{"count": 2, "page": 1, "page_size": 25, "next": null, "results": [{"id": "c383cce1-896e-41fe-8db2-d2857b8d605d", "title": "Contrato 170", "text": "Dispensa de Licitação, com a empresa VEIGA TRANSPORTE E SERVIÇOS, inscrita sob CNPJ n. 07.357.663/0001-07, para serviço de transporte de alunos do Ensino Infantil da localidade o Ervino, para 100 dias 66 Km diário, Ramiro Bueno da Rocha escola do Ervino", "kind": "contract", "section": "contratos", "entity": {"id": "prefeitura", "name": "Prefeitura de São Francisco do Sul"}, "dataset": "pncp-prefeitura-contratos", "source": "Portal Nacional de Contratações Públicas", "period": "2023", "date": "2023-12-04", "amount": "76560.00", "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://pncp.gov.br/app/contratos/83102269000106/2023/46", "service_url": "", "data": {"number": "170", "supplier": "VEIGA TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI", "supplier_cnpj": "07357663000107", "starts_on": "2023-12-04", "ends_on": "2024-04-04", "purchase_id": "83102269000106-1-000083/2023", "pncp_id": "83102269000106-2-000046/2023", "process_number": "26823/2023", "source_updated": "2023-12-04T11:53:20", "object": "Dispensa de Licitação, com a empresa VEIGA TRANSPORTE E SERVIÇOS, inscrita sob CNPJ n. 07.357.663/0001-07, para serviço de transporte de alunos do Ensino Infantil da localidade o Ervino, para 100 dias 66 Km diário, Ramiro Bueno da Rocha escola do Ervino"}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-11-12T11:27:30.294637+00:00", "changed_at": "2026-11-12T11:27:30.294637+00:00", "coverage": "Contratos publicados no PNCP, por data de publicação. O histórico municipal anterior e os anexos exigem complementação.", "url": "/transparencia-cidada/registros/c383cce1-896e-41fe-8db2-d2857b8d605d/"}, {"id": "8957c8a3-9d91-4064-94b6-e891c6eec78e", "title": "edital_26823_2023_88_documento.pdf", "text": "   SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES E\n                            CONTRATOS\n\n                 TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 183/2023\n\n\n1 - JUSTIFICATIVA:\n\nDispensa emergencial de Licitação com fulcro no Artigo 75, inciso VIII do, da Lei Federal\nnº 14.133, de 01/04/2023 e suas alterações, considerando que o processo que o\nprocesso de renovação do contrato 085 /2019 decorrente da licitação, 093/20219-\nPregão presencial, apesar de aberto dentro do prazo de vigência contratual, não\nresultou na formalização do aditivo antes do vencimento desse prazo, sendo negada a\nrenovação do contrato, conforme parecer jurídico 759/2023; considerando a\nnecessidade de continuidade do serviços essenciais envolvidos; considerando a\nnecessidade de amparo contratual até o desfecho de uma nova licitação em tramitação;\nconsiderando o e-mail, a comunicação interna e as justificativas oriundas da Secretaria\nMunicipal de Educação, principalmente relacionados ao preço e razão da escolha da\nprestadora de serviços; faz-se necessário contratação VEIGA TRANSPORTES E\nSEVIÇOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 07.357.663/0001-07, para transporte escolar\ndos alunos da localidade do Ervino Escola Municipal Ramiro Bueno da Rocha, conforme\ncondições e quantidades estabelecidas nos documentos que instruem o processo\nadministrativo nº 26823/2023.\n\n\n                                                     São Francisco do Sul, 04/12/2023.\n\n\n\n\n                                     RODRIGO GRAF\n                             Secretário Municipal de Educação\n\n\n\n2 - DELIBERAÇÃO:\n\nConsoante justificativas constantes no presente processo de dispensa de licitação,\naprovo nos termos em que se encontra, ficando o órgão de Licitações e Contratos\nincumbido da publicação desta justificativa, bem como a exaração dos documentos\nrespectivos, para a plena consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais.