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Atual 01 R$ 755,00 R$ 755,00\n 08 330x230mm\n Placa de inox com nome dos 13 R$ 238,46 R$ 3.100,00\n vereadores\n 09 Adesivos brasão 700x700mm 01 R$ 142,00 R$ 142,00\n\n 10 Adesivo plenário 02 R$ 315,00 R$ 630,00\n 11 1090x820mm\n Adesivo vidro 1220x1090mm 05 R$ 266,00 R$ 1.330,00\n 12 Adesivo brasão 300x300mm 02 R$ 47,50 R$ 95,00\n\n 13 Adesivo frota 400x150mm 08 R$ 36,00 R$ 288,00\n\n 14 Adesivo perfurado 02 R$ 365,00 R$ 730,00\n 1510x1120\n\n\n\n_________________________________________________________________________________________________\n Alameda Ipiranga, 179 – Centro – Caixa Postal 19 – CEP 89240-000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina – Brasil\n CNPJ: 83.451.138/0001-34 Fone: (47) 3471-2700 – Site: www.csfs.sc.gov.br\n\f TOTAL ESTIMADO R$ 11.018,00\n\n\n\n MÃO DE OBRA\n\n 01 Instalação placas 01 R$ 1.200,00 R$ 1.200,00\n TOTAL ESTIMADO R$ 1.200,00\n\n\n\n\n São Francisco do Sul, 17 de março de 2025.\n SERGIO LUIZ DOS Assinado de forma digital\n por SERGIO LUIZ DOS\n SANTOS:0345129 SANTOS:[identificador pessoal omitido]\n Dados: 2025.03.19 15:14:17\n 0910 -03'00'\n ____________________________________________\n SERGIO LUIZ DOS SANTOS\n Presidente da Mesa Diretora\n Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul\n\n\n\n\n 2 de 2\n\n\n\n\n_________________________________________________________________________________________________\n Alameda Ipiranga, 179 – Centro – Caixa Postal 19 – CEP 89240-000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina – Brasil\n CNPJ: 83.451.138/0001-34 Fone: (47) 3471-2700 – Site: www.csfs.sc.gov.br\n\f", "kind": "document", "section": "licitacoes", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "pncp-camara-licitacoes", "source": "Portal Nacional de Contratações Públicas", "period": "2025", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/83451138000134/compras/2025/8/arquivos/4", "service_url": "", "data": {"document_hash": "fec08addb8a5ec45a5dbdf448a03c4bf8c2c635503cd9d66386c65482e423757", "mime": "application/pdf", "document_type": "Outros Documentos", "source_reference": "", "source_coverage": "Documento recuperado da fonte oficial; valores e vínculos exigem extração e conferência próprias."}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-11-12T13:24:38.812400+00:00", "changed_at": "2026-11-12T13:24:38.812400+00:00", "coverage": "Contratações referenciadas pelos contratos recuperados no PNCP. 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O presente contrato tem por objeto a “AQUISIÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DOS\nGABINETES E SALAS ADMINISTRATIVAS, PLACAS DE MESAS DOS VEREADORES\nPARA O PLENÁRIO, QUADRO COM AS FOTOS DOS NOVOS LEGISLADORES, QUADRO\nCOM A FOTO DO NOVO PRESIDENTE E ADESIVO COM O BRASÃO DA CÂMARA DE\nVEREADORES”.\n\nCLÁUSULA 2ª – DA VIGÊNCIA\n\n2.1. O prazo de vigência do presente instrumento é de 12 meses, contados a partir da data de assinatura\ndo contrato.\n2.2. O presente contrato não poderá ser prorrogado.\n2.3. Os preços são fixos e irreajustáveis.\nCLÁUSULA 3ª – DO PREÇO E DO PAGAMENTO\n\n\n\n_________________________________________________________________________________________________\n Alameda Ipiranga, 179 – Centro – Caixa Postal 19 – CEP 89240-000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina – Brasil\n CNPJ: 83.451.138/0001-34 Fone: (47) 3471-2700 – Site: www.csfs.sc.gov.br\n\f3.1. O valor global anual deste contrato é de R$ 12.218,00 (doze mil, duzentos e dezoito reais),\nconforme proposta da CONTRATADA integrante deste instrumento, e será quitado em 12 (doze)\nparcelas mensais de igual valor.\n\n3.2. Inclusos todos os impostos, encargos, taxas, seguros e demais despesas necessárias à sua execução.