{"count": 2, "page": 1, "page_size": 25, "next": null, "results": [{"id": "ac752019-57e1-4183-8fc7-e6c8e18d113b", "title": "Contrato 187-2023", "text": "DESINTERDIÇÃO E READEQUAÇÃO DO AERÓDROMO PÚBLICO DE SÃO FRANCISCO DO SUL, COM A CONTRATAÇÃO DE GESTOR DE SEGURANÇA OPERACIONAL COM A FINALIDADE DE REGULARIZAR O AERÓDROMO MUNICIPAL JUNTO À ANAC, APRESENTANDO RESPOSTAS A NOTIFICAÇÕES RECEBIDAS, ANÁLISE DE VIABILIDADE TÉCNICA DO AERÓDROMO E IDENTIFICAÇÃO DE MELHORIAS A SEREM FEITAS NO AERÓDROMO, CONFORME NORMATIVAS, IDENTIFICAÇÃO DE IRREGULARIDADES E A DESINTERDIÇÃO DEFINITIVA DO AERÓDROMO, PELO PERÍODO DE 12(DOZE) MESES.", "kind": "contract", "section": "contratos", "entity": {"id": "prefeitura", "name": "Prefeitura de São Francisco do Sul"}, "dataset": "pncp-prefeitura-contratos", "source": "Portal Nacional de Contratações Públicas", "period": "2023", "date": "2023-12-18", "amount": "118000.00", "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://pncp.gov.br/app/contratos/83102269000106/2023/64", "service_url": "", "data": {"number": "187-2023", "supplier": "RUBENS CORREIA DA SILVA JUNIOR", "supplier_cnpj": "", "starts_on": "2023-12-18", "ends_on": "2024-12-18", "purchase_id": "83102269000106-1-000100/2023", "pncp_id": "83102269000106-2-000064/2023", "process_number": "34380/2023", "source_updated": "2023-12-18T09:20:16", "object": "DESINTERDIÇÃO E READEQUAÇÃO DO AERÓDROMO PÚBLICO DE SÃO FRANCISCO DO SUL, COM A CONTRATAÇÃO DE GESTOR DE SEGURANÇA OPERACIONAL COM A FINALIDADE DE REGULARIZAR O AERÓDROMO MUNICIPAL JUNTO À ANAC, APRESENTANDO RESPOSTAS A NOTIFICAÇÕES RECEBIDAS, ANÁLISE DE VIABILIDADE TÉCNICA DO AERÓDROMO E IDENTIFICAÇÃO DE MELHORIAS A SEREM FEITAS NO AERÓDROMO, CONFORME NORMATIVAS, IDENTIFICAÇÃO DE IRREGULARIDADES E A DESINTERDIÇÃO DEFINITIVA DO AERÓDROMO, PELO PERÍODO DE 12(DOZE) MESES."}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-11-12T11:27:30.926489+00:00", "changed_at": "2026-11-12T11:27:30.926489+00:00", "coverage": "Contratos publicados no PNCP, por data de publicação. 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A interdição definitiva do Aeródromo causará\ntranstornos a cidade, pois, atualmente o Águia tem Hangar cedido por meio de\nPermissão pelo Município para operar na cidade, servindo como base de\nApoio, principalmente na Operação Veraneio, facilitando, agilizando e\nmelhorando o atendimento das ocorrências, diminuindo os casos de óbitos por\nacidentes no município, além de termos o Hangar 3 com Permissão Vigente.\nPortanto a presente INEXIGIBILIDADE está enquadrada no inciso III, Art. 74,\n“b”, da lei federal 14.133/2021 e suas alterações, conforme justificativa em\nanexo (CI nº 846/2023 e Requisição de Despesa nº 054/2023, da Secretaria\nMunicipal de Administração).\n\n                   São Francisco do Sul, 00 de Dezembro de 2023\n\n\n                  ________________________________\n                          Salvador Luiz Gomes\n                     Secretário Municipal de Obras e\n                            Serviços Públicos\n\n2 - DELIBERAÇÃO:\n\nConsoante justificativas constantes no presente processo de INEXIGIBILIDADE\nde licitação, aprovo nos termos em que se encontra, ficando o Setor de\nLicitações incumbido da publicação desta justificativa, bem como a exaração\ndos documentos respectivos, para a plena consolidação do previsto, cumpridas\nas formalidades legais.\n\n                   São Francisco do Sul, 00 de Dezembro de 2023\n\n                 _________________________________\n                 GODOFREDO GOMES MOREIRA FILHO\n                          Prefeito Municipal\n\n                                              1\n                       www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n\f                               Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul\n                             Praça Dr. Getúlio Vargas, nº 01, Caixa Postal 21 – Fones (047) 3471-2222\n                                        Fax (047) 3471-2224 – CNPJ 83.102.269/0001-06\n                                      Cep 89240-000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina\n\n\n\n\n    JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO\n           OBJETO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000-2023\n\n3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO: DESINTERDIÇÃO E READEQUAÇÃO DO\nAERÓDROMO PÚBLICO DE SÃO FRANCISCO DO SUL, COM A CONTRATAÇÃO\nDE GESTOR DE SEGURANÇA OPERACIONAL COM A FINALIDADE DE\nREGULARIZAR O AERÓDROMO MUNICIPAL JUNTO À ANAC, APRESENTANDO\nRESPOSTAS A NOTIFICAÇÕES RECEBIDAS, ANÁLISE DE VIABILIDADE TÉCNICA\nDO AERÓDROMO E IDENTIFICAÇÃO DE MELHORIAS A SEREM FEITAS NO\nAERÓDROMO,      CONFORME     NORMATIVAS,      IDENTIFICAÇÃO     DE\nIRREGULARIDADES E A DESINTERDIÇÃO DEFINITIVA DO AERÓDROMO, PELO\nPERÍODO DE 12(DOZE) MESES.