{"count": 4, "page": 1, "page_size": 25, "next": null, "results": [{"id": "367fc752-f4de-45ef-a2aa-f1ff4f76846d", "title": "TERMO_DE_DISPENSA_CD_002_2024_PAULO_CEZAR_RAMOS.pdf", "text": "                   SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES\n\n                      TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2024\n\n\n1 - JUSTIFICATIVA:\n\nDispensa de Licitação com fulcro no artigo 75, inciso I, da Lei de Federal n. 14.133 de\n01.04.2023 e suas alterações, para contratação da empresa PAULO CEZAR RAMOS STUDIO DE\nATIVIDADES FÍSICAS, inscrita sob CNPJ n. 30.477.926/0001-33, para prestação de serviço de\nprodução cultural da realeza do carnaval 2024 São Francisco do Sul (Rainha, Rei Momo, 1ª e 2ª\nPrincesa), para período de 20/01/2024 a 20/04/2024, conforme justificativa constante da\nrequisição de despesa 011/2024, datada de 08/01/2024 da Fundação Cultural Ilha de São\nFrancisco do Sul.\n\n\n                                                                São Francisco do Sul, 17/01/2024.\n\n\n\n                                      MARIANNA CORREA\n                Diretora Presidente Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n\n\n2 - DELIBERAÇÃO:\n\nConsoante justificativas constantes no presente processo de dispensa de licitação, aprovo nos\ntermos em que se encontra, ficando o órgão de Licitações e Contratos incumbido da\npublicação desta justificativa, bem como a exaração dos documentos respectivos, para a plena\nconsolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais.\n\n\n                                                                São Francisco do Sul, 17/01/2024.\n\n\n\n                                      MARIANNA CORREA\n                Diretora Presidente Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n\n\n\n\n                                                 1\n                         Internet: http://www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n\fJUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO OBJETO DA DISPENSA\n                            DE LICITAÇÃO Nº 002/2024\n\n\n3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO:\n\nDispensa de Licitação, com a empresa PAULO CEZAR RAMOS STUDIO DE ATIVIDADES FÍSICAS,\ninscrita sob CNPJ n. 30.477.926/0001-33, para prestação de serviço de produção cultural da\nrealeza do carnaval 2024 São Francisco do Sul (Rainha, Rei Momo, 1ª e 2ª Princesa), para\nperíodo de 20/01/2024 a 20/04/2024, conforme justificativa constante da requisição de\ndespesa 011/2024, datada de 08/01/2024 da Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul.\n\n4 - EXECUTOR:\n\nNOME: PAULO CEZAR RAMOS STUDIO DE ATIVIDADES FÍSICAS, CNPJ: 30.477.926/0001-33.\nENDERECO: RUA SÃO LUIZ, N. 805, BAIRRO ENSEADA, SÃO FRANCISCO DO SUL – SC, CEP\n89.240-000.\n\n5 – RAZÃO DA ESCOLHA:\n\nA supracitada empresa apresentou o menor valor praticado na região e atende à necessidade\nda secretaria demandante, conforme orçamentos e formulários em anexo.\n\n6 - PRECO:\n\nR$ 47.900,00 (Quarenta e sete mil e novecentos reais) cujo pagamento dar-se-á em até 10\n(dez) dias após a apresentação da nota fiscal, devidamente vistadas pela Diretora Presidente\nda Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul-SC, que correrão a conta das seguintes\ndotações orçamentárias:\n\nÓRGÃO: 22 – FUNDAÇÃO CULTURAL ILHA DE SÃO FRANCISCO DO SUL\nUNIDADE: 2 – DEPARTAMENTO DE CULTURA\nAÇÃO: 2116 – MANUTENÇÃO DOS EVENTOS CULTURAIS\nVÍNCULO: 150070000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS\nSUBELEMENTO: 3339039230000 – FESTIVIDADES E HOMENAGENS\n\n7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO\n\nPreço praticado no mercado e, dentre os orçamentos em anexo, o menor valor proposto.\n\n\n\n\n                      SAO FRANCISCO DO SUL (SC), 17/01/2024.\n\n\n\n                                      MARIANNA CORREA\n                Diretora Presidente Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n\n                                                2\n                        Internet: http://www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n\f         Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n            TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\n                  PROCESSO Nº 002/2024\nOBJETO: contratação da empresa PAULO CEZAR RAMOS\nSTUDIO DE ATIVIDADES FÍSICAS, inscrita sob CNPJ n.