{"count": 2, "page": 1, "page_size": 25, "next": null, "results": [{"id": "c43100cd-68fb-406d-b333-c91e2d96fdf0", "title": "Contrato 177-2023", "text": "AQUISIÇÃO DE 294.000 VALES TRANSPORTE (PASSAGENS MUNICIPAIS) PARA USO DE 700 ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL ESTADUAL E 462.000 VALES TRANSPORTE (PASSAGENS MUNICIPAIS) PARA USO DE 1100 ALUNOS DO ENSINO MÉDIO ESTADUAL, RESIDENTES NA LOCALIDADE DO SAÍ-MIRIM - VILA DA GLÓRIA PARA A EEB JOÃO ALFREDO MOREIRA, NA VILA DA GLÓRIA, NESTE MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DE 12(DOZE) MESES.", "kind": "contract", "section": "contratos", "entity": {"id": "prefeitura", "name": "Prefeitura de São Francisco do Sul"}, "dataset": "pncp-prefeitura-contratos", "source": "Portal Nacional de Contratações Públicas", "period": "2023", "date": "2023-12-11", "amount": "3836700.00", "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://pncp.gov.br/app/contratos/83102269000106/2023/54", "service_url": "", "data": {"number": "177-2023", "supplier": "VIACAO VERDES MARES LTDA", "supplier_cnpj": "81547044000138", "starts_on": "2023-12-11", "ends_on": "2024-12-11", "purchase_id": "83102269000106-1-000092/2023", "pncp_id": "83102269000106-2-000054/2023", "process_number": "33725/2023", "source_updated": "2023-12-11T12:09:07", "object": "AQUISIÇÃO DE 294.000 VALES TRANSPORTE (PASSAGENS MUNICIPAIS) PARA USO DE 700 ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL ESTADUAL E 462.000 VALES TRANSPORTE (PASSAGENS MUNICIPAIS) PARA USO DE 1100 ALUNOS DO ENSINO MÉDIO ESTADUAL, RESIDENTES NA LOCALIDADE DO SAÍ-MIRIM - VILA DA GLÓRIA PARA A EEB JOÃO ALFREDO MOREIRA, NA VILA DA GLÓRIA, NESTE MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DE 12(DOZE) MESES."}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-11-12T11:27:30.595932+00:00", "changed_at": "2026-11-12T11:27:30.595932+00:00", "coverage": "Contratos publicados no PNCP, por data de publicação. O histórico municipal anterior e os anexos exigem complementação.", "url": "/transparencia-cidada/registros/c43100cd-68fb-406d-b333-c91e2d96fdf0/"}, {"id": "35808b07-6bae-4f22-b00d-6ea8e90edeab", "title": "edital_33725_2023_88_documento.pdf", "text": "                    Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul\n                Praça Dr. Getúlio Vargas, nº 01, Caixa Postal 21 – Fone (047) 3471-2222 e 3471-2236\n                                  Fax (047) 3471-2225 – CNPJ 83.102.269/0001-06\n                              Cep 89240-000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina\n\n           SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES\n\n             TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 193/2023\n\n\n1 - JUSTIFICATIVA:\n\nPor existir somente uma empresa que presta serviço de transporte coletivo no município\n(detentora da concessão) sendo o transporte fundamental para deslocamento dos alunos até a\nunidade escolar onde estão matriculados, a presente inexigibilidade está enquadrada no artigo\n74, inciso I, da Lei 14.133/2023 e suas alterações posteriores, conforme Requisição de Despesas\nnº 306/2023-1, da Secretaria Municipal de Educação, em anexo.\n\n                                São Francisco do Sul, 00/12/2023.\n\n\n                                         RODRIGO GRAF\n                                 Secretário Municipal de Educação\n\n\n\n2 - DELIBERAÇÃO:\n\nConsoante justificativas constantes no presente processo de inexigibilidade de licitação, aprovo\nnos termos em que se encontra, ficando o órgão de Compras incumbido da publicação desta\njustificativa, bem como a exaração dos documentos respectivos, para a plena consolidação do\nprevisto, cumpridas as formalidades legais.\n\n                               São Francisco do Sul, 00/12/2023.\n\n                        ______________________________________\n                         GODOFREDO GOMES MOREIRA FILHO\n                                   Prefeito Municipal\n\n\n\n\n                                                 1\n                          Internet: http://www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n\f                       Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul\n                   Praça Dr. Getúlio Vargas, nº 01, Caixa Postal 21 – Fone (047) 3471-2222 e 3471-2236\n                                     Fax (047) 3471-2225 – CNPJ 83.102.269/0001-06\n                                 Cep 89240-000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina\n\n JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO OBJETO DA\n                  INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 193/2023\n\n3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO: AQUISIÇÃO DE 294.000 VALES TRANSPORTE (PASSAGENS\nMUNICIPAIS) PARA USO DE 700 ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL ESTADUAL E 462.000\nVALES TRANSPORTE (PASSAGENS MUNICIPAIS) PARA USO DE 1100 ALUNOS DO ENSINO\nMÉDIO ESTADUAL, RESIDENTES NA LOCALIDADE DO SAÍ-MIRIM – VILA DA GLÓRIA\nPARA A EEB JOÃO ALFREDO MOREIRA, NA VILA DA GLÓRIA, NESTE MUNICÍPIO, PARA O\nPERÍODO DE 12(DOZE) MESES.