{"id": "114aee0e-532b-442c-87c9-8fbb85b7e3eb", "title": "- Demonstrativo da Receita.pdf", "text": " MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL Pág 1 / 12\n Planejamento e Orçamento\n Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita\n Entidade(s): Consolidado\n Grau: 13 LDO: 2022\n\n\n Receitas Conta Tipo Valor %\nReceita Orçamentária 4000000000000000000 S 402.059.245,61 107,60\n Receitas correntes 4100000000000000000 S 355.255.328,91 95,07\n Impostos, taxas e contribuições de melhoria 4110000000000000000 S 106.716.787,32 28,56\n Impostos 4111000000000000000 S 99.597.037,70 26,65\n Impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza 4111300000000000000 S 13.332.024,36 3,57\n Imposto sobre a renda - retido na fonte 4111303000000000000 S 13.332.024,36 3,57\n Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho 4111303100000000000 S 13.241.936,77 3,54\n Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - principal 4111303110000000000 S 13.241.936,77 3,54\n Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - principal 4111303110100000000 A 13.241.936,77 3,54\n01000000 Recursos ordinários 6.702.387,90 1,79\n01010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 3.911.161,58 1,05\n01020000 Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 2.628.387,29 0,70\n Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos 4111303400000000000 S 90.087,59 0,02\n Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - principal 4111303410000000000 A 90.087,59 0,02\n01000000 Recursos ordinários 45.944,67 0,01\n01010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 26.125,40 0,01\n01020000 Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 18.017,52 0,00\n Impostos específicos de estados/df municípios 4111800000000000000 S 86.265.013,34 23,09\n Impostos sobre o patrimônio para estados/df/municípios 4111801000000000000 S 32.320.489,36 8,65\n Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana 4111801100000000000 S 23.564.014,66 6,31\n Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - principal 4111801110000000000 A 16.768.218,74 4,49\n01000000 Recursos ordinários 12.574.820,84 3,37\n01010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 2.058.619,42 0,55\n01020000 Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 2.134.778,48 0,57\n Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - multas e juros 4111801120000000000 A 709.917,24 0,19\n01000000 Recursos ordinários 362.057,79 0,10\n01010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 205.876,00 0,06\n01020000 Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 141.983,45 0,04\n Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa 4111801130000000000 A 5.245.738,37 1,40\n01000000 Recursos ordinários 2.675.326,57 0,72\n01010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 1.521.264,13 0,41\n01020000 Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 1.049.147,67 0,28\n Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa - multas e 4111801140000000000 S 840.140,31 0,22\njuros\n Imposto sobre a propriedade Territorial urbana-Divida Ativa 4111801140100000000 A 840.140,31 0,22\n01000000 Recursos ordinários 428.471,56 0,11\n01010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 243.640,69 0,07\n01020000 Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 168.028,06 0,04\n Imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis e de direitos reais sobre 4111801400000000000 S 8.756.474,70 2,34\nimóveis\n Imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis e de direitos reais sobre 4111801410000000000 A 8.756.040,00 2,34\nimóveis - principal\n01000000 Recursos ordinários 5.935.393,26 1,59\n01010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 1.710.178,68 0,46\n01020000 Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 1.110.468,06 0,30\n Imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis e de direitos reais sobre 4111801420000000000 A 434,70 0,00\nimóveis - multas e juros\n01000000 Recursos ordinários 221,70 0,00\n01010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 126,06 0,00\n01020000 Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 86,94 0,00\n Impostos sobre a produção, circulação de mercadorias e serviços 4111802000000000000 S 53.944.523,98 14,44\n Imposto sobre serviços de qualquer natureza 4111802300000000000 S 53.944.523,98 14,44\n Imposto sobre serviços de qualquer natureza - principal 4111802310000000000 S 51.636.243,86 13,82\n Imposto S/servicos de Qualquer Natureza 4111802310100000000 A 47.786.743,41 12,79\n01000000 Recursos ordinários 24.614.239,14 6,59\n01010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 13.755.155,59 3,68\n01020000 Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 9.417.348,68 2,52\n ISS - Simples 4111802310400000000 A 3.849.500,45 1,03\n01000000 Recursos ordinários 1.963.245,23 0,53\n01010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 1.116.355,13 0,30\n01020000 Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 769.900,09 0,21\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL121101-3070-IWSMZKTRNWYPV-2 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 18/01/2022 17:39:42 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL Pág 2 / 12\n Planejamento e Orçamento\n Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita\n Entidade(s): Consolidado\n Grau: 13 LDO: 2022\n\n\n Receitas Conta Tipo Valor %\n Imposto sobre serviços de qualquer natureza - multas e juros 4111802320000000000 S 232.172,06 0,06\n Multas e Juros de Mora de I.s.s. 4111802320200000000 A 232.172,06 0,06\n01000000 Recursos ordinários 118.407,75 0,03\n01010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 67.329,90 0,02\n01020000 Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 46.434,41 0,01\n Imposto sobre serviços de qualquer natureza - dívida ativa 4111802330000000000 A 1.574.077,07 0,42\n01000000 Recursos ordinários 802.779,31 0,21\n01010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 456.482,35 0,12\n01020000 Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 314.815,41 0,08\n Imposto sobre serviços de qualquer natureza - dívida ativa - multas e juros 4111802340000000000 A 502.030,99 0,13\n01000000 Recursos ordinários 256.035,80 0,07\n01010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 145.588,99 0,04\n01020000 Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 100.406,20 0,03\n Taxas 4112000000000000000 S 7.119.749,62 1,91\n Taxas pelo exercício do poder de polícia 4112100000000000000 S 6.059.189,84 1,62\n Taxas de inspeção, controle e fiscalização 4112101000000000000 S 4.917.404,95 1,32\n Taxas de inspeção, controle e fiscalização 4112101100000000000 S 4.917.404,95 1,32\n Taxas de inspeção, controle e fiscalização - principal 4112101110000000000 S 3.953.416,67 1,06\n Taxa fiscalizacao vigilância sanitária 4112101110013000000 A 679.508,89 0,18\n02060100 Recurso ordinário saúde 679.508,89 0,18\n Tx.lic.func.estabelecimento de comércio, ind. e prest.serviços 4112101110024000000 S 825.431,25 0,22\n Tx.lic.func.estabelecimento de comércio, ind. e prest.serviços 4112101110024010000 A 730.431,25 0,20\n01000000 Recursos ordinários 730.431,25 0,20\n Tx.lic.func.Ambulante Fundo Munic. Turismo 4112101110024020000 A 95.000,00 0,03\n01801100 Outras Especificações-Fundo