{"count": 2, "page": 1, "page_size": 25, "next": null, "results": [{"id": "cf12c496-0a90-4f3f-aa51-daa8ba598698", "title": "Contratação PRI 39", "text": "CONTRATAÇÃO DE MARIA DIONARA ROCHA [identificador pessoal omitido], CNPJ 22.045.766/0001-25, credenciada no Edital 005/2024/FUCISF, para execução de 01 Oficina com o tema Brinquedos da Terra (Cerâmica) com o total de 100 horas/aula, a ser aplicada de forma itinerante, em unidades escolares, equipamentos culturais e centros de assistência social de São Francisco do Sul, no período de agosto de 2024 a junho de 2025, com aulas distribuídas conforme demanda, na forma descrita nos termos do Edital de Chamamento Público 005/2024 (CADASTRAMENTO DE OFICINEIROS PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS DE DESENVOLVIMENTO DE OFICINAS)", "kind": "procurement", "section": "licitacoes", "entity": {"id": "fundacao", "name": "Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul"}, "dataset": "pncp-fundacao-licitacoes", "source": "Portal Nacional de Contratações Públicas", "period": "2024", "date": "2024-08-20", "amount": "8000.00", "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://pncp.gov.br/api/consulta/v1/orgaos/79356713000142/compras/2024/45", "service_url": "", "data": {"number": "PRI 39", "year": 2024, "pncp_id": "79356713000142-1-000045/2024", "process_number": "23324/2024", "status": "Divulgada no PNCP", "object": "CONTRATAÇÃO DE MARIA DIONARA ROCHA [identificador pessoal omitido], CNPJ 22.045.766/0001-25, credenciada no Edital 005/2024/FUCISF, para execução de 01 Oficina com o tema Brinquedos da Terra (Cerâmica) com o total de 100 horas/aula, a ser aplicada de forma itinerante, em unidades escolares, equipamentos culturais e centros de assistência social de São Francisco do Sul, no período de agosto de 2024 a junho de 2025, com aulas distribuídas conforme demanda, na forma descrita nos termos do Edital de Chamamento Público 005/2024 (CADASTRAMENTO DE OFICINEIROS PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS DE DESENVOLVIMENTO DE OFICINAS)", "source_updated": "2024-08-20T11:01:58", "source_coverage": "Contratação referenciada por contrato do mesmo órgão. 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Maresias, HQ7, Praia do Ervino, CEP: 89.240-000 –\nSão Francisco do Sul – SC, doravante denominado CONTRATADA, acordam firmar o presente\ncontrato, de conformidade com o TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 039/2024,\nacordam firmar o presente contrato com base no Artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021\ne suas alterações:\n\nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO\n\n1.1 CONTRATAÇÃO DE MARIA DIONARA ROCHA [identificador pessoal omitido], CNPJ 22.045.766/0001-25,\nPARA EXECUÇÃO DE 1 OFICINA COM O TEMA BRINQUEDOS DA TERRA (CERÂMICA)\nCOM O TOTAL DE 100 HORAS/AULA, A SER APLICADA DE FORMA ITINERANTE, EM\nUNIDADES ESCOLARES, EQUIPAMENTOS CULTURAIS E CENTROS DE ASSISTÊNCIA\nSOCIAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL, NO PERÍODO DE AGOSTO DE 2024 A JUNHO DE\n2025, COM AULAS DISTRIBUÍDAS CONFORME DEMANDA, NA FORMA DESCRITA NOS\nTERMOS DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 005/2024 (CADASTRAMENTO DE\nOFICINEIROS PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS DE DESENVOLVIMENTO DE\nOFICINAS).\n\n1.2 Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital nº 005/2024 e seus anexos, independentemente de\ntranscrição.\n\nCLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO\n\n2.1 O prazo de vigência e execução do presente Termo de Contrato é de até 30/06/2025, a contar da\nsua assinatura, devendo o respectivo extrato ser publicado conforme disposição legal do art. 72,\nparágrafo único, da Lei 14.133/21, no Diário Oficial dos Municípios.\n\n2.1.1 O prazo de vigência será prorrogado em razão do pagamento do valor devido ou em razão de\nexecução das oficinas contratadas, conforme autorização da FUCISF.\n\n\n\n\n 1\n www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n\f Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n Rua Marechal Floriano Peixoto, 239, Centro Histórico\n CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 99101-5728\n CEP 89240-000 - São Francisco do Sul – Santa Catarina\n\n\nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE - FUCISF\n\n3.1 Caberá à Contratante:\n\n3.1.1 Liberar os recursos financeiros conforme especificado no Edital 005/2024;\n\n3.1.2 Acompanhar a execução do objeto deste Termo de Contrato e tomar as providências\nadministrativas cabíveis, no caso de o Contratado não cumprir as exigências previstas neste Termo e\nno respectivo Edital que o acompanha.