{"id": "0074ed52-16e9-4365-ba37-7b1ed93725ab", "title": "CONTRATO_IN_XX2025_Lucas_28416_revisado.pdf", "text": "                                  Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n                                           Rua Babitonga, nº 62, Centro Histórico\n                                      CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 3444-5728\n                                    CEP 89240-000 - São Francisco do Sul – Santa Catarina\n\nCONTRATO Nº 018-2025\n\n                                           INSTRUMENTO      PARTICULAR     DE\n                                           CONTRATO QUE ENTRE SI FAZEM A\n                                           FUNDAÇÃO CULTURAL ILHA DE SÃO\n                                           FRANCISCO DO SUL E LUCAS GONÇALVES\n                                           PRODUÇÕES LTDA.\n\n\nO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL-SC, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO CULTURAL\nILHA DE SÃO FRANCISCO DO SUL, entidade de direito público interno, inscrito no\nCNPJ nº 79.356.713/0001-42, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato\nrepresentada por sua Diretora Presidente Interina, JULIANA SILVEIRA DOS ANJOS,\nbrasileira, solteira, inscrita no CPF sob nº [identificador pessoal omitido], domiciliada e residente à\nRua Marcílio Dias, 367, Centro, São Francisco do Sul/SC - CEP 89240-000, e a LUCAS\nGONÇALVES PRODUÇÕES LTDA – CNPJ Nº 58.517.439/0001-76, Rua Ministro Godoi,\n603, Ap 11, Perdizes, CEP: 05.015-000 -São Paulo/SP, representado por LUCAS SILVA\nGONÇALVES PAIXÃO, brasileiro, empresário, solteiro, inscrito no CPF sob nº\n[identificador pessoal omitido], residente e domiciliado à Rua Ministro Godoi, 603, Ap 11, Perdizes,\nCEP: 05.015-000 -São Paulo/SP, doravante denominado CONTRATADO, acordam\nfirmar o presente contrato, de conformidade com o TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE\nLICITAÇÃO Nº 065/2025, acordam firmar o presente contrato com base no Artigo 74,\ncaput, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações:\n\nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO\n\nDISPENSA DE LICITAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE PARA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA\nLUCAS GONÇALVES PRODUÇÕES LTDA, INSCRITA NO CNPJ: 58.517.439/0001-76,\nPARA UMA PALESTRA COM FERNANDO FERNANDES, COM O TEMA “MOTIVAÇÃO E\nFOCO PARA SUPERAR LIMITES” QUE SERÁ EXECUTADA NO DIA 01/09/2025, NO\nCINE TEATRO X DE NOVEMBRO, NO HORÁRIO DAS 20H30 ÀS 21H30, PARA A\nABERTURA DA “11ª FEIRA DO LIVRO DE SÃO FRANCISCO DO SUL”.\n\nCLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES\n\n2.1. CONSTITUEM OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE:\n\n   a) Dar todas as condições técnicas necessárias para apresentação do palestrante.\n\n   b) Efetuar os pagamentos nas condições avençadas\n\n   c) Arcar com as taxas que venham a decorrer do Contrato ora ajustado.\n\n   d) Providenciar os laudos de vistoria do Corpo de Bombeiros e licenças que se\n      fizerem necessárias.\n\n   e) As despesas com traslados, hospedagem ou quaisquer outros custos que\n      eventualmente ocorram para o CONTRATADO e um acompanhante, bem como as\n      providências necessárias para que tais despesas sejam cumpridas, serão de\n      responsabilidade exclusiva da CONTRATANTE. Ademais, a CONTRATANTE\n      compromete-se a seguir todas as exigências constantes no rider técnico fornecido\n                                                                                            1\n                           www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n                     Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n\f                                 Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n                                          Rua Babitonga, nº 62, Centro Histórico\n                                     CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 3444-5728\n                                   CEP 89240-000 - São Francisco do Sul – Santa Catarina\n\n       pelo CONTRATADO, garantindo assim a plena execução das obrigações\n       contratuais.\n\n  f) A CONTRATANTE providenciará traslado em veículo executivo, dotado de ar-\n     condicionado, deverá ser disponibilizado ao CONTRATADO e sua equipe durante\n     todo o período da ação, incluindo os traslados de ida e volta, bem como sua\n     utilização durante a prestação dos serviços. O referido veículo deverá possuir\n     espaço suficiente no porta-malas para acomodar a cadeira de rodas do\n     Contratado, sem a necessidade de desmontá-la. Sugestões de modelos incluem:\n     Commander, Spin, Tucson ou Gran Livina (sem cilindro), sujeitos à aprovação da\n     equipe do CONTRATADO.