{"id": "06029db7-67d8-4065-ade5-fdbfe9f50e74", "title": "(URGÊNCIA) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 92/2026", "text": "Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento da Secretaria Municipal de Governo, no valor de R$ 139.701,08, mediante anulação parcial de dotação orçamentária.", "kind": "legislative_document", "section": "legislacao", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "csfs-camara-legislacao-acervo", "source": "Câmara Municipal", "period": "2026", "date": "2026-10-07", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://www.csfs.sc.gov.br/proposicoes/Projetos-de-Leis-Ordinarias-do-Executivo/2026/1/0/50682", "service_url": "https://dancadascadeiras.org/projetos/1229/", "data": {"number": 92, "year": 2026, "legacy_id": 1229, "legacy_kind": "projetos", "authors": [], "authorship_status": "institutional"}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-10-15T12:29:07.534948+00:00", "changed_at": "2026-10-15T12:29:07.534948+00:00", "coverage": "Proposições e projetos do acervo compartilhado. Tramitações completas permanecem nos detalhes legislativos; autoria incerta conserva essa indicação.", "url": "/transparencia-cidada/registros/06029db7-67d8-4065-ade5-fdbfe9f50e74/"}