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O histórico municipal anterior e os anexos exigem complementação.", "url": "/transparencia-cidada/registros/e103430a-9432-49b9-b8d0-2211175203bf/"}, {"id": "770e2944-1cb0-4edd-ae05-827ae5c41d8e", "title": "edital_415_2026_391_documento.pdf", "text": " Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 239, Centro Histórico\n CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 991015728\n CEP 89240-014-2017 - São Francisco do Sul – Santa Catarina\n\n\n\n\n FUNDAÇÃO CULTURAL ILHA DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n\n TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 000/2026\n\n\n1 – JUSTIFICATIVA: Dispensa de Licitação com fulcro no inciso II do Artigo 75, da Lei\nFederal nº 14.133, de 01.04.2021 e suas alterações.\nJustifica-se a contratação pois a Fundação Cultural não dispõe de equipe técnica para\natender a logística da realeza carnavalesca durante o calendário de eventos institucionais.\nEsta atividade demanda diversas estruturas e serviços para garantir o sucesso no que se\npropõe. Contratar profissionais especializados de forma definitiva para atender atividades\npontuais não é vantajoso para a Administração Pública. Neste contexto, a Fundação Cultu-\nral Ilha de São Francisco do Sul necessita fazer a contratação de empresa especializada\nna produção cultural, que tenha em sua equipe profissionais que respondam pela respon-\nsabilidade técnica e operacional, de forma a atender demandas específicas. As atividades\ndo carnaval atraem grande público, e a realeza carnavalesca necessita de apoio operacio-\nnal para estar presente na divulgação oficial e durante o evento nos diversos pontos onde\nacontecerão atividades no município. Os profissionais a serem contratados deverão estar\nhabilitados de acordo com legislação vigente.\n\n São Francisco do Sul, 00/01/2026.\n\n ________________________________\n MARIANNA CORRÊA\n Diretora Presidente da Fundação Cultural\n Ilha de São Francisco do Sul\n\n2 – DELIBERAÇÃO: Consoante justificativas constantes no presente processo de\ndispensa de licitação, aprovo nos termos em que se encontra, ficando o órgão de\nLicitações e Contratos incumbido da publicação desta justificativa, bem como a exaração\ndos documentos respectivos, para a plena consolidação do previsto, cumpridas as\nformalidades legais.\n São Francisco do Sul, 00/01/2026.\n\n\n ________________________________\n MARIANNA CORRÊA\n Diretora Presidente da Fundação Cultural\n Ilha de São Francisco do Sul\n\n\n\n\n Página 1 de 3\n\f Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 239, Centro Histórico\n CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 991015728\n CEP 89240-014-2017 - São Francisco do Sul – Santa Catarina\n\n\n\n\n JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO OBJETO\n DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 000/2026\n\n\n3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA\nPRODUÇÃO CULTURAL DA REALEZA DO CARNAVAL DE 2026 DE SÃO FRANCISCO\nDO SUL (RAINHA, REI MOMO, E 1ª E 2ª PRINCESAS), conforme natureza, condições,\nquantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.\n\n4 - EXECUTOR\n\nNOME: PAULO CEZAR RAMOS STUDIO DE ATIVIDADES FÍSICAS - CNPJ sob o nº\n30.477.926/0001-33\nSEDE: Rua São Luiz, nº 805, Enseada, CEP:89337-088, São Francisco do Sul – SC.\n\n5 – RAZÃO DA ESCOLHA\n\nA supracitada empresa apresentou o menor valor praticado na região e atende à\nnecessidade da secretaria demandante, conforme orçamentos e formulários em anexo.\n\n6 - PREÇO: R$ 38.900,00 (trinta e oito mil e novecentos reais), cujo pagamento dar-se-á\nem até 10 dias após a apresentação de cada nota fiscal, devidamente vistadas pela\nDiretora Presidente da FUCISF, que correrão a conta da seguinte dotação orçamentária:\n\n\n ÓRGÃO: 22 – FUNDAÇÃO CULTURAL ILHA SÃO FRANCISCO DO SUL\n UNIDADE: 2– DEPARTAMENTO DE CULTURA\n AÇÃO: 2116 – MANUTENÇÃO DOS EVENTOS CULTURAIS\n VÍNCULO: 150070000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS\n SUBELEMENTO: 333903923 – FESTIVIDADES E HOMENAGENS\n\n\n7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO: Menor preço obtido através de cotações as quais fazem\nparte do presente processo de dispensa independentemente de transcrição.\n\n São Francisco do Sul, 00/01/2026\n\n ________________________________\n MARIANNA CORRÊA\n Diretora Presidente da Fundação Cultural\n Ilha de São Francisco do Sul\n\n\n\n\n Página 2 de 3\n\f Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 239, Centro Histórico\n CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 991015728\n CEP 89240-014-2017 - São Francisco do Sul – Santa Catarina\n\n\n\n EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\n\nDISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº 000/2026\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA\nNA PRODUÇÃO CULTURAL DA REALEZA DO CARNAVAL DE\n2026 DE SÃO FRANCISCO DO SUL (RAINHA, REI MOMO, E\n1ª E 2ª PRINCESAS), conforme natureza, condições,\nquantidades e exigências estabelecidas no Termo de\nReferência e seus anexos.\nEXECUTOR: PAULO CEZAR RAMOS STUDIO DE\nATIVIDADES FÍSICAS - CNPJ sob o nº 30.477.926/0001-33\nBASE LEGAL: Inciso II do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133,\nde 01.04.2021 e suas alterações.\nVALOR: PREÇO: R$ 38.900,00 (trinta e oito mil e novecentos\nreais)\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\n22002-2116–150070000–333903923000\nSão Francisco do Sul, 00/01/2026\n MARIANNA CORRÊA\n Diretora Presidente da Fundação Cultural\n Ilha de São Francisco do Sul\n\n\n\n\n Página 3 de 3\n\f", "kind": "document", "section": "licitacoes", "entity": {"id": "fundacao", "name": "Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul"}, "dataset": "pncp-fundacao-licitacoes", "source": "Portal Nacional de Contratações Públicas", "period": "2026", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/79356713000142/compras/2026/1/arquivos/1", "service_url": "", "data": {"document_hash": "7820884f4a8e6240c30518b3824bbdeaa327c6168e805d5a507b9e1f7b81b78c", "mime": "application/pdf", "document_type": "Aviso de Contratação Direta", "source_reference": "", "source_coverage": "Documento recuperado da fonte oficial; valores e vínculos exigem extração e conferência próprias."}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-11-12T13:13:33.272310+00:00", "changed_at": "2026-11-12T13:13:33.272310+00:00", "coverage": "Contratações referenciadas pelos contratos recuperados no PNCP. 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