{"id": "0b56afe2-91a7-4390-8fa4-3ed62a326108", "title": "11_11_IN_0672025_ENCANTADA_PRODUCOES_38121_0212025.pdf", "text": " Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n Rua Marechal Floriano Peixoto, 239, Centro Histórico\n CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 99101-5728\n CEP 89240-000 - São Francisco do Sul – Santa Catarina\n\nCONTRATO Nº 021-2025\n INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO\n QUE ENTRE SI FAZEM A FUNDAÇÃO\n CULTURAL ILHA DE SÃO FRANCISCO DO SUL\n E ENCANTADA PRODUÇÕES LTDA.\n\nO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL-SC, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO CULTURAL ILHA\nDE SÃO FRANCISCO DO SUL, entidade de direito público interno, inscrito no CNPJ nº\n79.356.713/0001-42, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representada por sua\nDiretora Presidente, MARIANNA CORRÊA, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob nº 053.366.809-\n31, domiciliada e residente à Rua Odácio Dias do Rosário, 566 - Acaraí, São Francisco do Sul/SC -\nCEP 89240-000, e a Empresa ENCANTADA PRODUÇÕES LTDA – CNPJ Nº 42.145.362/0001-10,\nRua Professora Antonia Reginato Vianna nº 1308, Bairro Capão da Imbuia, CEP 82.810-300,\nCuritiba/PR, representada por EDSON FABIANO NOVAES, brasileiro, empresário, casado, inscrito\nno CPF/MF sob o nº [identificador pessoal omitido], residente e domiciliado à Rua Professora Antonia Reginato\nVianna nº 1308, Capão da Imbuia, CEP 82.810-300, Curitiba/PR, doravante denominado\nCONTRATADA, acordam firmar o presente contrato, de conformidade com o TERMO DE\nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 067/2025, acordam firmar o presente contrato com base no\nArtigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações:\n\nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO\n\nCONTRATAÇÃO DA EMPRESA ENCANTADA PRODUÇÕES LTDA, CNPJ 42.145.362/0001-10,\nPARA 1 (UMA) INTERVENÇÃO ARTÍSTICA “PARADA DE NATAL”, COM 13 PERSONAGENS,\nPELO PERÍODO DE 3 HORAS, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2025, NO\nCENTRO HISTÓRICO, PARA A ABERTURA OFICIAL DO NATAL 2025 DE SÃO FRANCISCO DO\nSUL/SC.\n\nCLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES\n\n2.1. CONSTITUEM OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE:\n\n2.1.1 Dar todas as condições técnicas necessárias para apresentação dos artistas.\n2.1.2 Efetuar os pagamentos nas condições avençadas\n2.1.3 Arcar com as taxas que venham a decorrer do Contrato ora ajustado.\n2.1.4 Providenciar os laudos de vistoria do Corpo de Bombeiros e licenças que se fizerem\nnecessárias.\n\n2.2. CONSTITUEM OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:\n\n a) Comparecer e participar do evento promovido pela CONTRATANTE, no dia, horário e local\n estabelecido neste contrato para realizar a apresentação.\n\n b) Respeitar e cumprir todas as obrigações convencionadas neste instrumento contratual,\n colaborando em tudo que se fizer necessário para que a CONTRATANTE alcance os\n objetivos propostos, com pleno sucesso do evento programado.\n\n c) Responsabilizar-se pelas despesas operacionais transporte aéreo e rodoviário, excesso de\n bagagem, transporte de cenário e efeitos, diária de alimentação, hospedagem, vans locais,\n carregadores, abastecimento de camarins com as exigências solicitadas pelos artistas.\n\n d) Arcar com os impostos e encargos relativos a Legislação Trabalhista e outros que venham a\n decorrer do Contrato ora ajustado.\n\n\n 1\n www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n\f Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n Rua Marechal Floriano Peixoto, 239, Centro Histórico\n CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 99101-5728\n CEP 89240-000 - São Francisco do Sul – Santa Catarina\n\n e) Assumir integral responsabilidade por danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros,\n isentando o CONTRATANTE de quaisquer reclamações resultantes de seus atos.\n\n f) Responsabilizar-se pela escolha do repertório musical.\n\n g) Fica a CONTRATADA obrigada a manter durante toda a execução do contrato, em\n compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para a\n qualificação na contratação direta.