{"id": "07de34f7-2a92-44ff-9379-6f25f2df1cc0", "title": "edital_17667_2024_391_documento.pdf", "text": "                                       Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n                                           Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 239, Centro Histórico\n                                                CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 991015728\n                                       CEP 89240-014-2017 - São Francisco do Sul – Santa Catarina\n\n\n       SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES\n\n          TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000-2024\n\n\n1 - JUSTIFICATIVA:\n\nFormalizamos o processo de inexigibilidade de licitação com 44.478.512 FRANCINY\nDANIELLE FERREIRA, inscrito no CNPJ sob nº 44.478.512/0001-33, credenciada no Edital\n005/2024/FUCISF, para execução de 1 Oficina de Fotografia com o tema A Jornada Da Alma\nAtravés Da Fotografia com o total de 40 horas, a ser aplicada de forma itinerante no período de\nagosto de 2024 a junho de 2025, na forma descrita nos termos do Edital nº 005/2024 e do\nprojeto selecionado, atendendo todos os requisitos do Edital de Chamamento Público\n005/2024(CADASTRAMENTO DE OFICINEIROS DE DIVERSAS ATIVIDADES PARA\nOFICINAS CULTURAIS DA PREFEITURA E FUNDAÇÃO CULTURAL).\nA escolha da oficina selecionada se deu por ser a única inscrição aprovada com disponibilidade\npara atender as demandas itinerantes dentro do município.\nEnquadramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, inciso IV, suas alterações a saber e inexigível\nquando houver inviabilidade de licitação; e Artigo 79, inciso I, a saber do credenciamento:\ncontratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a\nrealização de contratações simultâneas em condições padronizadas.\n\n                       São Francisco do Sul, 00 de Agosto de 2024\n\n\n                           ________________________________\n                                   MARIANNA CORRÊA\n                           Diretora Presidente da Fundação Cultural\n                                 Ilha de São Francisco do Sul\n\n2 - DELIBERAÇÃO:\n\nConsoante justificativas constantes no presente processo de inexigibilidade de licitação,\naprovo nos termos em que se encontra, ficando o Setor de Licitações incumbido da\npublicação desta justificativa, bem como a extração dos documentos respectivos, para a\nplena consolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais.\n\n                       São Francisco do Sul, 00 de Agosto de 2024\n\n                         ________________________________\n                                 MARIANNA CORRÊA\n                         Diretor Presidente da Fundação Cultural\n                               Ilha de São Francisco do Sul\n\n\n\n\n                                               1\n                          www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n                    Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n\f                                         Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n                                               Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 239, Centro Histórico\n                                                    CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 991015728\n                                        CEP 89240-014-2017 - São Francisco do Sul – Santa Catarina\n\n\n JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO OBJETO\n               DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000-2024\n\n3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 44.478.512 FRANCINY DANIELLE\nFERREIRA, inscrito no CNPJ sob nº 44.478.512/0001-33, credenciada na modalidade Fotografia,\npara execução de 1 Oficina com o tema A Jornada Da Alma Através Da Fotografia com o total de 40\nhoras, a ser aplicada de forma itinerante no período de agosto de 2024 a junho de 2025 na forma\ndescrita no Edital de Chamamento Público 005/2024(CADASTRAMENTO DE OFICINEIROS DE\nDIVERSAS ATIVIDADES PARA OFICINAS CULTURAIS DA PREFEITURA E FUNDAÇÃO\nCULTURAL).