\n\n4 – EXECUTOR: RUBENS CORREIA DA SILVA JÚNIOR - CPF [identificador pessoal omitido],\nENDEREÇO: Estrada das Olarias, nº 260, bairro Atuba\nCEP: 82.630-160 Curitiba – PR\n\n5 – RAZÃO DA ESCOLHA – Por tratar-se de pessoa com notória especialização,\nconforme Certificado de Conclusão de Curso de Sistemas de Gerenciamento da\nSegurança Operacional – SGSO/P-PSAC, datado de 11/12/2009 junto a ANAC –\nAgência Nacional de Aviação Civil, Bacharel em Ciências Aeronáuticas, datado de\n26/04/2004, junto à Universidade Tuiutí do Paraná, o qual demonstra ser renomada,\ncom comprovada experiência acadêmica e prática conforme Declaração da 2ª Base do\nBatalhão de Aviação da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina.\n\n6- PREÇO: R$ 118.000,00(Cento e dezoito mil reais), que sairá à conta da seguinte\ndotação orçamentária:\n\n18 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos;\n001 – Gerência Administrativo Financeiro;\n2098 – Manutenção das Atividades da Sec. Obras e Serv. Públicos;\n170470000200 – Transferência da União referentes a compensação financeira pela Exploração de\nRecursos Naturais – Lei 9.478/97;\n[identificador pessoal omitido] – Outros Serviços Terceiros – pessoa física.\n\n7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO: De acordo com os orçamentos em anexo, resta\ncomprovado o menor valor e compatível com os praticados no mercado.\n\n                      São Francisco do Sul, 00 de Dezembro de 2023\n\n                          ________________________________\n                                  Salvador Luiz Gomes\n                             Secretário Municipal de Obras e\n                                    Serviços Públicos\n\n\n\n                                                       2\n                               www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n\f                  Prefeitura Municipal de São\n                 Francisco do Sul\n                  Praça Dr. Getúlio Vargas, nº 01, Caixa Postal\n                          21 – Fones (047) 3471-2222\n                         Fax (047) 3471-2224 – CNPJ\n                              83.102.269/0001-06\n                 Cep 89240-000 – São Francisco do Sul – Santa\n                                    Catarina\n\n\n\n\n      SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\n       TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\n              PROCESSO Nº 000-2023\n\nOBJETO: DESINTERDIÇÃO E READEQUAÇÃO DO\nAERÓDROMO PÚBLICO DE SÃO FRANCISCO DO SUL,\nCOM A CONTRATAÇÃO DE GESTOR DE SEGURANÇA\nOPERACIONAL COM A FINALIDADE DE REGULARIZAR O\nAERÓDROMO             MUNICIPAL     JUNTO      À    ANAC,\nAPRESENTANDO             RESPOSTAS     A    NOTIFICAÇÕES\nRECEBIDAS, ANÁLISE DE VIABILIDADE TÉCNICA DO\nAERÓDROMO E IDENTIFICAÇÃO DE MELHORIAS A SEREM\nFEITAS NO AERÓDROMO, CONFORME NORMATIVAS,\nIDENTIFICAÇÃO           DE     IRREGULARIDADES     E       A\nDESINTERDIÇÃO DEFINITIVA DO AERÓDROMO, PELO\nPERÍODO DE 12(DOZE) MESES.\nEXECUTOR: RUBENS CORREIA DA SILVA JÚNIOR - CPF\n[identificador pessoal omitido]\nBASE LEGAL: Licitação inexigível com base no inciso III, “b”,\ndo Art. 74 lei federal 14.133/2021.\nPREÇO: R$ 118.000,00(Cento e dezoito mil reais)\nDOTAÇÃO           ORÇAMENTÁRIA:       18001-2098-33903699-\n170470000200\n\n         São Francisco do Sul, 00 de Dezembro de 2023\n\n          GODOFREDO GOMES MOREIRA FILHO\n                 Prefeito Municipal\n\n\n\n\n                              3\n\n       www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n\f", "kind": "document", "section": "licitacoes", "entity": {"id": "prefeitura", "name": "Prefeitura de São Francisco do Sul"}, "dataset": "pncp-prefeitura-licitacoes", "source": "Portal Nacional de Contratações Públicas", "period": "2023", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/83102269000106/compras/2023/100/arquivos/1", "service_url": "", "data": {"document_hash": "2168429174bfd86cb6a73cd7db12467a504aa29f8a50254da075ea96ceb23d93", "mime": "application/pdf", "document_type": "Aviso de Contratação Direta", "source_reference": "", "source_coverage": "Documento recuperado da fonte oficial; valores e vínculos exigem extração e conferência próprias."}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-11-12T13:28:24.033514+00:00", "changed_at": "2026-11-12T13:28:24.033514+00:00", "coverage": "Contratações referenciadas pelos contratos recuperados no PNCP. 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