\n\n4 – EXECUTOR: VIAÇÃO VERDES MARES - CNPJ: 81.547.044/0001-38\nEndereço: Rua Marcos Gorresen, 1071 – Rocio Pequeno\n89.240-000 – São Francisco do Sul – SC\n\n5 – RAZÃO DA ESCOLHA - A empresa Viação Verdes Mares é a única detentora da\nConcessão do Transporte Público Urbano do Município de São Francisco do Sul, conforme\ncontrato de concessão nº 036-2005 e termo aditivo de prorrogação 036.1-05, datado de\n10.02.2015.\n\n6- PRECO: R$ 3.836.700,00 (Três milhões, oitocentos e trinta e seis mil e setecentos reais), sendo\n294.000 VALES TRANSPORTE (PASSAGENS MUNICIPAIS) PARA USO DE 700 ALUNOS DO\nENSINO FUNDAMENTAL ESTADUAL ao preço unitário de R$ 4,80, totalizando R$ 1.411.200,00, E\n462.000 VALES TRANSPORTE (PASSAGENS MUNICIPAIS) PARA USO DE 1100 ALUNOS DO\nENSINO MÉDIO ESTADUAL, ao preço unitário de R$ 5,25, totalizando R$ 2.425.500,00, cujo\npagamento dar-se-á mensalmente até 30 dias após entrega dos respectivos passes e nota fiscal\ndevidamente vistada pelo Secretário Municipal de Educação.\n\nValor: R$ 1.411.200,00\n756\nÓrgão: 14 - Secretaria Municipal de Educação\nUnidade: 1 - Gerência de Ensino\nAção: 2066 - Transporte Escolar Ensino Fundamental\nSubelemento: 3339039260000000000 - Serviços de transporte escolar\nVínculo: 257170000000 - Transferências de convênio - estado/educação\n\nValor: R$ 2.425.500,00\n758\nÓrgão: 14 - Secretaria Municipal de Educação\nUnidade: 1 - Gerência de Ensino\nAção: 2067 - Transporte Escolar Ensino Médio\nSubelemento: 3339039260000000000 - Serviços de transporte escolar\nVínculo: 257170000000 - Transferências de convênio - estado/educação\n\n7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO: Preço de conformidade com o DECRETO Nº 3.861, DE 22 DE\nFEVEREIRO DE 2022 (cópia em anexo).\n\n              SAO FRANCISCO DO SUL(SC), 00/12/2023.\n\n                                  ____________________________\n                                          RODRIGO GRAF\n                                  Secretário Municipal de Educação\n                                                    2\n                             Internet: http://www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n\f                 Prefeitura Municipal de\n                  São Francisco do Sul\n                  Praça Dr. Getúlio Vargas, nº 01, Caixa\n                   Postal 21 – Fone (047) 3471-2222 e\n                                3471-2236\n                      Fax (047) 3471-2225 – CNPJ\n                           83.102.269/0001-06\n                 Cep 89240-000 – São Francisco do Sul –\n                              Santa Catarina\n\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL-SC\n       TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\n              PROCESSO Nº 000/2023\n\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE 294.000 VALES TRANSPORTE\n(PASSAGENS MUNICIPAIS) PARA USO DE 700 ALUNOS DO\nENSINO FUNDAMENTAL ESTADUAL E 462.000 VALES\nTRANSPORTE (PASSAGENS MUNICIPAIS) PARA USO DE\n1100 ALUNOS DO ENSINO MÉDIO ESTADUAL, RESIDENTES\nNA LOCALIDADE DO SAÍ-MIRIM – VILA DA GLÓRIA PARA A\nEEB JOÃO ALFREDO MOREIRA, NA VILA DA GLÓRIA,\nNESTE MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DE 12(DOZE) MESES.\n BASE LEGAL: Licitação inexigível com base no artigo 74, inciso\nI, da Lei 14.133/2023 e suas alterações posteriores\nPREÇO: R$ 3.836.700,00 (Três milhões, oitocentos e trinta e\nseis mil e setecentos reais), DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\n1401 - 2066 – 333903926 – 2571700000\n1401 – 2067 – 333903926 – 2571700000\n           SAO FRANCISCO DO SUL(SC), 00/12/2023.\n\n          GODOFREDO GOMES MOREIRA FILHO\n               PREFEITO MUNICIPAL\n\n\n\n\n                           3\n    Internet: http://www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n\f", "kind": "document", "section": "licitacoes", "entity": {"id": "prefeitura", "name": "Prefeitura de São Francisco do Sul"}, "dataset": "pncp-prefeitura-licitacoes", "source": "Portal Nacional de Contratações Públicas", "period": "2023", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/83102269000106/compras/2023/92/arquivos/1", "service_url": "", "data": {"document_hash": "75eb485415d56d3d33f35476ea268b563ea2bde74e514f15b009a3523830d87b", "mime": "application/pdf", "document_type": "Aviso de Contratação Direta", "source_reference": "", "source_coverage": "Documento recuperado da fonte oficial; valores e vínculos exigem extração e conferência próprias."}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-11-12T13:27:57.940071+00:00", "changed_at": "2026-11-12T13:27:57.940071+00:00", "coverage": "Contratações referenciadas pelos contratos recuperados no PNCP. Não equivale ao universo completo das licitações municipais.", "url": "/transparencia-cidada/registros/35808b07-6bae-4f22-b00d-6ea8e90edeab/"}]}