\n\nCLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO\n\n4.1 Caberá ao CONTRATADO:\n\n4.1.1 Cumprir com o objeto do EDITAL, bem como executar o Projeto de acordo com as\nespecificações contidas no Projeto, no Edital, aprovados pela Comissão e que passam a fazer parte\nintegrante do presente Termo;\n\n4.1.2 Arcar com todos os custos para a sua realização, inclusive pesquisa, material de divulgação e de\nexecução, equipamentos, mão de obra, bem como com os encargos trabalhistas, fiscais e sociais\ndecorrentes, exceto para os projetos executados em locais específicos, que tem ajuda de custo de\nacordo com o item 9.2.1 do Edital;\n\n4.1.3 Responsabilizar-se por eventuais danos, de quaisquer espécies, nos casos de negligência,\nimperícia ou imprudência, obrigando-se a arcar com todos os ônus decorrentes.\n\n4.1.4 Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto deste Termo.\n\n4.1.5 Encaminhar, mensalmente ou ao final da Oficina Cultural, o Relatório de Comprovação da\nOficina, nos termos do Edital.\n\n4.1.6 Dar livre acesso aos servidores designados pela Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\npara fiscalização do objeto deste Termo, caso necessário;\n\n4.1.7 O Contratado obriga-se a manter cópia de toda documentação, inclusive vídeos, links\ndisponibilizados, todo e qualquer documento relacionado ao repasse de recursos proveniente deste\nTermo e do Edital, durante 10 (dez) anos, prazo este avençado na IN/TCU Nº 71 - Art. 6º - inciso II.\n\nCLÁUSULA QUINTA - DA EXECUÇÃO DO OBJETO E ATESTO\n\n5.1 As ações deverão ser executadas na forma e condições especificadas do projeto aprovado. A não\nobservância destas condições implicará no não atesto do mesmo, sem que caiba qualquer tipo de\nreclamação ou indenização por parte da inadimplente.\n\nCLÁUSULA SEXTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\n\nÓrgão - Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul 22\nUnidade Orçamentária - Departamento de Cultura 002\nPrograma - Manutenção e Desenvolvimento Cultural 0035\n 2\n www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n\f Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n Rua Marechal Floriano Peixoto, 239, Centro Histórico\n CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 99101-5728\n CEP 89240-000 - São Francisco do Sul – Santa Catarina\n\nProjeto/Atividade - Manutenção dos Eventos Culturais 2116\nVínculo de Recurso/Natureza da Despesa 15007000\n\nCLÁUSULA SÉTIMA - DOS VALORES\n\n7.1 A oficina possui o valor de R$ 80,00 (oitenta reais) por hora/aula, e serão executadas 100 horas,\nperfazendo o total de R$ 8.000,00 (oito mil reais), pagos de acordo com as execuções e conforme\nprevisto no Edital nº 005/2024 FUCISF.\n\nCLÁUSULA OITAVA - CONDIÇÕES DE LIBERAÇÃO DOS VALORES\n\n8.1 O valor acima pactuado será repassado conforme o item 9 do Edital nº 005/2004 FUCISF abaixo\ntranscrito:\n\n 9.1 Cada oficineiro(a) poderá inscrever suas propostas tanto para a modalidade voluntária como\n remunerada.\n 9.2 Caso opte por inscrever um projeto com remuneração pecuniária, o valor destinado para a\n execução da oficina será de R$ 80,00 (oitenta reais) a hora, já incluída ajuda de custo.\n 9.2.1 Os oficineiros que optarem por realizar as oficinas nas localidades Praia do Ervino,\n Laranjeiras, Miranda, Ribeira e/ou Distrito do Saí, por se tratarem de regiões periféricas e de\n restrito acesso, receberão ajuda de custo mensal no valor conforme tabela abaixo, tendo como\n referência a quilometragem a partir da sede da FUCISF1 e/ou valor da passagem e a execução de\n oficinas 1 (uma) vez por semana:\n (...)\n 9.3 O valor da hora paga é bruto, sujeito aos impostos previstos em Lei (ISQN, INSS e ISS) e\n abrange todos os custos e despesas diretas ou indiretamente envolvidas na realização da oficina,\n não sendo devido nenhum outro valor, seja a que título for.\n 9.4 A nota fiscal deverá ser emitida e entregue na Fundação Cultural Ilha de São Francisco do\n Sul - FUCISF até o dia 03 (três) do mês seguinte à realização da oficina, juntamente com o\n relatório mensal de suas atividades, para, após as verificações da execução do serviço e\n conferências contábeis, o pagamento ser então efetuado conforme item 9.5.\n 9.5 Os valores devidos aos prestadores de serviço serão apurados mensalmente e pagos até o 10º\n dia útil após a entrega da nota, mediante entrega de relatório e emissão de nota fiscal dentro do\n prazo estabelecido no item 9.4 e confirmação pela unidade responsável pela fiscalização.