{"id": "119b0b20-aec5-4bda-8238-77302c3a2069", "title": "PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 56/2026", "text": "INSTITUI O PROGRAMA DE FARMÁCIAS CREDENCIADAS DE SÃO FRANCISCO DO SUL PARA COBERTURA COMPLEMENTAR DE MEDICAMENTOS DA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS (REMUME) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "kind": "legislative_document", "section": "legislacao", "entity": {"id": "camara", "name": "Câmara Municipal de São Francisco do Sul"}, "dataset": "csfs-camara-legislacao-acervo", "source": "Câmara Municipal", "period": "2026", "date": "2026-06-29", "amount": null, "stage": "", "stage_label": "", "source_url": "https://www.csfs.sc.gov.br/proposicoes/Projetos-de-Leis-Ordinarias/2026/2/0/48493", "service_url": "https://dancadascadeiras.org/projetos/1051/", "data": {"number": 56, "year": 2026, "legacy_id": 1051, "legacy_kind": "projetos", "authors": ["Sidnei Eunézio de Mira"], "authorship_status": "resolved"}, "quality": "source_record", "captured_at": "2026-10-08T13:41:35.024318+00:00", "changed_at": "2026-10-08T13:41:35.024318+00:00", "coverage": "Proposições e projetos do acervo compartilhado. Tramitações completas permanecem nos detalhes legislativos; autoria incerta conserva essa indicação.", "url": "/transparencia-cidada/registros/119b0b20-aec5-4bda-8238-77302c3a2069/"}