Municipal Turismo 95.000,00 0,03\n Taxa de funcionamento de estab. em horário especial 4112101110027000000 A 16.008,22 0,00\n01000000 Recursos ordinários 16.008,22 0,00\n Taxa de licença para execução de obras 4112101110028000000 A 609.673,38 0,16\n01000000 Recursos ordinários 609.673,38 0,16\n Taxa aprovação de projeto de construção civil 4112101110031000000 A 164.558,60 0,04\n01000000 Recursos ordinários 164.558,60 0,04\n Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 4112101110040000000 A 411.271,27 0,11\n01000000 Recursos ordinários 6.345,64 0,00\n01800100 Outras espec. conv. bomb. militar 404.925,63 0,11\n Outras taxas de prestação de serviços 4112101110049000000 A 574.750,00 0,15\n01000000 Recursos ordinários 574.750,00 0,15\n Taxas de serviços cadastrais 4112101110060000000 A 332.740,93 0,09\n01000000 Recursos ordinários 332.740,93 0,09\n Taxa de funcionamento de estab. em horário especial 4112101112300000000 A 14.340,28 0,00\n01000000 Recursos ordinários 14.340,28 0,00\n Taxa de utilização de área de domínio público 4112101112600000000 A 16.875,81 0,00\n01000000 Recursos ordinários 16.875,81 0,00\n Taxa de alinhamento e nivelamento 4112101112900000000 A 236.884,54 0,06\n01000000 Recursos ordinários 236.884,54 0,06\n Taxa de apreensão, depósito ou liberação de animais 4112101113000000000 A 5.538,50 0,00\n01000000 Recursos ordinários 5.538,50 0,00\n AUTO DE INFRAÇÃO - OBRAS E POSTURAS 4112101113700000000 A 65.835,00 0,02\n01000000 Recursos ordinários 65.835,00 0,02\n Taxas de inspeção, controle e fiscalização - multas e juros 4112101120000000000 S 11.604,68 0,00\n Multa e juros demora taxa de fiscalização da vigilância sanitária 4112101121000000000 A 11.604,68 0,00\n02060100 Recurso ordinário saúde 11.604,68 0,00\n Taxas de inspeção, controle e fiscalização - dívida ativa 4112101130000000000 S 785.306,64 0,21\n Taxa de Limpeza Pública- Divida Ativa 4112101130100000000 A 470.250,00 0,13\n01000000 Recursos ordinários 470.250,00 0,13\n Taxa de Licença e Localização-Divida Ativa 4112101130200000000 A 209.000,00 0,06\n01000000 Recursos ordinários 209.000,00 0,06\n Receita da dívida ativa das taxas da vigilância sanitária 4112101130400000000 A 521,48 0,00\n01000000 Recursos ordinários 422,26 0,00\n02060100 Recurso ordinário saúde 99,22 0,00\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL121101-3070-IWSMZKTRNWYPV-2 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 18/01/2022 17:39:42 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL Pág 3 / 12\n Planejamento e Orçamento\n Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita\n Entidade(s): Consolidado\n Grau: 13 LDO: 2022\n\n\n Receitas Conta Tipo Valor %\n Taxa de Serviços cadastrais- Divida Ativa 4112101130700000000 A 104.500,00 0,03\n01000000 Recursos ordinários 104.500,00 0,03\n Outras taxas pela prestação de Serviços- Divida Ativa 4112101130900000000 A 1.035,16 0,00\n01000000 Recursos ordinários 1.035,16 0,00\n Taxas de inspeção, controle e fiscalização - dívida ativa - multas e juros 4112101140000000000 S 167.076,96 0,04\n Multas e juros taxa de licença e Localização- Divida Ativa 4112101140100000000 A 73.150,00 0,02\n01000000 Recursos ordinários 73.150,00 0,02\n Multas e juros Auto de infração- Divida Ativa 4112101140300000000 A 15.239,61 0,00\n01000000 Recursos ordinários 15.239,61 0,00\n Multa e juros de mora dívida ativa taxa de fiscalização da vigilância sanitária 4112101140500000000 A 312,35 0,00\n01000000 Recursos ordinários 312,35 0,00\n Multas e juros Taxa de limpeza Pública- Divida Ativa 4112101140700000000 A 62.700,00 0,02\n01000000 Recursos ordinários 62.700,00 0,02\n Multas e juros Taxa de serviços cadastrais- Divida Ativa 4112101140800000000 A 15.675,00 0,00\n01000000 Recursos ordinários 15.675,00 0,00\n Taxas de fiscalização das telecomunicações 4112102000000000000 S 721.945,69 0,19\n Taxa de fiscalização de funcionamento - tff 4112102200000000000 S 721.945,69 0,19\n Taxa de fiscalização de funcionamento - tff - multas e juros 4112102220000000000 A 721.945,69 0,19\n01000000 Recursos ordinários 721.945,69 0,19\n Taxa de controle e fiscalização ambiental 4112104000000000000 S 419.839,20 0,11\n Taxa de controle e fiscalização ambiental 4112104100000000000 S 419.839,20 0,11\n Taxa de controle e fiscalização ambiental - principal 4112104110000000000 S 419.839,20 0,11\n Autorização Meio Ambiente 4112104110300000000 A 419.839,20 0,11\n01800900 Outras Especificações - Taxas Ambientais 419.839,20 0,11\n Taxas pela prestação de serviços 4112200000000000000 S 1.060.559,78 0,28\n Taxas pela prestação de serviços 4112201000000000000 S 1.060.559,78 0,28\n Taxas pela prestação de serviços 4112201100000000000 S 1.060.559,78 0,28\n Taxas pela prestação de serviços - principal 4112201110000000000 S 1.060.559,78 0,28\n Taxa de Cemiterio 4112201110500000000 A 62.962,30 0,02\n01000000 Recursos ordinários 62.962,30 0,02\n Taxa Limpeza Publica 4112201110600000000 A 47.307,19 0,01\n01000000 Recursos ordinários 47.307,19 0,01\n Outras taxas de prestação de serviços 4112201110700000000 A 950.290,29 0,25\n01000000 Recursos ordinários 950.290,29 0,25\n Contribuições 4120000000000000000 S 17.049.101,51 4,56\n Contribuições sociais 4121000000000000000 S 10.571.436,52 2,83\n Contribuições sociais específicas de estados, df, municípios 4121800000000000000 S 10.571.436,52 2,83\n Contribuições para o regime próprio de previdência social - RPPS de estados/df/ 4121801000000000000 S 10.571.436,52 2,83\nmunicípios\n Contribuição previdenciária para amortização do déficit atuarial 4121801100000000000 S 10.571.436,52 2,83\n Contribuição Previdenciária para Amortização do Déficit Atuarial - Principal 4121801110000000000 S 10.571.436,52 2,83\n Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social- RPPS de estado/ 4121801110100000000 A 7.843.979,36 2,10\ndf/municípios - PMSFS\n02030200 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 7.843.979,36 2,10\n(Contribuição dos Segurados\n)\n Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social- RPPS de estado/ 4121801110200000000 A 7.945,76 0,00\ndf/municípios - Assistência Social\n02030200 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 7.945,76 0,00\n(Contribuição dos Segurados\n)\n Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social- RPPS de estado/ 4121801110500000000 A 141.711,03 0,04\ndf/municípios - CPSSS - Inativos\n02030200 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 141.711,03 0,04\n(Contribuição dos Segurados\n)\n Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social- RPPS de estado/ 4121801110800000000 A 424.321,62 0,11\ndf/municípios - CPSSS- SAMAE\n02030200 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 424.321,62 0,11\n(Contribuição dos Segurados\n)\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL121101-3070-IWSMZKTRNWYPV-2 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 18/01/2022 17:39:42 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL Pág 4 / 12\n Planejamento e Orçamento\n Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita\n Entidade(s): Consolidado\n Grau: 13 LDO: 2022\n\n\n Receitas Conta Tipo Valor %\n ontribuição para o Regime Próprio de Previdência Social- RPPS de estado/df/ 4121801111000000000 A 372.630,69 0,10\nmunicípios - CPSSS- câmara\n02030200 