{"id": "04e0a153-0179-4ec6-a825-4d03dac930c4", "title": "Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências.pdf", "text": "                                          MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL\n                          Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências - Lei de Diretrizes Orçamentárias\n                                                     Anexo de Riscos Fiscais\n                                                                  LDO: 2020\n\n\n\n\nARF (LRF, art 4º, § 3º)                                                                                                             R$ 1,00\n                          PASSIVOS CONTIGENTES                                                    PROVIDÊNCIAS\n               Descrição                         Valor                              Descrição                    Valor\nIntempérie (Enchente, vendaval,                          R$ 100.000,00 Abertura de Credito Adicional                     R$ 100.000,00\ngranizo, geada, nevasca, estiagem)                                     Suplementar e Especial a partir da\n                                                                       Reserva de Contingência caso o\n                                                                       Município não possua Dotação\n                                                                       Orçamentária.\nSurtos Epidêmicos                                              R$ 0,00\nDecisões        Judiciais      (Ações                     R$ 54.228,67 Abertura de Créditos Adicional                     R$ 54.228,67\ntrabalhistas e precatórios)                                            Suplementar e Especial a partir da\n                                                                       Reserva de Contingência, caso o\n                                                                       Município não possua Dotação\n                                                                       Orçamentária.\nIndenização      por      rescisões                            R$ 0,00\ncontratuais ou de outra natureza\nPerda de depósitos judiciais em                                R$ 0,00\nfavor do Estado questionados no\nJudiciário\nOutros     passivos       contingentes               R$ 7.648.358,42 Contingenciar             dotação                  R$ 7.648.358,42\n(especificar)                                                        orçamentária na reserva de\n                                                                     contingência como forma de\n                                                                     redução de despesas , para\n                                                                     garantir o pagamento do restos a\n                                                                     pagar de exercícios anteriores na\n                                                                     fonte de recursos 013901 R$\n                                                                     6.5546.512,80 e na fonte 013902 R\n                                                                     $ 1.093.845,62 .\nSUBTOTAL                                             R$ 7.802.587,09 SUBTOTAL                                           R$ 7.802.587,09\n\n                    DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS                                                PROVIDÊNCIAS\n               Descrição                         Valor                              Descrição                    Valor\nFatos do príncipe (Alterações na                               R$ 0,00\nlegislação vigente que acarretem\naumento inesperados de despesas)\nRedução de receitas por colapso                      R$ 3.000.000,00 Limitação de empenho                               R$ 3.000.000,00\neconômico\nGarantias      concedidas      não                             R$ 0,00\ncumpridas, inclusive fundos de aval\nSUBTOTAL                                             R$ 3.000.000,00 SUBTOTAL                                           R$ 3.000.000,00\n\nTOTAL                                              R$ 10.802.587,09 TOTAL                                              R$ 10.802.587,09\nFONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável:         MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL\nData Emissão:     24/01/2020    Hora Emissão:                09:30\nNota Explicativa:\n\n\n\n\n                                                                                                                 Pág        1   /   1\n\f", "kind": "document", "section": "planejamento", "entity": {"id": "municipio", "name": "São Francisco do Sul — relatórios municipais"}, "dataset": "atende-municipio-planejamento", "source": "Portal Atende", "period": "2020", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://saofranciscodosul.atende.net/ged/d/544C113A774A05600BF89E866465CF87DD242E0A", "service_url": "", "data": {"document_hash": "f715f6f7213b0ede30ea79063874029da5957e542dd9f740369e99abf5dcd695", "mime": "application/pdf", "document_type": "LDO e metas fiscais", "source_reference": "https://saofranciscodosul.atende.net/transparencia/item/ldo-2020", "source_coverage": "Cabeçalho identifica São Francisco do Sul; a composição do demonstrativo é preservada no documento. Texto pesquisável conferido; identificadores pessoais e blocos residenciais omitidos. Valores dos demonstrativos não são lançamentos individuais.", "department": ""}, "quality": "reviewed_public", "captured_at": "2026-11-12T10:21:21.525643+00:00", "changed_at": "2026-11-12T10:21:21.525643+00:00", "coverage": "Cobertura restrita aos registros recuperados; não presume integralidade da fonte.", "url": "/transparencia-cidada/registros/04e0a153-0179-4ec6-a825-4d03dac930c4/"}