{"count": 1, "page": 1, "page_size": 25, "next": null, "results": [{"id": "b5b9cbf5-f70d-4e3c-96ef-b93301dfb5e6", "title": "Solicitação de pagamento do piso salarial do magistério da rede municipal de ensino.", "text": "INDICAÇÃO Nº 32/2025 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal Vereador SERGIO LUIZ DOS SANTOS O Vereador que a esta subscreve, na ordem regimental vigente, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal: Solicitação de pagamento do piso salarial do magistério da rede municipal de ensino. JUSTIFICATIVA: Considerando a Portaria MEC nº 77, de 29 de janeiro de 2025, que estabelece o piso salarial do magistério da Educação Básica no valor de R$ 4. 867, 77 (quatro mil, oitocentos e sessenta e sete reais e setenta e sete centavos), com vigência a partir de 1º de janeiro de 2025, e reconhecendo que a valorização dos profissionais do magistério é fundamental para a melhoria da qualidade da educação, uma vez que profissionais bem remunerados, motivados e com condições de trabalho adequadas tendem a apresentar um desempenho superior em sala de aula, o que contribui diretamente para o aprendizado dos alunos. Portanto, venho por meio desta, justificar a solicitação do pagamento do piso salarial, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025. São Francisco do Sul, 04 de fevereiro de 2025 RODRIGO GRAF Vereador", "kind": "indication", "section": "obras", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "csfs-camara-obras-indicacoes", "source": "Câmara Municipal", "period": "2025", "date": "2025-02-05", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://www.csfs.sc.gov.br/proposicoes/Indicacoes/2025/68/0/44452", "service_url": "https://saochicoemobras.org/demandas/1026/", "data": {"legacy_id": 1026, "legacy_kind": "indication", "authors": ["Rodrigo Graf"], "locality": "", "source_coverage": "Indicação legislativa; não constitui comprovação de execução."}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-10-11T11:36:39.098308+00:00", "changed_at": "2026-10-11T11:36:39.098308+00:00", "coverage": "Indicações legislativas recuperadas. Não equivalem a obras contratadas, iniciadas ou concluídas.", "url": "/transparencia-cidada/registros/b5b9cbf5-f70d-4e3c-96ef-b93301dfb5e6/"}]}