{"count": 4, "page": 1, "page_size": 25, "next": null, "results": [{"id": "3c5b60aa-28e6-421e-99ab-39f402e926b5", "title": "7._TERMO_ADITIVO_CENTRAL_GUARDA_4.pdf", "text": "TERMO ADITIVO N.º 002.16-24\nCONTRATO Nº. 016/2024\n 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº\n 016/2024, ENTRE A CÂMARA DE\n VEREADORES DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n E CENTRAL DE GUARDA DE DOCUMENTOS\n LTDA\n\n\n\nA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO FRANCISCO DO SUL – CVSFS, já devidamente\nqualificada no ato contratual denominada CONTRATANTE e a empresa CENTRAL DE GUARDA DE\nDOCUMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 04.978.404/0001-05, igualmente já qualificada e\ndenominada CONTRATADA, por seus representantes legais firmam o presente ADITIVO ao Contrato\nnº. 016/2024, obedecendo as seguintes cláusulas e condições:\n\nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:\n\n1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto, a prorrogação de prazo do contrato 016/2024, com amparo no\nartigo 107, da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações, a CONTRATANTE e a CONTRATADA ampliam o\nprazo fixado na CLÁUSULA 4ª – EXECUÇÃO/VIGÊNCIA, do contrato acima citado. Ficando, portanto\nprorrogado por mais 12 (doze) meses, ou seja, de 02/11/2026 a 02/11/2027.\n 1 de 2\nCLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E QUANTIDADE:\n\n2.1. Os valores e quantidades fixados na cláusula 2ª do Contrato, permanecem inalterados.\n\n2.2. Perfaz o presente aditivo, o valor total de R$ 21.774,96 (vinte e um mil, setecentos e setenta e\nquatro reais e noventa e seis centavos).\n\n\nCLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO:\n\n3.1. As despesas com o presente contrato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:\n\nUnidade Orçamentária 001 - Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul\nProjeto Atividade 2001 - Manutenção da Atividade Administrativa, Legislativa e\n Fiscalizatória do Poder Legislativo\nElemento de Despesa 3 339039 09 – Armazenagem\nVínculo de Recurso 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos\n\n3.2. A despesa para os exercícios subsequentes, quando for o caso, será alocada à dotação orçamentária\nprevista para atendimento dessa finalidade, a ser consignada pela Contratante.\n\nCLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO:\n\n4.1. Em face do disposto no parágrafo único do artigo 174 da Lei n. 14.113/2021, o presente Termo\nAditivo será publicado no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP), bem como no Diário Oficial dos\nMunicípios, em forma de extrato.\n\n\n_________________________________________________________________________________________________\n Alameda Ipiranga, 179 – Centro – Caixa Postal 19 – CEP 89240-000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina – Brasil\n CNPJ: 83.451.138/0001-34 Fone: (47) 3471-2700 – Site: www.csfs.sc.gov.br\n\fCLAUSULA QUINTA - DA INCORPORAÇÃO DO ADITIVO E CONSOLIDAÇÃO DO\nCONTRATO:\n\n5.1. Permanecem em vigor, com a redação original e/ou já alterada através de Termo Aditivo, todas as\ndemais cláusulas do Contrato em referência que não colidirem com o que ora se estipula, sendo\nincorporado o presente aditivo ao respectivo termo de contrato.\n\nCLÁUSULA SEXTA – FORO\n\n6.1. Para dirimir as questões decorrentes do presente Contrato, as partes elegem o Foro desta Comarca.\n\nCLÁUSULA SÉTIMA – DA RATIFICAÇÃO\n\n7.1. As demais cláusulas e condições contratuais permanecem inalteradas. E, por estarem justas e\ncontratadas, as partes assinam o presente instrumento na presença de duas testemunhas para que possa\nproduzir os seus legais e esperados efeitos.\n\n São Francisco do Sul, 13 de outubro de 2026.