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e Artigo 79, inciso I, a saber do credenciamento:\ncontratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a\nrealização de contratações simultâneas em condições padronizadas.\n\n                       São Francisco do Sul, 26 de junho de 2024\n\n\n                         ________________________________\n                                 MARIANNA CORRÊA\n                         Diretora Presidente da Fundação Cultural\n                               Ilha de São Francisco do Sul\n\n\n\n\n                                               1\n                         www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n                   Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n\f                                     Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n                                        Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 239, Centro Histórico\n                                             CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 991015728\n                                    CEP 89240-014-2017 - São Francisco do Sul – Santa Catarina\n\n\n2 - DELIBERAÇÃO:\n\nConsoante justificativas constantes no presente processo de inexigibilidade de licitação,\naprovo nos termos em que se encontra, ficando o Setor de Licitações incumbido da\npublicação desta justificativa, bem como a extração dos documentos respectivos, para a\nplena consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais.\n\n                      São Francisco do Sul, 26 de junho de 2024\n\n\n\n\n                        ________________________________\n\n                                MARIANNA CORRÊA\n                        Diretor Presidente da Fundação Cultural\n                              Ilha de São Francisco do Sul\n\n\n\n\n                                            2\n                        www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n                  Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n\f                                     Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n                                        Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 239, Centro Histórico\n                                            CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 991015728\n                                    CEP 89240-014-2017 - São Francisco do Sul – Santa Catarina\n\n\nJUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO\n       OBJETO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 023-2024\n\n3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE RICARDO LEDOUX\n[identificador pessoal omitido], inscrito no CNPJ sob nº 22.590.164/0001-59, credenciado no Edital\n010/2024/FUCISF, para execução de 03 apresentações culturais, com o tema Gesto,\nCorpo e Musicalidade, com no mínimo 20 minutos de duração cada, para 2 execuções na\n10ª Feira do Livro de São Francisco do Sul, na data de 28 de junho de 2024 e 1 execução\na ser agendada no segundo semestre de 2024, na forma descrita no Edital de Chamamento\nPúblico 010/2024 (CADASTRAMENTO DE APRESENTAÇÕES CULTURAIS).\n\n\n4 – EXECUTOR\n\nNOME: RICARDO LEDOUX [identificador pessoal omitido]\nCNPJ/CPF sob nº 22.590.164/0001-59\nENDEREÇO: Rua São Felipe, 95, Itaum\nCEP: 89210-745 - Joinville – SC\n\n5 – RAZÃO DA ESCOLHA – Obtenção de credenciamento vinculado ao Edital de\nchamamento 010/2024\n\n6- PREÇO: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) para as 3 apresentações. Conforme\no Edital 010/2024, o valor por apresentação individual é de R$ 500,00 cada, que sairá à\nconta da seguinte dotação orçamentária:\n\nÓrgão: 22 - Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\nUnidade: 2 - Departamento de Cultura\nAção: 2116 - Manutenção dos Eventos Culturais\nSubelemento: 3339039990000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa\njurídica\nVínculo: 250070000000 - Recursos não vinculados de Impostos\n\n7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO: O preço foi obtido conforme o item 4.1 do Edital\n10/2024 considerando que a apresentação será realizada por 1 pessoa.\n\nSão Francisco do Sul, 26 de junho de 2024\n\n\n                       ________________________________\n                               MARIANNA CORRÊA\n                       Diretora Presidente da Fundação Cultural\n                             Ilha de São Francisco do Sul\n\n                                            3\n                        www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n                  Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n\f                                                  Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n                                                      Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 239, Centro Histórico\n                                                          CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 991015728\n                                                  CEP 89240-014-2017 - São Francisco do Sul – Santa Catarina\n\n\n\n\n   FUNDAÇÃO CULTURAL ILHA DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n        TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\n               PROCESSO Nº 023-2024\n\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE RICARDO LEDOUX [identificador pessoal omitido],\ninscrito no CNPJ sob nº 22.590.164/0001-59, credenciado no Edital\n010/2024/FUCISF, para execução de 03 apresentações culturais,\ncom o tema Gesto, Corpo e Musicalidade, com no mínimo 20 minutos\nde duração cada, para 2 execuções na 10ª Feira do Livro de São\nFrancisco do Sul, na data de 28 de junho de 2024 e 1 execução a ser\nagendada no segundo semestre de 2024, na forma descrita no Edital\nde Chamamento Público 010/2024 (CADASTRAMENTO DE\nAPRESENTAÇÕES CULTURAIS).