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 372.630,69 0,10\n(Contribuição dos Segurados\n)\n Contribuição para o regime próprio de previdência social RPPS de estados/df/ 4121801111100000000 A 53.686,16 0,01\nmunicípios- CPSSS - IPRESF\n02030200 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 53.686,16 0,01\n(Contribuição dos Segurados\n)\n ontribuição para o Regime Próprio de Previdência Social- RPPS de estado/df/ 4121801111500000000 A 144.170,61 0,04\nmunicípios - CPSSS Contribuição do servidor ativo civil - Fucisf\n02030200 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 144.170,61 0,04\n(Contribuição dos Segurados\n)\n ontribuição para o Regime Próprio de Previdência Social- RPPS de estado/df/ 4121801111600000000 A 1.582.991,29 0,42\nmunicípios - CPSSS-Contribuição do servidor ativo civil - FMS\n02030200 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 1.582.991,29 0,42\n(Contribuição dos Segurados\n)\n Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 4124000000000000000 S 6.477.664,99 1,73\n Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 4124000100000000000 S 6.477.664,99 1,73\n Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - principal 4124000110000000000 S 6.477.664,99 1,73\n Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - COSIP 4124000110100000000 A 6.477.664,99 1,73\n01080000 Contrib custeio serv.ilum.públ.-cosip 6.477.664,99 1,73\n Receita patrimonial 4130000000000000000 S 5.403.467,85 1,45\n Exploração do patrimônio imobiliário do estado 4131000000000000000 S 701.006,48 0,19\n Aluguéis, arrendamentos, foros, laudêmios, tarifas de ocupação 4131001000000000000 S 701.006,48 0,19\n Aluguéis e arrendamentos 4131001100000000000 S 145.928,35 0,04\n Aluguéis e arrendamentos - principal 4131001110000000000 S 145.928,35 0,04\n Aluguel do Mercado Municipal 4131001110100000000 A 60.941,22 0,02\n01000000 Recursos ordinários 60.941,22 0,02\n Aluguel de Centros Esportivos 4131001110200000000 A 28.126,72 0,01\n01000000 Recursos ordinários 28.126,72 0,01\n Aluguel do Cine Teatro X de Novembro 4131001110300000000 A 10.450,00 0,00\n02060400 Recursos ordinários fucisf 10.450,00 0,00\n Outras Receitas de Alugueis 4131001110400000000 A 46.410,41 0,01\n01000000 Recursos ordinários 46.410,41 0,01\n Foros, laudêmios e tarifas de ocupação 4131001200000000000 S 555.078,13 0,15\n Foros, laudêmios e tarifas de ocupação - principal 4131001210000000000 S 555.078,13 0,15\n Foros 4131001210100000000 A 428.006,13 0,11\n01000000 Recursos ordinários 428.006,13 0,11\n Laudêmios 4131001210200000000 A 127.072,00 0,03\n01000000 Recursos ordinários 127.072,00 0,03\n Valores mobiliários 4132000000000000000 S 4.702.461,37 1,26\n Juros e correções monetárias 4132100000000000000 S 4.702.461,37 1,26\n Remuneração de depósitos bancários 4132100100000000000 S 1.199.461,37 0,32\n Remuneração de depósitos bancários - principal 4132100110000000000 S 1.199.461,37 0,32\n Remuneração Depósitos conta Leilão 4132100110100000000 A 8.507,75 0,00\n01890000 Alienações bens dest. a outros programas 8.307,75 0,00\n02890000 Alienação bens dest.outros programas - SAMAE 200,00 0,00\n Receita rem. dep. banc. rec. vinc.-mde 4132100110400000000 A 12.738,55 0,00\n01360000 Salário educação 12.738,55 0,00\n Receita rem. dep. banc. rec. vinc.-cide 4132100110700000000 A 13.070,86 0,00\n01070000 Contrib interv domínio econ. - cide 13.070,86 0,00\n Receita rem. dep. banc. rec. vinc.-outros 4132100110900000000 A 409.849,00 0,11\n01080000 Contrib custeio serv.ilum.públ.-cosip 409.849,00 0,11\n Remuneração dep. recur. não vinculados-outros 4132100111200000000 A 682.719,40 0,18\n01000000 Recursos ordinários 682.719,40 0,18\n Receita rem. dep. banc. rec. vinc.-saúde 4132100111500000000 A 72.575,81 0,02\n01380100 Piso de atenção básica pab 9.566,11 0,00\n01380600 Vig. em saúde - vigilância sanitária 1.335,94 0,00\n01380700 Vig. em saúde - epidemiologia - Agentes de Combate às Endemias 491,07 0,00\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL121101-3070-IWSMZKTRNWYPV-2 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 18/01/2022 17:39:42 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL Pág 5 / 12\n Planejamento e Orçamento\n Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita\n Entidade(s): Consolidado\n Grau: 13 LDO: 2022\n\n\n Receitas Conta Tipo Valor %\n Receita rem. dep. banc. rec. vinc.-saúde 4132100111500000000 A 72.575,81 0,02\n01380800 Vig.em saúde -dst/adis e hepatite virais 385,16 0,00\n01381000 Média e alta compl. ambul. e hosp.-mac 34.364,22 0,01\n01381100 Assitência farmacêutica básica 44,73 0,00\n01670200 Transferências do Sist. único/Estado - Farmácia 7.919,07 0,00\nbásica\n01670300 Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS/Estado - ESF 18.469,51 0,00\n Remuneração dos recursos do regime próprio de previdência social - RPPS 4132100400000000000 S 3.500.000,00 0,94\n Remuneração dos recursos do regime próprio de previdência social - RPPS - 4132100410000000000 S 3.500.000,00 0,94\nprincipal\n Remuneração investimentos RPPS - renda fixa 4132100410100000000 A 1.500.000,00 0,40\n02050000 Aporte para Cobertura de Déficit Atuarial ao RPPS 1.500.000,00 0,40\n Remuneração investimentos RPPS - renda variável 4132100410700000000 A 2.000.000,00 0,54\n02030100 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 1.160.000,00 0,31\n(patronal, )\n02030200 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 840.000,00 0,22\n(Contribuição dos Segurados\n)\n Juros de títulos de renda 4132100500000000000 S 3.000,00 0,00\n Juros de títulos de renda - principal 4132100510000000000 S 3.000,00 0,00\n Remuneração dep. recur. não vinculados-outros 4132100511300000000 A 3.000,00 0,00\n02060000 Recurso ordinário samae 3.000,00 0,00\n Receita de serviços 4160000000000000000 S 77.349,58 0,02\n Serviços administrativos e comerciais gerais 4161000000000000000 S 77.349,58 0,02\n Serviços administrativos e comerciais gerais 4161001000000000000 S 28.126,72 0,01\n Serviços administrativos e comerciais gerais 4161001100000000000 S 28.126,72 0,01\n Serviços administrativos e comerciais gerais - principal 4161001110000000000 S 28.126,72 0,01\n Serviços de venda de editais 4161001111300000000 A 28.126,72 0,01\n01000000 Recursos ordinários 28.126,72 0,01\n Inscrição em concursos e processos seletivos 4161002000000000000 S 49.222,86 0,01\n Inscrição em concursos e processos seletivos 4161002100000000000 S 49.222,86 0,01\n Inscrição em concursos e processos seletivos - principal 4161002110000000000 A 49.222,86 0,01\n01000000 Recursos ordinários 49.222,86 0,01\n Transferências correntes 4170000000000000000 S 222.361.193,76 59,51\n Transferências da união e de suas entidades 4171000000000000000 S 70.412.247,68 18,84\n Transferências da união - específica e/m 4171800000000000000 S 70.412.247,68 18,84\n Participação na receita da união 4171801000000000000 S 33.436.604,26 8,95\n Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal 4171801200000000000 S 31.065.821,10 8,31\n Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal 4171801210000000000 A 31.065.821,10 8,31\n01000000 Recursos ordinários 16.676.568,76 4,46\n01010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 8.516.088,12 2,28\n01020000 Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 5.873.164,22 1,57\n Cota-parte do fundo de