\n MARCON Assinado de forma digital por\n MARCON\n MACHADO:0265 MACHADO:[identificador pessoal omitido]\n Dados: 2026.10.16 15:39:57\n 7378935 -03'00'\n\n MARCON MACHADO CENTRAL DE GUARDA DE\n Presidente da Mesa Diretora da DOCUMENTOS LTDA\n Câmara de Vereadores CONTRATADA\n 2 de 2\n CONTRATANTE\n\n TESTEMUNHAS:\n CENTRAL DE GUARDA Assinado de forma digital por\n CENTRAL DE GUARDA\n CPF: DOCUMENTOS DOCUMENTOS\n ________________________\n CPF: LTDA:0497840400010 LTDA:04978404000105\n Dados: 2026.10.16 11:22:23\n ________________________ 5 -03'00'\n\n\n\n\n_________________________________________________________________________________________________\n Alameda Ipiranga, 179 – Centro – Caixa Postal 19 – CEP 89240-000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina – Brasil\n CNPJ: 83.451.138/0001-34 Fone: (47) 3471-2700 – Site: www.csfs.sc.gov.br\n\f", "kind": "document", "section": "licitacoes", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "pncp-camara-licitacoes", "source": "Portal Nacional de Contratações Públicas", "period": "2024", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/83451138000134/compras/2024/84/arquivos/4", "service_url": "", "data": {"document_hash": "750202f03deb3b9857afc3d004e4b696dd566aab54d8ef7a8d2c4eec096d8965", "mime": "application/pdf", "document_type": "Outros Documentos", "source_reference": "", "source_coverage": "Documento recuperado da fonte oficial; valores e vínculos exigem extração e conferência próprias."}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-11-12T13:24:58.557153+00:00", "changed_at": "2026-11-12T13:24:58.557153+00:00", "coverage": "Contratações referenciadas pelos contratos recuperados no PNCP. 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[identificador pessoal omitido], residente e domiciliado na\nAvenida Doutor Nereu Ramos, 1675 - Rocio Grande, neste Município, de outro lado a empresa\nCENTRAL DE GUARDA DE DOCUMENTOS LTDA (ARQUIVO CENTRAL – ARQCEN),\ninscrita no CNPJ/MF n.º 04.978.404/0001-05, estabelecida na Rua Landmann, 140 – Costa e Silva,\ncidade de Joinville – SC, 89.217-420, aqui denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo\nsr(a). Mauro Cesar D Aquino Silveira, inscrito(a) no CPF nº. [identificador pessoal omitido], residente e\ndomiciliado(a) na Rua Conselheiro Mafra, 125, Bairro Centro, cidade de Joinville-SC, acordam firmar\no presente contrato, obedecidas as condições estabelecidas na DISPENSA PRESENCIAL n.º 1 de 5\n079/2024, adjudicada e homologada em 01 de novembro de 2024, de conformidade com o art. 75, II,\nda Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021; c/c art. 1º, do Decreto Federal n.º 11.317, de 29 de\ndezembro de 2022; e ainda, de acordo com o Decreto Legislativo n.º 001, de 12 de janeiro de 2024; c/c\nart. 1º, do Decreto Federal n.º 11.317, de 29 de dezembro de 2022 e na Lei nº 8.078, de 1990 - Código\nde Defesa do Consumidor, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:\n\nCLÁUSULA 1ª. – OBJETO\n\n1.1. O presente instrumento tem por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SERVIÇO\nDE GUARDA DE DOCUMENTOS PARA ARQUIVO (1.600 CAIXAS) DA CÂMARA DE\nVEREADORES PELO PERÍODO DE 12 MESES”;\n\nCLÁUSULA 2ª. – DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO\n\n2.1. Pelos serviços descritos na cláusula 1ª, o CONTRATANTE pagará a importância de R$ 1.814,58\n(um mil, oitocentos e quatorze e cinquenta e oito centavos) mensais.\n\n 2.1.1. Perfaz o presente contrato o valor total de 21.774,96 (vinte e um mil, setecentos e setenta e\n quatro reais e noventa e seis centavos).\n\n2.2 O pagamento dar-se-á a contratada mensalmente, em até 10 dias do mês subsequente, após\nconclusão e aprovação dos serviços pelo fiscal do contrato e através da emissão da NF;\n\n\n_________________________________________________________________________________________________\n Alameda Ipiranga, 179 – Centro – Caixa Postal 19 – CEP 89240-000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina – Brasil\n CNPJ: 83.451.138/0001-34 Fone: (47) 3471-2700 – Site: www.csfs.sc.gov.br\n\f2.3. