{"count": 4, "page": 1, "page_size": 25, "next": null, "results": [{"id": "dc322d3e-8143-4f44-87a4-53a68eff1221", "title": "Contrato 011.2024", "text": "INSTALAÇÃO DE PÁRA RAIO, INCLUINDO MATERIAL, MÃO DE OBRA E VISTORIA MENSAL NA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO FRANCISCO DO SUL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES INDICADAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.", "kind": "contract", "section": "contratos", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "pncp-camara-contratos", "source": "Portal Nacional de Contratações Públicas", "period": "2024", "date": "2024-05-16", "amount": "56770.00", "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://pncp.gov.br/app/contratos/83451138000134/2024/7", "service_url": "", "data": {"number": "011.2024", "supplier": "AR SISTEMAS DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO LTDA", "supplier_cnpj": "30299525000130", "starts_on": "2024-05-16", "ends_on": "2025-05-16", "purchase_id": "83451138000134-1-000038/2024", "pncp_id": "83451138000134-2-000007/2024", "process_number": "41/2024", "source_updated": "2024-05-22T16:15:51", "object": "INSTALAÇÃO DE PÁRA RAIO, INCLUINDO MATERIAL, MÃO DE OBRA E VISTORIA MENSAL NA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO FRANCISCO DO SUL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES INDICADAS NO TERMO DE REFERÊNCIA."}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-11-12T11:24:44.357657+00:00", "changed_at": "2026-11-12T11:24:44.357657+00:00", "coverage": "Contratos publicados no PNCP, por data de publicação. 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Não equivale ao universo completo das licitações municipais.", "url": "/transparencia-cidada/registros/176a8c76-764d-47e7-ab88-a4d1a94e107b/"}, {"id": "7bab7871-b0c8-4fdf-9ca8-f2c6ac4cf36c", "title": "_11.4._ANALISE_AGENTE_DE_CONTRATACAO_E_EQUIPE_DE_APOIO_DP_041.pdf", "text": " ANÁLISE E JULGAMENTO\n\n INSTRUÇÃO PROCESSUAL REQUISIÇÃO DE DESPESAS N.º 041/2024\n DISPENSA PRESENCIAL N.º 041/2024\n\nA Comissão designada pela portaria n.º 0058/2024, de 30 de abril de 2024, nomeados para as funções\nde agente de contratação e equipe de apoio no uso de suas atribuições; e instado a emitir parecer técnico\nsobre a possibilidade e legalidade da contratação pelo art. 75, II, da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de\nabril de 2021, regulamentada pelo Decreto Legislativo n.º 001, de 12 de janeiro de 2024; c/c art.\n1º, do Decreto Federal n.º 11.317, de 29 de dezembro de 2022 sob os aspectos de legalidade, para\n“INSTALAÇÃO DE PÁRA RAIO, INCLUINDO MATERIAL, MÃO DE OBRA E VISTORIA\nMENSAL NA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO FRANCISCO DO SUL, CONFORME\nESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES INDICADAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.”,\nconforme Dispensa de Presencial n.º 041/2024.\n\n\nA possibilidade de contratação direta está expressamente prevista no Capítulo VIII, da Lei Federal n.º\n14.133, de 1º de abril de 2021, com a previsão, em seu art. 72, dos elementos mínimos a serem\nobservados para a adequada instrução processual:\n 1 de 6\n Art. 72. O processo de contratação direta, que compreende os casos de\n inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído com os\n seguintes documentos:\n I - documento de formalização de demanda e, se for o caso, estudo\n técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, projeto básico\n ou projeto executivo;\n II - estimativa de despesa, que deverá ser calculada na forma\n estabelecida no art. 23 desta Lei;\n III - parecer jurídico e pareceres técnicos, se for o caso, que demonstrem\n o atendimento dos requisitos exigidos;\n IV - demonstração da compatibilidade da previsão de recursos\n orçamentários com o compromisso a ser assumido;\n V - comprovação de que o contratado preenche os requisitos de\n habilitação e qualificação mínima necessária;\n VI - razão da escolha do contratado;\n VII - justificativa de preço;\n VIII - autorização da autoridade competente.