participação do municípios - 1% cota entregue no mês 4171801300000000000 S 1.327.981,60 0,36\nde dezembro\n Cota-parte do fundo de participação do municípios - 1% cota entregue no mês 4171801310000000000 A 1.327.981,60 0,36\nde dezembro - principal\n01000000 Recursos ordinários 1.327.981,60 0,36\n Cota-parte do fundo de participação dos municípios - 1% cota entregue no mês 4171801400000000000 S 956.146,75 0,26\nde julho\n Cota-parte do fundo de participação dos municípios - 1% cota entregue no mês 4171801410000000000 A 956.146,75 0,26\nde julho - principal\n01000000 Recursos ordinários 487.634,84 0,13\n01010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 277.282,56 0,07\n01020000 Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 191.229,35 0,05\n Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural 4171801500000000000 S 86.654,81 0,02\n Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - principal 4171801510000000000 A 86.654,81 0,02\n01010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 86.654,81 0,02\n Transferência da compensação financeira pela exploração de recursos naturais 4171802000000000000 S 18.533.317,79 4,96\n Cota-parte da compensação financeira de recursos minerais - cfem 4171802200000000000 S 66.033,34 0,02\n Cota-parte da compensação financeira de recursos minerais - cfem - principal 4171802210000000000 A 66.033,34 0,02\n01390400 Outras transf. decor. comp. finan. expl. 66.033,34 0,02\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL121101-3070-IWSMZKTRNWYPV-2 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 18/01/2022 17:39:42 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL Pág 6 / 12\n Planejamento e Orçamento\n Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita\n Entidade(s): Consolidado\n Grau: 13 LDO: 2022\n\n\n Receitas Conta Tipo Valor %\n Cota-parte royalties - compensação financeira pela produção de petróleo - lei nº 4171802300000000000 S 1.000.000,00 0,27\n7.990/89\n Cota-parte royalties - compensação financeira pela produção de petróleo - lei 4171802310000000000 A 1.000.000,00 0,27\nnº 7.990/89 - principal\n01390100 Fundo especial de petróleo -lei 7.990/89 1.000.000,00 0,27\n Cota-parte royalties pelo excedente da produção do petróleo - lei nº 9.478/97, 4171802400000000000 S 17.059.906,87 4,57\nartigo 49, i e ii\n Cota-parte royalties pelo excedente da produção do petróleo - lei nº 9.478/97, 4171802410000000000 A 17.059.906,87 4,57\nartigo 49, i e ii - principal\n01390200 Fundo especial de petróleo- lei 9.478/97 16.078.000,00 4,30\n01400000 Royalties petról-educ lei 12.858/2013 736.430,15 0,20\n01410000 Royalties petról-saúd lei 12.858/2013 245.476,72 0,07\n Cota-parte royalties pelo excedente da produção do petróleo - lei nº 9.478/97, 4171802410100000000 A 16.078.000,00 4,30\nartigo 49, i e ii - principal\n01390200 Fundo especial de petróleo- lei 9.478/97 16.078.000,00 4,30\n Royalties do Petróleo - Educação/Saúde - Lei nº12.858/2013 4171802410200000000 A 981.906,87 0,26\n01400000 Royalties petról-educ lei 12.858/2013 736.430,15 0,20\n01410000 Royalties petról-saúd lei 12.858/2013 245.476,72 0,07\n Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep 4171802600000000000 S 407.377,58 0,11\n Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep - principal 4171802610000000000 A 407.377,58 0,11\n01390300 Fundo especial de petróleo 407.377,58 0,11\n Transferência de recursos do sistema único de saúde - SUS - repasses fundo a 4171803000000000000 S 12.952.533,25 3,47\nfundo\n Transferência de recursos do sistema único de saúde - SUS - repasses fundo a 4171803100000000000 S 5.775.538,09 1,55\nfundo\n Transferência de recursos do sistema único de saúde - SUS - repasses fundo a 4171803110000000000 S 5.775.538,09 1,55\nfundo - principal\n Transferência de Recursos do SUS -Atenção Básica 4171803110200000000 A 3.963.094,09 1,06\n01380100 Piso de atenção básica pab 3.250.890,00 0,87\n01380200 Piso de atenção básica Ponderada-Informatização 228.072,00 0,06\n01381500 TRANSF. SUS PMAQ - Desempenho 482.976,00 0,13\n01381800 Transf, - SUS-Rede Cegonha 1.156,09 0,00\n Transf. Sus - P.a.c.s. 4171803110300000000 A 1.547.520,00 0,41\n01380500 Atenção bas. agentes comunit. saúde acs 1.547.520,00 0,41\n Transf. Sus - Saude Bucal 4171803111900000000 A 264.924,00 0,07\n01380400 Atenção básica saúde bucal-Ações Estratégicas 264.924,00 0,07\n Transferência de Recursos do SUS - Atenção de Média e Alta Complexidade 4171803200000000000 S 5.453.454,10 1,46\nAmbulatorial e Hospitalar\n Transferência de Recursos do SUS - Atenção de Média e Alta Complexidade 4171803210000000000 A 5.453.454,10 1,46\nAmbulatorial e Hospitalar - Principal\n[dado pessoal omitido]\n01381000 Média e alta compl. ambul. e hosp.-mac 4.812.140,00 1,29\n01381600 Transf. - SUS/CAPS 362.769,00 0,10\n Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde 4171803300000000000 S 341.006,06 0,09\n Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde -Principal 4171803310000000000 A 341.006,06 0,09\n01380600 Vig. em saúde - vigilância sanitária 33.538,00 0,01\n01380700 Vig. em saúde - epidemiologia - Agentes de Combate às Endemias 96.720,00 0,03\n01380800 Vig.em saúde -dst/adis e hepatite virais 96.720,06 0,03\n01381900 Transf - SUS -Vigilância em Saúde-Despesas Diversas- ECD 114.028,00 0,03\n Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica 4171803400000000000 S 323.950,00 0,09\n Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica - Principal 4171803410000000000 A 323.950,00 0,09\n01381100 Assitência farmacêutica básica 323.950,00 0,09\n Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS 4171803500000000000 S 13.585,00 0,00\n Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS - Principal 4171803510000000000 A 13.585,00 0,00\n01382100 Gestão do SUS 13.585,00 0,00\n Transferência de Recursos do SUS - Outros Programas Financiados por 4171803900000000000 S 1.045.000,00 0,28\nTransferências Fundo a Fundo\n Transferência de Recursos do SUS - Outros Programas Financiados por 4171803910000000000 A 1.045.000,00 0,28\nTransferências Fundo a Fundo - Principal\n01382300 Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS/COVID-19 1.045.000,00 0,28\n Transferências de recursos do fundo nacional do desenvolvimento da educação - 4171805000000000000 S 3.815.521,38 1,02\nfnde\n Transferências do salário-educação 4171805100000000000 S 3.011.527,56 0,81\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL121101-3070-IWSMZKTRNWYPV-2 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 18/01/2022 17:39:42 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL Pág 7 / 12\n Planejamento e Orçamento\n Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita\n Entidade(s): Consolidado\n Grau: 13 LDO: 2022\n\n\n Receitas Conta Tipo Valor %\n Transferências do salário-educação - principal 4171805110000000000 A 3.011.527,56 0,81\n01360000 Salário educação 3.011.527,56 0,81\n Transferências diretas do fnde referentes ao programa dinheiro direto na escola 4171805200000000000 S 20.635,00 0,01\n- pdde\n Transferências diretas do fnde referentes ao programa dinheiro direto na 4171805210000000000 A 20.635,00 0,01\nescola - pdde - principal\n01450000 Recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 20.635,00 0,01\n Transferências diretas do fnde referentes ao programa