{"count": 2, "page": 1, "page_size": 25, "next": null, "results": [{"id": "0544bb4a-8ede-4899-835a-9c4b87ddea41", "title": "Contrato 066", "text": "Dispensa de Licitação com fulcro no inciso XV do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2021 e suas alterações. Contratação direta da empresa Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina - SEBRAE para execução do programa CIDADE EMPREENDEDORA, conforme características, objetivos e metodologia discutidos e apresentados na Proposta Comercial do Projeto e aprovado mediante Termo de Adesão.", "kind": "contract", "section": "contratos", "entity": {"id": "prefeitura", "name": "Prefeitura de São Francisco do Sul"}, "dataset": "pncp-prefeitura-contratos", "source": "Portal Nacional de Contratações Públicas", "period": "2025", "date": "2025-07-21", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://pncp.gov.br/app/contratos/83102269000106/2025/178", "service_url": "", "data": {"number": "066", "supplier": "SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE SANTA CATARINA", "supplier_cnpj": "82515859000106", "starts_on": "2025-07-21", "ends_on": "2026-12-21", "purchase_id": "83102269000106-1-000086/2025", "pncp_id": "83102269000106-2-000178/2025", "process_number": "8921/2025", "source_updated": "2025-07-21T10:41:04", "object": "Dispensa de Licitação com fulcro no inciso XV do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2021 e suas alterações. Contratação direta da empresa Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina - SEBRAE para execução do programa CIDADE EMPREENDEDORA, conforme características, objetivos e metodologia discutidos e apresentados na Proposta Comercial do Projeto e aprovado mediante Termo de Adesão.", "source_discrepancy": "O valor global foi publicado no PNCP com fração de centavo (311755.9994). O contrato é consultável, mas o valor monetário canônico permanece indisponível, sem arredondamento.", "value": "311755.9994"}, "quality": "source_amount_invalid", "captured_at": "2026-11-13T23:59:06.860131+00:00", "changed_at": "2026-11-13T10:11:51.817870+00:00", "coverage": "Contratos publicados no PNCP, por data de publicação. O histórico municipal anterior e os anexos exigem complementação.", "url": "/transparencia-cidada/registros/0544bb4a-8ede-4899-835a-9c4b87ddea41/"}, {"id": "c578a01e-6929-43a4-b65c-c8ef2d6bd3c0", "title": "edital_8921_2025_88_documento.pdf", "text": "     SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES E\n                              CONTRATOS\n\n                 TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 082/2025\n\n\n\n1 - JUSTIFICATIVA:\n\nDispensa de Licitação com fulcro no inciso XV do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133,\nde 01.04.2021 e suas alterações.\nContratação direta da empresa Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas\nEmpresas de Santa Catarina – SEBRAE para execução do programa CIDADE\nEMPREENDEDORA, conforme características, objetivos e metodologia discutidos e\napresentados na Proposta Comercial do Projeto e aprovado mediante Termo de\nAdesão.\n\n                                                       São Francisco do Sul, 16/07/2025.\n\n\n\n                         _______________________________________\n                                    Maikon Maciel\n              Gestor do Núcleo de Desenvolvimento Econômico e Sustentável\n\n\n\n\n2 - DELIBERAÇÃO:\n\nConsoante justificativas constantes no presente processo de dispensa de licitação,\naprovo nos termos em que se encontra, ficando o órgão de Licitações e Contratos\nincumbido da publicação desta justificativa, bem como a exaração dos documentos\nrespectivos, para a plena consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais.\n\n\n                                                       São Francisco do Sul, 16/07/2025.\n\n\n\n\n                         _______________________________________\n                                Carlos Roberto Nunes\n                       Sec Municipal de Adm e Gestão de Pessoas\n\f JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO OBJETO\n                 DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 082/2025.\n\n\n3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO\n\nDispensa de licitação, com a empresa SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E\nPEQUENAS EMPRESAS DE SANTA CATARINA - SEBRAE, inscrita sob CNPJ n°\n82.515.859/0001-06, para contratação de empresa para execução do programa CIDADE\nEMPREENDEDORA, conforme características, objetivos e metodologia discutidos e\napresentados na Proposta Comercial do Projeto e aprovado mediante Termo de\nAdesão, pelo período de 17 (dezessete) meses.\n\n4 - EXECUTOR\n\nNOME: SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE SANTA\nCATARINA - SEBRAE, CNPJ Nº 82.515.859/0001-06\nENDEREÇO: ROD JOSE CARLOS DAUX, KM 01, LOTE 02 PARQUE TEC ALFA, BAIRRO\nJOAO PAULO, FLORIANOPOLIS, SC, CEP 88030-000.\n\n5 – RAZÃO DA ESCOLHA\n\nA supracitada empresa apresentou metodologia exclusiva empregada, em vista que as\nações propostas tem como objetivo a transformação local pela implementação de\npolíticas de desenvolvimento e fomento ao empreendedorismo no município.\n\n6 - PREÇO: Valor mensal de até R$ 18.338,58 (Dezoito mil trezentos e trinta e oito\nreais e cinquenta e oito centavos), que correrão a conta da seguinte dotação\norçamentária:\n\nÓRGÃO: 8- NÚCLEO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTAVEL E ASSUNTOS\nPORTUARIOS\nUNIDADE: 01 – NUCLEO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO\nAÇÃO: 2017- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO NUCLEO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO\nVÍNCULO: 170470000200 – TRANSFERENCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES\nFINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS – LEI 9478/97\nSUBELEMENTO: 333903905 – SERVIÇOS TECNICOS PROFISSIONAIS\n\n\n7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO\n\nA escolha se deu pela metodologia exclusiva empregada, em vista que as ações\npropostas tem como objetivo a transformação local pela implementação de políticas\nde desenvolvimento e fomento ao empreendedorismo no município\n\n                                                        São Francisco do Sul, 16/07/2025.\n\n\n                          _______________________________________\n                                     Maikon Maciel\n               Gestor do Núcleo de Desenvolvimento Econômico e Sustentável\n\f", "kind": "document", "section": "licitacoes", "entity": {"id": "prefeitura", "name": "Prefeitura de São Francisco do Sul"}, "dataset": "pncp-prefeitura-licitacoes", "source": "Portal Nacional de Contratações Públicas", "period": "2025", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/83102269000106/compras/2025/86/arquivos/1", "service_url": "", "data": {"document_hash": "a043bc6922cc93470ccb6cc586af0e6c2e2ff88281269e77650d56ad2391e3fb", "mime": "application/pdf", "document_type": "Aviso de Contratação Direta", "source_reference": "", "source_coverage": "Documento recuperado da fonte oficial; valores e vínculos exigem extração e conferência próprias."}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-11-13T10:29:03.134115+00:00", "changed_at": "2026-11-13T10:29:03.134115+00:00", "coverage": "Contratações referenciadas pelos contratos recuperados no PNCP. Não equivale ao universo completo das licitações municipais.", "url": "/transparencia-cidada/registros/c578a01e-6929-43a4-b65c-c8ef2d6bd3c0/"}]}