\nEXECUTOR: RICARDO LEDOUX [identificador pessoal omitido]\nCNPJ/CPF sob nº 22.590.164/0001-59\nBASE LEGAL: Enquadramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, inciso\nIV, suas alterações a saber e inexigível quando houver inviabilidade\nde licitação; e Artigo 79, inciso I, a saber do credenciamento:\ncontratação paralela e não excludente: caso em que é viável e\nvantajosa para a Administração a realização de contratações\nsimultâneas em condições padronizadas..\nPREÇO: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\n22002-2116-333903999-250070\n\n         São Francisco do Sul, 26 de junho de 2024\n\n\n                        MARIANNA CORRÊA\n              Diretora Presidente da Fundação Cultura\n\n\n\n\n                                                          4\n                               www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n                         Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n\f", "kind": "document", "section": "licitacoes", "entity": {"id": "fundacao", "name": "Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul"}, "dataset": "pncp-fundacao-licitacoes", "source": "Portal Nacional de Contratações Públicas", "period": "2024", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/79356713000142/compras/2024/26/arquivos/2", "service_url": "", "data": {"document_hash": "6ab6f7bc241222ceaf1404d8612750997b3a7f67e1d0e11677ca4ef206710644", "mime": "application/pdf", "document_type": "Edital", "source_reference": "", "source_coverage": "Documento recuperado da fonte oficial; valores e vínculos exigem extração e conferência próprias."}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-11-12T13:26:46.913170+00:00", "changed_at": "2026-11-12T13:26:46.913170+00:00", "coverage": "Contratações referenciadas pelos contratos recuperados no PNCP. Não equivale ao universo completo das licitações municipais.", "url": "/transparencia-cidada/registros/c7318609-ca54-4918-abf3-9e4775bf33f8/"}, {"id": "5234db72-3638-4282-a1e8-9620ec496437", "title": "edital_20885_2024_391_documento.pdf", "text": "                                       FUNDACAO CULTURAL ILHA DE SAO FRANCISCO DO SUL\n                                      RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO - 220 Centro - Fone (47) 3444-5728\n                                                      Fax – CNPJ 79.356.713/0001-42\n                                          Cep 89240000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina\n\n\n\n                             SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES\n\n                               TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº null/null\n\n\n\n\n1 - JUSTIFICATIVA:\n\n\nA presente inexigibilidade está enquadrada no artigo 25, inciso I, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores,\nconforme parecer da Assessoria Jurídica e Requisição de Despesas nº 000/2013, da Secretaria de\n_____________________ em anexo.\n\n\n\n\n                                                São Francisco do Sul, .\n\n\n\n\n2 - DELIBERAÇÃO:\n\n\nConsoante justificativas constantes no presente processo de inexigibilidade de licitação, aprovo nos termos em que se\nencontra, ficando o órgão de Compras incumbido da publicação desta justificativa, bem como a exaração dos\ndocumentos respectivos, para a plena consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais.\n\n\n\n\n                                                São Francisco do Sul, .\n\n\n\n\n                                                  Prefeito Municipal\n\n\n\n\n                                                           1\n                                    Internet: http://www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n\f                                              FUNDACAO CULTURAL ILHA DE SAO FRANCISCO DO SUL\n                                            RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO - 220 Centro - Fone (47) 3444-5728\n                                                            Fax – CNPJ 79.356.713/0001-42\n                                                Cep 89240000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina\n\n\n\n    JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO OBJETO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\n                                               Nº null/null\n\n\n\n\n3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO:\n\n.