nacional de alimentação 4171805300000000000 S 743.593,82 0,20\nescolar - pnae\n Transferências diretas do fnde referentes ao programa nacional de alimentação 4171805310000000000 A 743.593,82 0,20\nescolar - pnae - principal\n01430100 Recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - 294.998,41 0,08\nFUNDAMENTAL\n01430200 Recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - CRECHE 296.479,94 0,08\n01430300 Recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - EJA 9.951,70 0,00\n01430400 Recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - PRÉ- 132.091,13 0,04\nESCOLAR\n01430500 Recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - AEE 10.072,64 0,00\n Transferências diretas do fnde referentes ao programa nacional de apoio ao 4171805400000000000 S 39.765,00 0,01\ntransporte do escolar - pnate\n Transferências diretas do fnde referentes ao programa nacional de apoio ao 4171805410000000000 A 39.765,00 0,01\ntransporte do escolar - pnate - principal\n01440100 Recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE - 27.692,00 0,01\nFundamental\n01440200 Recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE - 7.310,00 0,00\nMédio\n01440300 Recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE - 4.763,00 0,00\nInfantil\n Transferência financeira do ICMS - desoneração - l.c. nº 87/96 4171806000000000000 S 407.000,00 0,11\n Transferência financeira do ICMS - desoneração - l.c. nº 87/96 4171806100000000000 S 407.000,00 0,11\n Transferência financeira do ICMS - desoneração - l.c. nº 87/96 - principal 4171806110000000000 A 407.000,00 0,11\n01010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 407.000,00 0,11\n Transferências de convênios da união e de suas entidades 4171810000000000000 S 774.562,00 0,21\n Outras transferências de convênios da união 4171810900000000000 S 774.562,00 0,21\n Outras transferências de convênios da união - principal 4171810910000000000 S 774.562,00 0,21\n Transf. de Conv. Uniao Outras Receitas 4171810910100000000 A 205.620,00 0,06\n01340000 Transf.convênios-união/outros não rel 205.620,00 0,06\n Transf. de Conv. Uniao Out. Receitas 4171810910300000000 A 27.692,00 0,01\n01340000 Transf.convênios-união/outros não rel 27.692,00 0,01\n Transf. de Conv. Uniao Outras Receitas 4171810910400000000 A 275.000,00 0,07\n01340000 Transf.convênios-união/outros não rel 275.000,00 0,07\n Transf. de Conv. Uniao Out. Receitas 4171810910600000000 A 266.250,00 0,07\n01340000 Transf.convênios-união/outros não rel 266.250,00 0,07\n Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social fnas 4171812000000000000 S 492.709,00 0,13\n Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social fnas 4171812100000000000 S 492.709,00 0,13\n Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social fnas - 4171812110000000000 A 492.709,00 0,13\nprincipal\n01350100 Progr. pessoa portadora def. física ppd 9.620,00 0,00\n01350200 Bolsa família 85.393,00 0,02\n01350300 Transf. de recursos do fnas 397.696,00 0,11\n Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades 4172000000000000000 S 114.296.986,63 30,59\n Transferências dos estados - específica e/m 4172800000000000000 S 114.296.986,63 30,59\n Participação na receita dos estados 4172801000000000000 S 110.454.271,98 29,56\n Cota-parte do ICMS 4172801100000000000 S 102.820.115,00 27,52\n Cota-parte do ICMS - principal 4172801110000000000 A 102.820.115,00 27,52\n01000000 Recursos ordinários 50.021.998,91 13,39\n01010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 29.351.103,10 7,85\n01020000 Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 23.447.012,99 6,27\n Cota-parte do IPVA 4172801200000000000 S 6.137.625,60 1,64\n Cota-parte do IPVA - principal 4172801210000000000 A 6.137.625,60 1,64\n01000000 Recursos ordinários 3.130.189,06 0,84\n01010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 1.779.911,42 0,48\n01020000 Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 1.227.525,12 0,33\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL121101-3070-IWSMZKTRNWYPV-2 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 18/01/2022 17:39:42 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL Pág 8 / 12\n Planejamento e Orçamento\n Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita\n Entidade(s): Consolidado\n Grau: 13 LDO: 2022\n\n\n Receitas Conta Tipo Valor %\n Cota-parte do IPI - municípios 4172801300000000000 S 1.398.880,31 0,37\n Cota-parte do IPI - municípios - principal 4172801310000000000 A 1.398.880,31 0,37\n01000000 Recursos ordinários 713.428,96 0,19\n01010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ 405.675,29 0,11\n01020000 Rec.de impostos e de transf.imp-saúde 279.776,06 0,07\n Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico 4172801400000000000 S 97.651,07 0,03\n Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico - principal 4172801410000000000 A 97.651,07 0,03\n01070000 Contrib interv domínio econ. - cide 97.651,07 0,03\n Transferência de recursos do estado para programas de saúde - repasse fundo a 4172803000000000000 S 801.072,65 0,21\nfundo\n Transferência de recursos do estado para programas de saúde - repasse fundo 4172803100000000000 S 801.072,65 0,21\na fundo\n Transferência de recursos do estado para programas de saúde - repasse fundo 4172803110000000000 S 801.072,65 0,21\na fundo - principal\n Transf. Rec. Estado Saude Fundo a Fundo 4172803110100000000 A 801.072,65 0,21\n01670200 Transferências do Sist. único/Estado - Farmácia 274.674,65 0,07\nbásica\n01670300 Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS/Estado - ESF 385.608,00 0,10\n01670500 Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS/Estado-Saúde Bucal 140.790,00 0,04\n Transferências de estados destinadas à assistência social 4172807000000000000 S 541.614,00 0,14\n Transferências de estados destinadas à assistência social 4172807100000000000 S 541.614,00 0,14\n Transferências de estados destinadas à assistência social - principal 4172807110000000000 A 541.614,00 0,14\n01610000 Transferência s de Convênios - Estado/Assistência Social 541.614,00 0,14\n Transferência de convênios dos estados e do distrito federal e de suas entidades 4172810000000000000 S 2.500.028,00 0,67\n Transferências de convênio dos estados destinadas a programas de educação 4172810200000000000 S 2.296.428,00 0,61\n Transferências de convênio dos estados destinadas a programas de educação 4172810210000000000 S 2.296.428,00 0,61\n- principal\n Transf. Conv. Estado Destrinado a Educa 4172810210100000000 A 2.296.428,00 0,61\n01620000 Transferência de Convênios-Estado/Educação 2.296.428,00 0,61\n Outras transferências de convênio dos estados 4172810900000000000 S 203.600,00 0,05\n Outras transferências de convênio dos estados - principal 4172810910000000000 S 203.600,00 0,05\n Outras Tranferencias de Convenios dos Estados - Turismo 4172810910300000000 A 100.000,00 0,03\n01640000 Transf.convênio -estado/outros 100.000,00 0,03\n Outras Tranferencias de Convenios dos Estados 4172810910600000000 A 103.600,00 0,03\n01640000 Transf.convênio -estado/outros 103.600,00 0,03\n Transferências dos municípios e de suas entidades 4173000000000000000 S 31.350,00 0,01\n Transferências dos municípios - específica e/m 4173800000000000000 S 31.350,00 0,01\n Transferência de convênios dos municípios