{"count": 1, "page": 1, "page_size": 25, "next": null, "results": [{"id": "2345ba0f-6acd-446f-9f5c-c055a5f3a0c6", "title": "A realização de estudos e a adoção das providências necessárias para a elaboração e implantação de uma Política Municipal de Arborização Urbana, integrada a um programa gradual…", "text": "INDICAÇÃO Nº 447/2026 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal Vereador MARCON MACHADO O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine aos setores competentes a realização de estudos e a adoção das providências necessárias para a elaboração e implantação de uma Política Municipal de Arborização Urbana, integrada a um programa gradual de requalificação urbana por meio da subterraneização da fiação elétrica e de telecomunicações, especialmente nas áreas centrais, históricas, turísticas e de maior circulação de pessoas do Município de São Francisco do Sul. JUSTIFICATIVA A arborização urbana constitui importante instrumento de promoção da qualidade de vida, proporcionando benefícios ambientais, paisagísticos, climáticos e sociais à população. Árvores adequadamente planejadas contribuem para a redução das ilhas de calor, melhoria da qualidade do ar, aumento da permeabilidade do solo, valorização dos espaços públicos e embelezamento da cidade. Por outro lado, a presença de redes aéreas de energia e telecomunicações muitas vezes limita o desenvolvimento adequado da arborização, gera conflitos constantes entre a vegetação e a infraestrutura urbana, além de causar significativo impacto visual, especialmente em áreas de interesse histórico, turístico e comercial. A subterraneização da fiação é uma medida moderna adotada em diversas cidades brasileiras e internacionais, promovendo maior segurança, redução de interrupções causadas por intempéries, valorização do patrimônio urbano, melhoria da paisagem e ampliação das possibilidades de arborização planejada. São Francisco do Sul, por possuir reconhecido patrimônio histórico, vocação turística e importantes áreas de convivência urbana, pode se beneficiar significativamente de um planejamento integrado que contemple a expansão da cobertura arbórea e a modernização da infraestrutura urbana, tornando os espaços públicos mais agradáveis, seguros e sustentáveis. Dessa forma, propõe-se que o Poder Executivo realize estudos técnicos visando a elaboração de um plano municipal que contemple: O mapeamento das áreas prioritárias para arborização urbana; A definição de espécies adequadas às características locais; A ampliação da cobertura vegetal em ruas, praças e espaços públicos; A identificação de vias aptas à implantação gradual da rede subterrânea; A busca de parcerias com concessionárias de energia e telecomunicações; A captação de recursos estaduais, federais e privados para execução dos projetos; A priorização de áreas históricas, turísticas e comerciais para as primeiras etapas de implementação. A medida contribuirá para a construção de uma cidade mais sustentável, moderna, resiliente e visualmente qualificada, beneficiando moradores, comerciantes, turistas e as futuras gerações. São Francisco do Sul, 09 de junho de 2026. VAGNER PORCINCULA Vereador", "kind": "indication", "section": "obras", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "csfs-camara-obras-indicacoes", "source": "Câmara Municipal", "period": "2026", "date": "2026-06-11", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://www.csfs.sc.gov.br/proposicoes/Indicacoes/2026/14/0/49626", "service_url": "https://saochicoemobras.org/demandas/6205/", "data": {"legacy_id": 6205, "legacy_kind": "indication", "authors": ["Vagner Porcincula"], "locality": "", "source_coverage": "Indicação legislativa; não constitui comprovação de execução."}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-10-11T11:36:39.098308+00:00", "changed_at": "2026-10-11T11:36:39.098308+00:00", "coverage": "Indicações legislativas recuperadas. Não equivalem a obras contratadas, iniciadas ou concluídas.", "url": "/transparencia-cidada/registros/2345ba0f-6acd-446f-9f5c-c055a5f3a0c6/"}]}