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da\nexecução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários,\nfiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao\ncumprimento integral do objeto da contratação.\n\n2.4. É vedado à CONTRATADA pleitear qualquer adicional de preços por faltas ou omissões que\nvenham a ser verificadas na proposta.\n\n2.5. O regime de execução se dará por empreitada por preço global.\n\nCLÁUSULA 3ª. – DOS RECURSOS\n\n3.1. As despesas decorrentes da licitação correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no\norçamento da Câmara Municipal:\n\n Unidade 001 - Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul\n Orçamentária\n Projeto Atividade 2001 - Manutenção das Atividades Administrativas, Legislativas e\n Fiscalizatórias do Poder Legislativo\n Elemento de Despesa 3 339039 05 – Serviços Técnicos Profissionais\n Vínculo do Recurso 150070000000 – Recursos não vinculados de Impostos\n\n 2 de 5\nCLÁUSULA 4ª – DA VIGÊNCIA E PRAZOS\n\n4.1. Os serviços deverão ser prestados pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável nas formas e\nlimites estabelecidos na lei 14.133/2021.\n\nCLÁUSULA 5ª - REAJUSTE\n\n5.1. O valor do contrato poderá ser reajustado após de 12 (doze) meses, com base no INPC (Índice\nNacional de Preços ao Consumidor - IBGE).;\n\n5.2. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. do art. 124 da Lei n.º 14.133,\nde 1º de abril de 2021.\n\n5.3. A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos que\nse fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do\ncontrato.\n\n5.4. As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o\nlimite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.\n\nCLÁUSULA 6ª. – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS\n\n6.1. Em razão de irregularidades no cumprimento das obrigações, a Câmara Municipal poderá aplicar\nsanções administrativas previstas no art. 156, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021:\n_________________________________________________________________________________________________\n Alameda Ipiranga, 179 – Centro – Caixa Postal 19 – CEP 89240-000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina – Brasil\n CNPJ: 83.451.138/0001-34 Fone: (47) 3471-2700 – Site: www.csfs.sc.gov.br\n\fa) advertência, em virtude do descumprimento de obrigações de pequena monta, podendo a\nAdministração, no caso de haver o cometimento reiterado das faltas ensejadoras desta sanção, aplicar\noutras mais severas;\n\nb) multa de mora de 0,1% (um décimo por cento) ao dia, incidente sobre o valor total empenhado, em\nvirtude de atraso no cumprimento das obrigações estabelecidas, aplicada até o limite de cinco dias;\n\nc) multa de 2% (dois por cento), sobre o valor integral do empenho, em razão de inexecução total, ou\nsobre o valor remanescente, no caso de inexecução parcial;\n\nd) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração,\npor prazo não superior a 02 (dois) anos.\n\n6.2. Poderá a Administração considerar inexecução total ou parcial do contrato, para imposição da\npenalidade pertinente, o atraso superior a 05 (cinco) dias do indicado para entrega do objeto.\n\n6.3. A sanção prevista na alínea “d”, do subitem 6.1, poderá ser imposta cumulativamente com as\ndemais.\n\n6.4. A Administração, para imposição das sanções, analisará as circunstâncias do caso e as justificativas\napresentadas pela contratada, sendo-lhe assegurada a ampla defesa e o contraditório.\n\n6.5. As multas poderão ser cumuladas e serão descontadas dos valores devidos à contratada, se houver, 3 de 5\n\nou cobradas judicialmente.\n\n\nCLÁUSULA 7ª – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA\n\n7.1. SÃO OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE:\n\na) Receber provisoriamente os serviços, disponibilizando local, data e horário;\n\nb) Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos serviços e materiais recebidos\nprovisoriamente com as especificações constantes da proposta, para fins de aceitação e recebimento\ndefinitivos;\n\nc) Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da CONTRATADA, através de servidor\nespecialmente designado;\n\nd) Efetuar o pagamento no prazo previsto.