\n 9.6 As responsabilidades civis, penais, comerciais e outras advindas de utilização de direitos\n autorais ou patrimoniais anteriores, contemporâneas ou posteriores à formalização do contrato\n cabem exclusivamente ao contratado.\n 9.7 A Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul – FUCISF não se responsabilizará em\n hipótese alguma pelos atos, contratos ou compromissos assumidos de natureza comercial,\n financeira, trabalhista ou outra, realizados pelo contratado para fins do cumprimento do contrato\n com a FUCISF.\n\n8.2 Não será pago nenhum valor adicional a contratada, a título de ajuda de custo, quando o local de\nexecução não contemplar o item 9.2.1 do Edital.\n\nCLÁUSULA NONA - DOS DIREITOS AUTORAIS E DE IMAGEM\n\n9.1 O Contratado na qualidade de representante/titular dos direitos autorais e de imagem, autoriza, de\nforma expressa, o uso e a reprodução de som e imagem (fotografias, ilustrações, áudio e vídeo), sem\nquaisquer ônus em favor do Município de São Francisco do Sul e da Fundação Cultural Ilha de São\nFrancisco do Sul, para que sejam disponibilizados para utilização em seus meios de comunicação\nTV, Rádio, Sites, outros, sem custo e por prazo indeterminado.\n\n9.1.2 São partes integrantes deste Termo os ANEXOS I, II e IV do Edital nº 005/2024 Fucisf.\n 3\n www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n\f Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n Rua Marechal Floriano Peixoto, 239, Centro Histórico\n CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 99101-5728\n CEP 89240-000 - São Francisco do Sul – Santa Catarina\n\n\nCLÁUSULA DÉCIMA - DA RESCISÃO\n\n10.1 O presente Termo poderá ser rescindido por ato unilateral da CONTRATANTE, pela\ninexecução total ou parcial de suas cláusulas e condições, sem que caiba ao CONTRATADO direito\na indenizações de quaisquer espécies com as consequências contratuais e as previstas em lei ou\nregulamento.\n\n10.2 A CONTRATANTE deverá comunicar ao CONTRATADO, quanto à decisão de rescindir\nunilateralmente o presente Termo, mediante expedição de notificação administrativa, Ofício físico ou\npor meio eletrônico, devidamente assinado, datado e carimbado, e que deverá ser devidamente\nfundamentada.\n\n10.3 Os casos de rescisão serão formalmente motivados nos autos do processo administrativo,\nassegurando ao CONTRATADO o direito ao contraditório e à prévia e ampla defesa.\n\nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES\n\n11.1 A utilização indevida dos recursos decorrentes deste Termo, por dolo ou culpa, sujeitará os\nresponsáveis às sanções previstas na legislação vigentes, na Lei Federal nº 14.133/2021, bem como a\nabertura de Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - IN nº13/2012 do\nTribunal de Contas de Santa Catarina.\n\nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO FORO\n\n12.1 Fica eleito o Foro da Cidade de São Francisco do Sul/SC, com exclusão de qualquer outro, para\ndirimir qualquer questão decorrente do presente instrumento.\n\n12.2 E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente em 02(duas) vias de igual teor e\nforma na presença das testemunhas que subscrevem, depois de lido e achado conforme.\n\n São Francisco do Sul, 20 de Agosto de 2024.\n\n\n\n\n MARIANNA CORRÊA MARIA DIONARA ROCHA\n Diretora Presidente da Fundação [identificador pessoal omitido]\n Cultural Ilha de São Francisco do Sul CONTRATADA\n CONTRATANTE\n\n\n\n\nTESTEMUNHAS: _________________________ _________________________\n\n\n\n\n 4\n www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n\f", "kind": "document", "section": "contratos", "entity": {"id": "fundacao", "name": "Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul"}, "dataset": "pncp-fundacao-contratos", "source": "Portal Nacional de Contratações Públicas", "period": "2024", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/79356713000142/contratos/2024/35/arquivos/1", "service_url": "", "data": {"document_hash": "230e993f8fac51e67ab5b75746d46548ad7580064e248c2eee5cc4f6453d0463", "mime": "application/pdf", "document_type": "Contrato", "source_reference": "", "source_coverage": "Documento recuperado da fonte oficial; valores e vínculos exigem extração e conferência próprias."}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-11-12T13:16:20.495263+00:00", "changed_at": "2026-11-12T13:16:20.495263+00:00", "coverage": "Contratos publicados no PNCP, por data de publicação. 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