\n\n3.3. O pagamento será processado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, devidamente\natestada pelo CONTRATANTE, por meio de nota de empenho, mediante boleto ou depósito no Banco\ndo indicado pela Contratada.\n3.4. Quando da ocorrência de eventuais atrasos de pagamento provocados exclusivamente pela\nContratante, o valor devido deverá ser acrescido de atualização financeira e sua apuração se fará desde\na data de seu vencimento até a data do efetivo pagamento, sendo os juros de mora calculados à taxa de\n0,5% (meio por cento) ao mês, ou 6% (seis por cento) ao ano, mediante aplicação das seguintes\nfórmulas:\n I = (TX/100)\n 365\n EM = I x N x VP, onde:\n I = Índice de atualização financeira;\n 2 de 6\n TX = Percentual da taxa de juros de mora anual;\n EM = Encargos moratórios;\n N =Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;\n VP = Valor da parcela em atraso\n\nCLÁUSULA 4ª – DO RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS\n4.1. Os serviços que fazem parte do presente contrato serão recebidos provisoriamente em até 02 (dois)\ndias úteis, contados da data de conclusão/solução da intercorrência/dúvida apresentada.\n\n4.1.1. Constatadas irregularidades na prestação dos serviços, a CONTRATANTE poderá:\n\n4.1.1.1. Se disser respeito à especificação, rejeitá-los no todo ou em parte, determinando sua\nreadequação ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis.\n\n4.1.1.2. Na hipótese de readequação, a CONTRATADA deverá fazê-lo em conformidade com a\nindicação da CONTRATANTE, no prazo máximo de 03 (três) dias, contados da notificação por escrito,\nmantido o preço inicialmente contratado.\n\n4.2. O recebimento do objeto dar-se-á definitivamente no prazo de 05 (cinco) dias úteis após o\n\n\n_________________________________________________________________________________________________\n Alameda Ipiranga, 179 – Centro – Caixa Postal 19 – CEP 89240-000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina – Brasil\n CNPJ: 83.451.138/0001-34 Fone: (47) 3471-2700 – Site: www.csfs.sc.gov.br\n\frecebimento provisório, uma vez verificado o atendimento integral das especificações contratadas.\n\nCLÁUSULA 5ª – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS\n\n5.1. As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:\n\n Unidade Orçamentária 001 – Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul\n Projeto Atividade 2001 – Manutenção da Atividade Administrativa, legislativa e\n fiscalizatória do Poder Legislativo\n Elemento de Despesa 3339039 03 3044\n 3339039 03 3916\n Vínculo do Recurso 150070000000 – Recursos não vinculados de Impostos\n\nCLÁUSULA 6ª - DAS OBRIGAÇÕES\n\n6.1 - DA CONTRATANTE\n\n6.1.1. Acompanhar e fiscalizar a execução do objeto deste contrato;\n\n6.1.2. Efetivar a satisfação do crédito da CONTRATADA, nos precisos termos dispostos neste\ninstrumento; 3 de 6\n\n6.1.3. Prestar quaisquer esclarecimentos que venham a ser formalmente solicitados pela\nCONTRATADA, pertinentes ao objeto do presente pacto.\n\n6.1.4. Comunicar imediatamente à CONTRATADA qualquer irregularidade constatada na execução\ndo objeto, utilizando-se da forma escrita, para que esta possa tomar as medidas necessárias.\n\n6.1.5. Zelar pelo conteúdo dos produtos contratados, não transferindo acesso ou divulgando seu\nconteúdo a terceiros, sem prévia e expressa autorização da CONTRATADA.\n\n6.1.6. Notificar à CONTRATADA por escrito e com antecedência, sobre a intenção de aplicação de\nmultas, penalidades e quaisquer débitos de sua responsabilidade.\n\n6.1.7. Fornecer atestado de capacidade técnica quando solicitado, desde que atendidas as obrigações\ncontratuais.\n\n6.2 - DA CONTRATADA\n\n6.2.1. Executar de acordo com sua proposta, normas legais e cláusulas deste contrato, o objeto\ncontratado, assumindo inteira responsabilidade pelo fiel cumprimento de suas obrigações;\n\n6.2.2. Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais resultantes da execução do\ncontrato;\n\n6.2.3. Manter, durante toda a execução deste contrato, em compatibilidade com as obrigações\n_________________________________________________________________________________________________\n Alameda Ipiranga, 179 – Centro – Caixa Postal 19 – CEP 89240-000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina – Brasil\n CNPJ: 83.451.138/0001-34 Fone: (47) 3471-2700 – Site: www.csfs.sc.gov.br\n\fassumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação.\n\n6.2.4. Responsabilizar-se civil, administrativa e penalmente, por quaisquer danos e ou prejuízos\nmateriais ou pessoais que venha a causar e/ou causados pelos seus empregados ou preposto, ao\nCONTRATANTE ou a terceiros.\n\n6.2.5. Manter canal de atendimento para representá-la durante a execução do contrato e para\nintermediar as solicitações entre as partes, realizada sempre que possível mediante mensagens\neletrônicas/e-mails, o qual deverá ser aceito pelo CONTRATANTE.\n\n6.2.6. Notificar à CONTRATANTE sobre a ocorrência de quaisquer irregularidades ou sobre a\nindisponibilidade da ferramenta, durante a execução e vigência do contrato.\n\n6.2.7. Obedecer ao disposto na Lei Federal n.º 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.\n\nCLÁUSULA 7ª– BASE LEGAL\n\n7.1. A presente contratação encontra-se fundada no art. 75, II, da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril\nde 2021, Dispensa de Licitação devidamente justificada no Processo Administrativo n.º 008/2025.\nCLÁUSULA 8ª – RESCISÃO\n8.1. O presente Contrato poderá ser rescindido amigável ou por ato unilateral conforme art. do art. 137 da\nLei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021; 4 de 6\n\n8.2. A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as\nprevistas em lei ou regulamento.\n\nCLÁUSULA 9ª – DA FISCALIZAÇÃO\n\n9.1. A fiscalização do andamento do serviço ficará a cargo do CONTRATANTE, através do Secretário\nGeral, o que em hipótese alguma eximirá a CONTRATADA das responsabilidades previstas no Código\nCivil.\n\n9.2. A CONTRATANTE fiscalizará a execução do contrato e procederá ao recebimento do objeto de forma\ndefinitiva, nos termos do § 3º, art. 8ª e 74 da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021\n\n9.3. A fiscalização da CONTRATANTE transmitirá por escrito as instruções, ordens e reclamações,\ncompetindo-lhe a decisão nos casos de dúvidas que surgirem no decorrer dos serviços.\n\n9.4. Os fiscalizadores verificarão se o serviço foi executado corretamente, confirmando sua conclusão em\nconformidade com as especificações contratuais, realizando o recebimento definitivo.\n\nCLÁUSULA 10ª– DOS CASOS OMISSOS\n10.1. Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº\n14.133, de 2021 e demais normas federais de licitações e contratos administrativos e, subsidiariamente,\nsegundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - e normas e\nprincípios gerais dos contratos.\n\n_________________________________________________________________________________________________\n Alameda Ipiranga, 179 – Centro – Caixa Postal 19 – CEP 89240-000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina – Brasil\n CNPJ: 83.451.138/0001-34 Fone: (47) 3471-2700 – Site: www.csfs.sc.gov.br\n\fCLÁUSULA 11ª. – FORO\n\n11.1. Para dirimir as questões decorrentes do presente Contrato, as partes elegem o Foro desta Comarca.\n\nE, por estarem acordes, para firmeza e validade do pactuado assinam o presente Contrato, que, depois\nde lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes, juntamente com as testemunhas abaixo.\n\n\n\n São Francisco do Sul, 17 de março de 2025.