e de suas entidades 4173810000000000000 S 31.350,00 0,01\n Transferências de convênio dos municípios para o sistema único de saúde - 4173810100000000000 S 31.350,00 0,01\nSUS\n Transferências de convênio dos municípios para o sistema único de saúde - 4173810110000000000 S 31.350,00 0,01\nSUS - principal\n Transf. P/sus Municipio de Araguari (17630100010000 - 206 e 2007) 4173810110100000000 A 15.675,00 0,00\n01800700 Outras Especificações - SAMU ARAQUARI 15.675,00 0,00\n Transf. P/sus Municipio Bal Barra do Sul 4173810110200000000 A 15.675,00 0,00\n01800800 Outras Especificações - SAMU BARRA DO SUL 15.675,00 0,00\n Transferências de instituições privadas 4174000000000000000 S 2.268.609,00 0,61\n Transferências de instituições privadas 4174000100000000000 S 377.700,00 0,10\n Transferências de instituições privadas - principal 4174000110000000000 S 377.700,00 0,10\n Transferencias de Instituicoes Privadas 4174000110100000000 A 377.700,00 0,10\n02090000 Fia imposto de renda 377.700,00 0,10\n Transferências de instituições privadas - específica e/m 4174800000000000000 S 1.890.909,00 0,51\n Transferência de convênios de instituições privadas 4174810000000000000 S 1.890.909,00 0,51\n Transferência de convênios de instituições privadas 4174810100000000000 S 1.890.909,00 0,51\n Transferência de convênios de instituições privadas - principal 4174810110000000000 S 1.890.909,00 0,51\n Transferência de Convênios de Instituições Privadas 4174810110100000000 S 1.120.900,00 0,30\n Transferência de Convênios de Instituições Privadas 4174810110101000000 A 1.120.900,00 0,30\n01062000 Iniciativa privada 1.120.900,00 0,30\n Transferencia de Instituicoes Privadas 4174810110200000000 A 770.009,00 0,21\n01062000 Iniciativa privada 770.009,00 0,21\n Transferências de outras instituições públicas 4175000000000000000 S 35.352.000,45 9,46\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL121101-3070-IWSMZKTRNWYPV-2 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 18/01/2022 17:39:42 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL Pág 9 / 12\n Planejamento e Orçamento\n Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita\n Entidade(s): Consolidado\n Grau: 13 LDO: 2022\n\n\n Receitas Conta Tipo Valor %\n Transferências de outras instituições públicas - específica e/m 4175800000000000000 S 35.352.000,45 9,46\n Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da 4175801000000000000 S 35.352.000,45 9,46\neducação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB\n Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da 4175801100000000000 S 35.352.000,45 9,46\neducação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB\n Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da 4175801110000000000 S 35.352.000,45 9,46\neducação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB - principal\n Transf. Recursos do Fundeb- 90,08% 11.800 / 9,92% 11.900 4175801110100000000 A 35.352.000,45 9,46\n01180000 Transferências do fundeb 60% pessoal 24.746.400,05 6,62\n01190000 Transferências do fundeb 40% outras desp 10.605.600,40 2,84\n Outras receitas correntes 4190000000000000000 S 3.647.428,89 0,98\n Multas administrativas, contratuais e judiciais 4191000000000000000 S 416.088,09 0,11\n Multas previstas em legislação específica 4191001000000000000 S 394.008,89 0,11\n Multas previstas em legislação específica 4191001100000000000 S 394.008,89 0,11\n Multas previstas em legislação específica - principal 4191001110000000000 S 394.008,89 0,11\n Multas por autos de infração 4191001112400000000 A 394.008,89 0,11\n01000000 Recursos ordinários 394.008,89 0,11\n Multas por danos ambientais 4191006000000000000 S 22.079,20 0,01\n Multas administrativas por danos ambientais 4191006100000000000 S 22.079,20 0,01\n Multas administrativas por danos ambientais - principal 4191006110000000000 A 22.079,20 0,01\n01000000 Recursos ordinários 6.646,20 0,00\n01800400 Outras espec. multas ambientais 15.433,00 0,00\n Indenizações, restituições e ressarcimentos 4192000000000000000 S 295.735,00 0,08\n Restituições 4192200000000000000 S 295.735,00 0,08\n Outras restituições 4192299000000000000 S 295.735,00 0,08\n Outras restituições 4192299100000000000 S 295.735,00 0,08\n Outras restituições - principal 4192299110000000000 S 295.735,00 0,08\n Outras restituições 4192299110400000000 A 295.735,00 0,08\n01000000 Recursos ordinários 295.735,00 0,08\n Demais receitas correntes 4199000000000000000 S 2.935.605,80 0,79\n Compensações financeiras entre o regime geral e os regimes próprios de 4199003000000000000 S 480.000,00 0,13\nprevidência dos servidores\n Compensações financeiras entre o regime geral e os regimes próprios de 4199003100000000000 S 480.000,00 0,13\nprevidência dos servidores\n Compensações financeiras entre o regime geral e os regimes próprios de 4199003110000000000 S 480.000,00 0,13\nprevidência dos servidores - principal\n Compensações financeiras entre RGPS x RPPS - principal 4199003110100000000 A 480.000,00 0,13\n02030100 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 288.000,00 0,08\n(patronal, )\n02030200 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 192.000,00 0,05\n(Contribuição dos Segurados\n)\n Encargos legais pela inscrição em dívida ativa e receitas de ônus de 4199012000000000000 S 48.229,89 0,01\nsucumbência\n Ônus de sucumbência 4199012200000000000 S 48.229,89 0,01\n Ônus de sucumbência - principal 4199012210000000000 A 48.229,89 0,01\n01000000 Recursos ordinários 48.229,89 0,01\n Outras receitas 4199099000000000000 S 2.407.375,91 0,64\n Outras receitas - primárias 4199099100000000000 S 2.407.375,91 0,64\n Outras receitas - primárias - principal 4199099110000000000 S 2.131.740,17 0,57\n Expediente de Transito 4199099110300000000 A 13.292,00 0,00\n01800300 Outras espec. fumrepom 13.292,00 0,00\n Pro-moradia Majorca 4199099110600000000 A 25.314,27 0,01\n01000000 Recursos ordinários 25.314,27 0,01\n Outras Receitas 4199099111300000000 A 838.233,90 0,22\n01000000 Recursos ordinários 743.433,90 0,20\n01800200 Outras espec. fumpatri 53.000,00 0,01\n01800500 Outras Espec. Outorga onerosa do solo criado 41.800,00 0,01\n Expediente de Transito 4199099111800000000 A 1.254.000,00 0,34\n01100000 Convêmio de trânsito - militar 376.200,00 0,10\n01110000 Convêmio de trânsito - civil 376.200,00 0,10\n01120000 Convênio de Trânsito Prefeitura 501.600,00 0,13\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL121101-3070-IWSMZKTRNWYPV-2 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 18/01/2022 17:39:42 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL Pág 10 / 12\n Planejamento e Orçamento\n Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita\n Entidade(s): Consolidado\n Grau: 13 LDO: 2022\n\n\n Receitas Conta Tipo Valor %\n Outras Receitas 4199099113100000000 A 900,00 0,00\n02060000 Recurso ordinário samae 900,00 0,00\n Outras receitas - primárias - multas e juros 4199099120000000000 S 52.962,54 0,01\n Outras receitas - primárias - multas e juros 4199099120100000000 A 700,00 0,00\n02060000 Recurso ordinário samae 700,00 0,00\n Outras receitas - primárias - multas e juros 4199099120200000000 A 52.262,54 0,01\n01000000 Recursos ordinários 52.262,54 0,01\n Outras receitas - primárias - dívida ativa 4199099130000000000 S 90.000,00 0,02\n Receita da dívida ativa não