\n\n  g) A CONTRATANTE providenciará hospedagem em estabelecimento previamente\n     aprovado pela equipe do CONTRATADO, consistindo em 02 (duas) suítes\n     individuais, destinadas ao CONTRATADO e seu acompanhante. A acomodação do\n     CONTRATADO deverá, obrigatoriamente, possuir adaptação para acessibilidade,\n     garantindo pleno conforto e mobilidade.\n\n  h) A Contratante se obriga também a adotar medidas de segurança destinadas à\n     garantia pessoal do Contratado, necessárias à perfeita realização.\n\n  i) A Contratante se obriga a providenciar, por sua exclusiva e inteira\n     responsabilidade financeira, as licenças e alvarás, expedidos pelas repartições\n     competentes, que se façam necessárias à apresentação do Contratado.\n\n2.2. CONSTITUEM OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:\n\n  a) Comparecer e participar do evento promovido pela CONTRATANTE, no dia,\n     horário e local estabelecido neste contrato para realizar a apresentação.\n\n  b) Respeitar e cumprir todas as obrigações convencionadas neste instrumento\n     contratual, colaborando em tudo que se fizer necessário para que a\n     CONTRATANTE alcance os objetivos propostos, com pleno sucesso do evento\n     programado.\n\n  c) Responsabilizar-se pelas despesas operacionais transporte aéreo e alimentação,\n     incluindo abastecimento de camarins com as exigências solicitadas pelos artistas.\n\n  d) Arcar com os impostos e encargos relativos a Legislação Trabalhista e outros que\n     venham a decorrer do Contrato ora ajustado.\n\n  e) Assumir integral responsabilidade por danos causados ao CONTRATANTE ou a\n     terceiros, isentando o CONTRATANTE de quaisquer reclamações resultantes de\n     seus atos.\n\n  f)   A palestra terá duração média de cinquenta minutos, com a possibilidade de\n       extensão por mais dez minutos para atendimento ao público (perguntas,\n       respostas e fotos), sendo esta extensão opcional à CONTRATANTE.\n\n  g) Fica certo e ajustado que a obrigação do CONTRATADO é permanecer disponível\n     para a Contratante pelo período de 1 (uma) hora, sendo 50 (cinquenta) minutos\n                                                                                           2\n                          www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n                    Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n\f                                    Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n                                             Rua Babitonga, nº 62, Centro Histórico\n                                        CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 3444-5728\n                                      CEP 89240-000 - São Francisco do Sul – Santa Catarina\n\n        destinados à palestra e 10 (dez) minutos opcionais, a critério da Contratante, para\n        atendimento ao público. Caso a prestação de serviço ultrapasse esse período, será\n        considerada uma ocorrência eventual, não constituindo obrigação contratual do\n        CONTRATADO.\n\n\n   h) Fica entendido que o Contratado não será obrigado a conceder extensão do\n      horário original de trabalho. A hipótese levantada no parágrafo anterior só será\n      possível após acordo entre as partes.\n\n   i)   Fica a CONTRATADA obrigada a manter durante toda a execução do contrato, em\n        compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para\n        a qualificação na contratação direta.\n\nCLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO E PAGAMENTO\n\n3.1. A CONTRATANTE pagará a CONTRATADA pelo serviço de palestra e o que consta\nnas alíneas “e”, “f” e “g” do item 2.1, previsto neste contrato, o valor de R$ 50.000,00\n(cinquenta mil reais) a ser pago em até o dia 03 de setembro de 2025. A nota fiscal\nserá emitida e apresentada imediatamente após o término da palestra, e será\ndevidamente certificada por servidor da FUCISF e visada pela Diretora Presidente da\nFUCISF. O pagamento deverá ser efetuado por meio de depósito bancário em nome de\nLucas Gonçalves Produções LTDA, junto ao Banco 0260, agência 0001, conta corrente\n259361000-8, ou via PIX, utilizando a chave 58.517.439/0001-76.\n\n3.2. A CONTRATANTE se compromete a enviar o comprovante do depósito via e-mail,\naté às 16h00 da data do vencimento para o endereço contato@fernandof.com.br\n\n3.3. As despesas decorrentes deste Contrato correrão por conta das seguintes dotações\norçamentárias, sendo:\n\n                   22 Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n                     2 Departamento de Cultura\n                 2116 Manutenção dos Eventos Culturais\n            333903999 Outros serv. Terceiros - pessoa jurídica\n        1500700000000 Recursos não vinculados de impostos\n                 Valor R$ 20.000,00\n\n                   22 Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n                     2 Departamento de Cultura\n                 2116 Manutenção dos Eventos Culturais\n            333903999 Outros serv. Terceiros - pessoa jurídica\n         175790000200 Recursos Iniciativa Privada\n                 Valor R$ 30.000,00\n\n3.4. A CONTRATANTE se reserva o direito de rejeitar no todo ou em parte os serviços\nprestados, se em desacordo com este Contrato.