{"count": 1, "page": 1, "page_size": 25, "next": null, "results": [{"id": "995792e3-fbf7-4570-9b8b-ecbb1ca7596a", "title": "Fiscalização de ruídos na Rua Bruno Vogel Filho.", "text": "INDICAÇÃO Nº 944/2024 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal Vereador EDSON LUIZ DUARTE O Vereador que a esta subscreve, na ordem regimental vigente, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia ao à Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo. FISCALIZAÇÃO DE RUÍDOS NA RUA BRUNO VOGEL FILHO JUSTIFICATIVA: Venho, por meio desta, relatar uma situação que tem causado grande desconforto e prejuízo à qualidade de vida dos moradores de nossa comunidade. Trata-se do excesso de ruídos provenientes de atividades realizadas por empresas e oficinas localizadas na região da Rua Bruno Vogel Filho Bairro Reta, que frequentemente ultrapassam os limites de horários estabelecidos pela legislação municipal. Os ruídos constantes, incluindo os gerados por caminhões, máquinas e ferramentas, ocorrem não apenas durante o dia, mas também em horários noturnos e, em alguns casos, até mesmo durante a madrugada. Essa situação tem afetado significativamente o descanso e o bem-estar dos moradores, que enfrentam dificuldades para dormir e realizar suas atividades diárias com normalidade. De acordo com o Código de Posturas Municipais, no Art. 98, é estabelecido que: \"É proibido executar qualquer trabalho ou serviço que produza ruídos antes das 07 (sete) e depois das 22 (vinte e duas) horas. \" Entretanto, há evidências de que essa norma tem sido sistematicamente descumprida. Em anexo, envio registros em vídeo capturados próximo às 22h, que mostram tráfego transitando e causando barulhos excessivos na região. Diante do exposto, solicito que seja realizada uma fiscalização na região. São Francisco do Sul, 13 de dezembro de 2024 RAULINO NICKEL Vereador", "kind": "indication", "section": "obras", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "csfs-camara-obras-indicacoes", "source": "Câmara Municipal", "period": "2024", "date": "2024-12-13", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://www.csfs.sc.gov.br/proposicoes/Indicacoes/2024/1/0/44209", "service_url": "https://saochicoemobras.org/demandas/1370/", "data": {"legacy_id": 1370, "legacy_kind": "indication", "authors": ["Raulino Nickel"], "locality": "Reta", "place_id": "10", "source_coverage": "Indicação legislativa; não constitui comprovação de execução."}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-10-11T11:36:39.098308+00:00", "changed_at": "2026-10-11T11:36:39.098308+00:00", "coverage": "Indicações legislativas recuperadas. Não equivalem a obras contratadas, iniciadas ou concluídas.", "url": "/transparencia-cidada/registros/995792e3-fbf7-4570-9b8b-ecbb1ca7596a/"}]}