{"id": "0154b43b-6b98-4f4e-8f3f-967f7b1efe95", "title": "MOÇÃO DE APELO Nº 0623/2026", "text": "Apela ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que determine aos setores competentes da Administração Municipal a realização de estudo de viabilidade técnica, jurídica, administrativa e financeira para a implantação da Polícia Municipal, mediante planejamento de estruturação institucional e futura realização de concurso público para provimento dos cargos necessários.", "kind": "legislative_document", "section": "legislacao", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "csfs-camara-legislacao-acervo", "source": "Câmara Municipal", "period": "2026", "date": "2026-11-09", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://www.csfs.sc.gov.br/proposicoes/Mocoes/2026/1/0/50971", "service_url": "https://dancadascadeiras.org/proposicoes/7742/", "data": {"number": 623, "year": 2026, "legacy_id": 7742, "legacy_kind": "proposicoes", "authors": ["Sidnei Eunézio de Mira"], "authorship_status": "resolved", "latest_movement": "2026-11-09", "movement_count": 3}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-11-10T07:46:01.099319+00:00", "changed_at": "2026-11-10T07:46:01.099319+00:00", "coverage": "Proposições e projetos do acervo compartilhado. Tramitações completas permanecem nos detalhes legislativos; autoria incerta conserva essa indicação.", "url": "/transparencia-cidada/registros/0154b43b-6b98-4f4e-8f3f-967f7b1efe95/"}