\n\n\n                                                     São Francisco do Sul, 04/12/2023.\n\n\n                 __________________________________________\n                            Godofredo Gomes Moreira Filho\n                               PREFEITO MUNICIPAL\n\n\n\n\n                                                                                Pàgina 01.\n\fJUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO\nOBJETO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 183/2023\n\n\n3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO\n\nDispensa de Licitação, com a empresa VEIGA TRANSPORTE E SERVIÇOS, inscrita sob\nCNPJ n. 07.357.663/0001-07, para serviço de transporte de alunos do Ensino Infantil da\nlocalidade o Ervino, para 100 dias 66 Km diário, Ramiro Bueno da Rocha escola do Ervino.\n\n4 - EXECUTOR\n\nNOME: VEIGA TRANSPORTES E SEVIÇOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº\n07.357.663/0001-07.\nENDEREÇO: rua Carijos, nº s/n, bairro Praia Grande, CEP: 89240-000, SÃO\nFRANCISCO DO SUL- SC\n\n5 – RAZÃO DA ESCOLHA\n\nA supracitada empresa apresentou o menor valor praticado na região e atende à\nnecessidade da secretaria demandante, conforme orçamentos e formulários em anexo.\n\n6 - PREÇO: R$ 76.560,00 (setenta e seis mil e quinhentos e sessenta reais), cujo\npagamento dar-se-á em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, devidamente\nvistadas pelo Secretário Municipal de Educação, que correrão a conta das seguintes\ndotações orçamentárias:\n\nÓRGÃO: 14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nUNIDADE: 1 – GERÊNCIA DE ENSINO\nAÇÃO: 2065 – TRANSPORTE ESCOLAR EDUCAÇÃO INFANTIL\nVÍNCULO: 255070000000 – SALÁRIO EDUCAÇÃO\nSUBELEMENTO: 3339039260000– SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR\n\n\n7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO\n\nPreço praticado no mercado e, dentre os orçamentos em anexo, o menor valor proposto.\n\n                                                     São Francisco do Sul, 04/12/2023.\n\n\n\n\n                                    RODRIGO GRAF\n                            Secretário Municipal de Educação\n\n\n\n\n                                                                               Pàgina 02.\n\fPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL-SC\n        TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\n             PROCESSO Nº 183/2023\n\nOBJETO: Dispensa de Licitação, com a empresa VEIGA\nTRANSPORTE E SERVIÇOS, inscrita sob CNPJ n.\n07.357.663/0001-07, para serviço de transporte de alunos do\nEnsino Infantil da localidade o Ervino, para 100 dias 66 Km diário,\nRamiro Bueno da Rocha escola do Ervino.\nDISPOSIÇÃO LEGAL: no inciso VIII do Artigo 75, da Lei Federal\nnº 14.133\nPREÇO: R$ 76.560,00 (setenta e seis mil e quinhentos e\nsessenta reais)\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\n14001-2065-3339039266-255070000000\n\n         SAO FRANCISCO DO SUL (SC), 04/12/2023\n\n               Godofredo Gomes Moreira Filho\n                  PREFEITO MUNICIPAL\n\n\n\n\n                            3\n          Internet:\n          http://www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n\f", "kind": "document", "section": "licitacoes", "entity": {"id": "prefeitura", "name": "Prefeitura de São Francisco do Sul"}, "dataset": "pncp-prefeitura-licitacoes", "source": "Portal Nacional de Contratações Públicas", "period": "2023", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/83102269000106/compras/2023/83/arquivos/1", "service_url": "", "data": {"document_hash": "6d602ef19a678bb01881c99bf45baae094bac34c48384d01f2de0ee3fb43dae7", "mime": "application/pdf", "document_type": "Aviso de Contratação Direta", "source_reference": "", "source_coverage": "Documento recuperado da fonte oficial; 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