\n\n3.5. O presente contrato terá vigência pelo período de 60 (sessenta) dias a partir da data\nde assinatura.\n                                                                                              3\n                             www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n                       Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n\f                                   Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n                                            Rua Babitonga, nº 62, Centro Histórico\n                                       CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 3444-5728\n                                     CEP 89240-000 - São Francisco do Sul – Santa Catarina\n\nCLÁUSULA QUARTA - DAS CONDIÇÕES GERAIS\n\n4.1. Fica ressaltado que as únicas obrigações do palestrante da CONTRATADA para\ncom a CONTRATANTE são as que se referem a sua apresentação no evento dentro das\ncondições convencionadas neste contrato.\n\n4.2. Caso seja inviável a realização da prestação de serviços contratada por culpa do\nCONTRATADO, poderá a CONTRATANTE optar pelo distrato do presente instrumento,\ncomprometendo-se o Contratado com a devolução do pagamento que já tiver sido\nintegralmente efetuado, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir da data\nmarcada para a realização da prestação do serviço, caso não comprove que deixou de\nestar presente por motivo de força maior, devida e amplamente comprovada, seja por\ndoença, calamidade pública, o que se dará apenas em última instância.\n\n4.3. A não apresentação pela ausência do palestrante por motivos alheios a sua vontade,\nou por circunstâncias de força maior, será motivo para a alteração da data de\napresentação, sem alteração de valores.\n\n4.4. Fica desde já acertado que a CONTRATANTE poderá captar e divulgar imagens do\nCONTRATADO, desde que tais imagens sejam exclusivamente para a divulgação do\nevento. Contudo, qualquer uso dessas imagens deverá ser previamente submetido à\naprovação formal do Palestrante, sendo vedada a utilização para fins publicitários ou\ncomerciais que não estejam previamente alinhados e autorizados pelo Palestrante.\n\n4.5. Caso a CONTRATANTE tenha interesse em usar a imagem do CONTRATADO para\nqualquer fim publicitário, este deverá se pronunciar para uma eventual negociação de\nvalores para Campanha Publicitária, através da Interveniente.\n\n4.6. Fica certo e ajustado entre as partes que a legitimidade deste instrumento será\npreservada em sua totalidade até mesmo se firmado através de fax-símile ou meios\neletrônicos. Parágrafo Único: O presente contrato torna nulo e sem efeito todo e qualquer\nentendimento, escrito ou verbal, havido entre as partes antes da data da assinatura\ndeste contrato.\n\n4.7. Fica vedado, por parte da CONTRATADA, ter vínculo de natureza técnica,\ncomercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade\ncontratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na\nfiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou\nparente em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau.\n\n4.8. O CONTRATADO se compromete a cumprir as exigências de reserva de cargos\nprevista na lei, bem como outras normas específicas, para pessoa com deficiência, para\nreabilitado da Previdência Social e para aprendiz.\n\n4.9. Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano\ncontado da data do orçamento estimado.\n\nCLÁUSULA QUINTA – DAS PENALIDADES\n\n5.1. Ficam estabelecidas as penalidades inscritas no artigo 156 da Lei 14133/2021,\n\n                                                                                             4\n                            www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n                      Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n\f                                  Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n                                           Rua Babitonga, nº 62, Centro Histórico\n                                      CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 3444-5728\n                                    CEP 89240-000 - São Francisco do Sul – Santa Catarina\n\nem caso de descumprimento, por parte da CONTRATADA, das cláusulas e condições\naqui estabelecidas.