\n Parágrafo único. O ato que autoriza a contratação direta ou o extrato\n decorrente do contrato deverá ser divulgado e mantido à disposição\n do público em sítio eletrônico oficial. (Sem grifos no original)\n\n\nAssim, será realizada a análise, quanto aos aspectos legais, da instrução processual mínima\nexigida, na forma supramencionada.\n\n\n1. DA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO:\n\n\n\n_________________________________________________________________________________________________\n Alameda Ipiranga, 179 – Centro – Caixa Postal 19 – CEP 89240-000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina – Brasil\n CNPJ: 83.451.138/0001-34 Fone: (47) 3471-2700 – Site: www.csfs.sc.gov.br\n\f1.1. Houve a abertura e autuação do Processo Administrativo pela autoridade competente, sob os autos\nn.º 041/2024, a partir da requisição de despesas n.º 041/2024.\n\n\n2. DO OBJETO:\n2.1. “Instalação de PÁRA RAIO, incluindo material, mão de obra e vistoria mensal na Câmara de\nVereadores de São Francisco do Sul, conforme especificações e quantidades indicadas no Termo de\nReferência”, demanda solicitada e justificada pela Secretaria Geral e autorizada pelo Presidente em\n05/04/2024.\n\n3. DO PREÇO ESTIMADO:\n3.1. O preço global estimado para contratação é de R$ 56.770,00 (cinquenta e seis mil, setecentos e\nsetenta reais). Preço cotado diretamente com 3 fornecedores, conforme abaixo.\n\n ESPÉCIE PROPONENTES DATA VALOR TOTAL (R$)\n Proposta Comercial AR SISTEMAS 17/04/2024 R$ 56.770,00\n\n Proposta Comercial FIREVILLE 17/04/2024 R$ 67.875,00\n\nProposta Comercial EDS 20/04/2024 R$ 71.200,00 2 de 6\n\nMENOR/MELHOR PREÇO: R$ 56.770,00\n\n\n3.2. O art. 72, II, da Lei Federal n.º 14.133/2021, ao exigir a instrução processual com a estimativa de\ndespesa, mencionada que a mesma deverá ser calculada na forma estabelecida em seu art. 23.\n\n3.3. Em regulamentação local, o Decreto Legislativo n.º 001, de 12 de janeiro de 2024, prevê:\n\n Art. 15 No procedimento de pesquisa de preços realizado no Poder\n Legislativo de São Francisco do Sul, os parâmetros previstos no § 1º do\n artigo 23 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, são autoaplicáveis, no\n que couber.\n Art. 16 No processo licitatório para aquisição de bens e contratação de\n serviços em geral, seguindo o rol de documentos previstos no Anexo C\n deste Decreto, o valor estimado será definido com base no melhor\n preço aferido por meio da utilização dos seguintes parâmetros,\n adotados de forma combinada ou não:\n I - composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item\n correspondente nos sistemas oficiais de governo, como Portal Nacional\n de Contratações Públicas (PNCP), Painel de Preços ou banco de preços\n em saúde, Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina – DOM/SC,\n observado o índice de atualização de preços correspondente;\n II - contratações similares feitas pela Administração Pública, em\n execução ou concluídas no período de 1 (um) ano anterior à data da\n pesquisa de preços, inclusive mediante sistema de registro de preços,\n observado o índice de atualização de preços correspondente;\n III - utilização de dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de\n tabela de referência formalmente aprovada pelo Poder Executivo\n\n\n_________________________________________________________________________________________________\n Alameda Ipiranga, 179 – Centro – Caixa Postal 19 – CEP 89240-000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina – Brasil\n CNPJ: 83.451.138/0001-34 Fone: (47) 3471-2700 – Site: www.csfs.sc.gov.br\n\f Municipal, Estadual ou Federal e de sítios eletrônicos especializados ou\n de domínio amplo, desde que contenham a data e hora de