\n\n7.2. SÃO OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:\n\na) Executar de acordo com sua proposta, normas legais e cláusulas deste contrato, o objeto contratado,\nassumindo inteira responsabilidade pelo fiel cumprimento de suas obrigações;\n\n\n_________________________________________________________________________________________________\n Alameda Ipiranga, 179 – Centro – Caixa Postal 19 – CEP 89240-000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina – Brasil\n CNPJ: 83.451.138/0001-34 Fone: (47) 3471-2700 – Site: www.csfs.sc.gov.br\n\fb) responsabilizar-se pela qualidade dos serviços prestados, sob pena de responder pelos danos\ncausados a Administração;\n\nc) não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto do presente contrato;\n\nd) aceitar, nas mesmas condições, os acréscimos ou supressões que se fizerem, nos termos do art. do\nart. 125 da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021;\n\ne) Manter, durante toda a execução deste contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas,\ntodas as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação;\n\nf) Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais resultantes da execução do\ncontrato;\n\ng) Responsabilizar-se civil, administrativa e penalmente, por quaisquer danos e ou prejuízos materiais\nou pessoais que venha a causar e/ou causados pelos seus empregados ou preposto, ao\nCONTRATANTE ou a terceiros;\n\nh) cumprir as exigências de reserva de cargos prevista em lei, bem como em outras normas específicas,\npara a pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social e para aprendiz.\n\nCLÁUSULA 8ª - RESCISÃO\n 4 de 5\n8.1. O presente Contrato poderá ser rescindido amigável ou por ato unilateral conforme art. do art. 137\nda Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021;\n\n8.2. A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais\ne as previstas em lei ou regulamento.\n\nCLÁUSULA 9ª. – FISCALIZAÇÃO\n\n9.1. A fiscalização do andamento do serviço ficará a cargo do CONTRATANTE, através do Secretário\nGeral, o que em hipótese alguma eximirá a CONTRATADA das responsabilidades previstas no Código\nCivil.\n\n9.2. A CONTRATANTE fiscalizará a execução do contrato e procederá ao recebimento do objeto de\nforma definitiva, nos termos do § 3º, art. 8ª e 74 da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021\n\n9.3. A fiscalização da CONTRATANTE transmitirá por escrito as instruções, ordens e reclamações,\ncompetindo-lhe a decisão nos casos de dúvidas que surgirem no decorrer dos serviços.\n\n9.4. Os fiscalizadores verificarão se o serviço foi executado corretamente, confirmando sua conclusão\nem conformidade com as especificações contratuais, realizando o recebimento definitivo.\n\nCLÁUSULA 10ª. – DOS CASOS OMISSOS\n\n\n\n_________________________________________________________________________________________________\n Alameda Ipiranga, 179 – Centro – Caixa Postal 19 – CEP 89240-000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina – Brasil\n CNPJ: 83.451.138/0001-34 Fone: (47) 3471-2700 – Site: www.csfs.sc.gov.br\n\f10.1. Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na\nLei nº 14.133, de 2021 e demais normas federais de licitações e contratos administrativos e,\nsubsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do\nConsumidor - e normas e princípios gerais dos contratos.\nCLÁUSULA 11ª. – FORO\n\n11.1. Para dirimir as questões decorrentes do presente Contrato, as partes elegem o Foro desta Comarca.\n\n11.2. E, por estarem acordes, assinam o presente Contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma,\njuntamente com as testemunhas abaixo.\n\n\n\n São Francisco do Sul, 01 de novembro de 2024.