tributária de outras receitas -principal 4199099130500000000 A 90.000,00 0,02\n02060000 Recurso ordinário samae 90.000,00 0,02\n Outras receitas - primárias - dívida ativa - multas e juros 4199099140000000000 S 132.673,20 0,04\n Outras multas e juros de mora dívida ativa de outras receitas - principal 4199099140100000000 A 132.673,20 0,04\n01000000 Recursos ordinários 132.673,20 0,04\n Receitas de capital 4200000000000000000 S 18.178.575,00 4,86\n Operações de crédito 4210000000000000000 S 13.440.000,00 3,60\n Operações de crédito - mercado interno 4211000000000000000 S 13.440.000,00 3,60\n Operações de crédito contratuais - mercado interno 4211200000000000000 S 11.850.000,00 3,17\n Operações de crédito contratuais - mercado interno 4211200100000000000 S 11.850.000,00 3,17\n Operações de crédito contratuais - mercado interno - principal 4211200110000000000 S 11.850.000,00 3,17\n Outras operações de crédito internas p/ programas de governo 4211200110200000000 A 11.850.000,00 3,17\n01830000 Oper. crédito int. - outros programas 11.850.000,00 3,17\n Operações de crédito - mercado interno - estados/df/municípios 4211800000000000000 S 1.590.000,00 0,43\n Operações de crédito internas de estados/df/municípios 4211801000000000000 S 1.590.000,00 0,43\n Operações de crédito internas para programas de modernização da 4211801500000000000 S 1.590.000,00 0,43\nadministração pública\n Operações de crédito internas para programas de modernização da 4211801510000000000 A 1.590.000,00 0,43\nadministração pública - principal\n01830000 Oper. crédito int. - outros programas 1.590.000,00 0,43\n Alienação de bens 4220000000000000000 S 1.000,00 0,00\n Alienação de bens móveis 4221000000000000000 S 1.000,00 0,00\n Alienação de bens móveis e semoventes 4221300000000000000 S 1.000,00 0,00\n Alienação de bens móveis e semoventes 4221300100000000000 S 1.000,00 0,00\n Alienação de bens móveis e semoventes - principal 4221300110000000000 S 1.000,00 0,00\n Alienação de outros bens móveis 4221300111000000000 A 1.000,00 0,00\n02890000 Alienação bens dest.outros programas - SAMAE 1.000,00 0,00\n Transferências de capital 4240000000000000000 S 4.737.575,00 1,27\n Transferências da união e de suas entidades 4241000000000000000 S 4.560.960,00 1,22\n Transferências da união 4241800000000000000 S 4.560.960,00 1,22\n Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco 4241804000000000000 S 250.000,00 0,07\nInvestimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde\n Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS destinados à 4241804100000000000 S 250.000,00 0,07\nAtenção Básica\n Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS destinados à 4241804110000000000 A 250.000,00 0,07\nAtenção Básica - Principal\n01780000 Emendas Parlamentares Individuais - Transferência com finalidade definida 250.000,00 0,07\n(Inciso II do art. 1º EC 105/2019)\n Transferências de recursos destinados a programas de educação 4241805000000000000 S 1.204.200,00 0,32\n Transferências de recursos destinados a programas de educação 4241805100000000000 S 1.204.200,00 0,32\n Transferências de recursos destinados a programas de educação - principal 4241805110000000000 A 1.204.200,00 0,32\n01371500 Outros rec fundo nac desen educação fnde 300.000,00 0,08\n01760000 Emendas Parlamentares Individuais - Transferência especial (Inciso I do art. 904.200,00 0,24\n1º EC 105/2019)\n Transferências advindas de emendas parlamentares individuais 4241808000000000000 S 600.000,00 0,16\n Transferências advindas de emendas parlamentares individuais 4241808100000000000 S 600.000,00 0,16\n Transferências advindas de emendas parlamentares individuais - principal 4241808110000000000 A 600.000,00 0,16\n01790000 Emendas Parlamentares Impositivas - Transferências do Estado 600.000,00 0,16\n Transferência de convênios da união e de suas entidades 4241810000000000000 S 1.406.760,00 0,38\n Transferências de convênio da união para o sistema único de saúde - SUS 4241810100000000000 S 1.020.000,00 0,27\n Transferências de convênio da união para o sistema único de saúde - SUS - 4241810110000000000 A 1.020.000,00 0,27\nprincipal\n01330000 Transf.convênios-união/saúde 1.020.000,00 0,27\n Outras transferências de convênios da união 4241810900000000000 S 386.760,00 0,10\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL121101-3070-IWSMZKTRNWYPV-2 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 18/01/2022 17:39:42 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL Pág 11 / 12\n Planejamento e Orçamento\n Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita\n Entidade(s): Consolidado\n Grau: 13 LDO: 2022\n\n\n Receitas Conta Tipo Valor %\n Outras transferências de convênios da união - principal 4241810910000000000 S 386.760,00 0,10\n Outras Transferencias de Convenio Uniao 4241810910100000000 A 83.385,00 0,02\n01340000 Transf.convênios-união/outros não rel 83.385,00 0,02\n Conv. Sec. Nacional. Assist. Social 4241810910300000000 A 125.000,00 0,03\n01310000 Transf.convênios-união/assist.social 125.000,00 0,03\n Transf. Conv.minsit. Trurismo 4241810910400000000 A 100.000,00 0,03\n01340000 Transf.convênios-união/outros não rel 100.000,00 0,03\n Outras Transferencias de Convenio Uniao 4241810910600000000 A 78.375,00 0,02\n01340000 Transf.convênios-união/outros não rel 78.375,00 0,02\n Outras transferências da união 4241899000000000000 S 1.100.000,00 0,29\n Outras transferências da união 4241899100000000000 A 1.100.000,00 0,29\n01760000 Emendas Parlamentares Individuais - Transferência especial (Inciso I do art. 1.000.000,00 0,27\n1º EC 105/2019)\n01780000 Emendas Parlamentares Individuais - Transferência com finalidade definida 100.000,00 0,03\n(Inciso II do art. 1º EC 105/2019)\n Outras transferências da união - principal 4241899110000000000 A 1.100.000,00 0,29\n01760000 Emendas Parlamentares Individuais - Transferência especial (Inciso I do art. 1.000.000,00 0,27\n1º EC 105/2019)\n01780000 Emendas Parlamentares Individuais - Transferência com finalidade definida 100.000,00 0,03\n(Inciso II do art. 1º EC 105/2019)\n Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades 4242000000000000000 S 16.615,00 0,00\n Transferências dos estados, distrito federal, e de suas entidades 4242800000000000000 S 16.615,00 0,00\n Transferências de convênios dos estados e do distrito federal e de suas entidades 4242810000000000000 S 16.615,00 0,00\n Outras transferências de convênio dos estados 4242810900000000000 S 16.615,00 0,00\n Outras transferências de convênio dos estados - principal 4242810910000000000 S 16.615,00 0,00\n Outras Transf. de Convenio Estado Outros 4242810910600000000 A 16.615,00 0,00\n01640000 Transf.convênio -estado/outros 16.615,00 0,00\n Transferências de instituições privadas 4244000000000000000 S 160.000,00 0,04\n Transferências de instituições privadas - específica e/m 4244800000000000000 S 160.000,00 0,04\n Transferências de convênios de instituições privadas 4244810000000000000 S 160.000,00 0,04\n Transferências de convênios de instituições privadas 4244810100000000000 S 160.000,00 0,04\n Transf.de Convenios de Instituicoes Privadas 4244810120000000000 A 160.000,00 0,04\n01062000 Iniciativa privada 160.000,00 0,04\n Receitas correntes 4700000000000000000 S 28.625.341,70 7,66\n Receita de contribuições - intra-orçamentárias 