\n30.477.926/0001-33, para prestação de serviço de produção\ncultural da realeza do carnaval 2024 São Francisco do Sul\n(Rainha, Rei Momo, 1ª e 2ª Princesa), para período de\n20/01/2024 a 20/04/2024, conforme justificativa constante da\nrequisição de despesa 011/2024, datada de 08/01/2024 da\nFundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul.\nR$ R$ 47.900,00 (Quarenta e sete mil e novecentos reais)\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\n22002-2116-15007000-3339039230000\n          SAO FRANCISCO DO SUL (SC), 08/08//2023\n                     MARIANNA CORREA\n                  DIRETORA PRESIDENTE\n\n\n\n\n                            3\n    Internet: http://www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n\f", "kind": "document", "section": "licitacoes", "entity": {"id": "fundacao", "name": "Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul"}, "dataset": "pncp-fundacao-licitacoes", "source": "Portal Nacional de Contratações Públicas", "period": "2024", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/79356713000142/compras/2024/2/arquivos/4", "service_url": "", "data": {"document_hash": "583c6222dbfa1e0803241f38aab7c971f27a85ddc63771a3c32ba4737d09cc17", "mime": "application/pdf", "document_type": "Outros Documentos", "source_reference": "", "source_coverage": "Documento recuperado da fonte oficial; valores e vínculos exigem extração e conferência próprias."}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-11-12T13:27:35.959127+00:00", "changed_at": "2026-11-12T13:27:35.959127+00:00", "coverage": "Contratações referenciadas pelos contratos recuperados no PNCP. 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DAS CONDIÇÕES DO RECEBIMENTO DO MATERIAL/PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:\n1.1. O serviço/material será executado/entregue até o prazo acima indicado no Termo de Dispensa de\nLicitação, após a data da assinatura destas Condições Gerais/Anexo da Ordem de Compra ou Nota de\nEmpenho, quando iniciada a vigência deste contrato.\n\n1.2. Tratando-se de material facilmente identificável, que não necessite de conferência minuciosa, seu\nrecebimento e sua aceitação efetuar-se-ão concomitantemente, mediante o ateste de recebimento\ndefinitivo. Caso contrário, será dado um recebimento provisório, no qual constará que sua aceitação\ndependerá de conferência posterior.\n\n1.3. O CONTRATADO ficará obrigado a refazer/trocar, às suas expensas, o serviço/material que vier a\nser recusado, sendo que o ato do recebimento não importará em aceitação.\n\n\n1.4. Independentemente da aceitação, o CONTRATADO garantirá a qualidade de cada unidade pelo\nprazo estabelecido na respectiva garantia pelo produtor ou fabricante, obrigando-se a repor aquele\nque apresentar defeito, desde que não sanado o vício no prazo estabelecido pelo contratante.\n\n\n 2. DA VIGÊNCIA:\n2.1. O prazo da entrega/execução do material/serviço será conforme solicitação do contratante,\ndurante a vigência que terá o inicial na data da assinatura deste anexo da ordem de compra/ nota de\nempenho e terá validade pelo prazo de sua vigência.\n\f3. DO PAGAMENTO:\n\n3.1. O pagamento será efetuado através de crédito em conta corrente do contratado, de acordo com\na execução do serviço, em até 10 (dez) dias, após a emissão e ateste da nota fiscal emitida pelo\ncontratado.\n\n3.2. A Nota Fiscal discriminativa, deverá ser atestada por servidor/ secretário ou gestor pertencente\nao Setor, Secretaria ou Fundos/Fundação, responsável pela aquisição do material ou contratação do\nserviço.\n\n3.3. Após ateste da nota fiscal no caso de material/serviço prestado:\n\na) Para o Município a nota deverá ser repassada ao Setor de Compras da Secretaria de\nAdministração para emissão da sub-ordem. Posteriormente, tal setor irá encaminhar ao Setor de\nContabilidade da Secretaria de Finanças para sub-empenho e liquidação da nota fiscal.