\n\n\n4 – EXECUTOR\n\nNOME:\nCNPJ:\nENDEREÇO:\n\n5 – RAZÃO DA ESCOLHA\n\n\n, conforme parecer da Assessoria Jurídica e Requisição de Despesas nº 000/2013, da Secretaria de\n_______________________________ em anexo.\n\n\n6- PRECO: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), que correrão a conta da seguinte dotação orçamentária:\n\n\n                                                        Dotação Utilizada\n                   Código Dotação Descrição\n                               22 Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n                                2 Departamento de Cultura\n                             2116 Manutenção dos Eventos Culturais\n             3339039990000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica\n                    250070000000 Recursos não vinculados de Impostos\n\n\n\n7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO\n\n\nPreço compatível com o valor de mercado, conforme avaliações anexas ao processo e Laudo de Vistoria e Avaliação\nda SEINFRA.\n\n\n\n\n                                                  SAO FRANCISCO DO SUL(SC), .\n\n\n\n\n                                                         Prefeito Municipal\n\n\n\n\n                                                                 2\n                                          Internet: http://www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n\f                                    FUNDACAO CULTURAL ILHA DE SAO FRANCISCO DO SUL\n                                   RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO - 220 Centro - Fone (47) 3444-5728\n                                                   Fax – CNPJ 79.356.713/0001-42\n                                       Cep 89240000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina\n\n\n\n             PARECER JURÍDICO SOBRE O PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº null/null\n\n\n\n\nOBJETO:\n\n.\n\n\nAnalisando a documentação pertencente ao Termo de inexigibilidade de Licitação nº null/null, verificamos que\natende ao disposto no artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.\n\n\n                                 É o parecer.\n\n\n                                 SAO FRANCISCO DO SUL(SC), .\n\n\n\n\n                                  ___________________________________\n                                     THAYS CAMILLO SILVA DE ALMEIDA\n                                       Advogada - OAB/SC nº 27.846\n\n\n\n\n                                                        3\n                                 Internet: http://www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n\f                                                     FUNDACAO CULTURAL ILHA DE SAO FRANCISCO DO SUL\n                                                    RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO - 220 Centro - Fone (47) 3444-5728\n                                                                    Fax – CNPJ 79.356.713/0001-42\n                                                        Cep 89240000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina\n\n\n\n                FUNDACAO CULTURAL ILHA DE SAO FRANCISCO DO SUL\n                     TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\n                            PROCESSO Nº null/null\n\n\nOBJETO: .\nEXECUTOR:\nBASE LEGAL: Licitação dispensável com base no caput do artigo 25, combinado com o\ninciso II do artigo 21, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.\nPREÇO: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\n\n                                     Dotação Utilizada\n           Código Dotação Descrição\n                        22 Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n                         2 Departamento de Cultura\n                     2116 Manutenção dos Eventos Culturais\n    3339039990000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica\n            250070000000 Recursos não vinculados de Impostos\n\n\n                              SAO FRANCISCO DO SUL(SC), .\n\n\n\n\n                                     Prefeito Municipal\n\n\n\n\n                                                                        4\n                                                 Internet: http://www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n\f", "kind": "document", "section": "licitacoes", "entity": {"id": "fundacao", "name": "Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul"}, "dataset": "pncp-fundacao-licitacoes", "source": "Portal Nacional de Contratações Públicas", "period": "2024", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/79356713000142/compras/2024/26/arquivos/1", "service_url": "", "data": {"document_hash": "e3e4d0b06dd20b6877063b64811e99339576fa70f6b0a97ef2cd2dbc920a7546", "mime": "application/pdf", "document_type": "Aviso de Contratação Direta", "source_reference": "", "source_coverage": "Documento recuperado da fonte oficial; valores e vínculos exigem extração e conferência próprias."}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-11-12T13:26:45.983909+00:00", "changed_at": "2026-11-12T13:26:45.983909+00:00", "coverage": "Contratações referenciadas pelos contratos recuperados no PNCP. 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