4720000000000000000 S 16.155.697,70 4,32\n Contribuições sociais - intra-orçamentárias 4721000000000000000 S 16.155.697,70 4,32\n Contribuições sociais específicas de estados, df, municípios 4721800000000000000 S 16.155.697,70 4,32\n Cpsss patronal - servidor civil - específico de est/df/mun 4721803000000000000 S 16.155.697,70 4,32\n Cpsss patronal - servidor civil ativo 4721803100000000000 S 16.155.697,70 4,32\n Cpsss patronal - servidor civil ativo - principal 4721803110000000000 S 16.155.697,70 4,32\n Cpsss patronal - PMSFS 4721803110100000000 A 12.421.509,00 3,32\n02030100 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 10.816.662,88 2,89\n(patronal, )\n02750000 Taxa de Administração RPPS 1.604.846,12 0,43\n Cpsss patronal - Câmara Vereadores 4721803110500000000 A 663.135,00 0,18\n02030100 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 663.135,00 0,18\n(patronal, )\n Cpsss patronal - Samae 4721803110600000000 A 480.000,00 0,13\n02030100 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 480.000,00 0,13\n(patronal, )\n Cpsss patronal - Ipresf 4721803110700000000 A 50.000,00 0,01\n02030100 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 50.000,00 0,01\n(patronal, )\n Cpsss patronal - FMS 4721803110800000000 A 2.253.717,10 0,60\n02030100 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.253.717,10 0,60\n(patronal, )\n Cpsss patronal - Fundação Cultural 4721803110900000000 A 271.209,60 0,07\n02030100 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 271.209,60 0,07\n(patronal, )\n Cpsss patronal - Assistência 4721803111000000000 A 16.127,00 0,00\n02030100 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 16.127,00 0,00\n(patronal, )\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL121101-3070-IWSMZKTRNWYPV-2 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 18/01/2022 17:39:42 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL Pág 12 / 12\n Planejamento e Orçamento\n Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita\n Entidade(s): Consolidado\n Grau: 13 LDO: 2022\n\n\n Receitas Conta Tipo Valor %\n Outras receitas correntes 4790000000000000000 S 12.469.644,00 3,34\n Demais receitas correntes 4799000000000000000 S 12.469.644,00 3,34\n Aportes periódicos para amortização de déficit atuarial do RPPS 4799001000000000000 S 12.469.644,00 3,34\n Aportes periódicos para amortização de déficit atuarial do RPPS 4799001100000000000 S 12.469.644,00 3,34\n Aportes periódicos para amortização de déficit atuarial do RPPS - principal 4799001110000000000 S 12.469.644,00 3,34\n Receitas decorrentes de aportes - Câmara Vereadores SFS 4799001110100000000 A 432.000,00 0,12\n02050000 Aporte para Cobertura de Déficit Atuarial ao RPPS 432.000,00 0,12\n Receitas decorrentes de aportes - Ipresf 4799001110200000000 A 50.000,00 0,01\n02050000 Aporte para Cobertura de Déficit Atuarial ao RPPS 50.000,00 0,01\n Receitas decorrentes de aportes - PMSFS 4799001110300000000 A 9.315.814,00 2,49\n02050000 Aporte para Cobertura de Déficit Atuarial ao RPPS 9.315.814,00 2,49\n Receitas decorrentes de aportes - Samae 4799001110600000000 A 420.000,00 0,11\n02050000 Aporte para Cobertura de Déficit Atuarial ao RPPS 420.000,00 0,11\n Receitas decorrentes de aportes - FMS 4799001110800000000 A 2.000.100,00 0,54\n02050000 Aporte para Cobertura de Déficit Atuarial ao RPPS 2.000.100,00 0,54\n Receitas decorrentes de aportes - Fucisf 4799001110900000000 A 251.730,00 0,07\n02050000 Aporte para Cobertura de Déficit Atuarial ao RPPS 251.730,00 0,07\nDeduções da receita 9000000000000000000 S (28.383.219,22) (7,60)\n Receitas correntes 9100000000000000000 S (28.383.219,22) (7,60)\n Transferências correntes 9170000000000000000 S (28.383.219,22) (7,60)\n Transferências da união e de suas entidades 9171000000000000000 S (6.311.895,16) (1,69)\n Transferências da união - específica e/m 9171800000000000000 S (6.311.895,16) (1,69)\n Participação na receita da união 9171801000000000000 S (6.230.495,16) (1,67)\n Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal 9171801200000000000 S (6.213.164,20) (1,66)\n Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal 9171801210000000000 A (6.213.164,20) (1,66)\n01010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ (6.213.164,20) (1,66)\n Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural 9171801500000000000 S (17.330,96) 0,00\n Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - principal 9171801510000000000 A (17.330,96) 0,00\n01010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ (17.330,96) 0,00\n Transferência financeira do ICMS - desoneração - l.c. nº 87/96 9171806000000000000 S (81.400,00) (0,02)\n Transferência financeira do ICMS - desoneração - l.c. nº 87/96 9171806100000000000 S (81.400,00) (0,02)\n Transferência financeira do ICMS - desoneração - l.c. nº 87/96 - principal 9171806110000000000 A (81.400,00) (0,02)\n01010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ (81.400,00) (0,02)\n Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades 9172000000000000000 S (22.071.324,06) (5,91)\n Transferências dos estados - específica e/m 9172800000000000000 S (22.071.324,06) (5,91)\n Participação na receita dos estados 9172801000000000000 S (22.071.324,06) (5,91)\n Cota-parte do ICMS 9172801100000000000 S (20.564.023,00) (5,50)\n Cota-parte do ICMS - principal 9172801110000000000 A (20.564.023,00) (5,50)\n01010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ (20.564.023,00) (5,50)\n Cota-parte do IPVA 9172801200000000000 S (1.227.525,00) (0,33)\n Cota-parte do IPVA - principal 9172801210000000000 A (1.227.525,00) (0,33)\n01010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ (1.227.525,00) (0,33)\n Cota-parte do IPI - municípios 9172801300000000000 S (279.776,06) (0,07)\n Cota-parte do IPI - municípios - principal 9172801310000000000 A (279.776,06) (0,07)\n01010000 Rec.de impostos e de transf.de imp-educ (279.776,06) (0,07)\n Total: 373.676.026,39 100,00\n\n\n\n\nIPM Sistemas Ltda Identificador: WPL121101-3070-IWSMZKTRNWYPV-2 - Emitido por: MARIA LUCIA FERNANDES 18/01/2022 17:39:42 -03:00\nAtende.Net - WPL v:2013.01\n\f", "kind": "document", "section": "planejamento", "entity": {"id": "municipio", "name": "São Francisco do Sul — relatórios municipais"}, "dataset": "atende-municipio-planejamento", "source": "Portal Atende", "period": "2022", "date": "2022-01-18", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://saofranciscodosul.atende.net/ged/d/BF0F77CFFD715EC844EF46E0D293C72F55DFD62E", "service_url": "", "data": {"document_hash": "46358d936d73485021a4b8216677fb9fe5da2250f996b9cf5d01f527179a1d6f", "mime": "application/pdf", "document_type": "LDO e metas fiscais", "source_reference": "https://saofranciscodosul.atende.net/transparencia/item/ldo-2022", "source_coverage": "Entidades declaradas no cabeçalho: Consolidado Texto pesquisável conferido; identificadores pessoais e blocos residenciais omitidos. Valores dos demonstrativos não são lançamentos individuais.", "department": "Consolidado"}, "quality": "reviewed_public", "captured_at": "2026-11-12T10:20:52.149022+00:00", "changed_at": "2026-11-12T10:20:52.149022+00:00", "coverage": "Cobertura restrita aos registros recuperados; não presume integralidade da fonte.", "url": "/transparencia-cidada/registros/114aee0e-532b-442c-87c9-8fbb85b7e3eb/"}