{"count": 1, "page": 1, "page_size": 25, "next": null, "results": [{"id": "b9c74a0d-fdf8-4a6e-87f8-85f6ee8c535a", "title": "Fiscalização ambiental e adoção de medidas de contenção diante do lixão a céu aberto no final da Rua Felipe Musse – bairro Ubatuba", "text": "INDICAÇÃO Nº 1241/2025 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal Vereador SERGIO LUIZ DOS SANTOS O Vereador que a esta subscreve, na ordem regimental vigente, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia a Secretária de Meio Ambiente, Sra. Lara Yumi Fand Ykeizumi FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL E ADOÇÃO DE MEDIDAS DE CONTENÇÃO DIANTE DO LIXÃO A CÉU ABERTO NO FINAL DA RUA FELIPE MUSSE – BAIRRO UBATUBA JUSTIFICATIVA: No referido local está se formando um verdadeiro lixão a céu aberto, resultado do descarte irregular de entulhos, móveis, restos de poda, resíduos de construção e até mesmo colchões, prática que tem sido realizada por carroceiros e moradores de forma indevida. A situação tem causado sérios transtornos, como mau cheiro, proliferação de insetos e risco de doenças, além de prejudicar a imagem do bairro e do município. Ressalta-se que tal prática configura crime ambiental, demandando fiscalização mais rigorosa, aplicação de penalidades aos responsáveis e a instalação de sinalização informativa e/ou barreiras que coíbam o descarte irregular. A limpeza do local, aliada à fiscalização contínua, trará benefícios imediatos à comunidade, garantindo um ambiente mais saudável, seguro e em conformidade com a legislação ambiental vigente. São Francisco do Sul, 22 de setembro de 2025 ODAIR JOSÉ DE CARVALHO Vereador", "kind": "indication", "section": "obras", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "csfs-camara-obras-indicacoes", "source": "Câmara Municipal", "period": "2025", "date": "2025-09-23", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://www.csfs.sc.gov.br/proposicoes/Indicacoes/2025/19/0/47029", "service_url": "https://saochicoemobras.org/demandas/5197/", "data": {"legacy_id": 5197, "legacy_kind": "indication", "authors": ["Odair José de Carvalho"], "locality": "", "source_coverage": "Indicação legislativa; não constitui comprovação de execução."}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-10-11T11:36:39.098308+00:00", "changed_at": "2026-10-11T11:36:39.098308+00:00", "coverage": "Indicações legislativas recuperadas. Não equivalem a obras contratadas, iniciadas ou concluídas.", "url": "/transparencia-cidada/registros/b9c74a0d-fdf8-4a6e-87f8-85f6ee8c535a/"}]}