{"count": 2, "page": 1, "page_size": 25, "next": null, "results": [{"id": "b00d21d5-f83a-481f-8bf7-cc1e4a987763", "title": "Contrato 183", "text": "Dispensa de Licitação, com a empresa KMJ ALUMINIOS LTDA, inscrita sob CNPJ n. 07.771.794/0001-36, para fabricação e instalação de calhas para manutenção da garagem do quartel da Enseada do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina em São Francisco do Sul.", "kind": "contract", "section": "contratos", "entity": {"id": "prefeitura", "name": "Prefeitura de São Francisco do Sul"}, "dataset": "pncp-prefeitura-contratos", "source": "Portal Nacional de Contratações Públicas", "period": "2023", "date": "2023-12-14", "amount": "3400.00", "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://pncp.gov.br/app/contratos/83102269000106/2023/60", "service_url": "", "data": {"number": "183", "supplier": "KMJ ALUMINIO LTDA - ME", "supplier_cnpj": "07771794000136", "starts_on": "2023-12-14", "ends_on": "2024-01-14", "purchase_id": "83102269000106-1-000097/2023", "pncp_id": "83102269000106-2-000060/2023", "process_number": "35185/2023", "source_updated": "2023-12-14T11:00:40", "object": "Dispensa de Licitação, com a empresa KMJ ALUMINIOS LTDA, inscrita sob CNPJ n. 07.771.794/0001-36, para fabricação e instalação de calhas para manutenção da garagem do quartel da Enseada do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina em São Francisco do Sul."}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-11-12T11:27:30.810027+00:00", "changed_at": "2026-11-12T11:27:30.810027+00:00", "coverage": "Contratos publicados no PNCP, por data de publicação. O histórico municipal anterior e os anexos exigem complementação.", "url": "/transparencia-cidada/registros/b00d21d5-f83a-481f-8bf7-cc1e4a987763/"}, {"id": "600a8c19-d771-4550-8d34-b786e7b843da", "title": "edital_35185_2023_88_documento.pdf", "text": "  0SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES E\n                            CONTRATOS\n\n                 TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 197/2023\n\n\n1 - JUSTIFICATIVA:\n\nDispensa de Licitação com fulcro no inciso II do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133, de\n01.04.2021 e suas alterações, tendo em vista a necessidade de realizar a contratação,\ndevido a Organização Bombeiro Militar em questão ter sido significativamente atingida\npelo ciclone extratropical no dia 10 de agosto de 2022. As estruturas de ambas as\ngaragens (viaturas e náutica), bem como da edificação que comporta a sede\nadministrativa, sofreram danos expressivos, tendo sido feitos reparos emergenciais às\nestruturas. Contudo, neste ano foi realizado processo licitatório adquirindo os materiais\npara a reforma de uma garagem, mas para a finalização do serviço é indispensável\ninstalar calhas de alumínio no novo telhado. Com a construção da nova coberta a água\nacaba tenda caimento em direção ao telhado do quartel. O que acaba alagando as\npartes internas devidos ás fortes chuvas. Antes de ser atingido pelo ciclone, havia calhas\nno local, mas com a forte ventania as mesmas foram arrancadas.\n                                                      São Francisco do Sul, 14/12/2023.\n\n\n\n\n                                 ALAN GABRIEL VIZOTO\n                              Secretário Municipal de Governo\n\n\n\n2 - DELIBERAÇÃO:\n\nConsoante justificativas constantes no presente processo de dispensa de licitação,\naprovo nos termos em que se encontra, ficando o órgão de Licitações e Contratos\nincumbido da publicação desta justificativa, bem como a exaração dos documentos\nrespectivos, para a plena consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais.\n\n\n                                                      São Francisco do Sul, 14/12/2023.\n\n\n\n\n                 __________________________________________\n                     GODOFREDO GOMES MOREIRA FILHO\n                               Prefeito Municipal\n\n\n\n\n                                                                                 Pàgina 01.\n\f    JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO\n             OBJETO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 197/2023\n\n\n3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO\n\nDispensa de Licitação, com a empresa KMJ ALUMINIOS LTDA, inscrita sob CNPJ n.\n07.771.794/0001-36, para fabricação e instalação de calhas para manutenção da\ngaragem do quartel da Enseada do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina em\nSão Francisco do Sul.\n\n4 - EXECUTOR\n\nNOME: KMJ ALUMINIOS LTDA , CNPJ: 07.771.794/0001-36\nENDEREÇO: rua Colombo, nº 700, bairro centro, CEP: 89208-895, JOINVILLE- SC\n\n5 – RAZÃO DA ESCOLHA\n\nA supracitada empresa apresentou o menor valor praticado na região e atende à\nnecessidade da secretaria demandante, conforme orçamentos e formulários em anexo.\n\n6 - PREÇO: R$3.400,00 (três mil e quatrocentos reais), cujo pagamento dar-se-á em\naté 10 dias após a apresentação da nota fiscal, devidamente vistadas pelo Secretário\nMunicipal de Governo, que correrão a conta das seguintes dotações orçamentárias:\n\nÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\nUNIDADE: 04 – DIRETORIA DE SEGURANÇA PÚBLICA\nAÇÃO: 2013 – MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO COM O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E VOLUNTÁRIO\nVÍNCULO: 289970000100 – OUTRAS ESPEC. CONV. BOMB. MILITAR\nSUBELEMENTO: 3339039990000000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA\n\n\n7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO\n\nPreço praticado no mercado e, dentre os orçamentos em anexo, o menor valor proposto.\n\n                                                     São Francisco do Sul, 14/12/2023.\n\n\n\n\n                                ALAN GABRIEL VIZOTO\n                             Secretário Municipal de Governo\n\n\n\n\n                                                                               Pàgina 02.\n\fPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL-SC\n        TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\n             PROCESSO Nº 197/2023\n\nOBJETO: Dispensa de Licitação, com a empresa             KMJ\nALUMINIOS LTDA, inscrita sob CNPJ n. 07.771.794/0001-36,\npara fabricação e instalação de calhas para manutenção da\ngaragem do quartel da Enseada do Corpo de Bombeiros Militar\nde Santa Catarina em São Francisco do Sul.\nDISPOSIÇÃO LEGAL: no inciso II do Artigo 75, da Lei Federal nº\n14.133\nPREÇO: R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais).\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\n16004-2013-333903999-289970000100\n\n        SAO FRANCISCO DO SUL (SC), 14/12/2023.\n\n          GODOFREDO MOREIRA GOMES FILHO\n                 Prefeito Municipal\n\n\n\n\n                           3\n         Internet:\n         http://www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n\f", "kind": "document", "section": "licitacoes", "entity": {"id": "prefeitura", "name": "Prefeitura de São Francisco do Sul"}, "dataset": "pncp-prefeitura-licitacoes", "source": "Portal Nacional de Contratações Públicas", "period": "2023", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/83102269000106/compras/2023/97/arquivos/1", "service_url": "", "data": {"document_hash": "5e8ca538c977445eae77b1b9f96d0238ba388d2f4a6c3be1faac520ac2cdfa89", "mime": "application/pdf", "document_type": "Aviso de Contratação Direta", "source_reference": "", "source_coverage": "Documento recuperado da fonte oficial; valores e vínculos exigem extração e conferência próprias."}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-11-12T13:28:20.219088+00:00", "changed_at": "2026-11-12T13:28:20.219088+00:00", "coverage": "Contratações referenciadas pelos contratos recuperados no PNCP. 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