\n\nb) Para os Fundos de Assistência Social ou Infância e Adolescência/e também Fundação Cultural, a\nnota deverá ser repassada ao Setor de Compras destes Fundos ou Fundação para emissão da sub-\nordem. Posteriormente, tal setor irá encaminhar ao Setor de Contabilidade da Secretaria de Finanças\npara sub-empenho e liquidação da nota fiscal.\n\nc) Para o Fundo de Saúde, a nota deverá ser repassada ao Setor de Compras deste Fundo para\nemissão da sub-ordem. Posteriormente, tal setor irá encaminhar ao Setor de Contabilidade do Fundo\nde Saúde para sub-empenho e liquidação da nota fiscal.\n\n3.4. Serão retidos na fonte os tributos e contribuições sobre os pagamentos, ou outro dispositivo legal\nque venha a substituí-los, se a contratada não for optante pelo SIMPLES NACIONAL.\n\n3.5 Caso a empresa seja optante pelo SIMPLES NACIONAL, deverá tal informação constar descrita na\nnota fiscal apresentada.\n\n4. DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES:\n\n4.1 O presente anexo da Ordem de Compra e Nota de Empenho deverá ser fielmente cumprida pelas\npartes, as quais se obrigam a obedecer às seguintes normas:\n\nI - DO (a) CONTRATADO (a):\n\na) O (a) CONTRATADO (a) não poderá subcontratar, ceder ou transferir total ou parcialmente, parte\nalguma do material/serviço descrito na ordem de compra/nota de empenho; e\n\nb) O (a) CONTRATADO (a) prestará todos os esclarecimentos que forem solicitados pelo\nCONTRATANTE, cujas reclamações se obriga prontamente a atender.\n\nII - DO CONTRATANTE:\n\na)     O CONTRATANTE se obriga a pagar dentro das normas legais, as obrigações ora contratadas nos\n       termos destas condições gerais descritas neste anexo da ordem de compra e nota de empenho.\n\f5. DAS RESPONSABILIDADES CONTRATUAIS:\n\n5.1 O (a) CONTRATADO (a) será responsável pelos seguintes encargos:\n\n a) assumir a responsabilidade e o ônus pelo recolhimento de todos os impostos, taxas, tarifas,\n contribuições ou emolumentos federais, estaduais e municipais, que incidam ou venham a    incidir\nsobre os materiais ou serviços objeto deste anexo e apresentar os respectivos comprovantes, quando\nsolicitados pelo CONTRATANTE;\n\nb) despesas decorrentes do transporte a ser executado em razão da entrega, inclusive carga e\ndescarga, até os locais indicados para entrega do material/execução do serviço;\n\n c) autorizar e assegurar ao CONTRATANTE o direito de fiscalizar, sustar, recusar o fornecimento de\nmaterial ou execução do serviço que não esteja de acordo com as especificações, ficando certo que,\nem nenhuma hipótese, a falta de fiscalização do CONTRATANTE eximirá o (a) CONTRATADO (a) das\nresponsabilidades provenientes descritos no anexo;\n\n d) caso tenha que substituir qualquer material ou serviço recusado pelo CONTRATANTE, pelos motivos\nconstantes deste item, correrão por sua conta as necessárias despesas decorrentes desta substituição;\n\n  e) responsabilizar-se-á pelos prejuízos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, por atos de seus\nempregados ou prepostos, durante a entrega do material ou serviço objeto deste anexo.\n\n\n6. DAS SANÇÕES:\n\n6.1 O (A) CONTRATADO (A), em caso de atraso, inadimplência total ou parcial da referida ordem de\ncompra/nota de empenho, garantida prévia defesa, o município ou fundos/fundação poderão aplicar\nas seguintes sanções administrativas a saber:\n\n\na) Advertência por escrito, quando o CONTRATADO (A) praticar irregularidades de pequeno porte, a\ncritério do CONTRATANTE;\nb)   Multa de 0,1% (um décimo por cento) ao dia, incidente sobre o valor total empenhado, em virtude\ndo atraso no cumprimento das obrigações estabelecidas, aplicada até o limite de cinco dias.\nc)   Multa de 2% (dois por cento), sobre o valor integral do empenho, em razão da inexecução total, ou\nsobre o valor remanescente, no caso de inexecução parcial.\nd) As multas poderão ser cumuladas e serão descontadas dos valores devidos à contratada, se\nhouver, ou cobradas judicialmente.\ne) Suspensão temporária do direito de contratar com o Município, por prazo não superior a 02 (dois)\nanos;\n\n\n6.2 O valor da multa aplicada deverá ser recolhido no Setor Financeiro do CONTRATANTE, dentro do\n prazo de 03 (três) dias úteis, após a respectiva notificação.