\n\nCLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO\n\n3.1. A CONTRATANTE pagará a CONTRATADA pelos serviços artísticos previstos neste contrato\no valor de R$ 29.900,00 (Vinte e nove mil e novecentos reais) a ser pago em até 10(dez) dias após\na execução e apresentação da NF ou recibo devidamente visada pela Diretora Presidente da\nFUCISF.\n\n3.2. As despesas decorrentes deste Contrato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária,\nsendo:\n\nÓrgão: 22 - Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\nUnidade: 2 - Departamento de Cultura\nAção: 2116 - Manutenção dos Eventos Culturais\nSubelemento: 3339039230000000000 – Homenagens e Festividades\nVínculo: 175970000200 – Recursos Iniciativa Privada\n\n3.3 O presente contrato terá vigência pelo período de 60(sessenta) dias à partir da data de\nassinatura.\n\nCLÁUSULA QUARTA - DAS CONDIÇÕES GERAIS\n\n4.1. Fica ressaltado que a única obrigação dos artistas da CONTRATADA para com a\nCONTRATANTE são as que se referem a sua apresentação no evento dentro das condições\nconvencionadas neste contrato e edital de credenciamento.\n\n4.2 A inadimplência por parte da CONTRATADA, caracterizada pela não realização da\napresentação artística, ficará a mesma obrigada a restituir as importâncias porventura já recebidas,\nacrescidas dos valores com as despesas efetuadas com as divulgações sobre o evento citado na\ncláusula primeira retro, devidamente comprovada.\n\n§ 1° A não apresentação pela ausência dos artistas por motivos alheios a sua vontade, ou por\ncircunstâncias de força maior, será motivo para a alteração da data de apresentação ou\nsubstituição por outro artista, sem alteração de valores.\n\n4.3 A contratada, sob pena de anulação do contrato e demais responsabilidades legais, declara que\nnão contratará, durante a vigência deste contrato, cônjuge, companheiro ou parente em linha reta\nou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau, de qualquer membro da\nadministração que desempenhe função da licitação, dirigente ou fiscal do contrato, ou de qualquer\npessoa que tenha participação direta ou indireta na tomada de decisão(gestão) relativa a este\ncontrato.\n\n4.4. O CONTRATADO se compromete a cumprir as exigências de reserva de cargos prevista na lei,\nbem como outras normas específicas, para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência\nSocial e para aprendiz.\n\n\n 2\n www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n\f Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n Rua Marechal Floriano Peixoto, 239, Centro Histórico\n CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 99101-5728\n CEP 89240-000 - São Francisco do Sul – Santa Catarina\n\n4.5. Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da\ndata do orçamento estimado.\n\nCLÁUSULA QUINTA – DAS PENALIDADES\n\n5.1. Ficam estabelecidas as penalidades inscritas no artigo 156 da Lei 14133/2021, em caso de\ndescumprimento, por parte da CONTRATADA, das cláusulas e condições aqui estabelecidas.\n\nCLÁUSULA SEXTA – DA RESCISÃO CONTRATUAL\n\n6.1. O presente Contrato poderá ser rescindido amigável ou judicialmente nos casos previstos no\nArtigo 137, inciso I, e 138 da Lei 14.133/2021, de 01.04.2021.\n\nCLÁUSULA SÉTIMA - DA FISCALIZAÇÃO\n\n7.1. A fiscalização do andamento dos serviços ficará a cargo do CONTRATANTE, através da\nFUCISF, o que em hipótese alguma eximirá a CONTRATADA das responsabilidades previstas no\nCódigo Civil, inclusive perante terceiros, por quaisquer irregularidades, e, na sua ocorrência, não\nimplica corresponsabilidade do Poder Público ou de seus agentes e prepostos.\n\n7.2. A execução dos serviços será objeto de acompanhamento, controle, fiscalização e avaliação por\nrepresentante da contratante, com atribuições específicas, devidamente designado em cumprimento\nao disposto na Lei n° 14.133, ao qual caberá:\n\n a) responsabilizar-se pela supervisão do contrato, administrando-o de conformidade com\n as disposições contratuais e editalícias;\n b) certificar a execução dos serviços, encaminhando cópia desta certificação à\n Secretaria Municipal de Finanças;\n c) pronunciar-se por escrito sobre a prorrogação do contrato, antes da extinção deste,\n em tempo hábil para se for o caso, ser promovida a abertura de nova licitação, dispensa\n ou inexigibilidade.