{"count": 1, "page": 1, "page_size": 25, "next": null, "results": [{"id": "188e24ff-2deb-42ae-9d81-a0c1db069f7d", "title": "edital_13_2024_16709_documento.pdf", "text": " FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS\n SERVIDORES DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n Rua Barão do Rio Branco, n.º 377, Sala 303, 3º andar – Centro\n São Francisco do Sul/SC – CEP 89.240-000\n CNPJ n.º 23.017.093/0001-62\n\n\n\n FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE SÃO\n FRANCISCO DO SUL – IPRESF\n\n\n TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2024\n REQUISIÇÃO DE DESPESAS Nº. 012/2024\n\n\n\n1 - JUSTIFICATIVA:\n\nPor tratar-se de contratação de serviço de notória especialização de profissional, torna-se\ninexigível a licitação, com base no artigo 24, inciso V e parágrafo 5º, da Lei Federal 14/133\nde 01 de abril de 2021 e suas alterações, conforme Requisição de Despesas nº 020/2024,\nda Fundação IPRESF.\n\n São Francisco do Sul, 03/06/2024.\n\n\n ___________________________________________\n IDELSON ALVES PORTO\n Presidente da Fundação IPRESF\n Portaria n.º 18.401/2023\n 1-3\n 1\n\n\n\n2 - DELIBERAÇÃO:\n\nConsoante justificativas no presente processo de inexigibilidade de licitação, aprovo nos\ntermos em que se encontra, ficando o órgão de Compras incumbido da publicação desta\njustificativa, bem como a exaração dos documentos respectivos, para a plena consolidação\ndo previsto, cumpridas as formalidades legais.\n\n\n\n\n São Francisco do Sul, 06/06/2024.\n\n\n\n ____________________________________________\n IDELSON ALVES PORTO\n Presidente da Fundação IPRESF\n Portaria n.º 18.401/2023\n\n\n\n\n (47) 3449-0384 (47) 3449-0384 diretoriagps@ipresf.sc.gov.br www.ipresf.sc.gov.br\n\f FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS\n SERVIDORES DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n Rua Barão do Rio Branco, n.º 377, Sala 303, 3º andar – Centro\n São Francisco do Sul/SC – CEP 89.240-000\n CNPJ n.º 23.017.093/0001-62\n\n JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO OBJETO\n INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2024\n\n3 – OBJETO: “LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL COM ÁREA DE 506,48M² DE ÁREA PRIVATIVA\nBEM COMO UMA ÁREA DE GARAGEM E UMA VAGA PARA ESTACIONAMENTO, LOCALIZADO\nNA RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 377, 4º ANDAR NO CENTRO DE SÃO FRANCISCO DO SUL,\nPARA INSTALAÇÃO FUNCIONAMENTO E ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO IPRESF, PELO\nPERÍODO DE 60 MESES.”\n\n4 – EXECUTOR\nKG MOTOS LTDA.\nAvenida Beira Rio, n.º 211, – América\nCEP: 89.204-110 – Joinville/SC / CNPJ: 79.512.208/0001-40\n\n6 – RAZÃO DA ESCOLHA: Tendo sido o valor mais alto dentre os orçamentos dos imóveis\nencontrados, o valor está adequado em virtude de restar configurada a adequação do imóvel\npretendido para a satisfação das necessidades administrativas, justificando-se o motivo de sua\nescolha com a demonstração de sua singularidade e das correspondentes vantagens e\nfacilidades frente aos demais localizados na cidade, conforme pesquisa constante no processo.\nDentre das vantagens, podemos dizer que o local oferece acessibilidade, o que é fato bastante\nagravante nos diversos imóveis pesquisados para esse fim, visto que a cidade, por ser histórica,\npossui dificuldades para atender as adaptações necessárias para pessoas portadoras de\nnecessidades especiais. Cabe, ainda, ressaltar que o público atendido por esse Instituto de\nPrevidência, além dos processos de aposentadoria, também faz perícias médicas, sendo de\ngrande relevância a acessibilidade, e o imóvel proposto possui elevador, estacionamento, linhas\nde transporte urbano passando pela via em frente ao imóvel em questão, além de contar com a 2-3\n 2\nproximidade do Instituto Nacional de Previdência Social – INSS, onde os servidores atendidos\nbuscam vários serviços, dessa forma otimizando o tempo desprendido. Outro aspecto relevante\ndeve-se à segurança, visto que os documentos necessários para os processos de\naposentadoria, recenseamento, dentre outros, são vitais para o arquivo do Instituto, sendo o\ntempo de guarda indeterminável, de forma que a sala proposta foi a que melhor atendeu esse\nquesito, pois a segurança e vigilância são partes integrantes da locação, no que os outros\nimóveis pesquisados, esses serviços seriam contratados separadamente, pelo IPRESF, de forma\nque a atual contratação, atendeu o princípio da economicidade. Sendo que o imóvel atende a\ntodos os quesitos solicitados para uma contratação. Também foi considerado que o imóvel\noferece vaga em garagem coberta para o veículo oficial do Instituto, preservando o patrimônio\ne oferecendo a segurança necessária para a manutenção e duração do bem.\n\n7- PRECO: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), que correrão a conta da seguinte dotação\norçamentária:\n\n UNIDADE 24001- IPRESF - Fundação Inst. de Prev. Social dos Serv. de São Franc.\nORÇAMENTÁRIA do Sul\n PROJETO 2079 - Manutenção das Atividades Administrativas\n ATIVIDADE\n ELEMENTO DE 33390.39 10 – Locação de Imóvel\n DESPESA\n\n\n\n\n (47) 3449-0384 (47) 3449-0384 diretoriagps@ipresf.sc.gov.br www.ipresf.sc.gov.br\n\f FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS\n SERVIDORES DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n Rua Barão do Rio Branco, n.º 377, Sala 303, 3º andar – Centro\n São Francisco do Sul/SC – CEP 89.240-000\n CNPJ n.º 23.017.093/0001-62\n\n VÍNCULO DO 180270000000 – Taxa Administrativa\n RECURSO\n\n8 – FORMA DE PAGAMENTO: Boleto Bancário.\n\n9 – EXECUÇÃO: De forma contínua.\n\n São Francisco do Sul (SC), 04 de junho de 2024.\n\n\n\n IDELSON ALVES PORTO\n Presidente da Fundação IPRESF\n Portaria n.º 18.401/2023\n\n\n\n\n 3-3\n 3\n\n\n\n\n (47) 3449-0384 (47) 3449-0384 diretoriagps@ipresf.sc.gov.br www.ipresf.sc.gov.br\n\f", "kind": "document", "section": "licitacoes", "entity": {"id": "ipresf", "name": "IPRESF"}, "dataset": "pncp-ipresf-licitacoes", "source": "Portal Nacional de Contratações Públicas", "period": "2024", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/23017093000162/compras/2024/11/arquivos/1", "service_url": "", "data": {"document_hash": "adcc24829b92b22abf24375901ad3f9cc4f0cb799ee3352f653d25b17e2ffe62", "mime": "application/pdf", "document_type": "Aviso de Contratação Direta", "source_reference": "", "source_coverage": "Documento recuperado da fonte oficial; valores e vínculos exigem extração e conferência próprias."}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-11-12T13:26:34.900081+00:00", "changed_at": "2026-11-12T13:26:34.900081+00:00", "coverage": "Contratações referenciadas pelos contratos recuperados no PNCP. 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