{"id": "01592372-2a96-469f-9e0b-fccd979699c8", "title": "PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/2026", "text": "ACEITA O VETO Nº 10/2025, DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE VETA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 108/2025 - AUTÓGRAFO Nº 152/2025.", "kind": "legislative_document", "section": "legislacao", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "csfs-camara-legislacao-acervo", "source": "Câmara Municipal", "period": "2026", "date": "2026-03-26", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://www.csfs.sc.gov.br/proposicoes/Projetos-de-Decretos-Legislativos/2026/2/0/48944", "service_url": "https://dancadascadeiras.org/projetos/1037/", "data": {"number": 4, "year": 2026, "legacy_id": 1037, "legacy_kind": "projetos", "authors": [], "authorship_status": "institutional"}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-10-06T13:38:13.229808+00:00", "changed_at": "2026-10-06T13:38:13.229808+00:00", "coverage": "Proposições e projetos do acervo compartilhado. Tramitações completas permanecem nos detalhes legislativos; autoria incerta conserva essa indicação.", "url": "/transparencia-cidada/registros/01592372-2a96-469f-9e0b-fccd979699c8/"}