{"count": 2, "page": 1, "page_size": 25, "next": null, "results": [{"id": "18d2fbc2-dd00-4380-b385-02988a9b20b9", "title": "Contrato 160", "text": "Dispensa de Licitação, com a empresa G-TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, inscrita sob CNPJ n. 04.236.093/0001-09, para transportar os alunos do Ensino Infantil da Localidade do Estaleiro, Praia Bonita para o CMEI Estrelinha do Mar, na Vila da Glória.", "kind": "contract", "section": "contratos", "entity": {"id": "prefeitura", "name": "Prefeitura de São Francisco do Sul"}, "dataset": "pncp-prefeitura-contratos", "source": "Portal Nacional de Contratações Públicas", "period": "2023", "date": "2023-11-16", "amount": "52000.00", "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://pncp.gov.br/app/contratos/83102269000106/2023/47", "service_url": "", "data": {"number": "160", "supplier": "G-TUR TRANSPORTE RODOVIARIO PASSAGEIROS LTDA", "supplier_cnpj": "04236093000109", "starts_on": "2023-11-16", "ends_on": "2024-03-15", "purchase_id": "83102269000106-1-000057/2023", "pncp_id": "83102269000106-2-000047/2023", "process_number": "26821/2023", "source_updated": "2023-12-05T11:08:55", "object": "Dispensa de Licitação, com a empresa G-TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, inscrita sob CNPJ n. 04.236.093/0001-09, para transportar os alunos do Ensino Infantil da Localidade do Estaleiro, Praia Bonita para o CMEI Estrelinha do Mar, na Vila da Glória."}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-11-12T11:27:30.332809+00:00", "changed_at": "2026-11-12T11:27:30.332809+00:00", "coverage": "Contratos publicados no PNCP, por data de publicação. O histórico municipal anterior e os anexos exigem complementação.", "url": "/transparencia-cidada/registros/18d2fbc2-dd00-4380-b385-02988a9b20b9/"}, {"id": "3011c7f2-b90f-4e96-95c8-2beedf425e68", "title": "edital_26821_2023_88_documento.pdf", "text": "   SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES E\n                            CONTRATOS\n\n                TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 168/2023\n\n\n1 - JUSTIFICATIVA:\n\nDispensa de Licitação com fulcro no inciso II do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133, de\n01.04.2023 e suas alterações, tendo em vista a necessidade de realizar a contratação\nemergencial deste serviço, por 4 meses, devido a necessidade de manutenção de\nserviços transporte escolar das crianças da localidade do Estaleiro, Praia Bonita, para\no CMEI Estrelinha do Mar, na Vila da Glória.\n\n\n                                                     São Francisco do Sul, 16/11/2023.\n\n\n\n\n                                    RODRIGO GRAF\n                            Secretário Municipal de Educação\n\n\n\n2 - DELIBERAÇÃO:\n\nConsoante justificativas constantes no presente processo de dispensa de licitação,\naprovo nos termos em que se encontra, ficando o órgão de Licitações e Contratos\nincumbido da publicação desta justificativa, bem como a exaração dos documentos\nrespectivos, para a plena consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais.\n\n\n                                                     São Francisco do Sul, 16/11/2023.\n\n\n\n\n                 __________________________________________\n                      Godofredo Gomes Moreira Filho\n                                PREFEITO MUNICIPAL\n\n\n\n\n                                                                               Pàgina 01.\n\f    JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO\n             OBJETO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 168/2023\n\n\n3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO\n\nDispensa de Licitação, com a empresa G-TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA,\ninscrita sob CNPJ n. 04.236.093/0001-09, para transportar os alunos do Ensino Infantil\nda Localidade do Estaleiro, Praia Bonita para o CMEI Estrelinha do Mar, na Vila da Glória.\n\n4 - EXECUTOR\n\nNOME: G-TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ: 04.236.093/0001-09\nENDEREÇO: rua Binot Palmier Goneville, nº s/n, bairro: Tapera, CEP: 89240-000, SÃO\nFRANCISCO DO SUL- SC\n\n5 – RAZÃO DA ESCOLHA\n\nA supracitada empresa apresentou o menor valor praticado na região e atende à\nnecessidade da secretaria demandante, conforme orçamentos e formulários em anexo.\n\n6 - PREÇO: R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil), cujo pagamento dar-se-á em até 30\ndias após a apresentação da nota fiscal, devidamente vistadas pelo Secretário Municipal\nde Educação, que correrão a conta das seguintes dotações orçamentárias:\n\nÓRGÃO: 14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nUNIDADE: 1 – GERÊNCIA DE ENSINO\nAÇÃO: 2065 – TRANSPORTE ESCOLAR EDUCAÇÃO INFANTIL\nVÍNCULO: 255070000 – SALÁRIO EDUCAÇÃO\nSUBELEMENTO: 33390392600000000000– SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR\n\n\n7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO\n\nPreço praticado no mercado e, dentre os orçamentos em anexo, o menor valor proposto.\n\n                                                      São Francisco do Sul, 16/11/2023.\n\n\n\n\n                                      RODRIGO GRAF\n                               Secretário Municipal de Educação\n\n\n\n\n                                                                                Pàgina 02.\n\fPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL-SC\n        TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\n             PROCESSO Nº 168/2023\n\nOBJETO: Dispensa de Licitação, com a empresa G-TUR\nTRANSPORTE E TURISMO LTDA, inscrita sob CNPJ n.\n04.236.093/0001-09, para transportar os alunos do Ensino Infantil\nda Localidade do Estaleiro, Praia Bonita para o CMEI Estrelinha\ndo Mar, na Vila da Glória.\nDISPOSIÇÃO LEGAL: no inciso II do Artigo 75, da Lei Federal nº\n14.133\nPREÇO: R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil)\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\n14001-2065-333903926-25507000\n\n         SAO FRANCISCO DO SUL (SC), 16/11/2023\n\n                Godofredo Gomes Moreira Filho\n                   PREFEITO MUNICIPAL\n\n\n\n\n                           3\n         Internet:\n         http://www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n\f", "kind": "document", "section": "licitacoes", "entity": {"id": "prefeitura", "name": "Prefeitura de São Francisco do Sul"}, "dataset": "pncp-prefeitura-licitacoes", "source": "Portal Nacional de Contratações Públicas", "period": "2023", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/83102269000106/compras/2023/57/arquivos/1", "service_url": "", "data": {"document_hash": "b1f3d0dee1446314c8938f4219e56ed908662b41c9686d8f224492d43eadd3fa", "mime": "application/pdf", "document_type": "Aviso de Contratação Direta", "source_reference": "", "source_coverage": "Documento recuperado da fonte oficial; 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Não equivale ao universo completo das licitações municipais.", "url": "/transparencia-cidada/registros/3011c7f2-b90f-4e96-95c8-2beedf425e68/"}]}