\n\n6.3 Caso não seja paga no prazo previsto no subitem 6.2, será ela cobrada ou descontada por ocasião\ndo pagamento efetuado pelo CONTRATANTE.\n\f6.4 As multas e outras penalidades somente poderão ser relevadas, pelo CONTRATANTE, nos casos de\nforça maior devidamente comprovados por escrito e para os quais tenha dado causa o (a)\nCONTRATADO (A).\n\n6.5 O atraso, para efeito do cálculo da multa, será contado em dias corridos, a partir do vencimento do\nprazo para entrega do material ou execução do serviço até a data da sua efetivação ou do\ncancelamento da mencionada ordem de compra/nota de empenho.\n\n7. DA GARANTIA:\n\n7.1. Quando exigida pelo CONTRATANTE uma amostra do material ou serviço para assegurar o\ncumprimento da ordem de compra/nota de empenho, a mesma deverá ser providenciada pelo\nCONTRATADO para posterior aprovação e aceitação do material ou serviço pela CONTRATANTE.\n\n7.2. No cancelamento da ordem de compra/nota de empenho a amostra não será restituída, exceto se\npor mútuo acordo entre a parte CONTRATADA e a CONTRATANTE.\n\n7.3 A CONTRATANTE se reserva o direito de rejeitar no todo ou em parte o material/serviço prestados,\nse em desacordo com este anexo, podendo assim solicitar o estorno total ou parcial da presente nota\nde empenho.\n\n8. CONDIÇÕES GERAIS:\n8.1 A contagem dos prazos previstos na ordem de compra/nota de empenho, será baseada no dia de\ninício e dia do vencimento.\n\n8.2 Só se iniciam os prazos em dias úteis de expediente no Município e vencem os prazos\nindependentes de serem úteis ou corridos.\n\n8.3. Assinam em três vias o presente anexo, desta ordem de compra/nota de empenho, o responsável\npela Gerência em questão, juntamente do CONTRATADO (A).\n\n8.4. Após assinatura deste anexo, uma via deverá ser entregue a contratada, uma via deverá\npermanecer com a secretaria/fundos/fundação contratante e uma via deverá ser encaminhada ao\nSetor de Contabilidade para ser incluída ao empenho, ordem de compra e processo originais.\n\n\n\n\n                                                           São Francisco do Sul, 17 de janeiro de 2024.\n\n\n\n\n          MARIANNA CORREA                            PAULO CEZAR RAMOS STUDIO DE ATIVIDADES\n    FUNDAÇÃO CULTURAL ILHA DE SÃO DE                               FÍSICAS - ME\n           FRANCISCO DO SUL                                      CONTRATADO (A)\n\f", "kind": "document", "section": "licitacoes", "entity": {"id": "fundacao", "name": "Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul"}, "dataset": "pncp-fundacao-licitacoes", "source": "Portal Nacional de Contratações Públicas", "period": "2024", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/79356713000142/compras/2024/2/arquivos/3", "service_url": "", "data": {"document_hash": "0b2c645fd9a1af2f2f8d53503b9770eb3ccf8a520dd260b3c7147e2ea9556a5a", "mime": "application/pdf", "document_type": "Contrato", "source_reference": "", "source_coverage": "Documento recuperado da fonte oficial; valores e vínculos exigem extração e conferência próprias."}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-11-12T13:27:34.978261+00:00", "changed_at": "2026-11-12T13:27:34.978261+00:00", "coverage": "Contratações referenciadas pelos contratos recuperados no PNCP. 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DELIBERAÇÃO:\n\nConsoante justificativas constantes no presente processo de dispensa de licitação, aprovo nos\ntermos em que se encontra, ficando o órgão de Licitações e Contratos incumbido da\npublicação desta justificativa, bem como a exaração dos documentos respectivos, para a plena\nconsolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais.\n\n\n                                                                São Francisco do Sul, 17/01/2024.