{"count": 1, "page": 1, "page_size": 25, "next": null, "results": [{"id": "aeb80ee9-1394-4380-90a0-fcdd1281b282", "title": "Instalação de ponto de ônibus na Rua Almirante Barroso - Rocio Pequeno Pequeno.", "text": "INDICAÇÃO Nº 835/2025 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal Vereador SERGIO LUIZ DOS SANTOS O Vereador que a esta subscreve, na ordem regimental vigente, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, e cópia ao Secretário Municipal de Obras Sr. Salvador Luiz Gomes. INSTALAÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS NA RUA ALMIRANTE BARROSO, EM FRENTE A ANTIGA LOJA DELTA Nº 1612 - BAIRRO ROCIO PEQUENO. JUSTIFICATIVA: A presente indicação tem por finalidade sugerir ao Poder Executivo Municipal a instalação de um ponto de ônibus na Rua Almirante Barroso, em frente da antiga loja Delta nº 1680, no bairro Rocio Pequeno, local de grande circulação de moradores que utilizam o transporte coletivo diariamente, especialmente estudantes, trabalhadores, idosos e pessoas com deficiência. A ausência de um abrigo apropriado para os usuários da linha de ônibus naquela localidade tem gerado inúmeras dificuldades para a população, que permanece exposta ao sol intenso, chuvas frequentes e outras condições climáticas adversas, sem qualquer tipo de proteção ou conforto enquanto aguardam o transporte. Vale destacar que o direito ao transporte público está consagrado no art. 6º da Constituição Federal, como direito social, cabendo ao Município, nos termos do art. 30, inciso I, zelar pelo atendimento adequado às demandas locais. Além disso, os princípios da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III da CF) e da eficiência administrativa (art. 37, caput) reforçam a necessidade de ações práticas e efetivas que melhorem a qualidade de vida dos cidadãos. Diante disso, esta indicação busca colaborar com a Administração Pública Municipal, apresentando uma sugestão legítima, viável e fundamentada na escuta da comunidade, e espera contar com a sensibilidade e atenção do Executivo para a concretização dessa medida de grande relevância social. São Francisco do Sul, 23 de junho de 2025. MIRA DA ESTIVA Vereador", "kind": "indication", "section": "obras", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "csfs-camara-obras-indicacoes", "source": "Câmara Municipal", "period": "2025", "date": "2025-06-24", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://www.csfs.sc.gov.br/proposicoes/Indicacoes/2025/36/0/46051", "service_url": "https://saochicoemobras.org/demandas/227/", "data": {"legacy_id": 227, "legacy_kind": "indication", "authors": ["Sidnei Eunézio de Mira"], "locality": "", "source_coverage": "Indicação legislativa; não constitui comprovação de execução."}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-10-11T11:36:39.098308+00:00", "changed_at": "2026-10-11T11:36:39.098308+00:00", "coverage": "Indicações legislativas recuperadas. Não equivalem a obras contratadas, iniciadas ou concluídas.", "url": "/transparencia-cidada/registros/aeb80ee9-1394-4380-90a0-fcdd1281b282/"}]}