{"count": 2, "page": 1, "page_size": 25, "next": null, "results": [{"id": "f8c31ad6-e020-4fec-8e65-79df2f48563c", "title": "Contrato 188", "text": "Dispensa de Licitação, com a empresa MURILO JOSÉ NUNES SIQUEIRA, inscrita sob CNPJ n. 22.980.456/0001-06, para manutenção de moto aquática do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina em São Francisco do Sul.", "kind": "contract", "section": "contratos", "entity": {"id": "prefeitura", "name": "Prefeitura de São Francisco do Sul"}, "dataset": "pncp-prefeitura-contratos", "source": "Portal Nacional de Contratações Públicas", "period": "2023", "date": "2023-12-18", "amount": "7486.96", "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://pncp.gov.br/app/contratos/83102269000106/2023/65", "service_url": "", "data": {"number": "188", "supplier": "MURILO JOSE NUNES SIQUEIRA [identificador pessoal omitido]", "supplier_cnpj": "22980456000106", "starts_on": "2023-12-18", "ends_on": "2024-01-17", "purchase_id": "83102269000106-1-000101/2023", "pncp_id": "83102269000106-2-000065/2023", "process_number": "36192/2023", "source_updated": "2023-12-18T12:17:12", "object": "Dispensa de Licitação, com a empresa MURILO JOSÉ NUNES SIQUEIRA, inscrita sob CNPJ n. 22.980.456/0001-06, para manutenção de moto aquática do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina em São Francisco do Sul."}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-11-12T11:27:30.944838+00:00", "changed_at": "2026-11-12T11:27:30.944838+00:00", "coverage": "Contratos publicados no PNCP, por data de publicação. O histórico municipal anterior e os anexos exigem complementação.", "url": "/transparencia-cidada/registros/f8c31ad6-e020-4fec-8e65-79df2f48563c/"}, {"id": "5ef9d8a4-e501-4579-a288-7d2192b17e90", "title": "edital_36192_2023_88_documento.pdf", "text": "   SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES E\n                            CONTRATOS\n\n                TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 201/2023\n\n\n1 - JUSTIFICATIVA:\n\nDispensa de Licitação com fulcro no inciso II do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133, de\n01.04.2021 e suas alterações, tendo em vista a necessidade de realizar a contratação,\npois o equipamento utilizado pela corporação apresentou falha durante as rondas\nrealizadas nos balneários do município. A dispensa de licitação é imprescindível visto\nque o contrato com a prestadora de serviço para manutenção de embarcações\nencerrou-se no final do mês de outubro e o novo processo licitatório para a realização\nde contrato foi protocolado na data 18/10/2023 – manutenção embarcações – Protocolo\nn°314922/2023. Devido o equipamento ser de suma importância para a prestação de\nserviço durante a operação veraneio, solicitamos para contratação de empresa\nespecializada na manutenção de moto aquática do Corpo de Bombeiros Militar de Santa\nCatarina em São Francisco do Sul.\n                                                     São Francisco do Sul, 18/12/2023.\n\n\n\n\n                                ALAN GABRIEL VIZOTO\n                             Secretário Municipal de Governo\n\n\n\n2 - DELIBERAÇÃO:\n\nConsoante justificativas constantes no presente processo de dispensa de licitação,\naprovo nos termos em que se encontra, ficando o órgão de Licitações e Contratos\nincumbido da publicação desta justificativa, bem como a exaração dos documentos\nrespectivos, para a plena consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais.\n\n\n                                                     São Francisco do Sul, 18/12/2023.\n\n\n\n\n                 __________________________________________\n                     GODOFREDO GOMES MOREIRA FILHO\n                               Prefeito Municipal\n\n\n\n\n                                                                               Pàgina 01.