acesso;\n IV - pesquisa direta com no mínimo 03 (três) fornecedores, mediante\n solicitação formal de cotação, desde que seja apresentada\n justificativa da escolha desses fornecedores e que não tenham sido\n obtidos os orçamentos com mais de 6 (seis) meses de antecedência da\n data de divulgação do edital;\n V - pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas, desde que a\n data das notas fiscais esteja compreendida no período de até 1 (um) ano\n anterior à data de divulgação do edital, conforme disposto no Caderno de\n Logística, elaborado pela Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de\n Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.\n\n3.4.Sugere esta comissão que sejam observadas as demais possibilidades de aferição de preços.\n\n\n3.5. Deverá ser observado pelo setor competente, para fins de legalidade, aferição acerca da\nobservância ao limite do valor considerando, a partir do somatório do valor da contratação pretendida\ncom o de outros objetos da mesma natureza, contratados pela unidade gestora no mesmo exercício\nfinanceiro, conforme art. 75, §1º, da Lei Federal n.º 14.133/2021:\n Art. 75. É dispensável a licitação:\n [...]\n §1º Para fins de aferição dos valores que atendam aos limites\n referidos nos incisos I e II do caput deste artigo, deverão ser\n observados: 3 de 6\n I - o somatório do que for despendido no exercício financeiro pela\n respectiva unidade gestora;\n II - o somatório da despesa realizada com objetos de mesma natureza,\n entendidos como tais aqueles relativos a contratações no mesmo ramo de\n atividade.\n [...] (Sem grifos no original)\n\n\n3.5.1. Em caso de somadas as despesas, seja ultrapassado o valor supramencionado, a contratação se\ntornará ilegal e não poderá prosseguir.\n\n\n4. ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\n4.1. Em atendimento ao disposto no art. 72, IV, da Lei Federal n.º 14.133/2021, houve a demonstração\nda compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido, com a\nindicação da existência de recursos, com assinatura conjunta da Técnica em Contabilidade, Secretário\nGeral e Presidente da Câmara, atendendo ao requisito legal neste aspecto.\n\n\n5. PUBLICAÇÃO DO AVISO DE CONTRATAÇÃO E PROPOSTAS RECEBIDAS:\n\n\n\n\n_________________________________________________________________________________________________\n Alameda Ipiranga, 179 – Centro – Caixa Postal 19 – CEP 89240-000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina – Brasil\n CNPJ: 83.451.138/0001-34 Fone: (47) 3471-2700 – Site: www.csfs.sc.gov.br\n\f 5.1. Sendo Dispensa de Licitação, fundamentada no art. 75, II, da Lei Federal n.º 14.133/2021, a\n contratação será precedida de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3\n (três) dias úteis, conforme art. 75, §3º, da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2023:\n Art. 75. É dispensável a licitação:\n [...]\n § 3º As contratações de que tratam os incisos I e II do caput deste\n artigo serão preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em\n sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a\n especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse\n da Administração em obter propostas adicionais de eventuais\n interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa.\n [...] (Sem grifos no original)\n\n\n5.2. O art. 75, §3º, da Lei Federal supramencionada, prevê a publicação em ‘sítio eletrônico oficial’, o\nqual é conceituado como:\n Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se:\n [...] II - sítio eletrônico oficial: sítio da internet, certificado\n digitalmente por autoridade certificadora, no qual o ente federativo\n divulga de forma centralizada as informações e os serviços de\n governo digital dos seus órgãos e entidades;\n [...] (Sem grifos no original)\n\n\n 5.3. O aviso de contratação para Dispensa Presencial foi publicado: a) Site oficial da Câmara de 4 de 6\n Vereadores de São Francisco do Sul em 26/04/2024:\n https://www.csfs.sc.gov.br/imprensa/transparencia/Compras-da-Camara/1/2024/1419. O prazo para\n envio das propostas foi encerrando às 23h59min do dia 03/05/2024 e dentro do prazo estipulado do\n aviso de contratação NÃO FOI REGISTRADO O ENVIO DE NOVAS PROPOSTAS.