{"count": 1, "page": 1, "page_size": 25, "next": null, "results": [{"id": "19b6b93c-c4ae-4e26-8721-5145cb770211", "title": "Indicação para expansão do programa defesa civil na escola em São Francisco do Sul", "text": "INDICAÇÃO Nº 1183/2025 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal Vereador SERGIO LUIZ DOS SANTOS O Vereador que a esta subscreve, na ordem regimental vigente, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima Secretária Municipal da Educação INDICAÇÃO PARA EXPANSÃO DO PROGRAMA DEFESA CIVIL NA ESCOLA EM SÃO FRANCISCO DO SUL. JUSTIFICATIVA O Programa Defesa Civil na Escola é uma proposta criada pela Defesa Civil de Santa Catarina que visa promover ações capazes de ampliar a resiliência nas comunidades, nos estudantes e na população diante da ocorrência de eventos adversos. Constitui-se em um importante instrumento de ação para a redução da vulnerabilidade, tanto de cenários quanto de sujeitos, atuando diretamente na redução de danos, na prevenção, na mitigação e na preparação. Para tanto, trabalha com estudos básicos sobre gestão de riscos e gestão de desastres, cidadania, meio ambiente e segurança global. A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDC), instituída pela Lei 12. 608/2012, estabelece como um de seus principais preceitos a autoproteção, e o Programa Defesa Civil na Escola é um meio eficaz de assegurar o cumprimento dessa legislação. Além disso, a metodologia do programa alia teoria e prática, ensino e aprendizagem, participação, ludicidade, criatividade e inovação, contribuindo de forma significativa para a preparação de cidadãos mais conscientes e resilientes. O programa e seus materiais de apoio podem ser acessados no site oficial da Defesa Civil de Santa Catarina: https: //www. defesacivil. sc. gov. br/defesa-civil-na-escola/. Diante do êxito já alcançado na Escola Municipal Rogério Zattar, é recomendável expandir essa iniciativa para toda a rede municipal de ensino, ampliando os benefícios para a comunidade escolar e para a sociedade francisquense como um todo. Ante o exposto, INDICO ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Educação, que incentive a implantação e o fortalecimento do Programa Defesa Civil nas Escolas em todas as unidades escolares do município, estimulando diretores, gestores e professores a desenvolverem as ações do referido projeto, a exemplo do que já ocorre com êxito na Escola Rogério Zattar. São Francisco do Sul, 11 de setembro de 2025 MARCON MACHADO Vereador", "kind": "indication", "section": "obras", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "csfs-camara-obras-indicacoes", "source": "Câmara Municipal", "period": "2025", "date": "2025-09-15", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://www.csfs.sc.gov.br/proposicoes/Indicacoes/2025/22/0/46899", "service_url": "https://saochicoemobras.org/demandas/5255/", "data": {"legacy_id": 5255, "legacy_kind": "indication", "authors": ["Marcon Machado"], "locality": "", "source_coverage": "Indicação legislativa; não constitui comprovação de execução."}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-10-11T11:36:39.098308+00:00", "changed_at": "2026-10-11T11:36:39.098308+00:00", "coverage": "Indicações legislativas recuperadas. Não equivalem a obras contratadas, iniciadas ou concluídas.", "url": "/transparencia-cidada/registros/19b6b93c-c4ae-4e26-8721-5145cb770211/"}]}