\n d) adotar toda e qualquer providência necessária à perfeita execução do contrato,\n podendo valer-se dos demais órgãos da Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul;\n e) notificar por escrito a CONTRATADA, quando a mesma deixar de cumprir qualquer\n cláusula deste contrato e encaminhar cópia da referida notificação à Secretaria Municipal\n de Administração, para ser anexada ao contrato;\n f) adotar toda e qualquer providência necessária à perfeita execução do contrato,\n podendo valer-se dos demais órgãos da CONTRATANTE;\n g) anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas a execução dos\n serviços.\n\nParágrafo Primeiro\n\nA contratante se reserva o direito de rejeitar no todo ou em parte os serviços prestados, se em\ndesacordo com este Contrato.\n\nCLÁUSULA OITAVA – DO PAGAMENTO E CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA\n\n8.1. O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados a partir do\nrecebimento da Nota Fiscal ou Fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e\nconta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização do serviço.\n\n8.2. Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura no momento em que o órgão\ncontratante atestar a execução do objeto do contrato.\n\n 3\n www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n\f Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n Rua Marechal Floriano Peixoto, 239, Centro Histórico\n CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 99101-5728\n CEP 89240-000 - São Francisco do Sul – Santa Catarina\n\n\n8.3. A Nota Fiscal ou Fatura deverá ser obrigatoriamente acompanhada da comprovação da\nregularidade fiscal, constatada por meio de consulta on-line mediante consulta aos sítios eletrônicos\noficiais ou à documentação mencionada no art. 68 Lei nº 14.133/2021.\n\n8.4. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal ou dos documentos pertinentes à contratação,\nou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, como, por exemplo, obrigação\nfinanceira pendente, decorrente de penalidade imposta ou inadimplência, o pagamento ficará\nsobrestado até que a Contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para\npagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer\nônus para a Contratante.\n\n8.5. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária\npara pagamento.\n\n8.6. O pagamento ao CONTRATADO será efetuado de acordo com o cronograma de desembolso\nmáximo acumulado (cronograma físico-financeiro) e execução do objeto, mediante emissão entrega\nda nota fiscal, devidamente assinado por servidor da FUCISF.\n\n8.7. Antes de cada pagamento à contratada, será realizada de forma on-line consulta aos sítios\neletrônicos oficiais para verificar a manutenção das condições de habilitação exigidas na Lei.\n\n8.8. Constatando-se a situação de irregularidade da contratada, será providenciada sua\nnotificação, por escrito, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, regularize sua situação ou, no\nmesmo prazo, apresente sua defesa. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a\ncritério da contratante.\n\n8.9. Previamente à emissão de nota de empenho e a cada pagamento, a FUCISF deverá realizar\nconsulta on-line mediante consulta aos sítios eletrônicos oficiais para identificar possível suspensão\ntemporária de participação em licitação, no âmbito do órgão ou entidade, proibição de contratar com\no Poder Público, bem como ocorrências impeditivas indiretas.\n\n8.10. Não havendo regularização ou sendo a defesa considerada improcedente, a contratante\ndeverá comunicar aos órgãos responsáveis pela fiscalização da regularidade fiscal quanto à\ninadimplência da contratada, bem como quanto à existência de pagamento a ser efetuado, para que\nsejam acionados os meios pertinentes e necessários para garantir o recebimento de seus créditos.\n\n8.11. Persistindo a irregularidade, a contratante deverá adotar as medidas necessárias à rescisão\ncontratual nos autos do processo administrativo correspondente, assegurada à contratada a ampla\ndefesa.\n\n8.12. Havendo a efetiva execução do objeto, os pagamentos serão realizados normalmente, até\nque se decida pela rescisão do contrato, caso a contratada não regularize sua situação de\nhabilitação.