\n\n 6. APURAÇÃO DAS PROPOSTAS E RAZÃO DA ESCOLHA:\n 6.1. Dentre as propostas apresentadas para cotação e na fase de divulgação, foi procedida a análise\n obtendo o seguinte resultado: 1º lugar está a proposta da empresa AR SISTEMAS DE\n PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO EIRELI, CNPJ 30.299.525/0001-30, com o valor global\n ofertado de R$ 56.770,00 (cinquenta e seis mil, setecentos e setenta reais). HABILITAÇÃO: a)\n contrato social; a.1) CNH sócio proprietário. b) Foi procedida a consulta de regularidade fiscal do\n fornecedor onde constatou-se que a empresa se encontra em situação regular: b.1) CND Conjunta\n Federal; b.2) CND FGTS; b.3) CND Estadual - SC; b.4) CND Municipal – São Francisco do Sul; b.5)\n CND Trabalhista. Além das certidões foi consultado: b.6) Cartão CNPJ – situação ativa; c.7) Cadastro\n de Empresas Inidôneas (nada consta). c) certidão de registro de pessoa jurídica CREA-SC, com\n\n\n\n\n _________________________________________________________________________________________________\n Alameda Ipiranga, 179 – Centro – Caixa Postal 19 – CEP 89240-000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina – Brasil\n CNPJ: 83.451.138/0001-34 Fone: (47) 3471-2700 – Site: www.csfs.sc.gov.br\n\findicação do técnico responsável para supervisão dos serviços. Após analisar toda a documentação foi\nconcluído o que segue:\n\n VENCEDORA\n AR SISTEMAS DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO EIRELI\n 30.299.525/0001-30\n LOTE 01 – MATERIAIS\n\n VALOR VALOR\n ITEM DESCRIÇÃO QUANTIDADE\n UNITÁRIO TOTAL\n 1 BARRA CHATA 7/8 X 1/8 X 6M 80 R$ 56,00 R$ 4.480,00\n 2 CABO COBRE NU 50 MM 200 R$ 45,50 R$ 9.100,00\n 3 CABO COBRE 35MM 50 R$ 36,80 R$ 1.840,00\n CAIXA DE INSPEÇÃO\n 4 CONCRETO 30 X 30 CM 25 R$ 54,00 R$ 1.350,00\n REDONDA C/ TAMPA\n 5 HASTE DE COBRE 5/8 X 2,40 25 R$ 123,00 R$ 3.075,00\n 6 CONECTOR PF 75M 25 R$ 41,50 R$ 1.037,50\n 7 TERMINAL SAPATA 35MM 25 R$ 21,00 R$ 525,00\n ELETRODUTO PVC PRETO C/\n 8 25 R$ 22,50 R$ 562,00\n ROSCA 1 X 3MT 5 de 6\n\n MASTRO FRANKLIM\n 9 3 R$ 2.000,00 R$ 6.000,00\n COMPLETO 3M X 2 1/2\n TOTAL LOTE 01 R$ 27.970,00\n\n\n\n LOTE 02 - SERVIÇOS\n\n VALOR VALOR\n ITEM DESCRIÇÃO QTDE UNITÁRIO TOTAL\n ESTIMADO ESTIMADO\n\n 01 ELABORAÇÃO DE PROJETO SPDA 1 R$ 9.800,00 R$ 9.800,00\n\n MÃO DE OBRA (INSTALAÇÃO DOS\n MATERIAIS, ABERTURA E\n 02 FECHAMENTO DE VALAS, EXECUÇÃO 1 R$ 11.300,00 R$ 11.300,00\n DE CALÇADA, MAIS INSTALAÇAO DE\n LAJOTAS 200 METROS)\n\n\n\n\n_________________________________________________________________________________________________\n Alameda Ipiranga, 179 – Centro – Caixa Postal 19 – CEP 89240-000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina – Brasil\n CNPJ: 83.451.138/0001-34 Fone: (47) 3471-2700 – Site: www.csfs.sc.gov.br\n\f PAGAMENTO DE TAXAS PARA\n 03 1 R$ 2.700,00 R$ 2.700,00\n APROVAÇÃO DE PROJETOS\n\n VISTORIA MENSAL COM\n 04 12 R$ 416,66 R$ 5.000,00\n FORNECIMENTO DE LAUDOS E ART’S\n\n TOTAL LOTE 02 R$ 28.800,00\n\n\n\n TOTAL GERAL: R$ 56.770,00 (CINQUENTA E SEIS MIL, SETECENTOS E SETENTA\n REAIS).\n\n\n Diante do exposto, o presente processo será encaminhado à Procuradoria Jurídica para análise final,\ne não possuindo ressalvas será encaminhado para adjudicação e homologação pelo Presidente.\n Solicitamos publicação do resultado nos mesmos veículos de divulgação do edital pelos respectivos\nsetores responsáveis.\n\n\n São Francisco do Sul, 15 de maio de 2024. 