{"id": "085a58d0-034e-4174-8ea1-e746b32f4539", "title": "PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 65/2026", "text": "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 70.000,00, mediante transposição de recursos do orçamento da Câmara Municipal para o orçamento da Secretaria Municipal de Esporte.", "kind": "legislative_document", "section": "legislacao", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "csfs-camara-legislacao-acervo", "source": "Câmara Municipal", "period": "2026", "date": "2026-08-06", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://www.csfs.sc.gov.br/proposicoes/Projetos-de-Leis-Ordinarias-do-Executivo/2026/2/0/50182", "service_url": "https://dancadascadeiras.org/projetos/1174/", "data": {"number": 65, "year": 2026, "legacy_id": 1174, "legacy_kind": "projetos", "authors": [], "authorship_status": "institutional"}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-10-14T13:50:06.297018+00:00", "changed_at": "2026-10-14T13:50:06.297018+00:00", "coverage": "Proposições e projetos do acervo compartilhado. Tramitações completas permanecem nos detalhes legislativos; autoria incerta conserva essa indicação.", "url": "/transparencia-cidada/registros/085a58d0-034e-4174-8ea1-e746b32f4539/"}