{"id": "10a8f874-afac-434e-8c62-2df8202aa919", "title": "edital_34427_2024_88_documento.pdf", "text": "   SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / SETOR DE LICITAÇÕES E\n                            CONTRATOS\n\n                 TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 201/2024\n\n\n\n1 - JUSTIFICATIVA:\n\nDispensa de Licitação com fulcro no inciso II do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133, de\n01.04.2021 e suas alterações.\nFaz-se necessário, devido a empresa oferecer uma programação diversificada para a Arena\nVerão 2024 em São Francisco do Sul. A empresa possui experiência comprovada, profissionais\nqualificados e uma proposta que abrange danças, lazer, recreação infantil e ginastica,\npromovendo inclusão e integração. Essa parceria é fundamental para enriquecer a temporada\nde verão, atraindo turistas e proporcionando bem-estar a comunidade.\n\n\n                                                           São Francisco do Sul, 06/11/2024.\n\n                      _______________________________________\n\n                                Alexandre da Silva Souza\n                              Secretário Municipal de Esportes\n\n\n2 - DELIBERAÇÃO:\n\nConsoante justificativas constantes no presente processo de dispensa de licitação, aprovo nos\ntermos em que se encontra, ficando o órgão de Licitações e Contratos incumbido da publicação\ndesta justificativa, bem como a exaração dos documentos respectivos, para a plena\nconsolidação do previsto, cumpridas as formalidades legais.\n\n\n                                                           São Francisco do Sul, 06/11/2024.\n\n\n                      _______________________________________\n\n                                Carlos Roberto Nunes\n                       Sec Municipal de Adm e Gestão de Pessoas\n\f    JUSTIFICATIVA DO PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA DO EXECUTANTE DO\n             OBJETO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 201/2024.\n\n\n3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO\n\nDispensa de Licitação, com a empresa PAULO CEZAR RAMOS STUDIO DE ATIVIDADES\nFISICAS, inscrita sob CNPJ n. 30.477.926/0001-33, para contratação da empresa para a\ntemporada de verão 2025 no município de São Francisco do Sul, atendendo a arena verão\n2025 durante o período de janeiro/fevereiro na enseada, praia do ervino e vila da gloria, com\napresentações de danças diversas, atividades de lazer, recreação infantil e ginastica da\nSecretaria Municipal de Esportes , nos moldes das condições, quantidades e exigências\nestabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.\n\n4 - EXECUTOR\n\nNOME: PAULO CEZAR RAMOS STUDIO DE ATIVIDADES FISICAS, 30.477.926/0001-33\nENDEREÇO: Rua São Luiz, nº 805, bairro: Enseada, CEP: 89.240-000, São Francisco do Sul -\nSC\n\n5 – RAZÃO DA ESCOLHA\n\nA supracitada empresa apresentou o menor valor praticado na região e atende à necessidade\nda secretaria demandante, conforme orçamentos e formulários em anexo.\n\n6 - PREÇO: R$ 56.900,00 (cinquenta e seis mil e novecentos reais), cujo pagamento dar-se-á\nem até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, devidamente visitadas pelo Secretaria\nMunicipal de Assistência Social, que correrão a conta das seguintes dotações orçamentárias:\n\nÓRGÃO: 15 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE\nUNIDADE: 2– DIRETORIA DE ESPORTE E LAZER\nAÇÃO: 2075 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS E LAZER\nVÍNCULO: 15007– RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS\nSUBELEMENTO: 333903999– OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA\n\n7 – JUSTIFICATIVA DO PREÇO\n\nMenor preço obtido através de cotações.\n\n                                                           São Francisco do Sul, 06/10/2024.\n\n\n\n                      _______________________________________\n\n                                Alexandre da Silva Souza\n                              Secretário Municipal de Esportes\n\f", "kind": "document", "section": "licitacoes", "entity": {"id": "prefeitura", "name": "Prefeitura de São Francisco do Sul"}, "dataset": "pncp-prefeitura-licitacoes", "source": "Portal Nacional de Contratações Públicas", "period": "2024", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/83102269000106/compras/2024/306/arquivos/1", "service_url": "", "data": {"document_hash": "36bd2a9216d3b3655ee1a7526784590e96505cb8bf893d0976b62391a678019a", "mime": "application/pdf", "document_type": "Aviso de Contratação Direta", "source_reference": "", "source_coverage": "Documento recuperado da fonte oficial; valores e vínculos exigem extração e conferência próprias."}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-11-12T13:25:06.205294+00:00", "changed_at": "2026-11-12T13:25:06.205294+00:00", "coverage": "Contratações referenciadas pelos contratos recuperados no PNCP. Não equivale ao universo completo das licitações municipais.", "url": "/transparencia-cidada/registros/10a8f874-afac-434e-8c62-2df8202aa919/"}