\n Assinado de forma digital por\n SERGIO LUIZ DOS SERGIO LUIZ DOS\n SANTOS:[identificador pessoal omitido] SANTOS:[identificador pessoal omitido]\n Dados: 2025.03.17 14:58:01 -03'00'\n\n SERGIO LUIZ DOS SANTOS ADRIANO LUZ [identificador pessoal omitido]\n Presidente da Mesa CONTRATADA\n CONTRATANTE\n\n\nTESTEMUNHAS:\n\nCPF:__________________________\nNOME:________________________\nASSINATURA:_________________\n 5 de 6\n\nCPF:________________________\nNOME:________________________\nASSINATURA:_________________\n\n\n\n\n_________________________________________________________________________________________________\n Alameda Ipiranga, 179 – Centro – Caixa Postal 19 – CEP 89240-000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina – Brasil\n CNPJ: 83.451.138/0001-34 Fone: (47) 3471-2700 – Site: www.csfs.sc.gov.br\n\f", "kind": "document", "section": "licitacoes", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "pncp-camara-licitacoes", "source": "Portal Nacional de Contratações Públicas", "period": "2025", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/83451138000134/compras/2025/8/arquivos/3", "service_url": "", "data": {"document_hash": "b836b9560f10141f99e63cc1201cc4e7e828cb15e671bcf62bfb8c85d953dbb8", "mime": "application/pdf", "document_type": "Outros Documentos", "source_reference": "", "source_coverage": "Documento recuperado da fonte oficial; valores e vínculos exigem extração e conferência próprias."}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-11-12T13:24:37.810428+00:00", "changed_at": "2026-11-12T13:24:37.810428+00:00", "coverage": "Contratações referenciadas pelos contratos recuperados no PNCP. Não equivale ao universo completo das licitações municipais.", "url": "/transparencia-cidada/registros/ccc9aecb-0b83-46cd-9556-360b30d70065/"}, {"id": "b05cccc4-bc72-457c-91bb-d59b0090697b", "title": "5._TERMO_DE_REFERENCIA_PLACAS.pdf", "text": " TERMO DE REFERÊNCIA\n REQUISIÇÃO DE DESPESAS N.º 011/2025\n\n\n1. OBJETO:\n\n 1.1. “AQUISIÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DOS GABINETES E SALAS\n ADMINISTRATIVAS, PLACAS DE MESAS DOS VEREADORES PARA O PLENÁRIO,\n QUADRO COM AS FOTOS DOS NOVOS LEGISLADORES, QUADRO COM A FOTO\n DO NOVO PRESIDENTE E ADESIVO COM O BRASÃO DA CÂMARA DE\n VEREADORES.”\n\n2. JUSTIFICATIVA:\n\n2.1. Devido a nova composição de vereadores na gestão 2025/2029, bem como o aumento de número de\nvereadores, faz-se necessária a aquisição de novas placas de identificação nas portas dos gabinetes, bem\ncomo na mesa. A instalação das fotos dos vereadores e do presidente, a fim de criar um ambiente que\nvalorize e reconheça do trabalho dos envolvidos, além de preservar a memória institucional.\n\n3. DESCRIÇÃO DETALHADA DOS ITENS E PREÇOS REFERÊNCIAIS:\n\n3.1. Das quantidades:\n 1 de 7\n\n\n\n\n_________________________________________________________________________________________________\n Alameda Ipiranga, 179 – Centro – Caixa Postal 19 – CEP 89240-000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina – Brasil\n CNPJ: 83.451.138/0001-34 Fone: (47) 3471-2700 – Site: www.csfs.sc.gov.br\n\f Estimativa de Quantidades:\n\n MATERIAIS\n\n ITEM DESCRIÇÃO QTDE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL\n ESTIMADO ESTIMADO\n\n 01 Placa de PVC 300x100mm para 48 R$ 39,65 R$ 1.903,33\n identificação das Portas\n 02 Placa Numeração de Gabinete 160x50 13 R$ 21,46 R$ 279,00\n 03 mm\n Placas portas (presidente, vice e 04 R$ 24,67 R$ 98,67\n secretário) 220x120 mm\n 04 Placa saída 250x150 mm 04 R$ 24,83 R$ 99,33\n 05 Placa horário 300 x 200mm 01 R$ 142,00 R$ 142,00\n 06 Placa com foto 640x540mm 01 R$ 1663,33 R$ 1663,33\n 07 Placa com foto pres. Atual 330x230mm 01 R$ 801,67 R$ 801,67\n 08 Placa de inox com nome dos vereadores 13 R$ 281,79 R$ 3663,33\n\n 09 Adesivos brasão 700x700mm 01 R$ 157,67 R$ 157,67\n\n 10 Adesivo plenário 1090x820mm 02 R$ 331,67 R$ 663,33\n 11 Adesivo vidro 1220x1090mm 05 R$ 307,00 R$ 1535,00 2 de 7\n\n 12 Adesivo brasão 300x300mm 02 R$ 348,33 R$ 696,67\n\n 13 Adesivo frota 400x150mm 08 R$ 39,29 R$ 314,33\n\n 14 Adesivo perfurado 1510x1120 02 R$ 383,33 R$ 766,67\n\n TOTAL ESTIMADO R$ 12.784,33\n\n\n\n MÃO DE OBRA\n\n 01 Instalação placas 01 R$ 1.363,33 R$ 1.363,33\n TOTAL ESTIMADO R$ 1.363,33\n x\n\n\n\n4. PRAZO DE EXECUÇÃO/ENTREGA E FORMA DE ACEITAÇÃO DO OBJETO:\n\n4.1. Os serviços deverão ser realizados com início imediato, com entrega em até 30 (trinta) dias. A\ninstalação dos itens será responsabilidade da contratada de acordo com a orientação do fiscal do\ncontrato.