{"id": "114e72a4-f9d8-46ed-b763-f91e9095cdcf", "title": "LAUDA_DE_ERRATA_DISPENSA_PRESENCIAL_N_001.2025.pdf", "text": "                                PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2025\n                                MODALIDADE: DISPENSA PRESENCIAL\n\n    OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA AO PODER\n    LEGISLTIVO, NA ÁREA CONTÁBIL, FINANCEIRA, LICITAÇÕES, RECURSOS HUMANOS E\n    CONTROLE INTERNO, PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS AO TCE/SC E AOS ÓRGÃOS FEDERAIS\n    INFORMATIZADOS.\n\n                                                   ERRATA\n\n           Considerando o princípio da autotutela, previsto no art. 53 da Lei 9.784/99: “A\n    Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode\n    revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.\n\n\n           Considerando os questionamentos levantados pelos proponentes, quanto a execução do\n    serviço objeto do processo licitatório supramencionado.\n\n\n           A CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO FRANCISCO DO SUL - SC, em conformidade\n    com a Lei nº 14.133/2021, torna público para conhecimento dos interessados, que o termo de\n    referência em epígrafe sofreu alteração em seu PREÂMBULO:\n\n    Onde lê-se:\n    ITEM- 4.1. Os serviços deverão ser entregues/realizados pelo período de 12 (doze) meses, contados\n    da data de assinatura do contrato.\n\n\n    Leia-se:\n    ITEM 4.1. Os serviços deverão ser entregues/realizados pelo período de 12 (doze) meses, contados\n    da data de assinatura do contrato, sendo realizado de forma presencial, com no mínimo de 12 horas\n    mensais e de forma remota, sempre que demandado.\n\n\n    Todos os demais itens permanecem inalterados.\n\n\n    O Termo de Referência e seus anexos encontram-se disponíveis para download no endereço\n    eletrônico        no       link https://www.csfs.sc.gov.br/imprensa/transparencia/Compras-da-\n    Camara/1/2025/1545, bem como no Portal Nacional de Compras Públicas, no endereço eletrônico no\n    link: https://pncp.gov.br/\n\n           Os interessados nas condições do novo Termo de Referência, poderão apresentar nova\n    Proposta de Preços até o dia 03 fevereiro de 2024.\n\n            a)     As Propostas de Preços deverão ser entregues na sede da Câmara de Vereadores de\n                   São Francisco do Sul, situada à Alameda Ipiranga, 179 – Centro, cidade de São\n                   Francisco do Sul-SC, em dias úteis das 13h00 às 19h00 ou através do endereço\n\nAlameda Ipiranga, 179 – Centro – Caixa Postal 19 – CEP 89240-000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina – Brasil\n                    CNPJ: 83.451.138/0001-34 Fone: (47) 3471-2700 – Site: www.csfs.sc.gov.br\n\f                   eletrônico  , até as 23h59min da data limite do item\n                   1.1. deste aviso;\n            b)     As propostas deverão ser enviadas aos cuidados do agente de contratação;\n            c)     As propostas deverão estar assinadas por representante legal da empresa ou por\n                   representante comprovadamente outorgado.\n\n\n\n\n                                 São Francisco do Sul, 29 de janeiro de 2025\n                                  SERGIO LUIZ DOS      Assinado de forma digital por SERGIO\n                                                       LUIZ DOS SANTOS:[identificador pessoal omitido]\n                                  SANTOS:[identificador pessoal omitido]   Dados: 2025.01.29 14:38:36 -03'00'\n\n                                        SERGIO LUIZ DOS SANTOS\n                                            Presidente da Mesa\n\n\n\n\nAlameda Ipiranga, 179 – Centro – Caixa Postal 19 – CEP 89240-000 – São Francisco do Sul – Santa Catarina – Brasil\n                    CNPJ: 83.451.138/0001-34 Fone: (47) 3471-2700 – Site: www.csfs.sc.gov.br\n\f", "kind": "document", "section": "licitacoes", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "pncp-camara-licitacoes", "source": "Portal Nacional de Contratações Públicas", "period": "2025", "date": null, "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/83451138000134/compras/2025/1/arquivos/2", "service_url": "", "data": {"document_hash": "a3a55c0243f2079c8d02f36549b831966bcec6cc722fc19bed17158251dc29e6", "mime": "application/pdf", "document_type": "Outros Documentos", "source_reference": "", "source_coverage": "Documento recuperado da fonte oficial; valores e vínculos exigem extração e conferência próprias."}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-11-12T13:24:23.356335+00:00", "changed_at": "2026-11-12T13:24:23.356335+00:00", "coverage": "Contratações referenciadas pelos contratos recuperados no PNCP. Não equivale ao universo completo das licitações municipais.", "url": "/transparencia-cidada/registros/114e72a4-f9d8-46ed-b763-f91e9095cdcf/"}