\n\nCLÁUSULA SEXTA – DA RECISÃO CONTRATUAL\n\n6.1. O presente Contrato poderá ser rescindido amigável ou judicialmente nos casos\nprevistos no Artigo 137, inciso I, da Lei 14.133/2021, de 01.04.2021.\n\nCLÁUSULA SÉTIMA - DA FISCALIZAÇÃO\n\n7.1. A fiscalização do andamento dos serviços ficará a cargo do CONTRATANTE, através\nda FUCISF, o que em hipótese alguma eximirá a CONTRATADA das responsabilidades\nprevistas no Código Civil, inclusive perante terceiros, por quaisquer irregularidades, e,\nna sua ocorrência, não implica corresponsabilidade do Poder Público ou de seus agentes\ne prepostos.\n\n7.2. A execução dos serviços será objeto de acompanhamento, controle, fiscalização e\navaliação por representante da contratante, com atribuições específicas, devidamente\ndesignado em cumprimento ao disposto na Lei n° 14.133, ao qual caberá:\n\n        a) responsabilizar-se pela supervisão do contrato, administrando-o de\n        conformidade com as disposições contratuais;\n\n        b) certificar a execução dos serviços, encaminhando cópia desta certificação\n        ao Setor de Finanças da FUCISF;\n\n        c) pronunciar-se por escrito sobre a prorrogação do contrato, antes da\n        extinção deste, em tempo hábil para se for o caso, ser promovida a abertura de\n        nova licitação, dispensa ou inexigibilidade.\n\n        d) adotar toda e qualquer providência necessária à perfeita execução do\n        contrato, podendo valer-se dos demais órgãos da Prefeitura Municipal de São\n        Francisco do Sul;\n\n        e) notificar por escrito a CONTRATADA, quando a mesma deixar de cumprir\n        qualquer cláusula deste contrato;\n\n        f) adotar toda e qualquer providência necessária à perfeita execução do\n        contrato, podendo valer-se dos demais órgãos da CONTRATANTE;\n\n        g) anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas a execução\n        dos serviços.\n\nCLÁUSULA OITAVA - DA BASE LEGAL\n\n8.1. Onde este contrato for omisso prevalecerão às normas da Lei n° 14.133.\n\nCLÁUSULA NONA - DO FORO\n\n9.1 As partes comprometem-se e obrigam-se por si e por sucessores a qualquer título\nelegendo o foro da Comarca de São Francisco do Sul, Estado de Santa Catarina como\n                                                                                            5\n                           www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n                     Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n\f                                   Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n                                           Rua Babitonga, nº 62, Centro Histórico\n                                      CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 3444-5728\n                                    CEP 89240-000 - São Francisco do Sul – Santa Catarina\n\núnico competente para decidir quaisquer questões dele emergente ou que dele\ndecorram, com renúncia expressa ou qualquer outro mesmo que privilegiado.\n\nE porque assim combinaram, declaram-se CONTRATADOS assinando o presente\ninstrumento em 03(três) vias de igual teor, tudo na presença de 02(duas) testemunhas.\n\n\n                  São Francisco do Sul, 29 de Agosto de 2025.\n\n\n\n\n   JULIANA SILVEIRA DOS                           LUCAS GONÇALVES PRODUÇÕES\n             ANJOS                                     LTDA CONTRATADO\n Diretora Presidente Interina da\n Fundação Cultural Ilha de São\n        Francisco do Sul\n         CONTRATANTE\n\n\n\n\nTESTEMUNHAS:       _________________________                    _________________________\n\n\n\n\n                                                                                            6\n                           www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n                     Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n\f", "kind": "document", "section": "contratos", "entity": {"id": "fundacao", "name": "Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul"}, "dataset": "pncp-fundacao-contratos", "source": "Portal Nacional de Contratações Públicas", "period": "2025", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/79356713000142/contratos/2025/24/arquivos/1", "service_url": "", "data": {"document_hash": "be9166a1111577952b5bebf2e7d1dc0349faefcac6e4a6158c75dab04d86e3db", "mime": "application/pdf", "document_type": "Contrato", "source_reference": "", "source_coverage": "Documento recuperado da fonte oficial; valores e vínculos exigem extração e conferência próprias."}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-11-12T12:31:41.564847+00:00", "changed_at": "2026-11-12T12:31:41.564847+00:00", "coverage": "Contratos publicados no PNCP, por data de publicação. 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