{"id": "0746b3f1-603d-4431-a385-55dba59272be", "title": "PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 37/2026", "text": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VOLUNTARIADO NO CENTRO DE BEM-ESTAR ANIMAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL, CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE VOLUNTÁRIOS DA CAUSA ANIMAL PARA SITUAÇÕES DE CATÁSTROFES E DE DEFESA CIVIL.", "kind": "legislative_document", "section": "legislacao", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "csfs-camara-legislacao-acervo", "source": "Câmara Municipal", "period": "2026", "date": "2026-05-15", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://www.csfs.sc.gov.br/proposicoes/Projetos-de-Leis-Ordinarias-do-Executivo/2026/3/0/49396", "service_url": "https://dancadascadeiras.org/projetos/1130/", "data": {"number": 37, "year": 2026, "legacy_id": 1130, "legacy_kind": "projetos", "authors": [], "authorship_status": "institutional"}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-10-08T13:48:53.460304+00:00", "changed_at": "2026-10-08T13:48:53.460304+00:00", "coverage": "Proposições e projetos do acervo compartilhado. Tramitações completas permanecem nos detalhes legislativos; autoria incerta conserva essa indicação.", "url": "/transparencia-cidada/registros/0746b3f1-603d-4431-a385-55dba59272be/"}