\n\n4 – EXECUTOR\n\nNOME: 44.478.512 FRANCINY DANIELLE FERREIRA\nCNPJ/CPF sob nº 44.478.512/0001-33\nENDEREÇO: Avenida das Dunas, 650, Praia Grande\nCEP: 89240-000-São Francisco do Sul - SC\n\n5 – RAZÃO DA ESCOLHA – A escolha da oficina selecionada se deu por ser a única inscrição\naprovada com disponibilidade para atender as demandas itinerantes dentro do município, além da\nobtenção de credenciamento vinculado ao Edital de chamamento 005/2024\n\n6- PREÇO: R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) que sairá à conta da seguinte dotação\norçamentária:\n\nÓrgão: 22 - Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\nUnidade: 2 - Departamento de Cultura\nAção: 2116 - Manutenção dos Eventos Culturais\nSubelemento: 3339039990000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica\nVínculo: 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos\n\n7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO: Referência de valor com base no Edital 001/2023 da Fundação\nCultural de Chapecó/SC e no Edital 02/2024 da Fundação Cultural de Itajaí/SC.\n\n                      São Francisco do Sul, 00 de Agosto de 2024\n\n\n                             ________________________________\n                                     MARIANNA CORRÊA\n                             Diretora Presidente da Fundação Cultural\n                                   Ilha de São Francisco do Sul\n\n\n\n\n                                                2\n                            www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n                      Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n\fFundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n                                              Rua Marechal\n                                        Floriano Peixoto, nº\n                                                 239, Centro\n                                                    Histórico\n                                                       CNPJ\n                                        79.356.713/0001-42\n                                                - Fone (047)\n                                                  991015728\n                                     CEP 89240-014-2017 -\n          São Francisco do Sul – Santa Catarina\n\n\n\n    FUNDAÇÃO CULTURAL ILHA DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n         TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\n                PROCESSO Nº 000-2024\n\n    OBJETO: CONTRATAÇÃO 44.478.512 FRANCINY DANIELLE\n    FERREIRA, inscrita no CNPJ/CPF sob nº 44.478.512/0001-33,\n    credenciada na modalidade Fotografia, para execução de 1\n    Oficina com o tema A Jornada Da Alma Através Da Fotografia\n    com o total de 40 horas, a ser aplicada de forma itinerante no\n    período de agosto de 2024 a junho de 2025 atendendo todos\n    os requisitos, na forma descrita no Edital de Chamamento\n    Público 005/2024(CADASTRAMENTO DE OFICINEIROS DE\n    DIVERSAS ATIVIDADES PARA OFICINAS CULTURAIS DA\n    PREFEITURA E FUNDAÇÃO CULTURAL).\n    EXECUTOR: 44.478.512 FRANCINY DANIELLE FERREIRA\n    CNPJ/CPF sob nº 44.478.512/0001-33\n    BASE LEGAL: Enquadramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74,\n    inciso IV, suas alterações a saber e inexigível quando houver\n    inviabilidade de licitação; e Artigo 79, inciso I, a saber do\n    credenciamento: contratação paralela e não excludente: caso\n    em que é viável e vantajosa para a Administração a realização\n    de contratações simultâneas em condições padronizadas.\n    PREÇO: R$ 3.200,00(três mil e duzentos reais)\n    DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\n    22002-2116-333903999-150070\n\n             São Francisco do Sul, 00 de Agosto de 2024\n\n\n                         MARIANNA CORRÊA\n               Diretora Presidente da Fundação Cultura\n\n\n\n\n                                  3\n        www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n    Fundação Cultural Ilha de São Francisco do\n                       Sul\n\f", "kind": "document", "section": "licitacoes", "entity": {"id": "fundacao", "name": "Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul"}, "dataset": "pncp-fundacao-licitacoes", "source": "Portal Nacional de Contratações Públicas", "period": "2024", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/79356713000142/compras/2024/43/arquivos/1", "service_url": "", "data": {"document_hash": "500d2fa9f2bd6c6bc146f2dbf98e7386e3426407e0ee307d755aa8c9c1d54ac8", "mime": "application/pdf", "document_type": "Aviso de Contratação Direta", "source_reference": "", "source_coverage": "Documento recuperado da fonte oficial; valores e vínculos exigem extração e conferência próprias."}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-11-12T13:26:05.576447+00:00", "changed_at": "2026-11-12T13:26:05.576447+00:00", "coverage": "Contratações referenciadas pelos contratos recuperados no PNCP. 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