscreve, na ordem regimental vigente, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Carlos Roberto Nunes - Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas: CONCESSÃO DO TERMINAL DE PASSAGEIROS – TERMINAL TURÍSTICO NAVAL, NO CENTRO HISTÓRICO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC, LEI MUNICIPAL N. 2. 892, DE 10 DE ABRIL DE 2024. JUSTIFICATIVA: A presente Indicação visa a efetivação da Lei Municipal n. 2. 892, de 10 de abril de 2024, que dispõe sobre a Concessão de Uso de Bem Público Imóvel do Município de São Francisco do Sul e dá outras providências, a qual abrange o Terminal de Passageiros – “Terminal Turístico Naval”, situado na Rua Babitonga, no Centro Histórico desta cidade. O imóvel em questão, trata-se de imponente edificação histórica, já reformada pelo Município inúmeras vezes, e que, até o presente momento, não tem cumprido seus objetivos como um bem-sucedido “Terminal Turístico Naval”. O presente imóvel possui localização privilegiada a beira-mar, contando com píer para atracação de embarcações, podendo se tornar um ponto de grande fluxo de pessoas, se, devidamente, fomentado. Para tanto, servimo-nos desta proposição para que o Executivo Municipal revisite, o mais breve possível, a possibilidade de efetivar a Lei Municipal supracitada, com o escopo de tornar ativo este proeminente imóvel municipal, como forma de intensificar o transporte marítimo e turismo náutico como importantes atividades da ECONOMIA DO MAR em nosso Município. São Francisco do Sul, 12 de fevereiro de 2025 MARCON MACHADO Vereador", "kind": "indication", "section": "obras", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "csfs-camara-obras-indicacoes", "source": "Câmara Municipal", "period": "2025", "date": "2025-02-12", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://www.csfs.sc.gov.br/proposicoes/Indicacoes/2025/65/0/44578", "service_url": "https://saochicoemobras.org/demandas/963/", "data": {"legacy_id": 963, "legacy_kind": "indication", "authors": ["Marcon Machado"], "locality": "Centro Histórico", "place_id": "1", "source_coverage": "Indicação legislativa; não constitui comprovação de execução."}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-10-11T11:36:39.098308+00:00", "changed_at": "2026-10-11T11:36:39.098308+00:00", "coverage": "Indicações legislativas recuperadas. Não equivalem a obras contratadas, iniciadas ou concluídas.", "url": "/transparencia-cidada/registros/166ad5ce-e04f-4180-af24-f6cdbbb09c42/"}]}