{"count": 1, "page": 1, "page_size": 25, "next": null, "results": [{"id": "c504ac89-49c2-4571-aadd-d4e85fc86211", "title": "Solicitação de comunicação prévia de manutenções, obras e aviso aos moradores quando houver serviços de manutenção ou obras realizadas por concessionárias e empresas…", "text": "INDICAÇÃO Nº 1140/2025 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal Vereador SERGIO LUIZ DOS SANTOS O Vereador que a esta subscreve, na ordem regimental vigente, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia ao Empresa Águas de São Francisco, SOLICITAÇÃO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE MANUTENÇÕES, OBRAS E AVISO AOS MORADORES QUANDO HOUVER SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO OU OBRAS REALIZADAS POR CONCESSIONÁRIAS E EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA, ESGOTO E OUTROS, QUE AFETEM DIRETAMENTE AS RESIDÊNCIAS E COMÉRCIOS. JUSTIFICATIVA: O objetivo é assegurar maior transparência e respeito aos moradores e comerciantes de São Francisco do Sul diante da realização de obras e serviços de manutenção executados por concessionárias e empresas prestadoras de serviços públicos. É comum que intervenções relacionadas a água, esgoto, energia elétrica, telefonia e internet sejam realizadas em frente às residências ou estabelecimentos sem a devida comunicação prévia, o que gera inúmeros transtornos à população, como dificuldades de acesso às casas e comércios, suspensão inesperada do fornecimento de água ou energia e até mesmo prejuízos em atividades domésticas e comerciais. A obrigatoriedade de aviso prévio, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, permitirá que moradores e comerciantes possam se organizar e minimizar os impactos causados pelas obras. Trata-se de uma medida simples, mas de grande importância para a qualidade de vida da comunidade, reforçando o princípio da transparência e do respeito ao cidadão. São Francisco do Sul, 01 de setembro de 2025 SERGIO LUIZ DOS SANTOS Vereador", "kind": "indication", "section": "obras", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "csfs-camara-obras-indicacoes", "source": "Câmara Municipal", "period": "2025", "date": "2025-09-09", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://www.csfs.sc.gov.br/proposicoes/Indicacoes/2025/23/0/46814", "service_url": "https://saochicoemobras.org/demandas/5298/", "data": {"legacy_id": 5298, "legacy_kind": "indication", "authors": ["Sergio Luiz dos Santos"], "locality": "", "source_coverage": "Indicação legislativa; não constitui comprovação de execução."}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-10-11T11:36:39.098308+00:00", "changed_at": "2026-10-11T11:36:39.098308+00:00", "coverage": "Indicações legislativas recuperadas. Não equivalem a obras contratadas, iniciadas ou concluídas.", "url": "/transparencia-cidada/registros/c504ac89-49c2-4571-aadd-d4e85fc86211/"}]}