{"count": 1, "page": 1, "page_size": 25, "next": null, "results": [{"id": "e9bf5db8-4f10-4696-ac11-c3dccde1425d", "title": "edital_37553_2024_391_documento.pdf", "text": "   SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES E\n                            CONTRATOS\n\n                  TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 049/2024\n\n\n\n1 - JUSTIFICATIVA:\n\nDispensa de Licitação com fulcro no inciso II do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133, de\n01.04.2021 e suas alterações.\nFaz-se necessária a contratação de empresa, eventos institucionais necessitam de\ndiversas estruturas para acontecer. Adquirir os itens utilizados demandam, além de\nrecursos, áreas de estoque adequadas, veículos que comportem o transporte das\nestruturas e equipe especializada na montagem, operacionalização, desmontagem e\nmanutenção das mesmas, tornando-se economicamente inviável para a administração\npública. Neste contexto, a Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul necessita fazer\na contratação de empresa especializada no fornecimento deste tipo de serviço, que tenha\nem sua equipe profissionais que respondam pela responsabilidade técnica e operacional\ngarantindo o sucesso dos eventos.\n\n\n                                                           São Francisco do Sul, 26/11/2024.\n\n                      _______________________________________\n                                 MARIANNA CORRÊA\n                                  Diretora Presidente\n                      Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n\n\n\n\n2 - DELIBERAÇÃO:\n\nConsoante justificativas constantes no presente processo de dispensa de licitação, aprovo nos\ntermos em que se encontra, ficando o órgão de Licitações e Contratos incumbido da publicação\ndesta justificativa, bem como a exaração dos documentos respectivos, para a plena\nconsolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais.\n\n\n                                                           São Francisco do Sul, 26/11/2024.\n\n\n                      _______________________________________\n                                 MARIANNA CORRÊA\n                                  Diretora Presidente\n                      Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n\f    JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO\n             OBJETO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 049/2024.\n\n\n3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO\n\nDispensa de Licitação para contratação da empresa Maschio e Barbosa Engenharia LTDA,\npara instalação, manutenção e desinstalação de decoração natalina estilo casa do Papai Noel,\nem atendimento ao evento NATAL PARA TODOS – 2024, a ser desenvolvida nas áreas comuns\ndo hall de entrada piso térreo e superior da Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul, no\nperíodo de 01/12/2024 a 06/01/2025. Conforme orçamentos, nos moldes das condições,\nquantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.\n\n4 - EXECUTOR\n\nNOME: MASCHIO E BARBOSA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 34.458.228/0001-41.\nENDEREÇO: RUA MATO GROSSO, N° 1001-APTO 01, BAIRRO: JARDIM COUNTRY CLUB –\nCAMPO MOURÃO/PR, CEP: 87300-165\n\n5 – RAZÃO DA ESCOLHA\n\nA supracitada empresa apresentou o menor valor praticado na região e atende à necessidade\nda secretaria demandante, conforme orçamentos e formulários em anexo.\n\n6 - PREÇO: R$ 49.990,00 (quarenta e nove mil e novecentos e noventa reais), cujo pagamento\ndar-se-á em até 10 dias após a apresentação da nota fiscal, devidamente visitadas pela\nDiretora Presidente da Fundação Cultural, que correrão a conta das seguintes dotações\norçamentárias:\n\nÓRGÃO: 22 – FUNDAÇÃO CULTURAL ILHA SÃO FRANCISCO DO SUL\nUNIDADE: 2– DEPARTAMENTO DE CULTURA\nAÇÃO: 2116 – MANUTENÇÃO DOS EVENTOS CULTURAIS\nVÍNCULO: 150070000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS\nSUBELEMENTO: 333903923– FESTIVIDADES E HOMENAGENS\n\n7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO\n\nMenor preço obtido através de cotações.\n\n                                                           São Francisco do Sul, 26/11/2024.\n\n\n\n                      _______________________________________\n                                 MARIANNA CORRÊA\n                                  Diretora Presidente\n                      Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n\f", "kind": "document", "section": "licitacoes", "entity": {"id": "fundacao", "name": "Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul"}, "dataset": "pncp-fundacao-licitacoes", "source": "Portal Nacional de Contratações Públicas", "period": "2024", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/79356713000142/compras/2024/57/arquivos/1", "service_url": "", "data": {"document_hash": "40ad207f8983409603d5b0788a66eac3455a757d8264cecaca2547eed75aeb71", "mime": "application/pdf", "document_type": "Aviso de Contratação Direta", "source_reference": "", "source_coverage": "Documento recuperado da fonte oficial; valores e vínculos exigem extração e conferência próprias."}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-11-12T13:25:22.474851+00:00", "changed_at": "2026-11-12T13:25:22.474851+00:00", "coverage": "Contratações referenciadas pelos contratos recuperados no PNCP. 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