{"count": 1, "page": 1, "page_size": 25, "next": null, "results": [{"id": "da8d1c34-99c1-49db-ad94-c4bfe73e331e", "title": "Instauração de programa de regularização fundiária urbana e rural - reurb em todo o Distrito do Saí.", "text": "INDICAÇÃO Nº 368/2025 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal Vereador SERGIO LUIZ DOS SANTOS O Vereador que a esta subscreve, na ordem regimental vigente, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Alan Gabriel Vizoto, Secretário Municipal de Governo. INSTAURAÇÃO DE PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E RURAL - REURB EM TODO O DISTRITO DO SAÍ. JUSTIFICATIVA: Tal indicação faz-se necessária o grande número de imóveis irregulares no Distrito do Saí, tendo em vista que esta situação causa transtornos aos moradores desta comunidade, pois gera dificuldades de acessarem serviços essenciais para haver uma boa qualidade de vida, sendo o acesso a rede de energia elétrica a mais significativa. Além de poderem acessar serviços, a regularização fundiária trás aos munícipes o direito efetivo de terem a posse de seus imóveis, gerando alivio e segurança a todos. Certa da atenção dos senhores acerca desse tema importantíssimo para a população do Distrito do Saí, aguardo resposta acerca da indicação acima elencada. São Francisco do Sul, 21 de março de 2025 MARYAN ISABELLE LEDOUX Vereadora", "kind": "indication", "section": "obras", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "csfs-camara-obras-indicacoes", "source": "Câmara Municipal", "period": "2025", "date": "2025-03-24", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://www.csfs.sc.gov.br/proposicoes/Indicacoes/2025/54/0/45078", "service_url": "https://saochicoemobras.org/demandas/690/", "data": {"legacy_id": 690, "legacy_kind": "indication", "authors": ["Maryan Isabelle Ledoux"], "locality": "", "source_coverage": "Indicação legislativa; não constitui comprovação de execução."}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-10-11T11:36:39.098308+00:00", "changed_at": "2026-10-11T11:36:39.098308+00:00", "coverage": "Indicações legislativas recuperadas. Não equivalem a obras contratadas, iniciadas ou concluídas.", "url": "/transparencia-cidada/registros/da8d1c34-99c1-49db-ad94-c4bfe73e331e/"}]}