{"count": 1, "page": 1, "page_size": 25, "next": null, "results": [{"id": "2c6e6ebe-4d3a-40d4-b8d2-cf508226e8dd", "title": "Indicação de espaço de bota fora / descarte de materiais para os carroceiros da região dos balneários.", "text": "INDICAÇÃO Nº 15/2026 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal Vereador MARCON MACHADO O Vereador que a esta subscreve, na ordem regimental vigente, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, INDICAÇÃO DE ESPAÇO DE BOTA FORA / DESCARTE DE MATERIAIS PARA OS CARROCEIROS DA REGIÃO DOS BALNEÁRIOS. JUSTIFICATIVA: A presente indicação tem por objetivo atender uma demanda recorrente da região dos balneários, onde atuam diversos carroceiros que prestam serviços essenciais à comunidade, principalmente na limpeza de terrenos, manutenção de áreas particulares e apoio à organização urbana. Atualmente, a inexistência de um local oficialmente destinado ao descarte desses materiais acaba gerando diversos problemas, tais como: descarte irregular em áreas verdes, margens de vias e terrenos baldios; impactos ambientais; acúmulo de entulhos em locais inadequados; dificuldades de fiscalização e controle por parte do Município; insegurança jurídica para os trabalhadores, que muitas vezes não possuem alternativa legal para o destino dos resíduos. A disponibilização de um espaço público regulamentado de bota fora, com regras claras de funcionamento, dias e tipos de materiais permitidos, permitirá: melhor organização urbana; preservação do meio ambiente; apoio aos trabalhadores carroceiros; redução de pontos de descarte irregular; melhoria da limpeza e da saúde pública nos balneários. Ressalta-se que o local poderá ser definido pelo Município em área apropriada, com acompanhamento da Secretaria de Meio Ambiente, podendo inclusive contar com: controle de acesso; cadastro dos carroceiros; separação de resíduos (entulho, restos de poda e materiais orgânicos); destinação ambientalmente adequada. Trata-se, portanto, de uma medida simples, de baixo custo e de grande impacto social, ambiental e urbano, atendendo tanto os trabalhadores quanto toda a coletividade. São Francisco do Sul, 29 de janeiro de 2026. LEONARDO AUGUSTO DE CAMARGO Vereador", "kind": "indication", "section": "obras", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "csfs-camara-obras-indicacoes", "source": "Câmara Municipal", "period": "2026", "date": "2026-01-29", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://www.csfs.sc.gov.br/proposicoes/Indicacoes/2026/31/0/48266", "service_url": "https://saochicoemobras.org/demandas/6637/", "data": {"legacy_id": 6637, "legacy_kind": "indication", "authors": ["Leonardo Augusto de Camargo"], "locality": "", "source_coverage": "Indicação legislativa; não constitui comprovação de execução."}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-10-11T11:36:39.098308+00:00", "changed_at": "2026-10-11T11:36:39.098308+00:00", "coverage": "Indicações legislativas recuperadas. Não equivalem a obras contratadas, iniciadas ou concluídas.", "url": "/transparencia-cidada/registros/2c6e6ebe-4d3a-40d4-b8d2-cf508226e8dd/"}]}