\n\n\n\n\n EDSON LUIZ DUARTE CENTRAL DE GUARDA DE\n Presidente da Mesa DOCUMENTOS LTDA (ARQUIVO\n CONTRATANTE CENTRAL – ARQCEN) 5 de 5\n CONTRATADA\n\n TESTEMUNHAS:\n\n CPF:__________________________\n NOME:________________________\n ASSINATURA:_________________\n\n\n\n CPF:________________________\n NOME:________________________\n ASSINATURA:_________________\n\n\n\n\n_________________________________________________________________________________________________\n Alameda Ipiranga, 179 – Centro – Caixa Postal 19 – CEP 89240-000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina – Brasil\n CNPJ: 83.451.138/0001-34 Fone: (47) 3471-2700 – Site: www.csfs.sc.gov.br\n\f", "kind": "document", "section": "licitacoes", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "pncp-camara-licitacoes", "source": "Portal Nacional de Contratações Públicas", "period": "2024", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/83451138000134/compras/2024/84/arquivos/3", "service_url": "", "data": {"document_hash": "4200999f818ce87f452ee996469f764a01691ab81fb03a7450c711af6c271371", "mime": "application/pdf", "document_type": "Outros Documentos", "source_reference": "", "source_coverage": "Documento recuperado da fonte oficial; valores e vínculos exigem extração e conferência próprias."}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-11-12T13:24:56.405851+00:00", "changed_at": "2026-11-12T13:24:56.405851+00:00", "coverage": "Contratações referenciadas pelos contratos recuperados no PNCP. 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Os interessados poderão apresentar Proposta de Preços até o dia 27 de setembro de 2024.\n a) As Propostas de Preços deverão ser entregues na sede da Câmara de Vereadores de São\n Francisco do Sul, situada à Alameda Ipiranga, 179 – Centro, cidade de São Francisco\n do Sul-SC, em dias úteis das 08h00 às 14h00 ou através do endereço eletrônico\n , até as 23h59min da data limite do item 1.1. deste\n aviso;\n b) As propostas deverão ser enviadas aos cuidados do agente de contratação;\n c) As propostas deverão estar assinadas por representante legal da empresa ou por\n representante comprovadamente outorgado.\n 1 de 1\n2. DA ANÁLISE DAS PROPOSTAS\n2.1. Encerrando o prazo de apresentação das propostas, o Agente de Contratação designado\n analisará a proposta mais vantajosa e posteriormente solicitará os documentos de habilitação\n em ordem de classificação.\n\n3. DA DESCRIÇÃO DO OBJETO:\n3.1. 1. Conforme Termo de Referência, parte integrante deste aviso.\n\n4. INFORMAÇÕES\n4.1. Visita técnica ou maiores informações entrar contato com a secretaria geral através do endereço\n eletrônico ou telefone (47) 3471-2703, até as 19h00 do dia\n 27 de setembro de 2024.\n\n\n\n São Francisco do Sul-SC, 19 de setembro de 2024.\n\n\n\n ___________________________________\n EDSON LUIZ DUARTE\n Presidente da Mesa Diretora\n\n\n\n_________________________________________________________________________________________________\n Alameda Ipiranga, 179 – Centro – Caixa Postal 19 – CEP 89240-000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina – Brasil\n CNPJ: 83.451.138/0001-34 Fone: (47) 3471-2700 – Site: www.csfs.sc.gov.br\n\f", "kind": "document", "section": "licitacoes", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "pncp-camara-licitacoes", "source": "Portal Nacional de Contratações Públicas", "period": "2024", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/83451138000134/compras/2024/84/arquivos/1", "service_url": "", "data": {"document_hash": "b8416a7b16c5435f589d04a9cdf5684b4578c09d59afc84e99b92154eaaaf665", "mime": "application/pdf", "document_type": "Aviso de Contratação Direta", "source_reference": "", "source_coverage": "Documento recuperado da fonte oficial; valores e vínculos exigem extração e conferência próprias."}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-11-12T13:24:54.434338+00:00", "changed_at": "2026-11-12T13:24:54.434338+00:00", "coverage": "Contratações referenciadas pelos contratos recuperados no PNCP. 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