\n\n\n_________________________________________________________________________________________________\n Alameda Ipiranga, 179 – Centro – Caixa Postal 19 – CEP 89240-000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina – Brasil\n CNPJ: 83.451.138/0001-34 Fone: (47) 3471-2700 – Site: www.csfs.sc.gov.br\n\f4.2. O recebimento provisório será realizado pelo fiscal do contrato, através da elaboração de relatório\ncircunstanciado, em consonância com as suas atribuições, contendo o registro, a análise e a conclusão\nacerca das ocorrências na execução do serviço e demais documentos que julgarem necessários.\n\n4.3. O recebimento provisório será realizado pelo secretário geral, através da elaboração de relatório\ncircunstanciado, em consonância com as suas atribuições, contendo o registro, a análise e a conclusão\nacerca das ocorrências na execução do serviço e demais documentos que julgarem necessários.\n\n4.4. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da Contratada\npelos prejuízos resultantes da incorreta execução do objeto, ou, em qualquer época, das garantias\nconcedidas e das responsabilidades assumidas em contrato e por força das disposições legais em vigor.\n\n4.5. Os produtos/serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as\nespecificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos/corrigidos\nno prazo de até 05 (cinco) dias úteis, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo\nda aplicação das penalidades.\n\n5. FORMA DE EXECUÇÃO:\n\n5.1. a) empreitada pelo preço global.\n\n6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\n 3 de 7\n\n6.1. As despesas correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:\n\n Unidade 001 - Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul\n Orçamentária\n Projeto Atividade 2001 - Manutenção da Atividade Administrativa, Legislativa e\n Fiscalizatória do Poder Legislativo\n Elemento de Despesa 3 339030 24 – Material para Manutenção de Bens Imóveis\n 3 339039 16 – Manutenção e conservação de bens imóveis\n Vínculo do Recurso 150070000000 – Recursos não vinculados de Impostos\n\n\n7. FORMA DE PAGAMENTO:\n\n7.1. O pagamento dar-se-á a contratada:\n a) Em até 10 dias do mês subsequente, após conclusão e aprovação dos\nserviços/entrega dos materiais pelo fiscal do contrato e através da emissão da NF;\n\n7.2. A Nota Fiscal ou Fatura deverá ser obrigatoriamente acompanhada da comprovação da\nregularidade fiscal, constatada por meio de consulta on-line mediante consulta aos sítios eletrônicos\noficiais ou à documentação mencionada no art. 68 Lei nº 14.133/2021.\n\n\n\n\n_________________________________________________________________________________________________\n Alameda Ipiranga, 179 – Centro – Caixa Postal 19 – CEP 89240-000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina – Brasil\n CNPJ: 83.451.138/0001-34 Fone: (47) 3471-2700 – Site: www.csfs.sc.gov.br\n\f7.3. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal ou dos documentos pertinentes à contratação, ou,\nainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, como, por exemplo, obrigação financeira\npendente, decorrente de penalidade imposta ou inadimplência, o pagamento ficará sobrestado até que\na Contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á\napós a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a Contratante.