6 de 6\n\n\n\n\n __________________________________\n Flávia Regina Celestino\n Agente de Contratação\n\n\n\n\n __________________________________ __________________________________\n Edson Paulo Mendonça Delson Mateus Rodrigues\n Equipe de Apoio Equipe de Apoio\n\n\n\n\n __________________________________\n Hermeson Luiz Cardoso\n Equipe de Apoio\n\n\n\n\n_________________________________________________________________________________________________\n Alameda Ipiranga, 179 – Centro – Caixa Postal 19 – CEP 89240-000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina – Brasil\n CNPJ: 83.451.138/0001-34 Fone: (47) 3471-2700 – Site: www.csfs.sc.gov.br\n\f", "kind": "document", "section": "licitacoes", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "pncp-camara-licitacoes", "source": "Portal Nacional de Contratações Públicas", "period": "2024", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/83451138000134/compras/2024/38/arquivos/2", "service_url": "", "data": {"document_hash": "0fadd3a21d5eb243c92c9eeb644ea20b83b2e98aae1facd05352056d438490c4", "mime": "application/pdf", "document_type": "Outros Documentos", "source_reference": "", "source_coverage": "Documento recuperado da fonte oficial; valores e vínculos exigem extração e conferência próprias."}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-11-12T13:26:59.922337+00:00", "changed_at": "2026-11-12T13:26:59.922337+00:00", "coverage": "Contratações referenciadas pelos contratos recuperados no PNCP. 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Os interessados poderão apresentar Proposta de Preços até o dia 03 de maio de 2024.\n a) As Propostas de Preços deverão ser entregues na sede da Câmara de Vereadores de São\n Francisco do Sul, situada à Alameda Ipiranga, 179 – Centro, cidade de São Francisco\n do Sul-SC, em dias úteis das 13h00 às 19h00 ou através do endereço eletrônico\n , até as 23h59min da data limite do item 1.1. deste\n aviso;\n b) As propostas deverão ser enviadas aos cuidados do agente de contratação;\n c) As propostas deverão estar assinadas por representante legal da empresa ou por\n representante comprovadamente outorgado. 1 de 1\n\n\n2. DA ANÁLISE DAS PROPOSTAS\n2.1. Encerrando o prazo de apresentação das propostas, o Agente de Contratação designado\n analisará a proposta mais vantajosa e posteriormente solicitará os documentos de habilitação\n em ordem de classificação.\n\n3. DA DESCRIÇÃO DO OBJETO:\n3.1. 1. Conforme Termo de Referência, parte integrante deste aviso.\n\n4. INFORMAÇÕES\n4.1. Visita técnica ou maiores informações entrar contato com a secretaria geral através do endereço\n eletrônico ou telefone (47) 3471-2703, até as 19h00 do dia\n 24 de abril de 2024.\n\n\n\n São Francisco do Sul-SC, 26 de abril de 2024.\n\n ___________________________________\n EDSON LUIZ DUARTE\n Presidente da Mesa Diretora\n\n\n\n\n_________________________________________________________________________________________________\n Alameda Ipiranga, 179 – Centro – Caixa Postal 19 – CEP 89240-000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina – Brasil\n CNPJ: 83.451.138/0001-34 Fone: (47) 3471-2700 – Site: www.csfs.sc.gov.br\n\f", "kind": "document", "section": "licitacoes", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "pncp-camara-licitacoes", "source": "Portal Nacional de Contratações Públicas", "period": "2024", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/83451138000134/compras/2024/38/arquivos/1", "service_url": "", "data": {"document_hash": "7157d1b740dacb3a14b3ae9b1bb082924024582d9b8e6c69a252dfe25836f218", "mime": "application/pdf", "document_type": "Aviso de Contratação Direta", "source_reference": "", "source_coverage": "Documento recuperado da fonte oficial; valores e vínculos exigem extração e conferência próprias."}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-11-12T13:26:59.051385+00:00", "changed_at": "2026-11-12T13:26:59.051385+00:00", "coverage": "Contratações referenciadas pelos contratos recuperados no PNCP. 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