\n\n8.12.1. Será rescindido o contrato em execução com a contratada inadimplente, salvo por motivo de\neconomicidade, segurança nacional ou outro de interesse público de alta relevância, devidamente\njustificado, em qualquer caso, pela máxima autoridade da contratante.\n\n8.13. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.\n\n8.13.1. A Contratada regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar\nnº 123/2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por\naquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por\n\n 4\n www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n\f Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n Rua Marechal Floriano Peixoto, 239, Centro Histórico\n CNPJ 79.356.713/0001-42 - Fone (047) 99101-5728\n CEP 89240-000 - São Francisco do Sul – Santa Catarina\n\nmeio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei\nComplementar.\n\n8.14. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada não tenha\nconcorrido, de alguma forma, para tanto, fica convencionado que a taxa de compensação financeira\ndevida pela Contratante, entre a data do vencimento e o efetivo adimplemento da parcela, é\ncalculada mediante a aplicação da seguinte fórmula:\n\nEM = I x N x VP, sendo:\nEM = Encargos moratórios;\nN = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; VP = Valor\nda parcela a ser paga.\nI = Índice de compensação financeira = 1,6438, assim apurado:\n I = (TX) I= ( 6 / 100 ) I = 1,6438\n TX = Percentual da taxa anual = 6%\n\n 365\n\n8.15. A futura Contratada deve autorizar a Administração Contratante, no momento da assinatura\ndo contrato, a fazer o desconto nas faturas e realizar os pagamentos dos salários e demais verbas\ntrabalhistas diretamente aos trabalhadores, bem como das contribuições previdenciárias e do FGTS,\nquando não demonstrado o cumprimento tempestivo e regular dessas obrigações, até o momento\nda regularização, sem prejuízo das sanções cabíveis.\n\n8.16. Quando não for possível a realização desses pagamentos pela própria Administração (ex.:\npor falta da documentação pertinente, tais como folha de pagamento, rescisões dos contratos e\nguias de recolhimento), os valores retidos cautelarmente serão depositados junto à Justiça do\nTrabalho, com o objetivo de serem utilizados exclusivamente no pagamento de salários e das\ndemais verbas trabalhistas, bem como das contribuições sociais e FGTS decorrentes.\n\nCLÁUSULA NONA - DA BASE LEGAL\n\n8.1. Onde este contrato for omisso prevalecerão às normas da Lei n° 14.133/2021.\n\nCLÁUSULA DÉCIMA - DO FORO\n\n10.1 As partes comprometem-se e obrigam-se por si e por sucessores a qualquer título elegendo o\nforo da Comarca de São Francisco do Sul, Estado de Santa Catarina como único competente para\ndecidir quaisquer questões dele emergente ou que dele decorram, com renúncia expressa ou\nqualquer outro mesmo que privilegiado.\n\nE porque assim combinaram, declaram-se CONTRATADOS assinando o presente instrumento em\n03(três) vias de igual teor, tudo na presença de 02(duas) testemunhas.\n\n São Francisco do Sul, 11 de Novembro de 2025.\n\n\n MARIANNA CORRÊA EDSON FABIANO NOVAES\n Diretora Presidente da Fundação Encantada Produções LTDA\nCultural Ilha de São Francisco do Sul\n CONTRATANTE\n\nTESTEMUNHAS: _________________________ _________________________\n\n\n 5\n www.saofranciscodosul.sc.gov.br\n Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul\n\f", "kind": "document", "section": "contratos", "entity": {"id": "fundacao", "name": "Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul"}, "dataset": "pncp-fundacao-contratos", "source": "Portal Nacional de Contratações Públicas", "period": "2025", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/79356713000142/contratos/2025/26/arquivos/1", "service_url": "", "data": {"document_hash": "20b55c62add72da3cd244127b7a823bb6ea8e11d727d6fe581da3bd9bc7aa457", "mime": "application/pdf", "document_type": "Contrato", "source_reference": "", "source_coverage": "Documento recuperado da fonte oficial; valores e vínculos exigem extração e conferência próprias."}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-11-12T12:31:31.620083+00:00", "changed_at": "2026-11-12T12:31:31.620083+00:00", "coverage": "Contratos publicados no PNCP, por data de publicação. 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