\n\f    JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO\n             OBJETO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 201/2023\n\n\n3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO\n\nDispensa de Licitação, com a empresa MURILO JOSÉ NUNES SIQUEIRA, inscrita sob\nCNPJ n. 22.980.456/0001-06, para manutenção de moto aquática do Corpo de\nBombeiros Militar de Santa Catarina em São Francisco do Sul.\n\n4 - EXECUTOR\n\nNOME: MURILO JOSÉ NUNES SIQUEIRA, CNPJ: 22.980.456/0001-06\nENDEREÇO: rua José Candido da Silva, nº 151, bairro Balneário, CEP: 88075-250,\nFLORIANÓPOLIS- SC\n\n5 – RAZÃO DA ESCOLHA\n\nA supracitada empresa apresentou o menor valor praticado na região e atende à\nnecessidade da secretaria demandante, conforme orçamentos e formulários em anexo.\n\n6 - PREÇO: R$ 7.486,96 (sete mil quatrocentos e oitenta e seis reais e noventa e seis\ncentavos), cujo pagamento dar-se-á em até 15 dias após a apresentação da nota fiscal,\ndevidamente vistadas pelo Secretário Municipal de Governo, que correrão a conta das\nseguintes dotações orçamentárias:\n\nÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\nUNIDADE: 4 – DIRETORIA DE SEGURANÇA PÚBLICA\nAÇÃO: 2013 – MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO COM O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E VOLUNTÁRIO\nVÍNCULO: 175370000200 – RECURSOS PROVENIENTES DE TAXAS, CONTRIBUIÇÕES E PREÇOS PÚBLICOS –\nBOMBEIRO MILITAR\n2899700001-\nSUBELEMENTO: 344905260000000000 - EQUIPAMENTOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS MARÍTIMOS\n33390392-333903034-333903001.\n\n\n7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO\n\nPreço praticado no mercado e, dentre os orçamentos em anexo, o menor valor proposto.\n\n                                                      São Francisco do Sul, 18/12/2023.\n\n\n\n\n                                 ALAN GABRIEL VIZOTO\n                              Secretário Municipal de Governo\n\n\n\n\n                                                                                 Pàgina 02.\n\fPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL-SC\n        TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\n             PROCESSO Nº 201/2023\n\nOBJETO: Dispensa de Licitação, com a empresa MURILO JOSÉ\nNUNES SIQUEIRA, inscrita sob CNPJ n. 22.980.456/0001-06,\npara manutenção de moto aquática do Corpo de Bombeiros\nMilitar de Santa Catarina em São Francisco do Sul.\nDISPOSIÇÃO LEGAL: no inciso II do Artigo 75, da Lei Federal nº\n14.133\nPREÇO: R$ 7.486,96 (sete mil quatrocentos e oitenta e seis\nreais e noventa e seis centavos)\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\n16004-2013-34490526-175370000200-33390392-333903034-\n333903001-2899700001\n\n        SAO FRANCISCO DO SUL (SC), 18/12/2023\n\n          GODOFREDO GOMES MOREIRA FILHO\n                 Prefeito Municipal\n\n\n\n\n                           3\n         Internet:\n         http://www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n\f", "kind": "document", "section": "licitacoes", "entity": {"id": "prefeitura", "name": "Prefeitura de São Francisco do Sul"}, "dataset": "pncp-prefeitura-licitacoes", "source": "Portal Nacional de Contratações Públicas", "period": "2023", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/83102269000106/compras/2023/101/arquivos/1", "service_url": "", "data": {"document_hash": "26a169b5799d0ca87d9818d3f0c30bac52eb1bbb1944396da15b98f76d1f479e", "mime": "application/pdf", "document_type": "Aviso de Contratação Direta", "source_reference": "", "source_coverage": "Documento recuperado da fonte oficial; valores e vínculos exigem extração e conferência próprias."}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-11-12T13:28:25.271712+00:00", "changed_at": "2026-11-12T13:28:25.271712+00:00", "coverage": "Contratações referenciadas pelos contratos recuperados no PNCP. 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