\n\n\n\n                                      MARIANNA CORREA\n                Diretora Presidente Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n\n\n\n\n                                                 1\n                         Internet: http://www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n\fJUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO OBJETO DA DISPENSA\n                            DE LICITAÇÃO Nº 002/2024\n\n\n3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO:\n\nDispensa de Licitação, com a empresa PAULO CEZAR RAMOS STUDIO DE ATIVIDADES FÍSICAS,\ninscrita sob CNPJ n. 30.477.926/0001-33, para prestação de serviço de produção cultural da\nrealeza do carnaval 2024 São Francisco do Sul (Rainha, Rei Momo, 1ª e 2ª Princesa), para\nperíodo de 20/01/2024 a 20/04/2024, conforme justificativa constante da requisição de\ndespesa 011/2024, datada de 08/01/2024 da Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul.\n\n4 - EXECUTOR:\n\nNOME: PAULO CEZAR RAMOS STUDIO DE ATIVIDADES FÍSICAS, CNPJ: 30.477.926/0001-33.\nENDERECO: RUA SÃO LUIZ, N. 805, BAIRRO ENSEADA, SÃO FRANCISCO DO SUL – SC, CEP\n89.240-000.\n\n5 – RAZÃO DA ESCOLHA:\n\nA supracitada empresa apresentou o menor valor praticado na região e atende à necessidade\nda secretaria demandante, conforme orçamentos e formulários em anexo.\n\n6 - PRECO:\n\nR$ 47.900,00 (Quarenta e sete mil e novecentos reais) cujo pagamento dar-se-á em até 10\n(dez) dias após a apresentação da nota fiscal, devidamente vistadas pela Diretora Presidente\nda Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul-SC, que correrão a conta das seguintes\ndotações orçamentárias:\n\nÓRGÃO: 22 – FUNDAÇÃO CULTURAL ILHA DE SÃO FRANCISCO DO SUL\nUNIDADE: 2 – DEPARTAMENTO DE CULTURA\nAÇÃO: 2116 – MANUTENÇÃO DOS EVENTOS CULTURAIS\nVÍNCULO: 150070000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS\nSUBELEMENTO: 3339039230000 – FESTIVIDADES E HOMENAGENS\n\n7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO\n\nPreço praticado no mercado e, dentre os orçamentos em anexo, o menor valor proposto.\n\n\n\n\n                      SAO FRANCISCO DO SUL (SC), 17/01/2024.\n\n\n\n                                      MARIANNA CORREA\n                Diretora Presidente Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n\n                                                2\n                        Internet: http://www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n\f         Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n            TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\n                  PROCESSO Nº 002/2024\nOBJETO: contratação da empresa PAULO CEZAR RAMOS\nSTUDIO DE ATIVIDADES FÍSICAS, inscrita sob CNPJ n.\n30.477.926/0001-33, para prestação de serviço de produção\ncultural da realeza do carnaval 2024 São Francisco do Sul\n(Rainha, Rei Momo, 1ª e 2ª Princesa), para período de\n20/01/2024 a 20/04/2024, conforme justificativa constante da\nrequisição de despesa 011/2024, datada de 08/01/2024 da\nFundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul.\nR$ R$ 47.900,00 (Quarenta e sete mil e novecentos reais)\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\n22002-2116-15007000-3339039230000\n          SAO FRANCISCO DO SUL (SC), 08/08//2023\n                     MARIANNA CORREA\n                  DIRETORA PRESIDENTE\n\n\n\n\n                            3\n    Internet: http://www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n\f", "kind": "document", "section": "licitacoes", "entity": {"id": "fundacao", "name": "Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul"}, "dataset": "pncp-fundacao-licitacoes", "source": "Portal Nacional de Contratações Públicas", "period": "2024", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/79356713000142/compras/2024/2/arquivos/1", "service_url": "", "data": {"document_hash": "31d10b5b2a76504ff796f90419e97374dee0375314706036638b721108dbd003", "mime": "application/pdf", "document_type": "Aviso de Contratação Direta", "source_reference": "", "source_coverage": "Documento recuperado da fonte oficial; valores e vínculos exigem extração e conferência próprias."}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-11-12T13:27:32.981086+00:00", "changed_at": "2026-11-12T13:27:32.981086+00:00", "coverage": "Contratações referenciadas pelos contratos recuperados no PNCP. 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