{"id": "04271d27-478f-4791-9286-7dc365afe96c", "title": "Realização de um levantamento para a expansão da rede de iluminação pública em todos os bairros do município.", "text": "INDICAÇÃO Nº 718/2024 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal Vereador EDSON LUIZ DUARTE O Vereador que a esta subscreve, na ordem regimental vigente, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia ao(à) Departamento de Eletrificação. REALIZAÇÃO DE UM LEVANTAMENTO PARA A EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODOS OS BAIRROS DO MUNICÍPIO. JUSTIFICATIVA: Após receber reclamações dos residentes de vários bairros da cidade acerca das dificuldades decorrentes da falta de iluminação pública, faço um pedido formal ao Poder Executivo Municipal, por intermédio de seus departamentos competentes, para que seja realizado um levantamento a fim de identificar os locais desprovidos de iluminação pública. Considerando o crescimento populacional em nossa região, muitas vias expandiram-se, porém, a infraestrutura não acompanhou esse avanço, acarretando em prejuízos significativos para os cidadãos. É importante ressaltar que a responsabilidade pela prestação dos serviços de iluminação pública recai sobre o governo municipal, conforme estabelecido nos artigos 30 e 149-A da Constituição Federal de 1988. Dessa forma, a elaboração de projetos, implementação, expansão, operação e manutenção das instalações são incumbências do poder público municipal ou de entidades delegadas para tal finalidade. São Francisco do Sul, 31 de julho de 2024 ADRIEL ALEXANDRE DIAS Vereador", "kind": "indication", "section": "obras", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "csfs-camara-obras-indicacoes", "source": "Câmara Municipal", "period": "2024", "date": "2024-08-15", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://www.csfs.sc.gov.br/proposicoes/Indicacoes/2024/9/0/43371", "service_url": "https://saochicoemobras.org/demandas/1594/", "data": {"legacy_id": 1594, "legacy_kind": "indication", "authors": ["Adriel Alexandre Dias"], "locality": "", "source_coverage": "Indicação legislativa; não constitui comprovação de execução."}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-10-11T11:36:39.098308+00:00", "changed_at": "2026-10-11T11:36:39.098308+00:00", "coverage": "Indicações legislativas recuperadas. Não equivalem a obras contratadas, iniciadas ou concluídas.", "url": "/transparencia-cidada/registros/04271d27-478f-4791-9286-7dc365afe96c/"}