{"count": 1, "page": 1, "page_size": 25, "next": null, "results": [{"id": "a739091e-a2a6-4350-9dc5-27bf9733955b", "title": "Intensificação da fiscalização dos ambulantes sem alvará na região das praias.", "text": "INDICAÇÃO Nº 7/2025 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal Vereador SERGIO LUIZ DOS SANTOS O Vereador que a esta subscreve, na ordem regimental vigente, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura. Solicitar a intensificação da fiscalização dos ambulantes sem alvará na região das praias. . JUSTIFICATIVA: A intensificação da fiscalização dos ambulantes sem alvará na região das praias, especialmente na Enseada e na Prainha, é necessária para garantir o cumprimento das normas municipais e a organização do comércio local. A presença de vendedores irregulares compromete a segurança alimentar dos frequentadores e a qualidade dos serviços oferecidos, além de prejudicar os comerciantes que atuam de maneira legal. A fiscalização adequada contribui para a proteção dos consumidores, evita a concorrência desleal e assegura a manutenção da ordem pública, melhorando a experiência dos cidadãos e turistas que frequentam as praias da cidade, além de garantir a arrecadação que seria perdida com os ambulantes ilegais. São Francisco do Sul, 29 de janeiro de 2025 RODRIGO GRAF Vereador", "kind": "indication", "section": "obras", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "csfs-camara-obras-indicacoes", "source": "Câmara Municipal", "period": "2025", "date": "2025-01-30", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://www.csfs.sc.gov.br/proposicoes/Indicacoes/2025/69/0/44394", "service_url": "https://saochicoemobras.org/demandas/1050/", "data": {"legacy_id": 1050, "legacy_kind": "indication", "authors": ["Rodrigo Graf"], "locality": "", "source_coverage": "Indicação legislativa; não constitui comprovação de execução."}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-10-11T11:36:39.098308+00:00", "changed_at": "2026-10-11T11:36:39.098308+00:00", "coverage": "Indicações legislativas recuperadas. Não equivalem a obras contratadas, iniciadas ou concluídas.", "url": "/transparencia-cidada/registros/a739091e-a2a6-4350-9dc5-27bf9733955b/"}]}