\n\n7.4. Constatando-se a situação de irregularidade da contratada, será providenciada sua notificação, por\nescrito, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, regularize sua situação ou, no mesmo prazo,\napresente sua defesa. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da\ncontratante.\n\n7.5. Não havendo regularização ou sendo a defesa considerada improcedente, a contratante deverá\ncomunicar aos órgãos responsáveis pela fiscalização da regularidade fiscal quanto à inadimplência da\ncontratada, bem como quanto à existência de pagamento a ser efetuado, para que sejam acionados os\nmeios pertinentes e necessários para garantir o recebimento de seus créditos.\n\n7.6. Persistindo a irregularidade, a contratante deverá adotar as medidas necessárias à rescisão\ncontratual nos autos do processo administrativo correspondente, assegurada à contratada a ampla\ndefesa.\n\n7.7. Havendo a efetiva execução do objeto, os pagamentos serão realizados normalmente, até que se\ndecida pela rescisão do contrato, caso a contratada não regularize sua situação de habilitação. 4 de 7\n\n\n\n7.8. Será rescindido o contrato em execução com a contratada inadimplente, salvo por motivo de\neconomicidade, segurança nacional ou outro de interesse público de alta relevância, devidamente\njustificado, em qualquer caso, pela máxima autoridade da contratante.\n\n7.9. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.\n\n7.10. A Contratada regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº\n123/2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele\nregime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de\ndocumento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei\nComplementar.\n\n7.11. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada não tenha concorrido, de\nalguma forma, para tanto, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida pela\nContratante, entre a data do vencimento e o efetivo adimplemento da parcela, é calculada mediante a\naplicação da seguinte fórmula:\n\nEM = I x N x VP, sendo:\nEM = Encargos moratórios;\nN = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;\n\n\n_________________________________________________________________________________________________\n Alameda Ipiranga, 179 – Centro – Caixa Postal 19 – CEP 89240-000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina – Brasil\n CNPJ: 83.451.138/0001-34 Fone: (47) 3471-2700 – Site: www.csfs.sc.gov.br\n\fVP = Valor da parcela a ser paga.\nI = Índice de compensação financeira = 0,00016438, assim apurado:\n\n ( 6 / 100 ) I = 0,00016438\nI = (TX)/365 I = __________________________________ TX = Percentual da taxa anual = 6%\n 365\n\n8. DO REAJUSTE:\n\n8.1. Os preços são fixos e irreajustáveis.\n\n9. FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR:\n\n9.1. As exigências de habilitação jurídica e de regularidade fiscal, social e trabalhista são as usuais para\na generalidade dos objetos, conforme disciplinado no edital.\n\n9.2. Os critérios de qualificação técnica a serem atendidos pelo fornecedor serão:\n\n a) CNPJ:\n https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp;\n\n b) CND CONJUNTA FEDERAL:\n https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PJ/Emitir;\n 5 de 7\n\n\n c) CND FGTS:\n https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf;\n\n d) Prova de regularidade junto à Fazenda Estadual, através da Certidão Negativa conjunta\n junto aos Tributos Estaduais, emitida pela Secretaria da Fazenda Estadual onde a empresa\n for sediada;\n\n e) Prova de regularidade junto à Fazenda Municipal, através da Certidão Negativa junto aos\n Tributos Municipais, emitida pela Secretaria da Fazenda Municipal onde a empresa for\n sediada;\n\n f) CND TRABALHISTA:\n https://cndt-certidao.tst.jus.br/gerarCertidao.faces;\n\n g) CEIS:\n https://certidoes.cgu.gov.br/;\n\n9.3. Os critérios de qualificação técnica a serem atendidos pelo fornecedor serão:\n\n 9.3.1. Comprovação do ramo de atividade para prestação dos serviços;\n\n10. DA SUBCONTRATAÇÃO:\n\n\n_________________________________________________________________________________________________\n Alameda Ipiranga, 179 – Centro – Caixa Postal 19 – CEP 89240-000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina – Brasil\n CNPJ: 83.451.138/0001-34 Fone: (47) 3471-2700 – Site: www.csfs.sc.gov.br\n\f10.1. Não será admitida a subcontratação do objeto licitatório.