{"count": 1, "page": 1, "page_size": 25, "next": null, "results": [{"id": "d5128c0b-e7b8-4253-8685-7f5ddca4e040", "title": "Melhorias na acessibilidade às praias e segurança nos postos de salva-vidas.", "text": "INDICAÇÃO Nº 1212/2025 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal Vereador SERGIO LUIZ DOS SANTOS O Vereador que a esta subscreve, na ordem regimental vigente, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Balneários: MELHORIAS NA ACESSIBILIDADE ÀS PRAIAS E SEGURANÇA NOS POSTOS DE SALVA-VIDAS. Adequação de acessibilidade às praias, com rampas, passarelas ou outros meios que possibilitem o acesso de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida até a faixa de areia; Identificação visual e padronizada dos postos de salva-vidas, de modo a facilitar a localização por banhistas e turistas; Instalação de sistema de para-raios nos postos de salva-vidas, garantindo a segurança dos profissionais e frequentadores durante tempestades. JUSTIFICATIVA: A presente Indicação visa assegurar maior segurança, acessibilidade e organização nas praias do Município. A acessibilidade é um direito fundamental previsto em lei, devendo o Poder Público promover condições adequadas para o pleno uso dos espaços públicos. Além disso, a clara identificação dos postos de salva-vidas facilita a prestação de socorro em casos de emergência. Já a instalação de sistemas de para-raios é medida preventiva essencial para resguardar a vida dos guarda-vidas e da população diante de descargas elétricas, especialmente em dias de tempestades de verão, comuns em nossa região litorânea. São Francisco do Sul, 15 de setembro de 2025 MARCON MACHADO Vereador", "kind": "indication", "section": "obras", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "csfs-camara-obras-indicacoes", "source": "Câmara Municipal", "period": "2025", "date": "2025-09-18", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://www.csfs.sc.gov.br/proposicoes/Indicacoes/2025/21/0/46940", "service_url": "https://saochicoemobras.org/demandas/5226/", "data": {"legacy_id": 5226, "legacy_kind": "indication", "authors": ["Marcon Machado"], "locality": "", "source_coverage": "Indicação legislativa; não constitui comprovação de execução."}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-10-11T11:36:39.098308+00:00", "changed_at": "2026-10-11T11:36:39.098308+00:00", "coverage": "Indicações legislativas recuperadas. Não equivalem a obras contratadas, iniciadas ou concluídas.", "url": "/transparencia-cidada/registros/d5128c0b-e7b8-4253-8685-7f5ddca4e040/"}]}