\n\n11. DA ALTERAÇÃO SUBJETIVA:\n\n11.1. É admissível a fusão, cisão ou incorporação da contratada com/em outra pessoa jurídica, desde\nque sejam observados pela nova pessoa jurídica todos os requisitos de habilitação exigidos na licitação\noriginal; sejam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato; não haja prejuízo à execução do\nobjeto pactuado e haja a anuência expressa da Administração à continuidade do contrato.\n\n12. DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO:\n\n12.1. Nos termos do art. 117 Lei nº 14.133/2021, será designado representante para acompanhar e\nfiscalizar a entrega dos bens, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a\nexecução e determinando o que for necessário à regularização de falhas ou defeitos observados.\n\n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da Contratada,\ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas\nou vícios redibitórios, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou\nde seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 120 Lei nº 14.133/2021.\n\n12.3. O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas\ncom a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários\neventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das falhas ou defeitos 6 de 7\nobservados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.\n\n12.4. O fiscal do contrato será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno\nda Administração.\n\n12.5. O fiscal designado não deverá ter exercido a função de Pregoeiro na licitação que tenha\nantecedido o contrato, a fim de preservar a segregação de funções (TCU, acórdão 1375/2015 - Plenário\ne, TCU, acórdão 2146/2011, Segunda Câmara).\n\n12.6. A designação do fiscal deverá levar em conta potenciais conflitos de interesse, que possam\nameaçar a qualidade da atividade a ser desenvolvida. (Acórdão TCU 3083/2010 - Plenário).\n\n13. DA GARANTIA DE EXECUÇÃO:\n\n13.1. Não haverá exigência de garantia contratual da execução.\n\n14. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:\n\n14.1. Observados o contraditório e a ampla defesa, todas as sanções previstas no artigo 156, da Lei\nFederal Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, serão aplicadas pela autoridade máxima da Câmara de\nVereadores.\n\n\n\n_________________________________________________________________________________________________\n Alameda Ipiranga, 179 – Centro – Caixa Postal 19 – CEP 89240-000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina – Brasil\n CNPJ: 83.451.138/0001-34 Fone: (47) 3471-2700 – Site: www.csfs.sc.gov.br\n\f15. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO:\n\n15.1. Compra Direta - art. 75, II, da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021; c/c art. 1º,\nregulamentada pelo Decreto Legislativo n.º 001, de 12 de janeiro de 2024 e Decreto Federal n.º 11.317,\nde 29 de dezembro de 2022, e das exigências estabelecidas no edital e neste Termo de Referência.\n\n\n São Francisco do Sul (SC), 25 de fevereiro de 2025.\n\n ab4340ee-95c3-4b1c Assinado de forma digital por\n ab4340ee-95c3-4b1c-a6ad-\n\n -a6ad-c9d063342477 c9d063342477\n Dados: 2025.02.25 18:51:19 -03'00'\n ________________________________________\n MICHAEL SILVEIRA DOS SANTOS\n Secretário Geral\n\n\n\n\n 7 de 7\n\n\n\n\n_________________________________________________________________________________________________\n Alameda Ipiranga, 179 – Centro – Caixa Postal 19 – CEP 89240-000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina – Brasil\n CNPJ: 83.451.138/0001-34 Fone: (47) 3471-2700 – Site: www.csfs.sc.gov.br\n\f", "kind": "document", "section": "licitacoes", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "pncp-camara-licitacoes", "source": "Portal Nacional de Contratações Públicas", "period": "2025", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/83451138000134/compras/2025/8/arquivos/2", "service_url": "", "data": {"document_hash": "e5a071d745d29d5193ea47d4f9af55370c7d6bbaacad323e07d8b41c50f1fbb8", "mime": "application/pdf", "document_type": "Termo de Referência", "source_reference": "", "source_coverage": "Documento recuperado da fonte oficial; valores e vínculos exigem extração e conferência próprias."}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-11-12T13:24:36.400999+00:00", "changed_at": "2026-11-12T13:24:36.400999+00:00", "coverage": "Contratações referenciadas pelos contratos recuperados no PNCP. 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Os interessados poderão apresentar Proposta de Preços até o dia 06 de março de 2025.\n a) As Propostas de Preços deverão ser entregues na sede da Câmara de Vereadores de São\n Francisco do Sul, situada à Alameda Ipiranga, 179 – Centro, cidade de São Francisco\n do Sul-SC, em dias úteis das 13h00 às 19h00 ou através do endereço eletrônico\n , até as 23h59min da data limite do item 1.1. deste\n aviso; 1 de 1\n b) As propostas deverão ser enviadas aos cuidados do agente de contratação;\n c) As propostas deverão estar assinadas por representante legal da empresa ou por\n representante comprovadamente outorgado.\n\n2. DA ANÁLISE DAS PROPOSTAS\n2.1. Encerrando o prazo de apresentação das propostas, o Agente de Contratação designado\n analisará a proposta mais vantajosa e posteriormente solicitará os documentos de habilitação\n em ordem de classificação.\n\n3. DA DESCRIÇÃO DO OBJETO:\n3.1. 1. Conforme Termo de Referência, parte integrante deste aviso.\n\n4. INFORMAÇÕES\n4.1. Visita técnica ou maiores informações entrar contato com a secretaria geral através do endereço\n eletrônico ou telefone (47) 3471-2703, até as 19h00 do dia\n 06 de março de 2025.\n\n São Francisco do Sul-SC, 25 de fevereiro de 2025\n Assinado de forma digital por\n SERGIO LUIZ DOS SERGIO LUIZ DOS\n SANTOS:[identificador pessoal omitido] SANTOS:[identificador pessoal omitido]\n Dados: 2025.02.25 18:46:47 -03'00'\n ___________________________________\n SÉRGIO LUIZ DOS SANTOS\n Presidente da Mesa Diretora\n\n\n_________________________________________________________________________________________________\n Alameda Ipiranga, 179 – Centro – Caixa Postal 19 – CEP 89240-000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina – Brasil\n CNPJ: 83.451.138/0001-34 Fone: (47) 3471-2700 – Site: www.csfs.sc.gov.br\n\f", "kind": "document", "section": "licitacoes", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "pncp-camara-licitacoes", "source": "Portal Nacional de Contratações Públicas", "period": "2025", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/83451138000134/compras/2025/8/arquivos/1", "service_url": "", "data": {"document_hash": "caee4547de6836daf5d78242cfcc1619c79b9fd03a9dcd38f274b4cc30d3bf9a", "mime": "application/pdf", "document_type": "Aviso de Contratação Direta", "source_reference": "", "source_coverage": "Documento recuperado da fonte oficial; valores e vínculos exigem extração e conferência próprias."}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-11-12T13:24:35.811219+00:00", "changed_at": "2026-11-12T13:24:35.811219+00:00", "coverage": "Contratações referenciadas pelos contratos recuperados no PNCP. 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